Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 339
terça-feira, 20 de setembro de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 20 de setembro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0339 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 4º. RREO. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 2º QUADRIMESTRE DE 2022. »EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO - JOSÉ CÉLIO PSF. »EXTRATO – ALFA. »AVISO DE LIC. PE COMBUSTÍVEL. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$ /7'$0 F %5 O &21&(,&$2'2&2,7( R ,&3%UDVLORX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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55.964.551,67 93,26 325,97 0,00 0,00 49.754,00 335.038,02 384.792,02 22,74 79,93 Transferências da União e de suas Entidades Outras Transferências Transferências do Exterior Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 Demais Receitas Correntes 1.660,62 113,35 215,74 0,00 0,00 -1.500,00 -1.695,62 Página 1 de 34 -195,62 0,00 54,89 1.500,00 3.160,62 2.084.679,16 0,00 804,08 157,28 84,61 0,00 1.500,00 2.304,08 11.462.732,84 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 1.465,00 1.465,00 21,52 6.113.645,70 1.965.575,65 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1.465,00 1.465,00 2.915.170,93 81,40 53,64 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais OUTRAS RECEITAS CORRENTES 13.547.412,00 2.274.106,35 26.748.222,90 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 13.547.412,00 14,78 24,26 0,00 626.453,16 7.973.695,39 Transferências de Instituições Privadas 4.239.682,00 32.861.868,60 4.239.682,00 32.861.868,60 10.163.900,51 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 40.485.062,09 0,00 11.515.319,48 0,00 Outros Serviços 50.648.962,60 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 50.648.962,60 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 -175.319,40 0,00 325,97 0,00 252.904,40 Cessão de Direitos 93,26 Exploração do Patrimônio Intangível 72.353,66 0,00 77.585,00 Exploração de Recursos Naturais 77.585,00 -175.319,40 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença Valores Mobiliários Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 252.904,40 50,17 75,37 73,65 12.479.220,22 10.371.677,51 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 72.353,66 0,00 50.103,00 1.025.258,98 1.075.361,98 77,70 80,13 SALDO (a-c) 0,00 77.585,00 10,98 20,65 19,99 43.485.331,45 41.816.489,09 - % (c/a) Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 10.964,39 280.922,10 291.886,49 23,51 22,77 - 0,00 0,00 99.857,00 1.360.297,00 1.460.154,00 13.156.877,93 11.881.863,71 - Até o Bimestre (c) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) 0,00 77.585,00 55.964.551,67 52.188.166,60 - No Bimestre (b) Estágios da Receita Orçamentária Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 99.857,00 1.360.297,00 1.460.154,00 52.188.166,60 - PREVISÃO ATUALIZADA (a) Contribuições Econômicas - PREVISÃO INICIAL Contribuições Sociais CONTRIBUIÇÕES Contribuição de Melhoria Taxas Impostos IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA RECEITAS CORRENTES RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Receitas Orçamentárias Receitas Orçamentárias RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre Página: 2
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DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 33,76 44,19 44,19 0,00 2.107.542,71 SALDO (a-c) 23,51 77,70 Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 Despesas Orçamentárias Despesas Orçamentárias RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) - - DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 0,00 55.964.551,67 55.964.551,67 - - DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f) 0,00 55.964.551,67 55.964.551,67 - SALDO (g) = (e-f) - DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE 23,51 23,51 - DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h) Estágios da Despesa Orçamentária 13.156.877,93 13.156.877,93 - SALDO (i) = (e-h) - DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 0,00 46.142.176,24 2.656.844,79 43.485.331,45 77,70 Página 2 de 34 - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) 82,45 12.479.220,22 0,00 DÉFICIT (VI) TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 12.479.220,22 Mobiliária Operações de Crédito - Mercado Interno OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 43.485.331,45 0,00 Demais Receitas de Capital 13.156.877,93 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 55.964.551,67 0,00 Integralização do Capital Social 55.964.551,67 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 -607.708,22 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 2.107.542,71 2.715.250,93 0,00 607.708,22 28,10 Transferências do Exterior 0,00 1.668.842,36 1.061.134,14 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 17,67 0,00 607.708,22 667.306,00 1.275.014,22 Transferências de Instituições Privadas 0,00 3.776.385,07 3.776.385,07 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.776.385,07 0,00 3.776.385,07 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 % (c/a) Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 1.668.842,36 Até o Bimestre (c) Alienação de Bens Móveis 0,00 33,76 RECEITAS REALIZADAS % (b/a) 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 1.275.014,22 No Bimestre (b) Estágios da Receita Orçamentária 0,00 0,00 3.776.385,07 PREVISÃO ATUALIZADA (a) Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 3.776.385,07 PREVISÃO INICIAL Operações de Crédito - Mercado Interno OPERAÇÕES DE CRÉDITO RECEITAS DE CAPITAL Receitas Orçamentárias Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre Página: 3
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6.000,00 Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença Valores Mobiliários Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado RECEITA PATRIMONIAL Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional Contribuições Econômicas Contribuições Sociais CONTRIBUIÇÕES Contribuição de Melhoria Taxas Impostos IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA RECEITAS CORRENTES RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Receitas Intra Orçamentárias Receitas Intra Orçamentárias RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) Dívida Contratual Dívida Mobiliária Amortização da Dívida Externa - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.214.416,96 56.214.416,96 0,00 PREVISÃO INICIAL 55.964.551,67 55.964.551,67 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.613.992,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - No Bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.142.176,24 - % (b/a) - Até o Bimestre (c) RECEITAS REALIZADAS Estágios da Receita Intra-Orçamentária 13.073.107,33 46.142.176,24 10.072.240,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.073.107,33 0,00 200.000,00 19.495,96 0,00 3.060.673,01 3.080.168,97 2.371.942,23 5.000,00 4.415.129,52 6.792.071,75 46.142.176,24 10.072.240,72 943.504,04 3.836.978,44 4.780.482,48 14.263.130,89 27.098.562,87 41.361.693,76 46.142.176,24 10.072.240,72 SALDO (i) = (e-h) 0,00 0,00 0,00 0,00 13.073.107,33 339.135,98 777.873,30 1.117.009,28 3.811.051,81 8.145.046,24 11.956.098,05 13.073.107,33 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h) 0,00 0,00 51.613.992,44 4.600.424,52 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 8.426.127,58 8.426.127,58 0,00 0,00 200.000,00 51.613.992,44 4.600.424,52 963.000,00 0,00 4.823.099,99 2.074.551,46 0,00 0,00 0,00 8.426.127,58 3.000,00 5.786.099,99 2.074.551,46 15.368.657,87 1.266.415,25 2.000,00 30.457.234,58 1.056.457,81 45.827.892,45 2.325.873,06 DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE Estágios da Despesa Orçamentária SALDO (g) = (e-f) 51.613.992,44 4.600.424,52 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f) 0,00 0,00 0,00 328.000,00 654.783,58 982.783,58 3.069.815,16 4.373.528,84 7.443.344,00 8.426.127,58 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE Dívida Contratual 0,00 0,00 56.214.416,96 200.000,00 55.964.551,67 963.000,00 200.000,00 6.897.651,45 802.000,00 5.112.551,07 7.860.651,45 16.635.073,12 5.000,00 31.513.692,39 48.153.765,51 56.214.416,96 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) Dívida Mobiliária Amortização da Dívida Interna AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS 5.914.551,07 14.553.903,98 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA DESPESAS DE CAPITAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.290.096,62 49.850.000,60 55.964.551,67 DOTAÇÃO INICIAL (d) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DESPESAS CORRENTES DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) Despesas Orçamentárias Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 34 - SALDO (a-c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) % (c/a) 43.587.424,44 43.587.424,44 0,00 0,00 0,00 43.587.424,44 943.504,04 3.823.828,44 4.767.332,48 12.638.438,27 26.181.653,69 38.820.091,96 43.587.424,44 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) Página: 4
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Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 Integralização do Capital Social OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados Transferências de Pessoas Físicas Transferências do Exterior Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Instituições Privadas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS Alienação de Bens Intangíveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Móveis ALIENAÇÃO DE BENS Operações de Crédito - Mercado Externo Operações de Crédito - Mercado Interno OPERAÇÕES DE CRÉDITO RECEITAS DE CAPITAL Demais Receitas Correntes Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais OUTRAS RECEITAS CORRENTES Outras Transferências Transferências do Exterior Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Instituições Privadas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Outros Serviços Serviços e Atividades Financeiras Serviços e Atividades Referentes à Saúde Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Serviços Administrativos e Comerciais Gerais RECEITA DE SERVIÇOS RECEITA INDUSTRIAL RECEITA AGROPECUÁRIA Demais Receitas Patrimoniais Cessão de Direitos Exploração do Patrimônio Intangível Exploração de Recursos Naturais Receitas Intra Orçamentárias PREVISÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 No Bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (b/a) Até o Bimestre (c) RECEITAS REALIZADAS Estágios da Receita Intra-Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (c/a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 4 de 34 SALDO (a-c) Página: 5
