Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.707
terça-feira, 10 de janeiro de 2023
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 10 de janeiro de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.707 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 0001/2023. »AVISO DE RESULTADO CC N°. 0001/2023. »EXTRATO DO CONTRATO N°. 0001/2023. »EXTRATO DO CONTRATO N°. 0002/2023 – DISPENSA N°. 0001/2023. »PORTARIA 1508/2023 NOMEIA OSMERIA – COMUNICAÇÃO. »PORTARIA 1509/2023 CALENDÁRIO PONTOS FACULTATIVOS. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 F %5O &21&(,&$2'2 &2,7(R ,&3%UDVLORX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0001/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0007/2023 O Excelentíssimo Senhor Vereador JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES, Digníssimo Presidente da Câmara De Vereadores De Conceição Do Coité/BA, RATIFICA, o parecer do JURÍDICO que opinou pela contratação direta, em regime de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de SERVIÇOS DE CONSULTORIA LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA PARA ANÁLISE, PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO DE PROPOSITURAS E DE EXPEDIENTES, DEMANDAS EM GERAL PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Os serviços serão realizados pela empresa WW SERVIÇOS COMBINADOS E CONSULTORIA LTDA, com escritório na Rua Álvaro Augusto nº 650, Bairro: Centro, CEP: 48.700,00, no município de Serrinha/BA, cujos pagamentos serão realizados mensalmente da seguinte forma: Pelos Serviços Prestados para com a Câmara De Vereadores De Conceição Do Coité/BA, o valor mensal será de no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), totalizando neste exercício o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), com início do contrato previsto para 05.01.2023 e término no dia 31.12.2023, podendo ser renovado por igual período, rescindido ou alterado, conforme interesse das partes, especialmente desta administração. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Conceição do Coité/BA, 05 de janeiro de 2023. GONÇALO MASCARENHAS GOMES- Presidente da CPL KARINA SILVA ARAÚJO – Membro RAUL ALMEIDA SIMÕES - Membro Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – Cep: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br –Deus é Fiel e Justo!
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA AVISO DE RESULTADO CARTA CONVITE Nº. 0001/2023 CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da referida licitação realizada no dia 10 DE JANEIRO DE 2023, tendo como vencedora a empresa CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME - ME, CNPJ: 15.653.533/0001-40, com escritório a Rua Osvaldo Amâncio, 61, 1º Andar, Centro, Conceição do Coité/BA; com o valor global de R$ 157.939,68 (Cento e Cinquenta e sete mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), que serão divididos em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas de R$ 13.161,64 (Treze mil, cento e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), considerado exequível por estar de acordo com os valores estipulados pela Câmara. Sugiro à homologação do objeto licitado a empresa acima mencionada. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação para Locação de Serviços de Appliance dedicado com subsistemas de Firewall Stateful a fim de proteger os computadores e rede lógica, Locação de drive de compartilhamento em nuvem 1TB, locação de servidor para hospedagem do portal www.camaradecoité.com.br e gerenciamento de dados, Locação de Sistema de Gestão de Almoxarifado, Locação de Sistema de Gestão de Contratos, Locação de Sistema de publicação em Diário Oficial, Editoração e Diagramação e Locação de sistema de protocolo eletrônico para uso interno que será aplicado no exercício de 2023. Conceição do Coité/BA, 10 de Janeiro de 2023 _________________________________ Gonçalo Mascarenhas Lopes - Presidente da CPL Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0007/2023 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 0001/2023 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa JURÍDICA de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 13.227.228/0001-60, com sede na Praça Theognes Antonio Calixto, 88, Bairro: Gravatá, CEP: 48.730-000, Conceição do Coité/BA. CONTRATADO: WW SERVIÇOS COMBINADOS E CONSULTORIA LTDA, com escritório na Rua Álvaro Augusto nº 650, Bairro: Centro, CEP: 48.700,00, no município de Serrinha/BA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de consultoria legislativa e administrativa para análise, produção, organização de proposituras e de expedientes, demandas em geral para o poder legislativo municipal. VIGÊNCIA: Acordam as partes o prazo deste contrato terá início no dia 05.01.2023 e seu término no dia 31.12.2023, podendo ser prorrogado por igual período, alterado ou rescindido conforme negociações entre as partes, especialmente esta administração. VALOR/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço pela execução dos serviços é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas de igual valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), que serão pagos pela CONTRATANTE, até o último dia de cada mês, na conta corrente do CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 – Câmara Municipal de Vereadores 01.031.0001.0001 – Manutenção Adm. da Câmara Municipal 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: RODRIGO JUNQUEIRA DE LIMA DO FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação está fundamentada quanto à Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, combinado com o Art. 13 Inciso II do mesmo diploma legal, conforme Processo Formal nº 0007/2023 e Lei nº 14.039, de 17 de agosto de 2020. DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de janeiro de 2023. JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES Presidente da Câmara GONÇALO MASCARENHAS LOPES Presidente da CPL Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – Cep: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br –Deus é Fiel e Justo!
