Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 961
quinta-feira, 31 de agosto de 2017
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. ☷ quinta-feira, 31 de agosto de 2017 ☷ Ano: IX ☷─☷ Edição Ordinária nº. 0961 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ♦Extrato do Contrato nº. 0021/2017 - Carta Convite: nº. 0005/2017 - Processo Administrativo nº. 0021/2017. ♦Decreto Legislativo nº. 236/2017 - Renova o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Desenvolvimento Agrícola de Peba e Região. CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:1322 7228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=conceicao do coite, ou=Secretaria da Receita Federal Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Localização: Conceição do Coité/BA. Dados: 2017.08.31 12:10:29 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0021/2017 CARTA CONVITE Nº. 0005/2017 CONTRATO Nº. 0021/2017 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Conceição do Coité CONTRATADO: Fogo Pagô Eventos LTDA - ME, CNPJ: 23.103.950/000147, com escritório comercial a Rua: Antonio Nunes Gordiano nº. 25, 1º. Andar, Bairro: Centro, Conceição do Coité/BA – CEP: 48.730-000. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para organizar, coordenar e executar eventos da Câmara Municipal de Conceição do Coité, de acordo com as especificações, quantidade e condições previstas no Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 20.008,00 (vinte mil e oito reais). RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: Danilo José Ramos de Oliveira. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL:010311062001 – Manutenção Adm Câmara Municipal ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas Vigência: 31 de agosto a 31 de dezembro de 2017 Data Assinatura: 31 de agosto de 2017. Deus é Fiel e Justo!
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 236/2017 Renova o Reconhecimento Utilidade Publica Associação Desenvolvimento Agrícola Peba e Região. de da de de O PRESIDETE CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica renovado, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Agrícola de Peba e região, CNPJ 07.138.259/0001-42, concedido pela Lei Municipal n. 424, de 26 de julho de 2006, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 29 de agosto de 2017. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente Silvan Batista da Silva Secretário
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