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Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 RESERVA DE CONTINGÊNCIA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS DESPESAS DE CAPITAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DESPESAS CORRENTES DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) Despesas Intra Orçamentárias Despesas Intra Orçamentárias RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Demais Receitas de Capital Resgate de Títulos do Tesouro Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Receitas Intra Orçamentárias - 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) - 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) PREVISÃO INICIAL - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre - 0,00 0,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h) - 0,00 0,00 0,00 SALDO (i) = (e-h) - 0,00 0,00 0,00 SALDO (a-c) 0,00 0,00 0,00 Página 5 de 34 - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) % (c/a) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) Até o Bimestre (c) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Estágios da Despesa Intra-Orçamentária No Bimestre (b) Estágios da Receita Intra-Orçamentária Página: 6
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Página: 7 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 Página 6 de 34
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0,00 780.963,00 586.291,00 120.000,00 586.018,86 0,00 Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 253.888,53 1.078.502,71 76.314,61 53.475,68 763.108,62 232.200,78 1,48 0,45 229.530,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.141.559,40 0,00 Assistência Comunitária 0,00 Assistência ao Portador de Deficiência 1,93 Assistência ao Idoso 995.309,40 0,00 129.790,29 0,00 1.332.391,24 FU07 - Demais Subfunções 1.411.089,40 FU07 - Administração Geral Assistência Social 0,00 0,00 0,00 315.394,09 21.687,75 0,00 0,00 337.081,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Relações Diplomáticas 0,00 Cooperação Internacional 0,00 0,00 272,14 272,14 0,00 0,00 Relações Exteriores 0,00 0,00 0,00 1,14 1,14 0,00 0,00 586.018,86 Informação e Inteligência 0,00 120.000,00 FU06 - Administração Geral 0,00 586.291,00 FU06 - Demais Subfunções 0,00 780.963,00 Policiamento Defesa Civil Segurança Pública 0,00 0,00 0,00 Defesa Terrestre FU05 - Administração Geral FU05 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,09 0,00 0,00 48.000,00 Defesa Aérea 0,00 24.000,00 22.421,80 Defesa Naval Defesa Nacional 48.000,00 0,00 240.600,00 0,00 FU04 - Demais Subfunções 61.700,00 0,85 Comunicação Social 532.618,00 Administração de Concessões Administração de Receitas 0,00 0,00 0,00 7,00 0,00 438.022,64 0,00 0,00 0,09 0,00 88.976,64 48.000,00 0,00 460.444,44 24.000,00 493.363,17 0,00 33.000,00 48.007,00 8.199.400,36 Ordenamento Territorial Tecnologia da Informação 3.000,00 70.000,00 1.390.197,68 0,00 515.791,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Formação de Recursos Humanos Normatização e Fiscalização Controle Interno Administração Financeira 8.692.763,53 15,89 7.629.330,44 FU04 - Administração Geral 16,92 0,00 8.733.423,00 Planejamento e Orçamento 1.527.174,32 0,00 9.249.214,97 0,00 8.570.248,44 FU03 - Administração Geral FU03 - Demais Subfunções Administração 0,00 0,00 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 0,00 Defesa da Ordem Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 Essencial à Justiça FU02 - Administração Geral 0,00 FU02 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 Ação Judiciária Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 492.990,59 492.990,59 3,21 3,21 118.911,98 73.924,83 192.836,81 0,00 131.263,71 131.263,71 0,00 8.000,00 104.026,12 8.000,00 1.782.553,85 1.902.579,97 0,00 0,00 324.246,80 324.246,80 13.073.107,33 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa 100,00 4.600.424,52 % (b/total b) 0,00 1.657.009,41 1.657.009,41 51.613.992,44 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) 0,00 165.670,00 165.670,00 8.426.127,58 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE Controle Externo 2.150.000,00 2.150.000,00 56.214.416,96 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) FU01 - Administração Geral 2.150.000,00 2.150.000,00 55.964.551,67 DOTAÇÃO INICIAL FU01 - Demais Subfunções Ação Legislativa Legislativa DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Função/Subfunção 661.720,44 200.286,97 862.007,41 0,00 519.239,12 519.239,12 0,00 32.000,00 405.708,58 32.000,00 7.690.909,38 8.160.617,96 0,00 0,00 1.252.708,23 1.252.708,23 46.142.176,24 SALDO (e) = (a-d) 1,43 0,43 0,00 0,00 1,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,13 1,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,07 0,00 0,00 0,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,07 0,00 16,67 0,00 17,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,71 2,71 416.782,27 53.601,56 0,00 0,00 470.383,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 67.051,88 67.051,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00 0,00 54.735,86 0,00 0,00 0,00 0,00 16.007,00 0,00 1.001.854,15 0,00 1.088.597,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 897.291,77 897.291,77 100,00 10.072.240,72 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ % (d/total d) O BIMESTRE (d) RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Exceto Intra-Orçamentárias Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre Página 7 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 8
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1.946.044,77 11.155.054,14 25.756,91 0,00 5.017.456,82 1.054.899,87 4.984.203,96 Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 Habitação Rural Habitação 0,00 0,00 0,00 0,00 9,66 5,33 4,33 0,00 0,00 2.751.612,53 2.232.591,43 0,00 0,00 551.307,60 503.592,27 Transportes Coletivos Urbanos 95.000,00 2.768.133,64 2.249.323,18 FU15 - Demais Subfunções 2.162.664,00 FU15 - Administração Geral Serviços Urbanos Infra-Estrutura Urbana 573.146,67 FU14 - Administração Geral FU14 - Demais Subfunções Urbanismo 0,00 0,00 0,00 Assistência aos Povos Indígenas 2.735.810,67 0,00 0,00 0,30 0,00 0,00 155.306,00 Direitos Individuais Coletivos e Difusos 0,00 23.311,00 0,00 0,00 158.040,66 Custódia e Reintegração Social 0,00 177.350,00 172.750,00 FU13 - Administração Geral FU13 - Demais Subfunções Direitos da Cidadania -1.000,00 0,64 0,82 0,33 176.220,00 328.056,00 421.754,89 470.000,00 22.311,00 46.650,39 Difusão Cultural 334.260,66 422.299,98 1,88 0,00 647.350,00 970.114,99 537.019,00 90.067,44 Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico Cultura 977.699,75 FU12 - Demais Subfunções 0,51 1.069.226,00 265.722,00 901.545,07 FU12 - Administração Geral 109.706,00 309.093,01 0,00 276.222,00 1.830.726,79 1,75 83.219,00 1.674.954,00 Educação Especial Educação Básica Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 1,30 673.000,00 0,00 35,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.731,75 16.521,11 33.252,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.734,66 3.470,00 0,00 6.204,66 545,09 7.584,76 929.181,72 0,00 10.500,00 76.855,00 0,00 0,00 0,00 315.725,18 41,48 1.340.391,75 Ensino Profissional 78.900,00 18.179.894,62 21.412.031,57 Educação Infantil 749.855,00 2.380.970,52 3.015.387,36 Ensino Superior 1.818.007,00 18.495.619,80 22.752.423,32 0,00 18.525.766,00 23.708.191,00 Ensino Médio Ensino Fundamental Educação FU11 - Demais Subfunções 0,00 26.146,89 0,00 55.153,11 0,00 6.606,11 0,00 81.300,00 0,11 Empregabilidade Fomento ao Trabalho 0,00 26.146,89 FU11 - Administração Geral 136.550,00 0,11 0,00 55.153,11 0,00 6.606,11 0,00 81.300,00 9.467,16 48.328,51 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 136.550,00 0,88 0,00 Relações de Trabalho Trabalho 452.671,49 928.316,44 1,80 0,00 124.361,85 558.535,00 FU10 - Demais Subfunções 501.000,00 1.819.038,00 FU10 - Administração Geral 937.783,60 0,00 Alimentação e Nutrição 99.944,64 0,00 66.181,09 572.020,75 0,13 113.000,00 11.467,20 479.389,69 1,11 671.965,39 91.938,00 10,75 221.938,00 5.548.821,89 0,00 922.694,81 259.807,90 548.196,00 810.146,77 6,95 21,61 Vigilância Sanitária 6.028.211,58 3.587.042,48 Suporte Profilático e Terapêutico 5.183.119,16 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 887.068,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 456.319,19 485.765,40 942.084,59 0,00 33.038,80 161.000,00 194.038,80 108.513,19 229.281,85 273.681,58 114.873,99 182.110,20 5.207.309,88 6.115.770,69 14.429,48 14.429,48 243.321,71 147.915,81 11.467,20 1.456.789,92 939.212,81 2.798.707,45 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa Vigilância Epidemiológica 4.589.998,00 Atenção Básica 3.846.850,38 0,00 12.077.748,95 FU09 - Demais Subfunções 12.920.824,16 FU09 - Administração Geral Saúde 0,00 0,00 0,00 Previdência Complementar Previdência Especial 0,00 0,00 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 0,00 % (b/total b) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Previdência Básica Previdência Social 40.000,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE FU08 - Demais Subfunções DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 DOTAÇÃO INICIAL FU08 - Administração Geral Função/Subfunção Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre 0,00 1.937.999,58 2.431.344,84 4.369.344,42 0,00 147.906,58 170.750,00 318.656,58 257.870,68 848.603,10 836.133,64 256.194,77 547.880,06 16.601.567,23 19.348.249,48 47.335,74 47.335,74 739.364,84 490.559,02 66.181,09 5.060.639,54 3.252.854,72 9.609.599,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,20 5,27 9,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,32 0,37 0,00 0,69 0,56 1,84 1,81 0,00 0,56 1,19 0,00 0,00 0,00 35,98 41,93 0,00 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,10 0,00 1,60 0,00 1,06 0,00 0,14 10,97 7,05 20,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ % (d/total d) O BIMESTRE (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 311.323,60 336.788,80 648.112,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.134,08 5.470,00 0,00 15.604,08 164.429,30 129.096,65 994.593,15 0,00 20.027,23 201.974,94 0,00 0,00 0,00 1.894.052,57 3.404.173,84 0,00 33.964,26 0,00 0,00 0,00 0,00 33.964,26 501.000,00 198.418,76 0,00 181.406,37 0,00 25.756,91 967.572,04 593.995,66 2.468.149,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = (a-d) Página 8 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 9
