Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.703
terça-feira, 3 de janeiro de 2023
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 3 de janeiro de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.703 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIAS NOS 1494 A 1497/2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.494 De 03 de janeiro de 2023 Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitação do Legislativo Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II, XII, XXVI e XXVII, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados como membros da Comissão Permanente de Licitação, no âmbito do Poder Legislativo, sob a presidência do primeira: MAGNOVANDA SILVA DE OLIVEIRA ERIVÂNIO RODRIGUES DA SILVA GEISE MORAIS CARNEIRO Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 03 de janeiro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.495 De 03 de janeiro de 2023 Nomeia Pregoeiro Legislativo Municipal. do O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II, XII, XXVI e XXVII, do Regimento Interno; Considerando o disposto na Lei Nº10.520, de 17 de julho de 2002. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado como pregoeiro no âmbito do Poder Legislativo servidor LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA. Art. 2º O servidor ora designado desempenhará as seguintes atribuições: I – Coordenar todo processo licitatório; II – Com o apoio do setor responsável pela elaboração do edital, receber, examinar e decidi as impugnações e consultas ao documento; III – No caso de pregão eletrônico, conduzir a sessão pública na internet; IV - Verificar a conformidade da proposta com os critérios do edital; V - Conduzir os lances; VI – Verificar e julgar a habilitação dos participantes; VII - Receber, examinar, decidir e encaminhar os recursos à autoridade competente; VIII - Indicar o vencedor da licitação; IX - Adjudicar o objeto; X – Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; XI - Encaminhar o processo à autoridade superior e propor a homologação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 03 de janeiro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.496 De 03 de janeiro de 2023 Indica supervisor de Contratos do Legislativo Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, do Regimento Interno, e Art. 67, da Lei Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 RESOLVE: Art. 1º Fica designado o Servidor Rodrigo Junqueira de Lima como responsável pelo acompanhamento, controle, fiscalização e supervisão da execução dos contratos firmados pelo Legislativo Municipal durante o biênio 2023/2024. Art. 2º Ficam a Coordenação Administrativa Financeira e a Contabilidade encarregados de assessorar e subsidiar com informações pertinentes à execução de cada contrato o responsável pelo acompanhamento dos contratos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 03 de janeiro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.497 De 03 de janeiro de 2023 Nomeia Membros da Comissão de Transição, conforme orientações do TCM/BA. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Considerando termos da Resolução Nº 1311/2012, do TCM/BA. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada Comissão de Transição de Governo prevista pela Resolução TCM Nº 1311/2012, Art. 6º, IV, composta por: I – Mackson Alberto Santos Oliveira, Assessor Jurídico; II – Joelma de Oliveira Santos Conceição, Técnico Legislativo II; III – Antonia Trindade da Silva, Chefe de Gabinete. Parágrafo único – A Comissão prevista no "caput" deste artigo será presidida pelo Servidor Mackson Alberto Santos Oliveira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 03 de janeiro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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