Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 968

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. ☷ quinta-feira, 14 de setembro de 2017 ☷ Ano: IX ☷ Edição Ordinária nº. 0968 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ♦RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 2º. Quadrimestre. ♦EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – Comissão de Finanças. ♦ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – LDO. ♦ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – PPA. ♦ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – LOA. ♦LDO 2018. ♦PPA 2018/2021. ♦LOA 2018. de forma digital por CONCEICAO DO Assinado CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 COITE CAMARA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=conceicao do coite, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eDE CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, DO COITE CAMARA DE VEREADORES:132 cn=CONCEICAO VEREADORES:13227228000160 Localização: Conceição do Coité/BA. Dados: 2017.09.14 17:03:28 -03'00' 27228000160 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL

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Página: 2 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2016 A AGOSTO/2017 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESA COM PESSOAL Em Reais DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.790.343,04 0,00 Pessoal Ativo 2.790.343,04 0,00 Pessoal Inativo e Pensionista 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º DO ART. 19 DA LRF) (II) 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 2.790.343,04 0,00 VALOR % SOBRE A RCL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 105.385.440,00 0,00 105.385.440,00 100,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 2.790.343,04 2,65 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 6.323.126,40 6,00 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 6.006.970,08 5,70 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 5.690.813,76 5,40 FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 14/set/2017 - 15h e 57m Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 14/09/2017 15:57 Usuário: TEINHO Página 1 de 1

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Página: 3 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO/2017 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCICIO DE 2017 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/200 (inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 0,00 183.832,83 260.518,23 0,00 Disponibilidade de Caixa¹ 0,00 183.832,83 260.518,23 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 183.832,83 260.518,23 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 83.956.188,40 0,00 105.385.440,00 0,00 % da DC sobre a RCL (I / RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 % da DCL sobre a RCL (III / RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 100.747.426,08 0,00 126.462.528,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 90.672.683,47 0,00 113.816.275,20 0,00 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCICIO DE 2017 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 14/set/2017 - 15h e 58m Nota: 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios". Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 1 de 1

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Página: 4 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO/2017 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º ) R$ 1,00 FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 14/set/2017 - 15h e 59m Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 14/09/2017 15:59 Usuário: TEINHO Página 1 de 1

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Página: 5 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO/2017 RGF - Anexo 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") Em Reais VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de Referência Até o Até o Quadrimestre de Referência (a) Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 ¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 ¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa TOTAL (I) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % SOBRE A RCL VALOR 105.385.440,00 OPERAÇÕES VEDADAS (II) 0,00 0,00 % TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (III)= (Ia + II) 0,00 0,00 % LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 16.861.670,40 16,00 % LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <90%> 15.175.503,36 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 % 7.376.980,80 7,00 % VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA Parcelamentos de Dívidas No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência (a) 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 14/set/2017 - 16h e 00m 1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. Notas: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 14/09/2017 15:59 Usuário: TEINHO Página 1 de 1

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Página: 6 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2017 RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) R$ 1,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) 0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Restos a Pagar Pagos Empenhados e Não Liquidados De Exercícios Do Exercício de Exercícios Anteriores (b) (c) Anteriores (d) 0,00 0,00 0,00 DISPONIBILIDADE DE EMPENHOS NÃO CAIXA LÍQUIDA LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR (ANTES DA INSCRIÇÃO EMPENHADOS E NÃO CANCELADOS (NÃO EM RESTOS A PAGAR INSCRITOS POR LIQUIDADOS DO NÃO PROCESSADOS) INSUFICIÊNCIA EXERCÍCIO f = (a - (b + c + d + e)) FINANCEIRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações Financeiras (e) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) OUTRAS FONTES DE RECURSOS 260.518,23 260.518,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.518,23 260.518,23 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I+II) 260.518,23 0,00 0,00 0,00 0,00 260.518,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹ FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 14/set/2017 - 16h e 00m Nota: 1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial. Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 1 de 1

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Página: 7 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER - LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2017 R$ 1,00 LRF, art. 48 - Anexo 6 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP - 0,00 % 0,00 0,00 % Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 100,00 % 105.385.440,00 100,00 % Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 2,65 % 2.790.343,04 2,65 % DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO % SOBRE A RCL -260.518,23 -0,25 % 126.462.528,00 120,00 % VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00 % Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 % 16.861.670,40 16,00 % 7.376.980,80 7,00 % Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 0,00 0,00 Valor Total FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 14/set/2017 - 16h e 01m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL

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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITE - BA PODER LEGISLATIVO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EDITAL O Presidente da Comissão de Finanças, n15 uso de suas atribuições, CONVOCA Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo do 2° quadrimestre do Exercício Financeiro de 2017, a qual ocorrerá no dia 20 de setembro de 2017, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal.' Conceição do Coité, 13 de setembro de 2017. Jos^ailmo Peiféífa Gomes Presidente da Comissão

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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO Audiência Pública de 13 de Setembro de 2017 Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, no Plenário Armando Ramos, Sala das Sessões, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, após Audiência Pública do PPA - que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município para o período 2018/2021, na forma que indica”, reuniram-se os Membros desta Casa, para realização de Audiência Pública e discussão com a comunidade sobre o Projeto de Lei Nº 15/2017, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e dá outras providências”. Presentes os Vereadores: Betão, Juçara, Analene, Gel de Tetê, Raimundo, Silvan, Ernandes, Lindo de Neuza, Jai, Elizane, César, Araujo e Pedrinho. Ausente o Vereador Iêdo. Foram convidados para compor a Mesa: Srª Adeilma Silva Reis, Controladora do Município, registradas as presenças dos Secretários Municipais de Saúde, Educação e Administração. O Presidente declarou aberta a presente Audiência Pública e, na oportunidade, informou que o objetivo da Audiência além de apresentação e discussão com a comunidade é também cumprir o que estabelece a Lei Responsabilidade Fiscal. Com a palavra a Srª Adeilma Silva Reis, Controladora do Município, que falou sobre a elaboração e LDO. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Nego Jai, Gel de Tetê. Uso da palavra pelos componentes da Mesa: Discutiu o Vereador Ernandes e o Vereador Silvan. Registrada presença de Elaine Anunciação e do Prefeito Municipal, Francisco de Assis. O Presidente agradeceu aos membros desta Casa, pelo acordo na tramitação dos projetos respectivamente. Nada mais havendo, a Presidente declarou encerrada a Audiência Pública, sendo esta Ata digitada e impressa em duas vias, subscrita pelo presidente da Comissão de Finanças e demais integrante da Mesa que assim o desejarem.

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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO Audiência Pública de 13 de Setembro de 2017 Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, no Plenário Armando Ramos, Sala das Sessões, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, às 19h30, reuniram-se os Membros desta Casa, para realização de Audiência Pública e discussão com a comunidade sobre o Projeto de Lei Nº 30/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município para o período 2018/2021, na forma que indica”. Presentes os Vereadores: Presentes os Vereadores: Betão, Juçara, Analene, Gel de Tetê, Ernandes, Lindo de Neuza, Jai, Elizane, Raimundo, César Araujo e Pedrinho. Foram convidados para compor a Mesa: Srª Adeilma Silva Reis, Controladora do Município, registradas as presenças dos Secretários Municipais de Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Administração e Planejamento. O Presidente declarou aberta a presente Audiência Pública e, na oportunidade, informou que o objetivo da Audiência além de apresentação e discussão com a comunidade é também cumprir o que estabelece a Lei Responsabilidade Fiscal. Uso da palavra pela Srª Adeilma Silva Reis, Controladora do Município, que desenvolveu seu discurso a respeito do que estabelece o Programa de Ações – PPA, para os anos seguintes. Presente o Vereador Silvan. Informou também o que levou o Orçamento 2018 a uma queda, o que a partir de 2019, segundo a mesma, volta a se recuperar até 2021. Registrada ausência do Vereador Iêdo Cirino. Registadas as presenças dos Secretários de Indústria e Comércio, Gabinete do Executivo. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Nego Jai, Gel de Tetê. Uso da palavra pelos componentes da Mesa: Vereador Ernandes, Vereador Silvan. Registrada presença de Elaine Anunciação e do Prefeito Municipal, Francisco de Assis. O Presidente agradeceu aos membros desta Casa, pelo acordo na tramitação dos projetos respectivamente. Nada mais havendo, a Presidente declarou encerrada a Audiência Pública, sendo esta Ata digitada e impressa em duas vias, subscrita pelo presidente da Comissão de Finanças e demais integrante da Mesa que assim o desejarem.

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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO Audiência Pública de 13 de Setembro de 2017 Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, no Plenário Armando Ramos, Sala das Sessões, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, após Audiências Públicas do PPA - que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município para o período 2018/2021, na forma que indica”, e do Projeto de Lei Nº 15/2017, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e dá outras providências”. Reuniram-se os Membros desta Casa, para realização de Audiência Pública e discussão com a comunidade sobre o Projeto de Lei Nº 31/2017, que “Estima a Receita e Fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de Conceição do Coité, para o Exercício Financeiro de 2018”. Presentes os Vereadores: Betão, Juçara, Analene, Gel de Tetê, Raimundo, Silvan, Ernandes, Lindo de Neuza, Jai, Elizane, César, Araujo e Pedrinho. Ausente apenas o Vereador Iêdo Cirino. Foi convidada para compor a Mesa a Srª Adeilma Silva Reis, Controladora do Município. O Presidente declarou aberta a presente Audiência Pública e, na oportunidade, informou que o objetivo da Audiência além de apresentação e discussão com a comunidade é também cumprir o que estabelece a Lei Responsabilidade Fiscal. Fez uso da palavra a Srª Adeilma Silva Reis, Controladora do Município que falou sobre a elaboração da LOA. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Nego Jai, Gel de Tetê. Uso da palavra pelos componentes da Mesa: Discutiu o Vereador Ernandes e o Vereador Silvan. Registrada presença de Elaine Anunciação e do Prefeito Municipal, Francisco de Assis, que dispensou o uso da palavra. O Presidente agradeceu aos membros desta Casa, pelo acordo na tramitação dos projetos respectivamente. Nada mais havendo, a Presidente declarou encerrada a Audiência Pública, sendo esta Ata digitada e impressa em duas vias, subscrita pelo presidente da Comissão de Finanças e demais integrante da Mesa que assim o desejarem.

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Página: 12 PROJETO DE LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PROJETO DE LEI - LDO 2018 GESTOR: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS

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Página: 13 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2018 1. PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. 1.1 PROJETO DE LEI 2. ANEXO DE RISCOS FISCAIS 2.1 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 3. ANEXO DE METAS FISCAIS 3.1 DEMONSTRATIVOS 1 - METAS ANUAIS 3.2 DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 3.3 DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.4 DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 3.5 DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 3.6 DEMONSTRATIVO 6 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 3.7 DEMONSTRATIVO 6 - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 3.8 DEMONSTRATIVO7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 3.9 DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 4. ANEXOS COMPLEMENTARES 4.1 PREVISÃO DA RECEITA 4.2 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO 4.3 PORTARIA Nº 42/99 - MINISTÉRIO PÚBLICO (CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL E POR PROGRAMAS) 4.4 PORTARIA Nº 163/2001 – STN (CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA) 4.5 RESOLUÇÃO Nº 1268/08 TCM E ALTERAÇÕES (CLASSIFICAÇÃO POR FONTE DE RECURSOS)

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Página: 14 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2018 1. PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1.1 PROJETO DE LEI

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Página: 15 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito PROJETO DE LEI Nº ______/2017. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei e promulgo a seguinte LEI: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Ficam estabelecidas, em conformidade com disposto na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 04 de maio de 2000 e na Lei Orgânica do Município, as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2018, compreendendo: I - as Metas e os Riscos Fiscais da Administração Pública Municipal; II - as prioridades e metas para o exercício financeiro de 2018; III - diretrizes e disposições específicas, relativas à elaboração e execução da lei orçamentária anual do Município; IV - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; V - disposições relativas à dívida pública municipal; VI - disposições relativas à política e despesas do Município com pessoal e encargos sociais; VII - disposições gerais. 1

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Página: 16 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito Parágrafo único. Esta Lei compreenderá, também, excepcionalmente, a definição da estrutura, organização, elaboração, alterações e execução do orçamento municipal. Art. 2º. Para efeito desta Lei são adotados os seguintes conceitos e definições: I - Entendem-se como Despesas Fixas Obrigatórias os seguintes gastos: a) as despesas com o Serviço da Dívida Municipal; b) os gastos relativos ao pagamento da folha normal de Pessoal e seus Encargos Sociais c) as despesas necessárias ao cumprimento de obrigações constitucionais, bem como de obrigações estabelecidas em Leis Orgânicas Municipais; II - Constituem Outras Despesas Fixas aquelas decorrentes de obrigações Contratuais ou Convênios, incluindo Contrapartidas, firmados pela Administração Municipal, bem como aquelas relativas à conservação do patrimônio público; III - São despesas de conservação do patrimônio público aquelas relativas a conservação dos equipamentos públicos, sobretudo aqueles destinados a prestação de serviços à coletividade local. CAPÍTULO II DAS METAS FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 3º. As metas fiscais para o exercício de 2018 são as constantes do Anexo I da presente Lei. Parágrafo único - As metas fiscais poderão ser ajustadas no Projeto da Lei Orçamentária de 2018, se verificado, quando da sua elaboração, alterações da conjuntura nacional e estadual e dos parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e despesas, do comportamento da execução dos orçamentos de 2017, além de modificações na legislação que venham a afetar esses parâmetros. Art. 4º. São definidos os Riscos Fiscais da Administração Municipal constantes do Anexo II desta Lei. 2

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Página: 17 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito § 1º. A lei orçamentária conterá reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, 1% (um por cento) da receita corrente liquida estimada, destinada ao atendimento de passivos contingentes e riscos fiscais. § 2º. Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 03 de outubro de 2018, ou seja, 90 (noventa) dias antes do encerramento do exercício, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para a abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tenham se tornado insuficiente. Art. 5º. A elaboração e a aprovação do Projeto da Lei Orçamentária de 2018, e a execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social integrantes da respectiva Lei serão orientadas para: I - atingir as metas fiscais relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida pública estabelecidas no Anexo I desta Lei, conforme previsto nos §§ 1º e 2º, do art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/00; II - evidenciar a responsabilidade da gestão fiscal, compreendendo uma ação planejada e transparente, mediante o acesso público às informações relativas ao orçamento anual, inclusive por meios eletrônicos e através da realização de audiências ou consultas públicas; III - aumentar a eficiência na utilização dos recursos públicos disponíveis e elevar a eficácia dos programas por eles financiados; IV - garantir o atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais capazes de afetar as contas públicas. CAPÍTULO III DAS PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 Art. 6º. Constituem prioridades da Administração Pública Municipal: I - as Despesas Fixas Obrigatórias; II - as Outras Despesas Fixas; III - Outras Ações Prioritárias. §1º. As Metas e Prioridades para o exercício de 2018 serão, excepcionalmente, definidas no Plano Plurianual para o período de 2018-2021. 3

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Página: 18 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito §2º. Com relação às prioridades estabelecidas neste artigo, observar-se-á, ainda, o seguinte: I - terão precedência na alocação dos recursos no Projeto e na Lei Orçamentária de 2018, e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limitação à programação da despesa; II - em caso de necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão ressalvar, sempre que possível, as ações que constituam metas e prioridades estabelecidas nos termos deste artigo. §3º. O Poder Executivo justificará, na Mensagem que encaminhar a Proposta Orçamentária, a eventual impossibilidade técnica ou legal de execução de despesas definidas no Anexo de Metas e Prioridades. CAPÍTULO IV DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO SEÇÃO I DAS DIRETRIZES BÁSICAS Art. 7º. As prioridades definidas no artigo anterior buscarão atingir os seguintes objetivos estratégicos: I - desenvolvimento municipal integrado; II - melhoria da qualidade de vida; III - promoção da cidadania e da integração social; IV - desenvolvimento da gestão pública gerencial; V - ação legislativa. Art. 8º. A elaboração e execução do orçamento para o exercício de 2018 deverão nortear-se pelas seguintes diretrizes básicas: I - equilíbrio das contas públicas municipais; II - transparência na definição e na gestão dos orçamentos municipais; 4

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Página: 19 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito III - respeito ao princípio orçamentário da programação; IV - austeridade na utilização e otimização dos recursos públicos; V - obtenção de níveis satisfatórios de arrecadação tributária municipal. Subseção I Do Equilíbrio das Contas Públicas Municipais Art. 9º. Para obtenção do equilíbrio das contas públicas municipais, exigido pela Lei Complementar nº 101/2000, serão adotadas, dentre outras, as medidas e os procedimentos indicados nesta Subseção. Art. 10. As estimativas de receitas serão feitas com a observância estrita das normas técnicas e legais e considerando os efeitos das alterações da legislação, da variação dos índices de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante. Art. 11. As estimativas das despesas, além dos aspectos considerados no artigo anterior, deverão adotar metodologia de cálculo compatível com a legislação aplicável, considerando o seu comportamento em anos anteriores e os efeitos decorrentes das decisões judiciais. Art. 12. Para fins de controle de custos dos produtos realizados e de avaliação dos resultados dos programas implementados deverão ser aprimorados os processos de contabilização de custos diretos e indiretos dos produtos e desenvolvidos métodos e sistemas de informação que viabilizem a aferição dos resultados pretendidos. Art. 13. Nenhuma despesa poderá ser criada ou ampliada sem a necessária e objetiva indicação de recursos para a sua execução. Art. 14. A geração e o processamento da despesa pública obedecerão aos seguintes requisitos: a) adequação orçamentária; b) obediência ao Cronograma de Execução Mensal de Desembolso; c) imputação a sua correta classificação orçamentária; Parágrafo único. Para efeito desta Lei compreende-se como: 5

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Página: 20 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito a) adequação orçamentária, a existência de previsão, na Lei Orçamentária, de dotação adequada, em montante suficiente, para acorrer à despesa; b) obediência ao Cronograma de Desembolso, a verificação e indicação de existência de saldo financeiro suficiente no Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, aprovado por decreto do prefeito Municipal. c) imputação a correta classificação orçamentária, com indicação adequada da despesa em termos de ação própria (projeto, atividade) e sua necessária apropriação quanto à função, subfunção, programa, grupo, modalidade e elemento de despesa e fonte de recurso. Subseção II Da Transparência na Definição e na Gestão dos Orçamentos Municipais Art. 15. A transparência na definição e na gestão dos orçamentos municipais, também exigida pela Lei Complementar nº 101/2000, será buscada mediante a adoção dos procedimentos indicados na própria Lei Complementar nº 101, sobretudo aqueles relacionados com o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão da Lei Orçamentária. Subseção III Do Respeito ao Princípio Orçamentário da Programação. Art. 16. A Lei Orçamentária Anual guardará estrita compatibilidade com o Plano Plurianual 2018 / 2021, sendo vedada a apropriação de recursos a ações (projetos e atividades) não incluídos nele ou em suas alterações e revisões. Subseção IV Da Austeridade na Utilização e Otimização dos Recursos Públicos Art. 17. A manutenção do nível das atividades terá prioridade sobre as ações que visem à sua expansão. 6

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Página: 21 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito Art. 18. Os projetos e atividades de prestação de serviços básicos em execução prevalecerão sobre quaisquer outras espécies de ação. Art. 19. Serão reduzidas ao nível do estritamente indispensável às dotações para a aquisição de mobiliário e equipamentos destinados as atividades-meio da Administração Pública Municipal. Art. 20. As despesas de custeio administrativo e operacional, excetuando-se pessoal e encargos, não terão aumento superior à variação equivalente ao índice de atualização de preços aplicável, salvo quando decorrente de expansão patrimonial, incremento físico de serviços prestados a comunidade ou novas atribuições definidas no exercício de 2017 ou no decorrer de 2018. Art. 21. Somente serão incluídas na Lei Orçamentária, e em seus créditos adicionais dotações a título de subvenções sociais, contribuições ou auxílio, se destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos que prestam atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde, educação ou prestação serviços culturais, ficando o pagamento dessas despesas condicionado ao cumprimento de exigências legais, inclusive, e principalmente, a constante do art. 26, da Lei Complementar n.º 101/2000. Art. 22. As receitas próprias dos órgãos que integram a Administração Direta, Fundos, Autarquias e Fundações, somente poderão ser programadas para atender despesas com novos investimentos e inversões financeiras depois de terem sido atendidas, integralmente, suas necessidades relativas às Despesas Fixas Obrigatórias e Outras Despesas Fixas. Subseção V Da Obtenção de Níveis Satisfatórios de Arrecadação Tributária Municipal Art. 23. A Administração Municipal adotará, de modo permanente, medidas que visem ao constante incremento da receita municipal, especialmente quanto a: a) melhoria da eficiência do aparelho fiscal do Município; b) combate à evasão e à sonegação fiscal; c) cobrança da dívida ativa municipal. Subseção VI 7

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Página: 22 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito Outras Diretrizes, Procedimentos e Orientações Art. 24. No Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2018, as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes na época da sua elaboração. Art. 25. A lei orçamentária conterá discriminada, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas ao atendimento de: I - despesas com admissão de pessoal sob regime especial de contratação, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal; II - precatórios judiciários; Parágrafo único - Os processos referentes a pagamentos de precatórios serão submetidos, pelo órgão ou entidade competente, à apreciação da Procuradoria Jurídica do Município. Seção II Das Diretrizes Relativas aos Consórcios Públicos Art. 25A. Na forma da legislação pertinente em vigor serão adotadas as normas e diretrizes constantes desta Seção quanto ao Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal - CONSISAL. Art. 25B. Segundo a legislação vigente, o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal - CONSISAL, que assume a natureza de Autarquia, constitui entidade da Administração Indireta dos Entes Consorciados. Art. 25C. Em decorrência do disposto no artigo anterior, passa a integrar a Administração Descentralizada do Município de Conceição do Coité, a Autarquia “Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal CONSISAL”, ficando diretamente vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. §1º. Em decorrência do estabelecido neste artigo, é instituída, na Classificação Institucional da Despesa do Município, a seguinte Unidade Orçamentaria: 8

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Página: 23 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito PODER: 2-PODER EXECUTIVO ORGÅO: 2.08-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS UNIDADE ORÇAMENTARIA: 2.08.08- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS §2º. As transferências de recursos para o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal - CONSISAL em decorrência de obrigações assumidas no respectivo Contrato de Rateio integrarão o Programa de Trabalho da Unidade Orçamentaria instituída na forma desta Lei. §3º. As transferências relacionadas com despesas nas áreas da saúde e da educação serão consignadas nos Programas de Trabalho das respectivas Secretarias e Fundos através de ações específicas. Art. 25D. O Município, na qualidade de Ente Consorciado, através do Chefe do Poder Executivo, acompanhará e supervisionará as atividades do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal - CONSISAL disponibilizando aos interessados as informações necessárias ao cumprimento do Princípio da Transparência. SEÇÃO III DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO Art. 26. Para efeito do disposto na Lei Orgânica Municipal, visando garantir a autonomia orçamentária, administrativa e financeira do Poder Legislativo, ficam estipuladas as seguintes diretrizes para a elaboração de sua proposta orçamentária: I - as despesas com pessoal e encargos sociais observarão o disposto nos artigos desta Lei, bem como o disposto na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000; II - as despesas com custeio administrativo e operacional e as despesas com ações de expansão serão realizadas de acordo com a disponibilidade de recursos, dentro do limite constitucional estabelecido, na forma da alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 58 de 23 de setembro de 2009; 9

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Página: 24 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito Parágrafo único - Na elaboração de sua proposta, a Câmara de Vereadores, obedecerá também aos princípios constitucionais da economicidade e razoabilidade, e, no que couber, às Diretrizes Básicas definidas na Seção I, Capítulo IV, desta Lei. Art. 27. A proposta Orçamentária da Câmara Municipal deverá ser encaminhada ao Poder Executivo Municipal até o dia 31 de julho, exclusivamente para efeito de sua consolidação na proposta de orçamento do Município, não cabendo qualquer tipo de análise ou apreciação de seus aspectos de mérito e conteúdo, atendidos os princípios constitucionais e da Lei Orgânica Municipal, estabelecidos para tal fim. Parágrafo único - Para cumprimento das disposições da Lei Orgânica Municipal e da Constituição Federal, os recursos devidos à Câmara de Vereadores deverão ser repassados àquela Casa Legislativa até o vigésimo dia de cada mês. SEÇÃO IV DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 28. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas às áreas de saúde, previdência e assistência social, abrangendo os recursos provenientes das entidades que, por sua natureza devam integrá-lo. Art. 29. Os recursos do Orçamento da Seguridade Social compreenderão: I - recursos originários dos orçamentos do Município, transferência de recursos do Estado da Bahia e da União pela execução descentralizada das ações de saúde, e dos convênios firmados com órgãos e entidades que tenham como objetivos a assistência e previdência social; II - receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente o Orçamento de Seguridade Social. Art. 30. O Município aplicará em ações e serviços públicos de saúde os recursos mínimos previstos pela Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000. 10

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Página: 25 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 31. As alterações na legislação tributária municipal poderão incluir: I - revisão das taxas pelo poder de polícia e prestação de serviços; II - adaptação e ajustamento da legislação tributária municipal; III - revisão, simplificação e modernização da legislação tributária municipal; IV - aperfeiçoamento dos instrumentos de proteção dos créditos tributários; V - aperfeiçoamento no sistema de fiscalização, cobrança e arrecadação dos tributos; VI - instituição e regulamentação de todos os tributos de competência do Município, em especial a contribuição de melhoria. § 1º. Os recursos decorrentes de eventuais alterações dentre as previstas neste artigo serão incorporados aos respectivos orçamentos mediante a abertura de créditos adicionais, no decorrer do exercício subsequente, se aprovadas às alterações após o encaminhamento da Proposta Orçamentária, observada a legislação aplicável, em especial o que dispõe o Título V, da Lei 4.320/64. § 2º. Na hipótese de necessidade de promover alteração na legislação tributária municipal, o Poder Executivo encaminhará o respectivo Projeto de Lei no prazo de até 90 (noventa) dias antes do encerramento do exercício financeiro. § 3º. A Câmara Municipal apreciará as matérias que lhe sejam encaminhadas até o encerramento do segundo período Legislativo, a fim de permitir a sua vigência no exercício subsequente, em obediência ao princípio da anterioridade. Art. 32. O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária municipal, e, na hipótese de alteração na legislação tributária, apenas as estimativas decorrentes das leis que hajam sido aprovadas até a remessa da Proposta de Orçamento Anual. Parágrafo único. A mensagem que encaminhar o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará e quantificará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta. 11

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Página: 26 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 33. A atualização monetária do principal da dívida, para amortização de 2018, obedecerá à variação do Índice de Preço ao consumidor ampliado - IPCA, do IBGE. Art. 34. As despesas com serviço da dívida do Município, exceto mobiliária, deverão considerar apenas as operações contratadas e as prioridades estabelecidas, bem assim as autorizações concedidas, até a data do encaminhamento da proposta de Lei Orçamentária. CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES RELATIVAS À POLÍTICA E ÀS DESPESAS DE PESSOAL Art. 35. No exercício financeiro de 2018, as despesas com pessoal, ativo e inativo, dos Poderes Legislativo, Executivo, Autarquias e Fundações Municipais observarão os limites estabelecidos na forma da Lei Complementar. Art. 36. No exercício de 2018, observado o disposto no art. 169 da Constituição, poderão ser admitidos servidores se: I - existirem cargos vagos a preencher; II - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; III - for observado o limite previsto no artigo anterior. Art. 37. Os projetos de lei sobre transformação de cargos, bem como os relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais, no âmbito do Poder Executivo, deverão ser acompanhados de manifestações do Serviço Municipal de Recursos Humanos e Orçamento. Parágrafo único. O órgão próprio do Poder Legislativo do Município assumirá, no âmbito de sua competência, as atribuições necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo. 12

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Página: 27 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito Art. 38. As despesas com pessoal e encargos sociais, em cada Poder, serão estimadas, para o exercício de 2018, com base nas despesas executadas até o mês de julho de 2017, observados, além da legislação pertinente em vigor, os limites definidos no Anexo de Metas Fiscais integrantes desta Lei. Parágrafo único. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos e alterações de estrutura de cargos pelos órgãos e entidades da administração direta, autarquias, fundações, empresas ou sociedades de economia mista, só poderão ser efetivadas se houver prévia dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções dos respectivos gastos até o final do exercício, obedecido o limite fixado no “caput” deste artigo e as demais disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. CAPÍTULO VIII DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTÁRIA Seção I Da Proposta Orçamentária Art. 39. A Proposta Orçamentária será encaminhada à Câmara de Vereadores no prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, ou, na hipótese de omissão da Lei Orgânica, no prazo definido na Constituição Federal, e constará de: I - Mensagem II - Projeto de Lei Orçamentária Anual III - Informações Complementares §1º. A Mensagem conterá a exposição da situação econômico-financeira e socioeconômica do Município, da política econômico-financeira adotada e a justificação da receita e a despesa. § 2º. O Projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado com o conteúdo definido na Subseção II, da Seção II, deste Capítulo. § 3º. O Anexo de Informações Complementares incluirá, dentre outros, os documentos e as informações relacionadas nos artigos desta Lei. 13

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Página: 28 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito § 4º. Apreciado pela Câmara Municipal no prazo legalmente estabelecido será devolvido para sanção do Prefeito apenas o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Seção II Do Projeto de Lei Orçamentária Anual Subseção I Das Classificações e Definições Art. 40. Os orçamentos municipais serão elaborados e executados com a utilização das seguintes classificações da despesa: I- Classificação Institucional II- Classificação Funcional III- Classificação por Programas IV- Classificação por Natureza da Despesa V- Classificação da Despesa por Fontes de Recursos § 1°. A classificação institucional compreende os Poderes, Secretarias, Órgãos, Entidades e Unidades Orçamentárias e Gestoras do Município. § 2°. A classificação funcional apropriará o gasto público por Funções e Subfunções e obedecerá à legislação federal. § 3°. A classificação por programas deverá ser atualizada em decorrência de alterações do Plano Plurianual, onde se encontra definida. §°4°. A classificação por natureza da despesa, estabelecida e atualizada em legislação federal, apropriará o gasto público por Grupos, Modalidades e Elementos da Despesa. § 5°. A classificação da despesa por fontes de recursos identificará as fontes dos recursos necessários e adequados para a execução das ações e programas definidos na lei orçamentária, e poderá ser atualizada por ocasião da elaboração da Proposta Orçamentária. Art. 41. A receita municipal obedecerá às seguintes classificações: 14

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Página: 29 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito I. Classificação da Receita por sua Natureza, estabelecida em legislação federal. II. Classificação Institucional da Receita. III. Classificação por Fonte ou Indicador de Uso. Art. 42. Para efeito de elaboração e execução orçamentária são adotadas, na forma da legislação vigente, as seguintes definições e conceitos: I – Função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público; II – Subfunção, uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto da despesa do setor público; III - Programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual; IV - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; V - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; VI - Unidade Orçamentária, na forma da Lei nº 4.320/64, “o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias”; VII – Unidade Gestora, a unidade administrativa responsável pela administração dos créditos orçamentários, entendida esta administração como a competência e atribuição para processar a despesa orçada, nos seus estágios de Empenhamento, Liquidação e Pagamento. §1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades e projetos, especificando os respectivos valores e as unidades orçamentárias responsáveis pela sua execução. 15

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Página: 30 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito §2º. Cada atividade e cada projeto identificarão a função e a subfunção às quais se vinculam, em conformidade com a Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nº 42, de 14.04.1999, e suas alterações. §3º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais. Subseção II Do Conteúdo e Forma da Lei Orçamentária Art. 43. A lei orçamentária anual obedecerá à orientação da Constituição Federal, da Lei nº 4.320/64, da Lei Complementar nº 101/2000 e desta Lei de Diretrizes Orçamentárias e guardará compatibilidade com o modelo adotado pela União. Art. 44. A Lei Orçamentária Anual compreenderá: I – O Orçamento Fiscal; II - O Orçamento da Seguridade Social. § 1º Os orçamentos evidenciarão obrigatoriamente os Programas de Trabalho dos órgãos e das entidades que integram a estrutura organizacional do Município. § 2º Os Programas de Trabalho, a que se refere o parágrafo anterior, demonstrarão, por estrutura funcional e programática da despesa, as aplicações agregadas em Ações (Projetos, Atividades e Operações Especiais), apropriando-se os respectivos custos a nível de Grupo de Despesa e Modalidade de Aplicação, na forma definida na legislação federal pertinente. Art. 45. A lei orçamentária anual será constituída de: I – texto de lei; II – anexo relativo ao Orçamento Fiscal, discriminando sua receita e sua despesa, esta sob a forma de Programa de Trabalho dos órgãos e entidades envolvidos; III - anexo relativo ao Orçamento da Seguridade Social, discriminando sua receita e despesa, esta sob a forma de Programas de Trabalho dos órgãos e entidades envolvidos; 16

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Página: 31 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito Art. 46. Integrarão a lei orçamentária, em anexo específico, dentre outros, os seguintes Demonstrativos: I. DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS: I.1 Demonstrativos da Lei 4.320/64: a) Programa de Trabalho Consolidado; b) Sumário geral da receita por fonte e da despesa por função; c) Demonstrativo da receita e despesa por categorias econômicas; d) Demonstrativo da Despesa por Funções e Vínculos; e) Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções; I.2 Outros Demonstrativos Consolidados: a) Despesa por Órgãos; b) Despesa por Grupos de Despesa; c) Despesa por Funções; d) Despesa por Subfunções; e) Despesa por Modalidade de Aplicação; f) Despesa por Fontes de Recursos; II. Outros Demonstrativos: a) Obrigações Legais e Constitucionais; · Câmara Municipal; · Gastos com Pessoal e Encargos Sociais; · Educação; · Saúde; b) Anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal; Parágrafo único. Acompanharão o Projeto de Lei Orçamentária demonstrativo por categoria de programação dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, de forma a caracterizar o cumprimento ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal Art. 47. A lei orçamentária anual compreenderá todas as receitas e despesas, quaisquer que sejam as suas origens e destinação. §1º. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de crédito por antecipação de receita e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros. 17

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Página: 32 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito §2º. Todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. §3º. Os recursos provenientes de convênios, consórcios e contratos de qualquer natureza serão obrigatoriamente incluídos na lei orçamentária. §4º. Os Fundos Municipais, legalmente instituídos, integrarão os Orçamentos de seus órgãos ou entidades gestoras, em Unidades Orçamentárias específicas; Art. 48. Além da observância das prioridades e metas fixadas na lei de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária anual e seus créditos adicionais somente incluirão projetos novos se: I- houver compatibilidade com o Plano Plurianual; II- tiverem sido contempladas as despesas de conservação do patrimônio público; III- tiverem sido adequadamente contemplados os projetos em andamento; IV- houver viabilidade técnica, econômica e ambiental; V- os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa. Parágrafo único. Para fins de aplicação do disposto no caput deste artigo, serão entendidos como: I - projetos em andamento aqueles que já tenham sido regularmente licitados, contratados e empenhados, neste ou em exercícios anteriores e que não tenham sido concluídos; II – despesas de conservação do patrimônio público aquelas relativas à conservação dos equipamentos públicos, utilizados na prestação de serviços à comunidade, como aqueles necessários ao desenvolvimento de ações relacionadas à saúde, educação, segurança, saneamento, ação social e urbanismo. Art. 49. O Orçamento Fiscal conterá dotação global, sob a denominação de Reserva de Contingência, não destinada especificamente à determinação órgão, unidades orçamentárias, programa ou natureza de despesa, que será utilizada como 18

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Página: 33 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito fonte compensatória para a abertura de crédito adicionais, na forma do art. 5º, III, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 50. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo de forma que possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício. Art. 51. O Orçamento Fiscal do Município abrangerá todas as receitas e despesas dos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. §1º. As autarquias constarão com a totalidade de suas receitas e despesas no orçamento fiscal, mesmo que não tenham qualquer parcela de sua despesa financiada com recursos de natureza fiscal. Art. 52. O Orçamento da Seguridade Social abrangerá as ações governamentais dos Poderes e órgãos, fundos e entidades da administração direta e indireta, vinculadas à saúde, previdência e assistência social. Art. 53. Para efeito de informação ao Poder Legislativo deverá ainda constar da proposta orçamentária a relação das leis autorizativas das operações de crédito, incluídas no Projeto de Lei Orçamentária, bem como a identificação da respectiva alocação ao nível de categoria de programação; Art. 54. Na apreciação pelo Poder Legislativo do projeto de lei orçamentária anual, as emendas somente podem ser aprovadas caso: I - sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídos os que incidam sobre: a) dotações para pessoal e seus encargos; b) serviço da dívida. III- respeitem e preservem as Despesas Obrigatórias e as Outras Despesas Fixas, conforme definido nesta Lei; IV – sejam relacionadas: 19

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Página: 34 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito a) com correção de erros ou omissões; ou b) com os dispositivos do texto do projeto de Lei. § 1ºAs emendas deverão indicar, como parte da justificativa: I - no caso de incidirem sobre despesas com investimentos, a viabilidade econômica e técnica do projeto durante a vigência da lei orçamentária; II - no caso de incidirem sobre despesas com ações de manutenção, a comprovação de não inviabilização operacional da entidade ou órgão cuja despesa é reduzida. § 2º A correção de erros ou omissões será justificada circunstanciadamente e não implicará a indicação de recursos para aumento de despesas previstas no projeto de lei orçamentária. Art. 55 O Poder Executivo poderá enviar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificações no projeto de lei orçamentária enquanto não iniciada na comissão técnica específica a votação da parte cuja alteração seja proposta. Art. 56. Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição parcial do projeto de lei orçamentária, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia autorização legislativa. §1º. Por motivo de interesse público é vedada a rejeição integral do projeto de lei orçamentária. §2º. No caso de rejeição parcial do projeto de lei orçamentária, a lei aprovada deverá prever os recursos mínimos necessários para o funcionamento dos serviços públicos essenciais. Seção III Do Detalhamento da Despesa Art. 57. Sancionada e promulgada a Lei Orçamentária, serão aprovados e publicados, para efeito de execução orçamentária, os Quadros de Detalhamento da 20

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Página: 35 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito Despesa – QDDs relativos aos Programas de Trabalho integrantes da Lei Orçamentária Anual. §1º. Os Quadros de Detalhamento da Despesa – QDDs deverão discriminar, por elementos e fontes, os grupos de despesa aprovados para cada categoria de programação. §2º. Os QDDs serão aprovados, no âmbito do Poder Executivo, pelo Prefeito Municipal, e, no Poder Legislativo, pelo Presidente da Câmara de Vereadores. §3º. Os QDDs podem ser alterados, no decurso do exercício financeiro, para atender às necessidades de execução orçamentária, respeitados, sempre, os valores dos respectivos grupos de despesa, estabelecidos na Lei Orçamentária ou em créditos adicionais regularmente abertos. §4º. Inclui-se entre as alterações do QDD de que trata o parágrafo anterior a alocação de crédito a elemento ou fonte de recurso não contemplados no QDD originalmente aprovado, respeitados os valores dos Grupos de Despesa aprovados na Lei Orçamentária Anual e as conceituações estabelecidas na legislação pertinente §5° . O Prefeito do Município poderá delegar, expressamente, competência ao Secretário de Finanças para promover, mediante Portaria, alterações dos QDDs no âmbito do Poder Executivo. Seção IV Das Retificações ou Adequações Orçamentárias Art. 58. São retificações orçamentárias as modificações introduzidas ao longo do exercício financeiro em decorrência do Princípio da Flexibilidade da Execução Orçamentária, objetivando ajustar e adequar os custos das Categorias Programáticas (Projetos, Atividades e Operações Especiais), respeitadas as Prioridades e Metas estabelecidas na conformidade do Capítulo III desta Lei. Art. 59. Constituem instrumentos de retificações orçamentárias: I. As Alterações de Quadros de Detalhamento de Despesa - QDDs; II. Os Créditos Adicionais; 21

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Página: 36 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito III. Os Remanejamentos, Transferências ou Transposições de Dotações. Art. 60. Os Quadros de Detalhamento de Despesa - QDDs obedecerão ao disposto na Seção III deste Capítulo. Art. 61. Respeitado o disposto na Constituição Federal e na Lei nº 4.320, de 12 de março de 1964, os Créditos Adicionais obedecerão adicionalmente ao seguinte: a) quando aberto com recursos de excesso de arrecadação oriundos de transferências ou recursos adicionais não incluídos na Estimativa da Receita, além de só poderem ser utilizados para a finalidade específica que fundamentar a sua abertura, não poderão ser anulados para a abertura de outros créditos adicionais; b) os saldos dos créditos decorrentes de eventual frustração da receita estimada conforme previsto na alínea “a” deste artigo, bem como de eventuais recursos de excesso de arrecadação estimados com fundamento na Lei nº 4.320/64, deverão ser cancelados, ao final do exercício financeiro por Decreto do Poder Executivo; Art. 62. Os Créditos Especiais serão abertos exclusivamente mediante autorização legal específica. Art. 63º. Ressalvada conceituação legal superveniente, os Remanejamentos, Transferências ou Transposições de Dotações somente poderão ser utilizados mediante autorização legal específica. Art. 64º. A apropriação da despesa por sua Modalidade poderá ser alterada, durante a execução orçamentária para adequá-la à conceituação estabelecida na legislação federal pertinente. Art. 65º. A necessidade de Retificação Orçamentária deve ser examinada e atendida, sempre que possível, na seguinte ordem: a) Alteração de QDD; b) Suplementação dentro da mesma Ação: de um Grupo de Despesa para Outro; c) Suplementação dentro do mesmo Programa de Trabalho: de uma Ação para Outra, com o cuidado de não inviabilizar a Ação a ser parcialmente reduzida; 22

