Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 955

terça-feira, 22 de agosto de 2017

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. ☷ terça-feira, 22 de agosto de 2017 ☷ Ano: IX ☷─☷ Edição Ordinária nº. 0955 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO •EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0023/2017 – DL Nº. 0018/2017 PA Nº. 0023/2017. •EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA das Contas do Exercício Financeiro de 2015, do Poder Executivo, de responsabilidade do Gestor Francisco de Assis Alves dos Santos. •INDICAÇÕES Nº. 85 a 88. •Ata da Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2017. CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:1322722 8000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=conceicao do coite, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Localização: Conceição do Coité/BA. Dados: 2017.08.22 16:51:33 -03'00' Portal da Transparência TV CÂMARA - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0023/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0018/2017 Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº. 0018/2017, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, relativo à contratação de pessoa jurídica no fornecimento de vidro incolor temperado de 8mm de espessura para a Casa Legislativa de Conceição do Coité, conforme especificações e quantitativos na cotação em anexo. Contratado: Dioclecio Ramos Pinto59684828500, CNPJ: 24.507.564/0001-83 Funcional: 010310012001 MANUTENÇÃO ADM. CAMARA MUNICIPAL ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Material de Consumo. RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: Danilo José Ramos de Oliveira Valor: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais). Vigência: 22 a 29 de agosto de 2017. Data Assinatura: 22 de agosto de 2017. Marcos Franklin Mota Lima – Presidente CPL Deus é Fiel e Justo!

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Do EDITAL O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, com fundamento no que estabelece o Art. 32, VIII, VIII, da Lei Orgânica Municipal coloca em DISPONIBILIDADE PÚBLICA, durante 60 (sessenta) dias, a partir desta data a Prestação de Contas Anual Poder Executivo, Exercício Financeiro de 2015, de responsabilidade do Prefeito FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS, cuja documentação está acessível pelo Site www.tcm.ba.gov.br . Conceição do Coité, 21 de agosto de2017. eA i sé a Oliveira r; esie;n à te 0

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO t%AoDOc VEREADOR NEGO JAI INDICAÇÃO N° 8512017 INDICA ao Governo do Estado da Bahia, atrás da secretária de segurança publica e o comando geral da policia militar reforço policial no Município de Conceição do Coite, para realização de policiamento preventivo e investigativo. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do Regimento Interno e em conformidade com o processo Legislativo de n° 252. Considerando que o Município de Conceição do Coité, vem acontecendocrimes de todas modalidade deixando a sociedade apreensiva com falta de segurança. Considerando que o Município tem uma extensão de 1.080km 2 , com cinco Distritos de grande e médio porte, tendo uma população aproximadamente 30.000,00 mil habitante entre os Distritos e os povoados aproximadamente37. 000,00 mil habitantes, sendo na sede que esta sobre a jurisdição do 16 0 Batalhão da Polícia militar do Estado da Bahia sediado da cidade de Serrinha, sendo responsável a 4 0 companhia de policia militar lotado no Município de Conceição do Coité, data vista que a mesma tem um aparato de 27 policias para cobrir todo o Município, que é insuficiente para manter a ordem pública juntamente com a Delegacia de polícia que é responsável pelas investigações ora acontecidas. Só que a delegacia só tem seispoliciais civis, um delegada e dois escrivãs sendo assim a sociedade está a mercê da situação, motivo este todos os dias acontece tiros nos bairros e execuções sumarias estas na sua maioria não são elucidadas por falta de material humanos, já é comprovado por todos especialistas em segurança pública que o fator presença do policiamento ostensivo e investigativo inibe as ações da marginalidade INDICA ao Governo do Estado da Bahia através da secretaria de segurança Pública e o comando geral do Estado da Bahia reforço policial no município de conceição do coité para realização depoliciamento preventivo e investigativo Dê-se conhecimento desta indicação ao Secretario de segurança Pública do Estado da Bahia, ao Comandante Geral da policia militar da Bahia, ao delegado coordenador da 15° CORPIM, na cidade de Serrinha, a delegada Titular de Conceição do Coité, ao Comandante do 16° BPM/SE e ao Comandante da 4° CIA PMC. Coité Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 14de agosto de 2017. NEI Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO E ((APROVADA () REJEITADA )RETIRADA )PREJUDICADA EM,2J/O Secretaria da Ii

