Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 965
segunda-feira, 11 de setembro de 2017
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. ☷ segunda-feira, 11 de setembro de 2017 ☷ Ano: IX ☷ Edição Ordinária nº. 965 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO Ata da Sessão Ordinária de 04 de setembro de 2017 CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:1322 7228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=conceicao do coite, ou=Secretaria da Receita Federal Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Localização: Conceição do Coité/BA. Dados: 2017.09.11 19:56:30 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 101 Ata da Sessão Ordinária de 04 de setembro de 2017 Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Havendo número legal o Presidente declarou aberta a Sessão. Discussão e votação da Ata da Sessão de 28 de agosto de 2017. Em discussão e votação, aprovada por todos os presentes. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: Falou a respeito dos questionamentos do Vereador Betão nas redes sociais, com relação a uma reunião que houve e ele não foi mencionado ou informado, ficando esclarecido que a reunião ocorreu em virtude de discussão a respeito dos projetos da LDO, Orçamento e PPA. Pediu desculpas e informou que a coordenação de gabinete se responsabilizará a respeito de eventuais convocações que venham a ocorrer. Informou ainda que o posicionamento do jurídico desta casa foi repassado ao Vereador Betão dentro dos prazos legais e na oportunidade fez a leitura do documento emitido pelo jurídico. Finalizou afirmando que esta Presidência zela pelos funcionários, pelo andar correto desta Casa e, acima Mediante acordo entre os Membros desta casa, foram quebrados todos os prazos para tramitação do PPA, LDO e Orçamento, ficando a critério combinar a data para realização de Audiência Pública. De comum acordo, fica a Audiência Pública para dia 13/09/2017, quartafeira, às 19h30.de tudo da sua conduta e da sua vida pública. EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 30/2017 de iniciativa do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município para o período de 2018/2021, na forma que indica”. Projeto de Lei nº 31/2017 de iniciativa do Executivo Municipal, que “Estima receita e fixa despesa do orçamento anual do Município de Conceição do Coité, exercício financeiro de 2018 e, determina outras providências; Pedido de Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Agricultores Familiares de Ipiranga, indicado Relator Jai; Pedido de Renovação de Utilidade Pública da Liga Coiteense de Futebol, indicado Relator Betão; Requerimento de moção de aplauso do vereador Betão ao Grupo Saber Viver do Povoado de Goiabeira. Fez uso da palavra o autor do requerimento. Em votação, aprovado por todos. Requerimento do Vereador Betão, de pedido de informação ao Presidente da Câmara Municipal, mediante fornecimento, por cópia ou certidão de inteiro teor, da relação dos
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 102 servidores do Poder Legislativo de Conceição do Coité, de que trata o Edital nº 291/2017, do TCM, publicado no DOE do TCM de 11 de agosto de 2017. Em discussão, fizeram uso da palavra: Gel de Tetê, Analene, Betão. O Líder do Governo, solicitou que o Vereador Betão, retire o requerimento para que possam discutir e esclarecer as dúvidas. O Vereador Betão afirmou que retira o requerimento se, após discussão e reunião entre os colegas vereadores, o requerimento voltar a ser apresentado e discutido na seguinte sessão ordinária. O Presidente afirmou que não há mais o que debater e que, tudo foi esclarecido na medida do possível, afirmando acatar o posicionamento do seu jurídico e ser desnecessário, alongar ainda mais uma discussão que não vai levar ninguém a lugar algum. Afirmou desejar que cada um vote com a sua consciência, com seus atos e que, compreende a tentativa do Líder do Governo, mas no momento é necessário que tudo seja devidamente discutido neste exato momento. Betão afirmou que teve informações da reunião e que o assunto a respeito do requerimento foi discutido sim e que seu pedido e que dentro das suas prerrogativas fez o requerimento direto ao Gabinete da Presidência, e que o Presidente está tomando a decisão de manter sigilo. Afirmou que de acordo com as alegações feitas, se a situação rejeita, incrimina diretamente o Prefeito