Câmara de Valente
Texto da edição nº 134
quarta-feira, 3 de agosto de 2022
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Câmara de Vereadores de Valente/BA A Em, 3 de agosto de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0134 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Ata da 51ª (quinquagésima primeira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 14 de junho de 2022. Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, presentes os Vereadores, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 51ª (quinquagésima primeira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Parecer nº. 030, de 13 de junho de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, opinando pela admissibilidade e tramitação do Projeto de Lei nº. 054, de 30 de maio de 2022 (Processo nº. 0069/2022), subscrito por todos os Vereadores, que “Denomina de Espaço Acústico e Multicultural Maestro Augusto Cezar Rios, a concha acústica da praça Getúlio Vargas, centro, sede do Município”; Indicação nº. 208/2022, do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, sugerindo ao Prefeito Municipal, a realização de ações de infraestrutura na creche-escola do Povoado de Tanquinho, neste Município de Valente. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: Ver. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO (PSDB) – Parabenizou o Prefeito Municipal, por autorizar a compra de uma ambulância e três veículos destinados à Secretaria Municipal de Saúde, através de pregão eletrônico. Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a adoção de providências com vistas à execução das seguintes ações: Pavimentação com rede de esgoto da Rua 1
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Página: 3 João Xavier, no Povoado de Encruzilhada, neste Município; execução dos serviços de manutenção da estrada vicinal que dá acesso à Fazenda Alto Bonito, próximo à Localidade de Riacho do Cedro, neste Município. Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB) – Congratulou-se com toda a equipe da Escola Municipal Aldacy Bahia Mota, pela realização da festa junina, ocorrida em 11 de junho do corrente ano, trazendo a felicidade de crianças e pais que presenciaram o referido evento. Advertiu os munícipes e os visitantes para usarem máscaras faciais e higienizarem as mãos com álcool em gel, a fim de evitar a contaminação do COVID-19. Repudiou o Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, em relação ao descaso do sistema de regulação da Secretaria Estadual de Saúde – SESAB, cuja maioria dos pacientes estão há vários dias aguardando o surgimento de vagas para atendimento de alta complexidade, a exemplo de cirurgias. Ver. ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS (UB) – Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a adoção de providências com vistas à execução das seguintes ações: Conclusão da pavimentação com rede de esgoto nas ruas do Povoado de Itaretú, neste Município; serviços de manutenção da praça pública do Povoado de Varginha, neste Município; serviços de manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Povoado de Poço; realização de pavimentação com rede de esgoto das ruas do Povoado de Junco e Localidades circunvizinhas. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB / Líder do Governo) – Discorreu sobre a audiência pública realizada em 14 de junho do corrente ano, destinada à discussão do Projeto de Lei nº. 049, de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências – LDO 2023”. Convidou toda à população valentense, para um evento político que será realizado na próxima sexta-feira (17/06/2022), no Clube Social Umburana, para receber a visita do pré-candidato a Governador da Bahia, ACM Neto, pré-candidatos a Deputados Elmar Nascimento (federal) e Marcinho Oliveira (estadual), bem como o pré-candidato a Senador Cacá Leão e outras lideranças, tais como o Deputado Tom Araújo e o Ex-Prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo. Ver. ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PT) – Cobrou ao Prefeito Municipal, a realização de ações de infraestrutura na Localidade de Ichú de Valilândia, neste Município. Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a execução dos serviços de manutenção das principais estradas vicinais deste Município. Solicitou ao Prefeito Municipal, a fixação de placa de trânsito no redutor de velocidade localizado na Rod. BA 120 (próximo ao Posto Caçuá), o qual oferece riscos de acidentes aos munícipes. Observado o disposto nos artigos 2
