Prefeitura de Ichu

Texto da edição nº 1.647

quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

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Prefeitura Municipal de Ichu/BA A Em, 14 de dezembro de 2022 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1.647 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RESOLUÇÃO N°. 19 IGD SUAS. »RESOLUÇÃO DO CMS N°. 004 - PLANO 2022-2025. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX  0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Municipal nº 012/2019 Praça Hildebrando Cedraz, s/n, Centro, Ichu – Bahia. CEP. 48725-000 Telefone (75) 98189.3605 E-mail: cmasichu@gmail.com RESOLUÇÃO Nº 19/2022 APROVA O TERMO DE ACEITE AO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS DA BAHIA - IGDSUAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Ichu-BA, criado pela Lei Municipal nº 08/1995 e alterado pela Lei Municipal nº 012/2019, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos na referida Lei; CONSIDERANDO o ofício circular nº 151/2022 da SJDHDS/GAB/SAS; CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do CMAS ocorrida em 14 de dezembro de 2022. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Termo de Aceite ao Índice de Gestão Descentralizada do SUAS da Bahia – IGDSUAS. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ichu-BA, 14 de dezembro de 2022. Josileide Santos de Jesus Silva Presidente do CMAS Decreto Municipal nº 004/2022

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| Em, 14 de dezembro de 2022] Ano: || Edição Ordinária nº. 1.647 || Caderno 1]| 2] Página: 3 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ul ICHU-BAHIA na Av. Albertino Ferreira Santiago. s/n cms RESOLUÇÃO DO CMS Nº 04/2022 Aprovação do Plano Anual de Saúde 2022 e do Plano Municipal de Saúde 2022-2025 O Conselho Municipal de Saúde de Ichu, criado pela Lei 03/1991, no uso de suas atribuições legais, com fundamentos na referida Lei e conforme deliberação em reunião plenária, realizada no dia 14-06-2022; CONSIDERANDO a participação direta e efetiva dos cidadãos e da sociedade civil organizada no controle social como forma de fortalecimento das políticas públicas de Saúde e em respeito aos princípios constitucionais democráticos presentes na CF/88; CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer diretrizes para atuação do município de Ichu na área da saúde; CONSIDERANDO que o Plano Anual de Saúde e o Plano Municipal de Saúde são instrumentos centrais de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde, norteiam a elaboração do orçamento de governo nessa política pública e que devem ser orientados pelas necessidades de saúde da população; CONSIDERANDO o papel deliberativo do Conselho Municipal de Saúde e que o Plano Anual de Saúde e o Plano Municipal de Saúde devem ser submetidos à apreciação e aprovação deste; CONSIDERANDO as discussões e deliberações da Conferência Municipal de Saúde realizada em 24 de fevereiro de 2022; CONSIDERANDO o deliberado em reunião ordinária do Conselho Municipal de saúde realizada em 14 de junho de 2022. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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| Em, 14 de dezembro de 2022] Ano: || Edição Ordinária nº. 1.647 || Caderno 1]| 2] Página: 4 Diário Oficial d CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ul ICHU-BAHIA na Av. Albertino Ferreira Santiago, s/n cms RESOLVE: Art. 1º Aprovar, por unanimidade, o Plano Anual de Saúde 2022 e o Plano Municipal de Saúde 2022-2025. Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Ichu-Ba, 20 de junho de 2022 Antônio Patrick Oliveira Carneiro Presidente CMS — Ichu - BA Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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