Assis por ter divulgado os nomes de funcionário públicos da Prefeitura. Afirmou requerer as informações por ser um direito dele e que tem completo amparo legal. Também discutiram: Ernandes, Lindo de Neuza, Silvan, Gel de Tetê, Iêdo Cirino, Nego Jai, Betão como autor tem uso da palavra para fechar a discussão. Em votação, solicitada votação nominal pelo autor Votaram contra: Pedrinho, César, Elizane, Jai, Lindo, Silvan, Gel, Raimundo, Iêdo. Votaram a favor: Ernandes, Juçara, Betão. Ausente a vereadora Analene. Jai se absteve de sua declaração. Declaração de voto Lindo afirmou ser contra dentro do seu entendimento, não está para seguir voto de ninguém e que tem respeito pelas informações e que cada um é livre para se manifestar como desejar. Não expor os funcionários antes do Presidente se manifestar ao TCM e que sejam averiguadas as devidas informações. Rejeitado o requerimento por 09 (nove) votos contrários e apenas 03 (três) favoráveis. INDICAÇÕES: Indicação Nº 94/2017, de autoria do vereador Raimundo, que “Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação da rua das Margaridas, no Alto da Colina”. Em discussão e votação, aprovado por todos. Indicação Nº 95/2017, de autoria do vereador Silvan, que “Indica construção de
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 103 arquibancadas para a quadra do Bairro Olhos D’ água”. Em discussão e votação, aprovado por todos. Indicação Nº 96/2017, de autoria do vereador Pedrinho, que “Indica instalações de braços de luz nos postes de Iluminação Pública, na localidade de Riacho do Martins e região, no Município de Conceição do Coité”. Em discussão e votação, aprovado por todos. Indicação Nº 97/2017, de autoria do vereador Lindo de Neuza, que “Indica implantação de creche do Programa Brasil Carinhoso no Povoado de Cansanção, Distrito de Juazeirinho”. Em discussão e votação, aprovado por todos. Indicação Nº 98/2017, de autoria da vereadora Elizane, que “Indica reforma e recuperação da rede de esgoto na Rua do Açude, Povoado de Almas, neste Município”. Em discussão, manifestaram-se a autora da matéria, Vereadora Elizane e o Vereador Betão. Em votação, aprovada por todos. ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução nº 09/2017, de autoria do Vereador Silvan, que “Concede Título de Cidadão Coiteense para Gilson Miranda de Santana”. Em discussão, manifestaram-se o autor da matéria, Vereador Silvan, Gel de Tetê. Em votação, aprovado por todos. Em primeira discussão, Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria do Vereador Betão, que “Torna obrigatório na entrada de todos os meios de hospedagem, no Município de Conceição do Coité, em diárias e/ou períodos fracionados, a realização do cadastro simplificado dos clientes”. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 28/2017, de autoria do Vereador Betão, que “Dispõe sobre fornecimento de alimentação diferenciada em crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas”. Em primeira discussão o Projeto de Resolução nº 10/2017, de autoria do Vereador Jerônimo Mendes, que “Dispõe sobre a participação de estudantes em sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências”. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitado a suspensão do intervalo regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Em votação, acatado por todos. TRIBUNA LIVRE: sem inscritos. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES. Pelo PT, Analene falou mais uma vez da sua preocupação com relação aos acidentes envolvendo jovens, um fato muito preocupante que deve ser muito bem visto pelas famílias. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES ISNCRITOS E SORTEADOS: Ernandes falou a respeito da mídia social e da melhoria que esta pode trazer para toda a comunidade. Falou também de evento realizado pela Igreja Católica de nossa cidade, show sacro e na oportunidade convidou a todos para comparecerem. Também falou a
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 104 respeito de novas informações a respeito das delações da JBS que muito comprometem políticos do alto escalão político a nível nacional e que, pelo andar da carruagem as investigações tomarão novos rumos, apesar das turbulências e que o momento é para sonhar com dias melhores e não desacreditar da importância disso. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.
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