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Página: 37 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito d) Suplementação de um Programa de Trabalho para Outro, com o cuidado de não inviabilizar a Ação a ser parcialmente reduzida. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 66º. Alterações necessárias para a adequação do disposto nesta Lei poderão ser introduzidas, mediante proposta de iniciativa do Poder Executivo, até a data de remessa do Projeto de Lei Orçamentária para exame pela Câmara Municipal. Art. 67º. A meta de superávit a que se refere o Capítulo II desta Lei pode ser reduzida em face da realização dos investimentos prioritários de que trata o Capítulo III desta Lei. Art. 68º. No caso de haver necessidade de limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas fiscais previstas, o procedimento será adotado de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento das despesas em “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras” de cada Poder, preservando-se, necessariamente, as Despesas Fixas Obrigatórias e as Outras Despesas Fixas, definidas como prioritárias nesta Lei sendo adotadas as medidas estabelecidas no art. 9º e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. Art. 69º. Para efeito do que dispõe o art. 16, § 3º da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como despesa irrelevante aquela cujo valor não ultrapasse os limites para obras e serviços estabelecidos no art. 23 da lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. Art. 70º. Na hipótese de o Projeto de Lei Orçamentária não ser aprovado e promulgado até 31 de dezembro deste exercício, ficam os Poderes Executivo e Legislativo, até a promulgação da respectiva Lei, autorizados a, exclusivamente: a) executar as despesas de custeio administrativo até o limite de 1/12 (um doze avos) da proposta orçamentária; b) utilizar-se dos recursos necessários para saldar parcelas das dívidas vencidas; c) efetuar despesas com pessoal, conforme os valores previstos na proposta orçamentária; d) realizar despesas relativas a parcelas ou contrapartidas de convênios, conforme estabelecido em contrato para o exercício; e) realizar despesas de investimentos resultantes de contratos firmados nos exercícios anteriores. Art. 71º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 23

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Página: 38 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito Gabinete do Prefeito do Município de Conceição do Coité, em 2017. FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal 24 de abril de

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Página: 39 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2018 2. ANEXO DE RISCOS FISCAIS 2.1 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

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0,00 0,00 SUBTOTAL Outros Passivos Contingentes SUBTOTAL PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Prefeito Municipal ____________________________ Francisco de Assis Alves dos Santos 12.779,29 TOTAL FONTE: 12.779,29 12.779,29 Outros Riscos Fiscais 12.779,29 SUBTOTAL 0,00 Limitação de empenho, abertura de créditos adicionais a partir 0,00 da redução de dotação de despesa discricionárias e da Reserva de Contingência SUBTOTAL 0,00 Abertura de créditos adicionais a partir da redução de dotação de despesa discricionárias e da Reserva de Contingência 0,00 Discrepância de Projeções 0,00 12.779,29 Valor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Limitação de empenho Descrição Valor R$mil Restituição de Tributos a Maior Frustação de Arrecadação Descrição 12.779,29 0,00 Assistências Diversas Valor 0,00 Assunção de Passivos DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 Avais e Garantias Concedidas Descrição PROVIDÊNCIAS Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência 0,00 Dívidas em Processo de Reconhecimento Valor 0,00 Descrição PASSIVOS CONTINGENTES Demandas Judiciais ARF (LRF, art. 4º, § 3º) PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2018 Página: 40

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Página: 41 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2018 3. ANEXO DE METAS FISCAIS 3.1 DEMONSTRATIVOS 1 - METAS ANUAIS 3.2 DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 3.3 DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.4 DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 3.5 DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 3.6 DEMONSTRATIVO 6 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 3.7 DEMONSTRATIVO 6 - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 3.8 DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 3.9 DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

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Valor (a) Valor 102.300 101.327 102.300 100.896 431 (60) 69.496 63.916 105.887 106.904 105.436 451 258 72.623 66.792 Constante 106.904 Corrente 2018 % PIB x100 (a/PIB) 0,0% 0,0% 0,000% 0,000% 0,038% 0,039% 0,039% 0,039% % RCL 64,519% 70,152% 0,249% 0,435% 101,848% 103,266% 102,283% 103,266% x100 (a/RCL) Valor (b) 66.698 72.651 (94) 460 107.295 108.793 107.755 108.793 Corrente Valor 63.826 69.523 (90) 440 102.674 104.108 103.114 104.108 Constante 2019 % PIB x100 (b/PIB) Demonstrativo I Francisco de Assis Alves dos Santos Prefeito Municipal As metas fiscais previstas para o periodo de 2018 a 2020 demonstradas no quadro acima tiveram seus cálculos desenvolvidos conforme a metodologia descrita no anexo de Metodologia e Memória de cálculo LDO. Anexo II Receita - Resumo Geral, Anexo II Natureza da Despesa - Consolidação, Anexo XIV Balanço Patrimonial, dos exercícios 2015 e 2016 LOA 2017, IPCA e PIB - Estado. FONTE: Receita Total Receitas Primárias (I) Despesas Total Despesas Primárias (II) Resultado Primário (III) = (I - II) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida ESPECIFICAÇÃO AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) 0,023% 0,025% 0,000% 0,000% 0,037% 0,038% 0,037% 0,038% PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2018 % RCL 63,316% 68,968% -0,090% 0,437% 101,855% 103,277% 102,291% 103,277% x100 (b/RCL) Valor (c) Corrente 66.570 72.649 (128) 470 109.548 111.077 110.017 111.077 Valor 63.703 69.520 (122) 449 104.830 106.294 105.280 106.294 Constante 2020 % PIB x100 (c/PIB) 0,0231% 0,0252% 0,0% 0,000% 0,0380% 0,0385% 0,0381% 0,0385% % RCL x100 61,8949% 67,5467% -0,1% 0,437% 101,855% 103,277% 102,291% 103,277% (c/RCL) R$ MIL Página: 42

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110.587 109.687 110.587 108.884 803 2.829 71.989 66.048 em 2016 (a) Previstas Metas 0,047% 0,046% 0,047% 0,046% 0,000% 0,001% 0,030% 0,028% % PIB 114,915% 113,979% 114,915% 113,145% 0,834% 2,939% 74,806% 68,633% % RCL 93.263 92.234 91.019 89.470 2.764 (11.621) 64.994 59.916 em 2016 (b) Realizadas Metas % RCL 0,039% 1,053043649 0,039% 104,143% 0,038% 102,770% 0,038% 101,021% 0,001% 3,121% -0,005% -13,121% 0,027% 73,385% 0,025% 67,652% % PIB (17.325) (17.454) (19.569) (19.415) 1.961 (14.450) (6.995) (6.132) Valor (c) = (b-a) R$ MIL -15,666% -15,912% -17,695% -17,831% 244,233% -510,815% -9,717% -9,284% % (c/a)*100 Variação Francisco de Assis Alves dos Santos Prefeito Municipal O Resultado Primário representa a diferença entre receitas e despesas primárias (não financeiras). O Resultado positivo de aproximadamente R$ 2.764.000,00 indica um Superavit Primário. O Resultado Nominal mostra a variação da Dívida Fiscal Líquida entre dois períodos. Com relação ao exercício de 2016 houve uma redução do estoque desta dívida em aproximadamente R$ 11.621.000,00. Anexo II Receita - Resumo Geral, Anexo II Natureza da Despesa - Consolidação, Anexo XIV Balanço Patrimonial do exercício 2016 LDO 2016 e PIB - Estado FONTE: Receita Total Receitas Primárias (I) Despesas Total Despesas Primárias (II) Resultado Primário (III) = (I - II) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida ESPECIFICAÇÃO AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, Inciso I) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Página: 43

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103.838 103.158 103.838 103.386 (228) - 2015 119.949 119.164 119.949 119.427 (263) - 2015 110.587 109.187 110.587 108.884 303 66.048 71.989 66.048 2016 127.746 126.129 127.746 125.779 350 76.296 83.159 76.296 2016 6,50% 5,84% 6,50% 5,32% -233,04% 0,00% 0,00% 0,00% % 6,50% 5,84% 6,50% 5,32% -233,12% 0,00% 0,00% 0,00% % 115.000 113.552 115.000 114.498 (946) (2.073) 69.441 63.976 2017 115.000 113.552 115.000 114.498 (946) (9.762) 72.219 66.535 2017 106.904 105.887 106.904 105.436 451 258 72.623 66.792 2018 -7,04% -6,75% -7,04% -7,91% -147,64% -102,64% 0,56% 0,39% % 3,99% 4,00% 3,99% 5,16% -412,12% -103,14% -3,54% -3,14% % 102.300 101.327 102.300 100.896 431 (60) 69.496 63.916 2018 -11,04% -10,77% -11,04% -11,88% -145,59% -97,12% 0,08% -0,09% % VALORES A PREÇOS CONSTANTE -9,98% -9,97% -9,98% -8,97% -370,13% -112,79% -13,16% -12,79% % VALORES A PREÇOS CORRENTES 104.108 103.114 104.108 102.674 440 (90) 69.523 63.826 2019 108.793 107.755 108.793 107.295 460 (94) 72.651 66.698 2019 1,77% 1,76% 1,77% 1,76% 2,10% 51,57% 0,04% -0,14% % 1,77% 1,76% 1,77% 1,76% 2,10% -136,64% 0,04% -0,14% % 106.294 105.280 106.294 104.830 449 (122) 69.520 63.703 2020 111.077 110.017 111.077 109.548 470 (128) 72.649 66.570 2020 10,67 INDICES DE IPCA 2016 2017 6,29 4,00 2018 4,50 2019 4,50 2020 4,50 Demonstrativo III *Histórico de variação (%anual) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA - divulgado pelo IBGE. 2015 Metodologia de Cálculo dos Valores Correntes Francisco de Assis Alves dos Santos Prefeito Municipal Os valores para o periodo de 2018 a 2020 demonstradas no quadro acima tiveram seus cálculos desenvolvidos conforme a metodologia descrita no anexo de Metodologia e Memória de cálculo LDO. Anexo II Receita - Resumo Geral, Anexo II Natureza da Despesa - Consolidação, Anexos 14 - Balanço Patrimonial, dos exercícios 2014, 2015 e 2016 LOA 2017, IPCA e PIB-Estado FONTE: Receita Total Receitas Primárias (I) Despesas Total Despesas Primárias (II) Resultado Primário (I - II) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida ESPECIFICAÇÃO Receita Total Receitas Primárias (I) Despesas Total Despesas Primárias (II) Resultado Primário (III) = (I - II) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida ESPECIFICAÇÃO AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º , § 2º, inciso II) PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2018 2,10% 2,10% 2,10% 2,10% 2,10% 35,40% 0,00% -0,19% % 2,10% 2,10% 2,10% 2,10% 2,10% 35,43% 0,00% -0,19% % R$ MIL Página: 44

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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, Inciso III) PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 Patrimônio/Capital Reservas Resultado Acumulado TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO % 38.218 38.218 % 17.707 17.707 REGIME PREVIDENCIÁRIO % 2015 2016 Patrimônio Reservas Lucros ou Prejuízos Acumulados TOTAL 0,00% 0,00% 100,00% 100,00% 2015 - 0,00% 0,00% 0,00% 0,000% FONTE: Anexo XIV - Balanço Patrimonial 2014, 2015 e 2016. Francisco de Assis Alves dos Santos Prefeito Municipal 0,00% 0,00% 100,00% 100,000% % - 0,00% 0,00% 0,00% 0,000% R$ MIL % 2014 0,00% 0,00% (29.499) 100,00% (29.499) 100,000% 2014 % - 0,00% 0,00% 0,00% 0,000%

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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2018 R$ 1,00 2014 (c) AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art. 4º , § 2º, inciso III) RECEITAS REALIZADAS 2016 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis DESPESAS EXECUTADAS (a) 66.440 - 66.440 - - 2016 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDIDENCIÁRIOS Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio de Previdência dos Servidores (d) VALOR (III) Anexo 2 - Resumo Segundo Categoria Econômica, no Balanço 2014, 2015 e 2016. Francisco de Assis Alves dos Santos Prefeito Municipal 2014 (f) 2015 (e) - - - - - - - - 66.440 FONTE: - - 2016 (g) = ((Ia - IId) + IIIh) SALDO FINANCEIRO 2015 (b) 2015 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) - 2014 (i) = (Ic - IIf) -

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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2018 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ MIL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS EXERCÍCIO SALDO DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (B) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b) FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (a) (d) = (d Exercício Anterior) + ( c ) Fonte: RREO Anexo 10 Demonstrativo de Projeção Atuarial do Regime Próprio dos Servidores do último bimestre de 2016 / RGF Anexo 5 Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa. NOTA EXPLICATIVA: O Município não possui Previdência Própria. Francisco de Assis Alves dos Santos Prefeito Municipal

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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 2018 R$ MIL AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 2016 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ADMINISTRAÇÃO (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (V) Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias 2016 2015 - 2014 - 2015 2014 - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) - - - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) - - - RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR 2016 2015 - 2016 2014 - 2015 - 2014 - -

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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 2018 R$ MIL AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") APORTES DE E RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO RECEITAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES 2016 DE PREVIDÊNCIA 2015 2014 RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 2016 BENS E DIREITOS DO RPPS Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outro Bens e Direitos 2015 - 2014 - - PLANO FINANCEIRO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X) = (VIII + IX) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ADMINISTRAÇÃO (XI) Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (XII) Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias 2015 2016 2014 - - - - - - 2015 2016 2014 - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII) - - - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X – XIII) - - -

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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 2018 R$ MIL AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva 2015 2016 - 2014 - FONTE: Anexo 4 do RREO (Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS) do último bimestre dos exercícios 2014, 2015 e 2016. NOTA EXPLICATIVA: O Município não possui Previdência Própria. -

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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2018 AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ MIL RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA TRIBUTOS MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO TOTAL COMPENSAÇÃO 2018 2019 - FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Francisco de Assis Alves dos Santos Prefeito Municipal Demonstrativo VII 2020 - -

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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2018 AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) EVENTOS R$ MIL VALOR PREVISTO PARA 2018 Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais (-)Transferências ao FUNDEB Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I +II) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV) FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Francisco de Assis Alves dos Santos Prefeito Municipal (6.348) (5.270) (1.078) (1.078) - (1.078)

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Página: 54 Poder Executivo Conceição do Coité – Ba. Gabinete do Prefeito PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2018 4. ANEXOS COMPLEMENTARES 4.1 PREVISÃO DA RECEITA 4.2 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO 4.3 PORTARIA 42/99 - MINISTÉRIO PÚBLICO (CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL E POR PROGRAMAS) 4.4 PORTARIA 163/2001 – STN (CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA) 4.5 RESOLUÇÃO 1268/08 TCM- Ba E ALTERAÇÕES (CLASSIFICAÇÃO POR FONTE DE RECURSOS)

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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PREVISÃO DA RECEITA EXERCÍCIO 2018 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.861.800,00 1.1.1.0.00.0.0 Impostos 4.442.800,00 1.1.1.3.00.0.0 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.860.000,00 1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.860.000,00 1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 920.000,00 1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 920.000,00 1.1.1.3.03.4.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 940.000,00 1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 940.000,00 1.1.1.8.00.0.0 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 1.1.1.8.01.0.0 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 432.500,00 1.1.1.8.01.1.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 207.500,00 1.1.1.8.01.1.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 158.500,00 1.1.1.8.01.1.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 49.000,00 1.1.1.8.01.4.0 1.1.1.8.01.4.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal VALOR 109.281.500,00 2.582.800,00 225.000,00 225.000,00 1.1.1.8.02.0.0 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 2.150.300,00 1.1.1.8.02.3.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.150.300,00 1.1.1.8.02.3.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.140.000,00 1.1.1.8.02.3.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.000,00 1.1.1.8.02.3.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 9.300,00 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 419.000,00 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 355.000,00 1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 330.000,00

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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PREVISÃO DA RECEITA EXERCÍCIO 2018 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 1.1.2.1.01.1.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 330.000,00 1.1.2.1.01.1.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 330.000,00 1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 25.000,00 1.1.2.1.04.1.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 25.000,00 1.1.2.1.04.1.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 25.000,00 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 64.000,00 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 64.000,00 1.1.2.2.01.1.0 Taxas pela Prestação de Serviços 64.000,00 1.1.2.2.01.1.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 64.000,00 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 890.000,00 1.2.4.0.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 890.000,00 1.2.4.0.00.1.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 890.000,00 1.2.4.0.00.1.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 890.000,00 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 58.000,00 1.3.1.0.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 58.000,00 1.3.1.0.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 58.000,00 1.3.1.0.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 58.000,00 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 972.900,00 1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 972.900,00 1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 972.900,00 1.3.2.1.00.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 972.900,00 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 267.800,00 1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 267.800,00 1.030.900,00

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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PREVISÃO DA RECEITA EXERCÍCIO 2018 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1.6.3.0.01.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde 267.800,00 1.6.3.0.01.1.0 Serviços de Atendimento à Saúde 267.800,00 1.6.3.0.01.1.1 Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 267.800,00 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 101.713.100,00 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 53.616.100,00 1.7.1.8.00.0.0 Transferências da União - Específica E/M 53.616.100,00 1.7.1.8.01.0.0 Participação na Receita da União 39.023.600,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 37.000.000,00 1.7.1.8.01.2.0 1.7.1.8.01.2.1 1.7.1.8.01.3.0 1.7.1.8.01.3.1 1.7.1.8.01.4.0 1.7.1.8.01.4.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal Principal Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho - Principal VALOR 37.000.000,00 900.000,00 900.000,00 1.115.000,00 1.115.000,00 1.7.1.8.01.5.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 8.600,00 1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 8.600,00 1.7.1.8.02.0.0 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 350.000,00 1.7.1.8.02.2.0 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 10.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM Principal Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 25.000,00 1.7.1.8.02.6.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 315.000,00 1.7.1.8.02.6.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 315.000,00 1.7.1.8.02.2.1 1.7.1.8.02.3.0 1.7.1.8.02.3.1 1.7.1.8.03.0.0 1.7.1.8.03.1.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 10.000,00 25.000,00 8.700.000,00 8.700.000,00

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Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PREVISÃO DA RECEITA EXERCÍCIO 2018 CÓDIGO 1.7.1.8.03.1.1 1.7.1.8.04.0.0 1.7.1.8.04.1.0 1.7.1.8.04.1.1 1.7.1.8.05.0.0 ESPECIFICAÇÃO Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Principal Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE VALOR 8.700.000,00 1.700.000,00 1.700.000,00 1.700.000,00 3.742.900,00 1.7.1.8.05.1.0 Transferências do Salário-Educação 1.260.500,00 1.7.1.8.05.1.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.260.500,00 1.7.1.8.05.2.0 1.7.1.8.05.2.1 1.7.1.8.05.3.0 1.7.1.8.05.3.1 1.7.1.8.05.4.0 1.7.1.8.05.4.1 1.7.1.8.05.9.0 1.7.1.8.0.5.9.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal 2.400,00 2.400,00 1.290.000,00 1.290.000,00 820.000,00 820.000,00 370.000,00 370.000,00 1.7.1.8.06.0.0 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C N° 87/96 34.600,00 1.7.1.8.06.1.0 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C N° 87/96 34.600,00 1.7.1.8.06.1.1 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C N° 87/96 - Principal 34.600,00 1.7.1.8.99.0.0 Outras Transferências da União 65.000,00 1.7.1.8.99.1.0 Outras Transferências da União 65.000,00 1.7.1.8.99.1.1.99 Outras Transferências da União - Principal 65.000,00 1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 13.197.000,00 1.7.2.8.00.0.0 Transferências dos Estados - Específicas E/M 13.197.000,00 1.7.2.8.01.0.0 Participação na Receita dos Estados 12.172.200,00

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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PREVISÃO DA RECEITA EXERCÍCIO 2018 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1.7.2.8.01.1.0 Cota-Parte do ICMS 9.900.000,00 1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 9.900.000,00 1.7.2.8.01.2.0 Cota-Parte do IPVA 2.040.000,00 1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.040.000,00 1.7.2.8.01.3.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 84.700,00 1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 84.700,00 1.7.2.8.01.4.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 96.000,00 1.7.2.8.01.4.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Principal 96.000,00 1.7.2.8.01.5.0 Outras Participações na Receita dos Estados 51.500,00 1.7.2.8.01.5.1 Outras Participações na Receita dos Estados - Principal 51.500,00 1.7.2.8.03.0.0 1.7.2.8.03.1.0 1.7.2.8.03.1.1 1.7.2.8.10.0.0 1.7.2.8.10.2.0 1.7.2.8.10.2.1.1 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal VALOR 505.000,00 505.000,00 505.000,00 333.500,00 320.000,00 320.000,00 1.7.2.8.10.9.0 Outras Transferências de Convênio dos Estados 13.500,00 1.7.2.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 13.500,00 1.7.2.8.99.0.0 Outras Transferências dos Estados 186.300,00 1.7.2.8.99.1.0 Outras Transferências dos Estados 186.300,00 1.7.2.8.99.1.1 Outras Transferências dos Estados - Principal 186.300,00 1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Privadas 34.900.000,00 1.7.5.8.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Privadas - Específicas E/M 34.900.000,00 1.7.5.8.01.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 34.900.000,00

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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PREVISÃO DA RECEITA EXERCÍCIO 2018 CÓDIGO 1.7.5.8.01.1.0 1.7.5.8.01.1.1 1.7.5.8.01.2.0 1.7.5.8.01.2.1 ESPECIFICAÇÃO Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB Principal Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal VALOR 26.000.000,00 26.000.000,00 8.900.000,00 8.900.000,00 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 517.900,00 1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 55.000,00 1.9.1.0.07.0.0 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 55.000,00 1.9.1.0.07.1.0 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 55.000,00 1.9.1.0.07.1.1 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 55.000,00 1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 65.300,00 1.9.2.2.00.0.0 Restituições 65.300,00 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 65.300,00 1.9.2.2.99.1.0 Outras Restituições 65.300,00 1.9.2.2.99.1.1 Outras Restituições - Principal 65.300,00 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 397.600,00 1.9.9.0.99.0.0 Outras Receitas 397.600,00 1.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas - Primárias 397.600,00 1.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas - Primárias - Principal 298.000,00 1.9.9.0.99.1.3 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 99.600,00 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 3.235.000,00 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 3.235.000,00 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 3.235.000,00 2.4.1.8.00.0.0 Transferências da União 3.235.000,00

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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PREVISÃO DA RECEITA EXERCÍCIO 2018 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2.4.1.8.03.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 835.000,00 2.4.1.8.03.1.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 835.000,00 2.4.1.8.03.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal VALOR 835.000,00 2.4.1.8.05.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.400.000,00 2.4.1.8.05.1.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.400.000,00 2.4.1.8.05.1.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Principal 2.400.000,00 9.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÃO DA RECEITA 10.216.500,00 9.1.0.0.0.00.0.0 Dedução da Receita Corrente 10.216.500,00 9.1.7.0.0.00.0.0 Dedução das Transferências Correntes 10.216.500,00 9.1.7.1.0.00.0.0 Dedução Transferências da União e de suas Entidades 7.811.600,00 9.1.7.1.8.00.0.0 Dedução das Transferências da União - Específicas E/M 7.811.600,00 9.1.7.1.8.01.2.1 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB – FPM 7.803.000,00 9.1.7.1.8.01.5.1 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB – ITR 1.700,00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB – ICMS Desoneração - L.C nº 87/96 Dedução de Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB -Participação na Receita dos Estados 2.404.900,00 9.1.7.2.8.01.1.1 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS 1.980.000,00 9.1.7.2.8.01.2.1 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA 408.000,00 9.1.7.2.8.01.3.1 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI – Exportação 16.900,00 9.1.7.1.8.06.1.1 9.1.7.2.0.00.0.0 9.1.7.2.8.01.0.0 TOTAL DA RECEITA 6.900,00 2.404.900,00 102.300.000,00

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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA DE CÁLCULO 2018 1. Memória e Metodologia de Cálculo da Previsão das Receitas. Considerando que, para o planejamento governamental, o dimensionamento da disponibilidade de recursos com que se poderá contar para o desenvolvimento das ações é condição necessária para o sucesso da aplicação de recursos, a projeção das receitas é fundamental para determinar as despesas, uma vez que serão a base para a fixação dos gastos. Buscando demonstrar a metodologia utilizada para elaboração da Previsão de Receitas para o exercício de 2018, 2019 e 2020, projeções essas que servirão como parâmetros para elaboração do Orçamento. Conforme dispõe o Artigo 30 da Lei nº 4320/64 que intitui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a estimativa da receita terá como base a arrecadação histórica dos três últimos exercícios, pelo menos, apuradas com base nos demonstrativos de receitas. 1.1 Metodologia de Cálculo utilizada A metodologia utilizada na projeção de receitas orçamentárias foi baseada no modelo incremental de projeção utilizando a séria histórica de arrecadação. Este modelo, além de facilitar a compreensão, passo a passo, dos cálculos inerentes às previsões de receita e da simplicidade de utilização, busca traduzir matematicamente o comportamento da arrecadação de uma determinada receita ao longo dos anos anteriores e projeta-se os valores para os anos seguintes. No modelo incremental de projeção pela série histórica de arrecadação obtêm-se a previsão através da arrecadação anual dos últimos 03 (três) anos anteriores (base de cálculo), corrigida por parâmetros de atualização de valores, baseada na seguinte lógica: considera como base a arrecadação do período anterior, onde se aplica a Variação de Preços (índice de correção da receita por elevação ou queda de preços), a Variação de Quantidade (índice de crescimento ou decrescimento real do setor da economia) e o Efeito Legislação, se ocorrer (variação da receita decorrente de alterações na legislação vigente). A referida metodologia matematicamente é traduzida pela seguinte fórmula: Re = (Aa)*(1+EP)*(1+EQ)*(1+EL) Onde: Re: Receita Estimada Aa: Arrecadação do Período Anterior (1+EP): Índice de Variação de Preços (1+EQ): Crescimento da Economia (1+EL): Efeito Legislação 1.2 Formação do Banco de Dados dos Últimos três exercícios Para aplicação da metodologia é elaborado banco de dados contendo as informações históricas dos últimos três exercícios de todas as receitas arrecadadas pela entidade, devidamente classificadas por rubricas conforme demonstrativos contábeis relativos ás prestações de contas dos respectivos exercícios. Desta, forma apresentamos abaixo as informações históricas de arrecadação: ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria Impostos Taxas Contribuições Receita Patrimonial Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Participação na Receita da União Outras Transferências da União Participação na Receita dos Estados Transferências dos Municípios e Suas Entidades Transferências de Outras Instituições Públicas Convênios - Correntes Outras Receitas Correntes Outras Receitas Correntes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Operação de crédito Amortizações de Empréstimos Alienações de Bens Convênios -Capital (-) DEDUÇÃO DA RECEITA TOTAL ARRECADAÇÃO 2015 2014 2016 84.455.866,42 3.365.393,65 3.072.298,25 293.095,40 671.007,10 842.469,32 995.294,06 77.330.802,09 28.742.939,71 11.806.738,17 9.543.961,26 27.017.257,97 219.904,98 1.250.900,20 48.013,38 1.202.886,82 3.124.452,95 3.124.452,95 7.193.426,85 93.903.264,53 3.569.836,68 3.253.278,51 316.558,17 670.617,27 991.492,99 88.405.478,09 30.536.635,16 11.069.802,57 11.149.993,34 31.312.452,37 4.336.594,65 265.839,50 6.024,00 259.815,50 3.988.487,31 3.988.487,31 7.742.561,40 97.241.812,17 4.266.805,71 3.902.392,79 364.412,92 780.759,35 1.013.698,79 90.617.647,19 35.438.152,83 13.070.013,20 11.155.199,25 30.673.262,89 281.019,02 562.901,13 152.050,87 410.850,26 4.697.812,03 66.440,00 4.631.372,03 8.676.787,99 80.386.892,52 90.149.190,44 93.262.836,21 1.3 Índices de Correção Os indices utilizados buscam consolidar de forma confiável as projeções do comportamento da economia Brasileira e da Bahia. Para esse estudo foi aplicado o índice oficial de inflação do Brasil,o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, é por ele que se mede as metas inflacionárias,encontrado no Relatório de Inflação do Banco Central. E, o indice de crescimento obtido pelo PIB – Produto Interno Bruto, o qual representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país, ambos utilizados para o período de projeção desta peça Orçamentária. VARIÁVEIS PIB (crescimento % anual) Inflação Média (% anual) projetdada com base em índice oficial de inflação. Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 2018 2019 2020 3,00 2,10 2,10 4,50 274.700.000,00 4,50 288.400.000,00 4,50 288.400.000,00

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Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA DE CÁLCULO 2018 Com base nos anos anteriores é estabelecida a base da arrecadação, utilizamos a média aritmética e sobre esta base aplicamos os fatores capazes de influenciar na arrecadação municipal. Salientamos que não há metodologia específica para elaboração da projeção das receitas de convênios, pois estas não seguem uma regularidade seqüencial, depende do projeto e da vontade dos órgãos para sua efetivação. Seus valores não sofrem influências estatísticas. Em verdade, o convênio é uma realização de parceria com diversos órgãos federais e estaduais, e normalmente o município executa as ações com recursos externos. Tais valores serão inseridos na projeção de acordo com os instrumentos legais firmados pelas entidades com os respectivos órgãos concedentes. 2. Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais de Receitas, Despesas, Resultado Primário, Resultado O art. 4º, § 2º, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, estabele que o demonstrativo de metas anuais deverá ser instruido com a memória e metodologia de cálculo, visando esclarecer a forma de obtenção dos valores. A partir desta determinação da lei, foram elaborados modelos de demonstrativos com a memória de cálculo e a metodologia utilizada para a obtenção dos valores relativos, a receitas, despesas, Resultado Primário, Resultado Nominal e montante da Dívida Pública. Os modelos desenvolvidos incluem um exemplo prático da forma de elaboração e preenchimento dos valores encontrados. 2.1 Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as receitas TOTAL DAS RECEITAS 2018 ARRECADAÇÃO 2019 2020 114.199.167,50 5.080.581,00 4.642.726,00 437.855,00 930.050,00 1.077.290,50 279.851,00 106.290.189,50 116.241.523,86 5.187.273,20 4.740.223,25 447.049,96 949.581,05 1.099.913,60 285.727,87 108.166.457,32 118.682.595,86 5.296.205,94 4.839.767,93 456.438,00 969.522,25 1.123.011,79 291.728,16 110.437.952,93 40.779.662,00 15.249.162,50 13.442.357,50 41.636.034,90 15.569.394,91 13.724.647,01 42.510.391,63 15.896.352,21 14.012.864,59 ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria Impostos Taxas Contribuições Receita Patrimonial Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Participação na Receita da União (FPM, ITR, IPI ) Outras Transferências da União Participação na Receita dos Estados Transferências dos Municípios e de Suas Entidades Transferências de Outras Instituições Públicas Convênios -Correntes Outras Receitas Correntes Outras Receitas Correntes Receitas Diversas RECEITA DE CAPITAL Operação de crédito Amortizações de Empréstimos Alienações de Bens Convênios -Capital (-) DEDUÇÃO DA RECEITA TOTAL 36.470.500,00 348.507,50 541.205,50 125.713,50 415.492,00 3.380.575,00 3.380.575,00 10.676.242,50 106.903.500,00 - - 37.236.380,50 552.570,82 128.353,48 424.217,33 3.451.567,08 3.451.567,08 10.900.443,59 108.792.647,34 38.018.344,49 564.174,80 131.048,91 433.125,90 3.524.049,98 3.524.049,98 11.129.352,91 111.077.292,94 2.1.1 - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita: Receita Tributária Metas Anuais 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Valor Nominal 4.123.700,00 4.637.300,00 5.210.807,00 5.080.581,00 5.187.273,20 5.296.205,94 Variação % 0 11,08% 11,01% -2,56% 2,06% 2,06% Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municípios Metas Anuais 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Valor Nominal 35.259.200,00 38.506.000,00 39.575.081,00 40.770.675,00 41.626.859,18 42.501.023,22 Variação % Valor Nominal 7.780.600,00 8.483.700,00 8.855.000,00 9.091.500,00 9.282.421,50 9.477.352,35 Variação % Valor Nominal Variação % 0 8,43% 2,70% 2,93% 2,06% 2,06% Transferências de Recursos do SUS Metas Anuais 2014 2015 2016 2017 2018 2019 0 8,29% 4,19% 2,60% 2,06% 2,06% Outras Receitas Correntes Metas Anuais 2014 2015 2016 2017 2018 2019 7.000,00 165.200,00 54.426,00 125.713,50 128.353,48 131.048,91 0 95,76% -203,53% 56,71% 2,06% 2,06%

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Página: 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA DE CÁLCULO 2018 Receitas de Capital Metas Anuais 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Valor Nominal 4.607.300,00 5.105.600,00 9.614.560,00 3.380.575,00 3.451.567,08 3.524.049,98 Variação % 0 9,76% 46,90% -184,41% 2,06% 2,06% 2.2 Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas TOTAL DAS DESPESAS EXECUÇÃO ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AQUISIÇÃO DE TÍTULO DE CAPITAL DEMAIS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL 2018 2019 2020 96.164.511,67 59.949.483,69 960,25 36.214.067,73 10.738.988,33 9.219.398,61 1.466.242,46 53.347,25 98.183.966,41 61.208.422,85 980,42 36.974.563,15 10.608.680,93 9.057.179,83 1.497.033,56 54.467,54 100.245.829,71 62.493.799,73 1.001,00 37.751.028,98 10.831.463,23 9.247.380,60 1.528.471,26 55.611,36 106.903.500,00 108.792.647,33 111.077.292,94 Valor Nominal 57.516.700,00 56.250.200,00 60.364.223,51 59.949.483,69 61.208.422,85 62.493.799,73 Variação % Valor Nominal Variação % Pessoal e Encargos Sociais Metas Anuais 2015 2016 2017 2018 2019 2020 0% -2,25% 6,82% -0,69% 2,06% 2,06% Juros e Encargos da Dívida Metas Anuais 2015 2016 2017 2018 2019 2020 1.800,00 960,25 980,42 1.001,00 0% 0% 100,00% -87,45% 2,06% 2,06% Reserva de Contingência Metas Anuais 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Valor Nominal Metas Anuais Valor Nominal 100.000,00 53.347,25 54.467,54 55.611,36 Variação % 0% 0% 100,00% -87,45% 2,06% 2,06% Investimentos 2015 2016 2017 2018 2019 2020 6.996.700,00 7.874.300,00 16.925.267,37 9.219.398,61 9.057.179,83 9.247.380,60 Variação % 0% 11,15% 53,48% -83,58% -1,79% 2,06% Outras Despesas Correntes Metas Anuais 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Valor Nominal 34.947.300,00 33.111.100,00 37.108.709,12 36.214.067,73 36.974.563,15 37.751.028,98 Variação % 0% -5,55% 10,77% -2,47% 2,06% 2,06% Amortização da Dívida Metas Anuais 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Valor Nominal 2.130.200,00 1.683.400,00 500.000,00 1.497.033,56 1.528.471,26 1.528.471,26 Variação % 0% -26,54% -236,68% 66,60% 2,06% 0,00%

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Página: 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA DE CÁLCULO 2018 2.3 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário Em atendimento ao artigo 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, fazemos, a seguir, uma demonstração a respeito da memória de cálculo das metas de resultado primário, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios subsequentes. META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO ESPECIFICAÇÃO 2018 RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Demais Receitas Correntes RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I - II) RECEITA DE CAPITAL (IV) Operações de Crédito (V) Amortização de Empréstimos (VI) Alienação de Ativos (VII) Transferência de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV-V-VI-VII) RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (III+VIII) DESPESAS CORRENTES (X) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XI) Outras Despesas Correntes DESPESAS FISCAIS CORRENTE (XII) = (X-XI) DESPESAS DE CAPITAL (XIII) Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XIV) DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII - XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII) = (XII+XV+XVI) RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII) 2019 2020 103.522.925,00 5.080.581,00 930.050,00 1.077.290,50 1.016.680,50 60.610,00 95.613.947,00 821.056,50 102.506.244,50 3.380.575,00 3.380.575,00 105.341.080,27 5.187.273,20 949.581,05 1.099.913,60 1.038.030,79 61.882,81 97.266.013,73 838.298,69 104.303.049,48 3.451.567,08 3.451.567,08 107.553.242,95 5.296.205,94 969.522,25 1.123.011,79 1.059.829,44 63.182,35 99.308.600,02 855.902,96 106.493.413,52 3.524.049,98 3.524.049,98 3.380.575,00 105.886.819,50 96.164.511,67 59.949.483,69 960,25 36.214.067,73 96.163.551,42 10.685.641,08 9.219.398,61 1.466.242,46 9.219.398,61 53.347,25 105.436.297,28 3.451.567,08 107.754.616,55 98.183.966,41 61.208.422,85 980,42 36.974.563,15 98.182.986,00 10.554.213,38 9.057.179,83 1.497.033,56 9.057.179,83 54.467,54 107.294.633,37 3.524.049,98 110.017.463,50 100.245.829,71 62.493.799,73 1.001,00 37.751.028,98 100.244.828,70 10.775.851,87 9.247.380,60 1.528.471,26 9.247.380,60 55.611,36 109.547.820,67 450.522,22 459.983,18 469.642,83 2.4 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal Em atendimento ao artigo 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, fazemos, a seguir, uma demonstração a respeito da memória de cálculo das metas de resultado nominal, para o exercício financeiro a que se refere a LDO. META FISCAL - RESULTADO NOMINAL ESPECIFICAÇÃO DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Ativo Disponível Haveres Financeiros ( - ) Restos a Pagar Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) - (I-II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) RESULTADO NOMINAL VALOR 2018 (b) 72.623.400,00 5.831.200,00 11.843.900,00 1.282.500,00 7.295.200,00 66.792.200,00 2019 (c) 72.651.482,86 5.953.659,79 12.092.647,94 1.309.461,60 7.448.449,74 66.697.823,06 2020 (d) 72.648.692,74 6.078.686,65 12.346.593,54 1.336.960,29 7.604.867,18 66.570.006,09 66.792.200,00 66.697.823,06 66.570.006,09 (b-a*) 257.579,97 (c-b) (94.376,94) (d-c) (127.816,98) * Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolida Líquida do exercício financeiro anterior ao exercício de 2017. Nota: O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN. V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública Em atendimento ao artigo 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, fazemos, a seguir, uma explanação a respeito da memória de cálculo das metas anuais para o Montante da Dívida Pública, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois subsequentes. META FISCAL MONTANTE DA DÍVIDA 2018 2019 2020 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) Dívida Mobiliária Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Ativo Disponível Haveres Financeiros ESPECIFICAÇÃO 72.623.400,00 72.623.400,00 5.831.200,00 11.843.900,00 1.282.500,00 72.651.482,86 72.651.482,86 5.953.659,79 12.092.647,94 1.309.461,60 72.648.692,74 72.648.692,74 6.078.686,65 12.346.593,54 1.336.960,29 ( - ) Restos a Pagar Processados DCL (III) = (I-II) 7.295.200,00 66.792.200,00 7.448.449,74 66.697.823,06 7.604.867,18 66.570.006,09

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Página: 66 PORTARIA No 42, DE 14 DE ABRIL DE 1999 (ATUALIZADA) (*) (Publicada no D.O.U. de 15.04.99) Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1o do art. 2o e § 2o do art. 8o, ambos da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DO ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, observado o art. 113 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o art. 14, inciso XV, alínea "a", da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pela Medida Provisória no 1.799-3, de 18 de março de 1999, resolve: Art. 1o As funções a que se refere o art. 2o, inciso I, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, discriminadas no Anexo 5 da mesma Lei, e alterações posteriores, passam a ser as constantes do Anexo que acompanha esta Portaria. § 1o Como função, deve entender-se o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. § 2o A função “Encargos Especiais” engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. § 3o A subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público. § 4o As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas, na forma do Anexo a esta Portaria. Art. 2o Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por: a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual; b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;

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Página: 67 2 c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; d) Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Art. 3o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações desta Portaria. Art. 4o Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais. Parágrafo único. No caso da função “Encargos Especiais”, os programas corresponderão a um código vazio, do tipo “0000”. Art. 5o A dotação global denominada “Reserva de Contingência”, permitida para a União no art.91 do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, ou em atos das demais esferas de Governo, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais e sob coordenação do órgão responsável pela sua destinação, será identificada por código definido pelos diversos níveis de governo. Art. 6o O disposto nesta Portaria se aplica aos orçamentos da União, dos Estados e do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2000 e seguintes, e aos Municípios a partir do exercício financeiro de 2002, revogando-se a Portaria no 117, de 12 de novembro de 1998, do ex-Ministro do Planejamento e Orçamento, e demais disposições em contrário. Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO PARENTE

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Página: 68 ANEXO FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO FUNÇÕES SUBFUNÇÕES 01 – Legislativa 031 – Ação Legislativa 032 – Controle Externo 02 – Judiciária 061 – Ação Judiciária 062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 03 – Essencial à Justiça 091 – Defesa da Ordem Jurídica 092 – Representação Judicial e Extrajudicial 04 – Administração 121 – Planejamento e Orçamento 122 – Administração Geral 123 – Administração Financeira 124 – Controle Interno 125 – Normatização e Fiscalização 126 – Tecnologia da Informação 127 – Ordenamento Territorial 128 – Formação de Recursos Humanos 129 – Administração de Receitas 130 – Administração de Concessões 131 – Comunicação Social 05 – Defesa Nacional 151 – Defesa Aérea 152 – Defesa Naval 153 – Defesa Terrestre 06 – Segurança Pública 181 – Policiamento 182 – Defesa Civil 183 – Informação e Inteligência 07 – Relações Exteriores 211 – Relações Diplomáticas 212 – Cooperação Internacional 08 – Assistência Social 241 – Assistência ao Idoso 242 – Assistência ao Portador de Deficiência 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente 244 – Assistência Comunitária 09 – Previdência Social 271 – Previdência Básica 272 – Previdência do Regime Estatutário 273 – Previdência Complementar 274 – Previdência Especial

