Câmara de Valente
Texto da edição nº 150
quarta-feira, 26 de outubro de 2022
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Câmara de Vereadores de Valente/BA A Em, 26 de outubro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0150 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE N°. 08/2022. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 08/2022. »ATA DA 61° SESSÃO ORDINÁRIA. »ATA DA 62° SESSÃO ORDINÁRIA. »ATA DA 63° SESSÃO ORDINÁRIA. »ATA DA 64° SESSÃO ORDINÁRIA. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Inexigibilidade de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Presidente, o Senhor Gutemberg Cunha dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 044/2022 Modalidade Licitação: Inexigibilidade nº 08/2022 Critério de Julgamento: Técnica e Preço Data Homologação: 05/10/2022 Objeto da Licitação: Oferta de Curso de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, para servidor da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: FUNDAÇÃO CESAR MONTES - FUNDACEM, inscrita no CNPJ sob nº 06.150.141/0001-77, no valor de R$ 2.932,50 (dois mil e novecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). Valente-BA, 05 de outubro de 2022. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 3 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 08/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2022 OBJETO: Inscrição no Curso de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), com formação em “Agente de Contratação”, para servidor da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II combinado com o Artigo 13, Inciso III da Lei nº 8.666/1993. CONTRATADA: FUNDAÇÃO CESAR MONTES - FUNDACEM. CNPJ: 06.150.141/0001-77. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 04/10/2022. Nº DO CONTRATO: 044/2022. DATA DO CONTRATO: 05/10/2022. PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2022. VALOR TOTAL: R$ 2.932,50 (dois mil e novecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). Valente - BA, 05 de outubro de 2022. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
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Página: 4 Ata da 61ª (sexagésima primeira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 20 de setembro de 2022. Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, presentes os Vereadores, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 61ª (sexagésima primeira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n°. 0057, de 13 de setembro de 2022 (Processo n°. 0076/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes no Município de Valente”. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Parecer nº. 034/2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, opinando pela admissibilidade e tramitação das seguintes proposições: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 002, de 06 de setembro de 2022 (Processo nº. 074/2022), que dá nova redação ao § 1º, do art. 41, da Lei Orgânica do Município de Valente, convertendo-o em parágrafo único; Projeto de Resolução nº. 005, de 06 de setembro de 2022 (Processo nº. 075/2022), que “Dá nova redação aos artigos 16 e 85 da Resolução nº. 009/2007, que ‘Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente e dá outras providências”; Ofício nº. 016/2022, do Vereador João José de Oliveira Silva, solicitando ao Prefeito o patrolamento de trecho da estrada vicinal próximo ao Tanque da Baixa, Localidade de Pedra Grande, Distrito de Valilândia neste Município; Ofício nº. 017/2022, do Vereador João José de Oliveira Silva, solicitando ao Prefeito através da 1
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Página: 5 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos a colocação de placas de sinalização na Praça da Matriz, sede do Distrito de Valilândia, neste Município. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: Ver. LUIZ ALVES DE ARAÚJO (UB) – Repudiou o Governador do Estado da Bahia, em relação ao descaso da Secretaria Estadual de Saúde – SESAB, sobre a realização de procedimentos cirúrgicos na região sisaleira, cuja maioria dos munícipes estão sofrendo devido a não realização de cirurgias ofertadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB) – Parabenizou os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valente – APAE, pela participação na XI Olimpíadas Especiais das Apaes, realizada no Município de Jequié-BA, onde sagrou-se vitoriosa em diversas modalidades do referido evento. Ver. