Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.610
quarta-feira, 21 de setembro de 2022
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Prefeitura Municipal de Ichu/BA A Em, 21 de setembro de 2022 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1.610 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 17 A 19, DE 01 DE AGOSTO DE 2022. »PORTARIA N°. 052/2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 17 DE 01 DE AGOSTO DE 2022 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 028 de 31 de maio de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 166 de 20 de dezembro de 2021, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.1.90.04.00 / 00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 11.540,00 0,00 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS 0,00 11.540,00 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.018,00 0,00 0,00 20.018,00 Total por Ação: 31.558,00 31.558,00 Total por Unidade Orçamentária: 31.558,00 31.558,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.35.00 / 00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.010 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚLICA 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 11.210,00 0,00 0,00 11.210,00 Total por Ação: 11.210,00 11.210,00 Total por Unidade Orçamentária: 11.210,00 11.210,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.04.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.012 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.90.11.00 / 00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.253,00 0,00 0,00 7.253,00 Total por Ação: 7.253,00 7.253,00 Total por Unidade Orçamentária: 7.253,00 7.253,00 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS 21/09/2022 - 13:37:13 Página: 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE 3.1.90.11.00 / 02 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00 / 02 - OBRIGACOES PATRONAIS Total por Ação: 19.039,00 0,00 0,00 19.039,00 19.039,00 19.039,00 2.015 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.14.00 / 02 - DIARIAS - CIVIL 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.90.39.00 / 02 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 40.178,00 0,00 0,00 40.178,00 0,00 1.500,00 18.000,00 0,00 0,00 18.500,00 0,00 4.000,00 3.3.90.48.00 / 02 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 5.500,00 0,00 3.3.90.48.00 / 14 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 500,00 0,00 64.178,00 64.178,00 0,00 2.676,00 Total por Ação: 2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.676,00 0,00 Total por Ação: 2.676,00 2.676,00 Total por Unidade Orçamentária: 85.893,00 85.893,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.025 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DOS PROGRAMAS 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4.823,00 0,00 0,00 4.823,00 4.823,00 4.823,00 3.3.90.32.00 / 28 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 0,00 909,00 3.3.90.48.00 / 28 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 909,00 0,00 Total por Ação: 909,00 909,00 Total por Unidade Orçamentária: 5.732,00 5.732,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.1.90.11.00 / 29 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Total por Ação: 2.026 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.031 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.90.14.00 / 01 - DIARIAS - CIVIL 3.3.90.18.00 / 01 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.90.30.00 / 01 - MATERIAL DE CONSUMO 1.910,00 0,00 0,00 4.000,00 11.813,00 0,00 3.3.90.32.00 / 01 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 0,00 4.000,00 3.3.90.33.00 / 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 4.000,00 3.3.90.34.00 / 01 - OUTRAS DESP PES CONT TERCEIRIZACAO 0,00 3.813,00 21/09/2022 - 13:37:13 Página: 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 3.3.90.39.00 / 01 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.3.90.40.00 / 01 - SERVIÇO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PESSOA JÚRIDICA 3.3.90.91.00 / 01 - SENTENCAS JUDICIAIS 5.504,00 0,00 0,00 1.504,00 0,00 1.910,00 Total por Ação: 19.227,00 19.227,00 Total por Unidade Orçamentária: 19.227,00 19.227,00 Total Geral: 160.873,00 160.873,00 Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de agosto de 2022. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de agosto de 2022. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 21/09/2022 - 13:37:13 Página: 3 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 18 DE 01 DE AGOSTO DE 2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 726.476,00 (Setecentos e vinte e seis mil e quatrocentos e setenta e seis reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 042 de 20 de dezembro de 2021, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Setecentos e vinte e seis mil e quatrocentos e setenta e seis reais ) a saber: 726.476,00 Dotações Suplementares 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - ENCARGOS COM O PASEP 3.3.90.47.00 / 00 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 418,00 Total por Ação: 418,00 2.005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 46.861,00 Total por Ação: 46.861,00 Total por Unidade Orçamentária: 47.279,00 Total por Ação: 60.253,00 Total por Unidade Orçamentária: 60.253,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.253,00 2.04.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 2.012 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 13.980,00 Total por Ação: 13.980,00 Total por Unidade Orçamentária: 13.980,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 21/09/2022 - 13:38:43 - 1977426 Página: 1 de 5
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE 3.3.90.30.00 / 02 - MATERIAL DE CONSUMO 40.304,00 3.3.90.39.00 / 02 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 27.468,00 Total por Ação: 67.772,00 Total por Ação: 21.346,00 Total por Ação: 160.365,00 Total por Ação: 40.227,00 2.014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ASSIST. FARMACÊUTICA 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 21.346,00 2.015 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 160.365,00 2.016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.90.11.00 / 02 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.227,00 2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.90.30.00 / 02 - MATERIAL DE CONSUMO 76.090,00 3.3.90.39.00 / 02 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 140.335,00 Total por Ação: 216.425,00 Total por Ação: 30.510,00 Total por Unidade Orçamentária: 536.645,00 Total por Ação: 24.652,00 Total por Unidade Orçamentária: 24.652,00 2.019 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 30.510,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.025 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DOS PROGRAMAS 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 24.652,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.032 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.30.00 / 15 - MATERIAL DE CONSUMO 3.897,00 Total por Ação: 3.897,00 Total por Ação: 23.089,00 Total por Ação: 15.936,00 2.033 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 / 18 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 23.089,00 2.034 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 3.3.90.30.00 / 04 - MATERIAL DE CONSUMO 15.936,00 2.035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 21/09/2022 - 13:38:43 - 1977426 Página: 2 de 5
