Câmara de Candeal

Texto da edição nº 366

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

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☷ quinta-feira, 17 de agosto de 2017 ☷ Ano: VI ☷─────☷ Edição Ordinária nº. 0366 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO •PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA para o dia 18 de agosto do ano de 2017. •ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA do dia 04 de agosto de 2017. Assinado de forma digital por CDKM CDKM SOLUCOES E SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=feira de CONSULTORIA santana, ou=Secretaria da Receita Federal Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ADMINISTRATIVA do ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Conceição do Coité/BA. M:15653533000140 Dados: 2017.08.17 17:04:25 -03'00' Participe das Sessões da Câmara Municipal, Sexta-Feira às 10:00hs. Visite o Portal da Transparência - www.camaradecandeal.com Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL

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Página: 2 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEAL-BA PARA O DIA 18 DE AGOSTO DO ANO DE 2017. O Presidente da Câmara Municipal de Candeal, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, nos termos dos Art. 147 e 148 do regimento interno, faz publicar a PAUTA DA ORDEM DO DIA, da sessão acima epigrafada: • PARECER DO PROJETO DE LEI N° 106/2017 - que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Candeal, Bahia e dá outras providencias. Autor: Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação. Votação • PROJETO DE LEI N° 106/2017 – que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Candeal, Bahia e dá outras providencias. Autor: José Risonaldo Ribeiro da Silva Primeira Discussão • PROJETO DE LEI N° 107/2017 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Candeal-Ba, seus princípios, objetivos, estruturas, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias. Autor: Poder executivo Apresentação • PROJETO DE LEI 108/2017 – Dispõe sobre a vaquejada como prática desportiva e cultural, no Município de Candeal – BA, instituindo medidas de proteção e combate aos maus tratos com animais durante o evento e dá outras providencias. Autor: José Risonaldo Ribeiro da Silva Apresentação Jose Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

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Página: 3 Ata da Décima oitava Sessão Ordinária do período Legislativo do ano de 2017 da Câmara Municipal de Candeal, realizada às nove horas do dia quatro de agosto do ano de Dois mil e Dezessete. Na sede do Legislativo. O Senhor Presidente declarou a abertura da sessão. Em seguida o 1° Secretário, Joseval Robério Vieira dos Santos, fez a leitura do livro de presença que constou a presença dos seguintes Vereadores: José Risonaldo Ribeiro da Silva – Presidente, João Braz Lima, Aguinaldo Santana de Carvalho, Antonio Marcos de Jesus, Joseval Robério Vieira dos Santos e José Luiz Cordeiro de Brito. Presente Seis vereadores. O Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus e em nome da comunidade de Candeal, aberta a presente sessão, do segundo período legislativo do ano de dois mil e dezessete e em seguida convidou a todos para ficarem de pé e juntos rezarem a oração do Pai Nosso. O primeiro Secretário Joseval Robério Vieira dos Santos fez a Leitura a Ata da Sessão anterior onde foi colocada em votação, e aprovada por unanime Em Seguida foi ABERTO O EXPEDIENTE PARA LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO. Apresentação do PROJETO DE LEI N° 106/2017 – Dispõe sobre a proibição do Corte dos Serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Candeal, Bahia, e dá outras providencias. Autor: José Risonaldo Ribeiro da Silva. GRANDE EXPEDIENTE: O 1° Secretário convidou os vereadores Inscritos para a Tribuna ******USOU A TRIBUNA O VEREADOR João Braz de Lima saudou a todos os presentes, iniciou suas palavras falando de uma festa Beneficente na Comunidade do Alto do Alecrim, onde foi um sucesso, aproveitando o momento para parabenizar aos organizadores. Convidou a todos para o Campeonato de Futebol em Belo Alto, onde todos devem prestigiar e assim ajudar a associação de Belo Alto. Disse que teve uma reunião em Riachão, mas que vai deixar para excelentíssimo Senhor Presidente falar sobre. Falou da correria para fazer os títulos do cidadão, que a correria está grande, mas que é necessário se unir com a gestão para fazer um combinado e ir levando como pode. Concluiu agradecendo a todos pela presença e desejando um bom final de semana a todos. . *****USOU A TRIBUNA O VEREDOR, Antonio Marcos de Jesus Bispo saudou a presença de todos, fez os agradecimentos a Deus pelo dia de hoje. Falou que festa é meio complicada, pois a festa de Quatro estradas foi uma das melhores que ele já viu naquela localidade, mas que infelizmente ainda existem aqueles que criticam. Sobre o recadastramento dos títulos, disse que é meio delicado, pois o grupo dos colegas são composto de seis e dessa forma sentam e determinam os trabalhos à serem feitos, e que ele é um grupo de três mas que ele se encontra só, afirma que gostaria da presença dos Colegas Junior Brito e Adriano Nere, pois essas coisas tem que falar na cara deles. Salienta que a politica dele vem fazendo só, afirma que se elegeu agradeça a Deus, a justiça o povo e a luta do mesmo. Agradece também ao ex-prefeito que se empenhou um pouco pelo apoio, parabeniza ao ex-prefeito Tadeu pela coragem para enfrentar a equipe que enfrentou. Disse que viu muita humilhação quando sentaram para fazer as arrumações politicas, pois quando se tem alguém para fazer o bem de Candeal, ficam inúmeros colegas fazendo contra um pelos os outros. E afirma que é por isso que sempre agradece à Deus e aos eleitores, pois bateu de frente com a equipe da oposição e bateu de frente com a equipe que ele estava, pois o sonho do prefeito era eleger outros, não ele. Ele está eleito hoje pelo desejo do povo. Disse que estava em um grupo e de uma hora para outra se filiou em outro partido juntamente