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO (PSDB) – Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de ações de infraestrutura na praça localizada no Bairro Minação, sede deste Município. Reforçou a Indicação nº. 239/2022, objeto de sua autoria, sugerindo ao Prefeito, através da Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de uma ambulância - UTI móvel, para o transporte de pacientes deste Município. No tocante às eleições gerais, a ocorrerem em 2 de outubro do corrente ano, declarou o apoio aos seguintes candidatos: ACM Neto para governador; Cris Correia para deputada federal; Marcinho Oliveira para deputado estadual. Ver. GABRIEL HILER AMARAL DOS SANTOS (PDSB) – Cobrou ao Prefeito Municipal, a adoção de providências em relação à instalação de placas de sinalizações na zona urbana deste Município, bem como reivindicou a execução dos serviços de manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Povoado de Queimada do Curral e ao Povoado de Itarerú. Informou a todos os munícipes, que a Prefeitura Municipal de Valente, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que foi iniciada a execução de pavimentação asfáltica que liga a sede deste Município ao Distrito de Valilândia e ao Povoado de Queimada do Curral, proporcionando melhor trafegabilidade e mais segurança para os cidadãos valentenses. Ver. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (UB) – Discorreu sobre a atual crise de fluxo de mercado pela qual passa a cadeia produtiva do sisal, bem como seus impactos nos processos de produção, comercialização e industrialização deste estratégico produto para o desenvolvimento econômico da região sisaleira. Parabenizou a Prefeitura Municipal de Valente, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelo início da execução de pavimentação asfáltica que liga a sede deste Município ao Distrito de Valilândia e ao Povoado de Queimada do 2
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Página: 6 Curral. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: Ver. ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS (UB) – Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de ações de infraestrutura no Povoado de Junco e Localidades circunvizinhas. Parabenizou a seleção valentense de futebol, pela classificação no último domingo (18/09), no Campeonato Intermunicipal 2022. No tocante às eleições gerais, a ocorrerem em 2 de outubro do corrente ano, declarou o apoio aos seguintes candidatos: ACM Neto para governador; Elmar Nascimento para deputado federal; Marcinho Oliveira para deputado estadual. Ver. JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PODE) – Teceu maiores considerações acerca das matérias apresentadas pelo mesmo no expediente desta sessão, a saber: Ofício nº. 016/2022, solicitando ao Prefeito o patrolamento de trecho da estrada vicinal próximo ao Tanque da Baixa, Localidade de Pedra Grande, Distrito de Valilândia neste Município; Ofício nº. 017/2022, solicitando ao Prefeito através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos a colocação de placas de sinalização na Praça da Matriz, sede do Distrito de Valilândia, neste Município. No tocante às eleições gerais, a ocorrerem em 2 de outubro do corrente ano, declarou o apoio aos seguintes candidatos; Bacelar para deputado federal; Marcinho Oliveira para deputado estadual. Ver. ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PT) – Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de pavimentação com rede de esgoto da Rua Lúcia Gonçalves, no Bairro Dionísio Mota, sede deste Município. Informou a todos os munícipes que o Governador da Bahia, Rui Costa, juntamente com os demais candidatos a deputados, esteve visitando o Município de Valente no último domingo (18/09), onde foi realizada uma mega carreata com a população valentense. Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB / Líder do Governo) – Exercendo as funções legislativa, fiscalizadora e de assessoramento ao mesmo inerentes enquanto lídimo representante político desta municipalidade, prestou informações, bem como teceu considerações e discorreu sobre os seguintes assuntos de relevante interesse público local: Atual crise de fluxo de mercado pela qual passa a cadeia produtiva do sisal, bem como seus impactos nos processos de produção, comercialização e industrialização deste estratégico produto para o desenvolvimento econômico da região sisaleira; Congratulou-se com o Vereador Tatau da Saúde, pela Indicação nº. 239/2022, sugerindo ao Prefeito, através da Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de uma ambulância - UTI móvel; medicamentos gratuitos fornecidos em farmácias, através do Governo do Estado da Bahia. Ver. GESSIVALDO SOUTO MARTINS (PSD) – Reivindicou ao Chefe do Poder Municipal, a realização de ações de infraestrutura na praça 3