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Página: 4 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 052, de 30 de maio de 2022 (Processo nº. 00067/2022), de autoria do Vereador Gessivaldo Souto Martins, que “Declara de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura do Município de Valente – ADESVA (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)”, aprovado por unanimidade. Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 053, de 30 de maio de 2022 (Processo nº. 00068/2022), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que “Denomina de Vandilma Maria Lopes Oliveira a quadra esportiva da Escola Municipal Aldacy Bahia Mota, na sede do Município de Valente (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)”, aprovado por unanimidade. Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0049, de 14 de abril de 2022 (Processo nº. 0063/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências – LDO 2023 (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)”, aprovado por unanimidade. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Romilson Cedraz Mascarenhas (UB), Antônio Aloizio de Araújo Oliveira (PSDB), Genilton de Oliveira Moraes (UB), Gabriel Hiler Amaral Santos (PSDB) e João José de Oliveira Silva (PODE). Nada mais havendo a tratar, às 10h43m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 21 de junho de 2022, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Secretário de Gabinete lotado no Departamento Legislativo, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 14 de junho de 2022. 3
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Página: 5 Ata da 52ª (quinquagésima segunda) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 21 de junho de 2022. Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, presentes os Vereadores Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo e Lucivaldo Araújo Silva, ausentes justificadamente os Vereadores Anatalino Inácio de Sousa Filho e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 52ª (quinquagésima segunda) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nº. 0055, de 15 de junho de 2022 (Processo nº. 00070/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Altera os artigos 7º; 11; 17; 25 e 42 da Lei n.º. 730/2017 e dá outras providências”; Indicação nº. 209/2022, do Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, sugerindo ao Prefeito a pavimentação da Rua João Xavier, no Povoado de Encruzilhada, neste Município; Indicação nº. 210/2022, do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, sugerindo ao Prefeito a pavimentação das ruas Evandro Mota Araújo, João Rufino e José Amâncio, no Povoado de Santana, neste Município. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB) – Externou as suas condolências às famílias valentenses que perderam seus entes queridos. Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a execução dos serviços de manutenção das estradas vicinais que dão acesso aos Povoados de Tanquinho e Santana, bem como cobrou ao Prefeito Municipal a adoção de providências em 1
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Página: 6 relação às passagens molhadas localizadas na estrada vicinal que dá acesso ao Povoado de Junco, neste Município. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB / Líder do Governo) – Advertiu os munícipes e os visitantes para usarem máscaras faciais e higienizarem as mãos com álcool em gel, a fim de evitar a contaminação do COVID-19. Informou à população valentense que a Prefeitura Municipal de Valente irá receber uma máquina enchedeira (pá carregadeira), através de emenda parlamentar do Deputado Federal Elmar Nascimento (UB). Parabenizou o Prefeito Municipal por priorizar artistas e bandas locais na contratação das atrações para o São João, que será realizado de 23 a 26 de junho do corrente ano. Ver. ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PT) – Cobrou do setor competente da Prefeitura Municipal, a sinalização das Ruas Boa Esperança, São Joaquim e Rua das Pedras, no Bairro Minação, sede deste Município. Desejou boas festas a todos os valentenses e os visitantes, devido à realização do São João previsto para ocorrer de 23 a 26/06/2022, neste Município. Ato subsequente, o Vereador Lucivaldo Araújo Silva, na condição de Líder do Governo, com fulcro no art. 116, III, do Regimento interno desta Casa de Leis, requereu a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 049, de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências – LDO 2023”, tendo em vista a intenção de apresentar emendas à referida proposição, na próxima Sessão Ordinária, a ser realizada em 28/06/2022. Ato contínuo, atendendo ao requerimento verbal formulado pelo Vereador Lucivaldo Araújo Silva (Líder do Governo), o Senhor Presidente determinou a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 049, de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências – LDO 2023”, nos termos do art. 25, I, "i", do Regimento Interno da Câmara. Observado o disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 054, de 30 de maio de 2022 (Processo nº. 0069/2022), subscrito por todos os Vereadores, que “Denomina de Espaço Acústico e Multicultural Maestro Augusto Cezar Rios, a concha acústica da praça Getúlio Vargas, centro, sede do Município” (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)”, aprovado por unanimidade. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores João José de Oliveira Silva (PODE), Gabriel Hiler Amaral Santos (PSDB), Antônio 2
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Página: 7 Aloizio de Araújo Oliveira (PSDB) e Gessivaldo Souto Martins (PSD). Nada mais havendo a tratar, às 10h25m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 28 de junho de 2022, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Secretário de Gabinete lotado no Departamento Legislativo, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 21 de junho de 2022. 3
