Câmara de Ichu
Texto da edição nº 275
quarta-feira, 31 de agosto de 2022
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Câmara de Vereadores de Ichu/BA Em, 31 de agosto de 2022 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0275 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 AGOSTO 2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Ata da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia realizada em 22 de agosto de 2022. Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2022, horário regimental no plenário da Câmara Municipal de Ichu realizou-se a vigéssima sétima sessão ordinária Legislativa sob a presidência do Vereador Eugênio Queiroz. O presidente justificou a ausência da vereadora Geovana e havendo o número legal de parlamentares invocando a proteção de Deus foi declarada aberta a sessão, e convidou a vereadora Lúcia Maria para ler um pequeno trecho da Bíblia; prosseguindo, solicitou da primeira secretária Roseane Sampaio que fizesse a leitura da ata da sessão ordinária anterior e em seguida colocou em votação e aprovação a qual foi aprovada sem ressalva; na sequencia anunciou a pauta da ordem do dia e solicitou da primeira secretária que fizesse a leitura das proposituras que foram as seguintes: Requerimento 10/2022 de autoria da vereadora Roseane de Sampaio que requer a concessão de uso do antigo posto da polícia civil para a guarda municipal e em seguida colocou em aprovação a qual foi aprovado por unanimidade. Na sequência o senhor presidente Eugênio convidou o secretário de desenvolvimento social Lennon Francoli para fazer o uso da tribuna livre; o secretário saudou a todos e começou parabenizando a vereadora Roseane Sampaio pelo requerimento apresentado em prol da guarda em seguida fez um alerta diretamente para a população sobre o que vem acontecendo no Brasil hoje com os benefícios sociais, citou a portaria 797 criada no mês de julho para alterar o valor do Auxílio Brasil onde o benefício migrou de R$400,00 (quatrocentos reais) para R$600,00 (seiscentos reais) e que já começou a ser pago no dia 9 (nove) de agosto porém esse valor só está garantido até o mês de dezembro deste ano e que a partir de janeiro não terá mais essa garantia, ainda alertou sobre o agravante da proposta que foi feita em relação a um empréstimo consignado onde falou de sua preocupação e alertou para que não façam este empréstimo pois isso mata a quebra da autonomia e da dignidade humana, e enfatizou que tem banco que vai chegar a cobrar 80% dos juros consignados sobre o valor do R$ 600,00 (seiscentos reais). Divulgou as ações da Secretaria de Desenvolvimento sobre o Agosto lilás que estão trabalhando em rede com outras instituições ao longo de um mês e aproveitou para reforçar que haverá um evento importante que é um ano de luta em defesa das mulheres sobre seus direitos, sua dignidade sobre a violência contra mulher, no barracão e que vai ser transmitido nas redes sociais; convidou a todos para um evento no Barracão às 14 horas daquela segunda-feira e que teria a presença da Tenente Nina Rodrigues comandante da Ronda Maria da Penha da região do sisal. Afirmou que está havendo apoio jurídico na Secretaria de
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Página: 3 Desenvolvimento Social e que estará à disposição das pessoas que necessitam desses serviços entre outras atividades que estão vinculadas à secretaria de saúde e educação sempre dando suporte e continuidade, o mesmo ressaltou a questão dos benefícios da secretaria que jamais deixou de estar atendendo a população e que tem atendido a população inclusive com os recursos do município para cobrir as despesas e que a secretaria sempre teve apoio da gestão e registrou que o ano passado foi um ano muito difícil no gerenciamento das despesas porque ainda não havia saído da pandemia e o governo federal não fez nada pelo povo e ficou tudo a cargo do município e antes de ter a emenda de deputado a gestão Municipal investiu quase 200 mil para o suporte na assistência social e encerrou agradecendo ao presidente da Câmara pelo espaço cedido. Na sequência o presidente Eugênio convidou o líder quilombola Flor Rouxense da comunidade de Praianos Samuel Pedro para fazer uso da tribuna, o líder saudou a todos e parabenizou as falas da vereadora Roseane,Celidalva e Geovana na sessão anterior por terem reconhecido seu trabalho na comunidade, fala que é a segunda vez que vem a esta casa, e que na terceira vez tomara que resolva a questão do reconhecimento da comunidade como quilombola para lutarem pelo registro junto ao setor competente; fez uma homenagem ao “morão canto de cerca”, Pedro Macedo (Piroca) e recitou um dos seus versos, em seguida contou a história do Quilombo remanescente, onde fez citações sobre o nome da comunidade Praianos, que veio das Praias, parabenizou a vereadora Rosy e Gil por terem ido conhecer aquele local e aproveitou pra convidar a todos pra irem conhecer as origens, e defender a territorialidade, onde eles tem o desejo de ser registrado no município de Ichu e que Praianos não tem interesse em pertencer a outra localidade; o líder conclama a todos os edis e a