Câmara de Candeal

Texto da edição nº 640

segunda-feira, 26 de setembro de 2022

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Câmara de Vereadores de Candeal/BA A Em, 26 de setembro de 2022 ✦ Ano: X ✦ Edição Ordinária nº. 0640 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0F %5O &21&(,&$2 '2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Candeal BA, no uso de suas atribuições legais: Art. 1° - CONVOCA, para os fins do disposto no Art. 9°, parágrafo 4°, da Lei Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de responsabilidade fiscal), e demais dispositivos legais, TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, perante a Comissão de Finanças e Orçamento, Servidores públicos e demais interessados, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 10h00min, na sede do Legislativo Municipal de Candeal – BA. Ocasião em que efetuará demonstração e avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre do Exercício de 2022. Atendendo os princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos chamamento público para assistir à audiência na comissão consoante § 4° do Art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 2° - Este edital entra em vigor no dia de sua publicação. Câmara Municipal de Candeal, 26 de setembro de 2022. TADEU ANTONIO DE AMORIM CARNEIRO Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

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