Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 372
segunda-feira, 28 de novembro de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 28 de novembro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0372 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RREO 5º BIMESTRE. »RESULTADO TOMADA DE PREÇO 07/2022. »PORTARIA N°. 219, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$ /7'$0 F %5 O &21&(,&$2'2&2,7( R ,&3%UDVLORX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) (I + II) 55.964.551,67 - TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - 55.964.551,67 55.964.551,67 55.964.551,67 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 55.964.551,67 55.964.551,67 DÉFICIT (VI) OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operação de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operação de Créditos Externas Mobiliária Contratual 55.964.551,67 52.188.166,60 1.460.154,00 1.360.297,00 99.857,00 77.585,00 77.585,00 50.648.962,60 32.861.868,60 4.239.682,00 13.547.412,00 1.465,00 0,00 0,00 1.465,00 3.776.385,07 3.776.385,07 3.776.385,07 0,00 (a) PREVISÃO ATUALIZADA 55.964.551,67 52.188.166,60 1.460.154,00 1.360.297,00 99.857,00 77.585,00 77.585,00 50.648.962,60 32.861.868,60 4.239.682,00 13.547.412,00 1.465,00 0,00 0,00 1.465,00 3.776.385,07 3.776.385,07 3.776.385,07 0,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Receita Patrimonial Valores Mobiliários Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências de Outras Instituições Públicas Outras Receitas Correntes Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Demais Receitas Correntes Receitas de Capital Transferências de Capital Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 9.426.585,68 9.426.585,68 - 16,84 - 16,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.426.585,68 (b/a) 16,84 18,06 22,29 22,64 17,55 61,95 61,95 17,77 17,93 12,87 18,94 3.428,00 0,00 0,00 33,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 9.426.585,68 9.426.585,68 325.499,29 307.972,82 17.526,47 48.062,80 48.062,80 9.002.803,35 5.891.705,93 545.616,51 2.565.480,91 50.220,24 0,00 49.722,68 497,56 0,00 0,00 0,00 0,00 No Bimestre (b) 56.695.204,78 3.782.487,65 52.912.717,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.912.717,13 52.912.717,13 51.243.874,77 1.401.661,27 1.334.031,80 67.629,47 300.967,20 300.967,20 49.487.865,44 32.639.928,83 2.819.722,86 14.028.213,75 53.380,86 1.500,00 49.722,68 2.158,18 1.668.842,36 1.668.842,36 1.061.134,14 607.708,22 Até o Bim (c) RECEITAS REALIZADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO (c/a) - 94,55 - 94,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94,55 94,55 98,19 95,99 98,07 67,73 387,92 387,92 97,71 99,32 66,51 103,55 3.643,74 0,00 0,00 147,32 44,19 44,19 28,10 0,00 0,00 % R$ (1,00) - - Página 1 de 2 (730.653,11) 3.051.834,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.051.834,54 3.051.834,54 944.291,83 58.492,73 26.265,20 32.227,53 (223.382,20) (223.382,20) 1.161.097,16 221.939,77 1.419.959,14 (480.801,75) (51.915,86) (1.500,00) (49.722,68) (693,18) 2.107.542,71 2.107.542,71 2.715.250,93 (607.708,22) (a-c) SALDO Página: 2
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60.244.416,96 55.964.551,67 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) - 55.964.551,67 - 60.244.416,96 - 6.114.258,35 - 6.114.258,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.114.258,35 6.114.258,35 5.153.876,05 4.695.688,66 (2.000,00) 460.187,39 960.382,30 834.749,54 0,00 125.632,76 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PREFEITO CPF 618.833.285-00 - - 2.516.166,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.516.166,17 2.516.166,17 1.185.354,00 653.138,32 0,00 532.215,68 1.330.762,17 1.297.703,05 0,00 33.059,12 50,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA - 57.728.250,79 - 57.728.250,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.728.250,79 57.728.250,79 50.981.768,50 35.152.923,24 0,00 15.828.845,26 6.746.482,29 5.657.849,53 0,00 1.088.632,76 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 60.244.416,96 55.964.551,67 SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas 60.244.416,96 52.167.122,50 35.806.061,56 0,00 16.361.060,94 8.077.244,46 6.955.552,58 0,00 1.121.691,88 50,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 55.964.551,67 49.850.000,60 35.290.096,62 6.000,00 14.553.903,98 5.914.551,07 5.112.551,07 0,00 802.000,00 200.000,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 10.553.028,53 - 10.553.028,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.553.028,53 10.553.028,53 9.101.146,19 7.756.798,77 0,00 1.344.347,42 1.451.882,34 1.308.071,16 0,00 143.811,18 0,00 0,00 No Bimestre - 56.695.204,78 0,00 56.695.204,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.695.204,78 56.695.204,78 50.462.839,96 34.855.361,65 0,00 15.607.478,31 6.232.364,82 5.145.049,60 0,00 1.087.315,22 0,00 0,00 Até Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO - 54.953.132,30 - Contador CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS - - - 54.953.132,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.549.212,18 54.953.132,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.953.132,30 48.720.767,48 33.636.845,26 0,00 15.083.922,22 6.232.364,82 5.145.049,60 0,00 1.087.315,22 0,00 0,00 (j) ATÉ O BIMESTRE DESPESAS PAGAS 3.549.212,18 3.549.212,18 1.704.282,54 950.699,91 0,00 753.582,63 1.844.879,64 1.810.502,98 0,00 34.376,66 50,00 0,00 (i) = (e-h) SALDO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 2 (k) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² Página: 3