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Página: 7 localizada no Povoado de Varginha, neste Município. Cobrou ao Prefeito Municipal que atenda às demandas dos munícipes, oriundas de indicações propostas pelos vereadores. No tocante às eleições gerais, a ocorrerem em 2 de outubro do corrente ano, declarou o apoio aos seguintes candidatos: Jerônimo para governador; Gabriel Nunes para deputado federal; Alex da Piatã para deputado estadual. Nos termos do art. 25, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente, Ver. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (PSDB), congratulouse com o Prefeito Municipal, em nome de todos os moradores, pela pavimentação com paralelepípedos da Rua Evandro Mota, no Povoado de Santana, neste Município. No tocante às eleições gerais, a ocorrerem em 2 de outubro do corrente ano, declarou o seu apoio aos seguintes candidatos: Adolfo Viana para deputado federal; Marcinho para deputado estadual. Não havendo Ordem do Dia, nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Romilson Cedraz Mascarenhas (UB), Anatalino Inácio de Sousa Filho (PSDB), Gabriel Hiler Amaral Santos (PSDB), Antônio Aloizio de Araújo Oliveira (PSDB) e Lucivaldo Araújo Silva (UB). Nada mais havendo a tratar, às 11h21m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 27 de setembro de 2022, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 20 de setembro de 2022. 4
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Página: 8 Ata da 62ª (sexagésima segunda) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 27 de setembro de 2022. Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, presentes os Vereadores, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 62ª (sexagésima segunda) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Edital nº. 004, de 13 de setembro de 2022, dispondo sobre a realização de audiência pública no dia 29 de setembro de 2022, às 10:00 horas, para demonstração e comprovação das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, relativas ao segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2022. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Projeto de Decreto Legislativo nº. 011, de 13 de setembro de 2022, (Processo nº. 077/2022), de autoria do Vereador Elenildo de Oliveira Mota, que concede Título de Cidadão Honorário Valentense ao Senhor Aidner Mendez Neves; Projeto de Decreto Legislativo nº. 012, de 13 de setembro de 2022, (Processo nº. 078/2022), de autoria do Vereador Elenildo de Oliveira Mota, que concede Título de Cidadã Honorária Valentense à Senhora Flávia Wilian de Souza Araújo; Projeto de Lei nº. 0058, de 26 de setembro de 2022, (Processo nº. 00079/2022), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que denomina a Rua Joanita Lopes, no Bairro Antônio Lopes, na cidade de Valente. Parecer nº. 035/2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, opinando pela admissibilidade e tramitação do Projeto de Lei nº. 0057, de 13 de setembro de 2022 (Processo nº. 0076/2022), de procedência do Poder Executivo, que “Institui o 1
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Página: 9 Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes no Município de Valente”; Indicação nº. 244/2022, do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, sugerindo ao Prefeito a pavimentação de ruas e construção de quadra esportiva no Povoado de Encruzilhada, neste Município. TRIBUNA LIVRE: Nos termos do art. 212 do Regimento Interno da Câmara, o Senhor Presidente facultou o uso da palavra ao Médico Psiquiatra Dr. Ian Magalhães Rios e à psicóloga Marilia Oliveira (Coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial de Valente – CAPS), os quais discorreram sobre as temáticas atinentes à campanha mundialmente realizada no mês de setembro (Setembro Amarelo), sobre a prevenção, investigação e conscientização contra o suicídio. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB) – Externou as suas condolências às famílias valentenses que perderam seus entes queridos. Discorreu sobre a campanha realizada no mês de setembro (Setembro Amarelo), sobre a prevenção, investigação e conscientização contra o suicídio. Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma casa para o Centro de Atenção Psicossocial de Valente – CAPS. Ver. ANTÔNIO ALOIZIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (PSDB) – Congratulou-se com toda a equipe do CAPS, pela campanha realizada neste mês de setembro (Setembro Amarelo) do corrente ano. Informou a todos os munícipes, que a Prefeitura Municipal de Valente, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que iniciou a execução de pavimentação asfáltica que liga a sede deste Município ao Distrito de Valilândia e ao Povoado de Queimada do Curral, proporcionando melhor trafegabilidade e mais segurança para o cidadão valentense. No tocante às eleições gerais, a ocorrerem em 2 de outubro do corrente ano, declarou o apoio aos seguintes candidatos: ACM Neto para governador; Elmar Nascimento para deputado federal; Luciano Simões Filho para deputado estadual. Ver. GABRIEL HILER AMARAL DOS SANTOS (PDSB) – Parabenizou a Prefeitura Municipal de Valente, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelo início da execução de pavimentação asfáltica que liga a sede deste Município ao Distrito de Valilândia e ao Povoado de Queimada do Curral. Ver. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (UB) – Congratulou-se com toda a equipe do CAPS, pela campanha realizada neste mês de setembro (Setembro Amarelo) do corrente ano. No que tange às eleições gerais, a ocorrerem em 2 de outubro do corrente ano, declarou o apoio aos seguintes candidatos: ACM Neto para governador; Elmar Nascimento para deputado federal; Marcinho Oliveira para deputado estadual. Nos termos do art. 25, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente, Ver. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS 2
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Página: 10 (PSDB), congratulou-se com a equipe do Centro de Atenção Psicossocial de Valente – CAPS, pela realização da campanha realizada no mês de setembro (Setembro Amarelo), sobre a prevenção, investigação e conscientização contra o suicídio. Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a adequação do Hospital José Mota Araújo, no sentido de que sejam realizadas cirurgias eletivas de baixa e média complexidade. Ver. ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS (UB) – Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a execução de serviços de manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Povoado de Junco e Localidades circunvizinhas. No tocante às eleições gerais, a ocorrerem em 2 de outubro do corrente ano, declarou o apoio aos seguintes candidatos: ACM Neto para governador; Elmar Nascimento para deputado federal; Marcinho Oliveira para deputado estadual. Repudiou o Governador do Estado da Bahia, em relação ao descaso da Secretaria Estadual de Saúde – SESAB, no tocante à realização de procedimentos cirúrgicos na região sisaleira, cuja maioria dos munícipes estão sofrendo devido a não realização de cirurgias ofertadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB / Líder do Governo) – Pediu o apoio a todos os Edis e a população, para a senhora popularmente conhecida como “Edna do Karatê”, que necessita urgentemente de uma cirurgia no valor de R$ 41.000,00, devido a um acidente doméstico. No tocante às eleições gerais, a ocorrerem em 2 de outubro do corrente ano, declarou o apoio aos seguintes candidatos: Jair Messias Bolsonaro para presidente; ACM Neto para governador; Cacá Leão para Senador; Elmar Nascimento para deputado federal; Marcinho Oliveira para deputado estadual. Ver. JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PODE) – No tocante às eleições gerais, a ocorrerem em 2 de outubro do corrente ano, declarou o apoio aos seguintes candidatos; João Carlos Bacelar para deputado federal; Marcinho Oliveira para deputado estadual. Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a execução de serviços de manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Distrito de Valilândia e Localidades circunvizinhas. Ver. GESSIVALDO SOUTO MARTINS (PSD) – Reivindicou ao Prefeito Municipal, a execução de serviços de manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Distrito de Santa Rita de Cássia e Localidades circunvizinhas. No que tange à compra de ambulâncias, pediu ao Prefeito Municipal que cumpra com sua palavra, destinando uma ambulância para o Distrito de Santa Rita de Cássia e outra para o Povoado de Queimada do Curral. Em alusão aos recursos utilizados para a compra das ambulâncias, esclareceu que houve um saldo restante de R$ 55.000,00, cujos recursos serão utilizados para compra de equipamentos para a Unidade de Saúde do PSF do Distrito de Santa Rita de Cassia. No tocante às eleições gerais, a ocorrerem em 2 de outubro do corrente ano, 3