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Página: 4 com o colega Aguinaldo, mas que o colega saiu, porem, afirma que se deu a palavra dele, ele honra de todo jeito. O Colega Aguinaldo Santana de Carvalho pediu a parte, onde o mesmo afirmou que não se filiou no partido, pois aquela junção naquele momento, ninguém estava pensando no todo, e sim pensando em se beneficiar. Voltando a palavra para Antonio Marcos, seguiu dizendo que na boca do povo o colega Aguinaldo tinha se filiado. Concluiu dizendo que politica é um jogo, que cada qual pede para si, que ele Adriano e Junior Brito são do mesmo partido, mas que se sente sozinho, pois nenhum abraça nada do que ele faz. Aproveitou para dizer que vem parabenizando ao Prefeito pelas boas ações, mas que vai criticar toda vez que o mesmo errar. Agradeceu a presença de todos e desejou a todos um ótimo final de semana, pedindo desculpas se ofendeu alguém, mas que tudo que ele disse é oque vem acontecendo. ******USOU A TRIBUNA O VEREDOR, José Risonaldo Ribeiro da Silva, saudou a todos os presentes, desejando um cordial bom dia. Iniciou falando que no dia anterior estava em Riachão, onde levou alguns Munícipes para fazerem o cadastramento biométrico, e que lá estavam também os colegas Vereadores João Braz e José Luiz, dessa forma convidou os mesmos para juntos irem até o Fórum, tentar uma conversa com a Meritíssima Juíza, onde a mesma atendeu, e a conversa com ela foi saber se existia a possibilidade do Cartório de Candeal atender durante toda a semana, mas segundo ela não teria um funcionário para fazer o atendimento ao Público em Candeal todos os dias, mas, ficou concedido mais um dia de atendimento. De forma insistente pediram mais um dia, pois dessa forma ficariam três dias no Cartório, e assim, a juíza ficou de conversar com Dona Edileusa, a funcionária do Cartório, para saber o que seria mais viável para ela, salientando que graças ao empenho e a luta com os colegas conseguiram mais um dia de atendimento para o povo Candealense que muito era prejudicado por pouco atendimento. Aproveitou a oportunidade para agradecer a Meritíssima Juíza por atender os mesmo sem agendamento. Solicitou uma moção de Pesar para Família da Saudosa Marta Aparecida de Araújo Lima. Dando seguimento a suas palavras, apresentou o Projeto de Lei 106/2017, no qual é de sua autoria e é de grande importância para o povo Candealense, pois tem como intuito proibir às concessionárias de fornecimento de água e energia a suspensão do fornecimento dos mesmos durante o período das sextas feiras, 10 horas da manha, até a segunda feira subsequente. Alegou que durante o final de semana não tem atendimento bancário e dessa forma o morador fica prejudicado, pois não tem como pagar o recibo e ter seu fornecimento de água ou energia reativado. Dando como exemplos, principalmente em relação a energia, são as pessoas que precisam de tratamento de saúde, pois a maquina ficam ligadas e fazendo o processo, lembrando também da geladeira, quando fica um bom período desligado, perde todos os alimentos, como já aconteceu com moradores aqui do município. Concluiu pedindo o apoio dos colegas vereadores para que esse projeto seja aprovado, e agradecendo a todos os presente, desejando aos mesmos um bom final de semana. ******USOU A TRIBUNA O VEREDOR, Aguinaldo Santana de Carvalho saudou a todos os presentes, começou falando dos recadastramentos biométricos, pois mesmo que o Prefeito conceda o ônibus, lá não tem atendimento para tantas pessoas de uma só vez, e disse que quando o colega falou que esteve com a Juíza, ficou alegre achando que seria o Cartório Eleitoral para fazer o recadastramento por aqui pelo Município, mas sabe que é complicado. Afirma que o mesmo já levou umas 100 pessoas para recadastrar, mas que é necessário chegar