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Página: 69 2 10 – Saúde 301 – Atenção Básica 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 304 – Vigilância Sanitária 305 – Vigilância Epidemiológica 306 – Alimentação e Nutrição 11 – Trabalho 331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador 332 – Relações de Trabalho 333 – Empregabilidade 334 – Fomento ao Trabalho 12 – Educação 361 – Ensino Fundamental 362 – Ensino Médio 363 – Ensino Profissional 364 – Ensino Superior 365 – Educação Infantil 366 – Educação de Jovens e Adultos 367 – Educação Especial 368 – Educação Básica (3)(I) 13 – Cultura 391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 392 – Difusão Cultural 14 – Direitos da Cidadania 421 – Custódia e Reintegração Social 422 – Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 423 – Assistência aos Povos Indígenas 15 – Urbanismo 451 – Infra-Estrutura Urbana 452 – Serviços Urbanos 453 – Transportes Coletivos Urbanos 16 – Habitação 481 – Habitação Rural 482 – Habitação Urbana 17 – Saneamento 511 – Saneamento Básico Rural 512 – Saneamento Básico Urbano 18 - Gestão Ambiental 541 – Preservação e Conservação Ambiental 542 – Controle Ambiental 543 – Recuperação de Áreas Degradadas 544 – Recursos Hídricos 545 – Meteorologia 19 – Ciência e Tecnologia 571 – Desenvolvimento Científico 572 – Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 573 – Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

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Página: 70 3 20 – Agricultura 601 – Promoção da Produção Vegetal (4)(E) 602 – Promoção da Produção Animal (4)(E) 603 – Defesa Sanitária Vegetal (4)(E) 604 – Defesa Sanitária Animal (4)(E) 605 – Abastecimento 606 – Extensão Rural 607 – Irrigação 608 – Promoção da Produção Agropecuária (4)(I) 609 – Defesa Agropecuária (4)(I) 21 – Organização Agrária 631 – Reforma Agrária 632 – Colonização 22 – Indústria 661 – Promoção Industrial 662 – Produção Industrial 663 – Mineração 664 – Propriedade Industrial 665 – Normalização e Qualidade 23 – Comércio e Serviços 691 – Promoção Comercial 692 – Comercialização 693 – Comércio Exterior 694 – Serviços Financeiros 695 – Turismo 24 – Comunicações 721 – Comunicações Postais 722 – Telecomunicações 25 – Energia 751 – Conservação de Energia 752 – Energia Elétrica 753 – Combustíveis Minerais (2)(A) 754 – Biocombustíveis (2)(A) 26 – Transporte 781 – Transporte Aéreo 782 – Transporte Rodoviário 783 – Transporte Ferroviário 784 – Transporte Hidroviário 785 – Transportes Especiais 27 – Desporto e Lazer 811 – Desporto de Rendimento 812 – Desporto Comunitário 813 – Lazer 28 – Encargos Especiais 841 – Refinanciamento da Dívida Interna 842 – Refinanciamento da Dívida Externa 843 – Serviço da Dívida Interna 844 – Serviço da Dívida Externa 845 – Outras Transferências (1)(A) 846 – Outros Encargos Especiais 847 - Transferências para a Educação Básica (1)(I) (*) Inclusões (I), Exclusões (E) ou Alterações (A) (1) Portaria SOF no 37, de 16 de agosto de 2007 (D.O.U. de 17.08.2007); (2) Portaria SOF no 41, de 18 de agosto de 2008 (D.O.U. de 19.08.2008); (3) Portaria SOF no 54, de 4 de julho de 2011 (D.O.U. de 05.07.2011); (4) Portaria SOF no 67, de 20.07.2012 (D.O.U. de 23.07.2012);

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Página: 71 PORTARIA INTERMINISTERIAL No 163, DE 4 DE MAIO DE 2001 (ATUALIZADA)(*) (Publicada no D.O.U. no 87-E, de 07.05.2001, Seção 1, páginas 15 a 20) Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA e o SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 50, § 2o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e Considerando que, para que sejam consolidadas as Contas Públicas Nacionais, em obediência ao disposto no art. 51 da Lei Complementar no 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), há a necessidade da uniformização dos procedimentos de execução orçamentária no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Considerando que a uniformização desses procedimentos impõe, necessariamente, a utilização de uma mesma classificação orçamentária de receitas e despesas públicas; Considerando, também, que, além da necessidade referida no item precedente, a unificação das mencionadas classificações trará incontestáveis benefícios sobre todos os aspectos, especialmente para o levantamento e análise de informações em nível nacional; Considerando, por outro lado, que, de acordo com o art. 52, incisos I, alínea “b”, e II, alínea “b”, da Lei Complementar no 101, de 2000, a demonstração da despesa constante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária far-se-á por grupo de natureza; Considerando que, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que cabe ao órgão central de contabilidade da União a edição das normas gerais para a consolidação das contas públicas, enquanto não for implantado o Conselho de Gestão Fiscal, previsto no art. 67 da referida Lei Complementar; Considerando, ainda, que, de acordo com o art. 4o do Decreto no 3.589, de 6 de setembro de 2000, o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal é a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; Considerando, finalmente, que, nos termos do art. 13 do Decreto no 3.750, de 14 de fevereiro de 2001, compete à Secretaria de Orçamento Federal - SOF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP dispor sobre as classificações orçamentárias, resolvem: Art. 1o Para as consolidações mencionadas no art. 51 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão encaminhar suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF, órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, nos prazos previstos no § 1o do referido art. 51. Art. 2o A classificação da receita, a ser utilizada por todos os entes da Federação, consta do Anexo I desta Portaria, ficando facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. § 1o (Revogado) (37)(E)

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Página: 72 2 § 2o (Revogado) (37)(E) § 3o (Revogado) (37)(E) § 4o O código da natureza de receita de que trata este artigo é definida pela estrutura “a.b.c.d.dd.d.e”, onde: I - “a” identifica a Categoria Econômica da receita; II - “b” a Origem da receita; III - “c” a Espécie da receita; IV - “d” corresponde a dígitos para desdobramentos que permitam identificar peculiaridades ou necessidades gerenciais de cada natureza de receita; e V - “e” o Tipo da Receita, sendo: a) “0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora; b) “1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita; c) “2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita; d) “3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e e) “4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita. (69)(I) f) “5” a “9”, quando se tratar de outros desdobramentos a serem criados, caso a caso, pela Secretaria de Orçamento Federal, mediante Portaria específica. (71)(I) § 5o Havendo necessidade de desdobramento específico para atendimento das peculiaridades de Estados e Municípios, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda – STN/MF fará o detalhamento, o qual obrigatoriamente deverá utilizar o número 8 no quarto dígito da codificação, respeitando a estrutura dos 3 primeiros dígitos conforme Anexo I desta Portaria, e ficando o quinto, sexto e sétimo dígitos para atendimento das peculiaridades ou necessidades gerenciais dos entes. (69)(I) § 6o As solicitações de alteração do Anexo I desta Portaria deverão ser encaminhadas à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda – STN/MF, se forem referentes à codificação específica para os Estados e os Municípios, ou à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SOF/MP, em caso de codificação que atenda a União, que deliberarão, em ambos os casos, de forma conjunta sobre o assunto no prazo máximo de trinta dias a contar do recebimento. (69)(I) § 7o Salvo o disposto na alínea "f'' do inciso V do § 4o, as Portarias SOF e STN que desdobrarão o Anexo I desta Portaria conterão, apenas, naturezas de receita agregadoras finalizadas com o dígito “0”, considerando-se criadas automaticamente, para todos os fins, as naturezas valorizáveis, terminadas em “1”, “2”, “3”, e “4”, conforme discriminado nas alíneas “b” a “e” do inciso V do § 4o deste artigo. (69)(I) (71)(A)

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Página: 73 3 § 8o A inclusão no Projeto e na Lei Orçamentária Anual, para fins de equilíbrio formal do orçamento, de recursos arrecadados em exercícios anteriores que se destinem à aplicação em regimes próprios de previdência social, registrados em superávit financeiro, dar-se-á na natureza de receita “9.9.9.0.00.0.0 - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS”, observado o disposto neste artigo. (66)(I) (69)(A) (71)(A) § 9o A natureza de receita intraorçamentária deve ser constituída substituindo-se o dígito referente às categorias econômicas 1 ou 2 pelos dígitos 7, se receita intraorçamentária corrente, ou 8, se receita intraorçamentária de capital, mantendo-se o restante da codificação. (69)(I) § 10. Na apropriação da receita é vedada a utilização do dígito “0” a que se refere a alínea “a” do inciso V do § 4o deste artigo. (69)(I) Art. 3o A classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de: I - categoria econômica; II - grupo de natureza da despesa; III - elemento de despesa; § 1o A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. § 2o Entende-se por grupos de natureza de despesa a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto. § 3o O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins. § 4o As classificações da despesa por categoria econômica, por grupo de natureza, por modalidade de aplicação e por elemento de despesa, e respectivos conceitos e/ou especificações, constam do Anexo II desta Portaria. § 5o É facultado o desdobramento suplementar dos elementos de despesa para atendimento das necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária. Art. 4o As solicitações de alterações do Anexo II desta Portaria deverão ser encaminhadas à STN/MF, que, em conjunto com a SOF/MP, terá o prazo máximo de trinta dias para deliberar sobre o assunto. (69)(A) Art. 5o Em decorrência do disposto no art. 3o a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de Governo será “c.g.mm.ee.dd”, onde: a) “c” representa a categoria econômica;

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Página: 74 4 b) “g” o grupo de natureza da despesa; c) “mm” a modalidade de aplicação; d) “ee” o elemento de despesa; e e) “dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa. Parágrafo único. A discriminação das naturezas de despesa, de que trata o Anexo III desta Portaria, é apenas exemplificativa, podendo ser ampliada para atender às necessidades de execução, observados a estrutura e os conceitos constantes do Anexo II desta Portaria. Art. 6o Na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação. Art. 7o A alocação dos créditos orçamentários na lei orçamentária anual deverá ser feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, ficando vedada a consignação de recursos a título de transferência para unidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Art. 8o A dotação global denominada Reserva de Contingência, permitida para a União no art. 91 do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, ou em atos das demais esferas de Governo, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais e para o atendimento ao disposto no art. 5o, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 2000, sob coordenação do órgão responsável pela sua destinação, bem como a Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, quando houver, serão identificadas nos orçamentos de todas as esferas de Governo pelos códigos “99.999.9999.xxxx.xxxx” e 99.997.9999.xxxx.xxxx”, respectivamente, no que se refere às classificações por função e subfunção e estrutura programática, onde o “x” representa a codificação das ações correspondentes e dos respectivos detalhamentos. (38)(A) (40)(A) Parágrafo único. As Reservas referidas no caput serão identificadas, quanto à natureza da despesa, pelo código “9.9.99.99.99”. (38)(A) (40)(A) Art. 9o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir do exercício financeiro de 2002, inclusive no que se refere à elaboração da respectiva lei orçamentária. Art. 10. Revogam-se, a partir de 1o de janeiro de 2002, as disposições em contrário e, em especial, os itens 5 a 10 e os Adendos I, IV, IX, X e XI da Portaria SOF no 8, de 4 de fevereiro de 1985, a Portaria no 35, de 1o de agosto de 1989, do Secretário de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, a Portaria no 576, de 10 de outubro de 1990, da Ministra da Economia, Fazenda e Planejamento, e respectivas alterações posteriores. (1)(A) FÁBIO DE OLIVEIRA BARBOSA Secretário do Tesouro Nacional PAULO RUBENS FONTENELE ALBUQUERQUE Secretário de Orçamento Federal

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Página: 75 ANEXO I NATUREZA DA RECEITA (Válido para a União até 2015 e para os Estados, DF e Municípios até 2017) Obs.: Ver § 8o do art. 2o sobre a criação de natureza de receita para inclusão de superávit financeiro no PLOA e na LOA. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1000.00.00 1100.00.00 1110.00.00 1111.00.00 1111.01.00 1111.02.00 1112.00.00 1112.01.00 1112.02.00 1112.04.00 1112.04.10 1112.04.20 1112.04.30 1112.05.00 1112.07.00 1112.08.00 Receitas Correntes Receita Tributária Impostos Impostos sobre o Comércio Exterior Imposto sobre a Importação Imposto sobre a Exportação Impostos sobre o Patrimônio e a Renda Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Pessoas Físicas Pessoas Jurídicas Retido nas Fontes Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis Impostos sobre a Produção e a Circulação Imposto sobre Produtos Industrializados Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Impostos Extraordinários Taxas Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Taxas pela Prestação de Serviços Contribuição de Melhoria Receita de Contribuições Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (40)(A) Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (40)(I) Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Compensações Financeiras (48)(I) Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em áreas de Domínio Público (48)(I) Receita da Cessão de Direitos (48)(I) Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária 1113.00.00 1113.01.00 1113.02.00 1113.03.00 1113.05.00 1115.00.00 1120.00.00 1121.00.00 1122.00.00 1130.00.00 1200.00.00 1210.00.00 1220.00.00 1230.00.00 1300.00.00 1310.00.00 1320.00.00 1330.00.00 1340.00.00 1350.00.00 1360.00.00 1390.00.00 1400.00.00

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Página: 76 2 CÓDIGO 1410.00.00 1420.00.00 1490.00.00 1500.00.00 1510.00.00 1520.00.00 1530.00.00 1600.00.00 1700.00.00 1710.00.00 1720.00.00 1721.00.00 1721.01.00 1721.01.01 1721.01.02 1721.01.03 1721.01.04 1721.01.04 1721.01.05 1721.01.12 1721.01.20 1721.01.30 1721.01.32 1721.09.00 1721.09.01 1721.09.10 1721.09.99 1722.00.00 1722.01.00 1722.01.20 1722.09.00 1723.00.00 1724.00.00 1724.01.00 1724.02.00 1730.00.00 ESPECIFICAÇÃO Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias Receita Industrial Receita da Indústria Extrativa Mineral Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Receita de Serviços Transferências Correntes Transferências Intragovernamentais (8)(I) (válida só em 2002) Transferências Intergovernamentais Transferências da União Participação na Receita da União Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cota Mensal (66)(A) Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro (66)(I) (67)(A) Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho (67)(I) Transferência do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes (art.157, I e 158, I, da Constituição) (1)(E) Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Cota-Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF (1)(E) Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro Outras Transferências da União Transferência Financeira - L.C. no 87/96 Complementação da União ao Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF (1)(E) Demais Transferências da União Transferências dos Estados Participação na Receita dos Estados Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF (1)(E) Outras Transferências dos Estados Transferências dos Municípios Transferências Multigovernamentais (1)(I) Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF (1)(I) Transferências de Recursos da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF (1)(I) Transferências de Instituições Privadas

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Página: 77 3 CÓDIGO 1740.00.00 1750.00.00 1760.00.00 1900.00.00 1910.00.00 1920.00.00 1921.00.00 1921.09.00 1922.00.00 1930.00.00 1931.00.00 1932.00.00 1940.00.00 1950.00.00 1990.00.00 2000.00.00 2100.00.00 2110.00.00 2120.00.00 2200.00.00 2210.00.00 2220.00.00 2300.00.00 2300.70.00 2300.80.00 2400.00.00 2410.00.00 2420.00.00 2421.00.00 2421.01.00 2421.09.00 2421.09.01 2421.09.99 2422.00.00 2422.01.00 2422.09.00 2423.00.00 2430.00.00 2440.00.00 2450.00.00 2470.00.00 2500.00.00 2520.00.00 2570.00.00 2580.00.00 2590.00.00 7000.00.00 ESPECIFICAÇÃO Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Outras Receitas Correntes Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Indenizações Outras Indenizações Restituições Receita da Dívida Ativa Receita da Dívida Ativa Tributária Receita da Dívida Ativa Não-Tributária Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (43)(I) Receitas Decorrentes de Compensações ao RGPS (58)(I) Receitas Diversas Receitas de Capital Operações de Crédito Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas Alienação de Bens Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Amortização de Empréstimos Outras Amortizações de Empréstimos Amortização de Financiamentos Transferências de Capital Transferências Intragovernamentais (8)(I) (válida só em 2002) Transferências Intergovernamentais Transferências da União Participação na Receita da União Outras Transferências da União Transferência Financeira - L.C. no 87/96 (1)(E) Demais Transferências da União Transferências dos Estados Participação na Receita dos Estados Outras Transferências dos Estados Transferências dos Municípios Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Outras Receitas de Capital Integralização do Capital Social Receita Auferida por Detentores de Títulos do Tesouro Nacional Resgatados (51)(I) Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC (60)(I) Outras Receitas Receitas Correntes Intra-Orçamentárias (26)(I)

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Página: 78 2 CÓDIGO 8000.00.00 ESPECIFICAÇÃO Receitas de Capital Intra-Orçamentárias (26)(I)

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Página: 79 ANEXO I NATUREZA DA RECEITA (69)(A) (Válido para a União a partir de 2016 e para os Estados, DF e Municípios a partir de 2018) Obs.: Ver § 8o do art. 2o sobre a criação de natureza de receita para inclusão de superávit financeiro no PLOA e na LOA. Código 1.0.0.0.00.0.0 1.1.0.0.00.0.0 1.1.1.0.00.0.0 1.1.2.0.00.0.0 1.1.3.0.00.0.0 1.2.0.0.00.0.0 1.2.1.0.00.0.0 1.2.2.0.00.0.0 1.2.3.0.00.0.0 1.3.0.0.00.0.0 1.3.1.0.00.0.0 1.3.2.0.00.0.0 1.3.3.0.00.0.0 1.3.4.0.00.0.0 1.3.5.0.00.0.0 1.3.6.0.00.0.0 1.3.9.0.00.0.0 1.4.0.0.00.0.0 1.5.0.0.00.0.0 1.6.0.0.00.0.0 1.6.1.0.00.0.0 1.6.2.0.00.0.0 1.6.3.0.00.0.0 1.6.4.0.00.0.0 1.6.9.0.00.0.0 1.7.0.0.00.0.0 1.7.1.0.00.0.0 1.7.2.0.00.0.0 1.7.3.0.00.0.0 1.7.4.0.00.0.0 1.7.5.0.00.0.0 1.7.6.0.00.0.0 1.7.7.0.00.0.0 1.7.8.0.00.0.0 1.9.0.0.00.0.0 1.9.1.0.00.0.0 1.9.2.0.00.0.0 1.9.3.0.00.0.0 1.9.9.0.00.0.0 2.0.0.0.00.0.0 Descrição Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Contribuição de Melhoria Contribuições Contribuições Sociais Contribuições Econômicas Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional Receita Patrimonial Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença Exploração de Recursos Naturais Exploração do Patrimônio Intangível Cessão de Direitos Demais Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Serviços e Atividades Referentes à Saúde Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades (71)(I) Transferência s dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades (71)(I) Transferências dos Municípios e de suas Entidades (71)(I) Transferências de Instituições Privadas (71)(I) Transferências de Outras Instituições Públicas (71)(I) Transferências do Exterior (71)(I) Transferências de Pessoas Físicas (71)(I) Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados (71)(I) Outras Receitas Correntes Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Demais Receitas Correntes Receitas de Capital

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Página: 80 2 Código 2.1.0.0.00.0.0 2.1.1.0.00.0.0 2.1.2.0.00.0.0 2.2.0.0.00.0.0 2.2.1.0.00.0.0 2.2.2.0.00.0.0 2.2.3.0.00.0.0 2.3.0.0.00.0.0 2.4.0.0.00.0.0 2.4.1.0.00.0.0 2.4.2.0.00.0.0 2.4.3.0.00.0.0 2.4.4.0.00.0.0 2.4.5.0.00.0.0 2.4.6.0.00.0.0 2.4.7.0.00.0.0 2.4.8.0.00.0.0 2.9.0.0.00.0.0 2.9.1.0.00.0.0 2.9.2.0.00.0.0 2.9.3.0.00.0.0 2.9.4.0.00.0.0 2.9.9.0.00.0.0 7.0.0.0.00.0.0 8.0.0.0.00.0.0 Descrição Operações de Crédito Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo Alienação de Bens Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Transferências da União e de suas Entidades (71)(I) Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entid ades (71)(I) Transferências dos Municípios e de suas Entidades (71)(I) Transferências de Instituições Privadas (71)(I) Transferências de Outras Instituições Públicas (71)(I) Transferências do Exterior (71)(I) Transferências de Pessoas Físicas (71)(I) Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados (71)(I) Outras Receitas de Capital Integralização de Capital Social Resultado do Banco Central Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro Demais Receitas de Capital Receitas Correntes Intraorçamentárias (§ 9o do art. 2o) Receitas de Capital Intraorçamentárias (§ 9o do art. 2o)

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Página: 81 ANEXO II NATUREZA DA DESPESA I - DA ESTRUTURA A - CATEGORIAS ECONÔMICAS 3 - Despesas Correntes 4 - Despesas de Capital B - GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 1 - Pessoal e Encargos Sociais 2 - Juros e Encargos da Dívida 3 - Outras Despesas Correntes 4 - Investimentos 5 - Inversões Financeiras 6 - Amortização da Dívida C - MODALIDADES DE APLICAÇÃO 10 - Transferências Intragovernamentais (8)(I) (válida só em 2002) 20 - Transferências à União 22 - Execução Orçamentária Delegada à União (43)(I) 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal 31 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo (40)(I) 32 - Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal (43)(I) 35 - Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (58)(I) 36 - Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (58)(I) 40 - Transferências a Municípios 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo (40)(I) 42 - Execução Orçamentária Delegada a Municípios (43)(I) 45 - Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1 o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (58)(I) 46 - Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (58)(I) 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 67 - Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP (66)(I) 70 - Transferências a Instituições Multigovernamentais (1)(A) 71 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (22)(I) (58)(A) 72 - Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos (43)(I)

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Página: 82 2 73 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (58)(I) 74 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (58)(I) 75 - Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1 o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (58)(I) 76 - Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (58)(I) 80 - Transferências ao Exterior 90 - Aplicações Diretas 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (22)(I) 93 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe (52)(I) 94 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe (52)(I) 95 - Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (58)(I) 96 - Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (58)(I) 99 - A Definir D - ELEMENTOS DE DESPESA 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares (40)(A) (52)(A) 03 - Pensões do RPPS e do militar (52)(A) (58)(A) 04 - Contratação por Tempo Determinado 05 - Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar (52)(A) (58)(A) 06 - Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso 07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 08 - Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar (58)(A) 09 - Salário-Família (58)(E) 10 - Seguro Desemprego e Abono Salarial (52)(A) 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar 13 - Obrigações Patronais 14 - Diárias - Civil 15 - Diárias - Militar 16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar 18 - Auxílio Financeiro a Estudantes 19 - Auxílio-Fardamento 20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores 21 - Juros sobre a Dívida por Contrato 22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária 24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária 25 - Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita 26 - Obrigações decorrentes de Política Monetária 27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares 28 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos 29 - Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes (43)(I)

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Página: 83 3 30 - Material de Consumo 31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (1)(I) 32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (40)(A) 33 - Passagens e Despesas com Locomoção 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 35 - Serviços de Consultoria 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37 - Locação de Mão-de-Obra 38 - Arrendamento Mercantil 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41 - Contribuições 42 - Auxílios 43 - Subvenções Sociais 45 - Subvenções Econômicas (43)(A) 46 - Auxílio-Alimentação 47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 49 - Auxílio-Transporte 51 - Obras e Instalações 52 - Equipamentos e Material Permanente 53 - Aposentadorias do RGPS - Área Rural (52)(I) 54 - Aposentadorias do RGPS - Área Urbana (52)(I) 55 - Pensões do RGPS - Área Rural (52)(I) 56 - Pensões do RGPS - Área Urbana (52)(I) 57 - Outros Benefícios do RGPS - Área Rural (52)(I) 58 - Outros Benefícios do RGPS - Área Urbana (52)(I) 59 - Pensões Especiais (58)(I) 61 - Aquisição de Imóveis 62 - Aquisição de Produtos para Revenda 63 - Aquisição de Títulos de Crédito 64 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado 65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos 67 - Depósitos Compulsórios 70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público (49)(I) 71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado 73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada 75 - Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita 76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado 77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado 81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (1)(A) 82 - Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP (66)(I) 83 - Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor (66)(I) 84 - Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais (66)(I) 91 - Sentenças Judiciais 92 - Despesas de Exercícios Anteriores

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Página: 84 4 93 - Indenizações e Restituições 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 95 - Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo 96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS (43)(I) 98 - Compensações ao RGPS (58)(I) 99 - A Classificar II - DOS CONCEITOS E ESPECIFICAÇÕES A - CATEGORIAS ECONÔMICAS 3 - Despesas Correntes Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. (38)(A) 4 - Despesas de Capital Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. (38)(A) B - GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 1 - Pessoal e Encargos Sociais Despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar 101, de 2000. (1)(A) (8)(A) (38)(A) (40)(I) 2 - Juros e Encargos da Dívida Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. (38)(A) 3 - Outras Despesas Correntes Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa. (8)(A) (38)(A) 4 - Investimentos

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Página: 85 5 Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. (38)(A) 5 - Inversões Financeiras Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo. (38)(A) 6 - Amortização da Dívida Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. (38)(A) 7 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor (38)(I) Despesas orçamentárias fixadas que constituem o superávit orçamentário inicial, destinado a garantir desembolsos futuros do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. (38)(I) (43)(E) 9 - Reserva de Contingência (38)(I) (48)(E) Despesas orçamentárias destinadas ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive a abertura de créditos adicionais. (38)(I) (48)(E) C - MODALIDADES DE APLICAÇÃO 10 - Transferências Intragovernamentais (8)(I) (válida só em 2002) Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades pertencentes à administração pública, dentro da mesma esfera de governo. (8)(I) (válida só em 2002) 20 - Transferências à União Despesas orçamentárias realizadas pelos Estados, Municípios ou pelo Distrito Federal, mediante transferência de recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades da administração indireta. (38)(A) 22 - Execução Orçamentária Delegada à União (43)(I) Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante. (43)(I) 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal

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Página: 86 6 Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios aos Estados e ao Distrito Federal, inclusive para suas entidades da administração indireta. (38)(A) 31 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo (40)(I) Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios aos Estados e ao Distrito Federal por intermédio da modalidade fundo a fundo. (40)(I) 32 - Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal (43)(I) Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização a Estados e ao Distrito Federal para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante. (43)(I) 35 - Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (58)(I) Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios aos Estados e ao Distrito Federal por intermédio da modalidade fundo a fundo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012. (58)(I) 36 - Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (58)(I) Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios aos Estados e ao Distrito Federal por intermédio da modalidade fundo a fundo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012. (58)(I) 40 - Transferências a Municípios Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta. (38)(A) 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo (40)(I) Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou do Distrito Federal aos Municípios por intermédio da modalidade fundo a fundo. (40)(I) 42 - Execução Orçamentária Delegada a Municípios (43)(I) Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização a Municípios para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante. (43)(I) 45 - Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (58)(I)

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Página: 87 7 Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou do Distrito Federal aos Municípios por intermédio da modalidade fundo a fundo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012. (58)(I) 46 - Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (58)(I) Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou do Distrito Federal aos Municípios por intermédio da modalidade fundo a fundo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012. (58)(I) 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública. (38)(A) 60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades com fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública. (38)(A) 67 - Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP (66)(I) Despesas orçamentárias do Parceiro Público decorrentes de Contrato de Parceria PúblicoPrivada - PPP, nos termos da Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e da Lei no 12.766, de 27 de dezembro de 2012. (66)(I) 70 - Transferências a Instituições Multigovernamentais (1)(A) Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 71 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio). (1)(A) (38)(A) (58)(A) 71 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (22)(I) (58)(A) Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, mediante contrato de rateio, objetivando a execução dos programas e ações dos respectivos entes consorciados, observado o disposto no § 1o do art. 11 da Portaria STN no 72, de 2012. (22)(I) (38)(A) (58)(A) 72 - Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos (43)(I) Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização a consórcios públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante. (43)(I)

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Página: 88 8 73 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (58)(I) Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, por meio de contrato de rateio, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012, observado o disposto no § 1o do art. 11 da Portaria STN no 72, de 1o de fevereiro de 2012. (58)(I) 74 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (58)(I) Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, por meio de contrato de rateio, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012, observado o disposto no § 1o do art. 11 da Portaria STN no 72, de 2012. (58)(I) 75 - Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (58)(I) Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 73 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012), à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012. (58)(I) 76 - Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (58)(I) Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 74 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n o 141, de 2012), à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012. (58)(I) 80 - Transferências ao Exterior Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a órgãos e entidades governamentais pertencentes a outros países, a organismos internacionais e a fundos instituídos por diversos países, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos no Brasil. (38)(A) 90 - Aplicações Diretas

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Página: 89 9 Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo. 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (22)(I) Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de Governo. (22)(I) (38)(A) 93 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe. (52)(I) Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, além de outras operações, exceto no caso de transferências, delegações ou descentralizações, quando o recebedor dos recursos for consórcio público do qual o ente da Federação participe, nos termos da Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005.(52)(I) 94 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe. (52)(I) Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, além de outras operações, exceto no caso de transferências, delegações ou descentralizações, quando o recebedor dos recursos for consórcio público do qual o ente da Federação não participe, nos termos da Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005. (52)(I) 95 - Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (58)(I) Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de Governo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012. (58)(I) 96 - Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (58)(I) Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de Governo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012. (58)(I)

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Página: 90 10 99 - A Definir Modalidade de utilização exclusiva do Poder Legislativo ou para classificação orçamentária da Reserva de Contingência e da Reserva do RPPS, vedada a execução orçamentária enquanto não houver sua definição. (8)(A) (38)(A) D - ELEMENTOS DE DESPESA 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares (40)(A) (52)(A) Despesas orçamentárias com pagamento de aposentadorias dos servidores inativos do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, e de reserva remunerada e reformas dos militares. (38)(A) (40)(A) (52)(A) 03 - Pensões do RPPS e do militar (52)(A) (58)(A) Despesas orçamentárias com pagamento de pensões civis do RPPS e dos militares. (38)(A) (52)(A) (58)(A) 04 - Contratação por Tempo Determinado Despesas orçamentárias com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da Federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso. (1)(A) (8)(A) (38)(A) 05 - Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar (52)(A) (58)(A) Despesas orçamentárias com benefícios previdenciários do servidor ou militar, tais como auxílio-reclusão devido à família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão, e salário-família, exclusive aposentadoria, reformas e pensões. (38)(A) (52)(A) (58)(A) 06 - Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso Despesas orçamentárias decorrentes do cumprimento do art. 203, inciso V, da Constituição Federal, que dispõe: “Art. 203 – A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: [...] V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.” (38)(A) 07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência Despesas orçamentárias com os encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria. (38)(A)

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Página: 91 11 08 - Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar (58)(A) Despesas orçamentárias com benefícios assistenciais, inclusive auxílio-funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na atividade, ou do aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor ou do ex-militar; auxílio-natalidade devido a servidora ou militar, por motivo de nascimento de filho, ou a cônjuge ou companheiro servidor público ou militar, quando a parturiente não for servidora; auxílio-creche ou assistência pré-escolar devido a dependente do servidor ou militar, conforme regulamento; e auxílio-doença. (1)(A) (38)(A) (40)(A) (58)(A) 09 - Salário-Família (58)(E) Despesas orçamentárias com benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefícios da previdência social. (1)(A) (38)(A) (58)(E) 10 - Seguro Desemprego e Abono Salarial (52)(A) Despesas orçamentárias com pagamento do seguro-desemprego e do abono de que tratam o inciso II do art. 7o e o § 3o do art. 239 da Constituição Federal, respectivamente. (38)(A) (52)(A) 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Despesas orçamentárias com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente; Vencimento ou Salário de Cargos de Confiança; Subsídios; Vencimento do Pessoal em Disponibilidade Remunerada; Gratificações, tais como: Gratificação Adicional Pessoal Disponível; Gratificação de Interiorização; Gratificação de Dedicação Exclusiva; Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pela Chefia ou Coordenação de Curso de Área ou Equivalente; Gratificação por Produção Suplementar; Gratificação por Trabalho de Raios X ou Substâncias Radioativas; Gratificação pela Chefia de Departamento, Divisão ou Equivalente; Gratificação de Direção Geral ou Direção (Magistério de lº e 2º Graus); Gratificação de Função-Magistério Superior; Gratificação de Atendimento e Habilitação Previdenciários; Gratificação Especial de Localidade; Gratificação de Desempenho das Atividades Rodoviárias; Gratificação da Atividade de Fiscalização do Trabalho; Gratificação de Engenheiro Agrônomo; Gratificação de Natal; Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação de Contribuições e de Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de Concurso; Gratificação de Produtividade do Ensino; Gratificação de Habilitação Profissional; Gratificação de Atividade; Gratificação de Representação de Gabinete; Adicional de Insalubridade; Adicional Noturno; Adicional de Férias 1/3 (art. 7o, inciso XVII, da Constituição); Adicionais de Periculosidade; Representação Mensal; Licença-Prêmio por assiduidade; Retribuição Básica (Vencimentos ou Salário no Exterior); Diferenças Individuais Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Ministro de Estado, de Secretário de Estado e de Município; Férias Antecipadas de Pessoal Permanente; Aviso Prévio (cumprido); Férias Vencidas e Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e ex-décimos); Indenização de Habilitação Policial; Adiantamento do 13o Salário; 13o Salário Proporcional; Incentivo Funcional - Sanitarista; Abono Provisório; “Pró-labore” de Procuradores; e outras despesas correlatas de caráter permanente. (1)(A) (38)(A) 12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar Despesas orçamentárias com: Soldo; Gratificação de Localidade Especial; Gratificação de Representação; Adicional de Tempo de Serviço; Adicional de Habilitação; Adicional de Compensação Orgânica; Adicional Militar; Adicional de Permanência; Adicional de Férias; Adicional Natalino; e outras

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Página: 92 12 despesas correlatas, de caráter permanente, previstas na estrutura remuneratória dos militares. (1)(A) (38)(A) 13 - Obrigações Patronais Despesas orçamentárias com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de Previdência, inclusive a alíquota de contribuição suplementar para cobertura do déficit atuarial, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das contribuições de que trata este elemento de despesa. (38)(A) (40)(A) (43)(A) 14 - Diárias - Civil Despesas orçamentárias com cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana, do servidor público estatutário ou celetista que se desloca de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente. (38)(A) 15 - Diárias - Militar Despesas orçamentárias decorrentes do deslocamento do militar da sede de sua unidade por motivo de serviço, destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada. (38)(A) 16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Despesas orçamentárias relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do servidor, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como: hora-extra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta. (38)(A) 17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar Despesas orçamentárias eventuais, de natureza remuneratória, devidas em virtude do exercício da atividade militar, exceto aquelas classificadas em elementos de despesas específicos. (1)(A) (38)(A) 18 - Auxílio Financeiro a Estudantes Despesas orçamentárias com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantes comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101/2000. (38)(A) 19 - Auxílio-Fardamento Despesas orçamentárias com o auxílio-fardamento, pago diretamente ao servidor ou militar. (38)(A) 20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores

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Página: 93 13 Despesas Orçamentárias com apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101/2000. (38)(A) 21 - Juros sobre a Dívida por Contrato Despesas orçamentárias com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas. (38)(A) 22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos. (38)(A) 23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária Despesas orçamentárias com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos. (38)(A) 24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro, etc. (38)(A) 25 - Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita Despesas orçamentárias com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme art. 165, § 8 o, da Constituição. (38)(A) 26 - Obrigações decorrentes de Política Monetária Despesas orçamentárias com a cobertura do resultado negativo do Banco Central do Brasil, como autoridade monetária, apurado em balanço, nos termos da legislação vigente. (38)(A) 27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Despesas orçamentárias que a administração é compelida a realizar em decorrência da honra de avais, garantias, seguros, fianças e similares concedidos. (38)(A) 28 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos Despesas orçamentárias com encargos decorrentes da remuneração de cotas de fundos autárquicos, à semelhança de dividendos, em razão dos resultados positivos desses fundos. (38)(A) 29 - Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes (43)(I) Despesas orçamentárias com a distribuição de resultado positivo de empresas estatais dependentes, inclusive a título de dividendos e participação de empregados nos referidos resultados. (43)(I)

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Página: 94 14 30 - Material de Consumo Despesas orçamentárias com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; pen-drive; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao voo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso não-duradouro. (1)(A) (38)(A) 31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (1)(I) Despesas orçamentárias com a aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus, bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos. (1)(I) (38)(A) 32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (40)(A) Despesas orçamentárias com aquisição de materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita, tais como livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais, bens ou serviços que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras. (1)(A) (38)(A) (40)(A) 33 - Passagens e Despesas com Locomoção Despesas orçamentárias, realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada, com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens, inclusive quando decorrentes de mudanças de domicílio no interesse da administração. (1)(A) (38)(A) 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização Despesas orçamentárias relativas à mão-de-obra constantes dos contratos de terceirização, de acordo com o art. 18, § 1o, da Lei Complementar no 101, de 2000, computadas para fins de limites da despesa total com pessoal previstos no art. 19 dessa Lei. (8)(A) (38)(A) (40)(A) 35 - Serviços de Consultoria Despesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas. (38)(A) 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Despesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de

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Página: 95 15 serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; gratificação por encargo de curso ou de concurso; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física. (38)(A) 37 - Locação de Mão-de-Obra Despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado. (38)(A) 38 - Arrendamento Mercantil Despesas orçamentárias com contratos de arrendamento mercantil, com opção ou não de compra do bem de propriedade do arrendador. (38)(A) 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; software; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso de obrigações não tributárias. (1)(A) (38)(A) 41 - Contribuições Despesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente. (1)(A) (38)(A) 42 - Auxílios Despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos artigos 25 e 26 da Lei Complementar no 101/2000. (38)(A) 43 - Subvenções Sociais Despesas orçamentárias para cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os artigos 16, parágrafo único, e 17 da Lei no 4.320/1964, observado o disposto no art. 26 da LRF. (38)(A) 45 - Subvenções Econômicas (38)(A) (43)(A)

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Página: 96 16 Despesas orçamentárias com o pagamento de subvenções econômicas, a qualquer título, autorizadas em leis específicas, tais como: ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos; concessão de bonificações a produtores, distribuidores e vendedores; cobertura, direta ou indireta, de parcela de encargos de empréstimos e financiamentos e dos custos de aquisição, de produção, de escoamento, de distribuição, de venda e de manutenção de bens, produtos e serviços em geral; e, ainda, outras operações com características semelhantes. (38)(A) (43)(A) 46 - Auxílio-Alimentação Despesas orçamentárias com auxílio-alimentação pagas em forma de pecúnia, de bilhete ou de cartão magnético, diretamente aos militares, servidores, estagiários ou empregados da Administração Pública direta e indireta. (1)(A) (38)(A) 47 - Obrigações Tributárias e Contributivas Despesas orçamentárias decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas (Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxa de Limpeza Pública, COFINS, PIS/PASEP, etc.), exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificadas como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa. (38)(A) 48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Despesas orçamentárias com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens, não classificados explícita ou implicitamente em outros elementos de despesa, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101/2000. (38)(A) 49 - Auxílio-Transporte Despesas orçamentárias com auxílio-transporte pagas em forma de pecúnia, de bilhete ou de cartão magnético, diretamente aos militares, servidores, estagiários ou empregados da Administração Pública direta e indireta, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, ou trabalho-trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos. (1)(A) (38)(A) 51 - Obras e Instalações Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc. 52 - Equipamentos e Material Permanente Despesas orçamentárias com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e

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Página: 97 17 equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes. (1)(A) (38)(A) 53 - Aposentadorias do RGPS - Área Rural (52)(I) Despesas orçamentárias com pagamento de aposentadorias dos segurados do plano de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, relativos à área rural. (52)(I) 54 - Aposentadorias do RGPS - Área Urbana (52)(I) Despesas orçamentárias com pagamento de aposentadorias dos segurados do plano de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, relativos à área urbana. (52)(I) 55 - Pensões do RGPS - Área Rural (52)(I) Despesas orçamentárias com pagamento de pensionistas do plano de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, inclusive decorrentes de sentenças judiciais, todas relativas à área rural. (52)(I) 56 - Pensões do RGPS - Área Urbana (52)(I) Despesas orçamentárias com pagamento de pensionistas do plano de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, inclusive decorrentes de sentenças judiciais, todas relativas à área urbana. (52)(I) 57 - Outros Benefícios do RGPS - Área Rural (52)(I) Despesas orçamentárias com benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS relativas à área rural, exclusive aposentadoria e pensões. (52)(I) 58 - Outros Benefícios do RGPS - Área Urbana (52)(I) Despesas orçamentárias com benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS relativas à área urbana, exclusive aposentadoria e pensões. (52)(I) 59 - Pensões Especiais (58)(I) Despesas orçamentárias com pagamento de pensões especiais, inclusive as de caráter indenizatório, concedidas por legislação específica, não vinculadas a cargos públicos. (58)(I) 61- Aquisição de Imóveis Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras ou para sua pronta utilização. (38)(A) 62 - Aquisição de Produtos para Revenda Despesas orçamentárias com a aquisição de bens destinados à venda futura. (38)(A)

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Página: 98 18 63 - Aquisição de Títulos de Crédito Despesas orçamentárias com a aquisição de títulos de crédito não representativos de quotas de capital de empresas. (38)(A) 64 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado Despesas orçamentárias com a aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de sociedade, desde que tais títulos não representem constituição ou aumento de capital. (38)(A) 65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Despesas orçamentárias com a constituição ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações representativas do seu capital social. (38)(A) 66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos Despesas orçamentárias com a concessão de qualquer empréstimo ou financiamento, inclusive bolsas de estudo reembolsáveis. (38)(A) 67 - Depósitos Compulsórios Despesas orçamentárias com depósitos compulsórios exigidos por legislação específica, ou determinados por decisão judicial. (38)(A) 70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público (49)(I) Despesa orçamentária relativa ao rateio das despesas decorrentes da participação do ente Federativo em Consórcio Público instituído nos termos da Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005. (49)(I) 71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado Despesas orçamentárias com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual, interna e externa. (38)(A) 72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado Despesas orçamentárias com a amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, interna e externa. (38)(A) 73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada Despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor do principal da dívida contratual, interna e externa, efetivamente amortizado. (38)(A) 74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada Despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, efetivamente amortizado. (38)(A)

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Página: 99 19 75 - Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação de Receita Despesas orçamentárias com correção monetária da dívida decorrente de operação de crédito por antecipação de receita. (38)(A) 76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado Despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de novos títulos da dívida pública mobiliária. (38)(A) 77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado Despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública contratual, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de títulos da dívida pública mobiliária. (38)(A) 81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (1)(A) Despesas orçamentárias decorrentes da transferência a órgãos e entidades públicos, inclusive de outras esferas de governo, ou a instituições privadas, de receitas tributárias, de contribuições e de outras receitas vinculadas, prevista na Constituição ou em leis específicas, cuja competência de arrecadação é do órgão transferidor. (1)(A) (38)(A) (64)(A) 82 - Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP (66)(I) Despesas orçamentárias relativas ao aporte de recursos pelo parceiro público em favor do parceiro privado, conforme previsão constante do contrato de Parceria Público-Privada - PPP, destinado à realização de obras e aquisição de bens reversíveis, nos termos do § 2o do art. 6o e do § 2o do art. 7o, ambos da Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004. (66)(I) 83 - Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor (66)(I) Despesas orçamentárias com o pagamento, pelo parceiro público, do parcelamento dos investimentos realizados pelo parceiro privado com a realização de obras e aquisição de bens reversíveis, incorporados no patrimônio do parceiro público até o início da operação do objeto da Parceria PúblicoPrivada - PPP, bem como de outras despesas que não caracterizem subvenção (elemento 45), aporte de recursos do parceiro público ao parceiro privado (elemento 82) ou participação em fundo garantidor de PPP (elemento 84). (66)(I) 84 - Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais (66)(I) Despesas orçamentárias relativas à participação em fundos, organismos, ou entidades assemelhadas, Nacionais e Internacionais, inclusive as decorrentes de integralização de cotas. (66)(I) 91 - Sentenças Judiciais Despesas orçamentárias resultantes de:

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Página: 100 20 a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT; b) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3o do art. 100 da Constituição; d) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e Medidas Cautelares; e e) cumprimento de outras decisões judiciais. (38)(A) (48)(A) 92 - Despesas de Exercícios Anteriores Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que assim estabelece: “Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”. (38)(A) 93 - Indenizações e Restituições Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos. (1)(A) (38)(A) 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas Despesas orçamentárias resultantes do pagamento efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, etc., em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente. (1)(A) (38)(A) (48)(A) 95 - Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo Despesas orçamentárias com indenizações devidas aos servidores que se afastarem de seu local de trabalho, sem direito à percepção de diárias, para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais. (38)(A)

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Página: 101 21 96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Despesas orçamentárias com ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não-dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes. (38)(A) 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS (43)(I) Despesas orçamentárias com aportes periódicos destinados à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme plano de amortização estabelecido em lei do respectivo ente Federativo, exceto as decorrentes de alíquota de contribuição suplementar. (43)(I) 98 - Compensações ao RGPS (58)(I) Despesas orçamentárias com compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social em virtude de desonerações, como a prevista no inciso IV do art. 9o da Lei no 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que estabelece a necessidade de a União compensar o valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária decorrente dessa Lei. (58)(I) 99 - A Classificar Elemento transitório que deverá ser utilizado enquanto se aguarda a classificação em elemento específico, vedada a sua utilização na execução orçamentária.

