Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.657
terça-feira, 23 de agosto de 2022
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA Em, 23 de agosto de 2022 ✦ Ano: XV ✦ Edição Ordinária nº. 1.657 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA 24ª ORDINÁRIA 22/08/2022. »INDICAÇÕES NOS 184 E 191 A 194/2022. »PORTARIA Nº. 1427/2022 FACULTATIVO MICARETA. »PR 08/2022 - CERTIFICA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 24ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 44ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/08/2022 - 18:00 ; Encerramento: 22/08/2022 - 21:00 Mesa Diretora: Presidente: Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Vice-Presidente: Elaine Anunciação da Silva / PCdoB Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Justificativas de Ausências na Sessão: Juçara Silveira Oliveira / Viagem autorizado pela Presidência da Câmara Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: Da 23a ordinária do dia 15 de agosto de 2022. Discutida e aprovada. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 8 de 2022, Estabelece horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal, durante período eleitoral Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Número de Protocolo: 300, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelo vereador nego Jai. ; 2 - Requerimento nº 67 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Carlos Morais Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 293, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelo autor ; 3 - Indicação nº 184 de 2022, Indica ao Prefeito Municipal a recuperação da praça do Cruzeiro no Distrito de Aroeira, neste município de Conceição do Coité-BA. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 287, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pela autora. ; 4 - Indicação nº 191 de 2022, Indicação - VR. Gease Freitas - Indica a construção de creche no bairro Casas Populares. Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 295, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelos vereadores: Gease e Professora Elaine. ; 5 - Indicação nº 192 de 2022, Indica a reforma da quadra da escola municipal Nossa Senhora da Conceição, localizada no bairro dos Barreiros e sua organização de uso compartilhado. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 296, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelos vereadores: Professora Elaine, Nego Jai, Gease, Dilton Santana, Lindo de Neuza e Ernandes. ; 6 - Indicação nº 193 de 2022, INDICA a implantação de um parque infantil e uma academia publica na Praça do Povoado de Altinho da Vargem, neste município. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 297, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutido pelo autor. ; 7 - Indicação nº 194 de 2022, INDICA a construção de uma quadra poliesportiva no Povoado de Quebradinha. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 298, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelo autor. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 23/08/2022 23/08/2022 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022, Dispõe sobre o programa de parceria com Organizações Sociais - OS, no Município de Conceição do Coité, disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o Chamamento e Seleção Públicos, a celebração de Contratos de Gestão e dá outras providências. - Obs.: Discussão e Votação da PROPOSIÇÃO COMPILADA, nos termos do art. 6º do Precedente Regimental n. 19, de 10 de dezembro de 2021, em face de Emenda do Relator ad Hoc Fagner de Salgadália. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 252, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Emenda 01, 02, 05 a 12/2022 de autoria do vereador Betão e Fagner de Salgadalia. Em discussão : Fagner de Salgadalia e Nego Jai. Emendas 03 e 04, de autoria do vereador Nego Jai. Discutido pelo autor. Emendas: 05 a 09, 11 e 12, de autoria do vereador Fagner de Salgadalia. Em discussão: Fagner de Salgadalia. Emenda 10 sem discussão. Encaminhamento de voto pelo líder do governo para as emendas. Encaminhamento de voto pelo líder da oposição. Subemenda da emenda n.10, de autoria do vereador Nego Jai. Discutido pelos vereadores: vereador Fagner de Salgadalia e Nego Jai. Em votação. Aprovada, 05 votos contrários e 07 favor. Resultado da votação das Emendas: 01, aprovada; 02 aprovada; 03 aprovada; 04 aprovada; 05 aprovada; 06 rejeitada, 07 votos contrários e 05 a favor; 07 rejeitada, 07 votos contrários e 05 a favor; 08 rejeitada, 07 votos contrários e 05 a favor; 09 rejeitada, 07 votos contrários e 05 a favor; 11 rejeitada, 07 votos contrários e 05 a favor; 12 rejeitada, com 07 votos contrários e 05 a favor; Emenda 10 aprovada, com 07 votos a favor e 05 contrários. Projeto com as emendas e subemenda aprovadas, em discussão: Nego Jai, Fagner de Salgadalia, Gease, Lindo de Neuza, Professora Elaine, Reni do Sindicato e Marquinhos de Renato. Projeto de Lei aprovado por 08 votos a favor, 04 contrários. