Prefeitura de Ichu

Texto da edição nº 1.595

quinta-feira, 18 de agosto de 2022

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Prefeitura Municipal de Ichu/BA A Em, 18 de agosto de 2022 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1.595 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS NOS 15 E 16 DE 01 DE JULHO DE 2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 15 DE 01 DE JULHO DE 2022 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 028 de 31 de maio de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 166 de 20 de dezembro de 2021, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.1.90.04.00 / 00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 11.596,94 0,00 0,00 11.596,94 Total por Ação: 11.596,94 11.596,94 Total por Unidade Orçamentária: 11.596,94 11.596,94 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 42 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.39.00 / 42 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Total por Ação: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚLICA 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 14.911,00 0,00 0,00 14.911,00 Total por Ação: 14.911,00 14.911,00 Total por Unidade Orçamentária: 24.911,00 24.911,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.04.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.012 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.90.11.00 / 00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS 18/08/2022 - 11:27:52 6.006,00 0,00 0,00 6.006,00 Página: 1 de 3

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Total por Ação: 6.006,00 6.006,00 Total por Unidade Orçamentária: 6.006,00 6.006,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 3.060,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 3.060,00 0,00 Total por Ação: 3.060,00 3.060,00 Total por Unidade Orçamentária: 3.060,00 3.060,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.024 - MANUTENÇÃO DAS ACOES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 6.713,00 0,00 0,00 6.713,00 Total por Ação: 6.713,00 6.713,00 Total por Unidade Orçamentária: 6.713,00 6.713,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.36.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00 / 22 - MATERIAL DE CONSUMO 3.514,00 0,00 0,00 3.514,00 Total por Ação: 3.514,00 3.514,00 Total por Unidade Orçamentária: 3.514,00 3.514,00 Total Geral: 55.800,94 55.800,94 3.3.90.39.00 / 22 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 18/08/2022 - 11:27:52 Página: 2 de 3

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 1 de julho de 2022. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de julho de 2022. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 18/08/2022 - 11:27:52 Página: 3 de 3

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 16 DE 01 DE JULHO DE 2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.069.487,18 (Um milhão e sessenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e dezoito centavos ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 042 de 20 de dezembro de 2021, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 1.069.487,18 (Um milhão e sessenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e dezoito centavos) a saber: Dotações Suplementares 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 32.583,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 32.037,18 Total por Ação: 64.620,18 Total por Unidade Orçamentária: 64.620,18 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 156.006,00 3.3.90.30.00 / 42 - MATERIAL DE CONSUMO 43.108,00 Total por Ação: 199.114,00 Total por Unidade Orçamentária: 199.114,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE 3.3.90.30.00 / 02 - MATERIAL DE CONSUMO 19.305,00 3.3.90.39.00 / 02 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.189,00 Total por Ação: 24.494,00 2.015 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 41.086,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 30.955,00 Total por Ação: 18/08/2022 - 11:31:23 - 1955530 72.041,00 Página: 1 de 6

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.90.11.00 / 02 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.644,00 Total por Ação: 9.644,00 2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.90.30.00 / 02 - MATERIAL DE CONSUMO 64.409,00 3.3.90.39.00 / 02 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 28.790,00 Total por Ação: 93.199,00 Total por Ação: 27.300,00 Total por Unidade Orçamentária: 226.678,00 Total por Ação: 30.888,00 Total por Ação: 1.212,00 Total por Unidade Orçamentária: 32.100,00 2.019 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 27.300,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.025 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DOS PROGRAMAS 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 30.888,00 2.026 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 3.3.90.48.00 / 28 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 1.212,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.031 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.90.36.00 / 01 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.600,00 3.3.90.39.00 / 01 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 43.158,00 Total por Ação: 46.758,00 2.032 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.04.00 / 18 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.934,00 3.1.90.13.00 / 18 - OBRIGACOES PATRONAIS 3.074,00 3.3.90.30.00 / 15 - MATERIAL DE CONSUMO 6.090,00 Total por Ação: 11.098,00 2.033 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 / 18 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 6.862,00 3.3.90.30.00 / 19 - MATERIAL DE CONSUMO 40.882,00 3.3.90.39.00 / 19 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 109.213,00 3.3.90.93.00 / 15 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 1,00 Total por Ação: 156.958,00 Total por Ação: 9.331,00 2.034 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 3.3.90.30.00 / 04 - MATERIAL DE CONSUMO 18/08/2022 - 11:31:23 - 1955530 9.331,00 Página: 2 de 6