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0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) 0,00 % (b/total b) 0,00 0,00 0,00 35.881,86 437.385,90 35.881,86 0,00 0,00 0,00 0,00 Telecomunicações FU24 - Administração Geral Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 0,00 0,00 Comunicações Postais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FU23 - Administração Geral FU23 - Demais Subfunções Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Comércio Exterior Serviços Financeiros Turismo 0,00 0,00 Comercialização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Promoção Comercial 0,00 0,00 0,00 FU22 - Demais Subfunções 0,00 0,00 FU22 - Administração Geral Comércio e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mineração Propriedade Industrial Normalização e Qualidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Promoção Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.158,58 Produção Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 Indústria FU21 - Administração Geral 0,00 FU21 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,39 0,00 0,00 199.344,42 0,00 0,00 203.503,00 Colonização 0,00 170.758,00 Reforma Agrária Organização Agrária FU20 - Demais Subfunções FU20 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 23.000,00 Defesa Agropecuária 0,00 0,00 75.000,00 Irrigação Promoção da Produção Agropecuária 717.508,52 238.041,48 0,46 955.550,00 Extensão Rural 0,00 721.667,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 985.550,00 0,00 0,00 0,00 Abastecimento 0,85 0,00 1.159.053,00 FU19 - Demais Subfunções 1.254.308,00 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Agricultura 0,00 0,00 0,00 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia FU19 - Administração Geral 0,00 Desenvolvimento Científico 0,00 0,00 0,00 0,00 115.000,00 FU18 - Administração Geral Ciência e Tecnologia FU18 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 Meteorologia 25.000,00 Controle Ambiental 0,00 0,00 Recursos Hídricos 80.000,00 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FU17 - Demais Subfunções 220.000,00 FU17 - Administração Geral Gestão Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 Saneamento Básico Rural Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.593,60 0,00 32.593,60 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 Saneamento 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) FU16 - Administração Geral 95.000,00 DOTAÇÃO INICIAL FU16 - Demais Subfunções Habitação Urbana Função/Subfunção Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 181.085,62 238.041,48 419.127,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,39 0,00 0,00 0,00 0,52 0,00 0,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ % (d/total d) O BIMESTRE (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.417,38 0,00 0,00 0,00 717.508,52 0,00 739.925,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = (a-d) Página 9 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 10
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0,00 1.000,00 1.000,00 401.362,00 1.269.347,09 0,00 0,00 1,93 55.964.551,67 200.000,00 56.214.416,96 200.000,00 8.426.127,58 51.613.992,44 274.653,00 0,00 100,00 4.600.424,52 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88,00 0,00 0,00 3.841,91 Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 Defesa da Ordem Jurídica Essencial à Justiça FU02 - Demais Subfunções FU02 - Administração Geral Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Ação Judiciária Judiciária FU01 - Demais Subfunções FU01 - Administração Geral Controle Externo Ação Legislativa Legislativa DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Função/Subfunção - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) % (b/III b) 13.073.107,33 82.557,45 341.997,98 424.555,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total de Despesas TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Reserva de Contingência FU28 - Demais Subfunções Transferências para a Educação Básica 70.500,00 0,53 274.741,00 Outros Encargos Especiais 202.741,00 0,00 0,00 994.694,09 Transferências 330.862,00 Serviço da Dívida Externa 998.536,00 Serviço da Dívida Interna 837.476,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.929,91 2,46 Refinanciamento da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Refinanciamento da Dívida Externa Encargos Especiais 0,00 0,00 FU27 - Demais Subfunções 1.273.277,00 1.000,00 0,00 1.040.217,00 1.000,00 0,00 1.000,00 FU27 - Administração Geral 4.000,00 90.000,00 Desporto Comunitário Lazer 0,00 Desporto de Rendimento 0,00 0,00 1.000,00 0,00 94.000,00 FU26 - Administração Geral FU26 - Demais Subfunções Desporto e Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transporte Ferroviário Transporte Hidroviário Transportes Especiais 0,00 0,00 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa Transporte Aéreo 0,00 0,00 0,00 FU25 - Demais Subfunções Transporte 0,00 0,00 0,00 Combustíveis Minerais FU25 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 % (b/total b) Biocombustíveis 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) Conservação de Energia 0,00 DOTAÇÃO INICIAL Energia Elétrica Energia FU24 - Demais Subfunções Função/Subfunção Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) 46.142.176,24 262.092,86 973.198,13 1.235.290,99 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 12.648,14 0,00 0,00 25.337,87 0,00 0,00 37.986,01 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = (a-d) % (d/III d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 10 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) 100,00 10.072.240,72 0,00 0,00 0,00 0,57 0,00 0,00 2,11 0,00 0,00 2,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ % (d/total d) O BIMESTRE (d) Página: 11
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Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 FU10 - Administração Geral Alimentação e Nutrição Vigilância Epidemiológica Vigilância Sanitária Suporte Profilático e Terapêutico Assistência Hospitalar e Ambulatorial Atenção Básica Saúde FU09 - Demais Subfunções FU09 - Administração Geral Previdência Especial Previdência Complementar Previdência do Regime Estatutário Previdência Básica Previdência Social FU08 - Demais Subfunções FU08 - Administração Geral Assistência Comunitária Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência ao Portador de Deficiência Assistência ao Idoso Assistência Social FU07 - Demais Subfunções FU07 - Administração Geral Cooperação Internacional Relações Diplomáticas Relações Exteriores FU06 - Demais Subfunções FU06 - Administração Geral Informação e Inteligência Defesa Civil Policiamento Segurança Pública FU05 - Demais Subfunções FU05 - Administração Geral Defesa Terrestre Defesa Naval Defesa Aérea Defesa Nacional FU04 - Demais Subfunções Comunicação Social Administração de Concessões Administração de Receitas Formação de Recursos Humanos Ordenamento Territorial Tecnologia da Informação Normatização e Fiscalização Controle Interno Administração Financeira FU04 - Administração Geral Planejamento e Orçamento Administração FU03 - Demais Subfunções FU03 - Administração Geral Representação Judicial e Extrajudicial Função/Subfunção - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra % (b/III b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 11 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 12
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Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 Ciência e Tecnologia FU18 - Demais Subfunções FU18 - Administração Geral Meteorologia Recursos Hídricos Recuperação de Áreas Degradadas Controle Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Gestão Ambiental FU17 - Demais Subfunções FU17 - Administração Geral Saneamento Básico Urbano Saneamento Básico Rural Saneamento FU16 - Demais Subfunções FU16 - Administração Geral Habitação Urbana Habitação Rural Habitação FU15 - Demais Subfunções FU15 - Administração Geral Transportes Coletivos Urbanos Serviços Urbanos Infra-Estrutura Urbana Urbanismo FU14 - Demais Subfunções FU14 - Administração Geral Assistência aos Povos Indígenas Direitos Individuais Coletivos e Difusos Custódia e Reintegração Social Direitos da Cidadania FU13 - Demais Subfunções FU13 - Administração Geral Difusão Cultural Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico Cultura FU12 - Demais Subfunções FU12 - Administração Geral Educação Básica Educação Especial Educação de Jovens e Adultos Educação Infantil Ensino Superior Ensino Profissional Ensino Médio Ensino Fundamental Educação FU11 - Demais Subfunções FU11 - Administração Geral Fomento ao Trabalho Empregabilidade Relações de Trabalho Proteção e Benefícios ao Trabalhador Trabalho FU10 - Demais Subfunções Função/Subfunção - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra % (b/III b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 12 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 13
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Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 Desporto e Lazer FU26 - Demais Subfunções FU26 - Administração Geral Transportes Especiais Transporte Hidroviário Transporte Ferroviário Transporte Rodoviário Transporte Aéreo Transporte FU25 - Demais Subfunções FU25 - Administração Geral Biocombustíveis Combustíveis Minerais Energia Elétrica Conservação de Energia Energia FU24 - Demais Subfunções FU24 - Administração Geral Telecomunicações Comunicações Postais Comunicações FU23 - Demais Subfunções FU23 - Administração Geral Turismo Serviços Financeiros Comércio Exterior Comercialização Promoção Comercial Comércio e Serviços FU22 - Demais Subfunções FU22 - Administração Geral Normalização e Qualidade Propriedade Industrial Mineração Produção Industrial Promoção Industrial Indústria FU21 - Demais Subfunções FU21 - Administração Geral Colonização Reforma Agrária Organização Agrária FU20 - Demais Subfunções FU20 - Administração Geral Defesa Agropecuária Promoção da Produção Agropecuária Irrigação Extensão Rural Abastecimento Agricultura FU19 - Demais Subfunções FU19 - Administração Geral Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Desenvolvimento Científico Função/Subfunção - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra % (b/III b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 13 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 14