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Página: 102 ANEXO III DISCRIMINAÇÃO DAS NATUREZAS DE DESPESA CODIGO DESCRIÇÃO 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 3.1.30.00.00 3.1.30.41.00 3.1.30.99.00 3.1.71.00.00 3.1.71.11.00 3.1.71.13.00 3.1.71.70.00 3.1.71.96.00 3.1.71.99.00 3.1.73.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Transferências a Estados e ao Distrito Federal Contribuições A Classificar (2)(I) Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (42)(I) (59)(A) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (42)(I) (50)(E) Obrigações Patronais (42)(I) (50)(E) Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I) Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (45)(I) (50)(E) A Classificar (42)(I) Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) A Classificar (59)(I) Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) A Classificar (59)(I) Transferências ao Exterior Contratação por Tempo Determinado Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (1)(A) (41)(E) A Classificar (2)(I) Aplicações Diretas Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares (41)(A) (53)(A) Pensões do RPPS e do militar (53)(A) (59)(A) Contratação por Tempo Determinado Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar (59)(I) Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência Outros Benefícios Assistenciais (3)(I) (59)(E) Salário-Família (59)(E) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (41)(E) Depósitos Compulsórios Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Trabalhistas Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3.1.73.70.00 3.1.73.99.00 3.1.74.00.00 3.1.74.70.00 3.1.74.99.00 3.1.80.00.00 3.1.80.04.00 3.1.80.34.00 3.1.80.99.00 3.1.90.00.00 3.1.90.01.00 3.1.90.03.00 3.1.90.04.00 3.1.90.05.00 3.1.90.07.00 3.1.90.08.00 3.1.90.09.00 3.1.90.11.00 3.1.90.12.00 3.1.90.13.00 3.1.90.16.00 3.1.90.17.00 3.1.90.34.00 3.1.90.67.00 3.1.90.91.00 3.1.90.92.00 3.1.90.94.00 3.1.90.96.00

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Página: 103 2 3.1.90.99.00 3.1.91.00.00 3.1.91.04.00 3.1.91.13.00 3.1.91.91.00 3.1.91.92.00 3.1.91.94.00 3.1.91.96.00 3.1.91.99.00 3.1.95.00.00 3.1.95.04.00 3.1.95.07.00 3.1.95.11.00 3.1.95.13.00 3.1.95.16.00 3.1.95.67.00 3.1.95.91.00 3.1.95.92.00 3.1.95.94.00 3.1.95.96.00 3.1.95.99.00 3.1.96.00.00 3.1.96.04.00 3.1.96.07.00 3.1.96.11.00 3.1.96.13.00 3.1.96.16.00 3.1.96.67.00 3.1.96.91.00 3.1.96.92.00 3.1.96.94.00 3.1.96.96.00 3.1.96.99.00 3.1.99.00.00 3.1.99.99.00 3.2.00.00.00 3.2.71.00.00 3.2.71.70.00 3.2.71.99.00 3.2.73.00.00 3.2.73.70.00 3.2.73.99.00 3.2.74.00.00 3.2.74.70.00 3.2.74.99.00 3.2.90.00.00 3.2.90.21.00 A Classificar (2)(I) Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I) Contratação por Tempo Determinado (25)(I) Contribuições Patronais (19)(I) Sentenças Judiciais (25)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (25)(I) Indenizações e Restituições Trabalhistas (32)(I) Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (19)(I) A Classificar (23)(I) Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Contratação por Tempo Determinado (59)(I) Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência (59)(I) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (59)(I) Obrigações Patronais (59)(I) Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (59)(I) Depósitos Compulsórios (59)(I) Sentenças Judiciais (59)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) Indenizações e Restituições Trabalhistas (59)(I) Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (59)(I) A Classificar (59)(I) Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Contratação por Tempo Determinado (59)(I) Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência (59)(I) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (59)(I) Obrigações Patronais (59)(I) Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (59)(I) Depósitos Compulsórios (59)(I) Sentenças Judiciais (59)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) Indenizações e Restituições Trabalhistas (59)(I) Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (59)(I) A Classificar (59)(I) A Definir A Classificar JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (50)(I) (59)(A) Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I) A Classificar (50)(I) Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) A Classificar (59)(I) Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) A Classificar (59)(I) Aplicações Diretas Juros sobre a Dívida por Contrato

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Página: 104 3 3.2.90.22.00 3.2.90.23.00 3.2.90.24.00 3.2.90.25.00 3.2.90.91.00 3.2.90.92.00 3.2.90.93.00 3.2.90.99.00 3.2.95.00.00 3.2.95.21.00 3.2.95.22.00 3.2.95.92.00 3.2.95.99.00 3.2.96.00.00 3.2.96.21.00 3.2.96.22.00 3.2.96.92.00 3.2.96.99.00 3.2.99.00.00 3.2.99.99.00 3.3.00.00.00 3.3.20.00.00 3.3.20.14.00 3.3.20.30.00 3.3.20.35.00 3.3.20.36.00 3.3.20.39.00 3.3.20.41.00 3.3.20.99.00 3.3.22.00.00 3.3.22.14.00 3.3.22.30.00 3.3.22.35.00 3.3.22.36.00 3.3.22.39.00 3.3.22.99.00 3.3.30.00.00 3.3.30.14.00 3.3.30.18.00 3.3.30.20.00 3.3.30.30.00 3.3.30.33.00 3.3.30.35.00 3.3.30.36.00 3.3.30.39.00 3.3.30.41.00 3.3.30.43.00 3.3.30.47.00 3.3.30.81.00 3.3.30.92.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições A Classificar (2)(I) Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Juros sobre a Dívida por Contrato (59)(I) Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato (59)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) A Classificar (59)(I) Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Juros sobre a Dívida por Contrato (59)(I) Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato (59)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) A Classificar (59)(I) A Definir A Classificar OUTRAS DESPESAS CORRENTES Transferências à União (65(O) Diárias - Civil (44)(E) Material de Consumo (44)(E) Serviços de Consultoria (44)(E) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(E) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(E) Contribuições (65(O) A Classificar (2)(I) (65)(O) Execução Orçamentária Delegada à União (44)(I) (65)(O) Diárias - Civil (44)(I) (65)(O) Material de Consumo (44)(I) (65)(O) Serviços de Consultoria (44)(I) (65)(O) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(I) (65)(O) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(I) (65)(O) A Classificar (44)(I) (65)(O) Transferências a Estados e ao Distrito Federal Diárias - Civil (44)(E) Auxílio Financeiro a Estudantes (9)(I) (44)(E) Auxílio Financeiro a Pesquisadores (15)(I) (44)(E) Material de Consumo (44)(E) Passagens e Despesas com Locomoção (4)(I) (44)(E) Serviços de Consultoria (44)(E) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(E) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(E) Contribuições Subvenções Sociais (46)(E) Obrigações Tributárias e Contributivas (13)(I) (44)(E) Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (1)(A) Despesas de Exercícios Anteriores (44)(E)

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Página: 105 4 3.3.30.93.00 3.3.30.99.00 3.3.31.00.00 3.3.31.41.00 3.3.31.92.00 3.3.31.99.00 3.3.32.00.00 3.3.32.14.00 3.3.32.18.00 3.3.32.20.00 3.3.32.30.00 3.3.32.32.00 3.3.32.33.00 3.3.32.35.00 3.3.32.36.00 3.3.32.39.00 3.3.32.47.00 3.3.32.92.00 3.3.32.93.00 3.3.32.99.00 3.3.35.00.00 3.3.35.41.00 3.3.35.92.00 3.3.35.99.00 3.3.36.00.00 3.3.36.41.00 3.3.36.92.00 3.3.36.99.00 3.3.40.00.00 3.3.40.14.00 3.3.40.18.00 3.3.40.30.00 3.3.40.33.00 3.3.40.35.00 3.3.40.36.00 3.3.40.39.00 3.3.40.41.00 3.3.40.43.00 3.3.40.47.00 3.3.40.81.00 3.3.40.91.00 3.3.40.92.00 3.3.40.93.00 3.3.40.99.00 3.3.41.00.00 3.3.41.41.00 3.3.41.92.00 3.3.41.99.00 3.3.42.00.00 3.3.42.14.00 Indenizações e Restituições (44)(E) (56)(I) A Classificar (2)(I) Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo (40)(I) Contribuições (41)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (41)(I) A Classificar (41)(I) Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal (44)(I) Diárias - Civil (44)(I) Auxílio Financeiro a Estudantes (44)(I) Auxílio Financeiro a Pesquisadores (44)(I) Material de Consumo (44)(I) Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (61)(I) Passagens e Despesas com Locomoção (44)(I) Serviços de Consultoria (44)(I) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(I) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(I) Obrigações Tributárias e Contributivas (44)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I) Indenizações e Restituições (44)(I) A Classificar (44)(I) Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Contribuições (59)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) A Classificar (59)(I) Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Contribuições (59)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) A Classificar (59)(I) Transferências a Municípios Diárias - Civil (17)(I) (44)(E) Auxílio Financeiro a Estudantes (9)(I) (44)(E) Material de Consumo (44)(E) Passagens e Despesas com Locomoção (17)(I) (44)(E) Serviços de Consultoria (44)(E) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(E) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(E) Contribuições Subvenções Sociais (46)(E) Obrigações Tributárias e Contributivas (13)(I) (44)(E) Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (1)(A) Sentenças Judiciais (54)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (44)(E) Indenizações e Restituições (44)(E) (56)(I) A Classificar (2)(I) Transferências a Municípios - Fundo a Fundo (41)(I) Contribuições (41)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (41)(I) A Classificar (41)(I) Execução Orçamentária Delegada a Municípios (44)(I) Diárias - Civil (44)(I)

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Página: 106 5 3.3.42.18.00 3.3.42.30.00 3.3.42.33.00 3.3.42.35.00 3.3.42.36.00 3.3.42.39.00 3.3.42.47.00 3.3.42.92.00 3.3.42.93.00 3.3.42.99.00 3.3.45.00.00 3.3.45.41.00 3.3.45.91.00 3.3.45.92.00 3.3.45.99.00 3.3.46.00.00 3.3.46.41.00 3.3.46.91.00 3.3.46.92.00 3.3.46.99.00 3.3.50.00.00 3.3.50.14.00 3.3.50.18.00 3.3.50.20.00 3.3.50.30.00 3.3.50.31.00 3.3.50.33.00 3.3.50.35.00 3.3.50.36.00 3.3.50.39.00 3.3.50.41.00 3.3.50.43.00 3.3.50.47.00 3.3.50.92.00 3.3.50.99.00 3.3.60.00.00 3.3.60.41.00 3.3.60.45.00 3.3.60.92.00 3.3.60.99.00 3.3.70.00.00 3.3.70.41.00 3.3.70.99.00 3.3.71.00.00 3.3.71.04.00 3.3.71.30.00 3.3.71.39.00 3.3.71.41.00 3.3.71.47.00 3.3.71.70.00 Auxílio Financeiro a Estudantes (44)(I) Material de Consumo (44)(I) Passagens e Despesas com Locomoção (44)(I) Serviços de Consultoria (44)(I) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (44)(I) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(I) Obrigações Tributárias e Contributivas (44)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I) Indenizações e Restituições (44)(I) A Classificar (44)(I) Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Contribuições (59)(I) Sentenças Judiciais (59)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) A Classificar (59)(I) Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Contribuições (59)(I) Sentenças Judiciais (59)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) A Classificar (59)(I) Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Diárias - Civil (5)(I) Auxílio Financeiro a Estudantes (9)(I) Auxílio Financeiro a Pesquisadores (21)(I) Material de Consumo (5)(I) Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (12)(I) Passagens e Despesas com Locomoção (5)(I) Serviços de Consultoria (5)(I) (10)(I) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (5)(I) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Contribuições Subvenções Sociais Obrigações Tributárias e Contributivas (5)(I) Despesas de Exercícios Anteriores A Classificar (2)(I) Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos Contribuições (46)(E) Subvenções Econômicas (14)(I) (44)(A) Despesas de Exercícios Anteriores (20)(I) A Classificar (2)(I) Transferências a Instituições Multigovernamentais (1)(A) Contribuições A Classificar (2)(I) Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (39)(I) (59)(A) Contratação por Tempo Determinado (45)(I) (50)(E) Material de Consumo (45)(I) (50)(E) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (44)(I) (50)(E) Contribuições (39)(I) (50)(E) Obrigações Tributárias e Contributiva (45)(I) (50)(E) Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I)

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Página: 107 6 3.3.71.99.00 3.3.72.00.00 3.3.72.99.00 3.3.73.00.00 3.3.73.70.00 3.3.73.99.00 3.3.74.00.00 3.3.74.70.00 3.3.74.99.00 3.3.75.00.00 3.3.75.41.00 3.3.75.99.00 3.3.76.00.00 3.3.76.41.00 3.3.76.99.00 3.3.80.00.00 3.3.80.04.00 3.3.80.14.00 3.3.80.30.00 3.3.80.33.00 3.3.80.34.00 3.3.80.35.00 3.3.80.36.00 3.3.80.37.00 3.3.80.39.00 3.3.80.41.00 3.3.80.92.00 3.3.80.99.00 3.3.90.00.00 3.3.90.01.00 3.3.90.03.00 3.3.90.04.00 3.3.90.05.00 3.3.90.06.00 3.3.90.08.00 3.3.90.09.00 3.3.90.10.00 3.3.90.14.00 3.3.90.15.00 3.3.90.18.00 3.3.90.19.00 3.3.90.20.00 3.3.90.26.00 3.3.90.27.00 3.3.90.28.00 3.3.90.29.00 3.3.90.30.00 3.3.90.31.00 A Classificar (45)(I) Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos (44)(I) A Classificar (44)(I) Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) A Classificar (59)(I) Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) A Classificar (59)(I) Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Contribuições (59)(I) A Classificar (59)(I) Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Contribuições (59)(I) A Classificar (59)(I) Transferências ao Exterior Contratação por Tempo Determinado Diárias - Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (41)(I) Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Locação de Mão-de-Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Contribuições Despesas de Exercícios Anteriores A Classificar (2)(I) Aplicações Diretas Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas (41)(A) (53)(E) Pensões (53)(E) Contratação por Tempo Determinado Outros Benefícios Previdenciários do RPPS (53)(A) (59)(E) Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar (59)(A) Salário-Família (59)(E) Seguro Desemprego e Abono Salarial (53)(A) Diárias - Civil Diárias - Militar Auxílio Financeiro a Estudantes Auxílio-Fardamento Auxílio Financeiro a Pesquisadores Obrigações Decorrentes de Política Monetária Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes (44)(I) Material de Consumo Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (6)(I)

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Página: 108 7 3.3.90.32.00 3.3.90.33.00 3.3.90.34.00 3.3.90.35.00 3.3.90.36.00 3.3.90.37.00 3.3.90.38.00 3.3.90.39.00 3.3.90.41.00 3.3.90.45.00 3.3.90.46.00 3.3.90.47.00 3.3.90.48.00 3.3.90.49.00 3.3.90.53.00 3.3.90.54.00 3.3.90.55.00 3.3.90.56.00 3.3.90.57.00 3.3.90.58.00 3.3.90.59.00 3.3.90.67.00 3.3.90.81.00 3.3.90.91.00 3.3.90.92.00 3.3.90.93.00 3.3.90.95.00 3.3.90.96.00 3.3.90.98.00 3.3.90.99.00 3.3.91.00.00 3.3.91.04.00 3.3.91.28.00 3.3.91.29.00 3.3.91.30.00 3.3.91.31.00 3.3.91.32.00 3.3.91.35.00 3.3.91.39.00 3.3.91.47.00 3.3.91.62.00 3.3.91.91.00 3.3.91.92.00 3.3.91.93.00 3.3.91.96.00 3.3.91.97.00 3.3.91.98.00 3.3.91.99.00 3.3.93.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (41)(A) Passagens e Despesas com Locomoção Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (41)(I) Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Locação de Mão-de-Obra Arrendamento Mercantil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Contribuições (34)(I) Subvenções Econômicas (44)(A) Auxílio-Alimentação Obrigações Tributárias e Contributivas Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Auxílio-Transporte Aposentadorias do RGPS - Área Rural (53)(I) Aposentadorias do RGPS - Área Urbana (53)(I) Pensões do RGPS - Área Rural (53)(I) Pensões do RGPS - Área Urbana (53)(I) Outros Benefícios do RGPS - Área Rural (53)(I) Outros Benefícios do RGPS - Área Urbana (53)(I) Pensões Especiais (59)(I) Depósitos Compulsórios Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (63)(I) Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (47)(I) Compensações ao RGPS (59)(I) A Classificar (2)(I) Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I) Contratação por Tempo Determinado (25)(I) Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos (29)(I) Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes (44)(I) Material de Consumo (19)(I) Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (70)(I) Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (31)(I) (41)(A) Serviços de Consultoria (25)(I) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (19)(I) Obrigações Tributárias e Contributivas (19)(I) Aquisição de Produtos para Revenda (19)(I) Sentenças Judiciais (25)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (25)(I) Indenizações e Restituições (25)(I) Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (19)(I) Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS (44)(I) Compensações ao RGPS (59)(I) A Classificar (23)(I) Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe (53)(I)

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Página: 109 8 3.3.93.30.00 3.3.93.32.00 3.3.93.39.00 3.3.93.99.00 3.3.94.00.00 3.3.94.30.00 3.3.94.32.00 3.3.94.39.00 3.3.94.99.00 3.3.95.00.00 3.3.95.04.00 3.3.95.08.00 3.3.95.14.00 3.3.95.18.00 3.3.95.20.00 3.3.95.30.00 3.3.95.31.00 3.3.95.32.00 3.3.95.33.00 3.3.95.34.00 3.3.95.35.00 3.3.95.36.00 3.3.95.37.00 3.3.95.38.00 3.3.95.39.00 3.3.95.41.00 3.3.95.45.00 3.3.95.46.00 3.3.95.47.00 3.3.95.48.00 3.3.95.49.00 3.3.95.67.00 3.3.95.91.00 3.3.95.92.00 3.3.95.93.00 3.3.95.96.00 3.3.95.99.00 3.3.96.00.00 3.3.96.04.00 3.3.96.08.00 3.3.96.14.00 3.3.96.18.00 3.3.96.20.00 3.3.96.30.00 3.3.96.31.00 3.3.96.32.00 3.3.96.33.00 3.3.96.34.00 Material de Consumo (53)(I) Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (53)(I) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (53)(I) A Classificar (53)(I) Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe (53)(I) Material de Consumo (53)(I) Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (53)(I) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (53)(I) A Classificar (53)(I) Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Contratação por Tempo Determinado (59)(I) Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar (59)(I) Diárias - Civil (59)(I) Auxílio Financeiro a Estudantes (59)(I) Auxílio Financeiro a Pesquisadores (59)(I) Material de Consumo (59)(I) Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (59)(I) Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (59)(I) Passagens e Despesas com Locomoção (59)(I) Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (59)(I) Serviços de Consultoria (59)(I) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (59)(I) Locação de Mão-de-Obra (59)(I) Arrendamento Mercantil (59)(I) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (59)(I) Contribuições (59)(I) Subvenções Econômicas (59)(I) Auxílio-Alimentação (59)(I) Obrigações Tributárias e Contributivas (59)(I) Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (59)(I) Auxílio-Transporte (59)(I) Depósitos Compulsórios (59)(I) Sentenças Judiciais (59)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) Indenizações e Restituições (59)(I) Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (59)(I) A Classificar (59)(I) Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Contratação por Tempo Determinado (59)(I) Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar (59)(I) Diárias - Civil (59)(I) Auxílio Financeiro a Estudantes (59)(I) Auxílio Financeiro a Pesquisadores (59)(I) Material de Consumo (59)(I) Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (59)(I) Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (59)(I) Passagens e Despesas com Locomoção (59)(I) Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (59)(I)

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Página: 110 9 3.3.96.35.00 3.3.96.36.00 3.3.96.37.00 3.3.96.38.00 3.3.96.39.00 3.3.96.41.00 3.3.96.45.00 3.3.96.46.00 3.3.96.47.00 3.3.96.48.00 3.3.96.49.00 3.3.96.67.00 3.3.96.91.00 3.3.96.92.00 3.3.96.93.00 3.3.96.96.00 3.3.96.99.00 3.3.99.00.00 3.3.99.99.00 Serviços de Consultoria (59)(I) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (59)(I) Locação de Mão-de-Obra (59)(I) Arrendamento Mercantil (59)(I) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (59)(I) Contribuições (59)(I) Subvenções Econômicas (59)(I) Auxílio-Alimentação (59)(I) Obrigações Tributárias e Contributivas (59)(I) Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (59)(I) Auxílio-Transporte (59)(I) Depósitos Compulsórios (59)(I) Sentenças Judiciais (59)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) Indenizações e Restituições (59)(I) Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (59)(I) A Classificar (59)(I) A Definir A Classificar 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 4.4.20.00.00 4.4.20.41.00 4.4.20.42.00 4.4.20.51.00 4.4.20.52.00 4.4.20.92.00 4.4.20.93.00 4.4.20.99.00 4.4.22.00.00 4.4.22.51.00 4.4.22.52.00 4.4.22.92.00 4.4.22.93.00 4.4.22.99.00 4.4.30.00.00 4.4.30.20.00 4.4.30.41.00 4.4.30.42.00 4.4.30.51.00 4.4.30.52.00 4.4.30.92.00 4.4.30.93.00 4.4.30.99.00 4.4.31.00.00 4.4.31.41.00 4.4.31.42.00 4.4.31.92.00 4.4.31.99.00 4.4.32.00.00 INVESTIMENTOS Transferências à União (65)(O) Contribuições (65)(O) Auxílios(65)(O) Obras e Instalações (44)(E) Equipamentos e Material Permanente (44)(E) Despesas de Exercícios Anteriores (44)(E) Indenizações e Restituições (44)(E) A Classificar (2)(I) (65)(O) Execução Orçamentária Delegada à União (44)(I) (65)(O) Obras e Instalações (44)(I) (65)(O) Equipamentos e Material Permanente (44)(I) (65)(O) Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I) (65)(O) Indenizações e Restituições (44)(I) (65)(O) A Classificar (44)(I) (65)(O) Transferências a Estados e ao Distrito Federal Auxílio Financeiro a Pesquisadores (15)(I) (44)(E) Contribuições Auxílios Obras e Instalações (44)(E) Equipamentos e Material Permanente (44)(E) Despesas de Exercícios Anteriores (44)(E) Indenizações e Restituições (44)(E) A Classificar (2)(I) Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo (40)(I) Contribuições (54)(I) Auxílios (41)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (54)(I) A Classificar (41)(I) Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal (44)(I)

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Página: 111 10 4.4.32.20.00 4.4.32.51.00 4.4.32.52.00 4.4.32.92.00 4.4.32.93.00 4.4.32.99.00 4.4.35.00.00 4.4.35.41.00 4.4.35.42.00 4.4.35.92.00 4.4.35.99.00 4.4.36.00.00 4.4.36.41.00 4.4.36.42.00 4.4.36.92.00 4.4.36.99.00 4.4.40.00.00 4.4.40.14.00 4.4.40.41.00 4.4.40.42.00 4.4.40.51.00 4.4.40.52.00 4.4.40.92.00 4.4.40.99.00 4.4.41.00.00 4.4.41.41.00 4.4.41.42.00 4.4.41.92.00 4.4.41.99.00 4.4.42.00.00 4.4.42.14.00 4.4.42.51.00 4.4.42.52.00 4.4.42.92.00 4.4.42.99.00 4.4.45.00.00 4.4.45.41.00 4.4.45.42.00 4.4.45.92.00 4.4.45.99.00 4.4.46.00.00 4.4.46.41.00 4.4.46.42.00 4.4.46.92.00 4.4.46.99.00 4.4.50.00.00 4.4.50.14.00 4.4.50.30.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores (44)(I) Obras e Instalações (44)(I) Equipamentos e Material Permanente (44)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I) Indenizações e Restituições (44)(I) A Classificar (44)(I) Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Contribuições (59)(I) Auxílios (59)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) A Classificar (59)(I) Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Contribuições (59)(I) Auxílios (59)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) A Classificar (59)(I) Transferências a Municípios Diárias - Civil (36)(I) (44)(E) Contribuições Auxílios Obras e Instalações (44)(E) Equipamentos e Material Permanente (44)(E) Despesas de Exercícios Anteriores (44)(E) (55)(I) A Classificar (2)(I) Transferências a Municípios - Fundo a Fundo (41)(I) Contribuições (54)(I) Auxílios (41)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (54)(I) A Classificar (41)(I) Execução Orçamentária Delegada a Municípios (44)(I) Diárias - Civil (44)(I) Obras e Instalações (44)(I) Equipamentos e Material Permanente (44)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (44)(I) A Classificar (44)(I) Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Contribuições (59)(I) Auxílios (59)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) A Classificar (59)(I) Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Contribuições (59)(I) Auxílios (59)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) A Classificar (59)(I) Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Diárias - Civil (33)(I) Material de Consumo (33)(I)

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Página: 112 11 4.4.50.36.00 4.4.50.39.00 4.4.50.41.00 4.4.50.42.00 4.4.50.47.00 4.4.50.51.00 4.4.50.52.00 4.4.50.99.00 4.4.60.00.00 4.4.60.41.00 4.4.60.42.00 4.4.60.99.00 4.4.70.00.00 4.4.70.41.00 4.4.70.42.00 4.4.70.99.00 4.4.71.00.00 4.4.71.39.00 4.4.71.41.00 4.4.71.51.00 4.4.71.52.00 4.4.71.70.00 4.4.71.99.00 4.4.72.00.00 4.4.72.99.00 4.4.73.00.00 4.4.73.70.00 4.4.73.99.00 4.4.74.00.00 4.4.74.70.00 4.4.74.99.00 4.4.75.00.00 4.4.75.41.00 4.4.75.42.00 4.4.75.99.00 4.4.76.00.00 4.4.76.41.00 4.4.76.42.00 4.4.76.99.00 4.4.80.00.00 4.4.80.41.00 4.4.80.42.00 4.4.80.51.00 4.4.80.52.00 4.4.80.99.00 4.4.90.00.00 4.4.90.04.00 4.4.90.14.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (33)(I) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Contribuições Auxílios Obrigações Tributárias e Contributivas (33)(I) Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente A Classificar (2)(I) Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos (46)(E) Contribuições (46)(E) Auxílios (11)(I) (46)(E) A Classificar (2)(I) (46)(E) Transferências a Instituições Multigovernamentais (1)(A) Contribuições Auxílios A Classificar (2)(I) Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (27)(I) (59)(A) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (45)(I) (50)(E) Contribuições (39)(I) (50)(E) Obras e Instalações (45)(I) (50)(E) Equipamentos e Material Permanente (45)(I) (50)(E) Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I) A Classificar (27)(I) Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos (44)(I) A Classificar (44)(I) Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) A Classificar (59)(I) Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) A Classificar (59)(I) Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Contribuições (59)(I) Auxílios (59)(I) A Classificar (59)(I) Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Contribuições (59)(I) Auxílios (59)(I) A Classificar (59)(I) Transferências ao Exterior Contribuições Auxílios Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente A Classificar (2)(I) Aplicações Diretas Contratação por Tempo Determinado Diárias - Civil

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Página: 113 12 4.4.90.15.00 4.4.90.17.00 4.4.90.18.00 4.4.90.20.00 4.4.90.30.00 4.4.90.33.00 4.4.90.35.00 4.4.90.36.00 4.4.90.37.00 4.4.90.39.00 4.4.90.47.00 4.4.90.51.00 4.4.90.52.00 4.4.90.61.00 4.4.90.91.00 4.4.90.92.00 4.4.90.93.00 4.4.90.95.00 4.4.90.99.00 4.4.91.00.00 4.4.91.39.00 4.4.91.47.00 4.4.91.51.00 4.4.91.52.00 4.4.91.91.00 4.4.91.99.00 4.4.93.00.00 4.4.93.51.00 4.4.93.52.00 4.4.93.99.00 4.4.94.00.00 4.4.94.51.00 4.4.94.52.00 4.4.94.99.00 4.4.95.00.00 4.4.95.51.00 4.4.95.52.00 4.4.95.61.00 4.4.95.91.00 4.4.95.92.00 4.4.95.93.00 4.4.95.99.00 4.4.96.00.00 4.4.96.51.00 4.4.96.52.00 Diárias - Militar (24)(I) Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar Auxílio Financeiro a Estudantes (16)(I) Auxílio Financeiro a Pesquisadores Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Locação de Mão-de-Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas (18)(I) Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Imóveis Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo (62)(I) A Classificar (2)(I) Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (28)(I) Obrigações Tributárias e Contributivas (30)(I) Obras e Instalações (19)(I) Equipamentos e Material Permanente (19)(I) Sentenças Judiciais (35)(I) A Classificar (23)(I) Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe (53)(I) Obras e Instalações (53)(I) Equipamentos e Material Permanente (53)(I) A Classificar (53)(I) Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe (53)(I) Obras e Instalações (53)(I) Equipamentos e Material Permanente (53)(I) A Classificar (53)(I) Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Obras e Instalações (59)(I) Equipamentos e Material Permanente (59)(I) Aquisição de Imóveis (59)(I) Sentenças Judiciais (59)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) Indenizações e Restituições (59)(I) A Classificar (59)(I) Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Obras e Instalações (59)(I) Equipamentos e Material Permanente (59)(I)

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Página: 114 13 4.4.96.61.00 4.4.96.91.00 4.4.96.92.00 4.4.96.93.00 4.4.96.99.00 4.4.99.00.00 4.4.99.99.00 4.5.00.00.00 4.5.30.00.00 4.5.30.41.00 4.5.30.42.00 4.5.30.61.00 4.5.30.64.00 4.5.30.65.00 4.5.30.66.00 4.5.30.99.00 4.5.32.00.00 4.5.32.61.00 4.5.32.64.00 4.5.32.65.00 4.5.32.66.00 4.5.32.99.00 4.5.40.00.00 4.5.40.41.00 4.5.40.42.00 4.5.40.64.00 4.5.40.66.00 4.5.40.99.00 4.5.42.00.00 4.5.42.64.00 4.5.42.66.00 4.5.42.99.00 4.5.50.00.00 4.5.50.66.00 4.5.50.99.00 4.5.71.00.00 4.5.71.70.00 4.5.71.99.00 4.5.72.00.00 4.5.72.99.00 4.5.73.00.00 4.5.73.70.00 4.5.73.99.00 4.5.74.00.00 4.5.74.70.00 4.5.74.99.00 4.5.80.00.00 4.5.80.66.00 4.5.80.99.00 4.5.90.00.00 Aquisição de Imóveis (59)(I) Sentenças Judiciais (59)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) Indenizações e Restituições (59)(I) A Classificar (59)(I) A Definir A Classificar INVERSÕES FINANCEIRAS Transferências a Estados e ao Distrito Federal Contribuições Auxílios Aquisição de Imóveis (44)(E) Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(E) Constituição ou Aumento de Capital de Empresas (44)(E) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(E) A Classificar (2)(I) Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal (44)(I) Aquisição de Imóveis (44)(I) Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(I) Constituição ou Aumento de Capital de Empresas (44)(I) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(I) A Classificar (44)(I) Transferências a Municípios Contribuições Auxílios Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(E) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(E) A Classificar (2)(I) Execução Orçamentária Delegada a Municípios (44)(I) Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado (44)(I) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (44)(I) A Classificar (44)(I) Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Concessão de Empréstimos e Financiamentos A Classificar (2)(I) Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (50)(I) (59)(A) Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I) A Classificar (50)(I) Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos (44)(I) A Classificar (44)(I) Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) A Classificar (59)(I) Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) A Classificar (59)(I) Transferências ao Exterior Concessão de Empréstimos e Financiamentos A Classificar (2)(I) Aplicações Diretas

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Página: 115 14 4.5.90.27.00 4.5.90.61.00 4.5.90.62.00 4.5.90.63.00 4.5.90.64.00 4.5.90.65.00 4.5.90.66.00 4.5.90.67.00 4.5.90.84.00 4.5.90.91.00 4.5.90.92.00 4.5.90.93.00 4.5.90.99.00 4.5.91.00.00 4.5.91.47.00 4.5.91.61.00 4.5.91.62.00 4.5.91.65.00 4.5.91.66.00 4.5.91.84.00 4.5.91.91.00 4.5.91.92.00 4.5.91.99.00 4.5.95.00.00 4.5.95.61.00 4.5.95.67.00 4.5.95.91.00 4.5.95.92.00 4.5.95.93.00 4.5.95.99.00 4.5.96.00.00 4.5.96.61.00 4.5.96.67.00 4.5.96.91.00 4.5.96.92.00 4.5.96.93.00 4.5.96.99.00 4.5.99.00.00 4.5.99.99.00 4.6.00.00.00 4.6.71.00.00 4.6.71.70.00 4.6.71.99.00 4.6.73.00.00 4.6.73.70.00 4.6.73.99.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares (7)(I) Aquisição de Imóveis Aquisição de Produtos para Revenda Aquisição de Títulos de Crédito Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Concessão de Empréstimos e Financiamentos Depósitos Compulsórios Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais (68)(I) Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições A Classificar (2)(I) Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (19)(I) Obrigações Tributárias e Contributivas (19)(I) Aquisição de Imóveis (35)(I) Aquisição de Produtos para Revenda (19)(I) Constituição ou Aumento de Capital de Empresas (57)(I) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (28)(I) Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais (68)(I) Sentenças Judiciais (25)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (25)(I) A Classificar (23)(I) Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Aquisição de Imóveis (59)(I) Depósitos Compulsórios (59)(I) Sentenças Judiciais (59)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) Indenizações e Restituições (59)(I) A Classificar (59)(I) Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Aquisição de Imóveis (59)(I) Depósitos Compulsórios (59)(I) Sentenças Judiciais (59)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) Indenizações e Restituições (59)(I) A Classificar (59)(I) A Definir A Classificar AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (50)(I) (59)(A) Rateio pela Participação em Consórcio Público (50)(I) A Classificar (50)(I) Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) A Classificar (59)(I)

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Página: 116 15 4.6.74.00.00 4.6.74.70.00 4.6.74.99.00 4.6.90.00.00 4.6.90.71.00 4.6.90.72.00 4.6.90.73.00 4.6.90.74.00 4.6.90.75.00 4.6.90.76.00 4.6.90.77.00 4.6.90.91.00 4.6.90.92.00 4.6.90.93.00 4.6.90.99.00 4.6.95.00.00 4.6.95.71.00 4.6.95.73.00 4.6.95.77.00 4.6.95.91.00 4.6.95.92.00 4.6.95.93.00 4.6.95.99.00 4.6.96.00.00 4.6.96.71.00 4.6.96.73.00 4.6.96.77.00 4.6.96.91.00 4.6.96.92.00 4.6.96.93.00 4.6.96.99.00 4.6.99.00.00 4.6.99.99.00 9.9.99.99.99 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Rateio pela Participação em Consórcio Público (59)(I) A Classificar (59)(I) Aplicações Diretas Principal da Dívida Contratual Resgatado Principal da Dívida Mobiliária Resgatado Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições A Classificar (2)(I) Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Principal da Dívida Contratual Resgatado (59)(I) Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada (59)(I) Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado (59)(I) Sentenças Judiciais (59)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) Indenizações e Restituições (59)(I) A Classificar (59)(I) Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar no 141, de 2012 (59)(I) Principal da Dívida Contratual Resgatado (59)(I) Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada (59)(I) Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado (59)(I) Sentenças Judiciais (59)(I) Despesas de Exercícios Anteriores (59)(I) Indenizações e Restituições (59)(I) A Classificar (59)(I) A Definir A Classificar Reserva de Contingência Nota: Nos termos do parágrafo único do art. 5 o desta Portaria, a discriminação das naturezas de despesa constante deste Anexo é apenas exemplificativa, podendo ser ampliada pelos entes da Federação, sem a necessidade de publicação de ato, para atender às necessidades de execução, observados a estrutura e os conceitos constantes do Anexo II desta Portaria. (*) Inclusões (I), Exclusões (E), Alterações (A) ou Outros (O) (1) Portaria Interministerial STN/SOF no 325, de 27.08.2001 - D.O.U. de 28.08.2001; (2) Memorando no 08/DESOR/SOF/MP, de 30 de maio de 2001; (3) Memorando no 13/DESOR/SOF/MP, de 20 de julho de 2001; (4) Memorando no 15/DESOR/SOF/MP, de 10 de agosto de 2001; (5) Memorando no 19/DESOR/SOF/MP, de 4 de setembro de 2001;

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Página: 117 16 (6) Memorando no 21/DESOR/SOF/MP, de 3 de outubro de 2001; (7) Memorando no 25/DESOR/SOF/MP, de 12 de novembro de 2001; (8) Portaria Interministerial STN/SOF no 519, de 27.11.2001 - D.O.U. de 28.11.2001; (9) Memorando no 02/DESOR/SOF/MP, de 11 de março de 2002; (10) Memorando no 05/DESOR/SOF/MP, de 4 de junho de 2002; (11) Memorando no 06/DESOR/SOF/MP, de 17 de junho de 2002; (12) Memorando no 08/DESOR/SOF/MP, de 15 de outubro de 2002; (13) Memorando no 09/DESOR/SOF/MP, de 24 de outubro de 2002; (14) Memorando no 09/DESOR/SOF/MP, de 20 de agosto de 2003; (15) Memorando no 14/DESOR/SOF/MP, de 6 de outubro de 2003; (16) Memorando no 02/2004-DESOR/SOF/MP, de 19 de março de 2004; (17) Memorando no 04/2004-DESOR/SOF/MP, de 1o de julho de 2004; (18) Nota Técnica no 060/SECAD/SOF/MP, de 1o de junho de 2005; (19) Memorando no 014/SECAD/SOF/MP, de 10/08/2005; (20) E-mail STN/CCONT/GENOC, de 01/07/2005; (21) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 27/09/2005; (22) Portaria Interministerial STN/SOF no 688, de 14.10.2005 - D.O.U. de 17.10.2005; (23) Memorando no 18/SECAD/SOF/MP, de 18/10/2005; (24) Incluída pela CCONT/STN em 09/06/2003, conforme informação constante do e-mail da GENOC/ CCONT/STN, de 31/01/2006; (25) Incluída pela CCONT/STN conforme informação constante do e-mail STN/CCONT/GENOC, de 03/03/2006, e retificado pelo e-mail de 10/03/2006; (26) Portaria Interministerial STN/SOF no 338, de 26.04.2006 - D.O.U. de 28.04.2006; (válido a partir de 2007) (27) Memorando no 4/SECAD/SOF/MP, de 5 de junho de 2006; (28) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 09/06/2006; (29) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 13/06/2006;

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Página: 118 17 (30) E-mail CCONT/STN, de 03/07/2006; (31) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 18/07/2006; (32) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 14/08/2006; (33) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 02/10/2006; (34) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 05/10/2006; (35) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 13/12/2006; (36) E-mail GENOC/CCONT/STN, de 12/03/2007; (37) Portaria Conjunta STN/SOF no 3, de 14.10.2008 - D.O.U. de 16.10.2008; (válido a partir de 2009) (38) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 06.08.2009 - D.O.U. de 10.08.2009; (válido a partir de 2010) (39) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 19/03/2010; (40) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 18.06.2010 - D.O.U. de 29.06.2010; (válido a partir de 2011) (41) Memorando no 01/10/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 08.07.2010; (válido a partir de 2011) (42) Memorando no 02/2010/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 17.08.2010; (válido a partir de 2011) (43) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 19.08.2010 - D.O.U. de 23.08.2010; (válido a partir de 2011) (44) Memorando no 03/2010/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 25.08.2010; (válido a partir de 2011) (45) Memorando no 04/2010/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 25.08.2010; (válido a partir de 2011) (46) Memorando no 01/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 21.01.2011; (válido a partir de 2011) (47) Memorando no 02/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 25.03.2011; (válido a partir de 2011) (48) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 20.06.2011 - D.O.U. de 22.06.2011; (válido a partir de 2012) (49) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 25.08.2011 - D.O.U. de 30.08.2011; (válido a partir de 2011) (50) Memorando no 03/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 31.08.2011; (válido a partir de 2012) (51) Portaria Conjunta STN/SOF no 3, de 06.10.2011 - D.O.U. de 07.10.2011; (válida a partir de 2011) (52) Portaria Conjunta STN/SOF no 5, de 08.12.2011 - D.O.U. de 13.12.2011; (válida a partir de 2012) (53) Memorando no 05/2011/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 23.12.2011; (válido a partir de 2012) (54) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 17/05/2012; (55) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 23/05/2012;

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Página: 119 18 (56) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 19/06/2012; (57) E-mail GEAAC/CCONT/STN, de 04/07/2012; (58) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 13.07.2012 - D.O.U. de 16.07.2012; (válida a partir de 2013, exceto em relação aos arts. 3o ao 6o, que podem ser utilizados em 2012); (59) Memorando no 02/2012/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 16.07.2012; (válido a partir de 2013, exceto as naturezas de despesa 3.3.90.98.00 e 3.3.91.98.00, que podem ser utilizadas em 2012); (60) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 28.03.2013 - D.O.U. de 03.04.2013; (válida a partir de 2013); (61) E-mail CCONT/SUCON/STN, de 03/05/2013; (62) E-mail CGNOR/SECAD/SOF, de 25.06.2013; (63) E-mail CGNOR/SECAD/SOF, de 15.07.2013; (64) Portaria Conjunta STN/SOF no 1, de 13.08.2013 - D.O.U. de 14.08.2013; (válida a partir de 2014); (65) E-mail CGNOR/SECAD/SOF, de 07.03.2014 (embora permaneça neste Anexo, foi solicitada a exclusão do SIOP e do SIAFI por se tratar de natureza de uso exclusivo dos demais entes); (66) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 10.12.2014 - D.O.U. de 19.12.2014; (válida a partir de 2015); (67) Portaria Conjunta STN/SOF no 2, de 19.05.2015 - D.O.U. de 20.05.2015; (válida a partir de 2015); (68) Memorando no 01/2015/CGNOR/SECAD/SOF/MP, de 07.08.2015 (válida a partir de 2015); (69) Portaria Interministerial STN/SOF no 5, de 25.08.2015 - D.O.U. de 26.08.2015; (válida para a União a partir de 2016 e para os Estados, DF e Municípios a partir de 2018); (70) E-mail GENOC/CCONF/SUCON/STN, de 02.09.2015; (71) Portaria Interministerial STN/SOF no 419, de 01.07.2016 - D.O.U. de 04.07.2016; (válida para a União a partir de 2017 e para os Estados, DF e Municípios a partir de 2018).

