Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 763
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016
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│•Ano: VIII│ nº. 763│Edição Ordinária│Conceição do Coité/BA, 19 de fevereiro de 2016│Página: 1•│ PUBLICAÇÕES DESTE DIÁRIO ◘Atos Oficiais◘ ∴ Indicação: nº. 01, 02, 03 e 04/2016; ∴ Edital de Audiência Pública do 3º. Quadrimestre/2015; ∴ Ata da Sessão: dia 17 de fevereiro de 2016; ∴ Moção de Aplauso. www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 132272280001 60 Assinado digitalmente por: CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 ND: CN = CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 C = BR O = ICPBrasil OU = Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB Data: 2016.02.19 10:43:00 -03'00' Motivo: O documento está certificado Local: Conceição do Coité/BA Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│Ano: VIII│nº. 763│Edição Ordinária│Conceição do Coité/BA, 19 de fevereiro de 2016│ P •Página: 2• INDICAÇÃO Nº 01/2016 INDICA: A Construção da Praça do Forró no Distrito de Juazeirinho no município de Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária na Unidade Executora: 11.11.00 – Secretaria de infraestrutura e Serviços Públicos – Elemento de Despesas: 27.695.0015.1029 – Construção da Praça do Forró na sede do Distrito de Juazeirinho. Considerando que o Forró de Juazeirinho é destaque não só no município de Conceição do Coité, como também em toda a região sisaleira; Considerando que os festejos juninos no Distrito de Juazeirinho são realizados há 70 anos e que nesse período estima-se que o distrito recebe mais de cinco mil pessoas por noite; Considerando que o São João da Alegria como tradicionalmente é conhecido, é uma festa social e de grande fonte de renda para muitos que esperam ansiosos a realização dessa festa; INDICA ao Poder Público Municipal a Construção da Construção da Praça do Forró na sede do Distrito de Juazeirinho. Dê-se conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e as Secretarias Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 04 de Janeiro 2016. Eriberto Antonio Almeida Filho Vereador - Lindo de Neuza ACEITO A PROPOSIÇÃO ( X ) APROVADA ( ) REJEITADA ( ) RETIRADA EM 17/02/2016 ( ) PREJUDICADA EM17/02/2016 Presidente Secretaria da Mesa Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│Ano: VIII│nº. 763│Edição Ordinária│Conceição do Coité/BA, 19 de fevereiro de 2016│ P •Página: 3• INDICAÇÃO Nº 02/2016 Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação e o saneamento da rua do beiju no Distrito de Juazeirinho. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Considerando que existe dotação orçamentária prevista na LOA 2016, elemento 15.451.0009.1013, e dotação 4490.51.00; Considerando que as ruas indicadas possuem várias famílias com crianças, jovens e idosos; Considerando que nas ruas existem duas escolas municipais, e que consequentemente ocorre grande trânsito de estudantes das mais variadas faixa etárias o saneamento e pavimentação dessas ruas será de suma importância; INDICA ao Prefeito Municipal a pavimentação e o saneamento das ruas: Constantino Morais Carneiro, Pedro Morais Carneiro, Joaquim Morais Carneiro e José Mendes Carneiro no Distrito de Juazeirinho. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Conceição do Coité, 02 de fevereiro de 2016 Raimundo Carneiro de Oliveira Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO ( X ) APROVADA ( ) REJEITADA ( ) RETIRADA EM 17/02/2016 ( ) PREJUDICADA EM17/02/2016 Presidente Secretaria da Mesa Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│Ano: VIII│nº. 763│Edição Ordinária│Conceição do Coité/BA, 19 de fevereiro de 2016│ P •Página: 4• INDICAÇÃO Nº 03/2016 INDICA anteprojeto de Lei para Guarda Municipal. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma da Resolução Nº182, de 18 de junho de 2009: Considerando o que estabelece o Art. 144, § 8º, da Constituição Federal e no Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais - Lei Federal 13.022/2014 e no Art. 82 da Lei Orgânica Municipal; Considerando que a presença da Guarda Municipal inibe a ação de delinquentes; INDICA ao Prefeito Municipal que apresente ao Poder Legislativo para apreciação o anexo anteprojeto de lei que “Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Conceição do Coité e dá outras providências.” Dê-se conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité, à Secretária Municipal de Administração, ao Chefe da Guarda Municipal e ao Comandante da 4º CIA PM de Conceição do Coité. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 de fevereiro de 2016. Ivaldo Araújo Vereador – PSD ( X ) AROVADA ACEITO A PROPOSIÇÃO ( ) REJEITADA ( ) RETIRADA EM 17/02/2016 ( ) PREJUDICADA EM 17/02/2016 Presidente Secretaria da Mesa Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│Ano: VIII│nº. 763│Edição Ordinária│Conceição do Coité/BA, 19 de fevereiro de 2016│ P •Página: 5• INDICAÇÃO Nº 04/2016 INDICA a Construção da Praça do Bairro da Pampulha, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2016, através da Unidade Orçamentária nº 10.14 – Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando que o Bairro a cada dia cresce e se desenvolve; Considerando que infraestrutura é necessária para o engrandecimento e o bem-estar daquele Bairro; INDICA a Construção da Praça do Bairro da Pampulha, neste município. Dê-se conhecimento desta indicação a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 17 de fevereiro de 2016. Pedrinho da Sambaíba Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO ( X ) APROVADA ( ) REJEITADA EM 17/02/2016 ( ) RETIRADA ( ) PREJUDICADA Presidente EM 17/02/2016 Secretaria da Mesa Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│Ano: VIII│nº. 763│Edição Ordinária│Conceição do Coité/BA, 19 de fevereiro de 2016│ P •Página: 6• EDITAL O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições, CONVOCA Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo do 3º quadrimestre do Exercício Financeiro de 2015, a qual ocorrerá no dia 25 de fevereiro de 2016, às 9 horas, na Sede do Poder Legislativo. Conceição do Coité, 19 de fevereiro de 2016. Analene Ferreira da Silva Presidente da Comissão Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│Ano: VIII│nº. 763│Edição Ordinária│Conceição do Coité/BA, 19 de fevereiro de 2016│ P •Página: 7• FL. 03 Ata da Sessão Ordinária de 17 de fevereiro de 2016 Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Todos os Vereadores presentes. O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando ao Vereador Gel de Tetê que proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 1; 1-2. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. Troféu Idalice Mascarenhas, o presidente destacou o Art.6º Lei nº643/2013, “Para a indicação ser aprovada e votada deverá ser indicada até o dia 20 de fevereiro de cada ano”. EXPEDIENTE: I - Requerimento nº. 01/2016, Troféu Idalice Mascarenhas de iniciativa da Vereadora Analene. O requerimento foi prejudicado pela ausência da autora. II- Requerimento nº. 02/2016, Moção de Aplauso ao Desportista Cleiton Meneses de Jesus de autoria do Vereador Pedro de Jesus. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. III- Requerimento nº 03/2016, Moção de Aplauso ao Prefeito Municipal. De autoria do Vereador Alexandre. Discutiu o autor do requerimento Xande e o vereador Gel de Tetê. O vereador Nego Jai requereu voto nominal. Em votação. Aprovado por oito votos a favor contra seis abstenções. IV- Requerimento nº 04/2016, Moção de Aplauso ao Dep. Alex da Piatã, de autoria do Vereador Gel de Tetê. Discutiram os vereadores Gel, Betão, Analene, Elaine. Em votação. Aprovado por oito votos contra seis abstenções V- Oficio nº001/2016 GP Encaminha Leis nº772 e 773, que “Autoriza suplementação de dotações aos Orçamentos Fiscais e de Seguridade Social” VI- Ofício nº001/2016, Controladoria Geral, encaminha relatórios do 3º quadrimestre de 2015. VII- Ofício nº02/2016 da Diretoria de Contabilidade encaminha demonstrativo financeiro referente ao mês de dezembro. VIII- Ofício nº014/2016-GP encaminha relatórios das atividades do Poder Executivo, referente ao exercício de 2015. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÃO: IIndicação nº01/2016, de autoria do Vereador Lindo de Neuza. Indica a construção da Praça do Forró no Distrito de Juazeirinho. Em discussão. Em votação. Aprovada por unanimidade. IIindicação nº02/2016, de autoria do Vereador Raimundo Carneiro. Indica a pavimentação e o saneamento da rua do beiju no Distrito de Juazeirinho. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. IIIIndicação nº03/2015, de autoria do Vereador Araújo. Indica anteprojeto de Lei para Guarda Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│Ano: VIII│nº. 763│Edição Ordinária│Conceição do Coité/BA, 19 de fevereiro de 2016│ P •Página: 8• FL. 04 Municipal. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. IV- Indicação nº04/2016, de autoria do vereador Pedrinho. Indica a construção da Praça do Bairro da Pampulha. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. O presidente convidou o prefeito Assis para receber a moção de aplauso de autoria do vereador Alexandre e em seguida o Deputado Alex para receber a moção de aplauso de autoria do vereador Gel de Tetê, franqueou à palavra a secretária de Educação a Srª Perpetua que falou sobre a reabertura do ano letivo com uma jornada pedagógica com o tema “Ética e Responsabilidade na Prática Pedagógica” que será realizada no dia 25 de fevereiro. O deputado Alex usou a tribuna na oportunidade falou sobre suas experiências e projetos aprovados no Legislativo Estadual.O Prefeito Assis usou a tribuna falando sobre a sentença dada pelo Tribunal de Contas do Município. ORDEM DO DIA. Não houve matéria pautada. TRIBUNA LIVRE: Não houve escritos. PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS. USO DA PALAVRA PELOS LIDERES O Vereador Jai pelo PP falou sobre o julgamento do TCM contra o prefeito, falando que ainda será julgado pela justiça federal. O vereador Betão em seu discurso falou que continuará defendendo a bandeira do seu partido, citando os melhoramentos da cidade depois da administração do partido dos trabalhadores no município. O vereador Lindo falou sobre as dificuldades por conta dos estragos que a chuva deixou. O vereador questionou a secretária sobre o reajuste dos salários dos funcionários públicos. O vereador Gel de Tetê parabenizou a atuação do Deputado Alex da Piatã. Falou também que as denuncias da oposição caiu por terra. O vereador Xande parabenizou o Deputado Alex pelo seu trabalho desenvolvido em todo o estado. Elogiou o prefeito Assis por dar apoio as bases com seus projetos. O vereador Pedrinho cobrou do prefeito as promessas feitas e não realizadas em nosso município. A vereadora Rozana criticou o vereador Pedrinho pelas acusações feitas ao gestor. O vereador Elder em sua fala citou que não ver anormalidade em o vereador fiscalizar e denunciar o gestor, falou que isso é democrático e faz parte da política. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│Ano: VIII│nº. 763│Edição Ordinária│Conceição do Coité/BA, 19 de fevereiro de 2016│ P •Página: 9• Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL