Câmara de Valente
Texto da edição nº 162
quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
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Câmara de Vereadores de Valente/BA A Em, 8 de dezembro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0162 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA. »ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA. »ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Ata da 66ª (sexagésima sexta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 25 de outubro de 2022. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, presentes os Vereadores, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 66ª (sexagésima sexta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Parecer nº. 038, de 24 de outubro de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, opinando pela admissibilidade e tramitação do Projeto de Lei nº. 0061, de 17 de outubro de 2022 (Processo nº. 00082/2022), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que “Denomina a Praça Geraldino Lopes de Lima, na Localidade de Mato Grosso, Município de Valente”. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: LUIZ ALVES DE ARAÚJO (UB) – Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a execução dos serviços de manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Distrito de Santa Rita de Cássia. Ver. ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS (UB) – Repudiou o Governador do Estado da Bahia, em relação ao descaso da Secretaria Estadual de Saúde – SESAB, sobre a realização de procedimentos cirúrgicos na região sisaleira, cuja maioria dos munícipes estão sofrendo devido a não realização de cirurgias ofertadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB) – Externou as suas condolências às famílias valentenses que perderam seus entes queridos. No exercício da função fiscalizadora, deu 1
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Página: 3 ciência da sua visita institucional à Secretaria Estadual de Infraestrutura, em Salvador/BA, onde pleiteou benfeitorias para este ente federativo, a exemplo da extensão de energia elétrica para localidades rurais. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO (PSDB) – Reivindicou a Secretaria Municipal de Educação, a disponibilização de ônibus escolares para os estudantes da FARESI, cujos universitários estão se deslocando em pé para o Município de Conceição do Coité. Cobrou a adoção de providências ao órgão competente do Poder Executivo Municipal, em relação à reposição de lâmpadas no Bairro Juazeiro, sede deste Município. Ver. GABRIEL HILER AMARAL DOS SANTOS (PDSB) – Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a execução dos serviços de manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Povoado de Itareru, neste Município. Ver. ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PT) – Discorreu sobre as ações que estão sendo realizadas pela Administração Pública Estadual durante o ano em curso, na região sisaleira. Cobrou ao Chefe do Poder Público Municipal, a adoção de providências em relação à limpeza da aguada pública localizada no Povoado de Tanquinho. Ver. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (UB) – Externou a sua gratidão ao Prefeito Municipal, pelas relevantes obras executadas no Distrito de Santa Rita de Cássia, bem como cobrou a adoção de providências ao órgão competente do Poder Executivo Municipal, em relação à reposição de lâmpadas na sede do aludido Distrito. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: Ver. JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PODE) – Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a execução dos serviços de manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Povoado de Itareru e Localidades circunvizinhas. Cobrou a adoção de providências ao órgão competente do Poder Executivo Municipal, em relação à reposição de lâmpadas no Povoado de Queimada do Curral, neste Município. Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB / Líder do Governo) – Discorreu sobre as ações que estão sendo realizadas pela Administração Pública Municipal durante o ano em curso. Repudiou o Governador do Estado da Bahia, em relação ao descaso da Secretaria Estadual de Saúde – SESAB, sobre a escassez de procedimentos cirúrgicos na região sisaleira, cuja maioria dos munícipes estão sofrendo devido a não realização de cirurgias ofertadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Ver. GESSIVALDO SOUTO MARTINS (PSD) – Cobrou a adoção de providências ao órgão competente do Poder Executivo Municipal, em relação à reposição de lâmpadas no Distrito de Santa Rita de Cássia, neste Município. Observado o disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Segundo turno de discussão e 2
