Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.625
quinta-feira, 20 de outubro de 2022
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Prefeitura Municipal de Ichu/BA A Em, 20 de outubro de 2022 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1.625 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS NOS 20 A 22, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 20 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 028 de 31 de maio de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 166 de 20 de dezembro de 2021, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.1.90.04.00 / 00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS 3.3.90.36.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.629,00 0,00 0,00 10.629,00 0,00 4.713,00 4.713,00 0,00 Total por Ação: 15.342,00 15.342,00 Total por Unidade Orçamentária: 15.342,00 15.342,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 8.861,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.36.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 8.861,00 0,00 Total por Ação: 8.861,00 8.861,00 Total por Unidade Orçamentária: 8.861,00 8.861,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE 3.3.90.14.00 / 02 - DIARIAS - CIVIL 3.3.90.91.00 / 02 - SENTENCAS JUDICIAIS Total por Ação: 120,00 0,00 0,00 120,00 120,00 120,00 2.015 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.90.39.00 / 02 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20/10/2022 - 10:08:46 4.000,00 4.000,00 Página: 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Total por Ação: 4.000,00 4.000,00 0,00 23.624,00 2.016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.624,00 0,00 Total por Ação: 23.624,00 23.624,00 Total por Unidade Orçamentária: 27.744,00 27.744,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.024 - MANUTENÇÃO DAS ACOES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Total por Ação: 3.199,00 0,00 0,00 3.199,00 3.199,00 3.199,00 2.025 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DOS PROGRAMAS 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00 / 29 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00 / 29 - OBRIGACOES PATRONAIS 7.611,00 0,00 0,00 5.827,00 0,00 1.784,00 7.611,00 7.611,00 3.3.90.32.00 / 28 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 0,00 606,00 3.3.90.48.00 / 28 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 606,00 0,00 Total por Ação: 606,00 606,00 Total por Unidade Orçamentária: 11.416,00 11.416,00 Total Geral: 63.363,00 63.363,00 Total por Ação: 2.026 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 20/10/2022 - 10:08:46 Página: 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 1 de setembro de 2022. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de setembro de 2022. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 20/10/2022 - 10:08:46 Página: 3 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 21 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 975.248,83 (Novecentos e setenta e cinco mil e duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 042 de 20 de dezembro de 2021, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Novecentos e setenta e cinco mil e duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos) a saber: 975.248,83 Dotações Suplementares 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - ENCARGOS COM O PASEP 3.3.90.47.00 / 00 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 24.473,00 Total por Ação: 24.473,00 2.005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 32.441,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.900,00 Total por Ação: 38.341,00 Total por Unidade Orçamentária: 62.814,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 101.572,33 3.3.90.30.00 / 42 - MATERIAL DE CONSUMO 18.934,00 Total por Ação: 120.506,33 Total por Ação: 36.969,00 Total por Unidade Orçamentária: 157.475,33 2.010 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚLICA 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 36.969,00 2.04.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 2.012 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.90.11.00 / 00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20/10/2022 - 10:09:19 - 1999755 6.534,00 Página: 1 de 7
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.208,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 11.542,00 Total por Ação: 23.284,00 Total por Unidade Orçamentária: 23.284,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE 3.1.90.11.00 / 02 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 43.839,00 3.3.90.30.00 / 02 - MATERIAL DE CONSUMO 43.519,00 3.3.90.39.00 / 02 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 33.294,00 Total por Ação: 120.652,00 Total por Ação: 20.798,00 2.014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ASSIST. FARMACÊUTICA 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 20.798,00 2.015 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 36.744,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 117.326,50 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 950,00 Total por Ação: 155.020,50 Total por Ação: 110.899,00 Total por Ação: 25.200,00 Total por Unidade Orçamentária: 432.569,50 Total por Ação: 3.938,00 Total por Ação: 21.546,00 Total por Unidade Orçamentária: 25.484,00 2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.90.30.00 / 02 - MATERIAL DE CONSUMO 110.899,00 2.019 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 25.200,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.022 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.1.90.04.00 / 00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.938,00 2.025 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DOS PROGRAMAS 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 21.546,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.031 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.90.14.00 / 01 - DIARIAS - CIVIL 20/10/2022 - 10:09:19 - 1999755 390,00 Página: 2 de 7
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.3.90.30.00 / 01 - MATERIAL DE CONSUMO 95.962,00 3.3.90.39.00 / 01 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 18.388,00 Total por Ação: 114.740,00 2.033 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 / 01 - MATERIAL DE CONSUMO 25.064,00 3.3.90.39.00 / 01 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 101.119,00 Total por Ação: 126.183,00 2.034 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 3.3.90.30.00 / 04 - MATERIAL DE CONSUMO 2.978,00 3.3.90.30.00 / 15 - MATERIAL DE CONSUMO 2.821,00 Total por Ação: 5.799,00 Total por Ação: 9.300,00 Total por Unidade Orçamentária: 256.022,00 2.035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00 / 15 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 9.300,00 5.01.02 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.039 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADIÇÕES E EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 17.600,00 Total por Ação: 17.600,00 Total por Unidade Orçamentária: 17.600,00 Total Suplementado: 975.248,83 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 2.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE 3.3.90.35.00 / 00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 30.548,33 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 40.000,00 Total por Ação: 70.548,33 Total por Unidade Orçamentária: 70.548,33 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 20/10/2022 - 10:09:19 - 1999755 Página: 3 de 7
