Câmara de Valente
Texto da edição nº 152
quarta-feira, 9 de novembro de 2022
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Câmara de Vereadores de Valente/BA A Em, 9 de novembro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0152 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Ata da 65ª (sexagésima quinta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 18 de outubro de 2022. Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, presentes os Vereadores, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, ausente justificadamente o Vereador Elenildo de Oliveira Mota, aconteceu a 65ª (sexagésima quinta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nº. 0061, de 17 de outubro de 2022 (Processo nº. 00082/2022), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que “Denomina a Praça Geraldino Lopes de Lima, na Localidade de Mato Grosso, neste Município”; Parecer nº. 037, de 17 de outubro de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, opinando pela admissibilidade e tramitação do Projeto de Lei nº. 0060, de 10 de outubro de 2022 (Processo nº. 00081/2022), de autoria do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, que “Torna obrigatória a disponibilidade de cadeiras de rodas nos órgãos e repartições públicas municipais de Valente”. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB) – Externou as suas condolências às famílias valentenses que perderam seus entes queridos. Repudiou o Governador do Estado da Bahia, em relação ao descaso da Secretaria Estadual de Saúde – SESAB, sobre a realização de procedimentos cirúrgicos na região sisaleira, cuja maioria dos munícipes estão sofrendo devido a não realização de cirurgias ofertadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Reivindicou ao Chefe 1
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Página: 3 do Poder Executivo Municipal, a realização de ações de infraestrutura no Distrito de Valilândia, neste Município. Discorreu sobre a tramitação do Projeto de Lei nº. 0061, de 17 de outubro de 2022, objeto de sua autoria, que “Denomina a Praça Geraldino Lopes de Lima”. Em alusão ao pleito eleitoral do 2º turno das eleições 2022, a ser realizado em 30 de outubro do corrente ano, declarou o apoio aos seguintes candidatos: ACM Neto para governador; Jair Bolsonaro para presidente. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: Ver. JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PODE) – Cobrou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a adoção de providências com vistas à execução das seguintes ações: Implantação de pavimentação asfáltica que interliga a Rod BA 120 ao Povoado de Tanquinho, neste Município; realização de ações de infraestrutura no Distrito de Valilândia; neste Município; execução dos serviços de manutenção das principais estradas vicinais. Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB / Líder do Governo) – Discorreu sobre as ações que brevemente serão realizadas pela Administração Pública Municipal durante o corrente ano. Aludiu-se à realização do Censo Demográfico do IBGE/2022, cujos recenseadores reclamaram que estão tendo dificuldades de acessar as residências para fazerem a contagem da população. Nos termos do art. 25, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente, Ver. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS (PSDB), reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de pavimentação asfáltica que interliga a Rod. BA 120 ao Povoado de Tanquinho, neste Município. Defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº. 0060, de 10 de outubro de 2022, objeto de sua autoria, que “Torna obrigatória a disponibilidade de cadeiras de rodas nos órgãos e repartições públicas municipais de Valente”. Observado o disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0060, de 10 de outubro de 2022 (Processo nº. 00081/2022), de autoria do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, que “Torna obrigatória a disponibilidade de cadeiras de rodas nos órgãos e repartições públicas municipais de Valente (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)”, aprovado por unanimidade. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Romilson Cedraz Mascarenhas (UB), Anatalino Inácio de Sousa Filho (PSDB), Gabriel Hiler Amaral Santos (PSDB), Lucivaldo Araújo Silva (UB) e João José de Oliveira Silva (PODE). Nada mais havendo a tratar, às 10h31m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em 2
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Página: 4 caráter ordinário, para o dia 25 de outubro de 2022, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 18 de outubro de 2022. 3
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