Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 1.683
terça-feira, 1º de novembro de 2022
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA Em, 01 de novembro de 2022 ✦ Ano: XV ✦ Edição nº. 1683 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO APOSTILAMENTO Nº. 0001 AO CONTRATO Nº. 0017/2022. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA OBJETO: 1º. TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA COM RESPECTIVO CONCEITO E ESPECIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 017/2022, CELEBRADO COM O FORNECEDOR JOSÉ RIEDSON DE ARAÚJO CARNEIRO – CNPJ 30.883/521/0001-03 DATA DE ASSINATURA: 01 de novembro de 2022 Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br – Deus é Fiel e Justo!
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0017/2022 Primeiro Termo de Apostilamento para inclusão de Projeto/Atividade e Elemento de Despesa com respectivo conceito e especificação ao contrato nº 017/2022, celebrado com o fornecedor JOSÉ RIEDSON DE ARAÚJO CARNEIRO – CNPJ: 30.883.521/0001-03 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, situada na Praça Theognes Antonio Calixto, nº. 88, Bairro: Gravatá – Conceição do Coité, Estado da Bahia, CEP: 48.730-000, inscrita no CNPJ n.º 13.227.228/0001-60, neste ato representada pelo senhor Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, Presidente. CONTRATADA: JOSÉ RIEDSON DE ARAÚDO90391640534 CARNEIRO, CNP: 30.883.521/0001-03, com escritório à segunda travessa Manoel Bandeira, nº. 53, Térreo, Bairro: Vila Tóide - CEP: 48.730-000, no município de Conceição do Coité/BA, neste ato representado pelo senhor José Riedson de Araújo Carneiro, CPF: 903.916.405-34, residente à segunda travessa Manoel Bandeira, 53, Vila Tóide, Conceição do Coité - Estado da Bahia, CEP: 48.730-000 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Este Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração das dotações orçamentárias para o empenho das despesas, mediante a inclusão de novo Projeto/Atividade e Elemento de despesa, relativas ao contrato nº 017/2022. CLÁUSULA SEGUNDA: - DO INSTRUMENTO VINCULANTE: O Instrumento Vinculante deste termo de apostilamento é o contrato nº 017/2022, que tem por objeto Aquisição e reforma de Mobiliário para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Conceição do Coité/BA, conforme especificações do ANEXO I do Edital. CLÁUSULA TERCEIRA: - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 001 ao contrato 017/2022, cujo objetivo é a inclusão de novo Projeto/Atividade e Elemento de Despesa, conforme o orçamento fiscal vigente. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas referentes ao instrumento vinculante supracitado correrão pelas dotações orçamentárias pactuadas após apostilamento. Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br – Deus é Fiel e Justo!
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DOTAÇÃO INICIALMENTE PACTUADA: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 01.031.001.0021 – Modernização Administrativa ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recursos: 000 – Recursos Ordinários DOTAÇÃO APÓS APOSTILAMENTO: Após o presente Termo de Apostilamento, as despesas correrão pela dotação orçamentária abaixo descrita: •FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 01.031.001.0021 – Modernização Administrativa •ELEMENTO DE DESPESA:44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente •Fonte de Recursos: 000 – Recursos Ordinários •FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 01.031.001.0001 – Manutenção Adm. Câmara Municipal •ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica •Fonte de Recursos: 000 – Recursos Ordinários CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e Condições do contrato original que por este apostilamento não foram alteradas e/ou modificadas. Conceição do Coité/BA, 01 de novembro de 2022 ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO Presidente da Câmara - CONTRATANTE TESTEMUNHAS: Nome: ___________________________________________ CPF: __________________________ Nome: ___________________________________________ CPF: __________________________ Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br – Deus é Fiel e Justo!
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