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Página: 8 Ata da 53ª (quinquagésima terceira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 28 de junho de 2022. Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, presentes os Vereadores Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, e Romilson Cedraz Mascarenhas, ausentes justificadamente os Vereadores Anatalino Inácio de Sousa Filho e Lucivaldo Araújo Silva, aconteceu a 53ª (quinquagésima terceira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Parecer nº. 031, de 27 de junho de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, opinando pela admissibilidade e tramitação do Projeto de Lei nº. 0055, de 15 de junho de 2022 (Processo nº. 00070/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Altera os artigos 7º; 11; 17; 25 e 42 da Lei n.º. 730/2017 de 30 de agosto de 2017 e dá outras providências”; Parecer nº. 012, de 27 de junho de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas, opinando pela admissibilidade e tramitação do Projeto de Lei nº. 0055, de 15 de junho de 2022 (Processo nº. 00070/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Altera os artigos 7º; 11; 17; 25 e 42 da Lei n.º. 730/2017 de 30 de agosto de 2017 e dá outras providências”; Emenda Modificativa nº. 001/2022 ao Projeto de Lei nº. 0049, de 14 de abril de 2022 (Processo nº. 0063/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências – LDO 2023”; Requerimento nº. 009, de 28 de junho de 2022, dispondo sobre a dispensa de interstício para 1
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Página: 9 inclusão na ordem do dia, bem como a subsequente realização de Sessão Extraordinária, após decorridos 20 (vinte) minutos do término da sessão ordinária em curso, para discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº. 0055, de 15 de junho de 2022 (Processo nº. 00070/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Altera os artigos 7º; 11; 17; 25 e 42 da Lei n.º. 730/2017 de 30 de agosto de 2017 e dá outras providências”. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: LUIZ ALVES DE ARAÚJO (UB), ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS (UB), GABRIEL HILER AMARAL SANTOS (PSDB), GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (UB) e ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PT). No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PODE), GESSIVALDO SOUTO MARTINS (PSD) e GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (PSDB). Observado o disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Turno único de discussão e votação da Emenda Modificativa nº. 001/2022 ao Projeto de Lei nº. 0049, de 14 de abril de 2022 (Processo nº. 0063/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências – LDO 2023 (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)”, aprovado por unanimidade. Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0049, de 14 de abril de 2022 (Processo nº. 0063/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências – LDO 2023 (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)”, aprovado por unanimidade. Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0055, de 15 de junho de 2022 (Processo nº. 00070/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Altera os artigos 7º; 11; 17; 25 e 42 da Lei n.º. 730/2017 de 30 de agosto de 2017 e dá outras providências (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)”, aprovado por unanimidade. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº. 009, de 28 de junho de 2022, dispondo sobre a dispensa de interstício para inclusão na ordem do dia, bem como a subsequente realização de Sessão Extraordinária, após decorridos 20 (vinte) minutos do término da sessão ordinária em curso, para discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº. 0055, de 15 de junho de 2022 (Processo nº. 00070/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Altera os artigos 7º; 11; 17; 25 e 42 da Lei n.º. 730/2017 de 30 de agosto de 2017 e dá outras providências (Maioria 2
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Página: 10 simples – Art. 44 da L.O.M)”, aprovado por unanimidade. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Romilson Cedraz Mascarenhas (UB), Antônio Aloizio de Araújo Oliveira (PSDB), Gabriel Hiler Amaral Santos (PSDB), Genilton de Oliveira Moraes (UB), João José de Oliveira Silva (PODE) e Gessivaldo Souto Martins (PSD). Nada mais havendo a tratar, às 11h02m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter extraordinário, para esta data, com a seguinte Ordem do Dia: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0055, de 15 de junho de 2022, de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Altera os artigos 7º; 11; 17; 25 e 42 da Lei nº. 730/2017 de 30 de agosto de 2017 e dá outras providências”. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Secretário de Gabinete lotado no Departamento Legislativo, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 28 de junho de 2022. 3
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