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO no VEREADOR SILVAN DA FARESI INDICAÇÃO N°86/2017 INDICA: "Construção de arquibancadas para a quadra do bairro de Nova Esperança" A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Dotação Orçamentaria 4.4.90.51 Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e Jardins. Considerando que o bairro Nova Esperança é muito importante para os moradores daquela localidade e para o município. Considerando que os Jovens e Adultos praticam esportes na referida quadra. Considerando a quadra é um espaço de lazer e diversão para moradores daquela localidade. Considerando a necessidade de acomodar aos que assistem e/ou aguardam para praticarem o exercício do esporte, onde os mesmos não tem local para o mesmo. INDICA: "Construção de arquibancadas para a quadra do bairro Nova Esperança" Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura do município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 de Agosto 2017. Silvan da Faresi Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM 02 v1114 APROVADA REJEITADA RETIRADA PREJUDICADA EM,hW/P ?/i Pr Secretario

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR Raimundo Carneiro de Oliveira Obo -- INDICAÇÃO N ° 87/2017 Indica ao Prefeito Municipal a implantação de rede de esgoto do povoado de Onça ria rua Antônio Ribeiro de Almeida. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Dotação Orçamentaria 4.4.90.51 Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e Jardins. Considerando que a rua localiza-se do lado esquerdo da igreja matriz, finalizando depois da igreja evangélica, na saída do povoado para Coité; Considerando que a rua indicada é pavimentada, porém não possui a rede de esgoto; Considerando que na rua encontra-se esgoto a céu aberto, gerando mau cheiro e sujando-a; Considerando que vai favorecer aos morados e visitantes, com uma rua limpa e o ambiente sem odor; INDICA: Ao Prefeito Municipal implantação de rede de esgoto na rua Antônio Ribeira de Almeida, do povoado de Onça. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretario de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 20 de agosto de 2017. Raimundo Carneiro de Oliveira Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM//t Preside /,/9- ( ( EM ) APROVADA REJEITADA RETIRADA ) PREJUDICADA Secretaria da Mes

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Página: 7 a CpNGE% ÁO pp,, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR ARAÚJO INDICAÇÃO N ° 88/2017 Indica captação de recursos e pagamento de gratificação aos Policiais Militares e Civis de Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do Regimento Interno da Câmara Municipal: Considerando a Lei Federal n. 10.201/2001, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública prevê transferência de recursos para os municípios que mantenham Guarda Municipal ou realize ações de policiamento comunitário, conforme art. 4 0 , § 3 0 II; , Considerando a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, criada pelo Município de São Paulo pela Lei Municipal n. 14.977/2009, para pagamento aos Policiais Militares Civis que exercem atividades municipais delegadas 10 Estado de São Paulo; Considerando o Convênio autorizado pela Lei Municipal n. 2.456/2011, do Município de Brotas, Estado de São Paulo, que autoriza pagamento de PróLabore aos policiais militares que participam do policiamento do trânsito no âmbito municipal; Considerando o Fundo Municipal de Melhoria da Policia Militar, adotado no Município de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina, para aquisição de bens de uso do policiamento militar, nos moldes da Lei 1.891/2005, com previsão de cobrança de taxas especificas para segurança pública;

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Página: 8 tcv Â000C CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR ARAÚJO Considerando a legislação citada pode ser adotada no Município de Conceição do Coité por iniciativa do Prefeito Municipal. INDICA ao Prefeito Municipal a captação de recursos e pagamento de gratificação aos Policiais Militares e Civis de Conceição do Coité mediante a celebração de Convênio com o Estado da Bahia, criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, nos moldes definidos pela Lei Federal n. 10.201/2001, Lei Municipal de São Paulo - SP n. 14.977/2009, Lei de Brotas - SP e Lei Municipal n. 2.456/2011, Municipal de Pouso Redondo - SC. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal, à Delegacia Territorial de Polícia Civil, ao Comando 4 Cia PM, do 16° Batalhão de Policia Militar, ao Comando do 16° Batalhão de Policia Militar e ao Secretário Estadual de Segurança Pública. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 21 de agosto de 2017. Ivaldo Araújo Almeid / Vereador Araújo ACEITO A PROPOSI EM,2/ /Y/J- () AROVADA REJEITADA RETIRADA PREJUDICADA EM2f/ O/&O( Presi Secretaria da Me

