Câmara de Candeal

Texto da edição nº 654

terça-feira, 10 de janeiro de 2023

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Câmara de Vereadores de Candeal/BA A Em, 10 de janeiro de 2023 ✦ Ano: XI ✦ Edição Ordinária nº. 0654 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0001/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº. 0001/2023. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2023 – SUPLENTE. »TERMO DE POSSE – JOSÉ BORGES PEREIRA. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0001/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0001/2023 O Excelentíssimo Senhor ROMÁSIO DA SILVA, Digníssimo Presidente da CÂMARA DE VEREADORS DE CANDEAL – BAHIA, RATIFICA, o parecer do JURÍDICA que opinou pela contratação direta, em regime de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023 NO PODER LEGISLATIVO. Os serviços serão realizados pela empresa C F DA SILVA CONTABILIDADE, CNPJ: 25.348.551/0001-71, com escritório na Rua Osvaldo Amâncio nº. 61, Sala 2, Caixa Postal – 130, Bairro: Olhos Dágua - CEP: 48.730-000, no município de Conceição do Coité/BA, cujos pagamentos serão realizados mensalmente da seguinte forma: Pelos Serviços de Assessoria para com a CÂMARA DE VEREADORS DE CANDEAL - BAHIA, o valor mensal será de no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), totalizando neste exercício o valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), com início do contrato previsto para 10/01/2023 e término no dia 31/12/2023, podendo ser renovado por igual período, rescindido ou alterado, conforme interesse das partes, especialmente desta administração. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Ichu, 10 de janeiro de 2023. Leony dos Santos Miranda Presidente da CPL Deus é Fiel e Justo! >>> Página 1 de 2

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Página: 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0001/2023 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 0001/2023 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORS DE CANDEAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.691.366/0001-17, com sede na Praça Dr. João Campos s/n, Bairro: Centro, Candeal/BA CONTRATADO: C F DA SILVA CONTABILIDADE, CNPJ: 25.348.551/0001-71, com escritório na Rua Osvaldo Amâncio nº. 61, Sala 2, Caixa Postal – 130, Bairro: Olhos Dágua - CEP: 48.730-000, no município de Conceição do Coité/BA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023 NO PODER LEGISLATIVO. VIGÊNCIA: Acordam as partes o prazo deste contrato terá início no dia 10/01/2023 e seu término no dia 31/12/2023, podendo ser prorrogado por igual período, alterado ou rescindido conforme negociações entre as partes, especialmente esta administração. VALOR/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço pela execução dos serviços é de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), dividido em 12 (doze) de igual valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que serão pagos pela CONTRATANTE, até o último dia de cada mês, na conta corrente do CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.0 – Câmara Municipal de Vereadores 1.31.111.2.001 – Gestão das Ações Administrativas da Câmara 3.3.9.0.35.00 – Serviços de Consultoria DO FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação está fundamentada quando à Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, combinado com o Art. 13 Inciso II do mesmo diploma legal, e a Lei nº 14.039, de 17 de agosto de 2020. DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de janeiro de 2023. Romário da Silva Presidente Deus é Fiel e Justo! >>> Página 2 de 2

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Página: 4 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023 Ao Senhor José Borges Pereira MD. Suplente de Vereador O Presidente da Camara Municipal de Candeal, Estado da Bahia, em conformidade com o Artigo 78 do Regimento interno desta Casa Legislativa, convoca Vossa Senhoria na qualidade de 1º Suplente do SDD – Solidariedade 77, para assumir a vereança durante o afastamento do Vereador Milton Cedraz Carneiro Junior, que hora se licencia para Assumir o Cargo de Secretário Municipal, conforme Requerimento nº 001/2022, datado de 29 de dezembro de 2022 e decreto 115 de 02 de janeiro de 2023. Conforme estabelece o artigo 82, 1º do Regimento Interno, fica Vossa Senhoria convocado para no prazo de 15 dias comparecer a Sede do Poder Legislativo Municipal munido de documentos pessoas e Diploma de Vereador para assumir a Vereança enquanto perdurar o afastamento do Vereador Milton Cedraz Carneiro Junior Sala da Presidência, em 03 de janeiro de 2023. ROMARIO DA SILVA Presidente

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Página: 5 TERMO DE POSSE Ao décimo dia do mês de Janeiro de dois mil e vinte e três, terça-feira, às quinze horas, reuniu-se na Sala da Presidência da Câmara de Municipal de Candeal, Estado da Bahia na presença do Presidente Romário da Silva e dos demais vereadores, o senhor José Borges Pereira, Primeiro Suplente de Vereador do SDD – Solidariedade 77, nos termos do Art. 33, inciso XIX, para desta forma ser empossado como Vereador, em decorrência da vacância do cargo antes ocupado pelo Vereador Milton Cedraz Carneiro Júnior, licenciado no dia 02 de janeiro de 2023 para assumir Secretaria Municipal. E cumpridas as formalidades legais, foi lavrado o presente termo, que segue assinado pelo empossado e pelo Presidente que formalizou o Ato. Candeal - BA, 10 de janeiro de 2023. _____________________________ Romário da Silva Presidente _____________________________ Luis Claudio de Freitas dos Santos Vice-Presidente _______________________________ José Ricardo Calazans da Silva Segundo Secretário _____________________________ José Borges Pereira Vereador Empossado Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

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Página: 6 Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

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