Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.706
sexta-feira, 6 de janeiro de 2023
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 6 de janeiro de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.706 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ACORDO JORNADA REDUÇÃO EXTRATO 2023. »PORTARIAS NOS 1506 E 1507/2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE ACORDO INDIVIDUAL DE REDUÇÃO DE JORNADA - AIRJ A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, por seu Presidente, José Jailmo Pereira Gomes e o servidor efetivo Ednézio Carvalho Santiago, Técnico Legislativo II, exercendo a função de Chefe da Consultoria Legislativa, celebram o presente Acordo Individual de Redução de Jornada - AIRJ, nos ermos da Resolução n. 253, de 11 de maio de 2016. Cláusula 1ª – O presente AIRJ terá duração determinada de 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. Cláusula 2ª – A jornada de trabalho do servidor fica reduzida de 160 (cento e sessenta) horas mensais para 154 (cento e cinqüenta e quatro) horas mensais, com respectiva redução proporcional da remuneração, com execução de 80% (oitenta por cento) da jornada mediante trabalho remoto. Cláusula 3ª - Ficam mantidas as atribuições do cargo, da função e delegadas ao servidor mediante portaria. Cláusula 4ª – O controle de freqüência será nos termos do parágrafo único, do art. 21, da Lei Complementar n. 63, de 24 de junho de 2015, face de o servidor ser lotado na Consultoria Legislativa, do Gabinete da Presidência. E, por concordarem com seus termos subscrevem o presente AIRJ, cujo extrato será publicado no Diário do Legislativo. Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2023. José Jailmo Prereira Gomes Presidente da Câmara Municipal Ednézio Carvalho Santiago Técnico Legislativo II
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE ACORDO INDIVIDUAL DE REDUÇÃO DE JORNADA - AIRJ A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, por seu Presidente, José Jailmo Pereira Gomes e o servidor efetivo Ednézio Carvalho Santiago, Técnico Legislativo II, exercendo a função de Chefe da Consultoria Legislativa, celebram o presente Acordo Individual de Redução de Jornada - AIRJ, nos ermos da Resolução n. 253, de 11 de maio de 2016. Pelo prazo de 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. Ficam mantidas as atribuições do cargo, da função e delegadas ao servidor mediante portaria.
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.506 De 06 de janeiro de 2023 Concede férias ao servidor Gonçalo Mascarenhas Lopes. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Concede férias, nos termos requeridos, ao servidor GONÇALO MASCARENHAS LOPES, Agente Legislativo, lotado na Coordenação Administrativa/Financeira, relativas ao período aquisitivo de 2022/2023, a serem gozadas do período de 19 de janeiro a 17 de fevereiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 06 de janeiro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.507 De 06 de janeiro de 2023 Antecipa data de licença sindical. término de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno; Considerando requerimento protocolado sob o Nº001/2023 RESOLVE: Art. 1º Fica antecipado para o dia 06 de janeiro de 2023 o término da Licença Sindical concedida ao servidor Ednézio Carvalho Santiago, através da Portaria Nº1.441/2022, de 01 de novembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 06 de janeiro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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