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Página: 120 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia R E S O L U Ç Ã O nº 1268/08 Dispõe sobre os procedimentos das receitas públicas, institui a Tabela Única de Destinações de Recursos/Fonte de Recursos a ser utilizada pelos municípios do Estado da Bahia, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 91 da CEB, no art. 1º, I, II e XXV, da Lei Complementar nº 6, de 06.12.91, no art. 4º, I, II e IX, da Resolução TCM nº 627/02, no inteiroteor da Resolução TCM nº 1.255/07, e considerando que a padronização dos procedimentos técnicos orçamentários e contábeis, no âmbito da administração direta e indireta municipal, constitui-se em elemento imprescindível ao pleno exercício dos controles interno e externo, R E S O L V E: Art. 1º - Os Municípios adotarão, na elaboração, programação, execução e contabilização dos atos e fatos orçamentários e financeiros da Administração Pública Municipal, o quanto estabelecido no Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, aprovado, em sua 4ª edição, pela Portaria Conjunta nº 2, de 08 de Agosto de 2007, da Secretaria do Tesouro Nacional http://www.tesouro.fazenda.gov.br. Art. 2º - Para fins de captura e transferência dos dados orçamentários, financeiros e contábeis, por via eletrônica, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, fica instituída nos municípios do Estado a Tabela Única de Destinações de Recursos/Fonte de Recursos, na forma do Anexo Único a esta Resolução. Parágrafo único - A Tabela Única de Especificação das Destinações de Recursos de que trata esta Resolução poderá ser atualizada mediante análise e decisão das Coordenadorias de Controle Externo do Tribunal, em decorrência de: a) divulgação da Tabela a ser utilizada na operação do SIGA; b) inclusão de Especificação de Destinação de Recursos solicitada, por escrito, pelo Município interessado. Art. 3º - O descumprimento do disposto nesta Resolução poderá ensejar o comprometimento de mérito das contas públicas anuais dos gestores respectivos. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos aplicados a partir da Lei Orçamentária de 2009 e da sua respectiva execução. Parágrafo único - Os demais procedimentos estabelecidos pela Portaria Conjunta nº 2, da STN, mencionada no art. 1º desta norma, entrarão em vigor a partir da elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e da sua respectiva execução. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em 27 de agosto de 2008. Conselheiro Raimundo Moreira Presidente Conselheiro Paulo Virgílio Maracajá Pereira Vice-Presidente Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto Corregedor Conselheiro José Alfredo Rocha Dias Conselheiro Fernando Vita Conselheiro Otto Alencar ANEXO ÚNICO ESPECIFICAÇÃO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS Código que individualiza cada destinação, dividindo-se em Primária ou Não Financeira e Não Primária ou Financeira. Esses conceitos são importantes na elaboração do Demonstrativo do Resultado Primário, parte integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 1

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Página: 121 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia a) Destinação Primária ou Não Financeira – fonte vinculada ou ordinária derivada de natureza de receita que tem caráter não financeiro, identificada em grande parte como receitas efetivas, e, portanto, sem características de endividamento ou de desmobilização, que compõe o cálculo do resultado primário. b) Destinação Não Primária ou Financeira – fonte vinculada ou ordinária derivada de natureza de receita que tem caráter financeiro e características de endividamento ou de desmobilização, tais como as receitas de operações de crédito, amortizações de empréstimos e alienação de bens. Tabela Única - Especificação das Destinações de Recursos A – Destinação Primária ou Não Financeira Código Descrição 00 Recursos Ordinários 01 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos – Educação – 25% 02 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde – 15% 03 Contribuição p/ o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental – Salário Educação 14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 15 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 18 Transferências FUNDEB (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica) 19 Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica) 22 Transferências de Convênios – Educação 23 Transferências de Convênios – Saúde 24 Transferências de Convênios – Outros (não relacionados à educação/saúde) 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais 50 Receitas Próprias de Entidades de Administração Indireta Obs.: Os rendimentos de aplicação financeira terão o mesmo código da fonte original, salvo quando houver detalhamento de destinação específica. B - Destinação Não Primária ou Financeira Código Descrição 90 Operações de Crédito Internas 91 Operações de Crédito Externas 92 Alienação de Bens 93 Outras Receitas Não Primárias 94 Remuneração de Depósitos Bancários C - CONCEITUAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES DAS DESTINAÇÕES PRIMÁRIAS OU NÃO FINANCEIRAS E DAS NÃO-PRIMÁRIAS OU FINANCEIRAS 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS Os recursos ordinários são as Receitas do Tesouro Municipal, de natureza tributária, de contribuições, patrimonial, de transferências correntes e outras sem destinação específica, isto é, estão livres para aplicação, não estando vinculados a nenhum órgão ou programação. 01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO – 25% Recursos provenientes dos impostos municipais, os quais devem ser classificados no código da receita 1110.00.00 - impostos, e as transferências de impostos do Estado e União aos Municípios, destinados à educação. 02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS – SAÚDE - 15% 2

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Página: 122 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia Recursos provenientes dos impostos municipais, os quais devem ser classificados no código de receita: 1110.00.00 – impostos, e as transferências de impostos do Estado e União aos Municípios, destinados à saúde. 03 - CONTRIBUIÇÃO P/ O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) Recursos provenientes da arrecadação da receita das contribuições referentes ao Regime Próprio de Previdência Social, compreendendo a contribuição Patronal, de servidores e os recursos da compensação financeira entre os Regimes de Previdência. 04 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL – SALÁRIO EDUCAÇÃO Recursos provenientes do Salário Educação destinados ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento do ensino fundamental público, podendo ainda ser aplicados na educação especial, desde que vinculados ao referido nível de ensino. 14 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS Recursos provenientes das transferências do Fundo Nacional de Saúde recebidos pelos fundos de Saúde dos Municípios, referentes ao Sistema Único de Saúde - SUS, (Piso de Atenção Básica - Fixo e Variável, Transferência de Alta e Média Complexidades, PSF, PACS e outros programas financiados por repasses regulares e automáticos). 15 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE Recursos provenientes de transferências da União recebidos pelos Municípios, relativos ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, compreendendo os repasses referentes ao PNATE, PNAE, PPDE, e demais programas do FNDE. 16 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO – CIDE Recursos provenientes das receitas recebidas pelos Municípios através de transferências constitucionais da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Emenda Constitucional n.º 42, de 19/12/2003). 18 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO) Recursos provenientes de transferências recebidas diretamente do FUNDEB, pelos Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do fundo, destinados à aplicação na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício. 19 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA) Recursos provenientes de transferências recebidas diretamente pelos Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do fundo, destinados a custear despesas com a educação básica. 22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – EDUCAÇÃO Recursos provenientes de convênios firmados, com ou sem contraprestação de serviços, por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes ou de capital relacionadas com a manutenção e desenvolvimento do ensino. 23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – SAÚDE Recursos provenientes de convênios firmados, com ou sem contraprestação de serviços, por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes ou de capital relacionadas com as ações e serviços públicos de saúde. 24 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – OUTROS (NÃO RELACIONADAS A EDUCAÇÃO/SAÚDE) Recursos provenientes de convênios firmados, com ou sem contraprestação de serviços, por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes ou de capital, não relacionadas a educação e à saúde. 29 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3

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Página: 123 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia Recursos provenientes de transferências da União recebidos pelo Município, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social, para aplicação em assistência social. 30– FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAIS - FIES Recursos provenientes do Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia – FIES, destinados exclusivamente a investimentos em infra-estrutura e em ações de natureza social. 42 - ROYALTIES/FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO/COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS Recursos provenientes da retribuição monetária que os Municípios recebem pelo resultado da exploração de petróleo, gás natural, xisto betuminoso, recursos hídricos e minerais, em seus respectivos territórios, plataformas continentais, mar territorial ou zonas econômicas exclusivas. 50 - RECEITAS PRÓPRIAS DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Recursos cuja arrecadação, controle e disponibilidade, estão sob a responsabilidade das entidades da administração indireta, uma vez que têm origem no esforço próprio pelo fornecimento de bens, prestação de serviços e exploração do respectivo patrimônio. 90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS Recursos provenientes de contratos firmados entre o Município e o Sistema Financeiro Nacional. 91 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS Recursos provenientes de contratos firmados entre o Município e o Sistema Financeiro Internacional. 92 - ALIENAÇÃO DE BENS Recursos provenientes da receita de alienação de bens móveis e imóveis. 94 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS Recursos provenientes de remuneração de depósitos bancários. Recursos oriundos de aplicações das entidades da administração pública no mercado financeiro, autorizados por lei, em cadernetas de poupança, contas remuneradas, inclusive depósitos judiciais. 4

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Página: 124 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GESTOR: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS PROPOSTA PPA: 2018 - 2021

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Página: 125 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 1. PROJETO DE LEI PLANO PLURIANUAL 1.1 TEXTO DO PROJETO DE LEI 1.2 ANEXO I – PROGRAMA PLURIANUAL DE TRABALHO – PPT 1.2.1 DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS 1.2.2 DEMONSTRATIVO PLURIANUAL – CONFERÊNCIA DAS RECEITAS 1.2.3 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 1.2.4 RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES 1.3 ANEXO II – IDENTIFICAÇÃO E DEFINIÇÃO DOS PROGRAMAS 1.3.1 DEMONSTRATIVO DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS 1.3.2 DEMONSTRATIVO DA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS

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Página: 126 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO 1.4 ANEXO III NECESSÁRIAS, – IDENTIFICAÇÃO VINCULADAS AOS DAS AÇÕES RESPECTIVOS PROGRAMAS 1.4.1 DEMONSTRATIVO DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 1.4.2 DEMONSTRATIVO DAS UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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Página: 127 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 1. PROJETO DE LEI PLANO PLURIANUAL 1.1 TEXTO DO PROJETO DE LEI

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Página: 128 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI Nº , DE DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município para o período 2018/2021, na forma que indica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. Esta Lei institui, no âmbito do município de Conceição do Coité, o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, §1°, da Constituição Federal, estabelecendo: a) Os programas com seus objetivos e montantes de recursos; b) As ações necessárias à execução dos programas, com seus objetivos específicos, produtos, metas e custos definidos para o período; c) A agregação de ações e programas em funções e subfunções; d) As diretrizes orientadoras da gestão do PPA. Art. 2º. Integram esta Lei os seguintes anexos: Anexo I – Programa Plurianual de Trabalho - PPT Anexo II – Identificação e definição dos Programas Anexo III – Identificação das ações necessárias, vinculadas aos respectivos programas. Anexo IV – Demonstrativos e Informações complementares. Art. 3º. O Programa Plurianual de Trabalho – PPT define a programação plurianual agregada por macro-objetivos e detalhada no nível de ações, com a indicação dos gastos estimados para o período de vigência do Plano, passando a

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Página: 129 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO constituir o demonstrativo agregado básico para efeito de acompanhamento e monitoração da execução do Plano Plurianual objeto desta Lei. §1º. A identificação dos Programas – com seus objetivos, custos e outros atributos – bem como das ações – com seus objetivos específicos, produtos, metas e custos – constam dos Anexos II e III desta Lei. §2º. Os Programas de Gestão agregam as ações necessárias ao apoio e manutenção da atuação governamental. §3º. Os Programas Finalísticos são elaborados e definidos com o objetivo específico de solucionar um problema, atender a uma demanda ou satisfazer uma necessidade da coletividade. §4º. Integra este anexo, o Demonstrativo da Receita disponível para o mesmo período e necessária å execução do Programa Plurianual de Trabalho – PPT. §5º. Para cumprimento de dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 integra, excepcionalmente, este Anexo o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração Municipal para o mesmo exercício de 2018. Art.4º. Os valores financeiros e as metas físicas apropriadas por exercício financeiro e por Órgão executor apresentados nos Anexos II, III e IV são estimativos e indicativos, não se constituindo em limites à programação da despesa expressa nas leis orçamentárias anuais ou em seus créditos adicionais, programação que estará sempre condicionada à disponibilidade de recursos em cada exercício. Art. 5º. Constituem objetivos estratégicos da Administração Municipal: I – desenvolvimento municipal integrado; II – melhoria da qualidade de vida; III – promoção da cidadania e da integração social; IV – desenvolvimento da gestão pública gerencial; V- ação legislativa independente e responsável. Art. 6º. Buscando alcançar os objetivos definidos no artigo anterior, a Administração adotará as seguintes diretrizes básicas, detalhadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias: I – equilíbrio das contas públicas municipais;

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Página: 130 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO II – transparência na definição e na gestão dos orçamentos municipais; III – respeito ao princípio orçamentário da programação; IV – austeridade na utilização e otimização dos recursos públicos; V – obtenção de níveis satisfatórios de arrecadação tributária municipal. Art. 7°. O Plano instituído por esta Lei poderá ser alterado ou modificado em decorrência de: a) Sua adequação à realidade econômica, social e financeira do Município, decorrente do permanente acompanhamento de sua execução, especialmente a disponibilidade de indicadores socioeconômicos referidos no parágrafo único do art. 8º desta Lei; b) De sua revisão anual; c) Da necessidade de ajuste e adequação de natureza conceitual, mormente em relação ao modelo adotado em sua elaboração e execução. d) A inclusão de informações, dados ou atributos não identificados no momento de sua elaboração original. §1°. A alteração ou exclusão de programas constantes do PPA, bem como a inclusão de novos programas serão sempre efetuadas mediante Projeto de Lei específico encaminhado pelo Poder Executivo. §2°. A alteração, inclusão ou exclusão de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderá ocorrer por intermédio da lei orçamentária ou de créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa as modificações correspondentes. §3º. É o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa. §4º. Em qualquer das hipóteses, as alterações ou modificações introduzidas respeitarão os valores estimados para o quadriênio, ressalvados as hipóteses de disponibilidades oriundas de reestimativas da Receita para o quadriênio.

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Página: 131 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO Art. 8º. A atividade de planejamento público, objetiva identificar as necessidades coletivas e definir a prioridade no seu atendimento. Parágrafo único. Enquanto não estiverem disponíveis os indicadores socioeconômicos, são necessários para a identificação e definição dos programas prioritários no âmbito do Município, são definidos como prioritários os Programas que representam as obrigações constitucionais e legais da Administração Municipal. Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos de 1° de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2021. Gabinete do Prefeito do Município de Conceição do Coité, de Agosto de 2017. Francisco de Assis Alves dos Santos Prefeito Municipal

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Página: 132 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 1.2 ANEXO I – PROGRAMA PLURIANUAL DE TRABALHO – PPT 1.2.1 DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS 1.2.2 DEMONSTRATIVO PLURIANUAL – CONFERÊNCIA DAS RECEITAS 1.2.3 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 1.2.4 RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES

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MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE 49.000,00 158.500,00 940.000,00 Indireta Grupo Assessor Público® Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.3.2.1.00.1.1.00.000 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.1.0.01.1.1.00.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.2.4.0.00.1.1.00.000 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 1.1.2.2.01.1.1.00.000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 1.1.2.1.04.1.1.00.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.1.2.1.01.1.1.00.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.1.1.8.02.3.3.00.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.1.1.8.02.3.2.00.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.1.1.8.02.3.1.00.000 972.900,00 58.000,00 890.000,00 64.000,00 25.000,00 330.000,00 9.300,00 1.000,00 2.140.000,00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 225.000,00 Imóveis - Principal 1.1.1.8.01.4.1.00.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.1.1.8.01.1.2.00.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.1.1.8.01.1.1.00.000 2018 920.000,00 Direta Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.1.1.3.03.4.1.00.000 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal 1.1.1.3.01.1.1.00.000 Especificação Estimativa das Receitas Orçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.062.406,80 63.336,00 971.880,00 69.888,00 27.300,00 360.360,00 10.155,60 1.092,00 2.336.880,00 245.700,00 53.508,00 173.082,00 1.026.480,00 1.004.640,00 Direta 2019 Indireta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.160.122,73 69.161,39 1.061.269,63 76.316,02 29.810,94 393.504,47 11.089,67 1.192,44 2.551.816,87 268.298,50 58.429,45 189.001,39 1.120.891,52 1.097.042,77 Direta Receitas Previstas 2020 Indireta FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2021 1.265.635,89 75.451,62 1.157.792,11 83.256,96 32.522,25 429.293,70 12.098,28 1.300,89 2.783.904,62 292.700,25 63.743,61 206.191,07 1.222.836,61 1.196.818,81 Direta Indireta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 4 4.461.065,42 265.949,01 4.080.941,74 293.460,98 114.633,19 1.513.158,17 42.643,55 4.585,33 9.812.601,49 1.031.698,75 224.681,06 726.774,46 4.310.208,13 4.218.501,58 Total Página: 133

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MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE 267.800,00 Direta 2018 Indireta 0,00 0,00 8.600,00 315.000,00 1.260.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Grupo Assessor Público® Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 820.000,00 Transporte do Escolar - PNA 0,00 1.7.1.8.05.4.1.00.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 1.290.000,00 Escolar - PNAE - Princip 0,00 1.7.1.8.05.3.1.00.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 6.000,00 PDDE - Principal 1.7.1.8.05.2.1.00.000 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.7.1.8.05.1.1.00.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.700.000,00 Principal 1.7.1.8.04.1.1.00.000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo 8.700.000,00 a Fundo - Principal 1.7.1.8.03.1.1.00.000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.7.1.8.02.6.1.00.000 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 25.000,00 7.990/89 - Principal 1.7.1.8.02.3.1.00.000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 10.000,00 1.7.1.8.02.2.1.00.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.7.1.8.01.5.1.00.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês 1.115.000,00 de julho - Principal 1.7.1.8.01.4.1.00.000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de 900.000,00 dezembro - Principal 0,00 1.7.1.8.01.3.1.00.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 37.000.000,00 1.7.1.8.01.2.1.00.000 Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 1.6.3.0.01.1.1.00.000 Especificação Estimativa das Receitas Orçamentárias 895.440,00 1.408.680,00 6.552,00 1.376.466,00 1.856.400,00 9.500.400,00 343.980,00 27.300,00 10.920,00 9.391,20 1.217.580,00 982.800,00 40.404.000,00 292.437,60 Direta 2019 Indireta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 977.798,99 1.538.244,75 7.154,63 1.503.067,84 2.027.144,25 10.374.208,79 375.617,90 29.810,94 11.924,38 10.254,97 1.329.568,14 1.073.194,01 44.120.198,30 319.334,84 Direta Receitas Previstas 2020 Indireta FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2021 1.066.729,81 1.678.148,11 7.805,34 1.639.771,86 2.211.513,02 11.317.743,08 409.780,35 32.522,25 13.008,90 11.187,65 1.450.492,36 1.170.801,01 48.132.930,34 348.378,34 Direta Indireta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 3.759.968,80 5.915.072,86 27.511,97 5.779.805,70 7.795.057,27 39.892.351,87 1.444.378,25 114.633,19 45.853,28 39.433,82 5.112.640,50 4.126.795,02 169.657.128,64 1.227.950,78 Total Página: 134

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MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE Direta 2018 Indireta 84.700,00 2.040.000,00 9.900.000,00 65.000,00 34.600,00 251.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Grupo Assessor Público® Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 1.9.1.0.07.1.1.00.000 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.0.01.1.1.00.000 55.000,00 100.000,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção 8.900.000,00 e Desenvolvimento da 0,00Educ 1.7.5.8.01.2.1.00.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 26.000.000,00 Educação Básica e de Valorizaçã 0,00 1.7.5.8.01.1.1.00.000 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.7.2.8.99.1.1.00.000 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 320.000,00 Principal 1.7.2.8.10.2.1.00.000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo 505.000,00 a Fundo - Principal 1.7.2.8.03.1.1.00.000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 96.000,00 1.7.2.8.01.4.1.00.000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.7.2.8.01.3.1.00.000 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.7.2.8.01.2.1.00.000 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.7.2.8.01.1.1.00.000 Outras Transferências da União - Principal 1.7.1.8.99.1.1.01.000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 1.7.1.8.06.1.1.00.000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 366.400,00 - FNDE - Principal 1.7.1.8.05.9.1.00.000 Especificação Estimativa das Receitas Orçamentárias 60.060,00 109.200,00 9.718.800,00 28.392.000,00 274.419,60 349.440,00 551.460,00 104.832,00 92.492,40 2.227.680,00 10.810.800,00 70.980,00 37.783,20 400.108,80 Direta 2019 Indireta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.584,08 119.243,78 10.612.696,35 31.003.382,59 299.659,62 381.580,09 602.181,08 114.474,03 100.999,48 2.432.573,10 11.805.134,14 77.508,46 41.258,35 436.909,21 Direta Receitas Previstas 2020 Indireta FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2021 71.548,95 130.089,00 11.577.921,08 33.823.140,24 326.913,66 416.284,80 656.949,45 124.885,44 110.185,38 2.653.815,62 12.878.811,09 84.557,85 45.010,79 476.646,10 Direta Indireta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 4 252.193,03 458.532,78 40.809.417,43 119.218.522,83 1.152.292,88 1.467.304,90 2.315.590,54 440.191,47 388.377,26 9.354.068,72 45.394.745,23 298.046,31 158.652,34 1.680.064,11 Total Página: 135

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MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE -1.700,00 -7.803.000,00 0,00 0,00 102.400.000,00 Total das Receitas Grupo Assessor Público® 0,00 -16.900,00 0,00 0,00 -10.216.500,00 (-) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Exportação -408.000,00 -1.980.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de Receitas Dedutoras 9.1.7.2.80.1.3.00.000 (-) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA 9.1.7.2.80.1.2.00.000 (-) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS 9.1.7.2.80.1.1.00.000 (-) Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB ICMS Desoneração - L.C nº 87/96 -6.900,00 9.1.7.1.80.6.1.00.000 (-) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR 9.1.7.1.80.1.5.00.000 (-) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM 9.1.7.1.80.1.2.00.000 Total Rec. Capital Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 2.400.000,00 3.235.000,00 2.4.1.8.05.1.1.00.000 835.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indireta 99.600,00 298.000,00 65.300,00 Direta 2018 109.381.500,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 2.4.1.8.03.1.1.00.000 Total Rec. Correntes Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 1.9.9.0.99.1.2.00.000 Outras Receitas - Primárias - Principal 1.9.9.0.99.1.1.00.000 Outras Restituições - Principal 1.9.2.2.99.1.1.00.000 Especificação Estimativa das Receitas Orçamentárias 111.820.800,00 -11.156.418,00 -18.454,80 -445.536,00 -2.162.160,00 -7.534,80 -1.856,40 -8.520.876,00 2.620.800,00 3.532.620,00 911.820,00 119.444.598,00 108.763,20 325.416,00 71.307,60 Direta 2019 Indireta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 122.105.629,90 -12.182.540,70 -20.152,20 -486.514,62 -2.361.026,83 -8.227,82 -2.027,14 -9.304.592,09 2.861.850,70 3.857.536,26 995.685,56 130.430.634,34 118.766,80 355.346,46 77.866,19 Direta Receitas Previstas 2020 Indireta FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2021 133.211.136,95 -13.290.542,77 -21.985,04 -530.763,12 -2.575.762,22 -8.976,14 -2.211,51 -10.150.844,74 3.122.136,02 4.208.379,18 1.086.243,16 142.293.300,54 129.568,64 387.665,22 84.948,12 Direta Indireta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 4 de 4 469.537.566,85 -46.846.001,47 -77.492,04 -1.870.813,74 -9.078.949,05 -31.638,76 -7.795,05 -35.779.312,83 11.004.786,72 14.833.535,44 3.828.748,72 501.550.032,88 456.698,65 1.366.427,68 299.421,91 Total Página: 136

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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 1.9.1.0.01.1.1.00.000 Multas Previstas em Legislação Específica Princip 1.9.1.0.07.1.1.00.000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas Princi 55.000,00 65.300,00 1.9.2.2.99.1.1.00.000 Outras Restituições - Principal 1.9.9.0.99.1.1.00.000 Outras Receitas - Primárias - Principal 298.000,00 1.9.9.0.99.1.2.00.000 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 99.600,00 Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 1.7.1.8.06.1.1.00.000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L. 34.600,00 0,00 0,00 1.7.1.8.01.5.1.00.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade 8.600,00 Territori 2.040.000,00 0,00 1.7.1.8.01.4.1.00.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 1.115.000,00 1.7.2.8.01.3.1.00.000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 84.700,00 0,00 1.7.1.8.01.3.1.00.000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 900.000,00- 1.7.2.8.01.2.1.00.000 Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 1.7.1.8.01.2.1.00.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 37.000.000,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.00.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 972.900,00 0,00 0,00 58.000,00 1.3.1.0.01.1.1.00.000 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 9.900.000,00 0,00 890.000,00 1.2.4.0.00.1.1.00.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaçã 1.7.2.8.01.1.1.00.000 Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 1.1.2.2.01.1.1.00.000 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 64.000,00 1.7.1.8.99.1.1.01.000 Outras Transferências da União - Principal 65.000,00 0,00 0,00 1.1.2.1.04.1.1.00.000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Princip 25.000,00 0,00 1.1.1.8.02.3.3.00.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Dívid 9.300,00 1.1.2.1.01.1.1.00.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Princi 330.000,00 0,00 0,00 1.1.1.8.01.4.1.00.000 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóve 225.000,00 0,00 0,00 1.1.1.8.01.1.2.00.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 49.000,00U 1.1.1.8.02.3.2.00.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Multa 1.000,00 0,00 1.1.1.8.01.1.1.00.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 158.500,00U 1.1.1.8.02.3.1.00.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Princ 2.140.000,00 0,00 Indireta 0,00 2018 1.1.1.3.03.4.1.00.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Re 940.000,00 Direta 1.1.1.3.01.1.1.00.000 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 920.000,00 - Pri RECEITA CORRENTE 000 - Recursos Ordinários Especificação Plano Plurianual - Conferência das Receitas PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE 2019 108.763,20 325.416,00 71.307,60 60.060,00 109.200,00 92.492,40 2.227.680,00 10.810.800,00 70.980,00 37.783,20 9.391,20 1.217.580,00 982.800,00 40.404.000,00 1.062.406,80 63.336,00 971.880,00 69.888,00 27.300,00 360.360,00 10.155,60 1.092,00 2.336.880,00 245.700,00 53.508,00 173.082,00 1.026.480,00 1.004.640,00 Direta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indireta 2020 118.766,80 355.346,46 77.866,19 65.584,08 119.243,78 100.999,48 2.432.573,10 11.805.134,14 77.508,46 41.258,35 10.254,97 1.329.568,14 1.073.194,01 44.120.198,30 1.160.122,73 69.161,39 1.061.269,63 76.316,02 29.810,94 393.504,47 11.089,67 1.192,44 2.551.816,87 268.298,50 58.429,45 189.001,39 1.120.891,52 1.097.042,77 Direta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indireta 2021 129.568,64 387.665,22 84.948,12 71.548,95 130.089,00 110.185,38 2.653.815,62 12.878.811,09 84.557,85 45.010,79 11.187,65 1.450.492,36 1.170.801,01 48.132.930,34 1.265.635,89 75.451,62 1.157.792,11 83.256,96 32.522,25 429.293,70 12.098,28 1.300,89 2.783.904,62 292.700,25 63.743,61 206.191,07 1.222.836,61 1.196.818,81 Direta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indireta Página 1 de 5 456.698,65 1.366.427,68 299.421,91 252.193,03 458.532,78 388.377,26 9.354.068,72 45.394.745,23 298.046,31 158.652,34 39.433,82 5.112.640,50 4.126.795,02 169.657.128,64 4.461.065,42 265.949,01 4.080.941,74 293.460,98 114.633,19 1.513.158,17 42.643,55 4.585,33 9.812.601,49 1.031.698,75 224.681,06 726.774,46 4.310.208,13 4.218.501,58 Total Exercício 2018 Página: 137

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0,00 0,00 0,00 9.1.7.2.80.1.3.00.000 (-)Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - I -16.900,00 48.332.000,00 48.332.000,00 Total da Receita Corrente.......................... Total das Receitas por Fonte....................... 0,00 0,00 1.260.500,00 1.260.500,00 Total da Receita Corrente.......................... Total das Receitas por Fonte....................... 0,00 0,00 1.7.2.8.03.1.1.00.000 Transferência de Recursos do Estado para505.000,00 Programas Total da Receita Corrente.......................... Grupo Assessor Público® 0,00 Total da Receita Capital........................... 835.000,00 0,00 2.4.1.8.03.1.1.00.000 Transferências de Recursos do Sistema Único 835.000,00 de Saúd 9.472.800,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.00.000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde 8.700.000,00 RECEITA CAPITAL 0,00 1.6.3.0.01.1.1.00.000 Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 267.800,00 RECEITA CORRENTE 014 - Transferências de Recursos do SUS 0,00 1.7.1.8.05.1.1.00.000 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.260.500,00 RECEITA CORRENTE 004 - FNDE - Salário Educação 0,00 0,00 9.1.7.2.80.1.2.00.000 (-)Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - I -408.000,00 0,00 9.1.7.1.80.6.1.00.000 (-)Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB ICMS De -6.900,00 9.1.7.2.80.1.1.00.000 (-)Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - I -1.980.000,00 0,00 Indireta 0,00 2018 9.1.7.1.80.1.5.00.000 (-)Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - I -1.700,00 Direta 9.1.7.1.80.1.2.00.000 (-)Dedução de Receita para a Formação do -7.803.000,00 FUNDEB - F RECEITA CORRENTE 000 - Recursos Ordinários Especificação Plano Plurianual - Conferência das Receitas PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE 2019 911.820,00 911.820,00 10.344.297,60 551.460,00 9.500.400,00 292.437,60 1.376.466,00 1.376.466,00 1.376.466,00 52.778.544,00 52.778.544,00 -18.454,80 -445.536,00 -2.162.160,00 -7.534,80 -1.856,40 -8.520.876,00 Direta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indireta 2020 995.685,56 995.685,56 11.295.724,71 602.181,08 10.374.208,79 319.334,84 1.503.067,84 1.503.067,84 1.503.067,84 57.632.903,35 57.632.903,35 -20.152,20 -486.514,62 -2.361.026,83 -8.227,82 -2.027,14 -9.304.592,09 Direta Direta 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.086.243,16 1.086.243,16 12.323.070,87 656.949,45 11.317.743,08 348.378,34 1.639.771,86 1.639.771,86 1.639.771,86 62.874.615,93 62.874.615,93 -21.985,04 -530.763,12 -2.575.762,22 -8.976,14 -2.211,51 0,00 -10.150.844,74 Indireta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indireta Página 2 de 5 3.828.748,72 3.828.748,72 43.435.893,19 2.315.590,54 39.892.351,87 1.227.950,78 5.779.805,70 5.779.805,70 5.779.805,70 221.618.063,28 221.618.063,28 -77.492,04 -1.870.813,74 -9.078.949,05 -31.638,76 -7.795,05 -35.779.312,83 Total Exercício 2018 Página: 138

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2018 0,00 0,00 0,00 820.000,00 1.7.1.8.05.4.1.00.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progra 1.7.1.8.05.9.1.00.000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 366.400,00 Total da Receita Corrente.......................... 0,00 0,00 2.400.000,00 4.882.400,00 Total da Receita Capital........................... Total das Receitas por Fonte....................... 0,00 0,00 96.000,00 96.000,00 Total da Receita Corrente.......................... Total das Receitas por Fonte....................... 0,00 0,00 26.000.000,00 26.000.000,00 Total da Receita Corrente.......................... Total das Receitas por Fonte....................... Grupo Assessor Público® 0,00 1.7.5.8.01.1.1.00.000 Transferências de Recursos do Fundo de 26.000.000,00 Manutenção e RECEITA CORRENTE 018 - Transferências FUNDEB 60% 0,00 1.7.2.8.01.4.1.00.000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no 96.000,00 Domíni RECEITA CORRENTE 016 - Contrib. de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 0,00 2.4.1.8.05.1.1.00.000 Transferências de Recursos Destinados a 2.400.000,00 Programas d 2.482.400,00 0,00 RECEITA CAPITAL 0,00 0,00 Indireta 1.7.1.8.05.3.1.00.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progra 1.290.000,00 10.307.800,00 Direta 1.7.1.8.05.2.1.00.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao 6.000,00 Progra RECEITA CORRENTE 015 - Transferências de Recursos do FNDE Total das Receitas por Fonte....................... 014 - Transferências de Recursos do SUS Especificação Plano Plurianual - Conferência das Receitas PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE 2019 28.392.000,00 28.392.000,00 28.392.000,00 104.832,00 104.832,00 104.832,00 5.331.580,80 2.620.800,00 2.620.800,00 2.710.780,80 400.108,80 895.440,00 1.408.680,00 6.552,00 11.256.117,60 Direta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indireta 2020 31.003.382,59 31.003.382,59 31.003.382,59 114.474,03 114.474,03 114.474,03 5.821.958,28 2.861.850,70 2.861.850,70 2.960.107,58 436.909,21 977.798,99 1.538.244,75 7.154,63 12.291.410,28 Direta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indireta 2021 33.823.140,24 33.823.140,24 33.823.140,24 124.885,44 124.885,44 124.885,44 6.351.465,38 3.122.136,02 3.122.136,02 3.229.329,36 476.646,10 1.066.729,81 1.678.148,11 7.805,34 13.409.314,03 Direta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indireta Página 3 de 5 119.218.522,83 119.218.522,83 119.218.522,83 440.191,47 440.191,47 440.191,47 22.387.404,46 11.004.786,72 11.004.786,72 11.382.617,74 1.680.064,11 3.759.968,80 5.915.072,86 27.511,97 47.264.641,91 Total Exercício 2018 Página: 139

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0,00 0,00 320.000,00 320.000,00 Total da Receita Corrente.......................... Total das Receitas por Fonte....................... 0,00 0,00 251.300,00 251.300,00 Total da Receita Corrente.......................... Total das Receitas por Fonte....................... 0,00 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00 Total da Receita Corrente.......................... Total das Receitas por Fonte....................... Grupo Assessor Público® Direta 2019 1.856.400,00 1.856.400,00 1.856.400,00 274.419,60 274.419,60 274.419,60 349.440,00 349.440,00 349.440,00 9.718.800,00 9.718.800,00 9.718.800,00 042 - Royalties/FEP/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 0,00 1.7.1.8.04.1.1.00.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 1.700.000,00 de Ass RECEITA CORRENTE 029 - Transferências de Recursos do FNAS 0,00 1.7.2.8.99.1.1.00.000 Outras Transferências dos Estados - Principal 251.300,00 RECEITA CORRENTE 028 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 1.7.2.8.10.2.1.00.000 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas 320.000,00a RECEITA CORRENTE 022 - Transferências de Convênios - Educação 0,00 0,00 8.900.000,00 8.900.000,00 Total das Receitas por Fonte....................... 0,00 Indireta Total da Receita Corrente.......................... 2018 8.900.000,00 Direta 1.7.5.8.01.2.1.00.000 Transferências de Recursos da Comple RECEITA CORRENTE 019 - Transferências FUNDEB 40% Especificação Plano Plurianual - Conferência das Receitas PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indireta 2020 2.027.144,25 2.027.144,25 2.027.144,25 299.659,62 299.659,62 299.659,62 381.580,09 381.580,09 381.580,09 10.612.696,35 10.612.696,35 10.612.696,35 Direta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indireta 2021 2.211.513,02 2.211.513,02 2.211.513,02 326.913,66 326.913,66 326.913,66 416.284,80 416.284,80 416.284,80 11.577.921,08 11.577.921,08 11.577.921,08 Direta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indireta Página 4 de 5 7.795.057,27 7.795.057,27 7.795.057,27 1.152.292,88 1.152.292,88 1.152.292,88 1.467.304,90 1.467.304,90 1.467.304,90 40.809.417,43 40.809.417,43 40.809.417,43 Total Exercício 2018 Página: 140

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Direta 2018 Indireta 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.02.6.1.00.000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Pr 315.000,00 350.000,00 350.000,00 102.400.000,00 91.362.000,00 3.235.000,00 Total da Receita Corrente.......................... Total das Receitas por Fonte....................... Resumo das Receitas Gerais......................... Resumo: Receita Corrente:.................................. Receita Capital:................................... Grupo Assessor Público® Total Geral........................................ 0,00 1.7.1.8.02.3.1.00.000 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela 25.000,00 2019 382.200,00 382.200,00 343.980,00 27.300,00 10.920,00 Direta 0,00 0,00 99.767.304,00 3.532.620,00 0,00 111.820.800,00 0,00 1.7.1.8.02.2.1.00.000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 10.000,00 Mi RECEITA CORRENTE 042 - Royalties/FEP/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais Especificação Plano Plurianual - Conferência das Receitas PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE 2020 417.353,22 417.353,22 375.617,90 29.810,94 11.924,38 Direta 0,00 108.943.501,55 3.857.536,26 0,00 0,00 122.105.629,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indireta 2021 455.311,50 455.311,50 409.780,35 32.522,25 13.008,90 Direta 0,00 118.851.913,03 0,00 4.208.379,18 0,00 133.211.136,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indireta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indireta Página 5 de 5 433.758.254,01 418.924.718,57 14.833.535,44 469.537.566,84 1.604.864,72 1.604.864,72 1.444.378,25 114.633,19 45.853,28 Total Exercício 2018 Página: 141

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Página: 142 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0002 GABINETE DO PREFEITO GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Objetivo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 738.784,03 252.193,03 TOTAL CUSTO ESTIMADO 990.977,06 990.977,06 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 218.300,00 238.383,60 260.309,17 273.984,29 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 163.300,00 178.323,60 194.725,09 202.435,34 Despesas de Capital 55.000,00 60.060,00 65.584,08 71.548,95 218.300,00 238.383,60 260.309,17 273.984,29 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 218.300,00 238.383,60 260.309,17 273.984,29 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 163.300,00 178.323,60 194.725,09 202.435,34 Despesas de Capital 55.000,00 60.060,00 65.584,08 71.548,95 218.300,00 238.383,60 260.309,17 273.984,29 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 1 de 140

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Página: 143 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0002 GABINETE DO PREFEITO GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Objetivo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 6.472.648,73 24.760,77 TOTAL CUSTO ESTIMADO 6.497.409,50 6.497.409,50 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 1.417.000,00 1.547.364,00 1.689.684,35 1.843.361,15 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.411.600,00 1.541.467,20 1.683.245,19 1.836.336,34 5.400,00 5.896,80 6.439,16 7.024,81 1.417.000,00 1.547.364,00 1.689.684,35 1.843.361,15 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 1.417.000,00 1.547.364,00 1.689.684,35 1.843.361,15 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.411.600,00 1.541.467,20 1.683.245,19 1.836.336,34 5.400,00 5.896,80 6.439,16 7.024,81 1.417.000,00 1.547.364,00 1.689.684,35 1.843.361,15 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 2 de 140

