Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 383

quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 15 de dezembro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0383 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007. »DECRETO N°. 55. »ERRATA – EXTRATO DE ADITIVO – DIOCESE. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PODER EXECUTIVO BIRITINGA-BA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007 14 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a convocação de reunião do Conselho Municipal de Assistência Social de Biritinga. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BIRITINGA-BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Biritinga, que se realizará no dia 20 de dezembro de 2022 – terça-feira, às 09:00h, na sede da Secretaria de Assistência Social, Rua Menestrel, 40, Centro, neste Município. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem: I. Informes; II. Calendário de reuniões 2023; III. Números da Gestão SUAS 2022; IV. Eleições de Representantes da Sociedade Civil CMAS; V. Eleições da Presidência CMAS; VI. O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Secretaria Municipal de Assistência Social, Biritinga, 14 de dezembro de 2022. Anacléia Cerqueira Meireles Presidente do CMAS

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 55, de 15 de Dezembro de 2022 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 25.000,00 ( Vinte e Cinco Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 25000 ( Vinte e Cinco Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 55, de 15 de Dezembro de 2022 Assinado de forma GILMARIO digital por GILMARIO SOUZA DE SOUZA DE OLIVEIRA:61883 OLIVEIRA:61883328500 Dados: 2022.12.15 328500 15:50:14 -03'00' GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO de forma digital COSME SOUZA Assinado por COSME SOUZA OLIVEIRA:00634997548 OLIVEIRA:0063 Dados: 2022.12.15 4997548 15:51:00 -03'00' COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.101 CÂMARA MUNICIPAL 2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 25.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 25.000,00 Total da Unidade R$ 25.000,00 Valor Total Suplementado R$ 25.000,00 Página 1 de 2

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 25.000,00 Dotações Anuladas . 0.101 CÂMARA MUNICIPAL 2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários 25.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 25.000,00 Total da Unidade R$ 25.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 0 -Recursos Ordinários Total Geral: 25.000,00 Adição Recurso 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 55, de 15 de Dezembro de 2022 GILMARIO SOUZA Assinado de forma digital por GILMARIO SOUZA DE DE OLIVEIRA:61883328500 OLIVEIRA:61883328 Dados: 2022.12.15 15:51:31 -03'00' 500 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO ERRATA DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO. ERRATA do Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 114/2021, Oriundo da dispensa de licitação nº 097/2021, Processo Administrativo nº 141/2021, publicada na edição ordinária n° 0378, página 2, do Diário Oficial Eletrônico do Município, no dia 06 de dezembro de 2022: Onde se lê: DATA: 26 de novembro de 2022 Leia-se: DATA: 26 de setembro de 2022 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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