Câmara de Candeal
Texto da edição nº 368
quinta-feira, 31 de agosto de 2017
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☷ quinta-feira, 31 de agosto de 2017 ☷ Ano: VI ☷─────☷ Edição Ordinária nº. 0368 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO •PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA para o dia 01 de setembro do ano de 2017. •ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA do dia 18 de agosto de 2017. CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=feira de santana, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Conceição do Coité/BA. Dados: 2017.08.31 15:35:34 -03'00' Participe das Sessões da Câmara Municipal, Sexta-Feira às 10:00hs. Visite o Portal da Transparência - www.camaradecandeal.com Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 2 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEAL-BA PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DO ANO DE 2017. O Presidente da Câmara Municipal de Candeal, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, nos termos dos Art. 147 e 148 do regimento interno, faz publicar a PAUTA DA ORDEM DO DIA, da sessão acima epigrafada: • PARECER DO PROJETO DE LEI N° 107/2017 - que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Candeal – BA, seus princípios, objetivos, estruturas, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias. Autor: Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação. Votação • PARECER DO PROJETO DE LEI N° 108/2017 – que dispõe sobre a vaquejada como prática desportiva e cultural, no Município de Candeal – BA, instituindo medidas de proteção e combate aos maus tratos com animais durante o evento e dá outras providencias. Autor: Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação. Votação • PROJETO DE LEI N° 107/2017 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Candeal-Ba, seus princípios, objetivos, estruturas, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias. Autor: Poder executivo Primeira discussão • PROJETO DE LEI 108/2017 – Dispõe sobre a vaquejada como prática desportiva e cultural, no Município de Candeal – BA, instituindo medidas de proteção e combate aos maus tratos com animais durante o evento e dá outras providencias. Autor: José Risonaldo Ribeiro da Silva Primeira discussão Jose Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 3 Ata da vigésima Sessão Ordinária do período Legislativo do ano de 2017 da Câmara Municipal de Candeal, realizada às nove horas do dia dezoito de agosto do ano de Dois mil e Dezessete. Na sede do Legislativo. O Senhor Presidente declarou a abertura da sessão. Em seguida convidou o excelentíssimo Vereador Milton Cedraz Carneiro Júnior para compor a mesa diretiva, onde o mesmo fez a leitura do livro de presença que constou a presença dos seguintes Vereadores: José Risonaldo Ribeiro da Silva – Presidente, João Braz Lima, Milton Cedraz Carneiro Junior, Aguinaldo Santana de Carvalho, Antônio Marcos de Jesus Bispo. Presente Cinco vereadores. O Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus e em nome da comunidade de Candeal, aberta a presente sessão, do segundo período legislativo do ano de dois mil e dezessete e em seguida convidou a todos para ficarem de pé e juntos rezarem a oração do Pai Nosso. O segundo secretário Aguinaldo Santana de Carvalho fez a Leitura a Ata da Sessão anterior onde foi colocada em votação, e aprovada por unanime. Em Seguida foi ABERTO O EXPEDIENTE PARA LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO. Votação do PARECER DO PROJETO DE LEI N 106/2017 – Dispõe sobre a proibição do corte dos fornecimentos de energia elétrica e água no Município de Candeal, Bahia e dá outras providencias. Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Primeira discussão do PROJETO DE LEI N 106/2017 – Dispõe sobre a proibição do corte dos fornecimentos de energia elétrica e água no Município de Candeal, Bahia e dá outras providencias. Autor: José Risonaldo Ribeiro da Silva. Apresentação do PROJETO DE LEI N 107/2017 – Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Candeal, Bahia, seus princípios, objetivos, estruturas, organização, gestão, inter-relações, entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias. Autor: Poder Executivo. Apresentação do PROJETO DE LEI N 108/2017 – Dispõe sobre a vaquejada como prática desportiva e cultural, no município de Candeal, instituindo medidas de proteção e combate aos maus tratos com animais durante o evento e dá outras providencias. Autor: José Risonaldo Ribeiro da Silva. GRANDE EXPEDIENTE: O 2° Secretário convidou os vereadores Inscritos para a Tribuna ******USOU A TRIBUNA O VEREADOR João Braz Lima saudou a todos os presentes, desejando um bom dia, iniciou suas palavras parabenizando ao colega vereador Anacleto, juntamente com o povo de Chapada pela excelente festa realizada no povoado. Lembrou-se da caminhada que está acontecendo no Município, que tem como ideia o combate a dengue, parabenizando assim os professores pela iniciativa. Convidou a todos para o bolão de vaquejada que vai ter esse final de semana no parque do Alto do Alecrim, salientando que o Senhor Presidente colocou um projeto nessa casa, tornando a vaquejada e cavalgada pratica desportiva e cultural do Município, parabenizando assim o senhor Presidente pela Iniciativa. Encerrou suas palavras lembrando a todos do Boi de roça, no qual é uma cultura que não deve acabar e que acontecerá um no Município de Candeal, concluiu desejando a todos um excelente final de semana. *****USOU A TRIBUNA O VEREDOR, José Risonaldo Ribeiro da Silva saudou a presença de todos, desejando um cordial bom dia aos presentes. Iniciou justificando o Projeto de Lei de N 106/2017, na qual é um projeto de sua autoria, que proibi as prestadoras de fornecimento de energia e água de cortarem os serviços da população de Candeal durante vésperas de final de semana e feriado, salienta que é de grande importância, pois muitas vezes quando cortam na sexta feira, em horários que não tem mais funcionamento de banco, a população não consegue pagar o recibo e o fornecimento dos serviços só serão reestabelecidos
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Página: 4 com o pagamento do mesmo, passando assim o final de semana sem energia ou água, citando como exemplos, moradores que já passaram por isso, onde perderam os alimentos da geladeira, lembrando também, que existem pessoas que fazem tratamento de saúde, onde depende de energia para o mesmo, e caso aconteça algo desse tipo, o mesmo será prejudicado. Expondo assim a grande importância do projeto para a população de Candeal. Aproveitou o momento para falar de outro projeto de sua autoria, o projeto de lei de n 108/2017, que torna a vaquejada pratica desportiva e cultural do Município de Candeal, onde o mesmo institui medidas de cuidados aos animais, justificando assim que a vaquejada é cultura do Município de Candeal, onde gera renda e emprego ao povo, principalmente ao comércio Candealense. Dando seguimento, lembrou-se da luta juntamente com o prefeito, em prol dos kits de energia do bairro Paraisópolis, onde os mesmos chegaram e que assim os moradores vão sair dos gatos de energia, que por muito tempo foram prejudicados, tendo seus eletrodomésticos queimados com as quedas de energia, sem falar também do risco. Salientou que fez um pedido ao secretário de Obras do Municipio, para que enviasse o eletricista da Prefeitura para fazer a ligação dos moradores, e assim facilitar a vida daqueles. Parabenizou ao excelentíssimo Prefeito e toda a sua equipe pela realização de mais um belíssimo evento, na comunidade de Chapada, onde foi uma festa de grande sucesso, onde todos foram com o intuito de brincar, se divertir e rever os amigos. Concluiu desejando um bom final de semana a todos.. ******USOU A TRIBUNA O VEREDOR, Aguinaldo Santana de Carvalho, saudou a todos os presentes, iniciou cobrando os redutores de velocidade na avenida da pensão, pois está muito perigoso e corre riscos de causar acidentes, acreditando que esse requerimento sairá em breves dias. Parabenizou o colega Vereador Anacleto pela belíssima festa realizada na comunidade de chapada, parabenizando também o Prefeito e a sua equipe pela realização e apoio de mais um grande evento no Município de Candeal. Aproveitou o momento