Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.652
quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
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Prefeitura Municipal de Ichu/BA A Em, 21 de dezembro de 2022 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1.652 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO COMITÊ BUSCA ATIVA ICHU – BAHIA. »DELIBERAÇÃO. »PORTARIAS NOS 063 A 065/2022. »PROTOCOLO DE AÇÕES INTERSETORIAIS DA BUSCA ATIVA - ICHU – BAHIA. »REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO. »REPUBLICAÇÃO DECRETO 100/2022. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com DECRETO Nº 101/2022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 INSTITUI O COMITÊ GESTOR DA ESTRATÉGIA BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ICHU – BAHIA, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SMEC. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, José Gonzaga Carneiro, no uso das suas atribuições e, Considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente em seus artigos 205 e 206; Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990; Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996; Considerando as metas nº 1, 2, 3 e 4 do Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/2014. DECRETA Art. 1º - Fica instituído o Comitê Gestor da Estratégia Busca Ativa Escolar no Município de Ichu, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC, com a finalidade de mobilizar a sociedade e realizar articulações necessárias para enfrentar a exclusão escolar no município. Art. 2º - São atribuições do Comitê Gestor da Busca Ativa Escolar: I – Elaborar o Plano de Ação da Estratégia; II – Acompanhar a execução do Plano de Ação, analisando os dados da plataforma e discutindo os encaminhamentos dos casos; III – Estudar as causas da exclusão escolar no município, reorientando as ações conforme a necessidade. Art. 3º - O Comitê será composto por representantes das referidas políticas setoriais: I – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Página 1 de 2
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Página: 3 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com II – Secretaria Municipal de Saúde; III – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; IV – Conselho Tutelar; V – Instituto de Arte Capoeiragem de Ichu – IACI; VI – Polícia Militar; VII – Pastoral da Criança; VIII – Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Guarda Municipal. Parágrafo Único. Podem ser convidados para participarem das reuniões do Comitê representantes de outras instituições, conforme necessidade a ser avaliada pelos seus membros. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Prefeitura Municipal de Ichu – Bahia, 21 de Dezembro de 2022. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal Página 2 de 2
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Página: 4 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail: ichuprefeitura@gmail.com DELIBERAÇÃO DO PRESIDENTE DA CPL O Município de Ichu, através do Presidente da CPL, torna público o cancelamento da Tomada de Preço 005/2022, por Conveniência da Administração, que tem como objeto a eventual contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia para reformas e reparos nas escolas do Município de Ichu-Ba. Com sessão de abertura no dia 09/01/2023 às 08h30min. Ichu/Ba, 21 de dezembro 2022. Antonio Douglas Ferreira de Queiroz Presidente interino da CPL
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Página: 5 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com PORTARIA N° 063/2022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA JAIANE DE ARAÚJO OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1°. Fica concedida Licença Maternidade à Servidora JAILMA DE ARAÚJO OLIVEIRA, Aux. Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com mat. 105449, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, de acordo ao Artigo 7°, inciso XVIII, e ao Artigo 39°, inciso III, da Constituição Federal Brasileira, tendo direito a mais 60 (sessenta) dias, conforme a Lei Municipal nº 005/2009, de 14 de abril de 2009, totalizando 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo Único. O período concedido é de 14 de dezembro de 2022 à 11 de junho de 2023. Art.2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se Gabinete do Prefeito Municipal de Ichu/BA. Ichu, em 21 de dezembro de 2022. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal de Ichu/BA Página 1 de 2