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0,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.141.559,40 518.535,00 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 454.019,00 50.000,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 33.000,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.069.226,00 23.708.191,00 136.550,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO GERAL EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 136.550,00 548.196,00 TRABALHO 221.938,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 5.183.119,16 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 4.589.998,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 40.000,00 1.819.038,00 12.920.824,16 ATENÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO GERAL SAÚDE 229.530,00 15.000,00 0,00 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO25.000,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.289.966,76 1.411.089,40 ASSISTÊNCIA SOCIAL 526.647,98 0,00 0,00 1.039.754,41 26.809.613,31 52.686,44 52.686,44 500.000,00 601.786,98 72.367,04 6.121.733,24 4.092.337,16 0,00 902.948,66 12.291.173,08 1.004.796,49 285.170,27 627.060,53 627.060,53 0,00 780.963,00 60.000,00 INFRAESTRUTURA URBANA 0,00 POLICIAMENTO 60.000,00 FOMENTO AO TRABALHO 0,00 780.963,00 45.600,00 POLICIAMENTO 0,00 408.208,58 700,00 40.000,00 0,00 8.361.600,00 SEGURANÇA PÚBLICA 61.700,00 532.618,00 COMUNICAÇÃO SOCIAL ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 33.000,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 70.000,00 CONTROLE EXTERNO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 7.629.330,44 40.000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.850.508,58 1.929.000,00 1.929.000,00 60.244.416,96 8.570.248,44 2.150.000,00 2.150.000,00 55.964.551,67 ATUALIZADA (a) INICIAL DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO75.000,00 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA LEGISLATIVA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 102.859,42 0,00 0,00 69.073,42 4.132.950,86 -2.466,67 -2.466,67 -1.000,00 28.558,24 6.185,95 555.948,62 498.599,42 0,00 -25.368,71 1.062.923,52 39.923,18 52.314,36 0,00 0,00 92.237,54 41.041,67 41.041,67 0,00 0,00 0,00 0,00 -29.814,06 700,00 -8.000,00 0,00 18.878,32 -8.000,00 -26.235,74 155.900,00 155.900,00 6.114.258,35 No Bimestre 524.614,31 0,00 0,00 1.039.188,41 25.544.982,43 52.686,44 52.686,44 451.671,49 600.578,99 72.367,04 6.104.770,51 4.085.641,90 0,00 902.947,73 12.217.977,66 803.031,80 284.515,14 0,00 0,00 1.087.546,94 627.060,53 627.060,53 0,00 0,00 0,00 0,00 408.208,58 700,00 40.000,00 0,00 8.218.278,68 40.000,00 8.707.187,26 1.812.909,41 1.812.909,41 57.728.250,79 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas 0,91 % 0,00 % 0,00 % 1,80 % 44,25 % 0,09 % 0,09 % 0,78 % 1,04 % 0,13 % 10,58 % 7,08 % 0,00 % 1,56 % 21,16 % 1,39 % 0,49 % 0,00 % 0,00 % 1,88 % 1,09 % 1,09 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,71 % 0,00 % 0,07 % 0,00 % 14,24 % 0,07 % 15,08 % 3,14 % 3,14 % 100,00 % % (b/total b) 2.033,67 0,00 0,00 566,00 1.264.630,88 0,00 0,00 48.328,51 1.207,99 0,00 16.962,73 6.695,26 0,00 0,93 73.195,42 201.764,69 655,13 0,00 0,00 202.419,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 143.321,32 0,00 143.321,32 116.090,59 116.090,59 2.516.166,17 SALDO (c) = (a - b) 195.861,33 0,00 0,00 189.235,21 6.013.883,99 5.350,70 5.350,70 0,00 103.475,17 6.185,95 1.010.852,38 821.632,76 0,00 163.569,58 2.105.715,84 126.922,23 77.780,51 0,00 0,00 204.702,74 107.821,41 107.821,41 0,00 0,00 0,00 0,00 2.500,00 700,00 8.000,00 0,00 525.718,29 8.000,00 544.918,29 298.845,58 298.845,58 10.553.028,53 No Bimestre 453.732,01 0,00 0,00 1.037.838,31 25.362.133,48 52.686,44 52.686,44 0,00 594.034,19 72.367,04 6.071.491,92 4.074.487,48 0,00 902.934,42 11.715.315,05 788.642,67 278.067,48 0,00 0,00 1.066.710,15 627.060,53 627.060,53 0,00 0,00 0,00 0,00 408.208,58 700,00 40.000,00 0,00 8.216.627,67 40.000,00 8.705.536,25 1.551.553,81 1.551.553,81 56.695.204,78 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO 0,80 % 0,00 % 0,00 % 1,83 % 44,73 % 0,09 % 0,09 % 0,00 % 1,05 % 0,13 % 10,71 % 7,19 % 0,00 % 1,59 % 20,66 % 1,39 % 0,49 % 0,00 % 0,00 % 1,88 % 1,11 % 1,11 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,72 % 0,00 % 0,07 % 0,00 % 14,49 % 0,07 % 15,36 % 2,74 % 2,74 % 100,00 % % (d/total d) 72.915,97 0,00 0,00 1.916,10 1.447.479,83 0,00 0,00 500.000,00 7.752,79 0,00 50.241,32 17.849,68 0,00 14,24 575.858,03 216.153,82 7.102,79 0,00 0,00 223.256,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 144.972,33 0,00 144.972,33 377.446,19 377.446,19 3.549.212,18 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 4
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0,00 55.964.551,67 0,00 200.000,00 60.244.416,96 0,00 50,00 50,00 298.271,40 1.151.385,97 6.114.258,35 0,00 0,00 0,00 23.530,40 123.632,76 147.163,16 0,00 -1.000,00 -1.000,00 0,00 0,00 0,00 20.526,28 20.526,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -45.992,95 500.829,90 454.836,95 5.700,00 30.680,78 36.380,78 376.171,06 129.514,46 782.869,85 2.672.462,65 No Bimestre 57.728.250,79 0,00 0,00 0,00 298.183,40 1.118.326,85 1.416.510,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238.041,48 219.870,70 457.912,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.186.598,48 3.252.442,43 5.439.040,91 178.450,00 185.986,78 364.436,78 1.277.716,13 395.236,46 1.455.869,85 20.852.357,27 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 202.741,00 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTIGENCIA 837.476,00 1.449.657,37 4.000,00 1.040.217,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 841.855,29 219.870,70 1.076.725,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.231.704,13 3.270.833,99 5.502.538,12 178.450,00 186.986,78 365.436,78 1.962.526,79 400.736,46 1.466.925,53 90.000,00 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA ENCARGOS ESPECIAIS LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO 94.000,00 23.000,00 DEFESA AGROPECUÁRIA DESPORTO E LAZER 75.000,00 985.550,00 EXTENSÃO RURAL PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 170.758,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.254.308,00 25.000,00 AGRICULTURA 80.000,00 CONTROLE AMBIENTAL 115.000,00 220.000,00 95.000,00 95.000,00 2.162.664,00 573.146,67 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GESTÃO AMBIENTAL HABITAÇÃO URBANA HABITAÇÃO SERVIÇOS URBANOS INFRAESTRUTURA URBANA 2.735.810,67 470.000,00 URBANISMO 177.350,00 DIFUSÃO CULTURAL 647.350,00 1.674.954,00 83.219,00 1.818.007,00 21.413.022,14 INICIAL 18.525.766,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL CULTURA EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,52 % 1,94 % 2,45 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,41 % 0,38 % 0,79 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 3,79 % 5,63 % 9,42 % 0,31 % 0,32 % 0,63 % 2,21 % 0,68 % 2,52 % 36,12 % % (b/total b) 2.516.166,17 0,00 50,00 50,00 88,00 33.059,12 33.147,12 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 603.813,81 0,00 618.813,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.105,65 18.391,56 63.497,21 0,00 1.000,00 1.000,00 684.810,66 5.500,00 11.055,68 560.664,87 (c) = (a - b) SALDO 10.553.028,53 