Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.663

terça-feira, 6 de setembro de 2022

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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA Em, 6 de setembro de 2022 ✦ Ano: XV ✦ Edição Ordinária nº. 1.663 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EDITAL AUDIÊNCIA PUBLICA LOA 2023. »EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº. 01 AO CONTRATO 0008/2022. »RFS PLO NOS 27 E 28/2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0F %5O &21&(,&$2'2 &2,7(R ,&3%UDVLORX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, CONVOCA Audiência Pública para discussão com a comunidade da Proposta de Lei Orçamentária para 2023 – PLO n. 38/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição do Coité, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”, a qual ocorrerá no dia 14 de setembro de 2022, às 9:00 horas, no plenário do Poder Legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 05 de setembro de 2022. ADALBERTO NERES Assinado de forma digital por ADALBERTO NERES PINTO PINTO GORDIANO:67529925504 GORDIANO:6752992 Dados: 2022.09.05 11:11:53 -03'00' 5504 Adalberto Neres Pionto Gordiano Presidente

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0008/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0017/2022 ADITIVO Nº. 0001 AO CONTRATO Nº 0008/2022 CARTA CONVITE Nº. 0003/2022 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL AJ LTDA, CNPJ: 37.290.097/0001-24, com escritório na Rodovia BA/120, KM 6, nº 980, Zona Rural, CEP 48.730-000, Conceição do Coité/BA. CONTRATADO: OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução de reforma, construção de gabinetes e ampliação da Câmara de Vereadores de Conceição do Coité, conforme especificações do Anexo I do Edital, conforme Carta Convite nº 0003/2022. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 54.866,08(Cinquenta e quatro mil, oitoscentos e sessenta e seis reais e oito centavos.) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CÂMARA Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações Responsável pelo acompanhamento e execução do contrato: Adalberto Neres Pinto Gordiano. PRAZOS: DATA DA ASSINATURA: 05 de Setembro de 2022 PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL: 15 de Setembro de 2022 PRAZO DE VIGÊNCIA FINAL: 31 de dezembro de 2022 Conceição do Coité/BA, 05 de Setembro de 2022 ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br – Deus é Fiel e Justo!

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Comissão de Justiça Redação Final PROJETO DE LEI nº 27/2022 Denomina José Tomaz dos Santos a Praça de Serra Vermelha no Distrito de Salgadália. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1º Fica denominada de José Tomaz dos Santos a Praça de Serra Vermelha no Distrito de Salgadália. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 05 de setembro de 2022. Gease Freitas Relator na Comissão de Justiça

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Comissão de Justiça Redação Final PROJETO DE LEI nº 28/2022 Denomina de Arraiá Paulo Adroaldo Dró os festejos juninos do Distrito de Salgadália. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1º Fica denominado de Arraiá Paulo Adroaldo - Dró os festejos juninos dos dias 22, 23 e 24 de Junho, promovidos pelo Município na sede do Distrito de Salgadália. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 05 de setembro de 2022. Nego Jai Relator na Comissão de Justiça

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