Câmara de Nova Fátima

Texto da edição nº 175

sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

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Câmara de Vereadores de Nova Fátima/BA A Em, 16 de dezembro de 2022 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0175 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÕES NOS 001 E 002/2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0F %5O &21&(,&$2'2 &2,7(R ,&3%UDVLORX  0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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|| Em, 16 de dezembro de 2022|| Ano: VI || || Edição Ordinária nº. 0175 || Cademo 1 | Página: 2 Diario Oficial d ) Vo ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA FÁTIMA - BAHIA RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022. “Modifica o art. 14, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Fátima/BA, Resolução nº 006/2017, e dá outras providências.” A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 30, II, da Lei Orgânica Municipal e demais disposições, e art. 181, do Regimento Interno da Câmara, faz saber que o Plenário da Câmara aprova e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Passa o artigo 14, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Fátima/BA, a dispor da seguinte redação: “Art, 14. [..] II. Havendo desistência ou renuncia de qualquer membro da Chapa Registrada até 24 (vinte e quatro) horas antes da Eleição, será vedado ao membro inscreve-se em outra Chapa, para concorrer a qualquer cargo da Mesa Diretora. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, em 12 de agosto de 2022. ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA ORLANDO RIOS DE ALMEIDA Presidente da Câmara Vice-Presidente JUARY DOS SANTOS LIMA 1º Secretário Av. Landulfo Alves nº. 430 - Bairro: Centro - CEP: 44.642-000 3234-1117 - Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 16 de dezembro de 2022|| Ano: VI || || Edição Ordinária nº. 0175 || Cademo 1 | Página: 3 Diario Oficial d ) Vo ESTADO DA BAHIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA FÁTIMA - BAHIA RESOLUÇÃO Nº 002/2022, DE 26 DE JULHO DE 2022. “Modifica o art. 16, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Fátima/BA, Resolução nº 006/2017, e dá outras providências.” A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 30, II, da Lei Orgânica Municipal e demais disposições, e art. 181, do Regimento Interno da Câmara, faz saber que o Plenário da Câmara aprova e remete para a sanção, a seguinte Resolução: Art. 1º - Passa o artigo 16, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Fátima/BA, a dispor da seguinte redação: “Art. 16º. [..,] “Art. 16” - A eleição para a Mesa Diretora será realizada sempre com votação por escrutínio secreto e a sua renovação para o segundo biênio de cada legislatura será realizada até o dia 31 de agosto, e a posse será no dia 1º. de janeiro. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, em 19 de agosto de 2022. ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA ORLANDO RIOS DE ALMEIDA Presidente da Câmara Vice-Presidente JUARY DOS SANTOS LIMA 1º Secretário Av. Landulfo Alves nº. 430 - Bairro: Centro - CEP: 44.642-000 3234-1117 - =:camaradenovafatima(Dgmail.com Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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