0,00 0,00 0,00 15.745,47 143.811,18 159.556,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.785,08 38.785,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 248.598,90 779.069,15 1.027.668,05 7.700,00 38.080,20 45.780,20 441.576,49 130.685,08 864.105,68 4.192.420,20 No Bimestre 56.695.204,78 0,00 0,00 0,00 277.838,33 1.117.009,31 1.394.847,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238.041,48 219.870,70 457.912,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.186.598,48 3.210.413,99 5.397.012,47 178.450,00 185.986,78 364.436,78 1.277.710,13 386.879,85 1.411.985,74 20.793.987,44 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2022 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,49 % 1,97 % 2,46 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,42 % 0,39 % 0,81 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 3,86 % 5,66 % 9,52 % 0,31 % 0,33 % 0,64 % 2,25 % 0,68 % 2,49 % 36,68 % % (d/total d) 3.549.212,18 0,00 50,00 50,00 20.433,07 34.376,66 54.809,73 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 603.813,81 0,00 618.813,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.105,65 60.420,00 105.525,65 0,00 1.000,00 1.000,00 684.816,66 13.856,61 54.939,79 619.034,70 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 5
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CPF: 006.349.975-48 % (b/total b) CPF 618.833.285-00 Até o Bimestre (b) COSME SOUZA OLIVEIRA No Bimestre SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA INICIAL PREFEITO DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO Despesas Empenhadas GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA (c) = (a - b) SALDO No Bimestre % (d/total d) (e) = (a - d) SALDO CRC/BA: 16107 Contador PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2022 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO R$ 1,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 6
Página 7
5.106.571,02 27.393,50 27.393,50 5.670.977,16 32.485,29 32.485,29 5.365.736,10 27.065,01 27.065,01 9.996,43 74.490,94 17.456,56 36.190,32 2.106,18 140.240,43 5.533.280,38 - <MR-4> 7.015.568,08 36.051,59 36.051,59 6.056,75 81.200,37 1.600,00 56.204,79 4.686,74 149.748,65 7.203.207,46 - <MR-3> Evolução da Receita Corrente Líquida 5.411.954,59 36.302,07 36.302,07 4.907,64 73.651,26 800,00 29.283,76 34.295,18 142.937,84 5.591.659,44 - <MR-2> 4.791.564,89 28.533,16 28.533,16 5.455,74 87.074,65 1.200,00 52.872,81 6.846,99 153.450,19 4.973.832,56 - <MR-1> - <MR> 5.038.555,37 19.529,64 19.529,64 12.070,73 92.724,32 4.495,30 59.363,43 3.395,32 172.049,10 5.280.070,03 - 0,00 348.305,30 348.305,30 0,00 90.345,97 1.016.451,04 39.296,72 644.173,97 90.126,67 1.880.394,37 68.321.014,34 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 371.611,69 14.647,45 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Outras Transferências Correntes Documento gerado em 25/11/2022 16:14:09 6.019.130,19 7.219.130,19 1.200.000,00 4.236.929,67 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V VI) 4.236.929,67 7.219.130,19 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 4.236.929,67 4.774.686,41 4.774.686,41 4.774.686,41 5.339.643,59 5.339.643,59 5.339.643,59 622.833,30 4.647.336,98 4.647.336,98 4.647.336,98 414.560,75 414.560,75 319,86 713.161,64 2.101.086,28 4.795.434,01 4.795.434,01 4.795.434,01 462.700,85 462.700,85 0,00 502.975,04 2.287.951,09 5.320.670,31 5.320.670,31 5.320.670,31 520.693,23 520.693,23 291,92 748.301,42 2.318.071,17 1.137,77 99,16 17.000,41 378.745,69 2.207.621,54 4.906.854,08 4.906.854,08 150.000,00 5.056.854,08 476.426,30 476.426,30 238,84 607.487,02 2.374.511,84 1.605,27 101,32 21.465,58 294.913,83 2.065.651,24 5.778.386,15 1.000.000,00 6.778.386,15 6.778.386,15 424.821,31 424.821,31 1.839,14 1.631.472,08 2.249.659,17 1.654,63 70,09 20.336,86 332.138,65 2.780.236,60 5.104.277,56 5.104.277,56 5.104.277,56 487.381,88 487.381,88 464,94 511.462,43 2.462.264,21 1.317,97 237,62 34.323,24 382.356,80 2.019.992,32 4.575.773,88 4.575.773,88 4.575.773,88 398.058,68 398.058,68 284,32 423.603,62 2.193.677,30 1.738,68 718,02 24.997,60 286.446,06 1.860.383,61 4.850.811,80 4.850.811,80 4.850.811,80 429.258,23 429.258,23 49.935,92 574.730,67 2.315.758,39 1.774,47 18.736,27 36.882,87 320.580,61 1.770.092,09 5.621.079,71 54.137,01 9.093.297,14 26.764.898,91 22.000,43 0,00 39.299,53 281.149,84 3.977.056,51 25.860.475,30 60.349.934,63 2.200.000,00 62.549.934,63 150.000,00 62.699.934,63 5.621.079,71 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 440.851,94 622.833,30 0,00 429.937,27 2.259.776,40 2.140,12 0,00 87,93 12.125,23 316.734,68 1.984.556,93 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 483.853,44 440.851,94 5,92 478.095,60 2.385.196,64 2.104,28 0,00 7,46 17.916,82 380.648,93 1.674.231,30 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 483.853,44 649,53 1.857,43 0,00 17.188,00 44.847,54 290.470,05 2.761.661,58 Compensações Financ. entre Regimes Previdência 459.639,80 2.127.952,91 1.956.375,47 2.077,29 0,00 892,61 18.901,30 206.079,18 1.978.387,10 0,00 459.639,80 106,62 515.694,88 2.321,65 0,00 929,50 17.704,94 416.330,34 2.845.952,07 66.038.177,66 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) Outras Receitas Correntes 1.688.993,51 2.270,87 Transferências da LC nº 61/1989 Transferências do FUNDEB 0,00 Transferências da LC nº 87/1996 231,55 1.911.708,92 Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ITR 4.505.158,87 Transferências Correntes 0,00 4.889.156,71 35.358,36 35.358,36 12.549,04 76.671,53 440,00 44.507,95 3.440,65 137.609,17 5.841.363,54 - <MR-5> 0,00 5.805.738,27 31.827,58 31.827,58 3.829,81 70.421,06 460,00 44.389,91 5.069,56 124.170,34 5.258.134,86 - <MR-6> Receita de Serviços 5.069.629,72 26.421,00 26.421,00 3.723,28 67.673,11 1.858,96 58.762,78 5.044,67 137.062,80 5.061.897,73 - <MR-7> EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Receita Industrial 7.367.566,88 24.283,23 24.283,23 2.513,41 67.651,92 6.043,60 44.345,67 4.356,44 124.911,04 5.962.476,89 - <MR-8> 0,00 23.054,87 23.054,87 6.526,64 78.392,89 0,00 29.991,71 4.570,47 119.481,71 5.215.538,35 - <MR-9> Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais Rendimentos de Aplicação Financeira Receita Patrimonial 20.648,46 194.729,86 2.068,04 51.769,13 Contribuições Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IRRF 1.494,00 3.448,30 ITBI 82.268,61 11.343,06 310.483,99 7.702.983,63 - <MR-10> 105.992,23 4.971,41 168.249,11 4.696.569,47 - <MR-11> ISS IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) Especificação Especificação RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 5º bimestre 52.188.166,60 52.188.166,60 52.188.166,60 4.978.669,40 4.978.669,40 1.465,00 10.213.554,00 18.925.276,00 27.074,00 17.988,00 244.835,00 3.700.000,00 22.498.905,00 55.627.632,00 77.585,00 77.585,00 99.857,00 648.079,00 56.114,00 649.020,00 7.084,00 1.460.154,00 57.166.836,00 Página 16 de 34 - PREVISÃO ATUALIZADA 2022 Página: 7