toda população que lutem pelo território do Quilombo e não percam esse patrimônio histórico e de quase 200 anos, para outro município, fala da preocupação da gestão em com a comunidade e no interesse em alcançar esse o objetivo da territorialidade, e assim agradeceu a todos pela oportunidade. Na sequência, o presidente anunciou a tribuna livre e o Vereador Manoel Robson solicitou licença para se retirar do recinto devido a um compromisso, na qual foi autorizada pela Mesa Diretora; prosseguindo, o presidente convidou o vereador Reginaldo Pedro para fazer uso da tribuna, começou saudando a todos, e mencionou a demora das benfeitorias chegarem à sua comunidade de Formigueiro, e agradeceu as melhorias nas estradas que foram feitas, e questionou o porquê de não ter sido feito um trecho num corredor de 400 metros que liga Formigueiro até Praianos e que será se é porque reside o vereador Rege? Finalizou se referindo a situação da iluminação pública em determinadas localidades do município e que hoje é inadmissível uma vez que já está em vigor a CIP. Dando continuidade o senhor Presidente convidou a vereadora Roseane Sampaio para fazer uso da tribuna, a edil começou saudando a todos e na sequência parabenizou a guarda municipal pelo requerimento aprovado e agradeceu a todos os colegas por terem votado em unanimidade; na sequência parabenizou o secretário de Desenvolvimento Social Lennon por ter dado esclarecimentos à população e por apoiar o agosto lilás, parabenizou a Samuel, líder da comunidade remanescente do quilombo Flor Roxa de Praianos, pela dedicação e compromisso em buscar o registro da territorialidade do Quilombo; a vereadora divulgou sobre uma entrevista que ocorrerá na rádio Independente FM a respeito da violência contra mulheres na qual a rede vai estar presente e ela iria estar representando a Câmara Municipal,
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Página: 4 divulgou um evento que haveria no barracão com a tenente Nina Marques. Solicitou da secretária de educação Marina que promova visitas dos estudantes à Praianos para conhecerem a verdadeira história daquela comunidade que é riquíssima; parabenizou a Rita pelo sucesso do evento na comunidade de Nova Esperança; solicitou ao engenheiro do município a visita às comunidades rurais, para ver a viabilidade de um posto satélite em Nova Esperança, o calçamento de Varjota, e a Praça de Barra, solicitou providências na estrada de Nova Esperança à para dar mais condições de trafegabilidade aos veículos. O senhor Presidente anuncio a Pauta do expediente do Vereador e convidou o vereador Antônio Fernando para fazer uso da palavra, agradeceu a Deus por mais um dia e na sequência começou parabenizando a vinda do candidato ao governo da Bahia ACM Neto no município de Ichu, agradeceu a Adailza e a Dó pela recepção; solicitou do prefeito providências na expansão da rede de água do Miragalho, o Presidente aparteou o edil e informou que já havia solicitado essa ação ao prefeito juntamente com a vereadora Lúcia; o parlamentar solicitou também a coleta do lixo nas comunidades do Canavial, em Doralice, Mongão e João do gás como também no Periquito. Fez uso da Tribuna a vereadora Celidalva, a vereadora começou saudando a todos e na sequência afirmou que esteve com o secretário de Administração Douglas para solicitar lixeiras para a comunidade de Barra e para o bairro Cortiço, mencionou que sobre o projeto de arborização do Cortiço, e que agora sai, pois o mesmo foi buscar várias mudas de árvores; mencionou sobre o novembro negro e afirmou que solicitou da gestão que convidasse o cantor Fábio Santos para cantar na praça, e mencionou também que solicitou da funcionária Ane que fizesse um requerimento para o executivo solicitando que fizesse licitação de um laboratório de exames clínicos pré-operatórios para que seja dado continuidade no município; solicitou monitoria no ônibus escolar para evitar armas brancas e palavras racistas dentro do mesmo; a vereadora se reportou a uma fala do vereador Robson que ela também não poderia deixar de mencionar sobre as cestas básicas as quais muitas pessoas estão recebendo mensagem avisando que as mesmas estão suspensas, e que não concorda com isso e fala sobre seu grupo de WhatsApp que usa para ajudar as pessoas, mas que está ficando difícil, e aconselhou ao secretário que reveja essa situação e que ainda tem pessoas que estão chegando e sendo recebida de forma errada, se questiona: cadê as assistentes sociais que não estão vendo isso? e quem vai à assistência social é porque está precisando e que tem gente passando fome sim, e que se quiser traz todas as pessoas na câmara pra provar que está falando a verdade; continuando, afirmou que é contra o projeto de esportes que saiu agora, porque deu trabalho a quem já tinha emprego, que isso não é justo e que não se diminui a diferença social dessa forma, solicitou do gestor a limpeza das ruas secundárias de Barra ao qual foi cobrada em reunião, junto com outros edis; prosseguindo, solicitou do prefeito a ida ao PSF de Barra pois as relações interpessoais estão terríveis, que ele faça uma reunião urgente pra ver o que está acontecendo com aquele pessoal, afirmou que tem enfermeiras que passaram no concurso mas não estão vindo dar plantões e estão colocando outras pessoas de posto de saúde no lugar de seus plantões d tirando plantão de hospital, parabenizou a fala de Samuel, solicitou de todas as secretarias para que se juntem para apoiar essa causa do registro do Quilombo da Flor Roxa de Praianos. Continuando, o presidente convidou o vereador Jamilson para fazer uso da Tribuna, o edil agradeceu o pessoal da secretaria de obras na pessoa de Mião, ao secretário de saúde
