Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado. Página que é imagem digitalizada foi lida por reconhecimento automático (OCR) e vem marcada: pode ter letra ou número trocado — confira no PDF.
Página 1
☷ terça-feira, 29 de agosto de 2017 ☷ Ano: III ☷ ─── ☷ Edição Ordinária nº. 057 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO . LEI Nº. 439, de 17 de agosto de 2017 CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=feira de santana, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Conceição do Coité/BA. Dados: 2017.08.29 14:29:54 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
Página 2 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
E terça-feira, 29 de agosto de 2017 == Ano: III == Edição Ordinária nº. 057 == Caderno 1 = Página: 2 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA — BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 CEP: 44.642.000/AVENIDA LANDULFO ALVES, 430, CENTRO TEL: (075)3234-1117 LEI Nº 439, DE 17 DE AGOSTO DE 2017. Denomina Quadra Poliesportiva do Povoado de Pituba e dá Outras Providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município em seu Art. 42, 8 3º, considerando o silêncio do Poder Executivo Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Fátima aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado a quadra poliesportiva JOSÉ JUSTINIANO DE SOUZA, situada no Povoado de Pituba neste Município de Nova Fátima/BA. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas consignadas no Orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima, Estado da Bahia, em 17 de agosto de 2017. DE OLIVEIRA PORTO DA CAMÃRA E EL SANTOS DE OLIVEIRA ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA 4º SECRETARIO 2º SECRETÁRIO Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira = Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 3
Página: 3 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)