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II) Em reais REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais Receita Patrimonial RECEITAS DE CAPITAL (III) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 - Outras Despesas Previdenciárias RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 9 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais RECEITAS DE CAPITAL (VIII) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 - APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas Correntes 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Despesas Correntes (XIII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV)=(XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI)=(XII - XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 - BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 10 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) (c) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 - GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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Página: 11 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Valores Notas Explicativas 31/10/2022 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Até o Bimestre / 2022 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 52.188.166,60 51.243.874,77 1.460.154,00 1.401.661,27 IPTU 7.084,00 73.812,20 ISS 649.020,00 455.913,13 ITBI 56.114,00 34.354,42 IRRF 648.079,00 769.952,05 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 99.857,00 67.629,47 77.585,00 300.967,20 Contribuições Receita Patrimonial 77.585,00 300.967,20 Transferências Correntes Aplicações Financeiras (II) 50.648.962,60 49.487.865,44 Cota-Parte do FPM 18.312.800,20 17.120.436,98 Cota-Parte do ICMS 2.960.000,00 2.551.291,74 Cota-Parte do IPVA 195.868,00 199.038,65 Cota-Parte do ITR 14.390,40 30.510,88 Outras Receitas Patrimoniais Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC nº 61/1989 27.074,00 17.407,91 Transferências do FUNDEB 18.925.276,00 22.947.952,49 Outras Transferências Correntes 10.213.554,00 6.621.226,79 1.465,00 53.380,86 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) 1.465,00 53.380,86 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 52.110.581,60 50.942.907,57 RECEITAS DE CAPITAL (V) Receitas Correntes Restantes 3.776.385,07 1.668.842,36 0,00 0,00 Operações de Crédito (VI) Amortização de Empréstimos (VII) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital 3.776.385,07 1.668.842,36 Convênios 2.446.385,07 1.288.842,36 Outras Transferências de Capital 1.330.000,00 380.000,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 3.776.385,07 1.668.842,36 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 55.886.966,67 52.611.749,93 Documento gerado em 25/11/2022 16:14:09 Página 25 de 34
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Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) Documento gerado em 25/11/2022 16:14:09 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) Amortização da Dívida (XX) Demais Inversões Financeiras Aquisição de Título de Crédito (XIX) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 59.122.725,08 50,00 6.955.552,58 1.121.691,88 0,00 6.955.552,58 8.077.244,46 52.167.122,50 16.361.060,94 35.806.061,56 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 52.167.122,50 Pessoal e Encargos Sociais - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS CORRENTES (XIII) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias - 56.639.618,03 5.657.849,53 1.088.632,76 0,00 5.657.849,53 6.746.482,29 50.981.768,50 15.828.845,26 35.152.923,24 50.981.768,50 DESPESAS EMPENHADAS - 55.607.889,56 5.145.049,60 1.087.315,22 0,00 5.145.049,60 6.232.364,82 50.462.839,96 15.607.478,31 34.855.361,65 50.462.839,96 DESPESAS LIQUIDADAS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 5º bimestre 53.865.817,08 5.145.049,60 1.087.315,22 0,00 5.145.049,60 6.232.364,82 48.720.767,48 15.083.922,22 33.636.845,26 48.720.767,48 - DESPESAS PAGAS (a) - 855.672,38 270.053,00 0,00 270.053,00 270.053,00 585.619,38 157.925,05 427.694,33 585.619,38 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Até o Bimestre / 2022 Despesa Orçamentária - LIQUIDADOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 26 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PAGOS (c) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 12
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Página: 13 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2022 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Resultado Primário - Acima da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)) -2.109.739,53 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 622.046,59 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre 2022 Juros Nominais VALOR Juros Nominais - Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 300.967,20 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2022 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) -1.808.772,33 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Nominal VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Nominal - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 622.320,87 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Saldo Em 31/12/2021 (a) Até o Bimestre 2022 (b) - - DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 38.890.811,92 37.803.496,70 DEDUÇÕES (XXIX) 3.732.749,76 2.746.119,70 3.732.749,76 2.746.119,70 4.595.335,01 2.753.032,57 862.585,25 6.912,87 Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 0,00 0,00 0,00 35.158.062,16 35.057.377,00 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre VALOR - RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 100.685,16 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) Até o Bimestre 2022 VALOR 855.672,38 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) OUTROS AJUSTES (XXXVIII) -1.053.785,11 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) -1.808.772,33 Documento gerado em 25/11/2022 16:14:09 Página 27 de 34
