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Prefeitura Municipal de Ichu/BA A Em, 26 de julho de 2022 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1.586 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 074/2022. »PORTARIA N°. 036. »TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0F %5O &21&(,&$2'2 &2,7(R ,&3%UDVLORX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com DECRETO Nº 074/2022 de 26 de julho de 2022 Nomeia o senhor Tiago Ferreira Cordeiro para a função de Conselheiro Tutelar, deste município. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU –ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. – Fica nomeado o Senhor TIAGO FERREIRA CORDEIRO empossado em 10 de janeiro para o cargo de 1º suplente do Conselho Tutelar para substituir FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA. Parágrafo Único. O mandato do Conselheiro Tutelar empossado neste ato inicia-se em 27 de julho de 2022, com término em 18 de janeiro de 2023. Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Ichu - Bahia. Em 26 de julho de 2022. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal de Ichu/BA Página 1 de 1
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Página: 3 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com PORTARIA N° 036/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022. CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1°. Fica concedida Licença Maternidade à Servidora FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA, Conselheira, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, matricula n°, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, de acordo ao Artigo 7°, inciso XVIII, e ao Artigo 39°, inciso III, da Constituição Federal Brasileira, tendo direito a mais 60 (sessenta) dias, conforme a Lei Municipal nº 005/2009, de 14 de abril de 2009, totalizando 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo Único. O período concedido é de 23 de julho de 2022 à 18 de janeiro de 2023. Art.2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se Gabinete do Prefeito Municipal de Ichu/BA. Em 26 de julho de 2022. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal de Ichu/BA
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| Em, 26 de julho de Ano: xim|| || Edição Ordinária nº. 1.586] Caderno Oficial do EXECUTIV Página: 4 = & & Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, Nº 43 - Bairro Cruzeiro CNPJ - 13.906.151/0001-55 - CEP - 48.725.000. Tel.: (75) 3684-2383 - e-mail: TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL O MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito sob o CNPJ nº 13.906.151/0001-55, com sede administrativa na Rua Roque Ferreira da Silva, nº 43, Cruzeiro, CEP 48725-000, Ichu-Bahia, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. José Gonzaga Carneiro, brasileiro, empresário, casado, portador da Carteira de Identidade nº 151553580 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 276.778.345-15, residente e domiciliado na Praça da Matriz, nº 158, Centro, CEP 48725-000, Município de Ichu-Bahia, pelo presente TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 010/2022, firmado com o CARLOS MAGNO DE SIQUEIRA SANTOS, inscrito no CNPJ sob o nº 32.379.814/0001-75, com sede na Av. Tancredo Neves, nº 274 CEP: 41.820-020 Caminho das Arvores Salvador-Bahia, resolve: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Fica rescindido o Contrato nº 010/2022, que tem por objeto contratação de consultoria, assessoria técnica especializada, supervisão e demais serviço de Engenharia, como elaboração de projetos, fiscalização na execução de obras, emissão de laudos, boletins de medição e correlatos, compreendendo a alimentação de sistemas de convênios, contratos e prestação de contas, através do SIMEC, SISMOB e Plataforma Mais Brasil, atendendo as demandas do município de Ichu/Bahia. CLÁUSULA SEGUNDA DA JUSTIFICATIVA: A presente rescisão se dá unilateralmente, em razão de interesse da ADMINISTRAÇÃO, na forma da legislação aplicável à espécie. Parágrafo Único: O Presente distrato não acarretará ônus e/ou indenização para as partes. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam revogadas as demais cláusulas e condições consignadas no termo de contrato original nº 010/2022, ressalvada a contraprestação pelos dias efetivamente trabalhados. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO: A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente Termo de Rescisão de Contrato, em formato de extrato, no Diário Oficial do Município e no Átrio Municipal para conhecimento dos interessados, em conformidade com a Legislação aplicável. E, assim, lavrou-se o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que foi lida e assinada, na presença das testemunhas abaixo indicadas. Ichu-Bahia, 01 de julho de 2022. MUNICÍPIO DE ICHU-BAHIA JoséGonzaga Carneiro — Prefeito RGICPF: LIC 62 RE Lp: Rows> RGICPF: ÃG Ga Página 1 de 1 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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| Em, 26 de julho de Ano: xim|| || Edição Ordinária nº. 1.586] Caderno Página: 5 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, Nº 43 - Bairro Cruzeiro CNPJ - 13.906.151/0001-55 - CEP - 48.725.000. Tel. (75) 3684-2383 - e-mail: TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL O MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito sob o CNPJ nº 13.906.151/0001-55, com sede administrativa na Rua Roque Ferreira da Silva, nº 43, Cruzeiro, CEP 48725-000, Ichu-Bahia, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. José Gonzaga Carneiro, brasileiro, empresário, casado, portador da Carteira de Identidade nº 151553580 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 276.778.345-15, residente e domiciliado na Praça da Matriz, nº 158, Centro, CEP 48725-000, Município de Ichu-Bahia, pelo presente TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 033/2022, firmado com empresa JANEFC SERVIÇOS MÉDICOS, estabelecida na Rua Angelica, nº 121, Bairro Jaquejada Serrinha-Ba, CEP: 48.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 45.223.958/0001-80 advindo do Credenciamento Público nº 001/2021, processo administrativo nº 102/2021, resolve: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Fica rescindido o Contrato nº 033/2022, que tem por objeto CREDENCIAMENTO de Profissionais Médicos da Área de Saúde, Pessoas Jurídicas interessadas para prestar serviços clinicos nas unidades de saúde e médicos plantonistas para atuar no hospital municipal deste município. CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA: A presente rescisão se dá unilateralmente, em razão de interesse da ADMINISTRAÇÃO, na forma da legislação aplicável à espécie. Parágrafo Único: O Presente distrato não acarretará ônus e/ou indenização para as partes. CLÁUSULA TERCEIRA — DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam revogadas as demais cláusulas e condições consignadas no termo de contrato original nº 033/2022, ressalvada a contraprestação pelos dias efetivamente trabalhados. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO: A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente Termo de Rescisão de Contrato, em formato de extrato, no Diário Oficial do Município e no Átrio Municipal para conhecimento dos interessados, em conformidade com a Legislação aplicável. E, assim, lavrou-se o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que foi lida e assinada, na presença das testemunhas abaixo indicadas. Ichu-Bahia, 01 de julho de 2022. MUNICÍPIO DE ICHU-BAHIA José Gonzaga Carneiro — Prefeito / TESTEMUNHAS: 042 fo. Ansa RGICPF: LG Página 1 de 1 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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