Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 364
quarta-feira, 9 de novembro de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 9 de novembro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0364 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RESULTADOS - FASE HABILITAÇÃO TP NOS 07 E 08/2022. »PORTARIA N°. 207, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022. »EDITAL DE RETIFICAÇÃO 01/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$ /7'$0 F %5 O &21&(,&$2'2&2,7( R ,&3%UDVLORX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RESULTADO - FASE DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 007/2022 EDITAL 036/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 109/2022 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei Federal n. 8.666/93 e da legislação vigente, comunica aos interessados na licitação supramencionada, que tem por objetivo a contratação de empresa para a execução de obras e serviços para construção de praças nas localidades de Candeia, Coqueiro, Perna mole, Tapera e Serra Branca, neste município de Biritinga. Que, julga inabilitadas as seguintes empresas: 1. AGRILUD CONSTRUTORA LTDA – CNPJ n. 05.747.572/0001-52, por não satisfazer as condições da Qualificação Técnica, ao tempo em que apresentou documentos que indicam responsável técnico sem vinculação jurídica ao quadro de profissionais da empresa, bem como a ausência da demonstração do registro de profissional técnico junto ao respectivo Conselho Profissional, descumprindo o item 18.5, “b”, do Edital n. 0036/2022; 2. XEQUE-MATE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PREDIAL LTDA ME – CNPJ n. 09.164.198/0001-13, por não satisfazer as condições da Habilitação Jurídica, ao tempo em que não apresentou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, descumprindo o item 18.3, “g”, do Edital n. 0036/2022; Que, julga habilitadas as seguintes empresas: ORDEM 1 2 3 4 5 6 EMPRESA ROCHA RIOS CONSTRUTORA LTDA ME TRANSPORTE SERVIÇOS LTDA PROSSEGUIR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA STS CONSTRUTORA LUKEL CONSTRUÇÕES DSL EMPREENDIMMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO 7 8 9 10 JP CONSULTORIA E SERVIÇOS A.F. DA SILVA TERRAPLANAGEM PLATINUM ENGENHARIA EMPRENDIMENTOS CARVALHO ENGENHARIA TRANSPORTES Biritinga, 09 de novembro de 2022. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO – FASE DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 008/2022 EDITAL n. 037/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 110/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA METÁLICA DA FEIRA LIVRE E CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE BIRITINGA RESULTADO DE HABILITAÇÃO O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 8.666/93 da legislação vigente, comunica aos interessados pela licitação supramencionada, que após abertura dos envelopes de Habilitação, a Comissão de Licitação, 1. Julga por INABILITAR as seguintes empresas: a) TCHERBEDO – CONGLOMERADO NACIONAL EIRELI, CNPJ n. 28.453.726/0001-07 e a empresa ALPHA3 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 02.518.547/0001-09, por apresentar os mesmos documentos relativos ao Profissional Técnico Responsável, constantes dos mesmos atestados de capacidade técnica, o que, salvo melhor juízo, indica manifesto indício de associação entre as duas empresas licitantes; b) JOSÉ VALMIR RAMOS CONSTRUTORA EIRELI – EPP, CNPJ n. 10.315.503/0001-00, por não apresentar o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, requisito para habilitação jurídica, em inobservância ao item 18.3, “f”, do Edital n. 0037/2022; c) VISAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n. 40.013.177/0001-47, por não satisfazer as condições da Qualificação Técnica, ao tempo em que apresentou documentos que indicam responsável técnico sem vinculação jurídica ao quadro de profissionais da empresa, em inobservância ao item 18.5, “c.3”, do Edital n. 0037/2022; ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA 2. Julga por HABILITAR as empresas abaixo indicadas. ORDEM EMPRESA 1 IMPACTO CONSTRUÇÕES/SERVIÇOS E LOCAÇÃO 2 OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI 3 EOS ENGENHARIA 4 FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CNPJ 39.988.392/0001-84 26.666.342/0001-39 37.678.344/0001-64 11.557.132/0001-35 Biritinga, Bahia, 09 de novembro de 2022. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Presidente da CPL ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 2