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0002/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0011/2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0001/2023, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e Decreto nº 9.412/2018. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de operazionalização de áudio durante as sessões ordinárias e extraordinárias do Poder Legislativo Municipal de Conceição do Coité/BA. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: SANDRO DA CUNHA SOUZA CNPJ: 17.619.642/0001-76 ENDEREÇO: Rua Daniel Araújo Mota nº. 167 BAIRRO: Sonho Meu CIDADE: Conceição do Coité-BA CEP: 48.730-000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.0001 Manutenção Adm Câmara Municipal 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: RODRIGO JUNQUEIRA DE LIMA. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.840,00 (Quinze mil, Oitocentos e quarenta reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 de janeiro a 31 de dezembro de 2023. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de janeiro de 2023 José Jailmo Pereira Gomes Presidente da Câmara Gonçalo Mascarenhas Lopes Presidente CPL Deus é Fiel e Justo!
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.508 De 10 de janeiro de 2023 Nomeia Assessora Comunicação. de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 19, § 1º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada OSMÉRIA ALMEIDA CARNEIRO para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Comunicação, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 10 de janeiro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.509 De 10 de janeiro de 2023. Estabelece calendário de feriados e dias de ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II, do Regimento Interno; Considerando a Lei Municipal Nº 775, de 12 de maio de 2016, que “consolida a Legislação Municipal que trata dos feriados e pontos facultativos”; Considerando a Portaria ME Nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022 (Ministério da Economia, que “divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”; Considerando a necessidade de consolidar os feriados e pontos facultativos nacionais, estaduais e municipais. RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Legislativo, no exercício de 2023, com a suspensão da realização das Sessões Ordinárias nos casos em que a ocorrência recair nos dias de segunda-feira, na forma da tabela do Anexo único, desta Portaria. Art. 2º Os servidores eventualmente convocados para exercer suas funções nos dias de ponto facultativo farão jus à compensação de jornada correspondente a um turno de trabalho conforme escala definida pela Chefia de Gabinete, observadas a conveniência administrativa e a necessidade do serviço. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 10 de janeiro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.509 De 10 de janeiro de 2023 ANEXO ÚNICO TABELA DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DATA DIA DESCRIÇÃO MOTIVAÇÃO 20/02 Segunda Ponto facultativo Carnaval 21/02 Terça Ponto facultativo Carnaval 22/02 Quarta Ponto facultativo Quarta-feira de cinzas 06/04 Quinta Ponto facultativo Quinta-feira maior 07/04 Sexta Feriado municipal Paixão de Cristo 21/04 Sexta Feriado nacional Tiradentes 01/05 Segunda Feriado Nacional Dia do Trabalhador 08/06 Quinta Ponto facultativo Corpus Christi 09/06 Sexta Ponto facultativo Corpus Christi 23/06 Sexta Ponto facultativo São João 07/07 Sexta Feriado municipal Emancipação política 07/09 Quinta Feriado nacional Independência do Brasil 08/09 Sexta Ponto facultativo Independência do Brasil 12/10 Quinta Feriado nacional Padroeira do Brasil 13/10 Sexta Ponto facultativo Padroeira do Brasil 02/11 Quinta Feriado nacional Dia de finados 03/11 Sexta Ponto facultativo Dia de finados 15/11 Quarta Feriado nacional Proclamação da República 08/12 Sexta Feriado municipal Padroeira do Município 25/12 Segunda Feriado nacional Natal Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 10 de janeiro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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