Prefeitura de Ichu

Texto da edição nº 1.589

segunda-feira, 8 de agosto de 2022

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Prefeitura Municipal de Ichu/BA A Em, 8 de agosto de 2022 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1.589 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIAS NOS 037 E 038/2022 »TERMO DE RESCISÃO. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX  0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com PORTARIA N° 037/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Concede Progressão Vertical aos servidores ocupantes de cargos de professores do Magistério Público Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 013/2011: RESOLVE: Art. 1º- Fica concedida a Progressão Vertical do Nível I para o Nível II, aos ocupantes do cargo de Professor no Magistério Público Municipal, constantes da relação a seguir, conforme Art. 23, da Lei 013/2011 (Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Ichu): VALMIRENE DAS VIRGENS SANTANA DOS ANJOS NIVIA CARNEIRO DA SILVA OLIVEIRA Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpre-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Ichu/Ba. Em 08 de agosto de 2022. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal de Ichu

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Página: 3 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com PORTARIA Nº 038/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Reintegra o servidor municipal Sergio Marcos dos Santos. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º – Fica reintegrado o servidor SERGIO MARCOS DOS SANTOS, Mat. 411, no cargo de Agente Comunitária de Saúde, onde o mesmo retornou suas atividades em 09 de agosto de 2022, em virtude da cessação do benefício de Auxilio por Incapacidade, concedido através da portaria 017/2021 de 25 de março de 2021. Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICHU, 08 DE AGOSTO DE 2022. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU/BA

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Oficial do | Em, 8 de agosto de 2022]| Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | Página: 4 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 - Bairro Cruzeiro CNPJ - 13.906.151/0001-55 - CEP - 48.725.000 e-mail: ichuprefeituraQ gmail.com TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL: O MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita sob o CNPJ nº 43.906.151/0001-55, com sede administrativa na Rua Roque Ferreira da Silva, nº 43, Bairro Cruzeiro, CEP 48725-000, Município de Ichu-Bahia, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. José Gonzaga Carneiro, brasileiro, empresário, casado, portador da Carteira de Identidade nº 151553580 SSP/BA, inscrito no CPF nº 276.778.345-15, residente e domiciliado na Praça da Matriz, nº 158, Bairro Centro, CEP 48725-000, Município de Ichu- Bahia e a PRIME MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº11.797.405/00001-19, sediada na Rua José Neves, 913, bairro distrito de Santo Antônio, São Domingos-BA, CEP. 48.898-000 por seu representante legal abaixo firmada, ajustam consensualmente a rescisão do registro de preço, processo administrativo nº 043/2022. Ichu, 04 de agosto de 2022. Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal Antônio Modesto de Jesus Neto Contratada Antonio Modosto de Jesus Neto (205: v3.0 - DAUTIN ja EPP certifica em 05/08/2022 10:10:18 que o documento de hash (SHA-256)

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Oficial do | Em, 8 de agosto de 2022]| Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1] | TEXECUTIV Página: 5 Rua XV de Novembro, 64 - Sala 21 Edifício Pedro Francisco Vargas Centro, Itajaí - Santa Catarina (47) 3514-7599 | (47) 99748-2223 dautin.com | dautinQ)dautin.com CERTIFICADO DE ASSINATURA ELETRÔNICA AVANÇADA A DAUTIN BLOCKCHAIN DOCUMENTOS DIGITAIS E SERVIÇOS LTDA, especificada neste ato apenas como Dautin Blockchain Co. CERTIFICA para os devidos fins de direito que, o arquivo digital especificado com o tipo documental Termo e representado pela função hash criptográfica conhecida como SHA-256, de código estabelecido entre as partes identificadas conforme segue: Prime Medical Distribuidora de Medicamentos Produtos Hospitalares Eireli Antonio Modesto de Jesus Neto sendo estes os responsáveis pelo aceite é consenso do conteúdo do arquivo submetido, foi registrado de acordo com as Legislações e normas vigentes! classificado como assinatura eletrônica avançada? através da rede blockchain Polygon, sob o identificador único denominado NID 76449 dentro do sistema. A operação de assinatura eletrônica avançada do documento intitulado “Termo de Rescisão", cujo assunto é descrito como "Termo de Rescisão", faz prova de que em 05/08/2022 08:22:36, o responsável Prime Medical Distribuidora de Medicamentos Produtos Hospitalares Eireli (11.797.405/0001-19) tinha posse do arquivo com as mesmas características que foram reproduzidas na prova de autenticidade, sendo de Prime Medical Distribuidora de Medicamentos Produtos Hospitalares Eireli a responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a DAUTIN Blockchain Co. Este CERTIFICADO foi emitido em 05/08/2022 10:10:10 através do sistema de registro eletrônico da empresa DAUTIN Blockchain Co. de acordo com o Art. 10, $ 2º da MP 2200-2/2001, Art. 107 do Código Cívil e Art. 411, em seus $8 2º e 3º do Código de Processo Civil, estando dessa maneira de acordo para o cumprimento do Decreto 10278/2020. Para mais informações sobre a operação acesse o site https://www.dautin.com e informe o código da transação blockchain 0xb55f0a8d6765aed45a661cef8580803c66e0c87218bdBd7b1 3a85ed11793e19b. Também é possível acessar a consulta através da rede blockchain em https://polygonscan.com/ * Legislação Vigente: Medida Provisória nº 2200-2/2001, Código Civil e Código de Processo Civil. 2 Lei 14.063/2020, oriunda da conversão da Medida Provisória 983/2020; assinatura eletrônica avançada é definida sendo a que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento. SDAUTIN BLOCKCHAIN Presidência da Reública Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA 2,200-2 DE 24 DE AGOSTO DE 2001. das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no port

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