Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.667
segunda-feira, 19 de setembro de 2022
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA Em, 19 de setembro de 2022 ✦ Ano: XV ✦ Edição Ordinária nº. 1.667 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EDITAL 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2023. »EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º QUADRIMESTRE 2022. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 2º QUADRIMESTRE DE 2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, Convoca Audiência Pública para discussão com a comunidade da Proposta de Lei Orçamentária para 2023 – PLO n. 38/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição do Coité, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”, do dia 30 de setembro de 2022, às 10:00 horas, no plenário do Poder Legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 19 de setembro de 2022. Assinado de forma digital por ADALBERTO NERES ADALBERTO NERES PINTO PINTO GORDIANO:67529925504 GORDIANO:675299255 Dados: 2022.09.19 13:41:53 -03'00' 04 Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, CONVOCA Audiência Pública para Demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo do 2º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2022, a qual ocorrerá no dia 30 de setembro de 2022, às 10:30 horas ou após a Audiência Pública da LOA 2023, no plenário do Poder Legislativo, perante a Comissão de Finanças. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 19 de setembro de 2022. Assinado de forma digital por ADALBERTO NERES PINTO ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO:67529925504 GORDIANO:67529925504 Dados: 2022.09.19 13:46:10 -03'00' Adalberto Neres Pionto Gordiano Presidente
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12.989.012,81 13.525.905,76 R$ R$ Março Abril - R$ R$ Julho Agosto - R$ R$ Novembro Dezembro Adalberto Neres Pinto Gordiano PRESIDENTE GERAL.: - R$ Outubro - - R$ Setembro SUB TOTAL - R$ R$ - R$ Junho SUB TOTAL - R$ Maio R$55.282.634,64 14.530.943,65 R$ Fevereiro SUB TOTAL 14.236.772,42 R$ TOTAL - - - - - 67.464.651,83 14.603.605,10 23.586.345,49 14.435.241,49 14.839.459,75 - - - - - R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2º. Quadrimestre 2022 - - - - - - - - - - 178.773.006,71 56.025.720,24 20.074.671,10 12.265.872,21 13.043.530,46 10.641.646,47 3º. Quadrimestre 2021 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1º. Quadrimestre 2022 Janeiro MESES RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre / 2022 SETEMBRO/2021 A AGOSTO/2022 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre Página 1 de 1 Sistema CDKM Soluções Página: 4
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0,00 0,00 0,00 3.581.530,79 Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 9.653.742,36 10.190.061,38 3.581.530,79 Página 1 de 2 Sistema CDKM Soluções >>> Deus é Fiel e Justo! 5,40% 5,70% 6,00% 2,00% 0,00 0,00 178.773.006,71 10.726.380,40 Adalberto Neres Pinto Gordiano PRESIDENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% 0,00 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 0,00 178.773.006,71 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) VALOR 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 112.696,00 0,00 604.707,07 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Obrigações Patronais Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Pessoal Inativo e Pensionistas 3.581.530,79 3.468.834,79 Pessoal Ativo LIQUIDADAS (a) (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') SETEMBRO/2021 A AGOSTO/2022 Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre / 2022 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre Página: 5
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6,00% Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente Limite Máximo 2,50% % DTP (b) 0,00% Excedente ( c ) =(b-a) 0,00% 6,00% 2,00% 2º. Quadrimestre 2022 <Primeiro período seguinte> Redutor mínimo de Límite % DTP 1/3 do Excedente (e) = (b-d) (f) (d) = (1/3*c) 1º. Quadrimestre 2022 <Quadrimestre/Semestre> (a) 3º. Quadrimestre 2021 0,00% 6,00% Sistema CDKM Soluções >>> Deus é Fiel e Justo! 2,13% <Segundo período seguinte> Redutor Residual Limite % DTP (g) = (f-a) (h) = (a) (i) Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL SETEMBRO/2021 A AGOSTO/2022 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre / 2022 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre Página 2 de 2 Página: 6
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FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal - - (c) (b) - Do Exercício De Exercícios Anteriores Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Adalberto Neres Pinto Gordiano PRESIDENTE (d) - - - - - - - - - - - Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS R$ R$ R$ (e) - - - Demais Obrigações Financeiras SETEMBRO/2021 A AGOSTO/2022 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 346.787,44 - Outros Recursos Vinculados TOTAL (III) = (I + II) R$ - - Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais - Recusos Vinculados a Precatórios R$ - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - - Recursos de Operações de Crédito - 346.787,44 346.787,44 Recursos Vinculados ao RPPS TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) R$ R$ Recursos Ordinários Outros Recursos não Vinculados R$ (a) DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") - - - - - - - - R$ R$ R$ R$ R$ - - - - - - R$ R$ R$ (g) - - - - - - - - - - - Contador CRC nº. 018.030 Clerisvaldo Ferreira da Silva - - - - - (f) = (a – (b + c + d + e)) RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EMPENHADOS E NÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS DO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ EXERCÍCIO Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre / 2022 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre - - - - - - - - - - - R$ R$ R$ R$ R$ Página 1 de 1 (h) = (f - g) - - - - - DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Sistema CDKM Soluções >>> Deus é Fiel e Justo! EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) R$ 1,00 - - - - - - Página: 7
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10.190.061,38 9.653.742,36 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,70%> Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,40%> Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente 3.581.530,79 10.726.380,40 VALOR Sistema CDKM Soluções >>> Deus é Fiel e Justo! Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 5,40% 5,70% 2,00% 6,00% 178.773.006,71 SOBRE A RCL VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal - DTP Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> DESPESA COM PESSOAL Receita Corrente Líquida RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA SETEMBRO/2021 A AGOSTO/2022 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre / 2022 ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 8
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