Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.647
quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
Prefeitura Municipal de Ichu/BA A Em, 14 de dezembro de 2022 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1.647 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RESOLUÇÃO N°. 19 IGD SUAS. »RESOLUÇÃO DO CMS N°. 004 - PLANO 2022-2025. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Municipal nº 012/2019 Praça Hildebrando Cedraz, s/n, Centro, Ichu – Bahia. CEP. 48725-000 Telefone (75) 98189.3605 E-mail: cmasichu@gmail.com RESOLUÇÃO Nº 19/2022 APROVA O TERMO DE ACEITE AO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS DA BAHIA - IGDSUAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Ichu-BA, criado pela Lei Municipal nº 08/1995 e alterado pela Lei Municipal nº 012/2019, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos na referida Lei; CONSIDERANDO o ofício circular nº 151/2022 da SJDHDS/GAB/SAS; CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do CMAS ocorrida em 14 de dezembro de 2022. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Termo de Aceite ao Índice de Gestão Descentralizada do SUAS da Bahia – IGDSUAS. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ichu-BA, 14 de dezembro de 2022. Josileide Santos de Jesus Silva Presidente do CMAS Decreto Municipal nº 004/2022
Página 3
Página: 3
Página 4
Página: 4
Página 5
Página: 5