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Página: 6 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com PORTARIA N° 064/2022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA FAGNA MIRANDA DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1°. Fica concedida Licença Maternidade à Servidora FAGNA MIRANDA DA SILVA, Agente Público, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com mat. 105422, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, de acordo ao Artigo 7°, inciso XVIII, e ao Artigo 39°, inciso III, da Constituição Federal Brasileira, tendo direito a mais 60 (sessenta) dias, conforme a Lei Municipal nº 005/2009, de 14 de abril de 2009, totalizando 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo Único. O período concedido é de 14 de novembro de 2022 à 12 de maio de 2023. Art.2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se Gabinete do Prefeito Municipal de Ichu/BA. Ichu, em 21 de dezembro de 2022. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal de Ichu/BA Página 2 de 2
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Página: 7 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com PORTARIA N° 065/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Concede Progressão Vertical aos servidores ocupantes de cargos de professores do Magistério Público Municipal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICHU, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal nº 013/2011; CONSIDERANDO que, o Edital do último Concurso Público realizado pelo Município de Ichu exigiu como requisito para investidura no cargo de Professor, a apresentação de Diploma de Conclusão de Curso Superior em Licenciatura Plena; CONSIDERANDO, o teor do art. 23, §2º, do Plano de Cargos e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Ichu, Lei nº 013/2011, que autoriza a progressão vertical dos ocupantes do cargo de Professor a qualquer tempo; CONSIDERANDO, que os servidores listados abaixo foram enquadrados no Nível Especial; CONSIDERANDO, por fim, que para a progressão de referidos servidores ao Nível I, apenas se exige a apresentação Diploma de Conclusão de Curso Superior em Licenciatura Plena ou Pedagogia, nos termos do art. 23, I, da norma de regência, o que já foi atendido, diante da exigência prevista no Edital do concurso; RESOLVE: Art. 1º - Conceder, de ofício, a Progressão Vertical do Nível Especial para o Nível I, aos ocupantes do cargo de Professor no Magistério Público Municipal, constantes da relação a seguir, conforme Art. 23, da Lei Municipal nº 013/2011 (Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Ichu): • • • • • • • • • • • CIRLANDIA NÍZIA CARNEIRO LIMA – Mat. 105460 IVANEUZA LIMA DE JESUS - Mat. 105462 LUCIANE SOUZA DE LIMA SOUZA – Mat. 105463 EDMARI OLIVEIRA CARNEIRO- Mat. 105458 ENACLEIDINE DA CUNHA O. CARNEIRO - Mat. 105359 JHONATA ADAMS C. DE OLIVEIRA - Mat. 105464 FERNANDA DADIVA CARNEIRO LIMA - Mat. 5012033 JOSE MATEUS CARVALHO DOS SANTOS - Mat. 105457 MARCIA OLIVEIRA DA SILVA - Mat. 105363 TATIANE DE JESUS MELQUIDES - Mat. 103461 TACIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA – Mat. 105365 Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpre-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Ichu/Ba. Em 21 de dezembro de 2022. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal de Ichu
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Não se pode falar de educaçãosemamor (Paulo Freire) PROTOCOLO DE AÇÕES INTERSETORIAIS DO BUSCA ATIVA ESCOLAR APRESENTAÇÃO A Busca Ativa Escolar é uma estratégia desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que disponibiliza uma metodologia social e ferramenta tecnológica gratuitamente, com o principal objetivo de enfrentar as causas da exclusão escolar. O município de Ichu aderiu à Busca Ativa Escolar no segundo semestre do ano de dois mil e vinte e um, através do Prefeito Municipal, que designou uma Gestora Política, e a partir de então a equipe passou a ser composta por um Comitê Gestor e Grupo de Campo. O trabalho realizado pela Busca Ativa Escolar é intersetorial, envolve, portanto, secretarias e órgãos públicos e da Sociedade Civil, com o objetivo de identificar crianças e adolescentes fora da escola, realizar a (re)matrícula – e acompanhamento escolar – e encaminhamentos necessários a serviços públicos, além de identificar as causas da exclusão escolar e discutir seu enfrentamento intersetorialmente. 1 OBJETIVO Formalizar o Comitê Gestor Intersetorial da Busca Ativa Escolar. 2 JUSTIFICATIVA A educação é um direito fundamental, expresso na Constituição Federal de 1988 enquanto direito de todos. Um dos princípios apresentados no Artigo Av. Joaquim Lázaro Carneiro, S/N, Centro, CEP 488725-000, Ichu – Bahia. Telefone: (75) 3684-2123 - E-mail: smecichu@yahoo.com.