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Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 Reserva de Contingência FU28 - Demais Subfunções Transferências para a Educação Básica Outros Encargos Especiais Transferências Serviço da Dívida Externa Serviço da Dívida Interna Refinanciamento da Dívida Externa Refinanciamento da Dívida Interna Encargos Especiais FU27 - Demais Subfunções FU27 - Administração Geral Lazer Desporto Comunitário Desporto de Rendimento Função/Subfunção - Intra 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra % (b/III b) 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) 0,00 Página 14 de 34 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 15
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Página: 16 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 Página 15 de 34
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55.912,37 26.879,35 Cota-Parte do IPVA 17,77 Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 3.672.396,04 3.672.396,04 3.672.396,04 4.080.416,95 4.080.416,95 700.000,00 4.780.416,95 4.236.929,67 4.236.929,67 4.236.929,67 6.019.130,19 6.019.130,19 1.200.000,00 7.219.130,19 483.853,44 5,92 4.774.686,41 4.774.686,41 4.774.686,41 440.851,94 440.851,94 5.339.643,59 5.339.643,59 5.339.643,59 622.833,30 622.833,30 0,00 429.937,27 2.259.776,40 4.647.336,98 4.647.336,98 4.647.336,98 414.560,75 414.560,75 319,86 713.161,64 2.101.086,28 2.104,28 0,00 7,46 17.916,82 380.648,93 1.674.231,30 4.795.434,01 4.795.434,01 4.795.434,01 462.700,85 462.700,85 0,00 502.975,04 2.287.951,09 2.140,12 0,00 87,93 12.125,23 316.734,68 1.984.556,93 5.320.670,31 5.320.670,31 5.320.670,31 520.693,23 520.693,23 291,92 748.301,42 2.318.071,17 1.137,77 99,16 17.000,41 378.745,69 2.207.621,54 5.670.977,16 4.906.854,08 4.906.854,08 150.000,00 5.056.854,08 476.426,30 476.426,30 238,84 607.487,02 2.374.511,84 1.605,27 101,32 21.465,58 294.913,83 2.065.651,24 5.365.736,10 6.778.386,15 6.778.386,15 6.778.386,15 424.821,31 424.821,31 1.839,14 1.631.472,08 2.249.659,17 1.654,63 70,09 20.336,86 332.138,65 2.780.236,60 7.015.568,08 5.103.477,56 5.103.477,56 5.103.477,56 487.381,88 487.381,88 464,94 511.462,43 2.462.264,21 1.317,97 237,62 34.323,24 382.356,80 2.019.992,32 5.411.954,59 36.302,07 36.302,07 333.507,83 0,00 333.507,83 0,00 79.717,40 951.063,35 37.333,18 698.668,86 109.449,15 1.876.231,94 67.202.692,45 5.477.330,51 3.934,54 10.277.913,31 25.430.960,39 23.160,71 0,00 24.203,78 267.758,19 3.942.077,81 25.022.943,95 64.989.018,14 59.675.361,94 0,00 59.675.361,94 2.050.000,00 61.725.361,94 5.477.330,51 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 459.639,80 649,53 483.853,44 478.095,60 2.385.196,64 1.857,43 0,00 17.188,00 44.847,54 290.470,05 2.761.661,58 5.106.571,02 36.051,59 36.051,59 4.907,64 73.651,26 29.283,76 34.295,18 142.137,84 - TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 361.258,12 106,62 459.639,80 2.127.952,91 1.956.375,47 2.077,29 0,00 892,61 18.901,30 206.079,18 1.978.387,10 4.889.156,71 27.065,01 27.065,01 6.056,75 81.200,37 1.600,00 56.204,79 4.686,74 149.748,65 - <MR> 5.590.859,44 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 361.258,12 515.694,88 1.688.993,51 2.321,65 0,00 929,50 17.704,94 416.330,34 2.845.952,07 5.805.738,27 32.485,29 32.485,29 9.996,43 74.490,94 17.456,56 36.190,32 2.106,18 140.240,43 7.203.207,46 - <MR-1> Compensações Financ. entre Regimes Previdência 322.309,59 1.567.407,03 1.542.340,95 2.270,87 0,00 231,55 14.647,45 371.611,69 1.911.708,92 5.069.629,72 27.393,50 27.393,50 12.549,04 76.671,53 440,00 44.507,95 3.440,65 137.609,17 5.533.280,38 - <MR-2> 0,00 322.309,59 0,00 640.609,51 2.370,48 0,00 4.130,94 21.609,47 308.563,63 1.471.987,15 7.367.566,88 35.358,36 35.358,36 3.829,81 70.421,06 5.841.363,54 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) Outras Receitas Correntes Outras Transferências Correntes 1.608.090,14 2.302,95 Transferências da LC nº 61/1989 Transferências do FUNDEB 0,00 Transferências da LC nº 87/1996 227,60 263.484,34 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do ITR 1.320.957,20 Cota-Parte do FPM 4.505.158,87 31.827,58 31.827,58 3.723,28 67.673,11 460,00 44.389,91 5.069,56 124.170,34 5.258.134,86 - <MR-4> <MR-3> Evolução da Receita Corrente Líquida 0,00 3.862.551,09 Transferências Correntes 4.918.409,65 26.421,00 26.421,00 2.513,41 67.651,92 1.858,96 58.762,78 5.044,67 137.062,80 5.061.897,73 - <MR-5> Receita de Serviços 24.283,23 24.283,23 6.526,64 78.392,89 6.043,60 44.345,67 4.356,44 124.911,04 5.962.476,89 - <MR-6> 0,00 23.054,87 23.054,87 20.648,46 194.729,86 0,00 29.991,71 4.570,47 119.481,71 5.215.538,35 - <MR-7> EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 0,00 18.480,43 18.480,43 2.068,04 51.769,13 1.494,00 82.268,61 11.343,06 310.483,99 7.702.983,63 - <MR-8> Receita Industrial 14.784,90 14.784,90 4.606,49 3.448,30 105.992,23 4.971,41 168.249,11 4.696.569,47 - <MR-9> Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais Rendimentos de Aplicação Financeira Receita Patrimonial 2.291,41 58.498,91 Contribuições Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IRRF 3.366,47 1.165,29 ITBI 112.702,76 54.028,37 ISS 28.179,13 204.767,22 5.141.675,07 - <MR-10> 1.385,66 117.369,64 3.994.705,63 - <MR-11> IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) Especificação Especificação RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre 51.496.746,60 51.496.746,60 51.496.746,60 4.978.669,40 4.978.669,40 1.465,00 9.522.134,00 18.925.276,00 27.074,00 17.988,00 244.835,00 3.700.000,00 22.498.905,00 54.936.212,00 77.585,00 77.585,00 99.857,00 648.079,00 56.114,00 649.020,00 7.084,00 1.460.154,00 56.475.416,00 Página 16 de 34 - PREVISÃO ATUALIZADA 2022 Página: 17
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Página: 18 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 Página 17 de 34
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Página: 19 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os Regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 Página 17 de 34
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Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) Demais Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os Regimes Outras Despesas Previdenciárias Pensões por Morte Aposentadorias Benefícios Despesas Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) Execução da Despesa DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) - 0,00 0,00 0,00 Página 18 de 34 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Página: 20
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Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) Demais Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os Regimes Outras Despesas Previdenciárias Pensões por Morte Aposentadorias Benefícios Despesas Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) Execução da Despesa DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) - 0,00 0,00 0,00 Página 20 de 34 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Página: 22
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Página: 23 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Aportes de Recursos Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS APORTES REALIZADOS Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS - Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Período de Referência Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição) SALDO ATUAL Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição) - Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Receitas da Administração - RPPS Receitas da Administração - RPPS Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - - RECEITAS CORRENTES TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 0,00 0,00 Página 21 de 34
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Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) Demais Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (XIII) Despesas da Administração - RPPS Despesas da Administração - RPPS - 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) - 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre - 0,00 0,00 - 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) Execução da Despesa DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) - 0,00 0,00 Página 22 de 34 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Página: 24
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Página: 25 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Período de Referência Bens e Direitos - Administração do RPPS SALDO ATUAL Bens e Direitos - Administração do RPPS - Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - - Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 0,00 0,00 Página 23 de 34
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Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) Outras Despesas Previdenciárias Pensões Aposentadorias Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) - 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) - 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre - 0,00 - 0,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) Execução da Despesa DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) - 0,00 Página 24 de 34 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Página: 26
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Página: 27 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 Página 25 de 34
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Página: 28 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Até o Bimestre / 2022 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 51.496.746,60 41.816.489,09 1.460.154,00 1.075.361,98 IPTU 7.084,00 63.569,89 343.676,89 ISS 649.020,00 ITBI 56.114,00 27.859,12 IRRF 648.079,00 590.153,08 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 99.857,00 50.103,00 77.585,00 252.904,40 Contribuições Receita Patrimonial 77.585,00 252.904,40 Transferências Correntes Aplicações Financeiras (II) 49.957.542,60 40.485.062,09 Cota-Parte do FPM 18.312.800,20 14.179.606,12 Cota-Parte do ICMS 2.960.000,00 2.065.670,38 Cota-Parte do IPVA 195.868,00 149.534,11 Cota-Parte do ITR 14.390,40 14.947,42 Transferências do FUNDEB 18.925.276,00 18.438.516,80 Outras Transferências Correntes 9.549.208,00 5.636.787,26 1.465,00 3.160,62 Outras Receitas Patrimoniais Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC nº 61/1989 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) 1.465,00 3.160,62 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 51.419.161,60 41.563.584,69 RECEITAS DE CAPITAL (V) Receitas Correntes Restantes 3.776.385,07 1.668.842,36 0,00 0,00 3.776.385,07 1.668.842,36 3.776.385,07 1.668.842,36 0,00 0,00 Operações de Crédito (VI) Amortização de Empréstimos (VII) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 3.776.385,07 1.668.842,36 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 55.195.546,67 43.232.427,05 Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 Página 25 de 34