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 207, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a concessão de Licença-prêmio à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal, integrante da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 433 de 1993 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 106 e da Lei Municipal nº. 433/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biritinga-BA), que regulamentam o instituto da licença-prêmio por assiduidade no âmbito da Administração Pública do Município de Biritinga-BA; CONSIDERANDO o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, protocolado junto à Secretaria de Municipal de Saúde em 08 de novembro de 2022. CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito subjetivo do servidor público, bastando, para sua fruição, o preenchimento de seus requisitos legais. RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença-prêmio à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal Sra. Elizângela de Souza Costa Nascimento, matrícula nº 730, ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de BiritingaBA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 05/02/2002 a 04/02/2007. Art. 2º. Fica estabelecido o período de gozo da licença-prêmio entre 08/11/2022 a 08/02/2023. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se qualquer disposição em sentido contrário. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA EDITAL DE RETIFICAÇÃO 01/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 Devido ao erro material e adequação de cronograma do Edital 01/2022 de 25 de outubro de 2022, disponibilizado no Diário Oficial Municipal em mesma data, que trata da Convocação de Assembleia para Eleição dos Membros do Conselho Municipal de Educação – biênio 2022/2024, se faz necessária a publicação da presente retificação para apresentar as seguinte alterações: Onde se lê no art. 3º: “III. um representante de pais vinculados às Unidades Escolares de Educação Infantil ou Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Educação de Biritinga;” Leia-se: “III. um representante de pais vinculados às Unidades Escolares de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Educação de Biritinga;” E ainda acrescenta-se: “X. um representante de pais vinculados às Unidades Escolares de Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Educação de Biritinga; XI. um representante das escolas particulares com sede no município de Biritinga, escolhido por sua entidade representativa ou por indicação conjunta da maioria dos profissionais das escolas credenciadas; XII. um representante das organizações não governamentais (ONGs), conveniada com a Secretaria Municipal de Educação (SME).” E ainda onde se lê: DATA 25.10.2022 26.10.2022 AÇÕES Aprovação do Edital pelo CME e Publicação do Edital no Diário Oficial. Publicação da Comissão Eleitoral no Diário Oficial. 02.11.2022 Data limite para indicação de representantes pelos órgãos e entidades que compõem o CME. 03.11.2022 Data limite para apresentação de Requerimento de Registro de Candidatura. 07.11.2022 Eleição dos dirigentes do CME, mediante voto direto e secreto dos titulares e suplentes indicados. – Local: Colégio Municipal de Biritinga. 11.11.2022 A Comissão Eleitoral encaminhará ao prefeito Municipal a ata contendo o resultado do Processo Eleitoral estabelecido por este Edital.
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Página: 9 16.11.2022 21.11.2022 Data limite para a edição do Decreto com a composição do CME e seus Dirigentes. Posse dos Conselheiros e Dirigentes Eleitos. Leia-se: DATA AÇÕES 25.10.2022 Aprovação do Edital pelo CME e Publicação do Edital no Diário Oficial. 26.10.2022 09.11.2022 Publicação da Comissão Eleitoral no Diário Oficial. Publicação do Edital de Retificação no Diário Oficial. 21.11.2022 Data limite para indicação de representantes pelos órgãos e entidades que compõem o CME. 06.12.2022 Data limite para apresentação de Requerimento de Registro de Candidatura. 09.12.2022 Eleição dos dirigentes do CME, mediante voto direto e secreto dos titulares e suplentes indicados. – Local: Colégio Municipal de Biritinga. 09.12.2022 A Comissão Eleitoral encaminhará ao prefeito Municipal a ata contendo o resultado do Processo Eleitoral estabelecido por este Edital. 09.12.2022 12.12.2022 Data limite para a edição do Decreto com a composição do CME e seus Dirigentes. Posse dos Conselheiros e Dirigentes Eleitos. Assim, ficam todos cientes do correto Edital de Convocação de Assembleia para Eleição dos Membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Biritinga. Biritinga-BA, 09 de novembro de 2022. Priscila Brito de Souza Lima Secretária Municipal de Educação
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