Câmara de Valente

Texto da edição nº 142

segunda-feira, 26 de setembro de 2022

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Câmara de Vereadores de Valente/BA A Em, 26 de setembro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0142 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EDITAL N°. 026/2022. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 2º QUADRIMESTRE DE 2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 E D I T A L Nº. 026, de 26 de setembro de 2022. ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais, Faz saber a quem interessar possa, em especial aos membros deste Poder Legislativo e aos cidadãos valentenses que, na conformidade do art. 25, Inciso I, “i” e art. 91, do Regimento Interno da Câmara, fará realizar a 62ª (sexagésima segunda) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) legislatura da Câmara Municipal de Valente, no dia 27 de setembro de 2022 (terça-feira), em horário regimental (09h00min), na Sala das Sessões do Poder Legislativo Valentense, com a seguinte ordem do dia:  Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0057, de 13 de setembro de 2022 (Processo nº. 0076/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes no Município de Valente”. E para que chegue ao conhecimento de todos determinou o Sr. Presidente que fosse procedida a devida publicação do presente EDITAL. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valente, 26 de setembro de 2022. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS Presidente Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. ________________________________ Presidente Certifico para todos os fins de direitos e efeitos que o presente Edital foi publicado nesta data. Valente - BA, 26 de setembro de 2022. Gabriel Oliveira Mota Chefe de Gabinete

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0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 148.462,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.662,63 116.899,43 141.562,06 148.462,06 1/2022 148.156,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.609,68 116.647,29 141.256,97 148.156,97 2/2022 184.074,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.868,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.245,42 133.960,32 162.205,74 184.074,24 3/2022 175.342,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.615,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.468,20 130.259,29 157.727,49 175.342,49 4/2022 156.281,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.193,34 124.188,53 150.381,87 156.281,87 5/2022 VALOR 159.329,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.722,19 126.706,86 153.429,05 159.329,05 7/2022 83.770.701,06 173.446,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.139,08 141.407,63 167.546,71 173.446,71 6/2022 4.563.199,76 4.323.031,35 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC BA 15.883 4.803.368,17 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00% FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE 1.925.346,37 80.056.136,10 DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 1.857.282,00 176.643,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.406,49 135.436,69 166.843,18 176.643,18 12/2021 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 147.398,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.967,41 113.630,81 137.598,22 147.398,22 11/2021 1.857.282,96 147.447,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.004,85 113.642,48 137.647,33 147.447,33 10/2021 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (ART. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 150.981,92 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 9.800,00 0,00 Pensões Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização(§ 1º do art.18 da LRF) 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 24.248,12 116.933,80 141.181,92 150.981,92 9/2021 Benefícios Previdenciários Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO - 2022 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE - PODER LEGISLATIVO 157.782,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.453,75 125.428,58 151.882,33 157.782,33 8/2022 - - - - % SOBRE A RCL 1.925.346,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 116.083,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 314.121,16 1.495.141,71 1.809.262,87 1.925.346,37 5,40 5,70 6,00 2,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR TOTAL NÃO (ÚLTIMOS 12 MESES) PROCESSADOS (b) (a) INSCRITAS EM Em Reais Página: 3

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Página: 4 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2o. QUADRIMESTRE 2022 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC(I) Até o 1º Até o 2º Até o 3º Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 Restruturação da Dívida de Estados e Municipios Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna Externa Parcelamento de Renegociação de dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III)=(I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (ART. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 872.946,97 1.857.282,96 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,00 -872.946,97 -1.857.282,96 0,00 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: 120.00% 0,00 -1.047.536,36 -2.228.739,55 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): 108.00% 0,00 -942.782,73 -2.005.865,60 0,00 Demais Dividas Contratuais Precatórios posteriores à 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES(II) Disponibilidade de Caixa¹ Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES À 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES À 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE Nota: 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC BA 15.883

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Página: 5 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2o. QUADRIMESTRE 2022 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR GARANTIAS CONCEDIDAS AOS ESTADOS (I) SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3ºQuad rimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICIPIOS (II) CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS DOS ESTADOS (IX) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (X) DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC BA 15.883

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Página: 6 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE - Poder Legislativo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2o. QUADRIMESTRE 2022 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO R$ 1,00 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO Até o Quadrimestre de Referência (a) No Quadrimestre de Referência Mobiliária Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual Interna Empréstimos Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES 0,00 0,00 0,00 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 0,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,00 - OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 0,00 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 7,00 VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamentos de Dívidas Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE Notas: ¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instraução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC BA 15.883

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Página: 8 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO / 2022 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE RECEITA CORRENTE LIQUIDA Receita Corrente Líquida 83.770.701,06 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 81.913.418,10 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Despesa com Pessoal 80.056.136,10 VALOR DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 60,00% Limite Prudencial (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,70% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%> % SOBRE A RCL AJUSTADA 1.925.346,37 49.148.050,86 4.669.064,83 44.233.245,77 VALOR DÍVIDA CONSOLIDADA 2,40 6,00 5,70 54,00 % SOBRE A RCL Divida Consolidada Líquida 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 Total das Garantias Concedidas 0,00 % SOBRE A RCL 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 VALOR GARANTIAS DE VALORES OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Externas e Internas VALOR 0,00 % SOBRE A RCL 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 13.106.146,90 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 5.733.939,27 7,00 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOSINSCRIÇÃO EM RESTOS A DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A PAGAR NÃO DO EXERCÍCIO) Valor Total 0,00 FONTE: SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, UNIDADE RESPONSÁVEL: GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 0,00 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC BA 15.883 0,00

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