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Outras Despesas Correntes Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) Amortização da Dívida (XX) Demais Inversões Financeiras Aquisição de Título de Crédito (XIX) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL (XVI) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 55.246.416,96 200.000,00 6.897.651,45 963.000,00 0,00 6.897.651,45 50.648.992,44 4.823.099,99 963.000,00 0,00 4.823.099,99 5.786.099,99 45.825.892,45 15.368.657,87 7.860.651,45 48.148.765,51 16.635.073,12 30.457.234,58 45.827.892,45 2.000,00 - DESPESAS EMPENHADAS 5.000,00 31.513.692,39 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 48.153.765,51 Pessoal e Encargos Sociais - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS CORRENTES (XIII) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias - 45.198.672,20 3.836.978,44 943.504,04 0,00 3.836.978,44 4.780.482,48 41.361.693,76 14.263.130,89 27.098.562,87 41.361.693,76 DESPESAS LIQUIDADAS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre 42.643.920,40 3.823.828,44 943.504,04 0,00 3.823.828,44 4.767.332,48 38.820.091,96 12.638.438,27 26.181.653,69 38.820.091,96 - DESPESAS PAGAS (a) - 855.672,38 270.053,00 0,00 270.053,00 270.053,00 585.619,38 157.925,05 427.694,33 585.619,38 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Até o Bimestre / 2022 Despesa Orçamentária - LIQUIDADOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 26 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PAGOS (c) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 29
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Página: 30 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2022 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Resultado Primário - Acima da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)) -267.165,73 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 622.046,59 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre 2022 Juros Nominais VALOR Juros Nominais - Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 252.904,40 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 850,00 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2022 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) -15.111,33 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Nominal VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Nominal - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 622.320,87 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Saldo Em 31/12/2021 (a) Até o Bimestre 2022 (b) - - DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 38.890.811,92 DEDUÇÕES (XXIX) 3.732.749,76 4.427.879,01 3.732.749,76 4.427.879,01 4.595.335,01 4.434.791,88 862.585,25 6.912,87 Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 38.249.499,65 0,00 Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 0,00 0,00 0,00 35.158.062,16 33.821.620,64 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre VALOR - RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 1.336.441,52 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) Até o Bimestre 2022 VALOR 855.672,38 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) OUTROS AJUSTES (XXXVIII) -495.880,47 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) -15.111,33 Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 Página 27 de 34
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Página: 31 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre VALOR - RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) -267.165,73 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 Página 28 de 34
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862.585,25 855.672,38 0,00 0,00 6.912,87 6.912,87 Saldo e = (a+ b) - (c + d) Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Poder/Órgão - Intra 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de 2021 (b) Inscritos 0,00 0,00 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 Cancelados (d) 6.912,87 0,00 0,00 0,00 Saldo e = (a + b) - (c + d) RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios TOTAL (III) = (I + II) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 Cancelados (d) 0,00 0,00 855.672,38 855.672,38 Pagos (c) Tribunal de Contas do Município 0,00 862.585,25 862.585,25 Em 31 de dezembro de 2021 (b) 0,00 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) Inscritos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) Poder/Órgão RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidados (h) 0,00 0,00 Pagos (i) 0,00 0,00 0,00 Pagos (i) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de 2021 (g) Inscritos 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Intra Poder/Órgão - Intra 0,00 0,00 0,00 Liquidados (h) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de dezembro de 2021 (g) Inscritos 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Poder/Órgão 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 Saldo Total L = (e + k) 6.912,87 0,00 0,00 0,00 0,00 6.912,87 6.912,87 Saldo Total L = (e + k) Página 29 de 34 0,00 0,00 Saldo k = (f + g) - (i + j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo k = (f + g) - (i + j) Página: 32
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Página: 33 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 Página 30 de 34
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2022/ BIMESTRE JULHO - AGOSTO R$ 1,00 RREO - Anexo 8 (LDB. art 72) RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts,212 e 212-A da Constituição Fedral) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.3- Receita Resultante do Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.360.297,00 7.084,00 56.114,00 649.020,00 648.079,00 1.025.258,98 63.569,89 27.859,12 343.676,89 590.153,08 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte - FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e 2.2- Cota-Parte - ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Compensações Financeiras Proveninentes de Impostos e Transferências Constitucionais 26.488.802,00 22.498.905,00 20.930.524,00 1.568.381,00 3.700.000,00 27.074,00 17.988,00 244.835,00 0,00 0,00 20.273.922,35 17.472.338,61 16.463.663,48 1.008.675,13 2.582.087,81 13.894,76 18.684,19 186.916,98 0,00 0,00 3 - Total da Receita Resultante de impostos (1 + 2) 27.849.099,00 21.299.181,33 4 - Total Destinado ao Fundeb - 20 % DE ( (2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5)) 4.984.084,20 3.853.049,44 1.978.190,55 1.471.745,89 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEF - 5% DE ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5))+25% de ((1.1)+(1.3)+1.4)+(2.1.2)+(2.6)+2.7)) FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 18.956.973,00 18.510.217,33 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 13.584.109,00 11.534.433,37 6.1.1- Principal 13.547.412,00 11.462.732,84 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 36.697,00 71.700,53 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 5.367.671,00 4.170.771,94 6.2.1- Principal 5.367.671,00 4.170.771,94 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 0,00 0,00 5.193,00 2.805.012,02 5.193,00 2.805.012,02 0,00 0,00 8.563.327,80 7.609.683,40 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS -1.005.238,60 -1.005.238,60 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 17.504.978,73 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) (c) 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 7 PROCESSADOS (g) 15.031.913,81 14.839.793,81 14.477.307,65 13.901.428,50 0,00 10.1- Educação Infantil 637.800,00 562.000,00 506.791,71 506.791,71 0,00 10.1.1- Creche 446.800,00 403.000,00 385.664,08 385.664,08 0,00 10.1.2- Pré-escola 191.000,00 159.000,00 121.127,63 121.127,63 0,00 10.2- Ensino Fundamental 14.394.113,81 14.277.793,81 13.970.515,94 13.394.636,79 0,00 11- OUTRAS DESPESAS 3.930.059,19 3.726.536,37 2.351.873,19 2.337.832,66 0,00 11.1- Educação Infantil 103.000,00 103.000,00 41.088,35 41.088,35 0,00 11.1.1- Creche 42.000,00 42.000,00 40.545,43 40.545,43 0,00 11.1.2- Pré-escola 61.000,00 61.000,00 542,92 542,92 0,00 11.2- Ensino Fundamental 3.827.059,19 3.623.536,37 2.310.784,84 2.296.744,31 0,00 12 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 18.961.973,00 18.566.330,18 16.829.180,84 16.239.261,16 0,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DESPESAS PAGAS DE CAIXA) (g) (h) 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 14.839.793,81 14.477.307,65 13.901.428,50 0,00 0,00 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.590.546,22 9.853.396,88 9.263.477,20 0,00 0,00 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 4.170.771,94 4.170.771,94 4.170.771,94 0,00 0,00 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2.805.012,02 2.805.012,02 2.805.012,02 0,00 0,00 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Página: 35 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO (i) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES %APLICADO (k) (l) (j) 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 12.957.152,13 14.477.307,65 14.477.307,65 78,21 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 1.402.506,01 0,00 0,00 0,00 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 420.751,80 0,00 0,00 0,00 INDICADOR - Art. 25, 3º Lei n º 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (m) (n) (o) 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) 1.851.021,73 1.681.036,49 %APLICADO (p) 1.681.036,49 9,08 VALOR APLICADO VALOR VALOR DE ATÉ O PRIMEIRO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR NÃO SUPERÁVIT QUADRIMESTRE APLICADO APÓS VALOR NÃO APLICADO NO PERMITIDO NO APLICADO O PRIMEIRO APLICADO ATÉ O QUE INTEGRARÁ EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR QUADRIMESTRE PRIMEIRO O LIMITE CONSTITUCIONAL (v) (u) (q) (s) (r) (t) 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (c) (d) (e) DOTAÇÃO DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) (g) 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 24.1- Creche 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25- ENSINO FUNDAMENTAL 1.274.517,96 1.266.932,54 1.138.476,89 907.796,91 0,00 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 1.281.517,96 1.273.932,54 1.138.476,89 907.796,91 24.2- Pré-escola APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 0,00 VALOR 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 10.991.873,77 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 7.609.683,40 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 0,00 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 0,00 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) 3.382.190,37 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO %APLICADO (x) (w) (y) 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 5.324.795,33 3.382.190,37 15,87 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (z) (aa) (ab) (ac) (ad) 34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 621.326,81 0,00 621.326,81 0,00 0,00 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 618.706,81 0,00 618.706,81 0,00 0,00 2.620,00 0,00 2.