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Página: 14 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre VALOR - RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) -2.109.739,53 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/10/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 25/11/2022 16:14:09 Página 28 de 34
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0,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 862.585,25 0,00 0,00 0,00 0,00 650.953,13 211.632,12 862.585,25 855.672,38 0,00 0,00 0,00 0,00 648.353,13 207.319,25 855.672,38 855.672,38 Pagos COSME SOUZA OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Anteriores Em Exercícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de Inscritos SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 6.912,87 0,00 0,00 0,00 0,00 2.600,00 4.312,87 6.912,87 6.912,87 Saldo (a) PREFEITO CPF 618.833.285-00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (II) CAMARA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA LEGISLATIVO 0,00 0,00 862.585,25 Anteriores 0,00 dezembro de Em Exercícios Inscritos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Em 31 de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (I) PODER / ORGÃO RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidados Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo (b) Contador CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 1 6.912,87 0,00 0,00 0,00 0,00 2.600,00 4.312,87 6.912,87 6.912,87 Saldo Total (a+b) R$ 1,00 Página: 15
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/ BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO R$ 1,00 RREO - Anexo 8 (LDB. art 72) RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts,212 e 212-A da Constituição Fedral) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.3- Receita Resultante do Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.360.297,00 7.084,00 56.114,00 649.020,00 648.079,00 1.334.031,80 73.812,20 34.354,42 455.913,13 769.952,05 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte - FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e 2.2- Cota-Parte - ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Compensações Financeiras Proveninentes de Impostos e Transferências Constitucionais 26.488.802,00 22.498.905,00 20.930.524,00 1.568.381,00 3.700.000,00 27.074,00 17.988,00 244.835,00 0,00 0,00 24.596.272,63 21.102.814,31 20.094.139,18 1.008.675,13 3.189.114,48 17.407,91 38.138,48 248.797,45 0,00 0,00 3 - Total da Receita Resultante de impostos (1 + 2) 27.849.099,00 25.930.304,43 4 - Total Destinado ao Fundeb - 20 % DE ( (2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5)) 4.984.084,20 4.717.519,50 1.978.190,55 1.765.056,61 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEF - 5% DE ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5))+25% de ((1.1)+(1.3)+1.4)+(2.1.2)+(2.6)+2.7)) FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 18.956.973,00 23.035.167,37 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 13.584.109,00 14.115.428,63 6.1.1- Principal 13.547.412,00 14.028.213,75 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 36.697,00 87.214,88 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 5.367.671,00 5.231.754,00 6.2.1- Principal 5.367.671,00 5.231.754,00 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 0,00 0,00 5.193,00 3.687.984,74 5.193,00 3.687.984,74 0,00 0,00 8.563.327,80 9.310.694,25 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 50.833,90 50.833,90 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 23.086.001,27 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 7 PROCESSADOS (g) 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 19.232.189,16 18.867.662,28 18.812.897,58 18.219.367,78 0,00 10.1- Educação Infantil 1.110.836,23 1.110.836,21 1.068.824,47 1.058.556,75 0,00 10.1.1- Creche 951.836,23 951.836,21 947.696,84 937.429,12 0,00 10.1.2- Pré-escola 159.000,00 159.000,00 121.127,63 121.127,63 0,00 10.2- Ensino Fundamental 18.121.352,93 17.756.826,07 17.744.073,11 17.160.811,03 0,00 11- OUTRAS DESPESAS 3.738.862,17 3.593.027,68 3.555.468,72 3.478.128,89 0,00 11.1- Educação Infantil 344.034,30 344.033,64 343.161,27 342.892,39 0,00 11.1.1- Creche 120.334,30 120.333,64 119.918,35 119.649,47 0,00 11.1.2- Pré-escola 223.700,00 223.700,00 223.242,92 223.242,92 0,00 11.2- Ensino Fundamental 3.394.827,87 3.248.994,04 3.212.307,45 3.135.236,50 0,00 12 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 22.971.051,33 22.460.689,96 22.368.366,30 21.697.496,67 0,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DESPESAS PAGAS DE CAIXA) (g) (h) 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 18.867.662,28 18.812.897,58 18.219.367,78 0,00 0,00 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 13.540.951,22 13.448.627,56 12.777.757,93 0,00 0,00 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 5.231.754,00 5.231.754,00 5.231.754,00 0,00 0,00 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 3.687.984,74 3.687.984,74 3.687.984,74 0,00 0,00 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Página: 17 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO (i) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES %APLICADO (k) (l) (j) 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16.124.617,16 18.812.897,58 18.812.897,58 81,67 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 1.843.992,37 0,00 0,00 0,00 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 553.197,71 0,00 0,00 0,00 INDICADOR - Art. 25, 3º Lei n º 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (m) (n) (o) 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) 2.303.516,74 666.801,07 %APLICADO (p) 666.801,07 2,89 VALOR APLICADO VALOR VALOR DE ATÉ O PRIMEIRO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR NÃO SUPERÁVIT QUADRIMESTRE APLICADO APÓS VALOR NÃO APLICADO NO PERMITIDO NO APLICADO O PRIMEIRO APLICADO ATÉ O QUE INTEGRARÁ EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR QUADRIMESTRE PRIMEIRO O LIMITE CONSTITUCIONAL (v) (u) (q) (s) (r) (t) 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (c) (d) (e) DOTAÇÃO DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) (g) 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25- ENSINO FUNDAMENTAL 1.308.707,95 1.274.807,20 1.273.457,10 1.092.382,18 0,00 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 1.308.707,95 1.274.807,20 1.273.457,10 1.092.382,18 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 0,00 VALOR 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 14.722.084,66 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 9.310.694,25 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 0,00 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 0,00 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) 5.411.390,41 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO %APLICADO (x) (w) (y) 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 6.482.576,11 5.411.390,41 20,86 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (z) (aa) (ab) (ac) (ad) 34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 621.326,81 0,00 621.326,81 0,00 0,00 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 618.706,81 0,00 618.706,81 0,00 0,00 2.620,00 0,00 2.