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Não se pode falar de educaçãosemamor (Paulo Freire) 206 da Carta Magna é a “I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. Entretanto a Exclusão Escolar é uma realidade a nível nacional que pode ocorrer por vários motivos. Conforme o UNICEF o desinteresse pela escola, doença, violência (na família, escola ou território), trabalho infantil, conflito com a Lei (adolescentes), falta de acesso à documentação, gravidez na adolescência, são algumas das razões. Infelizmente a evasão escolar também está presente no município de Ichu, as causas que levam a ocorrência desta necessitam de um diagnóstico para, a partir deste, serem realizadas ações de enfrentamento à exclusão escolar de forma intersetorial. É neste sentido que se dá a importância da adesão à estratégia e constituição do Comitê Gestor Intersetorial e Grupo de Campo da Busca Ativa Escolar. 3 AÇÕES PREVISTAS ÓRGÃO FUNÇÃO Secretaria de Educação > Realização de alertas; > Realização de pesquisa de gestão dos casos cujos motivos de exclusão escolar foram designados à área de Educação; > Realização de todas as (re)matrículas; > Realização de observações da criança ou adolescente na escola pelo período de ao menos um ano. Av. Joaquim Lázaro Carneiro, S/N, Centro, CEP 488725-000, Ichu – Bahia. Telefone: (75) 3684-2123 - E-mail: smecichu@yahoo.com.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Não se pode falar de educaçãosemamor (Paulo Freire) Secretaria de Saúde > Realização de alertas; > Realização de pesquisa de gestão dos casos cujos motivos de exclusão escolar foram designados à área de Saúde; > Acompanhamento dos casos. Secretaria de Desenvolvimento Social > Realização de alertas; > Realização de pesquisa de gestão dos casos cujos motivos de exclusão escolar foram designados à área de Assistência Social; > Acompanhamento dos casos. Instituto de Arte Capoeiragem de Ichu – > Realização de alertas. IACI Escola Municipal Marcolino Santana > Realização de alertas; Lima > Realização de observações da criança ou adolescente na escola pelo período de ao menos um ano. Colégio Santo Antonio > Realização de alertas; > Realização de observações da criança ou adolescente na escola pelo período de ao menos um ano. Conselho Tutelar > Realização de alertas; > Acompanhamento dos casos. Polícia Militar da Bahia – 2º Pelotão da > Realização de alertas; Av. Joaquim Lázaro Carneiro, S/N, Centro, CEP 488725-000, Ichu – Bahia. Telefone: (75) 3684-2123 - E-mail: smecichu@yahoo.com.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Não se pode falar de educaçãosemamor (Paulo Freire) 4ª CIA do 16º BPM > Acompanhamento dos casos. Pastoral da Criança > Realização de alertas. Guarda Municipal > Realização de alertas; > Acompanhamento dos casos. 4 INDICAÇÃO DE MEMBROS ✔ Evanéria Lima Santiago – Secretaria Municipal de Educação – Gestora Política; ✔ Lays Carvalho Cerqueira Lima – Secretaria Municipal de Educação – Coordenadora Operacional; ✔ Diana Santiago Carneiro – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Supervisora Institucional; ✔ Maria Aparecida Carneiro – Secretaria Municipal de Saúde – Supervisora Institucional; ✔ Nilzete Bacelar da Silva Lima – Secretaria Municipal de Educação – Supervisora Institucional; ✔ Cristiano Reis Carneiro Oliveira – Colégio Santo Antonio – Convidado (Equipe Diretiva); ✔ José Carlos da Cruz – Escola Marcolino Santana Lima – Convidado (Equipe Diretiva); ✔ Pollyana da Silva Carneiro Freitas – Conselho Tutelar – Convidada; ✔ Sival Oliveira da Conceição – Instituto de Arte Capoeiragem de Ichu – IACI – Convidado; ✔ Joelice da Silva Lima Carneiro – Polícia Militar – Convidada; ✔ Silvaneide Ferreira da Silva – Pastoral da Criança – Convidada; ✔ Danrley Oliveira Carneiro - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal); Av. Joaquim Lázaro Carneiro, S/N, Centro, CEP 488725-000, Ichu – Bahia. Telefone: (75) 3684-2123 - E-mail: smecichu@yahoo.com.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Não se pode falar de educaçãosemamor (Paulo Freire) ✔ Sidnei Bispo dos Anjos – Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Guarda Municipal – Convidado. 5 META Realizar a (re)matrícula de 100% das crianças e adolescentes residentes no município que estão fora da escola. 6 ORGANIZAÇÃO O Comitê Gestor deverá realizar, no mínimo, uma reunião bimestral, para acompanhar a execução do plano de ação da Busca Ativa Escolar, analisar os dados inseridos na plataforma (ferramenta tecnológica) e discutir os casos, estudando, dessa forma, as causas da exclusão escolar no município de Ichu, além de redefinir ações de acordo com a necessidade apresentada pela realidade municipal. Conforme apresentado no Plano de Ação, devem ser realizados encontros formativos com a equipe (Comitê Gestor de Grupo de Campo), para que todos os participantes compreendam o funcionamento da estratégia e desenvolvam ações qualificadas com vistas ao alcance da meta. Ichu, 21 de Dezembro de 2022. Av. Joaquim Lázaro Carneiro, S/N, Centro, CEP 488725-000, Ichu – Bahia. Telefone: (75) 3684-2123 - E-mail: smecichu@yahoo.com.br