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 1.257.623,00 902.314,05 35.1- Salário-Educação 473.946,00 370.217,27 35.2- PDDE 11.704,00 3.570,00 35.3- PNAE 369.019,00 238.965,69 35.4 - PNATE 402.954,00 289.561,09 0,00 0,00 410.000,00 0,00 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 35.5- Outras Transferências do FNDE 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 780.000,00 0,00 2.447.623,00 902.314,05
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Página: 36 DOTAÇÃO ATUALIZADA OUTRAS DESPEAS COM EDUCAÇÃO ( Por Área de Atuação ) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g) (c) 1.055,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.484.514,00 1.548.905,49 1.358.728,39 1.358.728,39 0,00 43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.486.069,00 1.548.905,49 1.358.728,39 1.358.728,39 0,00 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 41.1- Creche 41.2- Pré-escola 42- ENSINO FUNDAMENTAL 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANC. DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 22.752.423,32 21.412.031,57 19.348.249,48 18.527.649,82 0,00 47.1- Despesas Correntes 22.054.800,13 21.216.410,95 19.173.728,86 18.353.129,20 0,00 47.1.1- Pessoal Ativo 16.714.953,58 16.492.155,58 14.798.934,51 14.181.157,29 0,00 47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.339.846,55 4.724.255,37 4.374.794,35 4.171.971,91 0,00 697.623,19 195.620,62 174.520,62 174.520,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 697.623,19 195.620,62 174.520,62 174.520,62 0,00 47.1.4- Outras Despesas Correntes 47.2- Despesas de Capital 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 47.2.2- Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ae) SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 50.733,90 44.852,37 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 18.510.217,33 370.217,27 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 16.263.744,52 418.869,34 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 2.297.206,71 (3.799,70) 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 2.850.503,16 86.000,00 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 3.385.293,93 81.662,00 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 1.762.415,94 538,30 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuaçã. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2022 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO R$ 1,00 RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) PREVISÃO INICIAL RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS(I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 1.360.297,00 1.360.297,00 1.025.258,98 75,37 7.084,00 2.079,00 5.005,00 7.084,00 2.079,00 5.005,00 63.569,89 32.576,99 30.992,90 897,37 1.566,95 619,24 56.114,00 56.114,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 649.020,00 ISS 649.020,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 648.079,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 26.488.802,00 Cota-Parte FPM 22.498.905,00 Cota-Parte ITR 17.988,00 Cota-Parte IPVA 244.835,00 Cota-Parte ICMS 3.700.000,00 Cota-Parte IPI-Exportação 27.074,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 Desoneração ICMS - LC 87/1996 0,00 Outras 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 27.849.099,00 56.114,00 56.114,00 0,00 27.859,12 27.859,12 0,00 49,65 49,65 0,00 649.020,00 649.020,00 0,00 648.079,00 26.488.802,00 22.498.905,00 17.988,00 244.835,00 3.700.000,00 27.074,00 0,00 0,00 0,00 27.849.099,00 343.676,89 343.676,89 0,00 590.153,08 20.273.922,35 17.472.338,61 18.684,19 186.916,98 2.582.087,81 13.894,76 0,00 0,00 0,00 21.299.181,33 52,95 52,95 0,00 91,06 76,54 77,66 103,87 76,34 69,79 51,32 0,00 0,00 0,00 76,48 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 774.476,00 717.679,62 717.565,00 199,98 622.457,82 Despesas Correntes 669.329,00 682.097,23 681.982,61 99,98 Despesas de Capital 105.147,00 35.582,39 35.582,39 2.884.002,16 3.097.825,58 Despesas Correntes 2.882.002,16 Despesas de Capital 2.000,00 DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 186,04 565.419,89 177,68 95.107,18 586.875,43 86,04 529.837,50 77,68 95.107,18 100,00 35.582,39 100,00 35.582,39 100,00 0,00 3.075.918,98 99,29 2.772.150,85 89,49 2.708.792,59 87,44 303.768,13 3.097.825,58 3.075.918,98 99,29 2.772.150,85 89,49 2.708.792,59 87,44 303.768,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.684,00 97.371,15 97.371,15 100,00 80.904,84 83,09 80.875,14 83,06 16.466,31 Despesas Correntes 22.684,00 97.371,15 97.371,15 100,00 80.904,84 83,09 80.875,14 83,06 16.466,31 Despesas de Capital 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.865.573,00 916.783,60 915.716,44 199,88 727.622,40 79,45 650.881,10 71,07 188.094,04 Despesas Correntes 1.782.865,00 915.783,60 914.716,44 99,88 727.622,40 79,45 650.881,10 71,07 187.094,04 Despesas de Capital 82.708,00 1.000,00 1.000,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 5.672.735,16 4.829.659,95 4.806.571,57 99,52 4.203.135,91 87,02 4.005.968,72 82,94 603.435,66 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 (g) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS (f) (d) (e) 4.806.571,57 4.203.135,91 4.005.968,72 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 4.806.571,57 4.203.135,91 4.005.968,72 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.194.877,20 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x 15%(LC 141/2012) 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x %(Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada(XVIII)=(XVI(d ou e) - XVII) Limite não Cumprido (XIV)=(XVIII) 1.611.694,37 1.008.258,71 811.091,52 0,00 0,00 0,00 22,57 19,73 ou % da Lei 18,80 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/III)*100( mínimo de 15% conforme LC Nº 141/2012 Orgânica Municipal
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Página: 38 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC141/2012 (no exercício atual) (h) LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas Custeadas no Exercício de Referência Pagas Empenhadas Liquidadas (i) (j) (k) Saldo Final (não aplicado) (l)=(h-(i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo (m) (n) (o)=(m-n), se <0, então (0)=0 Valor inscrito RPNP Inscritos Total de RP Total inscrito em RP Indevidamente no considerado pagos em RP no Exercício sem exercício no Limite Disponibilidade (r)=(p-(o+q) (p) Financeira (s) ) se<0,então (q)=(XIIId) (r)=(0) Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor cancelados ou aplicado além do limite e o prescritos total de RP cancelados (t) (v)=((o + q)-u)) (u) Empenhos de 2022 3.194.877,20 4.203.135,91 0,00 4.806.571,57 0,00 0,00 4.005.968,72 800.602,85 Empenhos de 2021 3.767.011,47 4.338.729,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2020 2.921.714,71 5.583.918,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2019 2.986.740,99 5.042.130,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2018 e anteriores 2.956.358,25 0,00 2.956.358,25 210.203,32 0,00 0,00 101.409,81 108.793,51 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.956.358,25 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)=(XXI - XXII) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012 Despesas custeadas no exercício de referência (j) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) 6.055.007,00 5.482.524,00 572.483,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 6.055.007,00 6.055.007,00 PREVISÃO INICIAL (aa)=9w-(xouy)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 6.055.007,00 5.482.524,00 572.483,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO Saldo Final (Não Aplicado) Pagas (z) Empenhadas Liquidadas (x) (y) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 3.775.166,89 3.775.166,89 0,00 0,00 0,00 0,00 % (b/a) x 100 3.775.166,89 62,35 62,35 68,86 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Restos a Pagar Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (d/c) x 100 (c) (d) (e) (f) (g) 3.815.522,00 3.129.170,76 2.869.477,48 92,99 2.630.396,90 85,24 2.459.842,03 79,71 239.080,58 Despesas Correntes 3.545.522,00 3.085.951,64 2.869.477,48 92,99 2.630.396,90 85,24 2.459.842,03 79,71 239.080,58 Despesas de Capital 270.000,00 43.219,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.299.117,00 2.930.386,00 2.472.902,91 92,34 2.288.488,69 85,45 2.116.603,92 79,03 184.414,22 Despesas Correntes 1.989.117,00 2.678.136,00 2.472.902,91 92,34 2.288.488,69 85,45 2.116.603,92 79,03 184.414,22 Despesas de Capital 310.000,00 252.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96.938,00 91.938,00 66.181,09 71,98 66.181,09 71,98 54.713,89 59,51 0,00 Despesas Correntes 96.938,00 91.938,00 66.181,09 71,98 66.181,09 71,98 54.713,89 59,51 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 524.512,00 574.594,24 474.649,60 82,89 409.654,18 71,54 356.567,38 62,27 64.995,42 Despesas Correntes 522.512,00 572.594,24 474.649,60 82,89 409.654,18 71,54 356.567,38 62,27 64.995,42 Despesas de Capital 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 512.000,00 522.000,00 465.271,49 152,15 11.742,44 53,37 11.742,44 53,37 453.529,05 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes 12.000,00 22.000,00 13.600,00 61,82 11.742,44 53,37 11.742,44 53,37 1.857,56 Despesas de Capital 500.000,00 500.000,00 451.671,49 90,33 0,00 0,00 0,00 0,00 451.671,49 7.248.089,00 7.248.089,00 6.348.482,57 87,59 5.406.463,30 74,59 4.999.469,66 68,97 942.019,27 TOTAL (XXXVIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
