Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.628
quarta-feira, 26 de outubro de 2022
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Prefeitura Municipal de Ichu/BA A Em, 26 de outubro de 2022 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1.628 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIA N°. 003, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022. »REPUBLICAÇÃO - DECRETO N°. 089/2022. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Não se pode falar de educação semamor (Paulo Freire) PORTARIA Nº 03 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre Suspensão das aulas no dia 31 de Outubro de 2022 e definição de Planejamento Pedagógico por Unidade Escolar, devido à logística do 2º Turno das Eleições em 30 de Outubro de 2022. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ICHU, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas por lei, e: CONSIDERANDO a logística da realização do 2º Turno das Eleições em 30 de Outubro de 2022 com a utilização do Transporte Escolar e infraestrutura, além da participação de profissionais da Educação no referido pleito, determina: Art. 1º - Ficam suspensas as aulas nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Ichu – Bahia, no dia 31 de Outubro de 2022 (Segunda-feira), sendo programado o Planejamento Pedagógico por Unidade Escolar. Art. 2º - A reposição das aulas referente a esse dia ocorrerá através de atividades assíncronas. Art. 3º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ichu, 26 de Outubro de 2022. Marina Oliveira de Araújo Secretária Municipal de Educação e Cultura Av. Joaquim Lázaro Carneiro, S/N, Centro, CEP 488725-000, Ichu – Bahia. Telefone: (75) 3684-2123 - E-mail: smecichu@yahoo.com.br
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Página: 3 (REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 089/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022, NA EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 1627 PÁGINA 2, DEVIDO A CONTER ERRO NO MATERIAL) DECRETO Nº. 089/2022 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019, CONFORME EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE Nº 04/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e demais Legislações Pertinentes, considerando o Decreto Nº 022/2020, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre a Homologação do Concurso Público Nº 01/2019, bem como, o Edital de Convocação e de Posse Nº 04/2022, datado de 04 de outubro de 2022 e a Decisão proferida no Mandado de Segurança nº 8000750-28.2022.8.05.0211; DECRETA: Art. 1º. Fica NOMEADO, provisoriamente, para o cargo no qual encontra-se habilitado no Concurso Público Nº 01/2019, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Ichu/BA, a partir desta data, o (a) senhor (a): PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM: NOME WELTON DE OLIVEIRA SOUZA IDENTIDADE 947414924 NASCIMENTO 08/09/1983 Art. 2º - O candidato nomeado por este decreto tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste, para comparecerem à Prefeitura, para tomar posse e assumir seu respectivo cargo, entrando em exercício de suas funções, conforme estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ichu/BA. Parágrafo I – Caso qualquer candidato não se apresente no prazo estabelecido no caput deste artigo, terá sua nomeação tornada sem efeito. Parágrafo II – O candidato que encontrar-se licenciado em decorrência de licença maternidade, deverá apresentar-se para posse em até 24 (vinte e quatro) horas, depois de cessada sua licença, sob pena de tronar-se sem efeito seu ato de nomeação. Art. 3º - Os efeitos financeiros da nomeação somente entrarão em vigor a partir da efetiva assinatura do Termo de Posse. Art. 4º - O presente decreto entra em a partir desta data, revogando-se as disposições contrárias. Gabinete do Prefeito Municipal de Ichu/BA. Em 25 de outubro de 2022. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal
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