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Página: 144 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0002 GABINETE DO PREFEITO GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Objetivo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 1.063.796,05 22.926,64 TOTAL CUSTO ESTIMADO 1.086.722,69 1.086.722,69 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 237.000,00 258.804,00 282.607,76 308.310,93 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 232.000,00 253.344,00 276.645,57 301.806,48 5.000,00 5.460,00 5.962,19 6.504,45 237.000,00 258.804,00 282.607,76 308.310,93 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 237.000,00 258.804,00 282.607,76 308.310,93 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 232.000,00 253.344,00 276.645,57 301.806,48 5.000,00 5.460,00 5.962,19 6.504,45 237.000,00 258.804,00 282.607,76 308.310,93 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 3 de 140

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Página: 145 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0002 GABINETE DO PREFEITO GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Objetivo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 478.708,23 22.926,64 TOTAL CUSTO ESTIMADO 501.634,87 501.634,87 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 109.400,00 119.464,80 130.452,70 142.317,37 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 104.400,00 114.004,80 124.490,51 135.812,92 5.000,00 5.460,00 5.962,19 6.504,45 109.400,00 119.464,80 130.452,70 142.317,37 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 109.400,00 119.464,80 130.452,70 142.317,37 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 104.400,00 114.004,80 124.490,51 135.812,92 5.000,00 5.460,00 5.962,19 6.504,45 109.400,00 119.464,80 130.452,70 142.317,37 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 4 de 140

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Página: 146 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0002 GABINETE DO PREFEITO GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Objetivo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 468.161,97 24.760,77 TOTAL CUSTO ESTIMADO 492.922,74 492.922,74 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 107.500,00 117.390,00 128.187,06 139.845,68 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 102.100,00 111.493,20 121.747,90 132.820,87 5.400,00 5.896,80 6.439,16 7.024,81 107.500,00 117.390,00 128.187,06 139.845,68 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DA COODENADORIA DA DEFESA CIVIL META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 107.500,00 117.390,00 128.187,06 139.845,68 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 102.100,00 111.493,20 121.747,90 132.820,87 5.400,00 5.896,80 6.439,16 7.024,81 107.500,00 117.390,00 128.187,06 139.845,68 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 5 de 140

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Página: 147 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Objetivo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 19.472.053,04 332.436,27 TOTAL CUSTO ESTIMADO 19.804.489,31 19.804.489,31 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 4.319.100,00 4.716.457,20 5.150.258,07 5.618.674,04 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 4.246.600,00 4.637.287,20 5.063.806,33 5.524.359,51 72.500,00 79.170,00 86.451,74 94.314,53 4.319.100,00 4.716.457,20 5.150.258,07 5.618.674,04 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 4.319.100,00 4.716.457,20 5.150.258,07 5.618.674,04 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 4.246.600,00 4.637.287,20 5.063.806,33 5.524.359,51 72.500,00 79.170,00 86.451,74 94.314,53 4.319.100,00 4.716.457,20 5.150.258,07 5.618.674,04 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 6 de 140

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Página: 148 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Objetivo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 119.218,52 22.926,64 TOTAL CUSTO ESTIMADO 142.145,16 142.145,16 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 31.000,00 33.852,00 36.965,57 40.327,59 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 26.000,00 28.392,00 31.003,38 33.823,14 Despesas de Capital 5.000,00 5.460,00 5.962,19 6.504,45 31.000,00 33.852,00 36.965,57 40.327,59 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 31.000,00 33.852,00 36.965,57 40.327,59 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 26.000,00 28.392,00 31.003,38 33.823,14 Despesas de Capital 5.000,00 5.460,00 5.962,19 6.504,45 31.000,00 33.852,00 36.965,57 40.327,59 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 7 de 140

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Página: 149 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Objetivo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 90.330,95 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 90.330,95 90.330,95 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 19.700,00 21.512,40 23.491,02 25.627,53 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 19.700,00 21.512,40 23.491,02 25.627,53 0,00 0,00 0,00 0,00 19.700,00 21.512,40 23.491,02 25.627,53 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DO DEPART. DE TECN. INFORM. E COMUNICAÇÃO META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 19.700,00 21.512,40 23.491,02 25.627,53 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 19.700,00 21.512,40 23.491,02 25.627,53 0,00 0,00 0,00 0,00 19.700,00 21.512,40 23.491,02 25.627,53 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 8 de 140

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Página: 150 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO Objetivo Desenvolver a educação e a conscientização dos munícipes, na busca pela redução do número de mortos e feridos em acidentes de trânsito. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 229.266,39 TOTAL CUSTO ESTIMADO 229.266,39 229.266,39 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 50.000,00 54.600,00 59.621,89 65.044,50 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 54.600,00 59.621,89 65.044,50 50.000,00 54.600,00 59.621,89 65.044,50 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E SEMAFÓRICA META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: PROJETO UNIDADE DE MEDIDA: unidade PRODUTO: Implantação Realizada META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 50.000,00 54.600,00 59.621,89 65.044,50 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 54.600,00 59.621,89 65.044,50 50.000,00 54.600,00 59.621,89 65.044,50 Página 9 de 140

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Página: 151 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO Objetivo Desenvolver a educação e a conscientização dos munícipes, na busca pela redução do número de mortos e feridos em acidentes de trânsito. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 0,00 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 1. Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Grupo Assessor Público® Página 10 de 140

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Página: 152 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO Objetivo Desenvolver a educação e a conscientização dos munícipes, na busca pela redução do número de mortos e feridos em acidentes de trânsito. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 293.002,44 10.087,72 TOTAL CUSTO ESTIMADO 303.090,16 303.090,16 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 66.100,00 72.181,20 78.820,13 85.988,83 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 63.900,00 69.778,80 76.196,77 83.126,87 Despesas de Capital 2.200,00 2.402,40 2.623,36 2.861,96 66.100,00 72.181,20 78.820,13 85.988,83 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 66.100,00 72.181,20 78.820,13 85.988,83 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 63.900,00 69.778,80 76.196,77 83.126,87 Despesas de Capital 2.200,00 2.402,40 2.623,36 2.861,96 66.100,00 72.181,20 78.820,13 85.988,83 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 11 de 140

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Página: 153 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN SEGURANÇA E CIDADANIA Objetivo Assegurar a proteção de bens, instalações e serviços públicos municipais. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 2.635.187,89 29.804,64 TOTAL CUSTO ESTIMADO 2.664.992,53 2.664.992,53 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 581.200,00 634.670,40 693.044,85 756.077,28 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 574.700,00 627.572,40 685.294,00 747.621,49 6.500,00 7.098,00 7.750,85 8.455,79 581.200,00 634.670,40 693.044,85 756.077,28 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 581.200,00 634.670,40 693.044,85 756.077,28 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 574.700,00 627.572,40 685.294,00 747.621,49 6.500,00 7.098,00 7.750,85 8.455,79 581.200,00 634.670,40 693.044,85 756.077,28 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 12 de 140

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Página: 154 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0002 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Objetivo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 6.707.876,04 34.848,49 TOTAL CUSTO ESTIMADO 6.742.724,53 6.742.724,53 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 1.470.500,00 1.605.786,00 1.753.479,78 1.912.958,75 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.462.900,00 1.597.486,80 1.744.417,25 1.903.071,99 7.600,00 8.299,20 9.062,53 9.886,76 1.470.500,00 1.605.786,00 1.753.479,78 1.912.958,75 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 1.470.500,00 1.605.786,00 1.753.479,78 1.912.958,75 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.462.900,00 1.597.486,80 1.744.417,25 1.903.071,99 7.600,00 8.299,20 9.062,53 9.886,76 1.470.500,00 1.605.786,00 1.753.479,78 1.912.958,75 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 13 de 140

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Página: 155 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 8888 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ENCARGOS ESPECIAIS Objetivo Executar as despesas pagando juros e amortizando a dívida interna contratada com instituições financeiras. Público Alvo/ População do município. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 4.170.355,64 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 4.170.355,64 4.170.355,64 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 905.000,00 988.260,00 1.079.156,20 1.177.305,46 2. Recursos Vinculados 4.500,00 4.914,00 5.365,97 5.854,01 909.500,00 993.174,00 1.084.522,17 1.183.159,47 0,00 0,00 0,00 0,00 909.500,00 993.174,00 1.084.522,17 1.183.159,47 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL CONTRIBUIÇÃO DO PASEP META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: OPER. ESPECIAL UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 905.000,00 988.260,00 1.079.156,20 1.177.305,46 2. Recursos Vinculados 4.500,00 4.914,00 5.365,97 5.854,01 909.500,00 993.174,00 1.084.522,17 1.183.159,47 0,00 0,00 0,00 0,00 909.500,00 993.174,00 1.084.522,17 1.183.159,47 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 14 de 140

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Página: 156 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 8888 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ENCARGOS ESPECIAIS Objetivo Executar as despesas pagando juros e amortizando a dívida interna contratada com instituições financeiras. Público Alvo/ População do município. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 1.581.479,55 7.007.297,94 TOTAL CUSTO ESTIMADO 8.588.777,49 8.588.777,49 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 1.873.100,00 2.045.425,20 2.233.555,22 2.436.697,07 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL 344.900,00 376.630,80 411.271,79 448.676,96 1.528.200,00 1.668.794,40 1.822.283,43 1.988.020,11 1.873.100,00 2.045.425,20 2.233.555,22 2.436.697,07 ENCARGOS ESPECIAIS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: OPER. ESPECIAL UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 1.873.100,00 2.045.425,20 2.233.555,22 2.436.697,07 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® 344.900,00 376.630,80 411.271,79 448.676,96 1.528.200,00 1.668.794,40 1.822.283,43 1.988.020,11 1.873.100,00 2.045.425,20 2.233.555,22 2.436.697,07 Página 15 de 140

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Página: 157 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 9999 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Objetivo Destinada ao atendimento de passivos contingentes, e outros riscos e eventos fiscais. Público Alvo/ População do município. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 0,00 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 1.000.000,00 1.092.000,00 1.192.437,79 1.300.890,01 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 1.000.000,00 1.092.000,00 1.192.437,79 1.300.890,01 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Grupo Assessor Público® Página 16 de 140

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Página: 158 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0002 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Objetivo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. Público Alvo/ População coiteense Justificativa Label1 Indicador Número de matrículas no ensino fundamental Fórmula de Cálculo: Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro QUANTIDADE 0.0000000 0.0000000 IBGE Evolução do Indicador: CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 6.361.683,79 55.023,93 TOTAL CUSTO ESTIMADO 6.416.707,72 6.416.707,72 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 1.399.400,00 1.528.144,80 1.668.697,44 1.820.465,48 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.387.400,00 1.515.040,80 1.654.388,19 1.804.854,80 12.000,00 13.104,00 14.309,25 15.610,68 1.399.400,00 1.528.144,80 1.668.697,44 1.820.465,48 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 1.399.400,00 1.528.144,80 1.668.697,44 1.820.465,48 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.387.400,00 1.515.040,80 1.654.388,19 1.804.854,80 12.000,00 13.104,00 14.309,25 15.610,68 1.399.400,00 1.528.144,80 1.668.697,44 1.820.465,48 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 17 de 140

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Página: 159 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Objetivo Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. Público Alvo/ Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 86.662,69 15.131,58 TOTAL CUSTO ESTIMADO 101.794,27 101.794,27 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 2. Recursos Vinculados 22.200,00 24.242,40 26.472,11 28.879,76 Despesas Corrente (custeio) 18.900,00 20.638,80 22.537,07 24.586,82 Despesas de Capital 3.300,00 3.603,60 3.935,04 4.292,94 22.200,00 24.242,40 26.472,11 28.879,76 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS (CAE, CME, FUNDEB) META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 2. Recursos Vinculados 22.200,00 24.242,40 26.472,11 28.879,76 Despesas Corrente (custeio) 18.900,00 20.638,80 22.537,07 24.586,82 Despesas de Capital 3.300,00 3.603,60 3.935,04 4.292,94 22.200,00 24.242,40 26.472,11 28.879,76 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 18 de 140

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Página: 160 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Objetivo Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. Público Alvo/ Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. Justificativa Label1 Indicador Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade Fórmula de Cálculo: Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Percentual % 0.0000000 0.0000000 IBGE Evolução do Indicador: CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 0,00 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 1. Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Grupo Assessor Público® Página 19 de 140

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Página: 161 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Objetivo Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. Público Alvo/ Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 128.269.959,91 320.972,95 TOTAL CUSTO ESTIMADO 128.590.932,86 128.590.932,86 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 2. Recursos Vinculados 28.044.000,00 30.624.048,00 33.440.725,44 36.482.159,42 27.974.000,00 30.547.608,00 33.357.254,79 36.391.097,12 70.000,00 76.440,00 83.470,65 91.062,30 28.044.000,00 30.624.048,00 33.440.725,44 36.482.159,42 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 2. Recursos Vinculados 28.044.000,00 30.624.048,00 33.440.725,44 36.482.159,42 27.974.000,00 30.547.608,00 33.357.254,79 36.391.097,12 70.000,00 76.440,00 83.470,65 91.062,30 28.044.000,00 30.624.048,00 33.440.725,44 36.482.159,42 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 20 de 140

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Página: 162 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Objetivo Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. Público Alvo/ Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 146.271,96 22.926,64 TOTAL CUSTO ESTIMADO 169.198,60 169.198,60 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 2. Recursos Vinculados 36.900,00 40.294,80 44.000,96 48.002,84 Despesas Corrente (custeio) 31.900,00 34.834,80 38.038,77 41.498,39 Despesas de Capital 5.000,00 5.460,00 5.962,19 6.504,45 36.900,00 40.294,80 44.000,96 48.002,84 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCOMUNICAÇÃO META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 2. Recursos Vinculados 36.900,00 40.294,80 44.000,96 48.002,84 Despesas Corrente (custeio) 31.900,00 34.834,80 38.038,77 41.498,39 Despesas de Capital 5.000,00 5.460,00 5.962,19 6.504,45 36.900,00 40.294,80 44.000,96 48.002,84 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 21 de 140

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Página: 163 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Objetivo Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. Público Alvo/ Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 626.355,78 147.647,56 TOTAL CUSTO ESTIMADO 774.003,34 774.003,34 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 2. Recursos Vinculados 168.800,00 184.329,60 201.283,50 219.590,24 Despesas Corrente (custeio) 136.600,00 149.167,20 162.887,00 177.701,58 Despesas de Capital 32.200,00 35.162,40 38.396,50 41.888,66 168.800,00 184.329,60 201.283,50 219.590,24 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DA POLITICA DE CONTEXTUALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CAMPO META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 2. Recursos Vinculados 168.800,00 184.329,60 201.283,50 219.590,24 Despesas Corrente (custeio) 136.600,00 149.167,20 162.887,00 177.701,58 Despesas de Capital 32.200,00 35.162,40 38.396,50 41.888,66 168.800,00 184.329,60 201.283,50 219.590,24 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 22 de 140

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Página: 165 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Objetivo Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. Público Alvo/ Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 4.378.988,05 TOTAL CUSTO ESTIMADO 4.378.988,05 4.378.988,05 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 100.000,00 109.200,00 119.243,78 130.089,00 2. Recursos Vinculados 855.000,00 933.660,00 1.019.534,31 1.112.260,96 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 955.000,00 1.042.860,00 1.138.778,09 1.242.349,96 955.000,00 1.042.860,00 1.138.778,09 1.242.349,96 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: PROJETO UNIDADE DE MEDIDA: Unidade PRODUTO: Construção e Ampliação realizada META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 100.000,00 109.200,00 119.243,78 130.089,00 2. Recursos Vinculados 855.000,00 933.660,00 1.019.534,31 1.112.260,96 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 955.000,00 1.042.860,00 1.138.778,09 1.242.349,96 955.000,00 1.042.860,00 1.138.778,09 1.242.349,96 Página 24 de 140

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Página: 166 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Objetivo Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. Público Alvo/ Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 28.118.017,50 1.152.156,23 TOTAL CUSTO ESTIMADO 29.270.173,73 29.270.173,73 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 599.400,00 654.179,17 714.356,57 779.729,90 2. Recursos Vinculados 5.787.200,00 6.313.198,61 6.894.012,88 7.528.096,61 6.135.200,00 6.693.128,03 7.308.888,73 7.980.800,75 251.400,00 274.249,75 299.480,72 327.025,76 6.386.600,00 6.967.377,78 7.608.369,45 8.307.826,51 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 25 de 140

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Página: 167 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Objetivo Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. Público Alvo/ Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. Justificativa MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 329.400,00 359.339,17 392.398,37 428.489,60 2. Recursos Vinculados 5.787.200,00 6.313.198,61 6.894.012,88 7.528.096,61 5.865.200,00 6.398.288,03 6.986.930,53 7.629.560,45 251.400,00 274.249,75 299.480,72 327.025,76 6.116.600,00 6.672.537,78 7.286.411,25 7.956.586,21 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 270.000,00 294.840,00 321.958,20 351.240,30 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 270.000,00 294.840,00 321.958,20 351.240,30 0,00 0,00 0,00 0,00 270.000,00 294.840,00 321.958,20 351.240,30 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 26 de 140

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Página: 168 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Objetivo Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. Público Alvo/ Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 4.172.648,30 TOTAL CUSTO ESTIMADO 4.172.648,30 4.172.648,30 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 2. Recursos Vinculados 910.000,00 993.720,00 1.085.118,39 1.183.809,91 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 910.000,00 993.720,00 1.085.118,39 1.183.809,91 910.000,00 993.720,00 1.085.118,39 1.183.809,91 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: PROJETO UNIDADE DE MEDIDA: unidade PRODUTO: Construção Realizada META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 2. Recursos Vinculados 910.000,00 993.720,00 1.085.118,39 1.183.809,91 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 910.000,00 993.720,00 1.085.118,39 1.183.809,91 910.000,00 993.720,00 1.085.118,39 1.183.809,91 Página 27 de 140

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Página: 169 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Objetivo Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. Público Alvo/ Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 15.857.042,79 421.632,35 TOTAL CUSTO ESTIMADO 16.278.675,14 16.278.675,14 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 76.200,00 83.125,82 90.773,39 99.122,37 2. Recursos Vinculados 3.475.800,00 3.791.715,46 4.140.553,28 4.521.384,81 3.460.000,00 3.774.479,40 4.121.731,50 4.500.831,88 92.000,00 100.361,88 109.595,17 119.675,30 3.552.000,00 3.874.841,28 4.231.326,67 4.620.507,18 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 76.200,00 83.125,82 90.773,39 99.122,37 2. Recursos Vinculados 3.475.800,00 3.791.715,46 4.140.553,28 4.521.384,81 3.460.000,00 3.774.479,40 4.121.731,50 4.500.831,88 92.000,00 100.361,88 109.595,17 119.675,30 3.552.000,00 3.874.841,28 4.231.326,67 4.620.507,18 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 28 de 140

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Página: 170 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Objetivo Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. Público Alvo/ Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. Justificativa Label1 Indicador Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade Fórmula de Cálculo: Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Percentual % 0.0000000 0.0000000 IBGE Evolução do Indicador: CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 2.261.690,93 27.956,06 TOTAL CUSTO ESTIMADO 2.289.646,99 2.289.646,99 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 7.800,00 8.508,94 9.291,76 10.146,38 2. Recursos Vinculados 491.800,00 536.499,70 585.857,67 639.742,52 493.500,00 538.354,22 587.882,80 641.953,91 6.100,00 6.654,43 7.266,64 7.934,99 499.600,00 545.008,65 595.149,44 649.888,90 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 7.800,00 8.508,94 9.291,76 10.146,38 2. Recursos Vinculados 491.800,00 536.499,70 585.857,67 639.742,52 493.500,00 538.354,22 587.882,80 641.953,91 6.100,00 6.654,43 7.266,64 7.934,99 499.600,00 545.008,65 595.149,44 649.888,90 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 29 de 140

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Página: 171 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Objetivo Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. Público Alvo/ Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. Justificativa Label1 Indicador Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade Fórmula de Cálculo: Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro Percentual % 0.0000000 0.0000000 IBGE Evolução do Indicador: CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 8.373.725,62 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 8.373.725,62 8.373.725,62 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 25.000,00 27.300,00 29.810,94 32.522,25 2. Recursos Vinculados 1.801.200,00 1.966.910,40 2.147.818,95 2.343.163,08 1.826.200,00 1.994.210,40 2.177.629,89 2.375.685,33 0,00 0,00 0,00 0,00 1.826.200,00 1.994.210,40 2.177.629,89 2.375.685,33 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DO PROG. DE ALIMENTACAO ESCOLAR META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 25.000,00 27.300,00 29.810,94 32.522,25 2. Recursos Vinculados 1.801.200,00 1.966.910,40 2.147.818,95 2.343.163,08 1.826.200,00 1.994.210,40 2.177.629,89 2.375.685,33 0,00 0,00 0,00 0,00 1.826.200,00 1.994.210,40 2.177.629,89 2.375.685,33 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 30 de 140

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Página: 172 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Objetivo Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. Público Alvo/ Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 1.348.086,38 33.472,90 TOTAL CUSTO ESTIMADO 1.381.559,28 1.381.559,28 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 4.400,00 4.804,80 5.246,73 5.723,92 2. Recursos Vinculados 296.900,00 324.214,80 354.034,78 386.234,25 294.000,00 321.048,00 350.576,71 382.461,67 7.300,00 7.971,60 8.704,80 9.496,50 301.300,00 329.019,60 359.281,51 391.958,17 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 4.400,00 4.804,80 5.246,73 5.723,92 2. Recursos Vinculados 296.900,00 324.214,80 354.034,78 386.234,25 294.000,00 321.048,00 350.576,71 382.461,67 7.300,00 7.971,60 8.704,80 9.496,50 301.300,00 329.019,60 359.281,51 391.958,17 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 31 de 140

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Página: 173 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Objetivo Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. Público Alvo/ Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 1.600.279,40 36.682,62 TOTAL CUSTO ESTIMADO 1.636.962,02 1.636.962,02 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 37.000,00 40.404,00 44.120,20 48.132,93 2. Recursos Vinculados 320.000,00 349.440,00 381.580,09 416.284,80 349.000,00 381.108,00 416.160,79 454.010,61 8.000,00 8.736,00 9.539,50 10.407,12 357.000,00 389.844,00 425.700,29 464.417,73 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 37.000,00 40.404,00 44.120,20 48.132,93 2. Recursos Vinculados 320.000,00 349.440,00 381.580,09 416.284,80 349.000,00 381.108,00 416.160,79 454.010,61 8.000,00 8.736,00 9.539,50 10.407,12 357.000,00 389.844,00 425.700,29 464.417,73 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 32 de 140

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Página: 174 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Objetivo Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. Público Alvo/ Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 96.291,88 18.341,31 TOTAL CUSTO ESTIMADO 114.633,19 114.633,19 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 25.000,00 27.300,00 29.810,94 32.522,25 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 21.000,00 22.932,00 25.041,19 27.318,69 Despesas de Capital 4.000,00 4.368,00 4.769,75 5.203,56 25.000,00 27.300,00 29.810,94 32.522,25 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DO PROJETO "Gente que cuida" META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 25.000,00 27.300,00 29.810,94 32.522,25 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 21.000,00 22.932,00 25.041,19 27.318,69 Despesas de Capital 4.000,00 4.368,00 4.769,75 5.203,56 25.000,00 27.300,00 29.810,94 32.522,25 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 33 de 140

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Página: 175 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Objetivo Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. Público Alvo/ Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 6.232.826,07 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 6.232.826,07 6.232.826,07 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 300.000,00 327.267,00 357.375,56 390.245,54 2. Recursos Vinculados 1.060.000,00 1.156.343,40 1.262.726,99 1.378.867,57 1.360.000,00 1.483.610,40 1.620.102,56 1.769.113,11 0,00 0,00 0,00 0,00 1.360.000,00 1.483.610,40 1.620.102,56 1.769.113,11 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: PROJETO UNIDADE DE MEDIDA: unidade PRODUTO: Construção Realizada META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 300.000,00 327.267,00 357.375,56 390.245,54 2. Recursos Vinculados 1.060.000,00 1.156.343,40 1.262.726,99 1.378.867,57 1.360.000,00 1.483.610,40 1.620.102,56 1.769.113,11 0,00 0,00 0,00 0,00 1.360.000,00 1.483.610,40 1.620.102,56 1.769.113,11 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 34 de 140

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Página: 176 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA Objetivo Manter e aparelhar o Departamento de Cultura para executar as politicas públicas previstas pelo Sistema Cultura, a fim de promover, fomentar e preservar a cultura local, viabilizando a circulação da mesma dentro e fora do municipio, através de apoio técnico, material e financeiro aos eventos realizados e aos promotores de cultura. Público Alvo/ Crianças, jovens e adultos residentes na zona urbana ou rural do município. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 49.521,54 4.585,33 TOTAL CUSTO ESTIMADO 54.106,87 54.106,87 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 11.800,00 12.885,60 14.070,77 15.350,50 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 10.800,00 11.793,60 12.878,33 14.049,61 Despesas de Capital 1.000,00 1.092,00 1.192,44 1.300,89 11.800,00 12.885,60 14.070,77 15.350,50 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 35 de 140

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Página: 177 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA Objetivo Manter e aparelhar o Departamento de Cultura para executar as politicas públicas previstas pelo Sistema Cultura, a fim de promover, fomentar e preservar a cultura local, viabilizando a circulação da mesma dentro e fora do municipio, através de apoio técnico, material e financeiro aos eventos realizados e aos promotores de cultura. Público Alvo/ Crianças, jovens e adultos residentes na zona urbana ou rural do município. Justificativa MANUTENÇÃO DOS EDITAIS DE SUBVENÇÕES A OCS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 11.800,00 12.885,60 14.070,77 15.350,50 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 10.800,00 11.793,60 12.878,33 14.049,61 Despesas de Capital 1.000,00 1.092,00 1.192,44 1.300,89 11.800,00 12.885,60 14.070,77 15.350,50 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 36 de 140

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Página: 178 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0007 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA Objetivo Manter e aparelhar o Departamento de Cultura para executar as politicas públicas previstas pelo Sistema Cultura, a fim de promover, fomentar e preservar a cultura local, viabilizando a circulação da mesma dentro e fora do municipio, através de apoio técnico, material e financeiro aos eventos realizados e aos promotores de cultura. Público Alvo/ Crianças, jovens e adultos residentes na zona urbana ou rural do município. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 687.799,17 TOTAL CUSTO ESTIMADO 687.799,17 687.799,17 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 150.000,00 163.800,00 178.865,67 195.133,50 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 163.800,00 178.865,67 195.133,50 150.000,00 163.800,00 178.865,67 195.133,50 AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: PROJETO UNIDADE DE MEDIDA: unidade PRODUTO: Ampliação Realizada META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 150.000,00 163.800,00 178.865,67 195.133,50 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 163.800,00 178.865,67 195.133,50 150.000,00 163.800,00 178.865,67 195.133,50 Página 37 de 140

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Página: 179 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0007 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA Objetivo Manter e aparelhar o Departamento de Cultura para executar as politicas públicas previstas pelo Sistema Cultura, a fim de promover, fomentar e preservar a cultura local, viabilizando a circulação da mesma dentro e fora do municipio, através de apoio técnico, material e financeiro aos eventos realizados e aos promotores de cultura. Público Alvo/ Crianças, jovens e adultos residentes na zona urbana ou rural do município. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 366.826,22 TOTAL CUSTO ESTIMADO 366.826,22 366.826,22 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 80.000,00 87.360,00 95.395,02 104.071,20 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 87.360,00 95.395,02 104.071,20 80.000,00 87.360,00 95.395,02 104.071,20 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: PROJETO UNIDADE DE MEDIDA: unidade PRODUTO: Construção Realizada META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 80.000,00 87.360,00 95.395,02 104.071,20 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 87.360,00 95.395,02 104.071,20 80.000,00 87.360,00 95.395,02 104.071,20 Página 38 de 140

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Página: 180 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0007 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA Objetivo Manter e aparelhar o Departamento de Cultura para executar as politicas públicas previstas pelo Sistema Cultura, a fim de promover, fomentar e preservar a cultura local, viabilizando a circulação da mesma dentro e fora do municipio, através de apoio técnico, material e financeiro aos eventos realizados e aos promotores de cultura. Público Alvo/ Crianças, jovens e adultos residentes na zona urbana ou rural do município. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 105.462,54 22.927,14 TOTAL CUSTO ESTIMADO 128.389,68 128.389,68 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 28.000,00 30.576,00 33.388,26 36.425,42 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 23.000,00 25.116,00 27.426,07 29.920,47 Despesas de Capital 5.000,00 5.460,00 5.962,19 6.504,95 28.000,00 30.576,00 33.388,26 36.425,42 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DE PONTOS DE CULTURA EM COMUNIDADES RURAIS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 28.000,00 30.576,00 33.388,26 36.425,42 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 23.000,00 25.116,00 27.426,07 29.920,47 Despesas de Capital 5.000,00 5.460,00 5.962,19 6.504,95 28.000,00 30.576,00 33.388,26 36.425,42 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 39 de 140

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Página: 181 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0007 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA Objetivo Manter e aparelhar o Departamento de Cultura para executar as politicas públicas previstas pelo Sistema Cultura, a fim de promover, fomentar e preservar a cultura local, viabilizando a circulação da mesma dentro e fora do municipio, através de apoio técnico, material e financeiro aos eventos realizados e aos promotores de cultura. Público Alvo/ Crianças, jovens e adultos residentes na zona urbana ou rural do município. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 1.048.205,94 70.614,05 TOTAL CUSTO ESTIMADO 1.118.819,99 1.118.819,99 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 244.000,00 266.448,00 290.954,82 317.417,17 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 228.600,00 249.631,20 272.591,28 297.383,46 Despesas de Capital 15.400,00 16.816,80 18.363,54 20.033,71 244.000,00 266.448,00 290.954,82 317.417,17 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 244.000,00 266.448,00 290.954,82 317.417,17 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 228.600,00 249.631,20 272.591,28 297.383,46 Despesas de Capital 15.400,00 16.816,80 18.363,54 20.033,71 244.000,00 266.448,00 290.954,82 317.417,17 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 40 de 140

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Página: 185 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0008 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO LAZER, FORMAÇÃO DE ATLETAS E INCLUSÃO SOCIAL Objetivo Democratizar o acesso às práticas esportivas, através da manutenção, construção, ampliação e reforma de espaços esportivos nas comunidades urbanas e rurais, da dinamização dos espaços existentes, seja com a promoção de eventos ou de apoio técnico, material e financeiro ao desporto, as equipes e/ou atletas individuais em competições dentro ou fora do município. Público Alvo/ Crianças, jovens e adultos residentes na zona urbana ou rural do município. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 49.980,07 TOTAL CUSTO ESTIMADO 49.980,07 49.980,07 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 10.900,00 11.902,80 12.997,57 14.179,70 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA 0,00 0,00 0,00 0,00 10.900,00 11.902,80 12.997,57 14.179,70 10.900,00 11.902,80 12.997,57 14.179,70 Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: PROJETO UNIDADE DE MEDIDA: unidade PRODUTO: Construção Realizada META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 10.900,00 11.902,80 12.997,57 14.179,70 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 10.900,00 11.902,80 12.997,57 14.179,70 10.900,00 11.902,80 12.997,57 14.179,70 Página 44 de 140

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Página: 186 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0008 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO LAZER, FORMAÇÃO DE ATLETAS E INCLUSÃO SOCIAL Objetivo Democratizar o acesso às práticas esportivas, através da manutenção, construção, ampliação e reforma de espaços esportivos nas comunidades urbanas e rurais, da dinamização dos espaços existentes, seja com a promoção de eventos ou de apoio técnico, material e financeiro ao desporto, as equipes e/ou atletas individuais em competições dentro ou fora do município. Público Alvo/ Crianças, jovens e adultos residentes na zona urbana ou rural do município. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 119.218,52 45.853,28 TOTAL CUSTO ESTIMADO 165.071,80 165.071,80 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 36.000,00 39.312,00 42.927,76 46.832,04 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 26.000,00 28.392,00 31.003,38 33.823,14 Despesas de Capital 10.000,00 10.920,00 11.924,38 13.008,90 36.000,00 39.312,00 42.927,76 46.832,04 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 36.000,00 39.312,00 42.927,76 46.832,04 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 26.000,00 28.392,00 31.003,38 33.823,14 Despesas de Capital 10.000,00 10.920,00 11.924,38 13.008,90 36.000,00 39.312,00 42.927,76 46.832,04 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 45 de 140

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Página: 187 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0008 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO LAZER, FORMAÇÃO DE ATLETAS E INCLUSÃO SOCIAL Objetivo Democratizar o acesso às práticas esportivas, através da manutenção, construção, ampliação e reforma de espaços esportivos nas comunidades urbanas e rurais, da dinamização dos espaços existentes, seja com a promoção de eventos ou de apoio técnico, material e financeiro ao desporto, as equipes e/ou atletas individuais em competições dentro ou fora do município. Público Alvo/ Crianças, jovens e adultos residentes na zona urbana ou rural do município. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 40.350,88 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 40.350,88 40.350,88 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 8.800,00 9.609,60 10.493,45 11.447,83 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 8.800,00 9.609,60 10.493,45 11.447,83 0,00 0,00 0,00 0,00 8.800,00 9.609,60 10.493,45 11.447,83 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DO PROJETO FAZER ACONTECER META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 8.800,00 9.609,60 10.493,45 11.447,83 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 8.800,00 9.609,60 10.493,45 11.447,83 0,00 0,00 0,00 0,00 8.800,00 9.609,60 10.493,45 11.447,83 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 46 de 140

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Página: 188 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0008 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO LAZER, FORMAÇÃO DE ATLETAS E INCLUSÃO SOCIAL Objetivo Democratizar o acesso às práticas esportivas, através da manutenção, construção, ampliação e reforma de espaços esportivos nas comunidades urbanas e rurais, da dinamização dos espaços existentes, seja com a promoção de eventos ou de apoio técnico, material e financeiro ao desporto, as equipes e/ou atletas individuais em competições dentro ou fora do município. Público Alvo/ Crianças, jovens e adultos residentes na zona urbana ou rural do município. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 885.426,80 41.267,95 TOTAL CUSTO ESTIMADO 926.694,75 926.694,75 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 202.100,00 220.693,20 240.991,68 262.909,87 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 193.100,00 210.865,20 230.259,74 251.201,86 9.000,00 9.828,00 10.731,94 11.708,01 202.100,00 220.693,20 240.991,68 262.909,87 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE INCETIVO ESPORTIVO META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 202.100,00 220.693,20 240.991,68 262.909,87 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 193.100,00 210.865,20 230.259,74 251.201,86 9.000,00 9.828,00 10.731,94 11.708,01 202.100,00 220.693,20 240.991,68 262.909,87 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 47 de 140

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Página: 189 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIME GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Objetivo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 6.410.288,26 9.170,66 TOTAL CUSTO ESTIMADO 6.419.458,92 6.419.458,92 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 1.400.000,00 1.528.800,00 1.669.412,91 1.821.246,01 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.398.000,00 1.526.616,00 1.667.028,03 1.818.644,23 2.000,00 2.184,00 2.384,88 2.601,78 1.400.000,00 1.528.800,00 1.669.412,91 1.821.246,01 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 1.400.000,00 1.528.800,00 1.669.412,91 1.821.246,01 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.398.000,00 1.526.616,00 1.667.028,03 1.818.644,23 2.000,00 2.184,00 2.384,88 2.601,78 1.400.000,00 1.528.800,00 1.669.412,91 1.821.246,01 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 48 de 140

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Página: 190 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0009 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE Objetivo Ter uma gestão publica eficiente, que assegure o crescimento sustentável da cidade, garantindo a população o direito a sistematizando e analisando informações territorializadas. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 60.067,80 10.087,72 TOTAL CUSTO ESTIMADO 70.155,52 70.155,52 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 15.300,00 16.707,60 18.244,30 19.903,62 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 13.100,00 14.305,20 15.620,94 17.041,66 Despesas de Capital 2.200,00 2.402,40 2.623,36 2.861,96 15.300,00 16.707,60 18.244,30 19.903,62 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 15.300,00 16.707,60 18.244,30 19.903,62 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 13.100,00 14.305,20 15.620,94 17.041,66 Despesas de Capital 2.200,00 2.402,40 2.623,36 2.861,96 15.300,00 16.707,60 18.244,30 19.903,62 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 49 de 140

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Página: 191 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0009 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE Objetivo Ter uma gestão publica eficiente, que assegure o crescimento sustentável da cidade, garantindo a população o direito a sistematizando e analisando informações territorializadas. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 118.759,99 TOTAL CUSTO ESTIMADO 118.759,99 118.759,99 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 25.900,00 28.282,80 30.884,14 33.693,05 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 25.900,00 28.282,80 30.884,14 33.693,05 25.900,00 28.282,80 30.884,14 33.693,05 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: unidade PRODUTO: Construção Realizada META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 25.900,00 28.282,80 30.884,14 33.693,05 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 25.900,00 28.282,80 30.884,14 33.693,05 25.900,00 28.282,80 30.884,14 33.693,05 Página 50 de 140

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Página: 193 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0009 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE Objetivo Ter uma gestão publica eficiente, que assegure o crescimento sustentável da cidade, garantindo a população o direito a sistematizando e analisando informações territorializadas. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 297.587,77 142.603,79 TOTAL CUSTO ESTIMADO 440.191,56 440.191,56 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 7.700,00 8.408,40 9.181,87 10.016,85 2. Recursos Vinculados 88.300,00 96.423,60 105.292,25 114.868,59 Despesas Corrente (custeio) 64.900,00 70.870,80 77.389,21 84.427,76 Despesas de Capital 31.100,00 33.961,20 37.084,91 40.457,68 96.000,00 104.832,00 114.474,12 124.885,44 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGDSUAS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 7.700,00 8.408,40 9.181,87 10.016,85 2. Recursos Vinculados 88.300,00 96.423,60 105.292,25 114.868,59 Despesas Corrente (custeio) 64.900,00 70.870,80 77.389,21 84.427,76 Despesas de Capital 31.100,00 33.961,20 37.084,91 40.457,68 96.000,00 104.832,00 114.474,12 124.885,44 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 52 de 140

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Página: 194 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0009 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE Objetivo Ter uma gestão publica eficiente, que assegure o crescimento sustentável da cidade, garantindo a população o direito a sistematizando e analisando informações territorializadas. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 80.243,24 4.585,33 TOTAL CUSTO ESTIMADO 84.828,57 84.828,57 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 18.500,00 20.202,00 22.060,10 24.066,47 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 17.500,00 19.110,00 20.867,66 22.765,58 Despesas de Capital 1.000,00 1.092,00 1.192,44 1.300,89 18.500,00 20.202,00 22.060,10 24.066,47 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 18.500,00 20.202,00 22.060,10 24.066,47 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 17.500,00 19.110,00 20.867,66 22.765,58 Despesas de Capital 1.000,00 1.092,00 1.192,44 1.300,89 18.500,00 20.202,00 22.060,10 24.066,47 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 53 de 140

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Página: 195 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Objetivo Acolher, acompanhar, atender a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências dentre outras), desenvolvendo ações que reduzam os danos causados pela situação de vulnerabilidade social. Público Alvo/ Famílias em situação de vulnerabilidade social, extrema pobreza, comunidades tradicionais e assentados. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 5.051.197,10 4.585,33 TOTAL CUSTO ESTIMADO 5.055.782,43 5.055.782,43 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 33.800,00 36.909,60 40.304,40 43.970,08 2. Recursos Vinculados 1.068.800,00 1.167.129,60 1.274.477,51 1.390.391,24 1.101.600,00 1.202.947,20 1.313.589,47 1.433.060,43 1.000,00 1.092,00 1.192,44 1.300,89 1.102.600,00 1.204.039,20 1.314.781,91 1.434.361,32 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 33.800,00 36.909,60 40.304,40 43.970,08 2. Recursos Vinculados 1.068.800,00 1.167.129,60 1.274.477,51 1.390.391,24 1.101.600,00 1.202.947,20 1.313.589,47 1.433.060,43 1.000,00 1.092,00 1.192,44 1.300,89 1.102.600,00 1.204.039,20 1.314.781,91 1.434.361,32 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 54 de 140

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Página: 196 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Objetivo ! " problemático de substancias psicoativas. Público Alvo/ Famílias e cidadãos que encontram-se em situação em situação de risco social e violação de direitos. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 687.799,17 45.853,28 TOTAL CUSTO ESTIMADO 733.652,45 733.652,45 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 10.000,00 10.920,00 11.924,38 13.008,90 2. Recursos Vinculados 150.000,00 163.800,00 178.865,67 195.133,50 Despesas Corrente (custeio) 150.000,00 163.800,00 178.865,67 195.133,50 Despesas de Capital 10.000,00 10.920,00 11.924,38 13.008,90 160.000,00 174.720,00 190.790,05 208.142,40 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 10.000,00 10.920,00 11.924,38 13.008,90 2. Recursos Vinculados 150.000,00 163.800,00 178.865,67 195.133,50 Despesas Corrente (custeio) 150.000,00 163.800,00 178.865,67 195.133,50 Despesas de Capital 10.000,00 10.920,00 11.924,38 13.008,90 160.000,00 174.720,00 190.790,05 208.142,40 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 55 de 140

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Página: 197 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Objetivo ! " problemático de substancias psicoativas. Público Alvo/ Famílias e cidadãos que encontram-se em situação em situação de risco social e violação de direitos. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 1.271.052,87 6.878,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 1.277.930,87 1.277.930,87 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 41.400,00 45.208,80 49.366,93 53.856,85 2. Recursos Vinculados 237.300,00 259.131,60 282.965,49 308.701,20 277.200,00 302.702,40 330.543,76 360.606,71 1.500,00 1.638,00 1.788,66 1.951,34 278.700,00 304.340,40 332.332,42 362.558,05 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 41.400,00 45.208,80 49.366,93 53.856,85 2. Recursos Vinculados 237.300,00 259.131,60 282.965,49 308.701,20 277.200,00 302.702,40 330.543,76 360.606,71 1.500,00 1.638,00 1.788,66 1.951,34 278.700,00 304.340,40 332.332,42 362.558,05 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 56 de 140

