Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 397
sexta-feira, 6 de janeiro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 6 de janeiro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0397 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 06 E 07/2023. »EXTRATOS. »RATIFICAÇÃO - BANDA ARREIO DE OURO. »RATIFICAÇÃO - BANDA TOQUE DEZ. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 06, de 6 de Janeiro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 245.000,00 ( Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 245000 ( Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 06, de 6 de Janeiro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 1.313 1500 Recursos não vinculados de Impostos 113.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 114.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 227.000,00 Total da Unidade R$ 227.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2031 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1704 Transferência da União Referente a Royalties 18.000,00 do Petróleo e Gás Natural Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 18.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 18.000,00 245.000,00 R$ 245.000,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1023 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1704 Transferência da União Referente a Royalties 18.000,00 do Petróleo e Gás Natural Total do Projeto / Atividade R$ 2069 18.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 113.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 113.000,00 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 227.000,00 Total da Unidade R$ 245.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 0 -Recursos Ordinários Adição Recurso 227.000,00 227.000,00 42 -Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira pela Exploração 18.000,00 de Recursos Minerais Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 06, de 6 de Janeiro de 2023 245.000,00 245.000,00 18.000,00 245.000,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2023 e dá outras Providências. Decreto Nº 07 / 2023 De 6 de Janeiro de 2023 Lei 782 / 2022 O(a) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor. DECRETA: Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 2 de 3/9/2008, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). Artigo 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Acréscimo Redução 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 Total por Ação: Total por Unidade: Total da Movimentação: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 Total Geral: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2069 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.3.9.0.39.00.00.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.9.0.92.00.00.00 / 0 - Despesas de Exercícios Anteriores 0 - Recursos Ordinários BIRITINGA - BA, 6 de Janeiro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 1 de 1
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0037/2022 CARTA CONVITE N° 001/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0025/2022 OBJETO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo no valor global do contrato acima identificado, que tem por objetivo a execução de obras e serviços de engenharia para manutenção de rede coletora de esgotamento na sede deste Município, oriundo da Carta Convite n° 001/2022. 1.2 - Fundamenta-se o presente termo Aditivo, na cláusula primeira, §1°, do contrato firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste Termo Aditivo. . VALOR: Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 37.859,30 (trinta e sete mil oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos), que passará do valor global de R$ 291.553,92 (duzentos e noventa e um mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), para 329.413,22 (trezentos e vinte e nove mil quatrocentos e treze reais e vinte e dois centavos), em vista do aumento percentual médio de 12,98% (doze virgula noventa e oito por cento) EMPRESA CONTRATADA: EOS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI DATA: 12 de Dezembro de 2022. 1
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato nº 005/2021, oriundo do processo de Inexigibilidade n° 002/2021, que tem por objetivo Técnicos Profissionais Especializados de Assessoria e Consultoria Contábil, acerca da Gestão Pública, para atender as Secretarias Municipais de: Finanças Públicas e Fazenda, Educação e de Saúde, conforme descrito no processo administrativo n° 008/2021. 2 - Fundamenta-se o presente Termo Aditivo, na cláusula quarta do contrato, firmado entre as partes, na Lei n.º 8.666/93, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Finanças Publicas e fazenda, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Modalidade da licitação: Inexigibilidade n°002/2021. Empresa Contratada: JG CONTABILIDADE PUBLICA LTDA Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 29 de dezembro de 2022. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216 1
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0031/2022 OBJETO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo no valor global do contrato acima identificado, que tem por objetivo aquisição de kits/cestas básicas para atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. 1.2 - Fundamenta-se o presente termo Aditivo, no Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste Termo Aditivo. VALOR: Fica acrescido ao contrato o valor de R$3.976,00(três mil novecentos e setenta e seis reais), que passará do valor global de R$ 49.700,00(quarenta e nove mil setecentos reais), para 53.676,00 (cinquenta e três mil seiscentos e setenta e seis reais), em vista do aumento percentual médio de 8% (oito por cento). EMPRESA CONTRATADA: LUCIANO MOREIRA DE CARVALHO ME DATA: 20 de Dezembro de 2022. 1
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 125/2020 TOMADA DE PREÇO N° 008/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2020 OBJETO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo no valor global do contrato e a alteração do disposto na cláusula quinta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do contrato acima identificado, que tem por objetivo a execução de obra/serviço de Construção da Praça dos Trailers na Sede do Município de Biritinga, via o Programa de Planejamento Urbano, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Município de Biritinga – Ba. 1.2 - Fundamenta-se o presente termo Aditivo, na cláusula nona, obrigações da contratada, letra j, do contrato firmado entre as partes, no art. 65, §8º da Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste Termo Aditivo. VALOR: Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 135.590,26 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e noventa reais e vinte e seis centavos), que passará do valor global de R$ 602.201,96 (seiscentos e dois mil duzentos e um reais e noventa e seis centavos), para 737.792,22 (setecentos trinta e sete mil setecentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos), em vista do aumento percentual médio de 22,68% (vinte e dois virgula sessenta e oito por cento). EMPRESA CONTRATADA: OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI DATA: 16 de Dezembro de 2022. 1