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Página: 39 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Restos a Pagar Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (d/c) x 100 (c) (d) (e) (f) (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 4.589.998,00 3.846.850,38 3.587.042,48 93,25 3.252.854,72 84,55 3.025.261,92 78,64 334.187,76 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 5.183.119,16 6.028.211,58 5.548.821,89 92,05 5.060.639,54 83,94 4.825.396,51 80,04 488.182,35 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 221.938,00 91.938,00 66.181,09 71,98 66.181,09 71,98 54.713,89 59,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 548.196,00 671.965,39 572.020,75 85,13 490.559,02 73,00 437.442,52 65,09 81.461,73 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.377.573,00 1.438.783,60 1.380.987,93 95,98 739.364,84 51,38 662.623,54 46,05 641.623,09 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 12.920.824,16 12.077.748,95 11.155.054,14 92,36 9.609.599,21 79,56 9.005.438,38 74,56 1.545.454,93 (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros 7.248.089,00 entes 7.248.089,00 6.348.482,57 87,59 5.406.463,30 74,59 4.999.469,66 68,98 942.019,27 5.672.735,16 4.829.659,95 4.806.571,57 99,52 4.203.135,91 87,02 4.005.968,72 82,94 603.435,66 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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Página: 40 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Especificação de PPP Impactos das Contratações de PPP Impactos das Contratações de PPP TOTAL DE ATIVOS SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL ATÉ O BIMESTRE - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 Página 30 de 34
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EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> Despesas de PPP <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> Despesas de PPP <EC + 4> EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) Total das Despesas de PPP Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO (I) = (I.1 + I.2) Total das Despesas de PPP - EXERCÍCIO ANTERIOR - EXERCÍCIO CORRENTE (EC) RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - A Contratar (II.2) - <EC + 1> <EC + 1> - <EC + 2> <EC + 2> - <EC + 3> Despesas de PPP <EC + 3> Despesas de PPP - <EC + 4> <EC + 4> - <EC + 5> <EC + 6> - <EC + 6> <EC + 6> <EC + 6> <EC + 5> <EC + 5> <EC + 5> <EC + 4> RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não Dependentes - A contratar (II.2) Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes (II.1) <EC + 3> Despesas de PPP RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não-Dependentes (II.1) Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A contratar (I.2) RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A Contratar (I.2) Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1) <EC + 7> <EC + 7> - <EC + 7> <EC + 7> <EC + 7> RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre - - <EC + 9> <EC + 9> <EC + 9> <EC + 9> <EC + 9> Página 31 de 34 <EC + 8> <EC + 8> <EC + 8> <EC + 8> <EC + 8> Página: 41
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Página: 42 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 Página 32 de 34
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Página: 43 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS Previsão Inicial 55.964.551,67 Previsão Atualizada 55.964.551,67 Receitas Realizadas 43.485.331,45 Déficit Orçamentário 2.656.844,79 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial 55.964.551,67 Dotação Atualizada 56.214.416,96 Despesas Empenhadas 51.613.992,44 Despesas Liquidadas 46.142.176,24 Despesas Pagas 43.587.424,44 Superávit Orçamentário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 51.613.992,44 Despesas Liquidadas 46.142.176,24 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 61.725.361,94 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 59.675.361,94 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 59.675.361,94 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - Resultado Primário - Acima da Linha 622.046,59 -267.165,73 -42,95 Resultado Nominal - Acima da Linha 622.320,87 -15.111,33 -2,43 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 Página 32 de 34
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Página: 44 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar - - - - Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo 862.585,25 0,00 862.585,25 855.672,38 6.912,87 855.672,38 6.912,87 Poder Legislativo 0,00 Poder Judiciário 0,00 Ministério Público 0,00 Defensoria Pública 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Executivo 0,00 Poder Legislativo 0,00 Poder Judiciário 0,00 Ministério Público 0,00 Defensoria Pública 0,00 TOTAL 862.585,25 0,00 855.672,38 6.912,87 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre - - - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor Apurado Até o Bimestre - Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre - - Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - Página 33 de 34
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Página: 45 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 4º bimestre Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 19/09/2022 10:37:19 Página 34 de 34
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0606 N 679 Proc Credor CNPJ/CPF Data Emp Data Liq Data Pag Bruto(R$) 1 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Total : 0,00 2.862,00 2.862,00 Liquido Página 1 de 1 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107 2.862,00 Retido Período: 01/01/2022 a 31/08/2022 2024 319091000000 2402 GENIVALDO DE SOUZA COSTA 010.826.915-93 04/07/2022 04/07/2022 04/07/2022 2.862,00 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER AO ACORDO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESO N. 001043-68.2019.5.05.0251, CONFORME COMPROVAÇÃO EM ANEXO. Dotação Orçamentária GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Total de Registros: CodRed Tp Emp Órgão: (Todos) Unidade: (Todos) DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Página: 46
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Documento gerado em 19/09/2022 11:52:50 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Pensões Aposentadorias, Reserva e Reformas Pessoal Inativo e Pensionistas Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) Despesa com Pessoal 2.723.871,34 0,00 245.901,50 0,00 132.305,50 2.345.664,34 2.477.969,84 2.723.871,34 - <MR-11> 3.438.408,65 0,00 240.751,50 0,00 57.384,99 3.140.272,16 3.197.657,15 3.438.408,65 - <MR-10> 2.563.557,47 0,00 241.251,50 0,00 119.166,71 2.203.139,26 2.322.305,97 2.563.557,47 - <MR-9> 6.480.123,42 0,00 265.131,50 0,00 372.689,37 5.842.302,55 6.214.991,92 6.480.123,42 - <MR-8> RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal 2.159.005,54 0,00 99.125,00 0,00 18.661,52 2.041.219,02 2.059.880,54 2.159.005,54 - <MR-7> 2.989.920,01 0,00 141.475,00 0,00 57.048,16 2.791.396,85 2.848.445,01 2.989.920,01 - <MR-6> 3.386.129,54 0,00 40.395,06 0,00 83.026,14 3.262.708,34 3.345.734,48 2.642.263,39 0,00 247.252,60 0,00 38.860,51 2.356.150,28 2.395.010,79 2.642.263,39 - <MR-4> LIQUIDADAS 3.386.129,54 - <MR-5> Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º quadrimestre Despesa Executada com Pessoal 3.219.730,06 0,00 151.484,84 0,00 140.961,16 2.927.284,06 3.068.245,22 3.219.730,06 - <MR-3> 3.094.077,68 0,00 43.408,06 0,00 132.901,99 2.917.767,63 3.050.669,62 3.094.077,68 - <MR-2> 4.342.226,68 0,00 276.797,06 0,00 125.048,06 3.940.381,56 4.065.429,62 4.342.226,68 - <MR-1> DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) - <MR> 3.300.409,78 0,00 17.885,00 0,00 128.808,26 3.153.716,52 3.282.524,78 3.300.409,78 - 40.339.723,56 0,00 2.010.858,62 0,00 1.406.862,37 36.922.002,57 38.328.864,94 40.339.723,56 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 14 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Página: 47
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Página: 48 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada - - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 61.725.361,94 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 2.050.000,00 (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 0,00 59.675.361,94 40.339.723,56 67,60 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 32.224.695,45 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 30.613.460,68 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 29.002.225,91 48,60 54,00 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 19/09/2022 11:52:50 Página 2 de 14
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Documento gerado em 19/09/2022 11:52:50 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - Limite Máximo (a) - - - Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Primeiro Período Seguinte % Excedente (c) = (b-a) Exercício do Primeiro Período Seguinte % DTP (b) No Quadrimestre/Semestre - Limite (e) = (b-d) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º quadrimestre - % DTP (f) - - - % DTP (i) Página 3 de 14 Limite (h) = (a) Segundo Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Página: 49
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Página: 50 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Percentual - Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (XII) (%) Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) Documento gerado em 19/09/2022 11:52:50 Página 4 de 14
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Documento gerado em 19/09/2022 11:52:50 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) % DTP (VIII / VII) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º quadrimestre - 2025 - 2026 - 2027 - 2028 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) - 2029 - 2030 - 2031 Página 5 de 14 - 2032 Página: 51
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Página: 52 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2022 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2022 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 19/09/2022 11:52:50 Página 6 de 14