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Página: 4 votação do Projeto de Lei nº. 0060, de 10 de outubro de 2022 (Processo nº. 00081/2022), de autoria do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, que “Torna obrigatória a disponibilidade de cadeiras de rodas nos órgãos e repartições públicas municipais de Valente (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)”, aprovado por unanimidade. Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0061, de 17 de outubro de 2022 (Processo nº. 00082/2022), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que “Denomina a Praça Geraldino Lopes de Lima, na comunidade de Mato Grosso, Município de Valente (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)”, aprovado por unanimidade. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Antônio Aloizio de Araújo Oliveira (PSDB), Genilton de Oliveira Moraes (UB), Romilson Cedraz Mascarenhas (UB) e Gessivaldo Souto Martins (PSD). Nada mais havendo a tratar, às 10h58m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 8 de novembro de 2022, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 25 de outubro de 2022. 3
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Página: 5 Ata da 67ª (sexagésima sétima) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 08 de novembro de 2022. Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, presentes os Vereadores, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Luiz Alves de Araújo, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 67ª (sexagésima sétima) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nº. 0062, de 17 de outubro de 2022 (Processo nº. 00083/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Amplia e qualifica o Perímetro Urbano da Sede do Município, cria bairros, denomina-os e altera o artigo 36 da Lei Complementar nº. 022/2011, e dá outras providências”. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Indicação nº. 246/2022, de autoria do Vereador João José de Oliveira Silva, sugerindo ao Prefeito a realização de ações nas áreas de infraestrutura, saúde, esporte, agricultura e serviços postais, na sede do Distrito de Valilândia, no Povoado de Queimada do Curral e demais comunidades circunvizinhas, neste Município de Valente; Indicação nº. 247/2022, de autoria do Vereador Genilton de Oliveira Moraes, sugerindo ao Prefeito a realização de ações nas áreas de infraestrutura, saúde, esporte e serviços postais, no Distrito de Santa Rita de Cássia, neste Município. Nos termos do art. 212 do Regimento Interno da Câmara, o Senhor Presidente facultou o uso da palavra ao Procurador Jurídico do Município de Valente, o Senhor Antônio Dagoberto Rios, o qual, utilizando-se de data-show, fez explanação expositiva acerca do Projeto de Lei n°. 0062, de 17 de outubro de 2022, de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Amplia e qualifica o Perímetro Urbano da 1
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Página: 6 Sede do Município, cria bairros, denomina-os e altera o artigo 36 da Lei Complementar nº. 022/2011, e dá outras providências”. Por conseguinte, o Senhor Presidente franqueou o uso da palavra aos engenheiros da Prefeitura Municipal de Valente, o Senhor Renan Araújo e a Senhora Virna Oliveira, os quais teceram considerações acerca dos aspectos técnicos e urbanísticos relativos ao novo perímetro urbano do Município de Valente, anexo ao Projeto de Lei n°. 0062, de 17 de outubro de 2022, de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Amplia e qualifica o Perímetro Urbano da Sede do Município, cria bairros, denomina-os e altera o artigo 36 da Lei Complementar nº. 022/2011, e dá outras providências”. Ato contínuo, colocaram-se à inteira disposição dos Edis para dirimir eventuais dúvidas e prestar esclarecimentos adicionais. Previamente inscritos, os Vereadores Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz teceram breves considerações acerca das explanações procedidas tanto pelo Procurador Jurídico Municipal quanto pelos aludidos profissionais, assim como formularam perguntas aos mesmos, cujas arguições corresponderam às expectativas dos inquiridores. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: Ver. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (UB) – Discorreu sobre a tramitação do Projeto de Lei n°. 0062, de 17 de outubro de 2022, que “Amplia e qualifica o Perímetro Urbano da Sede do Município, cria bairros, denomina-os e altera o artigo 36 da Lei Complementar nº. 022/2011, e dá outras providências”. Reforçou a Indicação nº. 247/2022, objeto de sua autoria, sugerindo ao Prefeito a realização de ações nas áreas de infraestrutura, saúde, esporte e serviços postais, no Distrito de Santa Rita de Cássia, neste Município. Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a execução dos serviços de manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Distrito de Santa Rita de Cássia. Ver. GABRIEL HILER AMARAL DOS SANTOS (PDSB) – Defendeu a aprovação do Projeto de Lei n°. 0062, de 17 de outubro de 2022, que “Amplia e qualifica o Perímetro Urbano da Sede do Município, cria bairros, denomina-os e altera o artigo 36 da Lei Complementar nº. 022/2011, e dá outras providências”. Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a execução dos serviços de manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Povoado de Itareru, neste Município. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: Ver. ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS (UB) – Reivindicou ao Prefeito Municipal, a realização de ações de infraestrutura em diversos Povoados deste Município. Ver. JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PODE) – Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a execução dos serviços de 2