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Página: 5 cedo, pois são poucas as senhas. Disse que o povo tem que se conscientizar e entender que a boa vontade dele e dos colegas continuará para poder ajudar os mesmos, mas que infelizmente faltam gente para trabalhar lá no cartório. O vereador José Risonaldo Ribeiro da Silva pediu a parte expondo que esteve com o chefe do Cartório onde foi solicitado o número do telefone do secretário Junior, que iria tentar juntamente ao prefeito um funcionário pago pelo município de Candeal e que iria tentar também um pago pelo Município de Pé de Serra para que assim possa adiantar o processo, pois hoje atende em média 70 pessoas, e se conseguir esses dois funcionários, aumentará em torno de 50 pessoas. Dando seguimento, o Vereador Aguinaldo Santana de Carvalho concluiu agradecendo a presença de todos.******USOU A TRIBUNA O VEREDOR, José Luiz Cordeiro de Brito, saudou a todos os presentes, falando sobre o assunto dos títulos, disse que foi procurado pela Chefe do Cartório, onde a mesma entrou em contato com Junior, e conversaram muito tempo para assim buscar soluções para melhorar no atendimento. Foi antecipado que a maquina que viria para Candeal, não vem por agora, só a partir de 2018, porém, facilitará o máximo possível para atender o povo Candealense. Disse que vem levando o povo e que o interesse de todos é tão grande que se marcar para três e meia da manhã, todos já estão no ponto, pelo menos todos que ele levou, ninguém nunca atrasou. Concluiu desejando um bom final de Semana a todos. Dando Seguimento, O Primeiro Secretário fez a Leitura da Ordem do dia. Apresentação do PROJETO DE LEI N° 106/2017 – Dispõe sobre a proibição do Corte dos Serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Candeal, Bahia, e dá outras providencias. Autor: José Risonaldo Ribeiro da Silva. Votação do REQUERIMENTO – Demolição do Prédio Escolar abandonado na Localidade de Boqueirão, no terreno de Pedro de Júlio, de Autoria de José Luiz Cordeiro de Brito. Aprovado por unanimidade. Votação do REQUERIMENTO – Recuperação geral do prédio da Delegacia de Policia de Candeal. Autor de Joseval Robério Vieira dos Santos. O Vereador Antonio Marcos pediu a palavra, dizendo que não é contra ao Requerimento, porém até hoje as escolas nunca foram recuperados, pois ele vê algumas escolas como a de Chapada, o muro caído, o banheiro não presta, entre outras coisas, pois ele acha que é necessário primeiro da ênfase a Saúde e Educação. QUESTÃO DE ORDEM de Joseval Robério Vieira dos Santos disse que todos tem o direito de mandar os requerimentos, sobre a reforma dos colégios, que ele tem muito conversado com o Prefeito e o mesmo disse que final do ano reformará todos os colégios de Candeal, sobre a Saúde, disse que está vendo que as coisas andam bem, e por isso não tem o que falar. Salientou que o colega Antonio Marcos pode fazer seus requerimentos e enviar a Casa que o mesmo não encontrará dificuldades. Segundo o Vereador Antonio Marcos, ele enviou o requerimento à esta Casa logo no Inicio, e até hoje nada, afirmando assim que os requerimentos dele são engavetados. QUESTÃO DE ORDEM José Risonaldo Ribeiro da Silva, para esclarecer a todos os Presentes, diante da forma que o Colega Vereador Antonio Marcos fala, aparenta que os requerimentos dele estão sendo engavetados aqui nesta Casa, mas, todos os requerimentos que são aprovados nesta Casa, até no mesmo dia, é enviado ao Executivo. O Vereador Antonio Marcos disse que entende o Excelentíssimo Prefeito, e que não disse que o mesmo está errando, que ele só quer entender o porque todos os requerimentos é atendido e o dele não é. QUESTÃO DE ORDEM Aguinaldo Santana de Carvalho disse que todos os requerimentos que passam nessa Casa é enviados ao Executivo, e ele sabe disso, pois tem vários requerimentos de todos os vereadores que está acontecendo como pode, e que cabe a cada vereador ir buscando soluções para o mesmo. Dando Continuidade a presente Sessão, foi colocado em Votação o Requerimento, que foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente agradeceu a Deus pelos trabalhos realizados, agradeceu presença de todos e declarou encerrada a Sessão. Eu Joseval Robério Vieira dos

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