Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.654
quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
Prefeitura Municipal de Ichu/BA A Em, 28 de dezembro de 2022 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1.654 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 26 A 28, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. »REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA N°. 063/2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 26 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 700.287,00 (Setecentos mil e duzentos e oitenta e sete reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 042 de 20 de dezembro de 2021, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Setecentos mil e duzentos e oitenta e sete reais ) a saber: 700.287,00 Dotações Suplementares 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.003 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.90.71.00 / 00 - PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 12.949,00 Total por Ação: 12.949,00 2.004 - ENCARGOS COM O PASEP 3.3.90.47.00 / 00 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 30.000,00 Total por Ação: 30.000,00 2.005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.1.90.04.00 / 00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 9.117,00 3.1.90.11.00 / 00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 39.570,00 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 18.204,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 6.441,00 Total por Ação: 73.332,00 Total por Unidade Orçamentária: 116.281,00 Total por Ação: 500,00 Total por Unidade Orçamentária: 500,00 2.02.02 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 2.007 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE INTERNO 3.3.90.14.00 / 00 - DIARIAS - CIVIL 500,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 28/12/2022 - 13:09:56 - 2009771 Página: 1 de 8
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 128.785,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 32.573,00 Total por Ação: 161.358,00 2.010 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚLICA 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 19.720,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 18.138,00 Total por Ação: 37.858,00 Total por Unidade Orçamentária: 199.216,00 2.04.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 2.012 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.90.11.00 / 00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.603,00 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.798,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.080,00 Total por Ação: 13.481,00 Total por Unidade Orçamentária: 13.481,00 Total por Ação: 31.433,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE 3.3.90.30.00 / 02 - MATERIAL DE CONSUMO 31.433,00 2.015 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 67.689,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 106.513,00 Total por Ação: 174.202,00 Total por Unidade Orçamentária: 205.635,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 39.716,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 11.530,00 Total por Ação: 51.246,00 Total por Ação: 5.692,00 2.022 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.1.90.04.00 / 00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.692,00 2.025 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DOS PROGRAMAS 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 7.611,00 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 23.027,00 Total por Ação: 28/12/2022 - 13:09:56 - 2009771 30.638,00 Página: 2 de 8
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Unidade Orçamentária: 87.576,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.034 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 3.3.90.30.00 / 04 - MATERIAL DE CONSUMO 9.234,00 3.3.90.30.00 / 15 - MATERIAL DE CONSUMO 3.685,00 Total por Ação: 12.919,00 2.035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00 / 15 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 9.180,00 Total por Ação: 9.180,00 Total por Unidade Orçamentária: 22.099,00 Total por Ação: 6.500,00 5.01.02 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.038 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.3.90.31.00 / 00 - PREMIACOES CULT. ART. CIENT. DESPOR 6.500,00 2.039 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADIÇÕES E EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 24.629,00 3.3.90.36.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.540,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 22.830,00 Total por Ação: 48.999,00 Total por Unidade Orçamentária: 55.499,00 Total Suplementado: 700.287,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00 4.4.90.52.00 / 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00 28/12/2022 - 13:09:56 - 2009771 Total por Ação: 42.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 42.000,00 Página: 3 de 8
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.11.00 / 00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.000,00 3.3.50.43.00 / 00 - SUBVENCOES SOCIAIS 5.000,00 3.3.90.14.00 / 00 - DIARIAS - CIVIL 5.000,00 3.3.90.34.00 / 00 - OUTRAS DESP PES CONT TERCEIRIZACAO 5.000,00 3.3.90.36.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 6.000,00 4.4.90.52.00 / 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 Total por Ação: 37.000,00 2.009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS 3.000,00 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00 3.3.90.34.00 / 00 - OUTRAS DESP PES CONT TERCEIRIZACAO 5.000,00 3.3.90.36.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 18.000,00 Total por Ação: 42.000,00 2.010 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚLICA 3.3.90.36.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.000,00 4.4.90.52.00 / 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Total por Ação: 7.000,00 2.011 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E PARQUES PÚBLICOS 3.3.90.36.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 258,00 4.4.90.52.00 / 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Total por Ação: 5.258,00 Total por Unidade Orçamentária: 91.258,00 2.04.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 2.012 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS 5.700,00 3.3.50.43.00 / 00 - SUBVENCOES SOCIAIS 5.000,00 3.3.90.32.00 / 00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 2.000,00 3.3.90.33.00 / 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.600,00 3.3.90.35.00 / 00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 2.900,00 3.3.90.36.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.900,00 4.4.90.51.00 / 00 - OBRAS E INSTALACOES 5.000,00 4.4.90.52.00 / 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.900,00 Total por Ação: 33.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 33.000,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.003 - INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTOS DE SAÚDE 28/12/2022 - 13:09:56 - 2009771 Página: 4 de 8