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 1.257.623,00 1.152.973,57 35.1- Salário-Educação 473.946,00 461.973,45 35.2- PDDE 11.704,00 3.570,00 35.3- PNAE 369.019,00 315.137,29 35.4 - PNATE 402.954,00 372.292,83 0,00 0,00 410.000,00 0,00 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 35.5- Outras Transferências do FNDE 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 780.000,00 0,00 2.447.623,00 1.152.973,57
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Página: 18 DOTAÇÃO ATUALIZADA OUTRAS DESPEAS COM EDUCAÇÃO ( Por Área de Atuação ) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g) (c) 11.055,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.474.514,00 1.764.700,24 1.677.525,05 1.566.422,53 0,00 43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.486.069,00 1.764.700,24 1.677.525,05 1.566.422,53 0,00 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 41.1- Creche 41.2- Pré-escola 42- ENSINO FUNDAMENTAL 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANC. DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 26.809.613,31 25.543.982,43 25.362.133,48 24.399.086,41 0,00 47.1- Despesas Correntes 25.836.045,98 24.993.068,71 24.829.319,76 23.866.272,69 0,00 47.1.1- Pessoal Ativo 19.904.586,75 19.396.135,22 19.334.903,16 18.630.825,11 0,00 47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.931.459,23 5.596.933,49 5.494.416,60 5.235.447,58 0,00 973.567,33 550.913,72 532.813,72 532.813,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 973.567,33 550.913,72 532.813,72 532.813,72 0,00 47.1.4- Outras Despesas Correntes 47.2- Despesas de Capital 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 47.2.2- Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ae) SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 50.733,90 44.852,37 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 23.035.167,37 461.973,45 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 21.742.901,70 418.869,34 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.342.999,57 87.956,48 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 3.842.322,41 86.492,82 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 4.646.794,87 173.654,82 538.527,11 794,48 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuaçã. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO R$ 1,00 RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) PREVISÃO INICIAL RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS(I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 1.360.297,00 1.360.297,00 1.334.031,80 98,07 7.084,00 2.079,00 5.005,00 7.084,00 2.079,00 5.005,00 73.812,20 38.051,22 35.760,98 1.041,96 1.830,27 714,51 56.114,00 56.114,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 649.020,00 ISS 649.020,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 648.079,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 24.920.421,00 Cota-Parte FPM 20.930.524,00 Cota-Parte ITR 17.988,00 Cota-Parte IPVA 244.835,00 Cota-Parte ICMS 3.700.000,00 Cota-Parte IPI-Exportação 27.074,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 Desoneração ICMS - LC 87/1996 0,00 Outras 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 26.280.718,00 56.114,00 56.114,00 0,00 34.354,42 34.354,42 0,00 61,22 61,22 0,00 649.020,00 649.020,00 0,00 648.079,00 24.920.421,00 20.930.524,00 17.988,00 244.835,00 3.700.000,00 27.074,00 0,00 0,00 0,00 26.280.718,00 455.913,13 455.913,13 0,00 769.952,05 23.587.597,50 20.094.139,18 38.138,48 248.797,45 3.189.114,48 17.407,91 0,00 0,00 0,00 24.921.629,30 70,25 70,25 0,00 118,81 94,65 96,00 212,02 101,62 86,19 64,30 0,00 0,00 0,00 94,83 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 774.476,00 769.662,74 767.733,45 199,74 756.579,03 Despesas Correntes 669.329,00 734.080,35 732.151,06 99,74 Despesas de Capital 105.147,00 35.582,39 35.582,39 2.884.002,16 3.284.860,35 Despesas Correntes 2.882.002,16 Despesas de Capital 2.000,00 DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 198,22 633.119,56 181,40 11.154,42 720.996,64 98,22 597.537,17 81,40 11.154,42 100,00 35.582,39 100,00 35.582,39 100,00 0,00 3.280.611,32 99,87 3.247.332,73 98,86 3.151.591,30 95,94 33.278,59 3.284.860,35 3.280.611,32 99,87 3.247.332,73 98,86 3.151.591,30 95,94 33.278,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.684,00 99.778,77 99.778,77 100,00 96.506,37 96,72 81.504,51 81,69 3.272,40 Despesas Correntes 22.684,00 99.778,77 99.778,77 100,00 96.506,37 96,72 81.504,51 81,69 3.272,40 Despesas de Capital 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.865.573,00 888.782,22 888.781,29 100,00 888.767,98 100,00 852.001,31 95,86 13,31 Despesas Correntes 1.782.865,00 888.782,22 888.781,29 100,00 888.767,98 100,00 852.001,31 95,86 13,31 Despesas de Capital 82.708,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.672.735,16 5.043.084,08 5.036.904,83 99,88 4.989.186,11 98,93 4.718.216,68 93,55 47.718,72 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 (g) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS (f) (d) (e) 5.036.904,83 4.989.186,11 4.718.216,68 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 5.036.904,83 4.989.186,11 4.718.216,68 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.738.244,40 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x 15%(LC 141/2012) 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x %(Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada(XVIII)=(XVI(d ou e) - XVII) Limite não Cumprido (XIV)=(XVIII) 1.298.660,43 1.250.941,71 979.972,28 0,00 0,00 0,00 20,21 20,01 ou % da Lei 18,93 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/III)*100( mínimo de 15% conforme LC Nº 141/2012 Orgânica Municipal