para pedir desculpas ao colega por não poder comparecer no mesmo, pois a luta diária dele é intensa, e a correria está muito grande. Salientou que chegará nessa casa, um requerimento no qual requer ao Prefeito a restauração da história de Candeal, pois o povo carece disso e é necessário para que assim a população saiba como foi a história de nosso Município. Antecipou que enviará também um requerimento solicitando rampas de acessos nos colégios e órgãos públicos da prefeitura, facilitando assim a vida dos necessitados. Concluiu agradecendo a presença de todos, desejando assim um belíssimo final de semana. ******USOU A TRIBUNA O VEREDOR, Antonio Marcos de Jesus Bispo saudou a todos os presentes, agradeceu a Deus por mais um dia de vida e de trabalho, agradecendo também o Senhor Presidente, colegas Vereadores, Funcionários da Casa e todos pela presença. Iniciou falando que Candeal é uma cidade muito boa, mas sempre tem os pecados. Agradeceu aos colegas por parabenizar a festa de Chapada, mas, que para os moradores daquela localidade, foi a maior decepção da vida deles, pois quem de fato deve agradecer ao Prefeito é o Cantor Diego Costa, por levar o dinheiro do Município e só cantar nove músicas, onde podia aplicar esse dinheiro nos músicos locais que faria a festa bem melhor. Lembrou que foi pedido um toldo para a prefeitura, na realização da festa do Padroeiro e que foi necessário ele alugar o toldo e dá a igreja, desrespeitando assim mais uma vez a localidade. Salientou que em todos os povoados foram ornamentados, mas em chapada colocaram foi uma lona preta. Aproveitou para parabenizar os moradores de Chapada, pelo belíssimo exemplo que deu, mostrando que é um
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Página: 5 povo educado, que faz bonito. Sobre a saúde de Candeal, parabeniza pelas boas ações, mas que não entende pois nesta casa já chegou um requerimento para os moradores de Candeal quando chegar em Feira de Santana não ficar horas esperando, mas que isso não vem acontecendo, pois as dificuldades continuam as mesmas. Lembra que é obrigação do Prefeito e de sua equipe respeitar o povo, respeitar o eleitor, pois o povo de chapada está indignado, pois a localidade não foi limpa, podaram as arvores de um jeito cruel. Afirma que toda vez que fizer errado ele vai criticar, pois o gestor de hoje é o mesmo que muito falou dos gestores passados e vem fazendo muito pior. Expos mais uma vez a situação do colégio da comunidade, que se encontra em uma situação lamentável, mas que quando cobrou, os colegas acharam ruim, respondendo a ele que tem requerimentos nesta casa com mais de quatro anos e nunca nada foi feito. Concluiu agradecendo a todos pela presença, afirmando que toda as vezes que estiver errado, vai falar sim, pois ele agradece ao Eleitor por está eleito, e vai fazer pelo povo. Afirma que muitos ai o poder subiu para cabeça, assim desrespeita o mais humildes, que é os que elegem eles no futuro, aproveitou para lembrar que o irmão do Prefeito, Ninho, disse que não iria botar a banda de Ichu para tocar lá, pois Chapada só tinha baderneiros, mas a população mostrou, deu uma lição de moral a ele, pois pior é ele que chega bagunçando com o paredão, não deixando os idosos dormir. Encerrou agradecendo a todos. ******USOU A TRIBUNA O VEREDOR, Milton Cedraz Carneiro Junior, saudou a todos os presentes, pediu desculpas ao colega Anacleto por não comparecer, pois por ser o final de Semana do dias dos Pais, e o dele morar muito longe, precisou se deslocar. Soube que houve falhas, assim como todas as gestões acontecem, na qual precisa ser sanadas esses problemas para o bem da população. Seguindo, disse que preferia que o líder do Governo, o Colega Romário da Silva, estivesse para poder dizer diretamente a ele, que infelizmente os seis meses de governo foi só falando da gestão passada, mas que não fizeram nada, afirmando que o atual não fez em seis meses o que o deles fez. Sobre o transporte, a população Candealense carece muito, pois a zona rural não tem um transporte normalizado para poder se deslocar até a sede. Sobre a limpeza pública, lembra que direto estavam em