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00 4.4.90.51.00 / 14 - OBRAS E INSTALACOES 40.000,00 4.4.90.52.00 / 14 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 Total por Ação: 65.000,00 2.013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE 3.1.90.04.00 / 02 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.533,00 3.1.90.13.00 / 02 - OBRIGACOES PATRONAIS 7.900,00 Total por Ação: 9.433,00 2.014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ASSIST. FARMACÊUTICA 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.000,00 3.3.90.32.00 / 14 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00 Total por Ação: 4.000,00 2.015 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.90.11.00 / 02 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.000,00 3.3.90.14.00 / 14 - DIARIAS - CIVIL 4.000,00 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 4.700,00 3.3.90.48.00 / 14 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 5.500,00 4.4.90.51.00 / 14 - OBRAS E INSTALACOES 5.000,00 4.4.90.52.00 / 14 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Total por Ação: 46.200,00 2.016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.33.00 / 14 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.636,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.000,00 Total por Ação: 10.636,00 2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 15.000,00 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00 3.3.90.14.00 / 14 - DIARIAS - CIVIL 5.000,00 3.3.90.33.00 / 14 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.369,00 3.3.90.48.00 / 14 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 5.000,00 Total por Ação: 55.369,00 2.019 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 1.997,00 3.3.90.32.00 / 14 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 28/12/2022 - 13:09:56 - 2009771 3.000,00 Total por Ação: 14.997,00 Total por Unidade Orçamentária: 205.635,00 Página: 5 de 8
Página 7
Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.004 - INVESTIMENTO NOS EQUIPAMENTOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.000,00 4.4.90.51.00 / 00 - OBRAS E INSTALACOES 5.000,00 Total por Ação: 10.000,00 2.020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.04.00 / 00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 19.000,00 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00 Total por Ação: 39.000,00 2.021 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.1.90.04.00 / 00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 8.000,00 3.1.90.11.00 / 00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS 5.000,00 3.3.90.14.00 / 00 - DIARIAS - CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.36.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.000,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.000,00 4.4.90.52.00 / 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Total por Ação: 36.000,00 2.022 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 25.000,00 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS 2.000,00 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 5.638,00 Total por Ação: 32.638,00 2.023 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO SUAS 3.3.90.14.00 / 00 - DIARIAS - CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.600,00 3.3.90.36.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.000,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.000,00 Total por Ação: 13.600,00 2.025 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DOS PROGRAMAS 3.1.90.04.00 / 00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 3.3.90.36.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.000,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 4.000,00 Total por Ação: 18.000,00 2.026 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 3.3.90.48.00 / 00 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 7.000,00 Total por Ação: 7.000,00 2.027 - VALORIZAÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.14.00 / 00 - DIARIAS - CIVIL 4.790,00 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 28/12/2022 - 13:09:56 - 2009771 Página: 6 de 8
Página 8
Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.000,00 4.4.90.52.00 / 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Total por Ação: 19.790,00 Total por Ação: 5.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 181.028,00 2.028 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19 4.4.90.52.00 / 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 4.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2.029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.14.00 / 00 - DIARIAS - CIVIL 3.900,00 3.3.90.30.00 / 00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.33.00 / 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00 3.3.90.36.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.000,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.000,00 Total por Ação: 20.900,00 Total por Unidade Orçamentária: 20.900,00 4.01.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL 2.030 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 3.1.90.04.00 / 00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00 3.1.90.11.00 / 00 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS 2.000,00 3.3.50.43.00 / 00 - SUBVENCOES SOCIAIS 1.000,00 3.3.90.36.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 6.000,00 4.4.90.51.00 / 00 - OBRAS E INSTALACOES 10.000,00 4.4.90.52.00 / 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 Total por Ação: 28.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 28.000,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.006 - INVESTIMENTO NOS EQUIPAMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 4.000,00 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.000,00 3.3.90.39.00 / 04 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.000,00 3.3.90.39.00 / 15 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 12.865,00 4.4.90.51.00 / 00 - OBRAS E INSTALACOES 3.000,00 4.4.90.52.00 / 04 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28/12/2022 - 13:09:56 - 2009771 4.234,00 Total por Ação: 31.099,00 Total por Unidade Orçamentária: 31.099,00 Página: 7 de 8
Página 9
Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 5.01.02 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 1.007 - INVESTIMENTOS NOS EQUIPAMENTOS POLIESPORTIVOS 3.3.90.39.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.000,00 4.4.90.51.00 / 00 - OBRAS E INSTALACOES 5.000,00 Total por Ação: 10.000,00 2.038 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.1.90.04.00 / 00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 11.000,00 3.1.90.13.00 / 00 - OBRIGACOES PATRONAIS 16.000,00 3.3.50.43.00 / 00 - SUBVENCOES SOCIAIS 10.000,00 3.3.90.14.00 / 00 - DIARIAS - CIVIL 2.000,00 3.3.90.33.00 / 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00 3.3.90.36.00 / 00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 6.367,00 3.3.90.40.00 / 00 - SERVIÇO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PESSOA JÚRIDICA 5.000,00 4.4.90.52.00 / 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Total por Ação: 57.367,00 Total por Unidade Orçamentária: 67.367,00 Total Anulado: 700.287,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 1 de novembro de 2022. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de novembro de 2022. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 28/12/2022 - 13:09:56 - 2009771 Página: 8 de 8