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Página: 20 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC141/2012 (no exercício atual) (h) LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas Custeadas no Exercício de Referência Pagas Empenhadas Liquidadas (i) (j) (k) Saldo Final (não aplicado) (l)=(h-(i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo (m) (n) (o)=(m-n), se <0, então (0)=0 Valor inscrito RPNP Inscritos Total de RP Total inscrito em RP Indevidamente no considerado pagos em RP no Exercício sem exercício no Limite Disponibilidade (r)=(p-(o+q) (p) Financeira (s) ) se<0,então (q)=(XIIId) (r)=(0) Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor cancelados ou aplicado além do limite e o prescritos total de RP cancelados (t) (v)=((o + q)-u)) (u) Empenhos de 2022 3.738.244,40 4.989.186,11 0,00 5.036.904,83 0,00 0,00 4.718.216,68 318.688,15 Empenhos de 2021 3.767.011,47 4.338.729,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2020 2.921.714,71 5.583.918,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2019 2.986.740,99 5.042.130,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2018 e anteriores 2.956.358,25 0,00 2.956.358,25 210.203,32 0,00 0,00 101.409,81 108.793,51 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.956.358,25 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)=(XXI - XXII) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012 Despesas custeadas no exercício de referência (j) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) 6.746.427,00 6.173.944,00 572.483,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 6.746.427,00 6.746.427,00 PREVISÃO INICIAL (aa)=9w-(xouy)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 6.746.427,00 6.173.944,00 572.483,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO Saldo Final (Não Aplicado) Pagas (z) Empenhadas Liquidadas (x) (y) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 4.373.446,75 4.373.446,75 0,00 0,00 0,00 0,00 % (b/a) x 100 4.373.446,75 64,83 64,83 70,84 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Restos a Pagar Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (d/c) x 100 (c) (d) (e) (f) (g) 3.815.522,00 3.322.674,42 3.317.908,45 99,86 3.317.908,45 99,86 3.158.645,63 95,06 0,00 Despesas Correntes 3.545.522,00 3.322.674,42 3.317.908,45 99,86 3.317.908,45 99,86 3.158.645,63 95,06 0,00 Despesas de Capital 270.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.299.117,00 2.836.872,89 2.824.159,19 99,55 2.824.159,19 99,55 2.719.993,48 95,88 0,00 Despesas Correntes 1.989.117,00 2.836.872,89 2.824.159,19 99,55 2.824.159,19 99,55 2.719.993,48 95,88 0,00 Despesas de Capital 310.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96.938,00 72.367,04 72.367,04 100,00 72.367,04 100,00 56.529,89 78,12 0,00 Despesas Correntes 96.938,00 72.367,04 72.367,04 100,00 72.367,04 100,00 56.529,89 78,12 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 524.512,00 502.008,21 500.800,22 99,76 497.527,82 99,11 481.429,38 95,90 3.272,40 Despesas Correntes 522.512,00 502.008,21 500.800,22 99,76 497.527,82 99,11 481.429,38 95,90 3.272,40 Despesas de Capital 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 512.000,00 514.166,44 465.837,93 190,33 14.166,44 100,00 14.166,44 100,00 451.671,49 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes 12.000,00 14.166,44 14.166,44 100,00 14.166,44 100,00 14.166,44 100,00 0,00 Despesas de Capital 500.000,00 500.000,00 451.671,49 90,33 0,00 0,00 0,00 0,00 451.671,49 7.248.089,00 7.248.089,00 7.181.072,83 99,08 6.726.128,94 92,79 6.430.764,82 88,72 454.943,89 TOTAL (XXXVIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
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Página: 21 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Restos a Pagar Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (d/c) x 100 (c) (d) (e) (f) (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 4.589.998,00 4.092.337,16 4.085.641,90 99,84 4.074.487,48 99,56 3.791.765,19 92,65 11.154,42 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 5.183.119,16 6.121.733,24 6.104.770,51 99,72 6.071.491,92 99,17 5.871.584,78 95,91 33.278,59 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 221.938,00 72.367,04 72.367,04 100,00 72.367,04 100,00 56.529,89 78,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 548.196,00 601.786,98 600.578,99 99,80 594.034,19 98,71 562.933,89 93,54 6.544,80 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.377.573,00 1.402.948,66 1.354.619,22 96,56 902.934,42 64,35 866.167,75 61,73 451.684,80 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 12.920.824,16 12.291.173,08 12.217.977,66 99,40 11.715.315,05 95,31 11.148.981,50 90,70 502.662,61 (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros 7.248.089,00 entes 7.248.089,00 7.181.072,83 99,08 6.726.128,94 92,80 6.430.764,82 88,72 454.943,89 5.672.735,16 5.043.084,08 5.036.904,83 99,88 4.989.186,11 98,93 4.718.216,68 93,55 47.718,72 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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Nota: EXERCÍCIO CORRENTE COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 CPF 618.833.285-00 2024 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA 2023 PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR 2025 2026 SALDO FINAL 2027 2029 2030 CRC/BA: 16107 Contador 2031 Em reais Página 1 de 1 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 2028 (acumulado até o bimestre) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2022 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V)=(I / IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) Contratadas (II.1) A Contratar (II.2) Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) A Contratar (I.2) Contratadas (I.1) Do Entre Federado, execto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) DESPESAS DE PPP ATOS POTENCIAS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos Não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Cont ingentes TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de At ivos Const ituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 22