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 9.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.1.90.91.00 / 00 - SENTENCAS JUDICIAIS 50.000,00 Total por Ação: 50.000,00 2.005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00 Total por Ação: 30.000,00 2.006 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.71.70.00 / 00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 15.000,00 3.3.71.70.00 / 00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 15.000,00 4.4.71.70.00 / 00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00 Total por Ação: 40.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 120.000,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.30.00 / 42 - MATERIAL DE CONSUMO 9.429,00 4.4.90.52.00 / 42 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.613,00 Total por Ação: 12.042,00 Total por Ação: 6.892,00 Total por Unidade Orçamentária: 18.934,00 Total por Ação: 111.018,50 2.010 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚLICA 3.3.90.39.00 / 42 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 6.892,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.003 - INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTOS DE SAÚDE 4.4.90.52.00 / 14 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 111.018,50 2.013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE 3.1.90.13.00 / 02 - OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00 3.1.90.91.00 / 02 - SENTENCAS JUDICIAIS 8.000,00 Total por Ação: 38.000,00 2.015 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.90.04.00 / 02 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00 3.1.90.11.00 / 02 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 3.1.90.13.00 / 02 - OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00 4.4.90.52.00 / 14 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00 Total por Ação: 190.000,00 Total por Ação: 5.000,00 2.016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.4.90.52.00 / 02 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20/10/2022 - 10:09:19 - 1999755 5.000,00 Página: 4 de 7
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.1.90.04.00 / 02 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 40.000,00 3.1.90.11.00 / 02 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 38.551,00 3.3.90.14.00 / 02 - DIARIAS - CIVIL 10.000,00 Total por Ação: 88.551,00 Total por Unidade Orçamentária: 432.569,50 Total por Ação: 20.000,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.04.00 / 00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 2.022 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.1.90.11.00 / 29 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 16.546,00 3.3.90.36.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.000,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.000,00 4.4.90.52.00 / 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Total por Ação: 41.546,00 2.025 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DOS PROGRAMAS 3.3.50.43.00 / 00 - SUBVENCOES SOCIAIS 5.000,00 3.3.90.14.00 / 00 - DIARIAS - CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 629,00 3.3.90.33.00 / 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00 Total por Ação: 15.629,00 Total por Unidade Orçamentária: 77.175,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.005 - INVESTIMENTO NOS EQUIPAMENTOS DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.39.00 / 01 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20.000,00 3.3.90.39.00 / 04 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.978,00 3.3.90.39.00 / 15 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 12.121,00 Total por Ação: 35.099,00 1.006 - INVESTIMENTO NOS EQUIPAMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 / 01 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20.000,00 4.4.90.51.00 / 01 - OBRAS E INSTALACOES 20.000,00 Total por Ação: 40.000,00 2.031 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.90.04.00 / 01 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00 3.1.90.11.00 / 01 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00 3.3.50.43.00 / 01 - SUBVENCOES SOCIAIS 5.000,00 3.3.90.41.00 / 01 - CONTRIBUICOES 4.000,00 20/10/2022 - 10:09:19 - 1999755 Página: 5 de 7
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 4.4.90.52.00 / 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Total por Ação: 114.000,00 2.032 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.04.00 / 01 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 3.1.90.11.00 / 01 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.1.90.13.00 / 01 - OBRIGACOES PATRONAIS 3.000,00 4.4.90.52.00 / 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Total por Ação: 23.000,00 2.033 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 / 01 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.923,00 3.3.90.36.00 / 01 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 7.000,00 Total por Ação: 12.923,00 Total por Ação: 10.000,00 2.035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 4.4.90.52.00 / 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 2.036 - APOIO AO DES. DAS AÇÕES DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO 3.3.90.14.00 / 01 - DIARIAS - CIVIL 9.000,00 3.3.90.30.00 / 01 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 3.3.90.36.00 / 01 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 4.000,00 4.4.90.52.00 / 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20/10/2022 - 10:09:19 - 1999755 4.000,00 Total por Ação: 21.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 256.022,00 Total Anulado: 975.248,83 Página: 6 de 7
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 1 de setembro de 2022. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de setembro de 2022. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 20/10/2022 - 10:09:19 - 1999755 Página: 7 de 7
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO nº 22 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 913.160,00 (Novecentos e treze mil e cento e sessenta reais ). O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 042 de 20 de dezembro de 2021, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R $ 913.160,00 (Novecentos e treze mil e cento e sessenta reais ) na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Dotações Suplementares 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 42 - MATERIAL DE CONSUMO 63.583,00 Total por Ação: 63.583,00 Total por Unidade Orçamentária: 63.583,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.032 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.04.00 / 18 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 9.691,00 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.300,00 3.1.90.11.00 / 18 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.044,00 3.1.90.13.00 / 18 - OBRIGACOES PATRONAIS 50.000,00 3.3.90.30.00 / 19 - MATERIAL DE CONSUMO 9.793,00 3.3.90.39.00 / 19 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.731,00 Total por Ação: 115.559,00 2.033 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 / 18 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 21.713,00 3.1.90.11.00 / 18 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 341.538,00 3.1.90.13.00 / 18 - OBRIGACOES PATRONAIS 194.314,00 3.3.90.30.00 / 19 - MATERIAL DE CONSUMO 62.738,00 3.3.90.39.00 / 19 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 113.715,00 20/10/2022 - 10:09:51 Total por Ação: 734.018,00 Total por Unidade Orçamentária: 849.577,00 Página: 1 de 2
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Total Suplementado: 913.160,00 Art. 2º - Os recursos utilizados para abertura do Crédito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, Inciso II. Fonte de Recursos Valor 18 - Transferencias do FUNDEB 70% 647.300,00 19 - Transferencias do FUNDEB 30% 202.277,00 42 - Royalties / FEP / Exploracao de Recursos Minerais Total 63.583,00 913.160,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta -feira, 1 de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de setembro de 2022. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 20/10/2022 - 10:09:51 Página: 2 de 2
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