Página 10
Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO nº 27 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 889.181,27 (Oitocentos e oitenta e nove mil e cento e oitenta e um reais e vinte e sete centavos ). O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 042 de 20 de dezembro de 2021, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R $ 889.181,27 (Oitocentos e oitenta e nove mil e cento e oitenta e um reais e vinte e sete centavos ) na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Dotações Suplementares 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 42 - MATERIAL DE CONSUMO 34.003,00 3.3.90.39.00 / 42 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.000,00 Total por Ação: 35.003,00 Total por Unidade Orçamentária: 35.003,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE 3.1.90.11.00 / 02 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 44.262,00 3.3.90.14.00 / 02 - DIARIAS - CIVIL 1.400,00 3.3.90.30.00 / 02 - MATERIAL DE CONSUMO 4.527,00 3.3.90.39.00 / 02 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 13.564,00 Total por Ação: 63.753,00 2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.1.90.04.00 / 02 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 22.181,00 3.1.90.11.00 / 02 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.317,00 3.3.90.30.00 / 02 - MATERIAL DE CONSUMO 17.249,00 3.3.90.39.00 / 02 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 28/12/2022 - 13:10:30 8.600,00 Total por Ação: 68.347,00 Total por Unidade Orçamentária: 132.100,00 Página: 1 de 3
Página 11
Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.031 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.90.11.00 / 01 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.581,00 3.3.90.14.00 / 01 - DIARIAS - CIVIL 280,00 3.3.90.30.00 / 01 - MATERIAL DE CONSUMO 110.187,00 3.3.90.39.00 / 01 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 42.965,27 Total por Ação: 159.013,27 2.032 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.04.00 / 18 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 9.690,00 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.300,00 3.1.90.11.00 / 18 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 79.877,00 Total por Ação: 94.867,00 2.033 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 / 18 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 23.772,00 3.1.90.11.00 / 18 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 361.546,00 3.1.90.13.00 / 18 - OBRIGACOES PATRONAIS 44.265,00 3.3.90.30.00 / 01 - MATERIAL DE CONSUMO 7.376,00 Total por Ação: 436.959,00 Total por Ação: 31.239,00 Total por Unidade Orçamentária: 722.078,27 Total Suplementado: 889.181,27 2.035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00 / 01 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 31.239,00 Art. 2º - Os recursos utilizados para abertura do Crédito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, Inciso II. Fonte de Recursos Valor 01 - Receitas e Transferencias de Impostos Educacao 25% 197.628,27 02 - Receitas e Transferencias de Impostos Saude 15% 132.100,00 18 - Transferencias do FUNDEB 70% 519.150,00 19 - Transferencias do FUNDEB 30% 5.300,00 42 - Royalties / FEP / Exploracao de Recursos Minerais 35.003,00 Total 28/12/2022 - 13:10:30 889.181,27 Página: 2 de 3
Página 12
Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça contrário. -feira, 1 de novembro de 2022, revogadas as disposições em GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de novembro de 2022. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 28/12/2022 - 13:10:30 Página: 3 de 3
Página 13
Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO nº 28 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais ). O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº 4.320/64, em seus artigos 41, incisos e 43, § 1º inciso I, combinado com o disposto na Lei Complementar Federal nº 101 de 2000 (LRF), artigos 8º, parágrafo único e art. 50, decreta: Art 1º. - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais ) na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Dotações Suplementares 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.015 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 21.000,00 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 97.738,00 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 24.832,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 3.830,00 Total por Ação: 147.400,00 Total por Ação: 22.504,00 Total por Ação: 96,00 Total por Unidade Orçamentária: 170.000,00 Total Suplementado: 170.000,00 2.016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.504,00 2.017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 28/12/2022 - 13:10:53 96,00 Página: 1 de 2
Página 14
Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO Art. 2º - Os recursos utilizados para abertura do Crédito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 1 de novembro de 2022. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de novembro de 2022. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 28/12/2022 - 13:10:53 Página: 2 de 2
Página 15
Página: 15 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com (REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA 063/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, NA EDIÇÃO ORDINÁRIA N° 1652 PÁGINA 5, DEVIDO A CONTER ERRO NO MATERIAL) PORTARIA N° 063/2022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA JAIANE DE ARAÚJO OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1°. Fica concedida Licença Maternidade à Servidora JAIANE DE ARAÚJO OLIVEIRA, Aux. Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com mat. 105449, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, de acordo ao Artigo 7°, inciso XVIII, e ao Artigo 39°, inciso III, da Constituição Federal Brasileira, tendo direito a mais 60 (sessenta) dias, conforme a Lei Municipal nº 005/2009, de 14 de abril de 2009, totalizando 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo Único. O período concedido é de 14 de dezembro de 2022 à 11 de junho de 2023. Art.2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se Gabinete do Prefeito Municipal de Ichu/BA. Ichu, em 21 de dezembro de 2022. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal de Ichu/BA Página 1 de 1
Página 16
Página: 16