Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.643
quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
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Prefeitura Municipal de Ichu/BA A Em, 7 de dezembro de 2022 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1.643 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO PREGÃO PRESENCIAL N°. 028/2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com Município de Ichu. Pregão Presencial n° 028/2022. Deliberação da Pregoeira: Encaminhe-se o procedimento licitatório à Assessoria Jurídica para elaboração de parecer final. Ichu, 18 de novembro de 2022 Página 1 de 3
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Página: 3 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com Parecer: A Pregoeira Municipal, Sra. Talita Franklin de Souza, solicitou a esta Assessoria Jurídica parecer acerca da legalidade do procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 028/2022 que objetivou a eventual contratação de empresas e pessoas físicas para a realização da decoração natalina, com fornecimento de produtos materiais e mão de obra, necessários para atender a ornamentação descrita no anexo do edital. I – Breve apanhado: O Edital foi legítimo e técnico, oportunizando aos possíveis interessados franca participação, não sendo alvo impugnações e/ou pedido de esclarecimentos, e houve parecer do lavra do Parecerista assinante. A sessão de recebimento e julgamento das propostas ocorreu no dia 18 de novembro de 2022, iniciando-se às 15:11min, Aberta a sessão, não surgiram licitantes interessados, verificando a Pregoeira, tratar-se de licitação deserta, encerrando-a. . II – Do opinativo: Ocorre que a Administração de não deve ficar a mercê dos licitantes, em franco prejuízo dos munícipes, assim, opinamos pela declaração da deserção da presente licitação. III – Conclusão: Diante da inexistente apresentação de licitante no certame, opinamos pela declaração de deserto o pregão presencial nº 028/2022. É o parecer, s.m.j. Ichu Ichu, 21 de novembro de 2022 Página 2 de 3
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Página: 4 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com Município de Ichu. Pregão Presencial n° 028/2022 Deliberação da Pregoeira: Concordo com o Parecer, declarando deserto o Pregão Presencial n° 028/2022, pelos motivos elencados no opinativo suso. Publique-se. Ichu, Ichu, 22 de novembro de 2022 Página 3 de 3
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