Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 260
segunda-feira, 2 de maio de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 2 de maio de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0260 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »CRÉDITO ESPECIAL Nº. 20. »EXTRATO DE CONTRATO - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS / EDUCAÇÃO. »EXTRATO DE CONTRATO - TP003/2022 / IMPACTO CONSTRUÇÕES. »EXTRATO DE CONTRATO - TP003.2022 / ME LOCAÇÃO. »HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº. 003/2022. CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, ou=Presencial, ou=19520630000115, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA Dados: 2022.05.02 19:35:34 -03'00' Versão do Adobe Acrobat: 2021.001.20135 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 20, de 2 de Maio de 2022 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito no valor de 543.470,00 ( Quinhentos e Quarenta e Tres Mil Quatrocentos e Setenta Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Especial no valor de 543470 ( Quinhentos e Quarenta e Tres Mil Quatrocentos e Setenta Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 20, de 2 de Maio de 2022 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1063 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 543.470,00 Total do Projeto / Atividade R$ 543.470,00 Total da Unidade R$ 543.470,00 Valor Total Suplementado R$ 543.470,00 Página 1 de 4
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Crédito Especial por anulação de crédito R$ 543.470,00 Dotações Anuladas . 0.303 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 2059 ATENDIMENTO JURÍDICO A PESSOAS CARENTES 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1064 IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 00 Recursos Ordinários 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 6.700,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 10.000,00 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 2005 5.000,00 21.700,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários 20.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 200.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2009 220.000,00 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. 00 Recursos Ordinários 10.000,00 Total da Unidade R$ 251.700,00 . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica00 Recursos Ordinários 15.000,00 Total da Unidade R$ 15.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 4.000,00 Total da Unidade R$ 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 4.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ . 0.909 . 0.918 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ . 0.716 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 00 Recursos Ordinários 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00 Total da Unidade R$ 15.000,00 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 100.000,00 Página 2 de 4
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Total da Unidade R$ . 1.010 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE 2063 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 1.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 1069 CRIAÇÃO DE BANCOS DE SEMENTES 00 Recursos Ordinários 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 00 Recursos Ordinários 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE COMBATE AOS EFEITOS CAUSADOS PELA ESTIAGEM 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 10.000,00 Total da Unidade R$ 35.000,00 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 1034 IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ . 1.212 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 1076 15.000,00 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCENTIVO E APOIO A PISCICULTURA 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 2067 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 1073 100.000,00 30.000,00 30.000,00 IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NA ZONA RURAL 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 5.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 2078 5.000,00 15.000,00 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS PARA AS ESCOLAS E A POPULAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 00 Recursos Ordinários 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00 Total da Unidade R$ 60.000,00 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Anulado R$ 42.770,00 42.770,00 42.770,00 543.470,00 Página 3 de 4
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Resumo por Fonte 0 -Recursos Ordinários Total Geral: Adição Recurso 543.470,00 543.470,00 543.470,00 543.470,00 BIRITINGA, Decreto Nº 20, de 2 de Maio de 2022 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 4 de 4
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇO - TP Nº 03/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0036/2022 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e considerando o cumprimento da Lei Federal 8.666/93, legislação vigente, pertinente a serviços de engenharia e contratos públicos, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório TOMADA DE PREÇO nº 003/2022, que tem como objetivo a contratação de empresa para execução de obras e serviços de construção do terminal rodoviário, pavimentação de ruas do Bairro Santa Cruz e reforma e requalificação da Praça Ayllan Figueiredo, no município de Biritinga-BA, e ADJUDICA o objeto licitado as empresas ME LOCAÇÃO, TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI CNPJ 03.624.048/0001-69, com o valor global final de R$860.786,74(oitocentos e sessenta mil, setecentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), referente aos lotes 01 e 03 e a empresa IMPACTO CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ 39.988.392/0001-84, com o valor global de R$509.717,76(quinhentos e nove mil, setecentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), referente ao lote 02. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 02 de maio de 2022. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 0042/2022 Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços de a prestação de serviços de locação de ônibus, micro-ônibus, vans e similares para apoio a busca ativa dos estudantes que não realizaram matriculas em tempo oportuno bem como o apoio ao retorno das aulas em formato presencial realizando o transporte dos alunos da rede municipal de ensino do Município de Biritinga, de acordo as condições e especificações constantes no Termo de Referência e demais disposições fixadas neste Contrato. Carta Convite nº003/2022 Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 07.16. Fundo Municipal de Educação Projeto / Atividade: 2.043 – Manutenção do Programa de Transporte Escolar Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 01 Empresa contratada: ME LOCAÇÃO, TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELE EPP, inscrita no CNPJ n°. 03.624.048/0001-69 Vigência: 02 (dois) meses Data: 13 de abril de 2022. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 0056/2022 Objeto: Constitui objeto do presente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, E REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA AYLLAN FIGUEIREDO, NO MUNICÍPIO DE BIRITINGA-BA, obedecendo as condições oferecidas na Proposta de Preços da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 003/2022 que, independente de transcrição, integra este instrumento. Valor global do contrato: R$ 860.786,74 (oitocentos e sessenta mil, setecentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos) Tomada de Preço nº003/2022 Dotação orçamentária: CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO Unidade: 13.13 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Proj. Atividade/Ação: 2029 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Elemento: 4.4.9.0.51.00.0000 – Obras e Instalações Fonte: 00 – Recursos Livre Valor: R$503.203,01 REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA AYLLAN Unidade: 13.13 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Proj. Atividade/Ação: 1022- Construção e Revitalização de Praças Elemento: 4.4.9.0.51.00.0000 – Obras e Instalações Fonte: 00 – Recursos Livres Valor: R$357.583,73 Empresa contratada: ME LOCAÇÃO, TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELE EPP, CNPJ n°. 03.624.048/0001-69 Vigência: 12(doze) meses Data: 02 de maio de 2022. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 0057/2022 Objeto: Constitui objeto do presente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE BIRITINGA-BA, obedecendo as condições oferecidas na Proposta de Preços da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 003/2022 que, independente de transcrição, integra este instrumento Valor global do contrato: R$509.717,76(quinhentos e nove mil, setecentos e dezessete reais e setenta e seis centavos) Tomada de Preço nº003/2022 Dotação orçamentária: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE VIAS NO BAIRRO DA SANTA CRUZ Unidade: 13.13 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Proj. Atividade/Ação: 1021-Pavimentação, Drenagem e Melhoria de Ruas e Logradouros Públicos Elemento: 4.4.9.0.51.00.0000 – Obras e Instalações Fonte: 00 – Recursos Livres Empresa contratada: IMPACTO CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ n°. 39.988.392/0001-84 Vigência: 12(doze) meses Data: 02 de maio de 2022. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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