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Página: 5 Heitor, pela limpeza do PSF de Licuri, solicitou limpeza da quadra e das ruas de Barra que já estão muito sujas, lembrou que quando resolver executar a limpeza que só saiam da comunidade quando concluírem o serviço; agradeceu ao secretário de Infraestrutura de Coité pelas benfeitorias na estrada vicinal que liga Coité a Ichu, solicitou de Osmário que veja a situação dos trechos de Ichu porque ele não quer ficar confrontando com a gestão, afirmou que houve reunião na associação de Barra e que muitas coisas foram prometidas mas até o momento não foram executadas e que a comunidade está no aguardo; solicitou melhorias na iluminação pública de Barra porque já tem ruas escuras e precisa de sensor de energia e que tem ruas sem braço de luz, outras sem lâmpadas, lembrou que houve mutirões para roçagem de vias públicas, agradeceu a gestão pela poda de árvores da Barra; solicitou mais empenho na limpeza dos corredores; solicitou da secretaria de obras que coloque cascalho para dar mais condições de trafegabilidade; a gestão fez no corredor de Mumbuca para Licurí, mas tem outros trechos que necessitam de melhorias. Fez uso da Tribuna a vereadora Lúcia, a parlamentar após saudar à todos e todas mencionou que o seu mandato solicitou da Coelba extensão de rede elétrica para ruas da sede que ainda não dispõe desse serviço e que a mesma sinalizou que uma técnica estará vindo fazer o projeto de viabilidade, chamou a atenção para as famílias ichuenses que tem filhos estudando fora do município para incluírem no senso do IBGE porque se não constarem os que estão estudando vai prejudicar no momento de contabilizar o número de habitantes do município; solicitou do COMDEMA juntamente com a Secretaria de Agricultura revisão do Plano Municipal Integrado de Resíduos Sólidos do município porque desde que foi elaborado não passou por revisão, comentou acerca da sugestão do nome de Abelardo Cedraz para o Auditório do CEACO, afirmou que quem conhece a verdadeira história da implantação da educação de Ichu sabe o quanto Abelardo lutou bravamente para trazer o primeiro ginásio para este município e posteriormente para implantar o 2º grau, além de várias escolas e casa da merenda implantadas por ele e que o município nunca fez justiça de reconhecer essas benfeitorias e que estava satisfeita em ter dado esse passo; mencionou a importância das ações do agosto lilás, parabenizou ao secretário Lennon pelos esclarecimentos e reforçou sua fala no tocante aos empréstimos que estarão sendo concedidos a quem recebe o Auxílio Brasil, afirmou que é realmente muito preocupante uma vez que o valor recebido já não é suficiente para custear as despesas de uma família; parabenizou a Samuel pela sua luta em prol da comunidade de Praianos. No tempo de líder do governo, a vereadora Mencionou a luta incansável da gestão para o desenvolvimento e progresso de Ichu enfatizando que se as estradas e corredores vicinais ainda não se encontram em situação satisfatória é porque as máquinas estão trabalhando duramente para dar conta das demandas que não são poucas e que inclusive estão trabalhando duramente para fazer extensão da rede da embasa nas comunidades rurais, se dirigiu ao colega Patuco afirmando que o prefeito se comprometeu a fazer o trabalho da comunidade de Miragalho após as comunidades que vem realizando o serviço e que ainda tem Cajueiro, Gitirana dentre outras comunidades e que aos poucos todas serão contempladas; mencionou que já chegaram diversas mudas de árvores que foi uma parceria do município de Ichu com a Agrovale com a finalidade de arborizar o município; prometeu ao vereador Rege que iria levar a demanda da benfeitoria do corredor que ele solicitou até a secretaria de obras e se informar o porquê de não ter passado a máquina no local e na próxima sessão daria um, retorno. A
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Página: 6 parlamentar encerrou sua fala conscientizando os cidadão e cidadãs de Ichu que todas as vezes que queimar uma lâmpada num poste, ou algo ligado a iluminação pública que entrem em contato com o eletricista ACL porque o mesmo é o responsável pelo setor e tomará as devidas providências. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente agradeceu aos vereadores por suas colocações, agradeceu a Lennon e Samuel pela presença, bem como à imprensa local pela transmissão da sessão e deu por encerrada a sessão, cuja ata será assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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