Facebook falando, dizendo mil e uma coisas, e hoje está do mesmo jeito, ou se não pior. O Esporte amador do Município, afirma que na gestão passada fizeram pouco, mas fez muito mais do que fazem hoje. A guarda Municipal criticou por quatro anos, onde a lei de regulamentação da guarda, dona Patrícia Começou fazer, e o candidato a Prefeito afirmava que se ganhasse a eleição faria e mandava para a casa, mas até hoje nada, nunca foi enviado. Salienta que essa lei da guarda municipal é muito importante, pois dar métodos de melhoria de trabalho para os mesmos. Disse que não sabe onde está o erro. Sobre o conselho de saúde, afirma que tentaram trocar de todo jeito o Presidente, o porque não sabe, mas que tentaram a todo custo. Lembrou-se das coisas que deixam chateado, pois o prefeito manda vários projetos e sempre o mesmo obtém êxito, diferentemente dele, que nunca tem respostas nas coisas que ele manda ao executivo. Salientou que encontrou Raul Mercês na casa de Saúde Santana, onde o mesmo faz muito pela saúde de Candeal, e é uma pessoa que já deveria ter sido nomeado para continuar assim fazendo pelos Munícipes, mas que infelizmente até hoje nada. Parabenizou ao Presidente pelo Projeto de Lei que proibi o corte de energia e água, pois é um projeto muito inteligente, e que torce que as coisas andem assim, pensando pelo bem do Município, esquecendo assim a politica. Lembrou que existem pessoas que está respondendo processos por colocar as maquinas para limparem os
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Página: 6 tanques que iria beneficiar o povo, mas que hoje o trator novo da Prefeitura está guardado na fazenda do Prefeito, se perguntando se estão com medo de roubar um trator com mais de 30 toneladas. Concluiu agradecendo a presença de todos. O Senhor Presidente pediu a parte, salientando que na fala dele sobre os guardas municipais, Doutora Mariana fez um projeto na gestão passada, mas que esse projeto não chegou de forma alguma nessa casa, e sempre alegavam que iam passar esse projeto para os guardas e assim enviarem ao sindicato para analisar. Porém, nessa gestão já teve acesso ao Projeto, e assim vai sentar com os reesposáveis para elaboração da Minuta do Projeto, e isso já não aconteceu porque é necessário se empenhar, salientando que vai ser elaborado a minuta e enviar assim ao jurídico, consequentemente chegar a essa casa. O Vereador Antônio Marcos Pediu a Palavra, pra dizer que quando o Prefeito chega aqui nessa casa e diz que tem nove vereadores, ele está fora, pois não adianta falar o tempo todo que tem nove vereadores e na hora de fazer pelo povo, esquece. Afirmando também que não sabia que o trator estava na garagem do Prefeito, que isso é uma vergonha, pois na outra gestão, tudo estava errado, mas que nessa, está ai essa situação vergonhosa. Encerrou se perguntando, porque alugar o trator de Jorge Ferreira, se tem um trator novo, trancado na garagem do Prefeito. Dando Seguimento, O segundo Secretário fez a Leitura da Ordem do dia. Votação do PARECER DO PROJETO DE LEI N 106/2017 – Dispõe sobre a proibição do corte dos fornecimentos de energia elétrica e água no Município de Candeal, Bahia e dá outras providencias. Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. Primeira discussão do PROJETO DE LEI N 106/2017 – Dispõe sobre a proibição do corte dos fornecimentos de energia elétrica e água no Município de Candeal, Bahia e dá outras providencias. Autor: José Risonaldo Ribeiro da Silva. Apresentação do PROJETO DE LEI N 108/2017 – Dispõe sobre a vaquejada como prática desportiva e cultural, no município de Candeal, instituindo medidas de proteção e combate aos maus tratos com animais durante o evento e dá outras providencias. Autor: José Risonaldo Ribeiro da Silva. O Senhor Presidente agradeceu a Deus pelos trabalhos realizados, agradeceu presença de todos e declarou encerrada a Sessão. Eu Joseval Robério Vieira dos Santos, primeiro Secretario da mesa diretiva, supervisionei, e coloquei em apreciação e aprovação a Ata que foi aprovada pelos Edis. Candeal, dezoito de agosto de dois mil e dezessete.
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