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Página: 11 declarou o apoio aos seguintes candidatos: Lula para presidente; Jerônimo para governador; Otto Alencar para senador; Gabriel Nunes para deputado federal; Alex da Piatã para deputado estadual. Observado o disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0057, de 13 de setembro de 2022 (Processo nº. 0076/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes no Município de Valente (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)”, aprovado por unanimidade. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Lucivaldo Araújo Silva (UB), Gabriel Hiler Amaral Santos (PSDB), Elenildo de Oliveira Mota (PT) e João José de Oliveira Silva (PODE). Nada mais havendo a tratar, às 11h28m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 04 de outubro de 2022, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 27 de setembro de 2022. 4
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Página: 12 Ata da 63ª (sexagésima terceira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 04 de outubro de 2022. Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, presentes os Vereadores, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 63ª (sexagésima terceira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nº. 0059, de 30 de setembro de 2022, (Processo nº. 00080/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Valente, para o exercício financeiro de 2023; Parecer nº. 036/2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, opinando pela admissibilidade e tramitação das seguintes proposições: Projeto de Decreto Legislativo nº. 011, de 13 de setembro de 2022, (Processo nº. 077/2022), de autoria do Vereador Elenildo de Oliveira Mota, que concede Título de Cidadão Honorário Valentense ao Senhor Aidner Mendez Neves; Projeto de Decreto Legislativo nº. 012, de 13 de setembro de 2022, (Processo nº. 078/2022), de autoria do Vereador Elenildo de Oliveira Mota, que concede Título de Cidadã Honorária Valentense à Senhora Flávia Wilian de Souza Araújo; Projeto de Lei nº. 0058, de 26 de setembro de 2022, (Processo nº. 00079/2022), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que denomina a Rua Joanita Lopes, no Bairro Antônio Lopes, na cidade de Valente. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: Ver. LUIZ ALVES DE ARAÚJO (UB) – Externou a sua gratidão aos eleitores valentenses pela votação expressiva conferida 1
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Página: 13 aos seguintes candidatos e respectivos votos: ACM Neto (7.447); Cacá Leão (5.543); Elmar Nascimento (4.152); Marcinho Oliveira (4.650). Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB) – Externou as suas condolências às famílias valentenses que perderam seus entes queridos. Cobrou ao Prefeito Municipal, a adoção de providências em relação à instalação de placas de sinalizações na zona urbana deste Município. Prestou agradecimentos à população valentense pela votação expressiva conferida aos seguintes candidatos e respectivos votos: Jair Messias Bolsonaro (4.440); ACM Neto (7.447); Cacá Leão (5.543); Elmar Nascimento (4.152); Adolfo Viana (1.312); Marcinho Oliveira (4.650). Ver. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO (PSDB) – Prestou agradecimentos à população valentense pela votação expressiva conferida à candidata a deputada federal Cris Correia, a qual obteve 383 votos nas urnas desta municipalidade. Ver. ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PT) – Externou a sua gratidão aos eleitores valentenses pela votação expressiva conferida aos seguintes candidatos e respectivos votos: Lula (9.990); Jerônimo (6.850); Otto Alencar (6.627); Joseildo Ramos (984); Osni Cardoso (970); Elisângela (1.794); Rosival Leite (808); Rosemberg (252). Pediu a toda população valentense que não acreditem em pesquisas eleitorais, devido aos inúmeros erros ocorrido no 1º turno das eleições 2022. Felicitou-se com o candidato Luciano Araújo, por ter sido eleito deputado estadual. ANTÔNIO ALOIZIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (PSDB) – Prestou agradecimentos à população valentense pela votação expressiva conferida ao candidato a deputado estadual Luciano Simões, o qual obteve 297 votos nas urnas desta municipalidade. Parabenizou o candidato Luciano Araújo, por ter sido eleito deputado estadual. Ver. GABRIEL HILER AMARAL DOS SANTOS (PDSB) – Externou a sua gratidão aos eleitores valentenses pela votação expressiva conferida aos seguintes candidatos e respectivos votos: ACM Neto (7.447); Cacá Leão (5.543); Elmar Nascimento (4.152); Marcinho Oliveira (4.650). Informou a todos os munícipes, que a Prefeitura Municipal de Valente, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, está executando a pavimentação asfáltica que liga a sede deste Município ao Distrito de Valilândia e ao Povoado de Queimada do Curral. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: Ver. ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS (UB) – Agradeceu a todos os eleitores valentenses pela votação expressiva conferida aos seguintes candidatos e respectivos votos: ACM Neto (7.447); Cacá Leão (5.543); Elmar Nascimento (4.152); Marcinho Oliveira (4.650). Felicitou-se com o candidato Luciano Araújo, por ter sido eleito deputado estadual. Ver. JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PODE) – Prestou agradecimentos à população valentense pela votação expressiva conferida ao candidato a deputado federal Bacelar, o qual obteve 2
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Página: 14 772 votos nas urnas desta municipalidade. Ver. GESSIVALDO SOUTO MARTINS (PSD) – Externou a sua gratidão aos eleitores valentenses, pela votação expressiva conferida aos seguintes candidatos e respectivos votos: Gabriel Nunes (868); Alex da Piatã (1.533). Pediu ao Prefeito Municipal que cumpra com sua palavra, destinando uma ambulância para o Distrito de Santa Rita de Cássia e outra para o Povoado de Queimada do Curral. Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB / Líder do Governo) – Prestou agradecimentos à população valentense pela votação expressiva conferida ao candidato a governador ACM Neto, o qual obteve 7.447 votos nas urnas desta municipalidade, correspondente a 49,34% dos votos válidos, cuja diferença de votos para o candidato a governador Jerônimo foi de 587 votos. Pediu o apoio de todos os munícipes, para que votem no pré-candidato a governador ACM Neto e no candidato a presidente Jair Bolsonaro. Nos termos do art. 25, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente, Ver. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (PSDB), prestou agradecimentos à população valentense pela votação expressiva conferida ao candidato a deputado federal Adolfo Viana, o qual obteve 1.312 votos nas urnas desta municipalidade, correspondente a 8,87% dos votos válidos. Congratulou-se com o candidato Luciano Araújo, por ter sido eleito deputado estadual. Observado o disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 011, de 13 de setembro de 2022, (Processo nº. 077/2022), de autoria do Vereador Elenildo de Oliveira Mota, que “Concede Título de Cidadão Honorário Valentense ao Senhor Aidner Mendez Neves (Dois terços – Art. 44 da L.O.M)”, aprovado por unanimidade. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 012, de 13 de setembro de 2022, (Processo nº. 078/2022), de autoria do Vereador Elenildo de Oliveira Mota, que “Concede Título de Cidadã Honorária Valentense à Senhora Flávia Wilian de Souza Araújo (Dois terços – Art. 44 da L.O.M)”, aprovado por unanimidade. Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0058, de 26 de setembro de 2022, (Processo nº. 00079/2022), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que “Denomina a Rua Joanita Lopes, no Bairro Antônio Lopes, na Cidade de Valente (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)”, aprovado por unanimidade. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Genilton de Oliveira Moraes (UB), Luiz Alves de Araújo (UB), João José de Oliveira Silva (PODE), Lucivaldo Araújo Silva (UB), Antônio Aloizio de Araújo Oliveira (PSDB), Elenildo de Oliveira Mota (PT) e Gessivaldo Souto 3
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Página: 15 Martins (PSD). Nada mais havendo a tratar, às 11h12m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 11 de outubro de 2022, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 04 de outubro de 2022. 4
