Câmara de Ichu
Texto da edição nº 281
quinta-feira, 22 de setembro de 2022
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Câmara de Vereadores de Ichu/BA Em, 22 de setembro de 2022 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0281 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PORTARIA Nº. 012/2022. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 2º QUADRIMESTRE DE 2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 12/2022 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. “Dispões sobre o Expediente na Câmara Municipal de Ichu”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal: RESOLVE: Art. 1º - Não haverá Expediente na Câmara Municipal de Ichu, no dia 26/09/2022, em razão de necessidade de dedetização nas dependências do Poder Legislativo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, em 27 de setembro de 2022. Ver. EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO PRESIDENTE Rua Juvêncio Carneiro s/n - Ichu – BA Tel.: (75)-3684-2112 E-mail: camaradeichu@gmail.com - CNPJ – 00.480.757/0001-20 Deus é Fiel e Justo! >>> Página 1 de 1
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0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.839.793,22 1.747.803,56 1.655.813,90 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% 823.902,26 30.663.220,28 - 30.663.220,28 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) VALOR 0,00 823.902,26 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 90.000,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Pessoal Inativo e Pensionistas 823.902,26 733.902,26 LIQUIDADAS (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,40% 5,70% 6,00% 2,69% % SOBRE A RCL AJUSTADA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS Pessoal Ativo DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social SETEMBRO DE 2021 A AGOSTO DE 2022 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre Página 1 de 2 Página: 3
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Eugenio Carneiro de Queiroz Filho Presidente 6,00% 2,69% 0,00% 2,69% Joseane dos Santos Carneiro Controladora 0,00% <Primeiro período seguinte> Redutor mínimo de Límite % DTP 1/3 do Excedente (e) = (b-d) (f) (d) = (1/3*c) Excedente ( c ) =(b-a) 3º QUADRIMESTRE DE 2022 <Quadrimestre/Semestre> Limite Máximo % DTP (a) (b) 1º QUADRIMESTRE DE 2023 Woody Allen Almeida dos Santos Contador - CRC/BA 041.889/O-8 <Segundo período seguinte> Redutor Residual Limite % DTP (g) = (f-a) (h) = (a) (i) TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2º QUADRIMESTRE DE 2022 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social SETEMBRO DE 2021 A AGOSTO DE 2022 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre Página 2 de 2 Página: 4
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Joseane dos Santos Carneiro Controladora SOBRE A RCL 5,70% 2,69% 6,00% 30.663.220,28 Woody Allen Almeida dos Santos Santana Contador - CRC/BA 041.889/O-8 1.747.803,56 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,70%> Eugenio Carneiro de Queiroz Filho Presidente 823.902,26 1.839.793,22 VALOR VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal - DTP Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> DESPESA COM PESSOAL Receita Corrente Líquida RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social SETEMBRO DE 2021 A AGOSTO DE 2022 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 5
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