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Página: 13 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail: ichuprefeitura@gmail.com REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA Publicada no Diário Oficial do Município de Ichu-Bahia, no dia 12 de dezembro de 2022, Ano: XIII, Edição Ordinária nº 1.645, página 2,3,4 e 5 abaixo indicadas, por conter erro no conteúdo. DISPENSA Nº 56/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº120 OBJETO: Locação de caminhão prancha para transporte de máquinas pesadas (Juazeiro/BA x Ichu/BA). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93 Empresa: JM REBOQUES LTDA CNPJ: 10.569.003/0001-02 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 04 de novembro de 2022 VALOR TOTAL: R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais). DISPENSA Nº 57/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº125 OBJETO: Eventual contratação de empresas e pessoa física para realização da decoração natalina, com fornecimento dos produtos, materiais e mão de obra necessários para atender a ornamentação descrita no anexo. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93 Empresa: Cleidson Franklin da Silva Carneiro 02929527595 CNPJ: 21.885.043/0001-71 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 28 de novembro de 2022 VALOR TOTAL: R$ 6.830,00 (Seis mil oitocentos e trinta reais.) DISPENSA Nº 58/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126 OBJETO: Eventual contratação de empresas e pessoa física para realização da decoração natalina, com fornecimento dos produtos, materiais e mão de obra necessários para atender a ornamentação descrita no anexo. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93 JANILSON GONÇALVEZ DA SILVA CPF: 732.650.805-44 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 28 de novembro de 2022 VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos DISPENSA Nº 059/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2022 OBJETO: Contratação de empresas e pessoas físicas para realização da decoração natalina, com fornecimento dos produtos, materiais e mão de obra necessários para atender a ornamentação, atendendo a Secretaria de Educação do Município de Ichu. EMPRESA: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MILITÃO 03659823503 CNPJ: 45.739.028/0001-83 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 28 de novembro de 2022 VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). DISPENSA Nº 060/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128/2022 OBJETO: Contratação de empresas e pessoas físicas para realização da decoração natalina, com fornecimento dos produtos, materiais e mão de obra necessários para atender a ornamentação, atendendo a Secretaria de Educação do Município de Ichu. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93 ALAN ALMEIDA NASCIMENTO CPF: 041.010.685-26 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 28 de novembro de 2022 VALOR TOTAL: R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais). DISPENSA Nº 61/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº129 OBJETO Eventual contratação de empresas e pessoa física para realização da decoração natalina, com fornecimento dos produtos, materiais e mão de obra necessários para atender a ornamentação descrita no anexo. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93 Empresa: CASA DAS AVES COMERCIO LTDA
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Página: 14 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail: ichuprefeitura@gmail.com CNPJ: 16.648.481/0001-86 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 28 de novembro de 2022 VALOR TOTAL: 30.000,00 (trinta e um mil) DISPENSA Nº 62/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106 OBJETO: Eventual contratação de empresas e pessoa física para realização da decoração natalina, com fornecimento dos produtos, materiais e mão de obra necessários para atender a ornamentação descrita no anexo. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93 ACÁCIO DOS SANTOS SALES CPF: 041.489.385-94 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 28 de novembro de 2022 VALOR TOTAL: R$: 1.140,00(mil, cento e quarenta reais) DISPENSA Nº 63/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº OBJETO: Eventual contratação de empresas e pessoa física para realização da decoração natalina, com fornecimento dos produtos, materiais e mão de obra necessários para atender a ornamentação descrita no FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93 HENRIQUE SILVA SANTANA OLIVEIRA: CPF: 861.306.265-25 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 28 de novembro de 2022 VALOR TOTAL: R$4.250,00(quatro mil duzentos e cinquenta EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 97 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120 OBJETO: Locação de caminhão prancha para transporte de máquinas pesadas (Juazeiro/BA x Ichu/BA). Empresa: JM REBOQUES LTDA CNPJ: 10.569.003/0001-02 ASSUNTO: CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DO CONTRATO: 04 de novembro de 2022 VALOR TOTAL: R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais). CONTRATO Nº 102 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126 OBJETO: Eventual contratação de empresas e pessoa física para realização da decoração natalina, com fornecimento dos produtos, materiais e mão de obra necessários para atender a ornamentação descrita no anexo. JANILSON GONÇALVEZ DA SILVA CPF: 732.650.805-44 ASSUNTO: CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DO CONTRATO: 28 de novembro de 2022 VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos) CONTRATO Nº 103/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2022 OBJETO: Contratação de empresas e pessoas físicas para realização da decoração natalina, com fornecimento dos produtos, materiais e mão de obra necessários para atender a ornamentação, atendendo a Secretaria de Educação do Município de Ichu. EMPRESA: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MILITÃO 03659823503 CNPJ: 45.739.028/0001-83 ASSUNTO: CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DO CONTRATO: 28 de novembro de 2022 VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). CONTRATO Nº 104/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128/2022 OBJETO: Contratação de empresas e pessoas físicas para realização da decoração natalina, com fornecimento dos produtos, materiais e mão de obra necessários para atender a ornamentação, atendendo a Secretaria de Educação do Município de Ichu. ALAN ALMEIDA NASCIMENTO
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Página: 15 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail: ichuprefeitura@gmail.com CPF: 041.010.685-26 ASSUNTO: CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DO CONTRATO: 28 de novembro de 2022 VALOR TOTAL: R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais). CONTRATO Nº 105 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129 OBJETO: Eventual contratação de empresas e pessoa física para realização da decoração natalina, com fornecimento dos produtos, materiais e mão de obra necessários para atender a ornamentação descrita no anexo.. Empresa: CASA DAS AVES COMERCIO LTDA CNPJ: 16.648.481/0001-86 ASSUNTO: CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DO CONTRATO: 28 de novembro de 2022 VALOR TOTAL: 30.000,00 (trinta mil reais) CONTRATO Nº106 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130 OBJETO Eventual contratação de empresas para realização da decoração natalina, com fornecimento dos produtos, materiais e mão de obra necessários para atender a ornamentação descrita no anexo. ACÁCIO DOS SANTOS SALES CPF: 041.489.385-94 ASSUNTO: CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DO CONTRATO: 28 de novembro de 2022 VALOR TOTAL: R$: 1.140,00(mil, cento e quarenta reais) CONTRATO Nº107 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº131 OBJETO: Eventual contratação de empresas e pessoa física para realização da decoração natalina, com fornecimento dos produtos, materiais e mão de obra necessários para atender a ornamentação descrita no anexo. HENRIQUE SILVA SANTANA OLIVEIRA: CPF: 861.306.265-25 ASSUNTO: CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DO CONTRATO: 28 de novembro de 2022 VALOR TOTAL: R$ 4.250,00(quatro mil duzentos e cinquenta reais) CONTRATO Nº108 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº132 OBJETO: Eventual contratação de empresas e pessoa física para realização da decoração natalina, com fornecimento dos produtos, materiais e mão de obra necessários para atender a ornamentação descrita no anexo. Empresa: Cleidson Franklin da Silva Carneiro 02929527595 CNPJ: 21.885.043/0001-71 ASSUNTO: CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DO CONTRATO: 28 de novembro de 2022 VALOR TOTAL: R$ 6.830,00 (Seis mil oitocentos e trinta reais.) CONTRATO Nº 109 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2022 OBJETO: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE TINTAS E RECARGA DE TONNERS, BEM COMO MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS, COPIADORAS E MULTIFUNCIONAIS, DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93 Empresa: JOSE REIS DE OLIVEIRA 88142426587 CNPJ: Nº 39.892.589/0001-15 ASSUNTO: PREGÃO DE LICITAÇÃO DATA DO CONTRATO: 29 de novembro de 2022 VALOR TOTAL: R$ 66.596,00 (sessenta e seis mil, quinhentos e noventa e seis reais); EXTRATO DE ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 118/2022 OBJETO: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET E AQUISIÇÃO DE ACESSO POINTS, COM IMPLANTAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO NA SEDE E ZONA RURAL. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93 Empresa: L2K TELECOM LTDA
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Página: 16 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail: ichuprefeitura@gmail.com CNPJ: 14.974.601/0001-00 ASSUNTO: ATA REGISTRO DE PREÇO –PREGÃO PRESENCIAL 025/2022 DATA DA ATA: 22 de novembro de 2022 VALOR TOTAL: R$ 81.180,00 (oitenta e um mil, cento e oitenta reais); ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 121/2022 OBJETO: Eventual contratação em ME-MICRO EMPRESA e MEI-MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL para locação de caminhão pipa, trator de esteira D4, Caçamba e veiculo com carroceria, ambos sem condutor atendendo a Secretaria de Obras e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos deste Município. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93 Empresa: VITORIA MARIA CARNEIRO MACIEL 08037021599 CNPJ: 43.266.487/0001-61 ASSUNTO: ATA REGISTRO DE PREÇO –PREGÃO PRESENCIAL 026/2022 DATA DA ATA: 22 de novembro de 2022 VALOR TOTAL: R$ 260.657,59 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos); ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 121/2022 OBJETO: Eventual contratação em ME-MICRO EMPRESA e MEI-MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL para locação de caminhão pipa, trator de esteira D4, Caçamba e veiculo com carroceria, ambos sem condutor atendendo a Secretaria de Obras e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos deste Município. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93 Empresa: CONSUELO CORDEIRO MASCARENHAS CEDRAZ CNPJ: 41.781/232/0001-01 ASSUNTO: ATA REGISTRO DE PREÇO –PREGÃO PRESENCIAL 026/2022 DATA DA ATA: 22 de novembro de 2022 VALOR TOTAL: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais); ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 121/2022 OBJETO: Eventual contratação em ME-MICRO EMPRESA e MEI-MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL para locação de caminhão pipa, trator de esteira D4, Caçamba e veiculo com carroceria, ambos sem condutor atendendo a Secretaria de Obras e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos deste Município. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93 Empresa: M E M TRANSPORTES EIRELI CNPJ: 38.657.146/0001-87 ASSUNTO: ATA REGISTRO DE PREÇO –PREGÃO PRESENCIAL 026/2022 DATA DA ATA: 22 de novembro de 2022 VALOR TOTAL: R$ 74.250,00 (setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais); ICHU, 21 DDE DEZEMBRO DE 2022 ANTONIO DOUGLAS FERREIRA DE QUEIROZ Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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Página: 17 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 98219-8244 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com (REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 100/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, NA EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 1651 PÁGINA 12, DEVIDO A CONTER ERRO NO MATERIAL) DECRETO Nº 100/2022 Constitui Comissão para proceder ao Inventário dos Valores em Caixa e Bancos da Prefeitura Municipal de Ichu. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.320/64 e na Resolução nº 1.060/05 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão composta dos seguintes servidores Anderson Luiz Oliveira Pereira - cadastro nº 105456, Nilmara Mota Gomes Carneiro – cadastro no. 268 e Aline Pinto Cardoso Ramos - cadastro em nº 105489, para, sob a presidência do primeiro, proceder ao Inventário dos Valores Caixa e Bancos desta Prefeitura em 31.12.2022. Art. 2º A comissão ora designada tem o prazo até o dia 30 de janeiro de 2023, para apresentar Termo ou Ata de Conferência de Caixa e Bancos lavrado no último dia do mês de dezembro/2022 (art. 9º, item 20, Resolução TCM nº 1060/05). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Ichu, 20 de dezembro de 2022. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal
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