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022, Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Ciclismo. - Obs.: Para 1a Discussão. Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022, Denomina Praça em Serra Vermelha, Distrito de Salgadália. - Obs.: Para 1a Discussão. Autor: Reni do Sindicato, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Discutida pelo autor. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022, Denomina de Arraiá Paulo Adroaldo (Dró), os festejos juninos do Distrito de Salgadalia. Obs.: Para 1a Discussão. Autor: Reni do Sindicato, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Discutido pelos vereadores: Reni de Salgadalia e Nego Jai ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022, Dispõe da vedação de nomeação pela administração municipal direta ou indireta de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. - Obs.: Discussão e Votação. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 205, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutido pela autora. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022, Denomina Concha Acústica da Praça São José em Salgadália. - Obs.: Para Discussão e Votação. Autor: Nego Jai, Número de Protocolo: 215, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelos vereadores: Nego Jai, Professora Elaine e Reni de Salgadalia, ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022, Denomina Centro de Abastecimento - Obs.: Para Discussão e Votação. Autor: Betão Gordiano, Número de Protocolo: 243, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelos vereadores: Nego Jai, Lindo de Neuza e Dilton Santana ; Ocorrências da Sessão: O Presidente convidou o vereador Fagner der salgadalia para secretariar os trabalhos pela ausencia da vereadora Juçara de Mário, a qual justifivcou sua ausencia.O vereador Fagner de Salgadalia , fez requerimento para suspensão da sessão por 20(vinte) minutos. Não houve discussão. Em votação. Aprovada.O vereador Nego Jai, Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 23/08/2022 23/08/2022 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo fez requerimento para suspensão da sessão por 20(vinte) minutos. Não houve discussão. Em votação. AprovadSendo a proxima materia de sua autoria, o vereador Betão passou a presidencia para a Vice Presidente a Professora Elaine. O vereador Nego Jai, fez requerimento para prorrogação da sessão por 20(vinte) minutos. Sem discussão. Em votação. Aprovado. Uso da palavra pelos Líderes: Não houve.Uso da palavra pelos Vereadores: Não houve.Uso da Palavra pelas Bancadas: Líder da Oposição: Não houveLíder da Situação: Nâo Houve.Nada mais havendo a Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata foi digitada e publicada sua minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subsequente. Segue assinada pela Presidente, pela Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão ____________________ ____________________ Presidente: Adalberto Neres PInto Gordiano / PT Vice-Presidente: Elaine Anunciação da Silva / PCdoB _____________________ _____________________ Egberto Oliveira da Silva / PCdoB Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS _____________________ _____________________ Ernandes Lopes Silva / PSC Fagner Ramos Ferreira / PSD da _____________________ _____________________ Gease Freitas Mascarenhas / PT Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 23/08/2022 23/08/2022 Página 3
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ _____________________ Marli Simões Santos / PT Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS dos _____________________ _____________________ José Jailmo Perreira Gomes / DEM Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD _____________________ Renivaldo dos Santos Lima / PT Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 23/08/2022 23/08/2022 Página 4
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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.427 De 23 de agosto de 2022 Altera tabela facultativos do Municipal. de pontos Legislativo O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno; Considerando realização do Coité-Folia 2022 no mês de setembro; Considerando a necessidade de planejamento das ações administrativas e controle de prazos processuais no âmbito do Legislativo Municipal. RESOLVE: Art. 1º Fica incluída na relação de pontos facultativos do Legislativo Municipal, estabelecida pela Portaria Nº 1.359, de 18 de janeiro de 2022, os dias: 08, 09 e 12 de setembro de 2022 em virtude da realização do Coité-Folia 2022. Art. 2º Os servidores eventualmente convocados para exercer suas funções nos dias de ponto facultativo farão jus à compensação de jornada correspondente a um turno de trabalho conforme escala definida pela Chefia de Gabinete, observada a conveniência administrativa e a necessidade do serviço. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 23 de agosto de 2022. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente
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