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Página: 23 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Valores Notas Explicativas 31/10/2022 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS Previsão Inicial 55.964.551,67 Previsão Atualizada 55.964.551,67 Receitas Realizadas 52.912.717,13 Déficit Orçamentário 3.782.487,65 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial 55.964.551,67 Dotação Atualizada 60.244.416,96 Despesas Empenhadas 57.728.250,79 Despesas Liquidadas 56.695.204,78 Despesas Pagas 54.953.132,30 Superávit Orçamentário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 57.728.250,79 Despesas Liquidadas 56.695.204,78 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 62.699.934,63 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 62.549.934,63 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 60.349.934,63 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - Resultado Primário - Acima da Linha 622.046,59 -2.109.739,53 -339,16 Resultado Nominal - Acima da Linha 622.320,87 -1.808.772,33 -290,65 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Documento gerado em 25/11/2022 16:14:09 Página 32 de 34
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Página: 24 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 5º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar - - - - Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo 862.585,25 0,00 862.585,25 855.672,38 6.912,87 855.672,38 6.912,87 Poder Legislativo 0,00 Poder Judiciário 0,00 Ministério Público 0,00 Defensoria Pública 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Executivo 0,00 Poder Legislativo 0,00 Poder Judiciário 0,00 Ministério Público 0,00 Defensoria Pública 0,00 TOTAL 862.585,25 0,00 855.672,38 6.912,87 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre - - - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor Apurado Até o Bimestre - Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre - - Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Documento gerado em 25/11/2022 16:14:09 Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - Página 33 de 34
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Página: 25 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 5º bimestre Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/10/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 25/11/2022 16:14:09 Página 34 de 34
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0606 N 679 Proc Credor CNPJ/CPF Data Emp Data Liq Data Pag Bruto(R$) 1 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Total : 0,00 2.862,00 2.862,00 Liquido Página 1 de 1 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107 2.862,00 Retido Período: 01/01/2022 a 31/10/2022 2024 319091000000 2402 GENIVALDO DE SOUZA COSTA 010.826.915-93 04/07/2022 04/07/2022 04/07/2022 2.862,00 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER AO ACORDO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESO N. 001043-68.2019.5.05.0251, CONFORME COMPROVAÇÃO EM ANEXO. Dotação Orçamentária GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Total de Registros: CodRed Tp Emp Órgão: (Todos) Unidade: (Todos) DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Página: 26
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RESULTADO JULGAMENTO DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇO Nº 007/2022 EDITAL 036/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 109/2022 O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 8.666/93 da legislação vigente considerando o Parecer Técnico do Setor de Engenharia, referente a análise das propostas da licitação Tomada de Preço 007/2022, que tem como objeto a contratação de empresa para a execução de obras e serviços para construção de praças nas localidades de Candeia, Coqueiro, Perna mole, Tapera e Serra Branca, neste município de Biritinga. Decide pela desclassificação da proposta da empresa JP CONSULTORIA E SERVIÇO por apresentar proposta com a descrição dos lotes e suas referidas planilhas divergentes do edital; e pela classificação das propostas das empresas: ME TRANSPORTE SERVIÇOS LTDA, DSL EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA, ROCHA RIOS CONSTRUTORA LTDA, STS CONSTRUTORA, PLATINUM ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS, LUKEL CONSTRUÇÕES, CARVALHO ENGENHARIA TRANSPORTES, PROSSEGUIR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e A. F DA SILVA TERRAPLANAGEM. Declara vencedora dos lotes 1,2,3,4 e 5 a empresa ME TRANSPORTE SERVIÇOS LTDA , CNPJ 03.624.048/0001-69, conforme preços à baixo listados. LOTES VALOR 1 R$ 423.532,22 2 R$ 507.676,59 3 R$ 396.613,03 4 R$ 470.720,36 5 R$ 396.613,03 O Parecer Técnico do Setor de Engenharia encontra-se disponível para consulta através do http://ctp.sudoesteinformatica.com.br:5050/portalPMBiritinga/ - aba relatórios. Biritinga, 28 de novembro de 2022 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 1 ____________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 219, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a concessão de Licença-prêmio à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal, integrante da Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Municipal nº 433 de 1993 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 106 e da Lei Municipal nº. 433/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biritinga-BA), que regulamentam o instituto da licença-prêmio por assiduidade no âmbito da Administração Pública do Município de Biritinga-BA; CONSIDERANDO o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, protocolado junto à Secretaria de Municipal de Educação em 07 de novembro de 2022. CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito subjetivo do servidor público, bastando, para sua fruição, o preenchimento de seus requisitos legais. RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença-prêmio à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal Sra. Clêde Bispo de Cerqueira, matrícula nº 16482, ocupante do cargo público de Professora do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Biritinga-BA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 05/08/2013 a 04/08/2018. Art. 2º. Fica estabelecido o período de gozo da licença-prêmio entre 08/11/2022 a 08/02/2023. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se qualquer disposição em sentido contrário, retroagindo seus efeitos a 08/11/2022. . Gilmário Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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