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Câmara de Vereadores de Nova Fátima/BA A Em, 30 de dezembro de 2022 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0177 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO N°. 008/2022 - EXONERAÇÃO COLETIVA. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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|| Em, 30 de dezembro de 2022|| Ano: VI || || Edição Ordinária nº. 0177 || Cademo1 | Página: 2 Ná Diario Oficial d 4, Câmara Municipal de Nova Fátima Estado da Bahia Gabinete da Presidência DECRETO Nº 008/2022 “EXONERA TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais em conformidade com a Resolução nº 008/1991 e Legislação pertinente. CONSIDERANDO, o termino da Gestão do Biênio, concemente ao período de 2021/2022, faz necessária a reestruturação Administrativa; CONSIDERANDO por fim que tal pretensão encontra amparo no art. 37, inciso II, parte final, c/c inciso V da Constituição Federal de 1988 o qual estabelece que as funções de confianças e os cargos em Comissão são de livre nomeação e exoneração, demissíveis ad nutum. DECRETA: Art.1º- Ficam exonerados todos os servidores de cargos em comissão e funções gratificadas de livre provimento da Câmara Municipal de Nova Fátima, sendo eles: | Felipe da Trindade Matos — Controlador Interno; Il — Leide Maia de Oliveira — Diretora Geral; Ill - Maiesk dos Santos Silva — Diretor Administrativo Financeiro; IV Murilo dos Santos Silva - Chefe de Gabinete da Presidência; V — Jailton dos Santos Lima - Coordenador de Licitações. Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência, em 30 de dezembro de 2022. ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente da Câmara de Vereadores Avenida Landulfo Alves, nº 430 — Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatimaGDgmail.com Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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