Câmara de Ichu
Texto da edição nº 302
segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
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Câmara de Vereadores de Ichu/BA Em, 12 de dezembro de 2022 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0302 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2022. »ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO. »CONCEDO O TÍTULO DE CIDADÃO ICHUENSE. »MOÇÃO DE APLAUSOS. »MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Ata da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia, realizada em 05 de dezembro de 2022. Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, horário regimental no plenário da Câmara Municipal de Ichu, realizou-se a trigésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do vereador Eugênio Queiroz; havendo um número legal de parlamentares e invocando a presença de Deus, foi declarada aberta a sessão; prosseguindo presidente convidou a vereadora Geovana Márcia para ler um pequeno trecho da Bíblia; Na sequência o presidente convidou a segunda secretária Celidalva Soares para fazer a leitura da ata da sessão anterior na qual foi aprovada sem ressalvas. Dando prosseguimento o presidente solicitou da secretária que fizesse a leitura da pauta do Expediente; Moção de aplausos Nº 21/2022 ao Dr Jorge Falcão Rios pelo defesa em prol dos professores do estado da Bahia, de autoria da Vereadora Lúcia Maria Carneiro Santana Cordeiro. Indicação Nº 04/2022 “Indicando ao Executivo construção de ciclovias e faixas para pedestres nas BAS 411 e 233, que liga Ichu a Tanquinho e Ichu a Riachão do Jacuípe,” de autoria da Vereadora Celidalva Soares de Oliveira; Na sequência o presidente, o Senhor Eugênio anunciou a Pauta da Ordem do dia que foi o PROJETO DE LEI Nº 49/2022 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Ichu para o exercício financeiro de 2023, e determina outras providencias”, e uma emenda que não constava na Pauta do Expediente publicada no dia 1º de dezembro para a sessão do dia 05 de dezembro e que foi dada entrada no início da sessão do dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e dois de autoria dos vereadores: Manoel Robson Gonçalves da Silva, Celidalva Soares de Oliveira, Reginaldo Pedro Araújo e Antônio Fernando Oliveira de Cerqueira alterando o art. 5º , inciso I, alínea “c” do Projeto de Lei Orçamentária, para reduzir o limite de autorização para abertura de créditos suplementares mediante anulação parcial ou total de dotações, de 100% (cem por cento) para 15% (quinze por cento) da totalidade das despesas fixadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social. Prosseguindo o senhor presidente justificou a ausência da vereadora Roseane e do vereador Jamilson, ambos por motivos de saúde e colocou em discussão as matérias sendo a segunda votação da LOA e a emenda onde houve discordância por parte das vereadoras Geovana e Lúcia pelo percentual apresentado pelos colegas afirmando que nos últimos anos a Casa vinha concedendo ao Executivo um percentual de trinta por cento que daria para trabalhar com mais folga e os parlamentares que apresentaram a emenda insistiram em quinze por cento porque segundo eles caso a gestão necessite que poderá solicitar ao Legislativo sem nenhum problema, e o presidente colocou em segunda votação a LOA, com a emenda, matérias que foram aprovadas por quatro (4) votos a favor e dois
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 (2) votos contra. Nada mais havendo a tratar o senhor Eugênio deu por encerrada a sessão cuja ata será assinada por quem de direito. _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Ata da 39ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia, realizada em 05 de dezembro de 2022. Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às 10:30 (dez horas e trinta minutos) no plenário da Câmara Municipal de Ichu, realizou-se a trigésima nona sessão extraordinária, sob a presidência do vereador Eugênio Queiroz; havendo um número legal de parlamentares e invocando a presença de Deus, foi declarada aberta a sessão; prosseguindo, o presidente colocou em discussão e primeira aprovação do Projeto de Resolução Nº 01/2022 que Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ichu, as vereadoras Geovana e Lucia Maria comentaram as alterações do Regimento Interno e em seguida votaram pela aprovação, os demais parlamentares votaram pela aprovação da matéria. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu aos edis, agradeceu à todos os que se fizeram presentes no Plenário e deu por encerrada a sessão cuja ata será assinada por quem de direito. _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________
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