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Página: 198 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Objetivo ! " problemático de substancias psicoativas. Público Alvo/ Famílias e cidadãos que encontram-se em situação em situação de risco social e violação de direitos. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 0,00 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 1. Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Grupo Assessor Público® Página 57 de 140

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Página: 199 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Objetivo ! " problemático de substancias psicoativas. Público Alvo/ Famílias e cidadãos que encontram-se em situação em situação de risco social e violação de direitos. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 0,00 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 1. Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Grupo Assessor Público® Página 58 de 140

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Página: 200 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Objetivo ! " problemático de substancias psicoativas. Público Alvo/ Famílias e cidadãos que encontram-se em situação em situação de risco social e violação de direitos. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 0,00 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 1. Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Grupo Assessor Público® Página 59 de 140

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Página: 201 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Objetivo ! " problemático de substancias psicoativas. Público Alvo/ Famílias e cidadãos que encontram-se em situação em situação de risco social e violação de direitos. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 232.017,58 8.253,59 TOTAL CUSTO ESTIMADO 240.271,17 240.271,17 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 52.400,00 57.220,80 62.483,74 68.166,63 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 50.600,00 55.255,20 60.337,35 65.825,03 Despesas de Capital 1.800,00 1.965,60 2.146,39 2.341,60 52.400,00 57.220,80 62.483,74 68.166,63 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 52.400,00 57.220,80 62.483,74 68.166,63 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 50.600,00 55.255,20 60.337,35 65.825,03 Despesas de Capital 1.800,00 1.965,60 2.146,39 2.341,60 52.400,00 57.220,80 62.483,74 68.166,63 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 60 de 140

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Página: 202 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Objetivo ! " problemático de substancias psicoativas. Público Alvo/ Famílias e cidadãos que encontram-se em situação em situação de risco social e violação de direitos. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 0,00 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 1. Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Grupo Assessor Público® Página 61 de 140

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Página: 203 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0013 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Objetivo Possibilitar que as famílias de baixa renda possam acessar serviços, programas e benefícios sociais da política de assistência social e outras políticas públicas dos governos municipal, estadual e federal. Acompanhar as principais dificuldades que a família enfrenta, buscando melhorar as condições de vida dos cidadãos, gerando, inclusive condições de emprego, trabalho e renda. Público Alvo/ Famílias com renda de até três salários mínimos ou renda per capita (por pessoa) até meio salário mínimo. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 199.003,23 10.087,72 TOTAL CUSTO ESTIMADO 209.090,95 209.090,95 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 45.600,00 49.795,20 54.375,16 59.320,59 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 43.400,00 47.392,80 51.751,80 56.458,63 Despesas de Capital 2.200,00 2.402,40 2.623,36 2.861,96 45.600,00 49.795,20 54.375,16 59.320,59 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUT. DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 45.600,00 49.795,20 54.375,16 59.320,59 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 43.400,00 47.392,80 51.751,80 56.458,63 Despesas de Capital 2.200,00 2.402,40 2.623,36 2.861,96 45.600,00 49.795,20 54.375,16 59.320,59 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 62 de 140

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Página: 204 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0013 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Objetivo Possibilitar que as famílias de baixa renda possam acessar serviços, programas e benefícios sociais da política de assistência social e outras políticas públicas dos governos municipal, estadual e federal. Acompanhar as principais dificuldades que a família enfrenta, buscando melhorar as condições de vida dos cidadãos, gerando, inclusive condições de emprego, trabalho e renda. Público Alvo/ Famílias com renda de até três salários mínimos ou renda per capita (por pessoa) até meio salário mínimo. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 1.503.070,46 442.484,14 TOTAL CUSTO ESTIMADO 1.945.554,60 1.945.554,60 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 49.300,00 53.835,60 58.787,18 64.133,88 2. Recursos Vinculados 375.000,00 409.500,00 447.164,18 487.833,76 Despesas Corrente (custeio) 327.800,00 357.957,60 390.881,11 426.431,75 Despesas de Capital 96.500,00 105.378,00 115.070,25 125.535,89 424.300,00 463.335,60 505.951,36 551.967,64 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 49.300,00 53.835,60 58.787,18 64.133,88 2. Recursos Vinculados 375.000,00 409.500,00 447.164,18 487.833,76 Despesas Corrente (custeio) 327.800,00 357.957,60 390.881,11 426.431,75 Despesas de Capital 96.500,00 105.378,00 115.070,25 125.535,89 424.300,00 463.335,60 505.951,36 551.967,64 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 63 de 140

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Página: 205 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0013 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Objetivo Possibilitar que as famílias de baixa renda possam acessar serviços, programas e benefícios sociais da política de assistência social e outras políticas públicas dos governos municipal, estadual e federal. Acompanhar as principais dificuldades que a família enfrenta, buscando melhorar as condições de vida dos cidadãos, gerando, inclusive condições de emprego, trabalho e renda. Público Alvo/ Famílias com renda de até três salários mínimos ou renda per capita (por pessoa) até meio salário mínimo. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 142.145,16 25.219,31 TOTAL CUSTO ESTIMADO 167.364,47 167.364,47 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 36.500,00 39.858,00 43.523,98 47.482,49 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 31.000,00 33.852,00 36.965,57 40.327,59 Despesas de Capital 5.500,00 6.006,00 6.558,41 7.154,90 36.500,00 39.858,00 43.523,98 47.482,49 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 36.500,00 39.858,00 43.523,98 47.482,49 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 31.000,00 33.852,00 36.965,57 40.327,59 Despesas de Capital 5.500,00 6.006,00 6.558,41 7.154,90 36.500,00 39.858,00 43.523,98 47.482,49 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 64 de 140

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Página: 206 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0013 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Objetivo Possibilitar que as famílias de baixa renda possam acessar serviços, programas e benefícios sociais da política de assistência social e outras políticas públicas dos governos municipal, estadual e federal. Acompanhar as principais dificuldades que a família enfrenta, buscando melhorar as condições de vida dos cidadãos, gerando, inclusive condições de emprego, trabalho e renda. Público Alvo/ Famílias com renda de até três salários mínimos ou renda per capita (por pessoa) até meio salário mínimo. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 109.589,13 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 109.589,13 109.589,13 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 2. Recursos Vinculados 23.900,00 26.098,60 28.499,26 31.091,27 23.900,00 26.098,60 28.499,26 31.091,27 0,00 0,00 0,00 0,00 23.900,00 26.098,60 28.499,26 31.091,27 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 2. Recursos Vinculados 23.900,00 26.098,60 28.499,26 31.091,27 23.900,00 26.098,60 28.499,26 31.091,27 0,00 0,00 0,00 0,00 23.900,00 26.098,60 28.499,26 31.091,27 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 65 de 140

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Página: 207 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0013 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Objetivo Possibilitar que as famílias de baixa renda possam acessar serviços, programas e benefícios sociais da política de assistência social e outras políticas públicas dos governos municipal, estadual e federal. Acompanhar as principais dificuldades que a família enfrenta, buscando melhorar as condições de vida dos cidadãos, gerando, inclusive condições de emprego, trabalho e renda. Público Alvo/ Famílias com renda de até três salários mínimos ou renda per capita (por pessoa) até meio salário mínimo. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 135.725,70 32.097,29 TOTAL CUSTO ESTIMADO 167.822,99 167.822,99 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 36.600,00 39.967,20 43.643,22 47.612,57 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 29.600,00 32.323,20 35.296,16 38.506,34 Despesas de Capital 7.000,00 7.644,00 8.347,06 9.106,23 36.600,00 39.967,20 43.643,22 47.612,57 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 36.600,00 39.967,20 43.643,22 47.612,57 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 29.600,00 32.323,20 35.296,16 38.506,34 Despesas de Capital 7.000,00 7.644,00 8.347,06 9.106,23 36.600,00 39.967,20 43.643,22 47.612,57 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 66 de 140

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Página: 208 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0014 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL Objetivo Ações destinadas A População Que Vive Em Condições De Habitabilidade Precária E/Ou Com Renda Igual Ou Inferior A Cinco Salários Mínimos, Construindo, Reformando Ou Alugando Casas E Promovendo Dignidade As Famílias Vulneráveis, Bem Como Atividades Educativas Promovendo Exercício De Pertencimento Para As Famílias Beneficiárias Dos Programas De Habitação. Público Alvo/ Famílias e indivíduos sem moradia ou com moradias precárias e famílias beneficiárias de programas de habitação. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 105.004,01 TOTAL CUSTO ESTIMADO 105.004,01 105.004,01 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 22.900,00 25.006,80 27.306,83 29.790,38 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 22.900,00 25.006,80 27.306,83 29.790,38 22.900,00 25.006,80 27.306,83 29.790,38 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: Unidade PRODUTO: Construção e Ampliação realizada META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 22.900,00 25.006,80 27.306,83 29.790,38 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 22.900,00 25.006,80 27.306,83 29.790,38 22.900,00 25.006,80 27.306,83 29.790,38 Página 67 de 140

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Página: 209 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0014 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL Objetivo Ações destinadas A População Que Vive Em Condições De Habitabilidade Precária E/Ou Com Renda Igual Ou Inferior A Cinco Salários Mínimos, Construindo, Reformando Ou Alugando Casas E Promovendo Dignidade As Famílias Vulneráveis, Bem Como Atividades Educativas Promovendo Exercício De Pertencimento Para As Famílias Beneficiárias Dos Programas De Habitação. Público Alvo/ Famílias e indivíduos sem moradia ou com moradias precárias e famílias beneficiárias de programas de habitação. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 121.511,19 32.097,29 TOTAL CUSTO ESTIMADO 153.608,48 153.608,48 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 33.500,00 36.582,00 39.946,66 43.579,82 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 26.500,00 28.938,00 31.599,60 34.473,59 Despesas de Capital 7.000,00 7.644,00 8.347,06 9.106,23 33.500,00 36.582,00 39.946,66 43.579,82 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DE HABITAÇÃO SOCIAL META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 33.500,00 36.582,00 39.946,66 43.579,82 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 26.500,00 28.938,00 31.599,60 34.473,59 Despesas de Capital 7.000,00 7.644,00 8.347,06 9.106,23 33.500,00 36.582,00 39.946,66 43.579,82 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 68 de 140

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Página: 210 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0014 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL Objetivo Ações destinadas A População Que Vive Em Condições De Habitabilidade Precária E/Ou Com Renda Igual Ou Inferior A Cinco Salários Mínimos, Construindo, Reformando Ou Alugando Casas E Promovendo Dignidade As Famílias Vulneráveis, Bem Como Atividades Educativas Promovendo Exercício De Pertencimento Para As Famílias Beneficiárias Dos Programas De Habitação. Público Alvo/ Famílias e indivíduos sem moradia ou com moradias precárias e famílias beneficiárias de programas de habitação. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 146.730,49 36.682,62 TOTAL CUSTO ESTIMADO 183.413,11 183.413,11 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 40.000,00 43.680,00 47.697,51 52.035,60 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 32.000,00 34.944,00 38.158,01 41.628,48 Despesas de Capital 8.000,00 8.736,00 9.539,50 10.407,12 40.000,00 43.680,00 47.697,51 52.035,60 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MELHORIAS HABITACIONAIS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 40.000,00 43.680,00 47.697,51 52.035,60 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 32.000,00 34.944,00 38.158,01 41.628,48 Despesas de Capital 8.000,00 8.736,00 9.539,50 10.407,12 40.000,00 43.680,00 47.697,51 52.035,60 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 69 de 140

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Página: 211 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Objetivo Ações destinadas à pessoas de baixa renda, garantindo o direito humano básico à alimentação adequada e nutricional e estar livre da fome, fortalecendo as famílias atendidas pelos serviços socioassistenciais e a agricultura familiar. Público Alvo/ Famílias e indivíduos com renda per capita insuficiente para suprir as necessidade de alimentação e nutrição adequadas, Justificativa bem como os agricultores familiares e suas famílias. CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 114.633,19 TOTAL CUSTO ESTIMADO 114.633,19 114.633,19 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 25.000,00 27.300,00 29.810,94 32.522,25 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 27.300,00 29.810,94 32.522,25 25.000,00 27.300,00 29.810,94 32.522,25 IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: PROJETO UNIDADE DE MEDIDA: unidade PRODUTO: Implantação Realizada META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 25.000,00 27.300,00 29.810,94 32.522,25 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 27.300,00 29.810,94 32.522,25 25.000,00 27.300,00 29.810,94 32.522,25 Página 70 de 140

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Página: 212 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Objetivo Ações destinadas à pessoas de baixa renda, garantindo o direito humano básico à alimentação adequada e nutricional e estar livre da fome, fortalecendo as famílias atendidas pelos serviços socioassistenciais e a agricultura familiar. Público Alvo/ Famílias e indivíduos com renda per capita insuficiente para suprir as necessidade de alimentação e nutrição adequadas, Justificativa bem como os agricultores familiares e suas famílias. CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 118.759,99 27.511,97 TOTAL CUSTO ESTIMADO 146.271,96 146.271,96 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 31.900,00 34.834,80 38.038,77 41.498,39 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 25.900,00 28.282,80 30.884,14 33.693,05 Despesas de Capital 6.000,00 6.552,00 7.154,63 7.805,34 31.900,00 34.834,80 38.038,77 41.498,39 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUT. DE PROGRAMAS E PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 31.900,00 34.834,80 38.038,77 41.498,39 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 25.900,00 28.282,80 30.884,14 33.693,05 Despesas de Capital 6.000,00 6.552,00 7.154,63 7.805,34 31.900,00 34.834,80 38.038,77 41.498,39 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 71 de 140

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Página: 213 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Objetivo Ações destinadas à pessoas de baixa renda, garantindo o direito humano básico à alimentação adequada e nutricional e estar livre da fome, fortalecendo as famílias atendidas pelos serviços socioassistenciais e a agricultura familiar. Público Alvo/ Famílias e indivíduos com renda per capita insuficiente para suprir as necessidade de alimentação e nutrição adequadas, Justificativa bem como os agricultores familiares e suas famílias. CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 105.921,07 22.926,64 TOTAL CUSTO ESTIMADO 128.847,71 128.847,71 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 28.100,00 30.685,20 33.507,50 36.555,01 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 23.100,00 25.225,20 27.545,31 30.050,56 Despesas de Capital 5.000,00 5.460,00 5.962,19 6.504,45 28.100,00 30.685,20 33.507,50 36.555,01 NATUREZA DA DESPESA TOTAL APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 28.100,00 30.685,20 33.507,50 36.555,01 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 23.100,00 25.225,20 27.545,31 30.050,56 Despesas de Capital 5.000,00 5.460,00 5.962,19 6.504,45 28.100,00 30.685,20 33.507,50 36.555,01 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 72 de 140

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Página: 214 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0012 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES PROTEÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Objetivo Garantir o direito da criança e do adolescente de acolhimento, proteção e inclusão social, aprimorando e capacitando o conselho tutelar e conselho municipal do direito da criança e do adolescente. Público Alvo/ Crianças e Adolescentes do município em situação de risco, vulnerabilidade social e violação de direitos. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 124.262,38 24.760,77 TOTAL CUSTO ESTIMADO 149.023,15 149.023,15 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 32.500,00 35.490,00 38.754,22 42.278,93 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 27.100,00 29.593,20 32.315,06 35.254,12 Despesas de Capital 5.400,00 5.896,80 6.439,16 7.024,81 32.500,00 35.490,00 38.754,22 42.278,93 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 32.500,00 35.490,00 38.754,22 42.278,93 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 27.100,00 29.593,20 32.315,06 35.254,12 Despesas de Capital 5.400,00 5.896,80 6.439,16 7.024,81 32.500,00 35.490,00 38.754,22 42.278,93 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 73 de 140

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Página: 215 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0012 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES PROTEÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Objetivo Garantir o direito da criança e do adolescente de acolhimento, proteção e inclusão social, aprimorando e capacitando o conselho tutelar e conselho municipal do direito da criança e do adolescente. Público Alvo/ Crianças e Adolescentes do município em situação de risco, vulnerabilidade social e violação de direitos. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 317.763,22 24.760,77 TOTAL CUSTO ESTIMADO 342.523,99 342.523,99 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 74.700,00 81.572,40 89.075,10 97.176,49 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 69.300,00 75.675,60 82.635,94 90.151,68 Despesas de Capital 5.400,00 5.896,80 6.439,16 7.024,81 74.700,00 81.572,40 89.075,10 97.176,49 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 74.700,00 81.572,40 89.075,10 97.176,49 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 69.300,00 75.675,60 82.635,94 90.151,68 Despesas de Capital 5.400,00 5.896,80 6.439,16 7.024,81 74.700,00 81.572,40 89.075,10 97.176,49 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 74 de 140

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Página: 216 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0011 FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Objetivo ! " problemático de substancias psicoativas. Público Alvo/ Famílias e cidadãos que encontram-se em situação em situação de risco social e violação de direitos. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 144.437,83 5.043,86 TOTAL CUSTO ESTIMADO 149.481,69 149.481,69 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 32.600,00 35.599,20 38.873,47 42.409,02 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 31.500,00 34.398,00 37.561,79 40.978,04 Despesas de Capital 1.100,00 1.201,20 1.311,68 1.430,98 32.600,00 35.599,20 38.873,47 42.409,02 NATUREZA DA DESPESA TOTAL FORTALEC. E MANUT. DA POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 32.600,00 35.599,20 38.873,47 42.409,02 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 31.500,00 34.398,00 37.561,79 40.978,04 Despesas de Capital 1.100,00 1.201,20 1.311,68 1.430,98 32.600,00 35.599,20 38.873,47 42.409,02 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 75 de 140

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Página: 217 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0002 SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA S GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Objetivo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 7.226.411,87 49.954,26 TOTAL CUSTO ESTIMADO 7.276.366,13 7.276.366,13 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 1.582.300,00 1.726.115,25 1.884.917,84 2.058.285,05 2. Recursos Vinculados 5.400,00 5.890,81 6.432,76 7.024,42 1.576.800,00 1.720.115,36 1.878.365,96 2.051.130,55 10.900,00 11.890,70 12.984,64 14.178,92 1.587.700,00 1.732.006,06 1.891.350,60 2.065.309,47 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 1.582.300,00 1.726.115,25 1.884.917,84 2.058.285,05 2. Recursos Vinculados 5.400,00 5.890,81 6.432,76 7.024,42 1.576.800,00 1.720.115,36 1.878.365,96 2.051.130,55 10.900,00 11.890,70 12.984,64 14.178,92 1.587.700,00 1.732.006,06 1.891.350,60 2.065.309,47 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 76 de 140

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Página: 218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0014 SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA S HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL Objetivo Ações destinadas A População Que Vive Em Condições De Habitabilidade Precária E/Ou Com Renda Igual Ou Inferior A Cinco Salários Mínimos, Construindo, Reformando Ou Alugando Casas E Promovendo Dignidade As Famílias Vulneráveis, Bem Como Atividades Educativas Promovendo Exercício De Pertencimento Para As Famílias Beneficiárias Dos Programas De Habitação. Público Alvo/ Famílias e indivíduos sem moradia ou com moradias precárias e famílias beneficiárias de programas de habitação. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 174.152,49 29.330,95 TOTAL CUSTO ESTIMADO 203.483,44 203.483,44 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 44.400,00 48.435,52 52.891,58 57.756,34 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 38.000,00 41.453,82 45.267,57 49.431,10 Despesas de Capital 6.400,00 6.981,70 7.624,01 8.325,24 44.400,00 48.435,52 52.891,58 57.756,34 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUT. DE HABITAÇOES RURAIS P/FAMILIAS DE BAIXA RENDA (ADEQUAÇÃO P/ PROG. DE CISTERNAS) META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 44.400,00 48.435,52 52.891,58 57.756,34 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 38.000,00 41.453,82 45.267,57 49.431,10 Despesas de Capital 6.400,00 6.981,70 7.624,01 8.325,24 44.400,00 48.435,52 52.891,58 57.756,34 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 77 de 140

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Página: 219 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0016 Objetivo SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA S MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA " agrícolas ao mercado consumidor. Público Alvo/ Agricultores familiares Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 638.864,67 TOTAL CUSTO ESTIMADO 638.864,67 638.864,67 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 135.000,00 147.270,15 160.819,00 175.610,49 2. Recursos Vinculados 4.400,00 4.799,92 5.241,51 5.723,60 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 139.400,00 152.070,07 166.060,51 181.334,09 139.400,00 152.070,07 166.060,51 181.334,09 CONSTR. E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: Unidade PRODUTO: Construção e Ampliação realizada META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 135.000,00 147.270,15 160.819,00 175.610,49 2. Recursos Vinculados 4.400,00 4.799,92 5.241,51 5.723,60 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 139.400,00 152.070,07 166.060,51 181.334,09 139.400,00 152.070,07 166.060,51 181.334,09 Página 78 de 140

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Página: 220 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0016 Objetivo SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA S MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA " agrícolas ao mercado consumidor. Público Alvo/ Agricultores familiares Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 159.945,31 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 159.945,31 159.945,31 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 34.900,00 38.072,06 41.574,69 45.398,56 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 34.900,00 38.072,06 41.574,69 45.398,56 0,00 0,00 0,00 0,00 34.900,00 38.072,06 41.574,69 45.398,56 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL APOIO AS ASSOC COMUNIT E ESTR. DE GRUP. DE ECO. SOLIDARIA META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 34.900,00 38.072,06 41.574,69 45.398,56 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 34.900,00 38.072,06 41.574,69 45.398,56 0,00 0,00 0,00 0,00 34.900,00 38.072,06 41.574,69 45.398,56 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 79 de 140

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Página: 221 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0016 Objetivo SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA S MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA " agrícolas ao mercado consumidor. Público Alvo/ Agricultores familiares Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 224.106,76 29.789,24 TOTAL CUSTO ESTIMADO 253.896,00 253.896,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 55.400,00 60.435,31 65.995,35 72.065,34 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 48.900,00 53.344,52 58.252,22 63.610,02 Despesas de Capital 6.500,00 7.090,79 7.743,14 8.455,32 55.400,00 60.435,31 65.995,36 72.065,34 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 55.400,00 60.435,31 65.995,35 72.065,34 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 48.900,00 53.344,52 58.252,22 63.610,02 Despesas de Capital 6.500,00 7.090,79 7.743,14 8.455,32 55.400,00 60.435,31 65.995,36 72.065,34 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 80 de 140

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Página: 222 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0016 Objetivo SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA S MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA " agrícolas ao mercado consumidor. Público Alvo/ Agricultores familiares Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 723.191,14 74.702,25 TOTAL CUSTO ESTIMADO 797.893,39 797.893,39 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 174.100,00 189.923,95 207.396,95 226.472,49 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 157.800,00 172.142,44 187.979,55 205.269,15 Despesas de Capital 16.300,00 17.781,51 19.417,41 21.203,34 174.100,00 189.923,95 207.396,96 226.472,49 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUT DE AÇÕES E ATIVIDADES DE APOIO E INCETIVO AGROPECUÁRIO META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 174.100,00 189.923,95 207.396,95 226.472,49 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 157.800,00 172.142,44 187.979,55 205.269,15 Despesas de Capital 16.300,00 17.781,51 19.417,41 21.203,34 174.100,00 189.923,95 207.396,96 226.472,49 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 81 de 140

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Página: 225 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0016 Objetivo SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA S MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA " agrícolas ao mercado consumidor. Público Alvo/ Agricultores familiares Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 124.198,23 32.080,72 TOTAL CUSTO ESTIMADO 156.278,95 156.278,95 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 34.100,00 37.199,35 40.621,69 44.357,91 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 27.100,00 29.563,12 32.282,93 35.252,18 Despesas de Capital 7.000,00 7.636,23 8.338,76 9.105,73 34.100,00 37.199,35 40.621,69 44.357,91 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENCAO DA FEIRA DE AGRICULTURA FAM. E ECON. SOLIDARIA META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 34.100,00 37.199,35 40.621,69 44.357,91 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 27.100,00 29.563,12 32.282,93 35.252,18 Despesas de Capital 7.000,00 7.636,23 8.338,76 9.105,73 34.100,00 37.199,35 40.621,69 44.357,91 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 84 de 140

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Página: 226 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0016 Objetivo SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA S MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA " agrícolas ao mercado consumidor. Público Alvo/ Agricultores familiares Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 149.404,51 29.789,24 TOTAL CUSTO ESTIMADO 179.193,75 179.193,75 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 39.100,00 42.653,80 46.577,95 50.862,00 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 32.600,00 35.563,01 38.834,81 42.406,68 Despesas de Capital 6.500,00 7.090,79 7.743,14 8.455,32 39.100,00 42.653,80 46.577,95 50.862,00 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSICAO META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 39.100,00 42.653,80 46.577,95 50.862,00 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 32.600,00 35.563,01 38.834,81 42.406,68 Despesas de Capital 6.500,00 7.090,79 7.743,14 8.455,32 39.100,00 42.653,80 46.577,95 50.862,00 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 85 de 140

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Página: 228 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0017 SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA S RECURSOS HÍDRICOS Objetivo Assegurar a política de recursos hídricos, através de sistemas de captação e utilização da água de forma sustentável, garantindo o desenvolvimento das famílias do município. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 49.954,26 TOTAL CUSTO ESTIMADO 49.954,26 49.954,26 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 10.900,00 11.890,70 12.984,64 14.178,92 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 10.900,00 11.890,70 12.984,64 14.178,92 10.900,00 11.890,70 12.984,64 14.178,92 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E POÇOS ARTESIANOS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: unidade PRODUTO: Construção Realizada META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 10.900,00 11.890,70 12.984,64 14.178,92 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 10.900,00 11.890,70 12.984,64 14.178,92 10.900,00 11.890,70 12.984,64 14.178,92 Página 87 de 140

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Página: 229 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0017 SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA S RECURSOS HÍDRICOS Objetivo Assegurar a política de recursos hídricos, através de sistemas de captação e utilização da água de forma sustentável, garantindo o desenvolvimento das famílias do município. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 128.322,88 TOTAL CUSTO ESTIMADO 128.322,88 128.322,88 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 28.000,00 30.544,92 33.355,05 36.422,91 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA 0,00 0,00 0,00 0,00 28.000,00 30.544,92 33.355,05 36.422,91 28.000,00 30.544,92 33.355,05 36.422,91 Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL IMPLANT. DE SISTEMAS DE ABASTEC. DE AGUA NAS COMUNIDADES META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: unidade PRODUTO: Implantação Realizada META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 28.000,00 30.544,92 33.355,05 36.422,91 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 28.000,00 30.544,92 33.355,05 36.422,91 28.000,00 30.544,92 33.355,05 36.422,91 Página 88 de 140

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Página: 230 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0017 SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA S RECURSOS HÍDRICOS Objetivo Assegurar a política de recursos hídricos, através de sistemas de captação e utilização da água de forma sustentável, garantindo o desenvolvimento das famílias do município. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 0,00 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 1. Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Grupo Assessor Público® Página 89 de 140

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Página: 231 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0017 SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA S RECURSOS HÍDRICOS Objetivo Assegurar a política de recursos hídricos, através de sistemas de captação e utilização da água de forma sustentável, garantindo o desenvolvimento das famílias do município. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 0,00 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 1. Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Grupo Assessor Público® Página 90 de 140

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Página: 232 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0017 SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA S RECURSOS HÍDRICOS Objetivo Assegurar a política de recursos hídricos, através de sistemas de captação e utilização da água de forma sustentável, garantindo o desenvolvimento das famílias do município. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 36.663,69 TOTAL CUSTO ESTIMADO 36.663,69 36.663,69 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 8.000,00 8.727,12 9.530,02 10.406,55 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 8.727,12 9.530,02 10.406,55 8.000,00 8.727,12 9.530,02 10.406,55 Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL CONSTRUÇÃO DE AGUADAS, AÇUDES, BARREIROS E BARRAGENS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: PROJETO UNIDADE DE MEDIDA: unidade PRODUTO: Construção Realizada META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 8.000,00 8.727,12 9.530,02 10.406,55 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 8.727,12 9.530,02 10.406,55 8.000,00 8.727,12 9.530,02 10.406,55 Página 91 de 140

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Página: 233 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0018 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Objetivo Fortalecer a política de meio ambiente, atender a legislação ambiental, intensificando as fiscalizações, vistorias, autuação nos empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras e degradantes para atender as exigencias de seus licenciamentos. Público Alvo/ Agricultores familiares Justificativa Label1 Indicador Arborização de vias públicas Fórmula de Cálculo: Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro PERCENTUAL 0.0000000 0.0000000 IBGE Evolução do Indicador: CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 258.478,96 32.080,72 TOTAL CUSTO ESTIMADO 290.559,68 290.559,68 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 63.400,00 69.162,43 75.525,37 82.471,89 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 56.400,00 61.526,20 67.186,61 73.366,16 Despesas de Capital 7.000,00 7.636,23 8.338,76 9.105,73 63.400,00 69.162,43 75.525,37 82.471,89 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DE AÇÕES E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 63.400,00 69.162,43 75.525,37 82.471,89 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 56.400,00 61.526,20 67.186,61 73.366,16 Despesas de Capital 7.000,00 7.636,23 8.338,76 9.105,73 63.400,00 69.162,43 75.525,37 82.471,89 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 92 de 140

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Página: 234 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0018 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Objetivo Fortalecer a política de meio ambiente, atender a legislação ambiental, intensificando as fiscalizações, vistorias, autuação nos empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras e degradantes para atender as exigencias de seus licenciamentos. Público Alvo/ Agricultores familiares Justificativa Label1 Indicador Arborização de vias públicas Fórmula de Cálculo: Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro PERCENTUAL 0.0000000 0.0000000 IBGE Evolução do Indicador: CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 124.198,22 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 124.198,22 124.198,22 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 27.100,00 29.563,12 32.282,93 35.252,18 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 27.100,00 29.563,12 32.282,93 35.252,18 0,00 0,00 0,00 0,00 27.100,00 29.563,12 32.282,93 35.252,18 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUT. DAS ACOES DE CADASTR. E REGUL. DE PROPR. RURAIS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 27.100,00 29.563,12 32.282,92 35.252,18 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 27.100,00 29.563,12 32.282,93 35.252,18 0,00 0,00 0,00 0,00 27.100,00 29.563,12 32.282,93 35.252,18 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 93 de 140

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Página: 235 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0002 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Objetivo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 791.459,46 97.240,85 TOTAL CUSTO ESTIMADO 888.700,31 888.700,31 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 184.000,00 215.928,00 239.408,55 249.363,76 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 167.700,00 190.628,40 209.971,81 223.159,25 Despesas de Capital 16.300,00 25.299,60 29.436,74 26.204,51 184.000,00 215.928,00 239.408,55 249.363,76 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 184.000,00 215.928,00 239.408,55 249.363,76 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 167.700,00 190.628,40 209.971,81 223.159,25 Despesas de Capital 16.300,00 25.299,60 29.436,74 26.204,51 184.000,00 215.928,00 239.408,55 249.363,76 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 94 de 140

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Página: 236 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0002 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Objetivo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 12.836.121,31 913.855,85 TOTAL CUSTO ESTIMADO 13.749.977,16 13.749.977,16 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 2.941.300,00 3.214.801,82 3.521.514,90 3.844.469,64 2. Recursos Vinculados 49.700,00 54.272,40 59.264,16 64.654,23 2.791.700,00 3.051.438,62 3.343.126,21 3.649.856,48 199.300,00 217.635,60 237.652,85 259.267,39 2.991.000,00 3.269.074,22 3.580.779,06 3.909.123,87 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 2.941.300,00 3.214.801,82 3.521.514,90 3.844.469,64 2. Recursos Vinculados 49.700,00 54.272,40 59.264,16 64.654,23 2.791.700,00 3.051.438,62 3.343.126,21 3.649.856,48 199.300,00 217.635,60 237.652,85 259.267,39 2.991.000,00 3.269.074,22 3.580.779,06 3.909.123,87 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 95 de 140

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Página: 237 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0019 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE Objetivo Assegurar o acesso e a qualidade da prestação dos serviços de saneamento básico, nas áreas urbana e rural do município. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 49.521,54 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 49.521,54 49.521,54 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 10.800,00 11.793,60 12.878,33 14.049,61 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 10.800,00 11.793,60 12.878,33 14.049,61 0,00 0,00 0,00 0,00 10.800,00 11.793,60 12.878,33 14.049,61 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUT. DO PLANO DIRETOR URBANO E PLANO MUNIC. DE SANEAM. BÁSICO META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 10.800,00 11.793,60 12.878,33 14.049,61 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 10.800,00 11.793,60 12.878,33 14.049,61 0,00 0,00 0,00 0,00 10.800,00 11.793,60 12.878,33 14.049,61 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 96 de 140

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Página: 238 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0019 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE Objetivo Assegurar o acesso e a qualidade da prestação dos serviços de saneamento básico, nas áreas urbana e rural do município. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 199.920,29 TOTAL CUSTO ESTIMADO 199.920,29 199.920,29 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 43.600,00 47.611,20 51.990,29 56.718,80 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 43.600,00 47.611,20 51.990,29 56.718,80 43.600,00 47.611,20 51.990,29 56.718,80 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: unidade PRODUTO: Implantação Realizada META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 43.600,00 47.611,20 51.990,29 56.718,80 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 43.600,00 47.611,20 51.990,29 56.718,80 43.600,00 47.611,20 51.990,29 56.718,80 Página 97 de 140

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Página: 239 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0019 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE Objetivo Assegurar o acesso e a qualidade da prestação dos serviços de saneamento básico, nas áreas urbana e rural do município. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 199.461,76 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 199.461,76 199.461,76 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 41.300,00 45.099,60 49.247,68 53.726,76 2. Recursos Vinculados 2.200,00 2.402,40 2.623,36 2.861,96 43.500,00 47.502,00 51.871,04 56.588,72 0,00 0,00 0,00 0,00 43.500,00 47.502,00 51.871,04 56.588,72 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 41.300,00 45.099,60 49.247,68 53.726,76 2. Recursos Vinculados 2.200,00 2.402,40 2.623,36 2.861,96 43.500,00 47.502,00 51.871,04 56.588,72 0,00 0,00 0,00 0,00 43.500,00 47.502,00 51.871,04 56.588,72 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 98 de 140

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Página: 240 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0019 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE Objetivo Assegurar o acesso e a qualidade da prestação dos serviços de saneamento básico, nas áreas urbana e rural do município. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 360.865,30 TOTAL CUSTO ESTIMADO 360.865,30 360.865,30 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 78.700,00 85.940,40 93.844,85 102.380,04 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 78.700,00 85.940,40 93.844,85 102.380,04 78.700,00 85.940,40 93.844,85 102.380,04 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNÍCIPIO META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: PROJETO UNIDADE DE MEDIDA: unidade PRODUTO: Implantação Realizada META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 78.700,00 85.940,40 93.844,85 102.380,04 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 78.700,00 85.940,40 93.844,85 102.380,04 78.700,00 85.940,40 93.844,85 102.380,04 Página 99 de 140

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Página: 241 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0020 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DESENVOLVIMENTO URBANO Objetivo Dar suporte a formulação de políticas de urbanização, habitação, serviços urbanos, transportes e demais serviços de # públicos. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 28.239.713,26 49.980,07 TOTAL CUSTO ESTIMADO 28.289.693,33 28.289.693,33 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 6.169.611,98 6.737.216,28 7.356.878,49 8.025.986,59 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 6.158.711,98 6.725.313,48 7.343.880,92 8.011.806,88 10.900,00 11.902,80 12.997,57 14.179,70 6.169.611,98 6.737.216,28 7.356.878,49 8.025.986,58 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 6.169.611,98 6.737.216,28 7.356.878,49 8.025.986,59 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 6.158.711,98 6.725.313,48 7.343.880,92 8.011.806,88 10.900,00 11.902,80 12.997,57 14.179,70 6.169.611,98 6.737.216,28 7.356.878,49 8.025.986,58 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 100 de 140

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Página: 242 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0020 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DESENVOLVIMENTO URBANO Objetivo Dar suporte a formulação de políticas de urbanização, habitação, serviços urbanos, transportes e demais serviços de # públicos. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 1.987.281,07 TOTAL CUSTO ESTIMADO 1.987.281,07 1.987.281,07 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 326.700,00 356.756,40 389.569,43 425.000,77 2. Recursos Vinculados 106.700,00 116.516,40 127.233,11 138.804,96 NATUREZA DA DESPESA 0,00 0,00 0,00 0,00 433.400,00 473.272,80 516.802,54 563.805,73 433.400,00 473.272,80 516.802,54 563.805,73 Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: PROJETO UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 326.700,00 356.756,40 389.569,43 425.000,77 2. Recursos Vinculados 106.700,00 116.516,40 127.233,11 138.804,96 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 433.400,00 473.272,80 516.802,54 563.805,73 433.400,00 473.272,80 516.802,54 563.805,73 Página 101 de 140

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Página: 243 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0020 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DESENVOLVIMENTO URBANO Objetivo Dar suporte a formulação de políticas de urbanização, habitação, serviços urbanos, transportes e demais serviços de # públicos. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 1.822.667,80 TOTAL CUSTO ESTIMADO 1.822.667,80 1.822.667,80 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 381.200,00 416.270,40 454.557,29 495.899,27 2. Recursos Vinculados 16.300,00 17.799,60 19.436,74 21.204,51 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 397.500,00 434.070,00 473.994,02 517.103,78 397.500,00 434.070,00 473.994,02 517.103,78 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: PROJETO UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 381.200,00 416.270,40 454.557,29 495.899,27 2. Recursos Vinculados 16.300,00 17.799,60 19.436,74 21.204,51 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 397.500,00 434.070,00 473.994,02 517.103,78 397.500,00 434.070,00 473.994,02 517.103,78 Página 102 de 140

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Página: 244 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0020 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DESENVOLVIMENTO URBANO Objetivo Dar suporte a formulação de políticas de urbanização, habitação, serviços urbanos, transportes e demais serviços de # públicos. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 2.183.533,10 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 2.183.533,10 2.183.533,10 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 366.000,00 399.672,00 436.432,23 476.125,74 2. Recursos Vinculados 110.200,00 120.338,40 131.406,64 143.358,08 476.200,00 520.010,40 567.838,88 619.483,82 0,00 0,00 0,00 0,00 476.200,00 520.010,40 567.838,88 619.483,82 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRACAS, RUAS, PARQUES E JARDINS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 366.000,00 399.672,00 436.432,23 476.125,74 2. Recursos Vinculados 110.200,00 120.338,40 131.406,64 143.358,08 476.200,00 520.010,40 567.838,88 619.483,82 0,00 0,00 0,00 0,00 476.200,00 520.010,40 567.838,88 619.483,82 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 103 de 140

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Página: 245 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0020 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DESENVOLVIMENTO URBANO Objetivo Dar suporte a formulação de políticas de urbanização, habitação, serviços urbanos, transportes e demais serviços de # públicos. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 35.307,02 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 35.307,02 35.307,02 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 7.700,00 8.408,40 9.181,77 10.016,85 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 7.700,00 8.408,40 9.181,77 10.016,85 0,00 0,00 0,00 0,00 7.700,00 8.408,40 9.181,77 10.016,85 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 7.700,00 8.408,40 9.181,77 10.016,85 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 7.700,00 8.408,40 9.181,77 10.016,85 0,00 0,00 0,00 0,00 7.700,00 8.408,40 9.181,77 10.016,85 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 104 de 140

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Página: 246 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0020 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DESENVOLVIMENTO URBANO Objetivo Dar suporte a formulação de políticas de urbanização, habitação, serviços urbanos, transportes e demais serviços de # públicos. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 189.832,57 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 189.832,57 189.832,57 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 41.400,00 45.208,80 49.366,92 53.856,85 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 41.400,00 45.208,80 49.366,92 53.856,85 0,00 0,00 0,00 0,00 41.400,00 45.208,80 49.366,92 53.856,85 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: PROJETO UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 41.400,00 45.208,80 49.366,92 53.856,85 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 41.400,00 45.208,80 49.366,92 53.856,85 0,00 0,00 0,00 0,00 41.400,00 45.208,80 49.366,92 53.856,85 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 105 de 140

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Página: 247 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0020 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DESENVOLVIMENTO URBANO Objetivo Dar suporte a formulação de políticas de urbanização, habitação, serviços urbanos, transportes e demais serviços de # públicos. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 1.714.027,17 45.829,60 TOTAL CUSTO ESTIMADO 1.759.856,77 1.759.856,77 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 289.000,00 315.267,21 344.271,79 375.936,54 2. Recursos Vinculados 95.000,00 103.634,55 113.168,93 123.577,75 Despesas Corrente (custeio) 374.000,00 407.992,86 445.528,20 486.506,11 Despesas de Capital 10.000,00 10.908,90 11.912,52 13.008,18 384.000,00 418.901,76 457.440,72 499.514,29 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 289.000,00 315.267,21 344.271,79 375.936,54 2. Recursos Vinculados 95.000,00 103.634,55 113.168,93 123.577,75 Despesas Corrente (custeio) 374.000,00 407.992,86 445.528,20 486.506,11 Despesas de Capital 10.000,00 10.908,90 11.912,52 13.008,18 384.000,00 418.901,76 457.440,72 499.514,29 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 106 de 140

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Página: 248 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0020 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DESENVOLVIMENTO URBANO Objetivo Dar suporte a formulação de políticas de urbanização, habitação, serviços urbanos, transportes e demais serviços de # públicos. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 320.807,22 TOTAL CUSTO ESTIMADO 320.807,22 320.807,22 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 70.000,00 76.362,30 83.387,63 91.057,29 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 76.362,30 83.387,63 91.057,29 70.000,00 76.362,30 83.387,63 91.057,29 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: PROJETO UNIDADE DE MEDIDA: unidade PRODUTO: Ampliação Realizada META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 70.000,00 76.362,30 83.387,63 91.057,29 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 76.362,30 83.387,63 91.057,29 70.000,00 76.362,30 83.387,63 91.057,29 Página 107 de 140

