Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.695
terça-feira, 6 de dezembro de 2022
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 6 de dezembro de 2022 ✦ Ano: XV ✦ Edição Ordinária nº. 1.695 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA 5ª EXTRAORDINÁRIA DE 02/12/2022 APROVADA. »ATA 6ª EXTRAORDINÁRIA DE 05/12/2022 APROVADA. »DLEG 256 06/12/2022 - ALTERA DLEG 214/2014. »RESOLUÇÕES NOS 317 A 319, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 256/2022 De 06 de dezembro de 2022. Altera o Decreto Legislativo nº 212/2014 que dispõe sobre a eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O PRESIDETE CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. O parágrafo único, do art. 6º, do Decreto Legislativo nº 212/2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único. A eleição para membros da Mesa Diretora, para o mandato do segundo biênio da legislatura, realizar-se-á no segundo semestre do segundo ano, em Sessão Especial convocada pela Mesa Diretora, no dia 15 de novembro às 18h, sendo os eleitos empossados em 1º de janeiro do ano seguinte.” Art. 2º. O caput do art. 8º, do Decreto Legislativo nº 212/2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º A eleição dos membros da Mesa Diretora, na qual somente poderão serem votados os Vereadores titulares empossados, será mediante votação aberta, vedado o sigilo do voto.” Art. 3º. O § 2º, do art. 8º, do Decreto Legislativo nº 212/2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 2º A votação será por cargo, com chamada em ordem alfabética dos nomes dos Vereadores, cujo Edil chamado deverá declinar o nome parlamentar ou do Vereador escolhido para receber seu voto.” Art. 4º Fica acrescentado ao art. 8º do Decreto Legislativo nº 212/2014, o § 7º, com a seguinte redação:
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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO “§ 7º O suplente de Vereador empossado poderá votar na eleição dos membros da Mesa Diretora.” Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 06 de dezembro de 2022. Assinado de forma digital por ADALBERTO NERES ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO:67529925504 PINTO GORDIANO:67529925504 Dados: 2022.12.06 12:57:41 de forma digital JUCARA SILVEIRA Assinado por JUCARA SILVEIRA OLIVEIRA:179898 OLIVEIRA:17989841568 Dados: 2022.12.06 41568 12:58:10 -03'00' Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente Juçara Silveira Oliveira Secretária -03'00'
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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE RESOLUÇÃO nº 317 De 06 de dezembro de 2022. Concede Título de Cidadã Coiteense a Maria Helena Rocha Lima. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido a Srª. Maria Helena Rocha Lima o Título de Cidadã Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Conceição do Coité, 06 de dezembro de 2022. de forma digital por ADALBERTO ADALBERTO NERES PINTO Assinado NERES PINTO GORDIANO:67529925504 GORDIANO:67529925504 Dados: 2022.12.06 12:35:55 -03'00' Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente Assinado de forma digital por JUCARA SILVEIRA JUCARA SILVEIRA OLIVEIRA:17989841568 OLIVEIRA:17989841568 Dados: 2022.12.06 12:36:20 -03'00' Juçara Silveira Oliveira Secretária
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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE RESOLUÇÃO nº 318 De 06 de dezembro de 2022. Concede Título de Cidadã Coiteense a Cleidiane Correia da Silva. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido a Srª. Cleidiane Correia da Silva o Título de Cidadã Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Conceição do Coité, 06 de dezembro de 2022. Assinado de forma digital por ADALBERTO NERES PINTO ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO:67529925504 GORDIANO:67529925504 JUCARA SILVEIRA Assinado de forma digital por SILVEIRA OLIVEIRA:179898415 JUCARA OLIVEIRA:17989841568 Dados: 2022.12.06 12:50:57 -03'00' 68 Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente Juçara Silveira Oliveira Secretária Dados: 2022.12.06 12:51:17 -03'00'
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Página: 12 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE RESOLUÇÃO nº 319 De 06 de dezembro de 2022. Concede Título de Cidadã Coiteense a Sandra Moreira dos Santos Silva. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido a Srª. Sandra Moreira dos Santos Silva o Título de Cidadã Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Conceição do Coité, 06 de dezembro de 2022. Assinado de forma digital por ADALBERTO NERES ADALBERTO NERES PINTO PINTO GORDIANO:67529925504 GORDIANO:67529925504 Dados: 2022.12.06 12:49:11 -03'00' JUCARA SILVEIRA JUCARA SILVEIRA OLIVEIRA:17989841568 OLIVEIRA:17989841568 Dados: 2022.12.06 12:49:34 -03'00' Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente Juçara Silveira Oliveira Secretária Assinado de forma digital por
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