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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 092 Ata da Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2017 Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Havendo número legal o Presidente declarou aberta a Sessão. Discussão e votação da Ata da Sessão de 14 de agosto de 2017. Em discussão e votação, aprovada por todos os presentes. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: O Presidente fez breve comentário a respeito de fatos ligados à falta de segurança pública, onde um suposto “estudante” fez um áudio, numa rede social, de que o colégio Iêda Barradas seria invadido. Afirmou trabalhar naquele local há mais de 16 anos e que nunca presenciou nenhum fato que comprometesse a integridade dos alunos daquela unidade de ensino. Uma instituição de extrema importância para nossa cidade, afinal, contribuiu na formação de muitos e ainda há de trabalhar por muito mais. Convidado o professor Jacksione para compor a Mesa. EXPEDIENTE: Oficio Gabinete do Prefeito nº 180/2017, encaminhando Leis Nºs: 819 e 820/2017. Oficio do Tribunal de Contas dos Municípios Nº 2236/17, informando para fins do exercício da competência desta Casa Legislativa, que o Plenário deste Tribunal apreciou a Prestação de Contas da Prefeitura desse Município, referente ao Exercício Financeiro de 2015, processo nº 02283e16, que em conformidade como voto do Conselheiro Relator, foi proferida decisão no sentido da APROVAÇÃO COM RESSALVAS, com imputação de multa, publicada, em resumo, no Diário Oficial Eletrônico do TCM, edição de 30/12/2016, tendo seu trânsito em julgado ocorrido em 27/07/2017. Informa ainda, que o referido processo está apto a julgamento deste Poder Legislativo. Moção de Pesar de autoria do vereador Pedrinho da Simbaíba, pelo falecimento da Srª Alzira Mateus da Silva, ocorrido no dia 17/08/2017. Em discussão e votação, aprovado por todos. INDICAÇÕES: Indicação Nº 85 /2017, de autoria do Vereador Nego Jai, que “Indica ao Governo do Estado da Bahia, através da secretaria de segurança pública e o comando geral da polícia militar, reforço policial no Município de Conceição do Coité para revitalização de policiamento preventivo e investigativo”. Em discussão, fizeram uso da palavra: Jai, Araujo, Gel de Tetê, Lindo de Neuza, Pedrinho, Ernandes, Silvan, Analene, Betão, Elizane, Iêdo Cirino. Com a palavra mais uma vez o autor da matéria,

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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 093 Vereador Nego Jai. Em votação, aprovada por todos. Com a palavra o Vice Diretor do Colégio Iêda Barradas que inicialmente, criticou o áudio que circulou nas redes sociais semana passada, que gerou um desconforto enorme aos alunos e professores e que, posteriormente só veio a provar o lado obscuro do mau uso da internet e das redes sociais. Falou também a respeito da quantidade de alunos à qual aquela instituição comporta, ao tempo em que falou também dos dois programas federais que atualmente tendem a acrescentar e muito no aprendizado e no aproveitamento de cada aluno. Agradeceu a oportunidade aos vereadores e finalizou afirmando que o colégio é do bem e a única pretensão é fazer o bem. Indicação Nº 86 /2017, de autoria do Vereador Silvan, que “Indica a construção de arquibancadas para a quadra do bairro Nova Esperança”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 87/2017, de autoria do Vereador Raimundo, que “Indica ao Prefeito Municipal a implantação de rede de esgoto do Povoado de Onça, na rua Antônio Ribeiro de Almeida”. Em discussão, fizeram uso da palavra o autor da matéria, Vereador Raimundo e o Vereador Lindo de Neuza. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 88/2017, de autoria do Vereador Ivaldo Araujo, que “Indica captação de recursos e pagamento de gratificação aos Policiais Militares e Civis de Conceição do Coité”. Em discussão, fizeram uso da palavra: Araujo, Nego Jai, Pedrinho, Gel de Tetê, Lindo de Neuza, Ernandes, Silvan. Em votação, aprovado por todos. ORDEM DO DIA: Em segunda discussão e votação, o Projeto de Resolução Nº 08/2017, de autoria da Vereadora Analene. Em discussão a autora fez a leitura da biografia do homenageado e em votação, aprovado por todos. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitado a suspensão do intervalo regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Em votação, acatado por todos. TRIBUNA LIVRE: Sem inscritos. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Analene pelo PT, iniciou suas palavras falando da honra em acompanhar a vinda de Lula para Feira de Santana, onde foram articuladas ações e demandas para o povo da agricultura familiar. Parabenizou também a Secretaria de Administração e o DEOTRAN, órgão responsável pela organização do trânsito em nossa cidade. Informou também o início dos trabalhos com multas educativas, que terá duração de 30 (trinta) dias. Finalizou fazendo a leitura de um texto escrito pelo padre Fábio de Melo, que levou todos a refletir a respeito das escolhas e dos caminhos percorridos. Pelo PRB o