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.3.90.39.00 / 15 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 651,00 Total por Ação: 651,00 Total por Unidade Orçamentária: 43.573,00 5.01.02 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.039 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADIÇÕES E EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.93.00 / 24 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 94,00 Total por Ação: 94,00 Total por Unidade Orçamentária: 94,00 Total Suplementado: 726.476,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 2.02.02 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 2.007 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE INTERNO 3.1.90.11.00 / 00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 51.512,00 Total por Ação: 51.512,00 Total por Unidade Orçamentária: 51.512,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.003 - INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTOS DE SAÚDE 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 100.000,00 4.4.90.51.00 / 14 - OBRAS E INSTALACOES 50.000,00 4.4.90.52.00 / 14 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.711,00 Total por Ação: 181.711,00 2.015 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.90.11.00 / 02 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 3.1.90.13.00 / 02 - OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00 Total por Ação: 80.000,00 2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.1.90.04.00 / 02 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00 3.1.90.11.00 / 02 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 3.1.90.13.00 / 02 - OBRIGACOES PATRONAIS 44.424,00 21/09/2022 - 13:38:43 - 1977426 Página: 3 de 5
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Ação: 244.424,00 2.019 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19 4.4.90.52.00 / 14 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.510,00 Total por Ação: 30.510,00 Total por Unidade Orçamentária: 536.645,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.04.00 / 00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 Total por Ação: 70.000,00 Total por Ação: 24.652,00 Total por Unidade Orçamentária: 94.652,00 2.022 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 24.652,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.006 - INVESTIMENTO NOS EQUIPAMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00 / 15 - OBRAS E INSTALACOES 4.548,00 4.4.90.52.00 / 04 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.936,00 Total por Ação: 20.484,00 Total por Ação: 23.089,00 Total por Unidade Orçamentária: 43.573,00 2.032 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.11.00 / 18 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.089,00 5.01.02 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.039 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADIÇÕES E EVENTOS CULTURAIS 4.4.90.52.00 / 24 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21/09/2022 - 13:38:43 - 1977426 94,00 Total por Ação: 94,00 Total por Unidade Orçamentária: 94,00 Total Anulado: 726.476,00 Página: 4 de 5
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de agosto de 2022. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de agosto de 2022. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 21/09/2022 - 13:38:43 - 1977426 Página: 5 de 5
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO nº 19 DE 01 DE AGOSTO DE 2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 208.102,00 (Duzentos e oito mil e cento e dois reais ). O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 042 de 20 de dezembro de 2021, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R $ 208.102,00 (Duzentos e oito mil e cento e dois reais ) na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Dotações Suplementares 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.032 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.04.00 / 18 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 9.690,00 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.600,00 3.3.90.30.00 / 19 - MATERIAL DE CONSUMO 7.735,00 Total por Ação: 19.025,00 2.033 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 / 18 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 154.185,00 3.3.90.39.00 / 19 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 34.892,00 Total por Ação: 189.077,00 Total por Unidade Orçamentária: 208.102,00 Total Suplementado: 208.102,00 Art. 2º - Os recursos utilizados para abertura do Crédito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, Inciso II. Fonte de Recursos 18 - Transferencias do FUNDEB 70% 19 - Transferencias do FUNDEB 30% Total 21/09/2022 - 13:41:25 Valor 163.875,00 44.227,00 208.102,00 Página: 1 de 2
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda -feira, 1 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de agosto de 2022. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 21/09/2022 - 13:41:25 Página: 2 de 2
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Página: 12 PORTARIA N° 052/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 Suspende as atividades administrativas e atendimento ao público, na data que indica, para realização de dedetização nos prédios que seguem especificados. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a necessidade de realização de dedetização em alguns prédios públicos, para fins de combater a proliferação de vetores de doenças, como baratas, formigas, escorpiões e cupins, proporcionando um adequado ambiente de trabalho aos servidores e demais usuários dos serviços prestados; RESOLVE: Art. 1º. Suspender as atividades administrativas e atendimento ao público nos prédios de todas as Secretarias, Prefeitura Municipal, CRAS, Núcleo de Atendimento Educacional Especializado, Posto do TRE, Centro Cultural, Biblioteca e Farmácia Básica, no dia 26/09/2022 (próxima segunda-feira), com a finalidade de proceder com a dedetização em suas dependências. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU. Em 21 de setembro de 2022. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal
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