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Câmara de Vereadores de Nova Fátima–BA A Em, 23 de agosto de 2022 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0165 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL N°. 001/2022 - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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|| Em, 23 de agosto de 2022|| Ano: Vil || || Edição Ordinária nº. 0165 || Cademo 1 || | Página: 2 ESTADO DA BAHIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA FÁTIMA - BAHIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA - BAHIA BIÊNIO 2023/2024. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BAHIA, ATRAVÉS DO SEU PRESIDENTE VEREADOR ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, e no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, resolve tornar público e CONVOCAR toda a edilidade deste Poder Legislativo, para a ELEIÇÃO da Mesa Diretora, biênio 2023/2024, de acordo com as seguintes normas: DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO: Art. 1º - A Sessão Ordinária para a eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Fátima, Bahia, biênio 2023/2024, será realizada às 18:00 horas, do dia 31 de agosto de 2022, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Fátima, Bahia, iniciando o mandato do Segundo Biênio em 1º de janeiro de 2023 e término dia 31 de dezembro de 2024. Parágrafo único: Fica determinada a convocação supra, e autorizada à secretaria da Casa Legislativa de emitir ofício a todos os parlamentares com o fito de torna-los ciente da presente convocação. HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DE CHAPA: Art. 2º - O horário e o prazo para registro de chapa dar-se-á das 8:00 horas do dia 24 de agosto até às 18:00 horas do dia 29 de agosto do corrente ano. Art. 3º - Os interessados deverão inscrever-se através de requerimento único, conforme modelo constante no Anexo I, o qual deverá constar os cargos previstos no Regimento Interno: PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, 1º SECRETÁRIO E 2º SECRETÁRIO, bem como, o nome e assinatura legível dos respectivos membros. Art. 4º - A chapa deverá ser protocolada no Setor Administrativo do Poder Legislativo Municipal de Nova Fátima, Bahia, junto a um dos servidores habilitados para protocolar à Chapa de registro de candidatura para eleição da Mesa Diretora, quais sejam: Felipe da Trindade Matos, Leide Maia de Oliveira e Maiesk dos Santos Silva. 81º - O Servidor deverá registrar dia e horário do recebimento do pedido e encaminhar imediatamente para a Presidência, que após observadas as formalidades, possa deferir o requerimento de registro de Chapa. $2º - É vetada a candidatura de: I- Vereadores em mais de uma chapa Av. Landulfo Alves nº. 430 - Bairro: Centro - CEP: 44.642-000 B(75) 3234-1117 - =:camaradevereadores(Demail.com Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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3 de agosto de 2022|| Ano: VIl | || Edição Ordinária nº. 0165 || Cademo 1 || | ESTADO DA BAHIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA FÁTIMA - BAHIA $3º - Todos os candidatos inscritos na Chapa deverão assinar uma declaração, confirmando ciência das responsabilidades da candidatura. 84º - Encerrado o prazo máximo para inscrição de chapas, nos termos do art. 2º deste edital, fica vedada a inscrição de candidaturas ou chapas ou mesmo alterações na composição de chapas já inscritas. 85º - Só concorrerá a eleição da Mesa a chapa cuja composição estiver completa. Art. - O prazo e horário para inscrição de chapas são improrrogáveis. DA ELEIÇÃO Art. 6º - Verificando a presença da maioria absoluta, o Presidente determinará a distribuição, entre os Vereadores, das cédulas. $ 1º A votação será feita pela chamada nominal dos Vereadores, os quais depositarão em uma urna própria as cédulas. $ 2º Terminada a votação, o Presidente convidará os Líderes Partidários ou representantes de agremiações partidárias existentes na Casa para assistirem a apuração, que será feita pelo Secretário "ad hoc". $ 3º Terminada a apuração e proclamado o resultado, o Presidente, ato contínuo, empossará os eleitos. Art. 7º - A eleição para a Mesa Diretora