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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 094 Vereador Pedrinho que iniciou suas palavras parabenizando os Vereadores da oposição e pela iniciativa de legislarem a favor da segurança pública. Afirmou perdoar os Vereadores Analene e Silvan pelas suas falas nas discussões das Indicações. Afirmou estar aqui para honrar as pessoas que nele votaram e acreditaram. Em parte cedida, Lindo de Neuza falou a respeito da importância dos tratores de pneus para a sociedade coiteense e afirmou que estarão sempre buscando melhorias para nosso povo. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES ISNCRITOS E SORTEADOS: Gel de Tetê, saudou a todos e iniciou suas palavras falando mais uma vez do discurso do Vereador Araujo, onde deu conhecimento público à importância da PM em todo o Brasil. Desculpou-se com o Vereador Jai a respeito das palavras anteriormente proferidas e que não teve intenção de coloca-lo contra a PM de Coité. Afirmou que independente dos partidos políticos, em momento nenhum Araujo afirmou em quem irá votar, contudo, reconheceu a importância dada à PM pelos governos passados. Afirmou que embora criado esse clima de terror, Coité é uma das cidades mais bem preparadas a nível de segurança. Devemos entender que aumentar o efetivo policial ajuda sim, mas também devemos educar as crianças, necessitamos de políticas públicas voltadas para a inclusão social. Matar não resolve nada, todos os dias morrem meninos que entram no tráfico de drogas e isso tem que mudar, temos que formar seres pensantes e capazes de discernir entre o certo e o errado. Precisamos dar essa oportunidade às nossas crianças e jovens. Também falou da oportunidade em estar junto com Lula em Feira de Santana, um homem que pensou em dar mais dignidade e respeito ao nosso povo. Temos duas políticas em nosso País, a da casa grande e a da senzala e afirmou que não necessitamos de políticas golpistas, necessitamos sim de políticas humanizadas e voltadas para a melhoria do nosso povo. Finalizou afirmando que as medidas estão sendo tomadas e que o Tenente Laerth está usando de todos os esforços necessários para trazer paz e tranquilidade à nossa população. O Presidente, Vereador Danilo, por necessitar ausentar-se, passou a Presidência ao Vice Presidente, Vereador Ernandes. Araujo iniciou suas palavras falando da necessidade de ronda policial em todos os bairros e falou também da insegurança que aterroriza a todos, inclusive os Vereadores que após a sessão necessitam se deslocar para suas casas, localizadas em Distritos e Povoados. Silvan saudou a todos e falou a respeito das mudanças necessárias para

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Página: 12 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 095 a melhoria do nosso Município. Os remédios nem sempre são doce, às vezes tomamos um remédio amargo, contudo, necessário naquele momento. O trânsito deve ser discutido juntamente com o povo, e as políticas administrativas devem ser tomadas de forma digna, para assim, valorizar a opinião e os questionamentos do povo. No momento em que o gestor convida a sociedade e trabalhadores da área para discutir e os mesmos se omitem, estão dizendo não às formas de partilhamento e cidadania do nosso povo. Concluindo, pediu aos trabalhadores da área dos transportes que colaborem e participem, contribuindo com a sociedade, afinal, o remédio amargo de hoje será o vinho do amanhã. Juçara muitos jovens não tiveram oportunidade por falta de educação. Disciplina é a base para que a família consiga atingir seus ideais, ideais estes de respeito, dignidade e acima de tudo, equilíbrio familiar. Afirmou ter se sentido extremamente feliz no encontro com Lula, esse homem que deu mais dignidade e respeito ao nosso povo mais carente. Solicitou mais uma vez a contribuição e colaboração de todos na campanha de castração dos animais de rua. Em todas as minhas falas vou incluir a questão dos animais, porque essa é minha meta nesta Casa. Gel afirmou que Assis afirmou que contribuirá nesse sentido e que, se colocará à disposição na medida do possível. Também falou de obras a serem realizadas e já iniciadas pelo Poder Executivo, o que trará mais conforto à nossa população, uma delas é a realização do concurso público, que proporcionará aos jovens oportunidades de novas conquistas. Lindo de Neuza falou da importância em se discutir segurança pública como prioridade para auxiliar e amenizar o desconforto da população, o aumento do efetivo não irá solucionar a situação, mas é uma solução temporária e necessária neste momento. Infelizmente, apesar da melhora de incentivos na educação e na valorização do indivíduo, podemos ver pessoas que nasceram em berço de ouro e escolheram a marginalidade por opção. A estrutura familiar ainda é o alicerce, a base e muito pouco vemos isso, alguns pais acreditam que depois dos dezoito anos a responsabilidade acaba e isso é um agravante, um dos fatores que contribuíram para essa desarmonização social. Com relação ao concurso público, afirmou esperar que este realmente venha a acontecer e proporcionar aos jovens soluções na busca do primeiro emprego. Vereador Nego Jai falou da municipalização do transito de Coité e da sua satisfação em ter votado na lei que criou o setor competente. Criticou o mau uso por parte de algumas pessoas

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Página: 13 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 096 que estacionam seus veículos em cima do passeio da Prefeitura. Cobrou mais atitude da sociedade para que o Código Penal caduco seja revisto e reformulado e que os valores familiares sejam devidamente colocados em prática, afinal, os menores de hoje têm o mundo em suas mãos através da internet, o que o diferencia e muito de um jovem na década de 50 ou 60, onde os valores eram outros e a família tinha seu papel devidamente reconhecido. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.