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Página: 16 Ata da 64ª (sexagésima quarta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 11 de outubro de 2022. Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, presentes os Vereadores, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, ausente justificadamente o Vereador Gessivaldo Souto Martins, aconteceu a 64ª (sexagésima quarta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nº. 0060, de 10 de outubro de 2022 (Processo nº. 00081/2022), de autoria do Vereador Guto da Saúde, que “Torna obrigatória a disponibilidade de cadeiras de rodas nos órgãos e repartições públicas municipais de Valente”; MATÉRIAS DIVERSAS: Ofício da Senhora Belma Oliveira dos Santos, representando interesse do Centro de Treinamento Bravus Cross Ltda, solicitando o uso da Tribuna Livre desta sessão, para tratar da participação de atletas de Valente em importantes eventos esportivos do Estado, enquanto assunto de relevante interesse público local; Ofício do Senhor Marcos Roberto Ferreira Araújo, Diretor Financeiro do Clube Social Umburana, solicitando o uso da Tribuna Livre desta sessão, para tratar de questões relacionadas à referida instituição consideradas de relevante interesse público local. TRIBUNA LIVRE: Nos termos do art. 212 do Regimento Interno da Câmara, o Senhor Presidente facultou o uso da palavra à Senhora Belma Oliveira dos Santos, a qual, pediu ao Prefeito Municipal o apoio financeiro para o atleta Marcos, o qual irá disputar um campeonato de Crossfit no estado de Goiás. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, 1
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Página: 17 pronunciaram os seguintes Vereadores: Ver. LUIZ ALVES DE ARAÚJO (UB) – Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a execução dos serviços de manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Distrito de Santa Rita de Cássia e Localidades circunvizinhas. Externou o seu pesar, pelo falecimento do Sr. João Souto Martins, conhecido como (João de Daniel). Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB) – Externou as suas condolências, pelo falecimento do Sr. João Souto Martins, conhecido como (João de Daniel). Parabenizou a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, pela realização do Ação Criança 2022, realizado neste sábado (08/10) em comemoração ao Dia da Criança, aconteceu durante todo o dia, sendo pela manhã para os alunos da zona rural e pela tarde para os alunos da sede, levando à Praça do Forródromo alegria e diversão, shows musicais, pintura facial, brincadeiras, pista de sabão, pulapula, castelo de bolinhas e cama elástica, distribuição de doces, pipocas e algodão doce. Aludiu-se à realização do Censo Demográfico do IBGE/2022, cujos recenseadores reclamaram que estão tendo dificuldades de acessar as residências para fazerem a contagem da população. Ver. ANTÔNIO ALOIZIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (PSDB) – Externou o seu pesar, pelo falecimento do Sr. João Souto Martins, conhecido como (João de Daniel). Ver. ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PT) – Concedeu o título de Cidadania Honorária Valentense à Senhora Flavia Wilian de Souza Araújo e ao Senhor Aidner Mendez Neves. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB / Líder do Governo) – Discorreu sobre as ações que brevemente serão realizadas pela Administração Pública Municipal durante o corrente ano. Reivindicou ao Prefeito Municipal, que seja disponibilizada uma ambulância, que se encontra em desuso na garagem da Prefeitura Municipal de Valente, em favor e para uso exclusivo do Corpo de Bombeiros Civis de Valente, denominado “Brigada Voluntária Guardiões da Vida”. Observado o disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0057, de 13 de setembro de 2022 (Processo nº. 0076/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes no Município de Valente (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)”, aprovado por unanimidade. Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0058, de 26 de setembro de 2022, (Processo nº. 00079/2022), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que “Denomina a Rua Joanita Lopes, no Bairro Antônio Lopes, na cidade de Valente (Maioria simples – Art. 44 da 2
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Página: 18 L.O.M)”, aprovado por unanimidade. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Anatalino Inácio de Sousa Filho (PSDB), Genilton de Oliveira Moraes (UB), Antônio Aloizio de Araújo Oliveira (PSDB) e Lucivaldo Araújo Silva (UB). Nada mais havendo a tratar, às 10h34m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 18 de outubro de 2022, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 11 de outubro de 2022. 3
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