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 153/2021 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo licitatório pregão presencial nº 023/2021, que tem por objetivo a execução de serviços de ampliação, instalação e manutenção corretiva e preventiva de 1.864 (um mil oitocentos e sessenta e quatro) pontos do sistema de iluminação pública deste município. Incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula terceira da vigência do contrato firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de administração, no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA – Fica prorrogado por mais de 06(seis) meses. EMPRESA CONTRATADA: ME LOCAÇÃO, TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELE – EPP. DATA DE ASSINATURA: 28 de Dezembro 2022. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 TELEFONE: (75) 3267-2216 1
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 0072/2022. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 048/2022, que tem por objetivo a locação de um imóvel tipo casa, situada na Rua São Francisco, s/n, Centro, Biritinga-Ba, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses CONTRATADA: JUDIVANIA DOS SANTOS COSTA DATA: 16 de dezembro de 2022. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 071/2022. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 047/2022, que tem por objetivo a locação de um imóvel tipo casa, situado no Conjunto Habitacional Arco Íris, s/n, Centro, Biritinga-Ba, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses CONTRATADA: LUCIMARA SANTOS MOURA DATA: 16 de dezembro de 2022. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0149/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0158/2021 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2021 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo n°0158/2021, que tem como objeto a prestação de serviços para veicular atos oficiais, administrativos e institucionais no Diário Oficial da União e em Jornal Impresso de Grande Circulação em atendimento as demandas do Município de Biritinga-BA. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula terceira do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES EMPRESA: INSTITUTO OFICIAL DE PUBLICIDADE LEGAL – IOP DATA: 05 de Dezembro de 2022. 1
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Contrato n°0112/2022 Objeto do contrato: 1 - O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, tipo casa, situada na Rua Pataiba, n° 198, destinado para abrigar família que se encontra em situação de vulnerabilidade e risco social, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Modalidade da licitação: Dispensa n° 063/2022-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 09.18 - Secretaria Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção dos Benefícios Eventuais - BE Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 00 – Recursos Livres Contratado: JOSE FERREIRA DOS SANTOS SOUZA . Vigência: 06 (seis) meses Data: 06 de Dezembro de 2022. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 0100/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo 0128/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel situada na Rua São Francisco Vieira do Amaral, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade social, conforme está prescrita na Lei nº595 de 14 de abril de 2009, Cap.III, Art.22. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 04 (quatro) meses CONTRATADA: JUDIVANIA DOS SANTOS COSTA DATA: 23.12.2022 _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 0101/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo 0129/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel situada na Travessa Joaquim Pedreira Lobo, Biritinga-BA, destinado para abrigar famílias que encontram-se, atualmente, em situação de vulnerabilidade social, conforme está prescrita na Lei nº595 de 14 de Abril de 2009, Cap.III, Art.22. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 04 (quatro) meses CONTRATADA: RODRIGO OLIVEIRA DE JESUS DATA: 23 de dezembro de 2022. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAH GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 014/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0191/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2018 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato nº 014/2019, oriundo do processo de Pregão Presencial nº 032/2018, que tem por objetivo a locação mensal de veículos, para atender as Secretaria Municipais de Administração/Cultura, Eventos, Turismo e Lazer/ Infraestrutura/ Trabalho, Emprego, Renda e Esporte/ Agricultura e Pesca/ Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e Saúde. 2 - Fundamenta-se o presente Termo Aditivo, na cláusula quarta do contrato, firmado entre as partes, às Leis Federais 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei n.º 10.520/2002, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. EMPRESA CONTRATADA: LOPES CONSTRUTORA EIRELI. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA: 20 de Dezembro de 2022. 1
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0002/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação da empresa VIPSTAR ENTRETENIMENTO EIRELI, para apresentação musical da BANDA ARREIO DE OURO no dia 21.01.2023, durante a realização do evento Biritinga Folia 2023, pelo valor global de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 04 de janeiro de 2023. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0001/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação da BANDA TOQUE DEZ, para apresentação musical no dia 22.01.2023, durante a realização do evento Biritinga Folia 2023, pelo valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 04 de Janeiro de 2023. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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