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0,00 0,00 Do FGTS Com Instituição Não Financeira - 0,00 0,00 0,00 1.900.000,00 37.970.707,13 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) Passivo Atuarial RP Não-Processados Antecipações de Receita Orçamentária - ARO Dívida Contratual de PPP Documento gerado em 19/09/2022 11:52:50 0,00 Precatórios Anteriores a 05/05/2000 Outros Valores Não Integrantes da DC 42.189.674,59 72,75 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 80,47 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 48.329.653,04 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 50.229.653,04 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.800.475,99 40.889.417,77 64,08 72,53 53.172.551,00 1.900.000,00 55.072.551,00 34.074.514,81 0,00 35.158.062,16 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) Demais Haveres Financeiros (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 6.912,87 862.585,25 (-) Restos a Pagar Processados 4.500.211,98 4.493.299,11 4.595.335,01 3.732.749,76 4.493.299,11 0,00 1.363.700,17 9.551.709,20 0,00 0,00 0,00 27.652.404,55 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta Disponibilidade de Caixa 0,00 3.732.749,76 1.363.700,17 Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 9.553.925,03 0,00 De Demais Contribuições Sociais 0,00 27.652.404,55 0,00 27.973.186,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.204.113,75 0,00 38.567.813,92 0,00 27.973.186,72 Demais Dívidas Contratuais - Até o 1º Quadrimestre - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.200.983,18 40.223.314,64 56,17 63,59 59.675.361,94 2.050.000,00 61.725.361,94 33.519.428,87 0,00 0,00 6.912,87 4.434.791,88 4.427.879,01 4.427.879,01 0,00 1.363.700,17 9.549.419,98 0,00 0,00 0,00 27.034.187,73 0,00 27.034.187,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.583.607,71 0,00 37.947.307,88 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 De Contribuições Previdenciárias De Tributos Parcelamento e Renegociação de Dívidas Externos Internos 0,00 Financiamentos 0,00 Externos 0,00 0,00 Internos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 37.527.111,75 Empréstimos Dívida Contratual 38.890.811,92 0,00 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Dívida Mobiliária DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Consolidada Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 7 de 14 - - Até o 3º Quadrimestre Página: 53
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Documento gerado em 19/09/2022 11:52:50 Apropriação de Depósitos Judiciais Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º quadrimestre 0,00 Até o 1º Quadrimestre 0,00 Até o 2º Quadrimestre 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida Página 8 de 14 Até o 3º Quadrimestre Página: 54
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Página: 55 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 19/09/2022 11:52:50 Página 9 de 14
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Documento gerado em 19/09/2022 11:52:50 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - % DCL (b) - % Excedente (c) = (b-a) - Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) - Limite (e) = (b-d) Primeiro período seguinte Limite Máximo (a) Exercício do primeiro período seguinte Exercício em que Excedeu o Limite Quadrimestre em que Excedeu o Limite - % DCL (f) - - Limite (h) = (e) Segundo período seguinte Exercício do segundo período seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º quadrimestre - % DCL (i) - - % DCL (l) Página 10 de 14 - Limite (k) = (a) Terceiro período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Redutor Residual (j) = (i-a) Página: 56
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Página: 57 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2022 - Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Documento gerado em 19/09/2022 11:52:50 Página 11 de 14
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Documento gerado em 19/09/2022 11:52:50 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (IX) Contragarantias Recebidas Contragarantias Recebidas LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS ESTADOS (I) Garantias Concedidas Garantias Concedidas Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.329.653,04 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.172.551,00 1.900.000,00 55.072.551,00 Até o 1º Quadrimestre - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.675.361,94 2.050.000,00 61.725.361,94 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas 50.229.653,04 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 12 de 14 - - - - Até o 3º Quadrimestre Página: 58
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Página: 59 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Valores Notas Explicativas 31/08/2022 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Operações de Crédito VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Operações de Crédito Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa TOTAL (III) RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Apuração do Cumprimento dos Limites RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 61.725.361,94 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 2.050.000,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 59.675.361,94 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 9.548.057,91 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 8.593.252,12 14,40 0,00 0,00 4.177.275,34 7,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Até o Quadrimestre de Referência (a) - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2022 - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Valor Até o Quadrimestre Valor Até o Quadrimestre - Receita Corrente Líquida 61.725.361,94 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 59.675.361,94 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 59.675.361,94 Documento gerado em 19/09/2022 11:52:50 Página 13 de 14
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Página: 60 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Despesa com Pessoal Despesa Total com Pessoal - DTP 40.339.723,56 67,60 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 32.224.695,45 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 30.613.460,68 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 29.002.225,91 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Dívida Consolidada Dívida Consolidada Líquida 33.519.428,87 56,17 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 40.223.314,64 67,40 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) - - Restos a Pagar Valor Total RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 19/09/2022 11:52:50 Página 14 de 14
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Página: 61 Lista de Assinaturas Assinatura: 1 Digitally signed by GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA:61883328500 Date: 2022.09.20 09:17:56 BRT Perfil: Titular do Poder Executivo Instituição: Prefeitura Municipal de Biritinga - BA Assinatura: 2 Assinatura: 3 Assinatura: 4 Assinatura: 5 Assinatura: 6 As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.
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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0288/2017. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato nº 288/2017, oriundo do processo de Pregão Presencial nº 030/2017, que tem por objetivo locação mensal de veículos, que serão utilizados no transporte das equipes do Programa Saúde da Família (PSF). Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quarta do contrato, firmado entre as partes, § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93, e Lei nº 10.520/2002, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Saúde, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Empresa Contratada: JOSÉ CÉLIO C COSTA EIRELI-ME Vigência: 11 (onze) meses. Data de assinatura: 26 de agosto de 2022. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216 1
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Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 0089/2022 PREGÃO ELETRÕNICO N° 0015/2022-PE CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. 1.1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a revisão de preço de item do contrato, cujo objeto trata de aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar dos alunos deste Município, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 1.2 Fundamenta-se o presente termo aditivo na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da lei 8.666/93, em Ofício da Secretaria Municipal de Educação, no Parecer Técnico da Assessoria Jurídica do Município, e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ITENS COM VALORES REVISADOS: Os itens descritos na planilha abaixo passar a ser fornecido com novo preço: 2.2 Planilha do item com valor revisado: ITEM 2 DESCRIÇÃO FRANGO DE GRANJA CONGELADO – TIPO COXA E SOBRE COXA de 1ª qualidade. DISPOSTO EM EMBALAGEM DE 500G-2KG, UD VALOR LICITADO/UND VALOR REVISADO/UND QUANT. DO ITEM A SER FORNECIDO (SALDO ATUAL) V. TOTAL ACRÉSCIMO DO SALDO - ITEM PÓS-REVISÃO V. TOTAL DO ACRÉSCIMO DO ITEM AO CONTRATO KG R$ 9,74 R$ 10,82 3.320 35.922,40 R$3.585,60 TOTAL DO ACRÉSCIMO R$ 3.585,60 2.3 Para efeito do disposto acima, fica acrescido ao contrato o valor de R$ 3.585,60 (três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). O valor global que era de R$ R$ 110.215,00 (cento e dez mil, duzentos e quinze reais) passa a ser de R$113.800,60 (cento e treze mil, oitocentos reais e sessenta centavos). CONTRATADO: ALFA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI. Data da assinatura: 09 de setembro de 2022. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 64 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 21-PE/2022 – NA FORMA ELETRÔNICA O Município de Biritinga/BA, avisa que realizará licitação na modalidade Pregão Nº21-PE/2022, “Eletrônico”, objeto: SRP para futura e eventual aquisição de combustíveis para suprir as necessidades das Secretarias deste Município. Tipo Menor Preço por Item. Leis:10.520/02, 123/06 e 8.666/93. Edital disponível em 21/09/2022 no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas até 03/10/2022 às 09:30 horas no site www.comprasnet.gov.br. Biritinga, 19/09/2022. Pedro Ramos de Cerqueira - Pregoeiro
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