será realizada sempre com votação por escrutínio secreto. Art.8º - Em caso de empate nas eleições para a Mesa Diretora, proceder-se-á o segundo escrutínio para desempate e se o empate persistir o concorrente mais idoso será proclamado o eleito. Art. 9º - Vagando qualquer cargo da Mesa, será realizada a eleição para o seu preenchimento no prazo Máximo de 30 (trinta) dias após a declaração pelo Presidente, em Plenário. DA APURAÇÃO: Art. 10 - Será usada para o processo eleitoral apenas uma caneta que será entregue pela presidência na hora da votação, e não será permitido levar aparelho celular e nem máquina fotográfica para o local destinado a votação. Art. 11 - A apuração será realizada logo em seguida, assim que todos os vereadores presentes Já tenham votado, e se constatado, algum indício de simbologia, rasura, corte ou algum outro meio de identificação de voto, na devida chapa registrada, que não seja apenas o X marcado na opção CHAPA 01, ou CHAPA 02, caso tenha registrado mais de uma chapa, ou voto em branco, será o respectivo voto anulado e o resultado proclamado imediatamente. Av. Landulfo Alves nº. 430 - Bairro: Centro - CEP: 44.642-000 3234-1117 - :=:camaradevereadores(Demail.com das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 23 de agosto de 2022|| Ano: Vil || || Edição Ordinária nº. 0165 || Caderno 1 || | Página: 4 ESTADO DA BAHIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA FÁTIMA - BAHIA DA POSSE Art. 12 - Os membros da mesa eleita para o segundo biênio ficarão empossados automaticamente, mediante termo lavrado em ata, sendo a mesa do primeiro biênio destituída automaticamente, na data que completar 2 (dois) anos de mandato, data em que tomará posse os membros eleitos para compor a mesa para exercício do mandato do segundo biênio. Art. 13 - A ata dos trabalhos de apuração será lavrada juntamente com a Presidência, fazendo nela constar todas as ocorrências durante o processo eleitoral. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima, Bahia — aos 23 dias do mês de agosto do ano de 2022. Ses * ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente da Câmara de Vereadores Av. Landulfo Alves nº. 430 - Bairro: Centro - CEP: 44.642-000 B(75) 3234-1117 - Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diario lei || Em, 23 de agosto de Ano: VI! || 2) Ver ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA FÁTIMA - BAHIA ANEXO I REQUERIMENTO DE CANDIDATURA DE CHAPA Ao Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Nova Fátima/BA, Sr. Antonio Santos de Oliveira. Assunto: Requerimento de registro de candidatura para eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio (2023/2024) da Câmara de Nova Fátima, Bahia. Em atendimento às disposições expressas no Edital de Convocação nº 001/2022, referente às eleições para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Fátima, Bahia, apresentamos o requerimento de composição da Chapa, bem como em anexo, encontram-se as declarações individuais dos candidatos autorizando a inclusão dos seus nomes na mesma chapa e de que satisfaz as condições de elegibilidade. Nova Fátima, Bahia, de agosto de 2022. Atenciosamente, PRESIDENTE (A): VICE-PRESIDENTE (A): 1º SECRETÁRIO (A): 2º SECRETÁRIO: Av. Landulfo Alves nº. 430 - Bairro: Centro - CEP: 44.642-000 (75) 3234-1117 - =::camaradevereadores(Demail.com Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 23 de agosto de 2022|| Ano: Vil || ESTADO DA BAHIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA FÁTIMA - BAHIA ANEXO II DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE CANDIDATO Eu, » inscrito(a) no CPF nº e portador(a) da carteira de identidade RG nº órgão expedidor » declaro estar ciente que sou candidato(a) ao cargo de para o Segundo Biênio, que tem como candidato(a) a presidente(a) o(a) vereador(a) , a vice-presidente o(a) vereador(a) , a 1º secretário o(a) vereador (a) ea 2º secretário o(a) vereador(a) Nova Fátima, Bahia, de agosto de 2022. Assinatura do (a) Candidato (a) Av. Landulfo Alves nº. 430 - Bairro: Centro - CEP: 44.642-000 3234-1117 - =::camaradevereadores(Demail.com Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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