Câmara de Ichu
Texto da edição nº 300
segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
Câmara de Vereadores de Ichu/BA Em, 5 de dezembro de 2022 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0300 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA SESSÃO DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2022. »MOÇÕES DE APLAUSOS. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 F %5O &21&(,&$2 '2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia, realizada em 28 de novembro de 2022. Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, horário regimental no plenário da Câmara Municipal de Ichu, realizou-se a trigésima sétima sessão ordinária, sob a Presidência do vereador Eugênio Queiroz; havendo um número legal de parlamentares e invocando a presença de Deus, foi declarada aberta a sessão; prosseguindo, o presidente convidou o vereador Robson para ler um pequeno trecho da Bíblia; Na sequência o presidente convidou a secretária Roseane Sampaio para fazer a leitura da ata da sessão anterior e a colocou em aprovação pelo Plenário a qual foi aprovada sem ressalvas; dando continuidade, solicitou a leitura da Pauta do Expediente; Projeto de Lei Nº 52/2022 que “Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Empreendedorismo Financeiro Municipal nos últimos dois anos do Ensino Fundamental”, de autoria da Vereadora Lúcia Maria; Projeto de Lei Nº 53/2022 que “Concede o Título de Cidadã Ichuense à Srta Maria Eduarda Ferreira de Andrade” de autoria da Vereadora Geovana Márcia. Prosseguindo, o senhor Eugênio anunciou a Pauta da Ordem do Dia que foi o PROJETO DE LEI Nº 51//2022 de autoria do Poder Executivo que “ Dispõe sobre o direito ao acesso à informação, cria o Sistema de Informação ao Cidadão- SIC e o Sítio Oficial do Município de Ichu e dá outras providências”; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ichu” projeto esse que foi retirado da Pauta da Ordem do Dia a pedido do vereador Reginaldo Pedro que solicitou um maior tempo para conhecer melhor a matéria; MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta Rafael de Oliveira Carneiro, de autoria da Vereadora Geovana Márcia. Dando continuidade, o senhor presidente colocou em aprovação as seguintes matérias: PL 51/2022 de autoria do Poder Executivo e a Moção de Aplausos as quais foram aprovados sem ressalvas. Na sequência o senhor presidente anunciou a Pauta livre do Vereador e convidou a Vereadora Roseane para fazer uso da palavra; a edil iniciou saudando à todos, mencionou as diversas atividades que vem ocorrendo no município e mencionou também o encerramento da Copa Rural que estava previsto para acontecer no último sábado (26/11/22) e que não ocorreu por causa das fortes chuvas, afirmou que seria breve em sua fala e frisou que o tempo está corrido e que ainda não iniciaram as ornamentações para o Natal, cobrou da gestão que inicie logo porque dezembro já está na porta e encerrou parabenizando aos brasileiros pela vitória no ultimo jogo da copa; Prosseguindo, o vereador Antônio Fernando iniciou agradecendo a Deus pelas chuvas que vem amenizando a vida das pessoas que estavam necessitando de água, mencionou que havia muita dificuldade
Página 3
Página: 3 para conseguir um carro de água, lamentou a fala de um morador ichuense que afirmou que essa era a pior bancada de vereador de Ichu e afirmou que quem julga o trabalho do parlamentar era o povo porque ele coloca e tira o vereador quando acha que não está condizendo com suas expectativas e que deixe o povo julgar, mencionou que uma moradora do Conjunto José Astério solicitou dele providências no tocante a questões de alagamento na rua da mesma e que ele já havia solicitado do secretário de obras e do prefeito a providência, porém não cabe ao vereador executar obras e sim, cobrar, acompanhar, fiscalizar e solicitar melhorias e que isso todos os vereadores fazem, solicitou da gestão que tome providências em resolver a situaçãos de vários pontos críticos de Ichu a exemplo de um local próximo ao INSS que pelo menos se coloque cascalho até realizar a obra e que essa deve ser cuidada logo para transferir a feira livre para o local apropriado porque onde está atualmente não está em boas condições de higiene e encerrou pedindo providências ao poder público no sentido de colocar placas na represa dos Cachimbos porque as pessoas estão fazendo o que querem lá e possa ser que futuramente se precise dessa água para consumo humano. Dando continuidade, a vereadora Celidalva após saudar à todos questionou o porque ainda não estão confeccionando os documento de identidade neste município, porque há muito tempo foi anunciado que iria começar a fazer esse documento e até o momento não se iniciou; divulgou que já estão fazendo novos títulos de eleitores e transferências; parabenizou a Edcarlos e toda equipe pela Conferência da Criança e do Adolescente, solicitou do presidente que busque informações junto à saúde no tocante ao boletim da Covid, uma vez que se sabe que tem casos no município