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Página: 7 manutenção das principais estradas vicinais deste Município. Reforçou a Indicação nº. 246/2022, objeto de sua autoria, sugerindo ao Prefeito Municipal, a realização de ações nas áreas de infraestrutura, saúde, esporte, agricultura e serviços postais, na sede do Distrito de Valilândia, no Povoado de Queimada do Curral e demais comunidades circunvizinhas, neste Município. Ver. ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PT) – Externou a sua gratidão aos eleitores valentenses pela votação expressiva conferida aos seguintes candidatos e respectivos votos: Lula (10.140); Jerônimo (7.660). Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a adoção de providências em relação à incineração de resíduos sólidos localizado no Povoado de Tanquinho, neste Município. Observado o disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0061, de 17 de outubro de 2022 (Processo nº. 00082/2022), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que “Denomina a Praça Geraldino Lopes de Lima, na Localidade de Mato Grosso, Município de Valente (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)”, aprovado por unanimidade. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Gabriel Hiler Amaral Santos (PSDB), João José de Oliveira Silva (PODE) e Anatalino Inácio de Sousa Filho (PSDB). Nada mais havendo a tratar, às 11h32m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 22 de novembro de 2022, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 08 de novembro de 2022. 3
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Página: 8 Ata da 68ª (sexagésima oitava) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 22 de novembro de 2022. Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h15m, na sede do Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, presentes os Vereadores, Anatalino Inácio de Sousa Filho, Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, Elenildo de Oliveira Mota, Gabriel Hiler Amaral Santos, Genilton de Oliveira Moraes, Gessivaldo Souto Martins, Gutemberg Cunha dos Santos, João José de Oliveira Silva, Lucivaldo Araújo Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, ausente justificadamente o Vereador Luiz Alves de Araújo, aconteceu a 68ª (sexagésima oitava) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e número legais, o Presidente, em nome da comunidade valentense, declarou aberta a sessão, dando início ao Expediente, o qual constou do seguinte: Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestação de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada sem restrições; Leitura das matérias dirigidas à Câmara, a saber: MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Parecer nº. 039, de 21 de novembro de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 0062, de 17 de outubro de 2022 (Processo nº. 00083/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Amplia e qualifica o Perímetro Urbano da Sede do Município, cria bairros, denomina-os e altera o artigo 36 da Lei Complementar nº. 022/2011, e dá outras providências”; Emenda Modificativa nº. 001/2022, ao Projeto de Lei nº. 056, de 1º de agosto de 2022 (Processo nº. 00071/2022), de autoria da Mesa Diretora, que “Altera dispositivos da Lei nº 512, de 05 de julho de 2011, modificada pela Lei nº. 691, de 10 de junho de 2016; pela Lei nº. 794, de 11 de abril de 2019 e pela Lei nº. 861, de 13 de dezembro de 2021, que ‘Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Poder Legislativo Municipal de Valente e dá outras providências”; Requerimento nº. 0131, de 21 de novembro de 2022, dispondo sobre a dispensa de interstício para inclusão na ordem do dia, bem como a subsequente realização de Sessão Extraordinária, após decorridos 20 (vinte) minutos do término da sessão ordinária em curso, para discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº. 0062, de 17 de outubro de 2022 1