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Unidade Orçamentária: 224.145,00 5.01.02 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.039 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADIÇÕES E EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 322.830,00 Total por Ação: 322.830,00 Total por Unidade Orçamentária: 322.830,00 Total Suplementado: 1.069.487,18 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 2.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE 3.3.90.35.00 / 00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 15.000,00 Total por Ação: 15.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 15.000,00 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 9.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.1.90.91.00 / 00 - SENTENCAS JUDICIAIS 103.786,00 Total por Ação: 103.786,00 Total por Unidade Orçamentária: 103.786,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 1.002 - INVESTIMENTO EM OBRAS ESTRUTURAIS 3.3.90.39.00 / 42 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00 4.4.90.51.00 / 42 - OBRAS E INSTALACOES 10.000,00 Total por Ação: 20.000,00 Total por Ação: 40.000,00 2.008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS 18/08/2022 - 11:31:23 - 1955530 40.000,00 Página: 3 de 6

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS 150.000,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 39.670,18 3.3.90.39.00 / 42 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00 Total por Ação: 199.670,18 2.010 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚLICA 3.3.90.39.00 / 42 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.108,00 4.4.90.52.00 / 42 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Total por Ação: 13.108,00 Total por Unidade Orçamentária: 272.778,18 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.003 - INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTOS DE SAÚDE 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 72.041,00 Total por Ação: 72.041,00 2.015 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.90.04.00 / 02 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 24.494,00 3.1.90.11.00 / 02 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.644,00 Total por Ação: 34.138,00 2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.1.90.04.00 / 02 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 93.199,00 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.300,00 Total por Ação: 120.499,00 Total por Unidade Orçamentária: 226.678,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS 50.000,00 3.3.50.43.00 / 00 - SUBVENCOES SOCIAIS 30.000,00 Total por Ação: 80.000,00 2.021 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.1.90.11.00 / 00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 Total por Ação: 20.000,00 2.022 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.36.00 / 28 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.212,00 3.3.90.36.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.000,00 3.3.90.39.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.000,00 4.4.90.52.00 / 29 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Total por Ação: 18/08/2022 - 11:31:23 - 1955530 16.212,00 Página: 4 de 6

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.023 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO SUAS 3.3.90.14.00 / 29 - DIARIAS - CIVIL 5.888,00 Total por Ação: 5.888,00 2.025 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DOS PROGRAMAS 3.1.90.11.00 / 29 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 4.4.90.52.00 / 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Total por Ação: 15.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 137.100,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.005 - INVESTIMENTO NOS EQUIPAMENTOS DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.39.00 / 04 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 9.331,00 4.4.90.51.00 / 15 - OBRAS E INSTALACOES 6.091,00 Total por Ação: 15.422,00 1.006 - INVESTIMENTO NOS EQUIPAMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 8.000,00 4.4.90.51.00 / 00 - OBRAS E INSTALACOES 12.000,00 4.4.90.61.00 / 00 - AQUISICAO DE IMOVEIS 10.000,00 Total por Ação: 30.000,00 Total por Ação: 46.758,00 2.031 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.90.04.00 / 01 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 46.758,00 2.032 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.11.00 / 18 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 161.965,00 Total por Ação: 161.965,00 Total por Unidade Orçamentária: 254.145,00 5.01.02 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.038 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.1.90.04.00 / 00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 3.1.90.11.00 / 00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 3.3.90.31.00 / 00 - PREMIACOES CULT. ART. CIENT. DESPOR 18/08/2022 - 11:31:23 - 1955530 20.000,00 Total por Ação: 60.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 60.000,00 Total Anulado: 1.069.487,18 Página: 5 de 6

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 1 de julho de 2022. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de julho de 2022. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 18/08/2022 - 11:31:23 - 1955530 Página: 6 de 6

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