e ainda não publicaram, parabenizou a comunidade de Praianos junto com Pedro Genir que se uniram para comprar um forno elétrico para a casa de farinha, agradeceu a Deus pelas chuvas que vieram amenizar a problemática da água; mencionou a situação de alagamento de várias casas do bairro cortiço, afirmou que muitas pessoas perderam muitas coisas e que havia solicitado providências do secretário de Obras principalmente na Rua Álvaro Trabuco e proximidades; encerrou lamentando por tudo o que aconteceu no bairro cortiço por causa da irresponsabilidade de um secretário que não quis ouvir o povo e nem os vereadores; fez uso da tribuna a vereadora Geovana, a edil iniciou agradecendo a Deus pelas chuvas que é sempre uma benção apesar de causar constrangimentos, ainda mais em uma cidade que foi construída sem planejamento urbanístico, e agora querem que tudo seja concertado; afirmou ser sabedora que a chuva provoca várias situações que muitas vezes não se espera acontecer e outras até que se prevê mas que ninguém é magico para resolver todos os problemas de vez, afirmou que é certo cobrar, buscar soluções, se colocar à disposição mas nunca acusar, afirmou que se tem visto muito trabalho no município e que ninguém está de braços cruzados e ninguém é irresponsável, parabenizou o Departamento de Cultura pelo Borogodó Cultural, que foi um evento simples mais muito prazeroso, afirmou que é no fazer de cada dia que se vai aprendendo e melhorando, foi um evento muito significativo para toda a cultura negra de Ichu; parabenizou pelo evento do empreendedorismo, segundo a edil, a temática do empreendedorismo está em voga a muito tempo, mas em Ichu era algo que não via fomentado de maneira articulada e espera que a partir de agora tendo uma pessoa para pelo menos fazer uma ponte para começar a caminhar que é positivo, que existem iniciativas empreendedoras no município porém de forma isolada, mas precisam ser integradas para se pensar no desenvolvimento local, enfatizou sobre o que foi dito lá, da importância de fazer as compras no comércio de Ichu para fortalecer o mesmo, parabenizou a Secretaria do Desenvolvimento Social juntamente
Página 4
Página: 4 com o Conselho da Criança e do Adolescente pela realização da 2ª Conferência no município de Ichu, afirmou a importância de se discutir os direitos da criança e do adolescente principalmente nesse período de pós pandemia onde vários casos de abusos das crianças cresceram, encerrou falando do tema do natal que gostou bastante “Ichu, Cidade Lapinha” mencionou que espera que as pessoas se motivem ainda mais para fazer suas lapinhas; Prosseguindo, a vereadora Lucia após saudação inicial, relatou um pouco a respeito da falta de organização das pessoas que constroem sem procurar a prefeitura para fazer um alvará, segundo a parlamentar a cidade cresceu desordenadamente sem topografia e isso tem causado os problemas que vem ocorrendo inclusive construindo casas dentro de Riacho e que muitos problemas são causados devido à falta de conhecimento, afirmou que o município começou a se organizar quando criou o código tributário, mencionou que na gestão do ex-prefeito George muita coisa começou a ser organizado em Ichu e que após uma outra gestão parada no tempo vem um gestor sério que está fazendo o possível para colocar Ichu no caminho do desenvolvimento com responsabilidade, afirmou que a obra realizada na avenida Elvira Freitas foi necessária e muito bem feita, afirmou que a chuva foi torrencial e que se sabe que com grande volume de água os problemas aparecem e que até mesmo quem reside em ruas mais altas passou por transtornos, solicitou do secretário de obras que cuide do encascalhamento das ruas que não são pavimentadas, citou inclusive a Rua Tomaz de Aquino que necessita logo de uma atenção maior, solicitou melhorias no esgoto na Rua Roque Agnelo saída para Conceição do Coité, que merece uma atenção especial, mencionou sobre sua satisfação pelo encontro de Produtores rurais e empreendedores do município; parabenizou aos parceiros, banco do Nordeste e Cresol, informou que estão havendo muitos cursos financiados pelo Cresol, parabenizou a Secretaria de Desenvolvimento Social, toda a equipe e a Edcarlos pela Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, parabenizou a Diretora de Cultura Célia Hilário pelo evento da Consciência Negra, mencionou a Secretaria de Obras que vem se desdobrando porque são muitas demandas ao mesmo tempo e não tem parado; fez uso da tribuna o vereador Robson, iniciou pedindo desculpas à Uilson porque não pode comparecer ao evento da Consciência Negra por um motivo pessoal, mencionou os problemas ocorridos nas ruas que segundo ele foram projetos mal feitos porque acha que parece que o gestor não conseguiu ainda um engenheiro porque tem problemas de muito tempo que inclusive todos os vereadores falavam e que esses mesmos problemas persistem até os dias atuai e que o vereador cobra da gestão e a gestão cobra da empresa que está executando a obra, e que se a empresa