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Página: 9 (Processo nº. 00083/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Amplia e qualifica o Perímetro Urbano da Sede do Município, cria bairros, denomina-os e altera o artigo 36 da Lei Complementar nº. 022/2011, e dá outras providências”. Observado o disposto no art. 85, combinado com o § 5º do art. 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram os seguintes Vereadores: Ver. LUCIVALDO ARAÚJO SILVA (UB) – Externou as suas condolências às famílias valentenses que perderam seus entes queridos. Parabenizou a Prefeitura Municipal de Valente, através da Secretaria Municipal de Saúde, pela realização no último sábado (19), da ação denominada “Novembro Azul”, no Centro Municipal de Saúde, com o objetivo de orientar e alertar os homens para a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, onde foram realizados os seguintes procedimentos: Exame de PSA; teste rápido para HIV e Sífilis; consulta com Médico Clínico; consulta odontológica; aferição de Pressão arterial e Glicemia. Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de toldos na área externa da Secretaria Municipal de Saúde e agências bancárias locais da Caixa Econômica Federal e do Bradesco, visando o bem estar e acomodação da população. Ver. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES (UB) – Agradeceu ao Prefeito Municipal, pela realização de ações nas áreas de infraestrutura, saúde, esporte e serviços postais, no Distrito de Santa Rita de Cássia, neste Município. Cobrou a adoção de providências ao órgão competente do Poder Executivo Municipal, em relação à reposição de lâmpadas no Distrito de Santa Rita de Cássia e Localidades circunvizinhas. No espaço das comunicações das lideranças pronunciaram-se os seguintes Vereadores: Ver. JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (PODE) – Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a execução dos serviços de manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Distrito de Valilândia e Localidades circunvizinhas. Ver. ELENILDO DE OLIVEIRA MOTA (PT) – Externou as suas condolências às famílias valentenses que perderam seus entes queridos. Reivindicou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a adoção de providências em relação à superlotação do cemitério Municipal. Cobrou ao Prefeito Municipal, a realização de ações de infraestrutura no Bairro Minação e no Povoado de Tanquinho, neste Município. Ver. GESSIVALDO SOUTO MARTINS (PSD) – Pediu ao Prefeito Municipal que cumpra com sua palavra, em relação à compra de equipamentos para a Unidade de Saúde do PSF do Distrito de Santa Rita de Cassia. Parabenizou o Prefeito Municipal, pela realização de ações nas áreas de infraestrutura no Distrito de Santa Rita de Cássia, bem como reivindicou a execução dos serviços de manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao referido Distrito. Observado o 2
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Página: 10 disposto nos artigos 145 a 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0062, de 17 de outubro de 2022 (Processo nº. 00083/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Amplia e qualifica o Perímetro Urbano da Sede do Município, cria bairros, denomina-os e altera o artigo 36 da Lei Complementar nº. 022/2011, e dá outras providências (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)”, aprovado por unanimidade. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº. 013, de 21 de novembro de 2022, dispondo sobre a dispensa de interstício para inclusão na ordem do dia, bem como a subsequente realização de Sessão Extraordinária, após decorridos 20 (vinte) minutos do término da sessão ordinária em curso, para discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº. 0062, de 17 de outubro de 2022 (Processo nº. 00083/2022), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Amplia e qualifica o Perímetro Urbano da Sede do Município, cria bairros, denomina-os e altera o artigo 36 da Lei Complementar nº. 022/2011, e dá outras providências (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M)”, aprovado por unanimidade. Nos termos do § 1º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente, previamente inscritos, pronunciaram-se a título de explicações pessoais os Vereadores Lucivaldo Araújo Silva (UB), Genilton de Oliveira Moraes (UB), Antônio Aloizio de Araújo Oliveira (PSDB) e Gabriel Hiler Amaral Santos (PSDB). Nada mais havendo a tratar, às 10h59m, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando outra, em caráter extraordinário, para esta data, com a seguinte Ordem do Dia: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0062, de 17 de outubro de 2022, que “Amplia e qualifica o Perímetro Urbano da Sede do Município, cria bairros, denomina-os e altera o artigo 36 da Lei Complementar nº. 022/2011, e dá outras providências”. E, para constar, eu, Saulo Gonçalves de Oliveira Araújo, Redator de debates ad hoc, lavrei a presente ata, cujo arquivo audiovisual ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes. Plenário Nemésio Martins da Silva, em 22 de novembro de 2022. 3
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