Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.704
quarta-feira, 4 de janeiro de 2023
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 4 de janeiro de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.704 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO FINANCEIRO Nº. 0001/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023. ADMINISTRATIVA LTDA CDKM SOLUCOES E E CONSULTORIA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ADMINISTRATIVA doSENHA DIGITAL, ou=Presencial, ou=19520630000115, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA LTDA M:15653533000140 2023.01.04 23:33:36 -03'00' M:15653533000140 Dados: Versão do Adobe Acrobat: 2022.001.20142 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DECRETO FINANCEIRO Nº. 0001/2023 DE 04 DE JANEIRO DE 2023 Aprova o QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no exercício da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, e com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado, para o Exercício Financeiro de 2023, o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas do Poder Legislativo, correspondente à programação das Despesas da Unidade Câmara Municipal subordinado ao Presidente, na forma do Anexo que faz parte integrante deste Decreto. Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas do Poder Legislativo, Estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecidas para a Unidade Orçamentária, em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual - LOA. Art. 3º - Conforme estabelece a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Conceição do Coité. Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA Art.4º - Fica a Diretoria de Contabilidade do Poder Legislativo encarregado de exercer o efetivo acompanhamento da execução orçamentária, bem como efetuar os registros contábeis decorrentes da mesma. Art. 5º - O presente Decreto vigorará durante o exercício de 2023, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Conceição do Coité, Estado da Bahia, em 04 de janeiro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br
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Descrição AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CAMARA 15000000 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.3.90.14.00 Funcional: 01.031.0001-2.001 Grupo Assessor Público® Fonte de Recursos: AÇÃO PARLAMENTAR Recursos não Vinculados de Impostos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Diárias - Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente MANUTENÇÃO ADM. CAMARA MUNICIPAL Recursos não Vinculados de Impostos Equipamentos e Material Permanente MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Recursos não Vinculados de Impostos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias - Civil 03/01/2023 16:38 Usuário: TEINHO 15000000 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.16.00 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.92.00 4.4.90.52.00 Funcional: 01.031.0001-2.003 Fonte de Recursos: 15000000 4.4.90.52.00 Funcional: 01.031.0001-2.002 Fonte de Recursos: Recursos não Vinculados de Impostos Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Funcional: 01.031.0001-1.001 15000000 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Fonte de Recursos: Tipo de Orçamento Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Fiscal Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Fiscal Fiscal Fiscal Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Fiscal Fiscal Fiscal Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 001.003 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - CAMARA Poder: Órgão: 01 Unidade Orçamentária: 01.01 Unidade Executora: 01.01 Unidade Gestora: Código Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE 2.069.126,73 762.011,25 2.500,00 10.000,00 138.000,00 10.000,00 684.000,00 1.000,00 100.000,00 73.038,40 1.443.938,68 321.436,50 200.200,00 99.000,00 150.000,00 135.000,00 Valor Fixado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor Emendas Página 1 de 2 2.069.126,73 762.011,25 2.500,00 10.000,00 138.000,00 10.000,00 684.000,00 1.000,00 100.000,00 3.776.637,98 3.776.637,98 73.038,40 73.038,40 73.038,40 1.443.938,68 321.436,50 200.200,00 1.965.575,18 1.965.575,18 99.000,00 150.000,00 135.000,00 384.000,00 384.000,00 Valor Total Exercício 2023 R$ Página: 4
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Grupo Assessor Público® Código 03/01/2023 16:38 Usuário: TEINHO Descrição Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Tipo de Orçamento Valor Total Total Geral: Total de Projetos: Total de Atividades: Total de Operaçoes Especiais: Total de Reserva de Contingência: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.815.251,56 6.199.251,56 384.000,00 5.815.251,56 0,00 384.000,00 Página 2 de 2 6.199.251,56 0,00 0,00 Valor Total Valor Emendas Valor Fixado 6.199.251,56 6.199.251,56 6.199.251,56 6.199.251,56 Valor Emendas Total da Unidade Gestora: Valor Fixado Total do Órgão: Total da unidade executora: Total da unidade orçamentária: Exercício 2023 R$ Página: 5
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