não resolver que o prefeito tem autoridade para tomar as devidas providências, tem situações que já foram solicitadas a muito tempo e não se toma providências, solicitou melhorias num calçamento de Casa Nova que está esburacado, reforçou a fala de Celidalva no tocante aos documentos pessoais que anunciaram que já iria fazer em Ichu mas que até o momento ainda não estão realizando o serviço, pediu desculpas a secretária de educação , afirmou que gosta de ir ao secretário antes de citar uma denúncia, que prefere ouvir o secretário porém como a sessão está ocorrendo pela manhã na segunda-feira não dá tempo tirar as dúvidas, citou que uma moradora do Licuri afirmou que a educação queria tirar as crianças da escola de Barra para transferir para Nova Esperança, as mães afirmaram que já haviam tirado as crianças da escola de Licurí para a Barra e que agora querem tirar de Barra para Nova Esperança,afirmou que iria ver a secretaria para entender se era mesmo essa a situação, a vereadora Celidalva aparteou o vereador e afirmou que era dificil tirar de uma comunidade
Página 5
Página: 5 para outra mas o problema é que não tem mais alunos suficientes para manter as escolas, afirmou que não é porque se quer e que quando ela morava em Feira também teve que colocar seu filho para estudar numa escola em bairro distante, a vereadora Lucia também aparteou o colegou e informou que o que está havendo no momento é o reordenamento da rede, que participou das reuniões com as comunidades, juntamente com o colega Jau e que se não fizer o reordenamento as escolas de Barra, Varjota e Nova Esperança as mesmas correm o risco de fechar e que a gestão não deseja fechar uma escola e a única solução seria o reordenamento; e que após muita análise cuidadosa da equipe da secretaria de educação a única solução encontrada foi que a partir do espaço fícico das escolas se remanejaria os estudantes por segmento escolar e que a escola de Barra ficaria com Fundamental II, a de Varjota com a Creche e educação infantil e a de Nova Esperança com o Fundamental I, e afirmou que se dialogou com a comunidade escolar, com a presença da Comissão de Educação da Câmara e do Conselho da Educação, que as coisas aconteceram com muita responsabilidade; o edil se justificou dizendo que gostaria de ouvir a secretária antes para dar uma satisfação as mães que o procuraram, porém não foi possível devido o horário da sessão e encerrou solicitando da gestão que limpe melhor as ruas que não estão calçadas, os esgotos e procurem fazer o melhor pelo município; dando prosseguimento, o senhor presidente franqueou a palavra a vereador Lucia Maria para usar o tempo de Líder do governo, a edil iniciou parabenizando aos colegas professores e professoras do município de Ichu pelos excelentes resultados alcançados no índice dos anos iniciais do Ensino Fundamental que Ichu se destacou superando o índice do Estado da Bahia e da região Nordeste e apresentou para o povo de Ichu um resumo de todas as ações desempenhadas pela Secretaria municipal de Saúde do município de Ichu referente à gestão do Prefeito Gonzaga, pelos serviços ofertados ao povo e parabenizou a secretaria de saúde e à todos os servidores pela dedicação e seriedade. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu aos parlamentares pela atuação na sessão, cumprimentou a imprensa local, desejou à todos um bom dia e declarou encerrada a sessão, cuja ata será assinada por quem de direito. ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________
Página 6
Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos MOÇÃO DE APLAUSOS Assunto: Moção de Aplausos ao Dr. Jorge Falcão Rios Autora: Lucia Maria Carneiro Santana Cordeiro Sr Presidente Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, seja inscrita nos Anais desta egrégia Casa das Leis a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr Jorge Falcão Rios, pelo excepcional serviço prestado aos professores inativos da rede estadual de educação e pela luta incansável junto à AFPEB (Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia) pela garantia do Piso do Magistério à todos os que ainda não conquistaram esse direito. Dr Jorge Falcão tem sido um profissional sério e muito competente. Se uniu à ACEB na luta incansável pela regulamentação dos Precatórios do FUNDEF junto ao governo do Estado, buscando apoio junto aos parlamentares da ALBA, conseguiu com muito esforço e travaram uma outra luta contra a APLB sindicato que queria cobrar dos professores honorários advocatícios sob os Precatórios do FUNDEF, luta esta que foi vitoriosa. Vale ressaltar também outras ações importantes que estão em tramitação, a exemplo dos juros dos precatórios do FUNDEF que o governo usurpou dos servidores da educação. Agradecidos por sua heroica atuação, autenticamo-lo merecedor desta justa homenagem. PLENÁRIO LUIZ JÚLIO CARNEIRO, em 02 de dezembro de 2022. _______________________________________ Lúcia Maria Carneiro Santana Cordeiro Vereadora - PSD
Página 7
Página: 7
Página 8
Página: 8