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Página: 249 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0021 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE Objetivo Ampliação e melhoria de oferta da iluminação pública do município. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 1.842.384,71 376.455,41 TOTAL CUSTO ESTIMADO 2.218.840,12 2.218.840,12 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 434.500,00 474.474,00 518.114,22 565.236,71 2. Recursos Vinculados 49.400,00 53.944,80 58.906,43 64.263,97 Despesas Corrente (custeio) 401.800,00 438.765,60 479.121,50 522.697,61 Despesas de Capital 82.100,00 89.653,20 97.899,14 106.803,07 483.900,00 528.418,80 577.020,64 629.500,68 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 434.500,00 474.474,00 518.114,22 565.236,71 2. Recursos Vinculados 49.400,00 53.944,80 58.906,43 64.263,97 Despesas Corrente (custeio) 401.800,00 438.765,60 479.121,50 522.697,61 Despesas de Capital 82.100,00 89.653,20 97.899,14 106.803,07 483.900,00 528.418,80 577.020,64 629.500,68 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 108 de 140

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Página: 250 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0002 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INST GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Objetivo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 1.988.088,20 27.390,66 TOTAL CUSTO ESTIMADO 2.015.478,86 2.015.478,86 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 446.900,00 487.518,74 516.765,07 564.295,05 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 433.800,00 473.228,08 516.765,07 564.295,05 Despesas de Capital 13.100,00 14.290,66 0,00 0,00 446.900,00 487.518,74 516.765,07 564.295,05 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DA SEC. DE COMUNIC. E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 446.900,00 487.518,74 516.765,07 564.295,05 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 433.800,00 473.228,08 516.765,07 564.295,05 Despesas de Capital 13.100,00 14.290,66 0,00 0,00 446.900,00 487.518,74 516.765,07 564.295,05 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 109 de 140

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Página: 251 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0002 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INST GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Objetivo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 35.288,79 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 35.288,79 35.288,79 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 7.700,00 8.399,85 9.172,64 10.016,30 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 7.700,00 8.399,85 9.172,64 10.016,30 0,00 0,00 0,00 0,00 7.700,00 8.399,85 9.172,64 10.016,30 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL PUBLICIDADE DE EVENTOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 7.700,00 8.399,85 9.172,64 10.016,30 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 7.700,00 8.399,85 9.172,64 10.016,30 0,00 0,00 0,00 0,00 7.700,00 8.399,85 9.172,64 10.016,30 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 110 de 140

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Página: 252 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0002 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INST GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Objetivo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 138.863,69 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 138.863,69 138.863,69 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 30.300,00 33.053,97 36.094,93 39.414,79 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 30.300,00 33.053,97 36.094,93 39.414,79 0,00 0,00 0,00 0,00 30.300,00 33.053,97 36.094,93 39.414,79 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÕES INSTITUCIONAIS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 30.300,00 33.053,97 36.094,93 39.414,79 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 30.300,00 33.053,97 36.094,93 39.414,79 0,00 0,00 0,00 0,00 30.300,00 33.053,97 36.094,93 39.414,79 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 111 de 140

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Página: 253 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0002 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INST GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Objetivo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 60.036,78 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 60.036,78 60.036,78 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 13.100,00 14.290,66 15.605,40 17.040,72 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 13.100,00 14.290,66 15.605,40 17.040,72 0,00 0,00 0,00 0,00 13.100,00 14.290,66 15.605,40 17.040,72 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL PROMOÇÃO DE SEMINÁRIOS MUNICIPAIS COM SOCIEDADES CIVIL META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 13.100,00 14.290,66 15.605,40 17.040,72 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 13.100,00 14.290,66 15.605,40 17.040,72 0,00 0,00 0,00 0,00 13.100,00 14.290,66 15.605,40 17.040,72 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 112 de 140

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Página: 254 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0002 SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Objetivo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 2.769.941,23 25.206,28 TOTAL CUSTO ESTIMADO 2.795.147,51 2.795.147,51 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 609.900,00 665.333,81 726.544,52 793.369,18 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 604.400,00 659.333,92 719.992,64 786.214,68 5.500,00 5.999,90 6.551,89 7.154,50 609.900,00 665.333,82 726.544,53 793.369,18 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 609.900,00 665.333,81 726.544,52 793.369,18 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 604.400,00 659.333,92 719.992,64 786.214,68 5.500,00 5.999,90 6.551,89 7.154,50 609.900,00 665.333,82 726.544,53 793.369,18 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 113 de 140

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Página: 255 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0022 SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Objetivo Ampliar o potencial socioeconômico do município, através do aumento da renda, do emprego e da arrecadação de # $ renda. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 195.692,41 24.706,39 TOTAL CUSTO ESTIMADO 220.398,80 220.398,80 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 48.200,00 52.081,00 57.418,34 62.699,45 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 42.700,00 46.581,00 50.866,46 55.544,95 Despesas de Capital 5.500,00 5.500,00 6.551,89 7.154,50 48.200,00 52.081,00 57.418,35 62.699,45 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SINE ITINERANTE META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 48.200,00 52.081,00 57.418,34 62.699,45 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 42.700,00 46.581,00 50.866,46 55.544,95 Despesas de Capital 5.500,00 5.500,00 6.551,89 7.154,50 48.200,00 52.081,00 57.418,35 62.699,45 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 114 de 140

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Página: 256 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0022 SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Objetivo Ampliar o potencial socioeconômico do município, através do aumento da renda, do emprego e da arrecadação de # $ renda. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 151.237,69 TOTAL CUSTO ESTIMADO 151.237,69 151.237,69 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 33.000,00 35.999,37 39.311,31 42.927,01 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 33.000,00 35.999,37 39.311,31 42.927,01 33.000,00 35.999,37 39.311,31 42.927,01 IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: unidade PRODUTO: Implantação Realizada META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 33.000,00 35.999,37 39.311,31 42.927,01 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 33.000,00 35.999,37 39.311,31 42.927,01 33.000,00 35.999,37 39.311,31 42.927,01 Página 115 de 140

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Página: 257 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0022 SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Objetivo Ampliar o potencial socioeconômico do município, através do aumento da renda, do emprego e da arrecadação de # $ renda. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 422.090,65 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 422.090,65 422.090,65 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 92.100,00 100.470,97 109.714,30 119.805,38 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 92.100,00 100.470,97 109.714,30 119.805,38 0,00 0,00 0,00 0,00 92.100,00 100.470,97 109.714,30 119.805,38 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 116 de 140

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Página: 258 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0022 SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Objetivo Ampliar o potencial socioeconômico do município, através do aumento da renda, do emprego e da arrecadação de # $ renda. Público Alvo/ População coiteense Justificativa INCENTIVO E APOIO A ENCONTROS EMPRESARIAIS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: 1 PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 13.400,00 14.617,93 15.962,77 17.430,97 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 13.400,00 14.617,93 15.962,78 17.430,97 0,00 0,00 0,00 0,00 13.400,00 14.617,93 15.962,78 17.430,97 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL APOIO E INCENTIVO A FEIRA DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: vl PRODUTO: Apoio e Incentitivo Mantido META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 78.700,00 85.853,04 93.751,52 102.374,41 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 78.700,00 85.853,04 93.751,52 102.374,41 0,00 0,00 0,00 0,00 78.700,00 85.853,04 93.751,52 102.374,41 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 117 de 140

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Página: 259 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0022 SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Objetivo Ampliar o potencial socioeconômico do município, através do aumento da renda, do emprego e da arrecadação de # $ renda. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 50.870,86 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 50.870,86 50.870,86 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 11.100,00 12.108,88 13.222,90 14.439,08 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 11.100,00 12.108,88 13.222,90 14.439,08 0,00 0,00 0,00 0,00 11.100,00 12.108,88 13.222,90 14.439,08 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL APOIO E INCENTIVO AO EVENTO PRÊMIO CIDADÃO EMPREENDEDOR META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: vl PRODUTO: Apoio e Incentitivo Mantido META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 11.100,00 12.108,88 13.222,90 14.439,08 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 11.100,00 12.108,88 13.222,90 14.439,08 0,00 0,00 0,00 0,00 11.100,00 12.108,88 13.222,90 14.439,08 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 118 de 140

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Página: 260 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0022 SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Objetivo Ampliar o potencial socioeconômico do município, através do aumento da renda, do emprego e da arrecadação de # $ renda. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 53.620,64 27.497,76 TOTAL CUSTO ESTIMADO 81.118,40 81.118,40 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 17.700,00 19.308,75 21.085,16 23.024,49 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 11.700,00 12.763,41 13.937,65 15.219,58 Despesas de Capital 6.000,00 6.545,34 7.147,51 7.804,91 17.700,00 19.308,75 21.085,16 23.024,49 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO E INCENTIVO DO ESPAÇO DO EMPREEND. NO EXPO COITÉ META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 17.700,00 19.308,75 21.085,16 23.024,49 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 11.700,00 12.763,41 13.937,65 15.219,58 Despesas de Capital 6.000,00 6.545,34 7.147,51 7.804,91 17.700,00 19.308,75 21.085,16 23.024,49 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 119 de 140

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Página: 261 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0023 SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Objetivo % ! & ' ! & Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 71.035,89 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 71.035,89 71.035,89 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 15.500,00 16.908,80 18.464,40 20.162,69 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 15.500,00 16.908,80 18.464,40 20.162,69 0,00 0,00 0,00 0,00 15.500,00 16.908,80 18.464,40 20.162,69 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL APOIO E INCENTIVO A PROJETOS COMUNITÁRIOS, EMPREENDEDOR E IND. META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: vl PRODUTO: Apoio e Incentitivo Mantido META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 15.500,00 16.908,79 18.464,40 20.162,69 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 15.500,00 16.908,80 18.464,40 20.162,69 0,00 0,00 0,00 0,00 15.500,00 16.908,80 18.464,40 20.162,69 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 120 de 140

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Página: 262 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0023 SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Objetivo % ! & ' ! & Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 25.206,28 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 25.206,28 25.206,28 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 5.500,00 5.999,90 6.551,89 7.154,50 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 5.500,00 5.999,90 6.551,89 7.154,50 0,00 0,00 0,00 0,00 5.500,00 5.999,90 6.551,89 7.154,50 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL APOIO A COMISSÃO TRIPARTITE DE EMPREGO E RENDA META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: vl PRODUTO: Apoio e Incentitivo Mantido META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 5.500,00 5.999,90 6.551,89 7.154,50 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 5.500,00 5.999,90 6.551,89 7.154,50 0,00 0,00 0,00 0,00 5.500,00 5.999,90 6.551,89 7.154,50 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 121 de 140

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Página: 263 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.001 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite - Unid. PREFEITURA Resp.: Programa 0025 SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO QUALIFICAÇÃO PESSOAL Objetivo Promover cursos de capacitação para promover cursos de capacitação para empreendedores e potenciais empreendedores. Público Alvo/ População coiteense Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 91.200,91 0,00 TOTAL CUSTO ESTIMADO 91.200,91 91.200,91 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 19.900,00 21.708,71 23.705,91 25.886,29 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 19.900,00 21.708,71 23.705,91 25.886,29 0,00 0,00 0,00 0,00 19.900,00 21.708,71 23.705,91 25.886,29 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 19.900,00 21.708,71 23.705,91 25.886,29 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 19.900,00 21.708,71 23.705,91 25.886,29 0,00 0,00 0,00 0,00 19.900,00 21.708,71 23.705,91 25.886,29 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 122 de 140

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Página: 264 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.002 - Fundo Municipal de Saude de C. Coite - PREFEITURA Unid. Resp.: Programa 0002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Objetivo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. Público Alvo/ População Coiteense. Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 12.558.502,12 314.553,48 TOTAL CUSTO ESTIMADO 12.873.055,60 12.873.055,60 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 2.807.445,00 3.065.729,94 3.347.703,51 3.652.177,15 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 2.738.845,00 2.990.818,74 3.265.902,28 3.562.936,10 68.600,00 74.911,20 81.801,23 89.241,05 2.807.445,00 3.065.729,94 3.347.703,51 3.652.177,15 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VLR PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 2.807.445,00 3.065.729,94 3.347.703,51 3.652.177,15 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 2.738.845,00 2.990.818,74 3.265.902,28 3.562.936,10 68.600,00 74.911,20 81.801,23 89.241,05 2.807.445,00 3.065.729,94 3.347.703,51 3.652.177,15 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 123 de 140

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Página: 265 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.002 - Fundo Municipal de Saude de C. Coite - PREFEITURA Unid. Resp.: Programa 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Objetivo Público Alvo/ Justificativa Label1 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro QUANT 0.0000000 0.0000000 Estabelecimentos de Saúde SUS Fórmula de Cálculo: IBGE Evolução do Indicador: CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 100.877,21 20.175,45 TOTAL CUSTO ESTIMADO 121.052,66 121.052,66 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 26.400,00 28.828,80 31.480,36 34.343,50 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 22.000,00 24.024,00 26.233,63 28.619,58 Despesas de Capital 4.400,00 4.804,80 5.246,73 5.723,92 26.400,00 28.828,80 31.480,36 34.343,50 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VLR PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 26.400,00 28.828,80 31.480,36 34.343,50 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 22.000,00 24.024,00 26.233,63 28.619,58 Despesas de Capital 4.400,00 4.804,80 5.246,73 5.723,92 26.400,00 28.828,80 31.480,36 34.343,50 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 124 de 140

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Página: 266 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.002 - Fundo Municipal de Saude de C. Coite - PREFEITURA Unid. Resp.: Programa 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Objetivo Público Alvo/ Justificativa Label1 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro QUANT 0.0000000 0.0000000 Estabelecimentos de Saúde SUS Fórmula de Cálculo: IBGE Evolução do Indicador: CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 2.521.930,29 TOTAL CUSTO ESTIMADO 2.521.930,29 2.521.930,29 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 50.000,00 54.600,00 59.621,89 65.044,50 2. Recursos Vinculados 500.000,00 546.000,00 596.218,90 650.445,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00 600.600,00 655.840,79 715.489,50 550.000,00 600.600,00 655.840,79 715.489,50 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: PROJETO UNIDADE DE MEDIDA: VLR PRODUTO: Construção Realizada META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 50.000,00 54.600,00 59.621,89 65.044,50 2. Recursos Vinculados 500.000,00 546.000,00 596.218,90 650.445,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00 600.600,00 655.840,79 715.489,50 550.000,00 600.600,00 655.840,79 715.489,50 Página 125 de 140

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Página: 267 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.002 - Fundo Municipal de Saude de C. Coite - PREFEITURA Unid. Resp.: Programa 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Objetivo Público Alvo/ Justificativa Label1 Indicador Internações por mil habitantes Fórmula de Cálculo: Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro QUANTIDADE 0.0000000 0.0000000 IBGE Evolução do Indicador: CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 40.711.749,95 2.252.771,56 TOTAL CUSTO ESTIMADO 42.964.521,51 42.964.521,51 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 2.092.500,00 2.285.010,00 2.495.176,08 2.722.112,35 2. Recursos Vinculados 7.277.500,00 7.947.030,00 8.677.966,03 9.467.227,05 8.878.700,00 9.695.540,40 10.587.297,42 11.550.212,13 491.300,00 536.499,60 585.844,69 639.127,27 9.370.000,00 10.232.040,00 11.173.142,11 12.189.339,40 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VLR PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 2.092.500,00 2.285.010,00 2.495.176,08 2.722.112,35 2. Recursos Vinculados 7.277.500,00 7.947.030,00 8.677.966,03 9.467.227,05 8.878.700,00 9.695.540,40 10.587.297,42 11.550.212,13 491.300,00 536.499,60 585.844,69 639.127,27 9.370.000,00 10.232.040,00 11.173.142,11 12.189.339,40 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 126 de 140

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Página: 270 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.002 - Fundo Municipal de Saude de C. Coite - PREFEITURA Unid. Resp.: Programa 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Objetivo Público Alvo/ Justificativa Label1 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro QUANT 0.0000000 0.0000000 Estabelecimentos de Saúde SUS Fórmula de Cálculo: IBGE Evolução do Indicador: CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 12.879.268,73 1.780.024,26 TOTAL CUSTO ESTIMADO 14.659.292,99 14.659.292,99 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 1.716.100,00 1.873.981,20 2.046.342,50 2.232.457,35 2. Recursos Vinculados 1.480.900,00 1.617.142,80 1.765.881,13 1.926.488,01 2.808.800,00 3.067.209,60 3.349.319,27 3.653.939,86 388.200,00 423.914,40 462.904,36 505.005,50 3.197.000,00 3.491.124,00 3.812.223,63 4.158.945,36 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VLR PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 1.716.100,00 1.873.981,20 2.046.342,50 2.232.457,35 2. Recursos Vinculados 1.480.900,00 1.617.142,80 1.765.881,13 1.926.488,01 2.808.800,00 3.067.209,60 3.349.319,27 3.653.939,86 388.200,00 423.914,40 462.904,36 505.005,50 3.197.000,00 3.491.124,00 3.812.223,63 4.158.945,36 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 129 de 140

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Página: 271 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.002 - Fundo Municipal de Saude de C. Coite - PREFEITURA Unid. Resp.: Programa 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Objetivo Público Alvo/ Justificativa Label1 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro QUANT 0.0000000 0.0000000 Estabelecimentos de Saúde SUS Fórmula de Cálculo: IBGE Evolução do Indicador: CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 488.337,41 15.131,58 TOTAL CUSTO ESTIMADO 503.468,99 503.468,99 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 109.800,00 119.901,60 130.929,66 142.837,73 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 106.500,00 116.298,00 126.994,62 138.544,79 3.300,00 3.603,60 3.935,04 4.292,94 109.800,00 119.901,60 130.929,66 142.837,73 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VLR PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 109.800,00 119.901,60 130.929,66 142.837,73 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 106.500,00 116.298,00 126.994,62 138.544,79 3.300,00 3.603,60 3.935,04 4.292,94 109.800,00 119.901,60 130.929,66 142.837,73 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 130 de 140

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Página: 272 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.002 - Fundo Municipal de Saude de C. Coite - PREFEITURA Unid. Resp.: Programa 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Objetivo Público Alvo/ Justificativa Label1 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro QUANTIDADE 0.0000000 0.0000000 Internações por mil habitantes Fórmula de Cálculo: IBGE Evolução do Indicador: CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 180.203,39 45.853,28 TOTAL CUSTO ESTIMADO 226.056,67 226.056,67 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 49.300,00 53.835,60 58.787,19 64.133,88 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 39.300,00 42.915,60 46.862,81 51.124,98 Despesas de Capital 10.000,00 10.920,00 11.924,38 13.008,90 49.300,00 53.835,60 58.787,19 64.133,88 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO TFD META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VLR PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 49.300,00 53.835,60 58.787,19 64.133,88 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 39.300,00 42.915,60 46.862,81 51.124,98 Despesas de Capital 10.000,00 10.920,00 11.924,38 13.008,90 49.300,00 53.835,60 58.787,19 64.133,88 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 131 de 140

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Página: 273 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.002 - Fundo Municipal de Saude de C. Coite - PREFEITURA Unid. Resp.: Programa 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Objetivo Público Alvo/ Justificativa Label1 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro QUANT 0.0000000 0.0000000 Estabelecimentos de Saúde SUS Fórmula de Cálculo: IBGE Evolução do Indicador: CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 2.674.163,17 15.131,58 TOTAL CUSTO ESTIMADO 2.689.294,75 2.689.294,75 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 586.500,00 640.458,00 699.364,76 762.971,99 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 583.200,00 636.854,40 695.429,72 758.679,05 3.300,00 3.603,60 3.935,04 4.292,94 586.500,00 640.458,00 699.364,76 762.971,99 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VLR PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 586.500,00 640.458,00 699.364,76 762.971,99 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 583.200,00 636.854,40 695.429,72 758.679,05 3.300,00 3.603,60 3.935,04 4.292,94 586.500,00 640.458,00 699.364,76 762.971,99 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 132 de 140

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Página: 274 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.002 - Fundo Municipal de Saude de C. Coite - PREFEITURA Unid. Resp.: Programa 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Objetivo Público Alvo/ Justificativa Label1 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro QUANT 0.0000000 0.0000000 Estabelecimentos de Saúde SUS Fórmula de Cálculo: IBGE Evolução do Indicador: CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 205.881,22 24.760,77 TOTAL CUSTO ESTIMADO 230.641,99 230.641,99 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 50.300,00 54.927,60 59.979,62 65.434,77 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 44.900,00 49.030,80 53.540,46 58.409,96 Despesas de Capital 5.400,00 5.896,80 6.439,16 7.024,81 50.300,00 54.927,60 59.979,62 65.434,77 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO A SAUDE META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VLR PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 50.300,00 54.927,60 59.979,62 65.434,77 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Corrente (custeio) 44.900,00 49.030,80 53.540,46 58.409,96 Despesas de Capital 5.400,00 5.896,80 6.439,16 7.024,81 50.300,00 54.927,60 59.979,62 65.434,77 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 133 de 140

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Página: 275 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.002 - Fundo Municipal de Saude de C. Coite - PREFEITURA Unid. Resp.: Programa 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Objetivo Público Alvo/ Justificativa Label1 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro QUANT 0.0000000 0.0000000 Estabelecimentos de Saúde SUS Fórmula de Cálculo: IBGE Evolução do Indicador: CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 2.678.289,97 15.131,58 TOTAL CUSTO ESTIMADO 2.693.421,55 2.693.421,55 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 237.400,00 259.240,80 283.084,73 308.831,29 2. Recursos Vinculados 350.000,00 382.200,00 417.353,23 455.311,50 584.100,00 637.837,20 696.502,92 759.849,85 3.300,00 3.603,60 3.935,04 4.292,94 587.400,00 641.440,80 700.437,96 764.142,79 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VLR PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 237.400,00 259.240,80 283.084,73 308.831,29 2. Recursos Vinculados 350.000,00 382.200,00 417.353,23 455.311,50 584.100,00 637.837,20 696.502,92 759.849,85 3.300,00 3.603,60 3.935,04 4.292,94 587.400,00 641.440,80 700.437,96 764.142,79 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 134 de 140

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Página: 276 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.002 - Fundo Municipal de Saude de C. Coite - PREFEITURA Unid. Resp.: Programa 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Objetivo Público Alvo/ Justificativa Label1 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro QUANT 0.0000000 0.0000000 Estabelecimentos de Saúde SUS Fórmula de Cálculo: IBGE Evolução do Indicador: CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 4.378.988,05 208.173,88 TOTAL CUSTO ESTIMADO 4.587.161,93 4.587.161,93 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 301.000,00 328.692,00 358.923,77 391.567,90 2. Recursos Vinculados 699.400,00 763.744,80 833.990,99 909.842,47 Despesas Corrente (custeio) 955.000,00 1.042.860,00 1.138.778,09 1.242.349,96 Despesas de Capital 45.400,00 49.576,80 54.136,67 59.060,41 1.000.400,00 1.092.436,80 1.192.914,76 1.301.410,37 NATUREZA DA DESPESA TOTAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VLR PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 301.000,00 328.692,00 358.923,77 391.567,90 2. Recursos Vinculados 699.400,00 763.744,80 833.990,99 909.842,47 Despesas Corrente (custeio) 955.000,00 1.042.860,00 1.138.778,09 1.242.349,96 Despesas de Capital 45.400,00 49.576,80 54.136,67 59.060,41 1.000.400,00 1.092.436,80 1.192.914,76 1.301.410,37 NATUREZA DA DESPESA TOTAL Grupo Assessor Público® Página 135 de 140

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Página: 277 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.002 - Fundo Municipal de Saude de C. Coite - PREFEITURA Unid. Resp.: Programa 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Objetivo Público Alvo/ Justificativa Label1 Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro QUANT 0.0000000 0.0000000 Estabelecimentos de Saúde SUS Fórmula de Cálculo: IBGE Evolução do Indicador: CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 458.532,78 TOTAL CUSTO ESTIMADO 458.532,78 458.532,78 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 100.000,00 109.200,00 119.243,78 130.089,00 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 109.200,00 119.243,78 130.089,00 100.000,00 109.200,00 119.243,78 130.089,00 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: PROJETO UNIDADE DE MEDIDA: Unidade PRODUTO: Melhorias atendidas META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 100.000,00 109.200,00 119.243,78 130.089,00 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 109.200,00 119.243,78 130.089,00 100.000,00 109.200,00 119.243,78 130.089,00 Página 136 de 140

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Página: 278 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.003 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Unid. - Resp.: Programa 0001 CAMARA MUNICIPAL GESTÃO DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO Objetivo Público Alvo/ Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 412.679,50 428.728,15 TOTAL CUSTO ESTIMADO 841.407,65 841.407,65 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 183.500,00 200.382,00 218.812,33 238.713,32 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) 90.000,00 98.280,00 107.319,40 117.080,10 Despesas de Capital 93.500,00 102.102,00 111.492,93 121.633,22 183.500,00 200.382,00 218.812,33 238.713,32 TOTAL AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CAMARA META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: PROJETO UNIDADE DE MEDIDA: unidade PRODUTO: Sede Ampliada e Reformada META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 183.500,00 200.382,00 218.812,33 238.713,32 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) 90.000,00 98.280,00 107.319,40 117.080,10 Despesas de Capital 93.500,00 102.102,00 111.492,93 121.633,22 183.500,00 200.382,00 218.812,33 238.713,32 TOTAL Grupo Assessor Público® Página 137 de 140

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Página: 279 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.003 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Unid. - Resp.: Programa 0001 CAMARA MUNICIPAL GESTÃO DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO Objetivo Público Alvo/ Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 0,00 130.240,83 TOTAL CUSTO ESTIMADO 130.240,83 130.240,83 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 28.403,82 31.016,97 33.869,79 36.950,25 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 28.403,82 31.016,97 33.869,79 36.950,25 28.403,82 31.016,97 33.869,79 36.950,25 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: PROJETO UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 28.403,82 31.016,97 33.869,79 36.950,25 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 28.403,82 31.016,97 33.869,79 36.950,25 28.403,82 31.016,97 33.869,79 36.950,25 Página 138 de 140

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Página: 280 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.003 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Unid. - Resp.: Programa 0001 CAMARA MUNICIPAL GESTÃO DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO Objetivo Público Alvo/ Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 7.296.943,93 45.853,28 TOTAL CUSTO ESTIMADO 7.342.797,21 7.342.797,21 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 1.601.368,00 1.748.693,86 1.909.531,72 2.083.203,63 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.591.368,00 1.737.773,86 1.897.607,34 2.070.194,73 10.000,00 10.920,00 11.924,38 13.008,90 1.601.368,00 1.748.693,86 1.909.531,72 2.083.203,63 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL MANUTENÇÃO ADM. CAMARA MUNICIPAL META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 1.601.368,00 1.748.693,86 1.909.531,72 2.083.203,63 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.591.368,00 1.737.773,86 1.897.607,34 2.070.194,73 10.000,00 10.920,00 11.924,38 13.008,90 1.601.368,00 1.748.693,86 1.909.531,72 2.083.203,63 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 139 de 140

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Página: 281 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Unidade Gestora 001.003 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Unid. - Resp.: Programa 0001 CAMARA MUNICIPAL GESTÃO DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO Objetivo Público Alvo/ Justificativa CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA CUSTEIO TOTAL CUSTO AÇÕES INVESTIMENTO 8.852.301,80 137.559,83 TOTAL CUSTO ESTIMADO 8.989.861,63 8.989.861,63 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2021 2020 1. Recursos Ordinários 1.960.571,20 2.140.943,75 2.337.859,19 2.550.487,49 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.930.571,20 2.108.183,75 2.302.086,06 2.511.460,79 30.000,00 32.760,00 35.773,13 39.026,70 1.960.571,20 2.140.943,75 2.337.859,19 2.550.487,49 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL AÇÃO PARLAMENTAR META FÍSICA: TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA: VL PRODUTO: Serviços Mantidos META POR EXERCÍCIO 2018 2020 2019 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 CUSTO POR FONTE DE RECURSOS (EM R$) FONTE 2018 2019 2020 2021 1. Recursos Ordinários 1.960.571,20 2.140.943,75 2.337.859,19 2.550.487,49 2. Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.930.571,20 2.108.183,75 2.302.086,06 2.511.460,79 30.000,00 32.760,00 35.773,13 39.026,70 1.960.571,20 2.140.943,75 2.337.859,19 2.550.487,49 NATUREZA DA DESPESA Despesas Corrente (custeio) Despesas de Capital TOTAL Grupo Assessor Público® Página 140 de 140

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Página: 282 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 Relatório de Metas e Prioridades Anexo de Metas e Prioridades (art. 165, § 2º da Constituição Federal) Programa 0001 - GESTÃO DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO Ações Produtos (Unid. Medida) Metas Financeira Sede Ampliada e Reformada/Unidade 841.407,65 Modernização Realizada 130.240,83 2.001 - MANUTENÇÃO ADM. CÂMARA MUNICIPAL Serviços Mantidos/Valor 7.342.797,21 2.005 - AÇÃO PARLAMENTAR Serviços Mantidos/Valor 8.989.861,63 1.020 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CÂMARA 1.021 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Programa 0002 - GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Ações Produtos (Unid. Medida) Metas Financeira 2.090 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JÚRIDICA DO MUNICÍPIO. Serviços Mantidos/Valor 990.977,06 2.034 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO Serviços Mantidos/Valor 6.497.409,50 2.054 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL Serviços Mantidos/Valor 1.086.722,69 2.116 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL Serviços Mantidos/Valor 501.634,87 2.117 - MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL Serviços Mantidos/Valor 492.922,74 2.003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Serviços Mantidos/Valor 19.804.489,31 2.055 - MANUTENÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO Serviços Mantidos/Valor 142.145,16 2.124 - MANUTENÇÃO DO DEPART. DE TECN. INFORM. E COMUNICAÇÃO Serviços Mantidos/Valor 90.330,95 2.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS Serviços Mantidos/Valor 6.742.724,53 2.012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE Serviços Mantidos/Valor 12.873.055,60 2.007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Serviços Mantidos/Valor 6.414.707,72 2.040 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST. E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Serviços Mantidos/Valor 6.419.458,92 2.004 - MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA Serviços Mantidos/Valor 2.010 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 2.230 - MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO 2.078 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE COMUNIC. E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 2.070 - PUBLICIDADE DE EVENTOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 2.075 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÕES INSTITUCIONAIS Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor 7.276.366,13 13.749.977,15 888.700,31 2.015.478,86 35.288,79 138.863,69

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Página: 283 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 Relatório de Metas e Prioridades Anexo de Metas e Prioridades (art. 165, § 2º da Constituição Federal) 2.076 - PROMOÇÃO DE SEMINÁRIOS MUNICIPAIS COM SOCIEDADES CIVIL 2.231 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor 60.036,78 2.795.147,51 Programa 0003 - TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO Metas Ações Produtos (Unid. Medida) Financeira 1.055 - IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E SEMAFÓRICA 2.098 - MAANUT. DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Implantação Realizada/Unidade 229.266,39 Serviços Mantidos/Valor 303.090,16 Programa 0004 - SEGURANÇÃ E CIDADANIA Ações 2.033 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL Produtos (Unid. Medida) Serviços Mantidos/Valor Metas Financeira 2.664.992,53 Programa 0005 - EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Ações Produtos (Unid. Medida) Metas Financeira 2.233 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.010 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 2.022 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Serviços Mantidos/Valor Construção e Ampliação Realizada/Unidade Serviços Mantidos/Valor 121.052,66 2.521.930,29 42.964.521,51 1.004 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CAPS Construção Realizada/Unidade 917.065,56 1.071 - CONSTRUÇÃO DA BASE DO SAMU Construção Realizada/Unidade 431.532,78 Serviços Mantidos/Valor 14.659.292,99 Serviços Mantidos/Valor 503.468,99 Serviços Mantidos/Valor 226.056,67 2.047 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS Serviços Mantidos/Valor 2.689.294,75 2.140 - MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO A SAÚDE Serviços Mantidos/Valor 230.641,99 2.026 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2028 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SÁUDE DO TRABALHADOR 2.035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO TFD

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Página: 284 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 Relatório de Metas e Prioridades Anexo de Metas e Prioridades (art. 165, § 2º da Constituição Federal) 2.023 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICO Serviços Mantidos/Valor 2.693.421,55 2.006 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Serviços Mantidos/Valor 4.587.161,93 Melhorias Realizadas/Unidade 458.532,78 1.555 - MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES Programa 0006 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Metas Ações Produtos (Unid. Medida) Financeira 2.086 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS (CAE, CME, FUNDEB) 2.015 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Serviços Mantidos/Valor 101.794,27 Serviços Mantidos/Valor 128.590.932,86 Serviços Mantidos/Valor 169.198,60 Serviços Mantidos/Valor 774.003,64 Serviços Mantidos/Valor 174.242,46 2.227 - GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO Serviços Mantidos/Valor 1.238.038,50 1.012 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES Construção Realizada 4.172.648,30 2.136 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL Serviços Mantidos/Valor 28.032.135,23 2.014 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS Serviços Mantidos/Valor 2.289.646,98 2.226 - MANUTENÇÃO E DESENVOLIMENTO DO ENSINO ESPECIAL Serviços Mantidos/Valor 1.381.559,28 1.011 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES Construção Realizada/Unidade 6.232.826,07 1.038 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES Construção e Ampliação Realizada 4.378.988,05 2.016 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE Serviços Mantidos/Valor 16.278.675,14 2.017 - MANUTENÇÃO DO PROG. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Serviços Mantidos/Valor 8.373.725,62 Serviços Mantidos/Valor 5468262,02 Serviços Mantidos/Valor 114633,19 2.229 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCOMUNICAÇÃO 2.243 - MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DE CONTEXTUALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CAMPO 2.052 - CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2.049 - MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 2.062 - MANUTENÇÃO DO PROJETO "Gente que cuida"

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Página: 285 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 Relatório de Metas e Prioridades Anexo de Metas e Prioridades (art. 165, § 2º da Constituição Federal) Programa 0007 - PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA Ações 1.242 - AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 1.243 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS 2.066 - MANUTENÇÃO DE PONTOS DE CULTURA EM COMUNIDADES RURAIS 2.101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS 2.240 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS 2.242 - MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 2.255 - MANUTENÇÃO DOS EDITAIS DE SUBVENÇÕES A OCS 2.081 - MANUTENÇÃO DO PROJETO SAUDE COM PRAZER Produtos (Unid. Medida) Ampliação Realizada/Unidade Construção Realizada/Unidade Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Metas Financeira 687.799,17 366.826,22 7.917.027,49 1.118.819,99 5.577.592,74 37599,69 54106,87 141686,63 Programa 0008 - LAZER, FORMAÇÃO DE ATLETAS E INCLUSÃO SOCIAL Ações 1.028 - CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS 2.071 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS 2.084 - MANUTENÇÃO DO PROJETO FAZER ACONTECER 2.241 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE INCETIVO ESPORTIVO Produtos (Unid. Medida) Construção Realizada/Unidade Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Metas Financeira 49.980,07 165.071,80 40.350,88 926694,75 Programa 0009 - GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE Ações 2.221- MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS 1.062 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.024 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E FINANCEIROS 2.205 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGDSUAS 2.237 - MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Produtos (Unid. Medida) Serviços Mantidos/Valor Construção Realizada/Unidade Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Metas Financeira 70.155,52 118.759,99 114.174,66 440.191,56 84.828,57

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Página: 286 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 Relatório de Metas e Prioridades Anexo de Metas e Prioridades (art. 165, § 2º da Constituição Federal) Programa 0010 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Ações Produtos (Unid. Medida) 2.100- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS Serviços Mantidos/Valor Metas Financeira 5.055.782,43 Programa 0011 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Metas Ações Produtos (Unid. Medida) Financeira 2.074- MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 2.077 - MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 2.254 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 2.127 - FORTALEC. E MANUT. DA POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor 1.003.930,87 240.271,17 733.652,45 149.481,69 Programa 0012 - PROTEÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Metas Ações Produtos (Unid. Medida) Financeira 2.056 - MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.058 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor 149.023,15 342.523,99 Programa 0013 - CADASTRO ÚNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Ações 2.018 - MANUT. DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 2.201 - MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO 2.238 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) 2.239 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA 2.245 - MANUTENÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL Produtos (Unid. Medida) Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Metas Financeira 209.090,95 1.945.554,60 167.364,47 109.589,13 167.822,99

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Página: 287 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 Relatório de Metas e Prioridades Anexo de Metas e Prioridades (art. 165, § 2º da Constituição Federal) Programa 0014 -HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Ações 1.076 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 2.246 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DE HABITAÇÃO SOCIAL 2.247 - MELHORIAS HABITACIONAIS 2.251 - MANUT. DE HABITAÇOES RURAIS P/FAMILIAS DE BAIXA RENDA (ADEQUAÇÃO P/ PROG. DE CISTERNAS Produtos (Unid. Medida) Construção e Ampliação Realizada/Unidade Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Metas Financeira 105.004,01 153.608,48 183.413,11 203.483,44 Programa 0015 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Ações 1.248 - IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR 2.248 - MANUT. DE PROGRAMAS E PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR 2.249 - APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR Produtos (Unid. Medida) Implantação Realizada/Unidade Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Metas Financeira 114.633,19 146.271,96 128.847,41 Programa 0016 - MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA Ações 1.074 - CONSTR. E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL 2.011 - APOIO AS ASSOC COMUNIT E ESTR. DE GRUP. DE ECO. SOLIDARIA 2.002 - MANUT DE AÇÕES E ATIVIDADES DE APOIO E INCETIVO AGROPECUÁRIO 2.064 - MANUTENCAO DA FEIRA DE AGRICULTURA FAM. E ECON. SOLIDARIA 2.031 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSICAO 2.032 - MANUT. DE MERCADOS, AÇOUGUES, FEIRAS E CENTROS DE ABASTECIMENTO 2.252 - MANUTENÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS DE USO COLETIVO 2.250 - MANUTENÇÃO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) Produtos (Unid. Medida) Construção e Ampliação Realizada/Unidade Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Metas Financeira 638.864,67 159.945,31 797.893,39 156.278,95 179.193,75 274.977,62 174.152,49 253.896,00

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Página: 288 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 Relatório de Metas e Prioridades Anexo de Metas e Prioridades (art. 165, § 2º da Constituição Federal) Programa 0017 - RECURSOS HÍDRICOS Ações Produtos (Unid. Medida) Metas Financeira 1.015 CONSTRUÇÃO DE AGUADAS, AÇUDES, BARREIROS E BARRAGENS Construção Realizada/Unidade 36.575,53 1.025 - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E POÇOS ARTESIANOS Construção Realizada/Unidade 49.954,26 1.057 - IMPLANT. DE SISTEMAS DE ABASTEC. DE AGUA NAS COMUNIDADES Construção Realizada/Unidade 59.435,23 Programa 0018 - MEIO AMBIENTE Ações 2.253 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2.132 MANUT. DAS ACOES DE CADASTR. E REGUL. DE PROPR. RURAIS Produtos (Unid. Medida) Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Metas Financeira 290.559,69 124.198,22 Programa 0019 - SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE Ações 1.068 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 2.027 MANUT. DO PLANO DIRETOR URBANO E PLANO MUNIC. DE SANEAM. BÁSICO 2.050 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO 1.019 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNÍCIPIO Produtos (Unid. Medida) Implantação Realizadaa/Unidade Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Implantação Realizada/Unidade Metas Financeira 199.920,29 49.521,54 199.461,76 360.865,29 Programa 0020 - DESENVOLVIMENTO URBANO Ações 1.013 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS 1.014 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 2.043 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 2.045 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS 2.073 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRACAS, RUAS, PARQUES E JARDINS 2.178 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS Produtos (Unid. Medida) Metas Financeira Pavimentação e Drenagem Realizada/Unidade 1.987.281,07 Construção Realizada/Unidade 2.296.661,82 Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor 28.289.693,34 1.759.856,77 Serviços Mantidos/Valor 2183533,1 Serviços Mantidos/Valor 189832,57

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Página: 289 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 Relatório de Metas e Prioridades Anexo de Metas e Prioridades (art. 165, § 2º da Constituição Federal) 1.254 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.078 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS Ampliação e Modernização Realizado/Unidade 320.807,22 Contrução e Ampliação Realizada/Unidade 35307,02 Programa 0021 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE Ações 2.044 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Produtos (Unid. Medida) Serviços Mantidos/Valor Metas Financeira 2.218.840,13 Programa 0022 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Ações 2.053 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SINE ITINERANTE 2.061 APOIO E INCENTIVO A FEIRA DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 1.027 IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 2.051 INCENTIVO E APOIO A ENCONTROS EMPRESARIAIS 2.060 MANUTENÇÃO E INCENTIVO DO ESPAÇO DO EMPREEND. NO EXPO COITÉ 2.057 APOIO E INCENTIVO AO EVENTO PRÊMIO CIDADÃO EMPREENDEDOR Produtos (Unid. Medida) Metas Financeira Serviços Mantidos/Valor 220.398,79 Serviços Mantidos/Valor 360.678,97 Implantação Realizada/Unidade 151.237,69 Serviços Mantidos/Valor 61411,67 Serviços Mantidos/Valor 81118,4 Serviços Mantidos/Valor 50870,86 Programa 0023 -DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Ações 2.091 APOIO E INCENTIVO A PROJETOS COMUNITÁRIOS, EMPREENDEDOR E IND. 2.108 APOIO A COMISSÃO TRIPARTITE DE EMPREGO E RENDA Produtos (Unid. Medida) Serviços Mantidos/Valor Serviços Mantidos/Valor Metas Financeira 71.035,88 25.206,29 Programa 0025 - QUALIFICAÇÃO PESSOAL Ações 2.097 MANUTENÇÃO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Produtos (Unid. Medida) Serviços Mantidos/Valor Metas Financeira 91.200,91

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Página: 290 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 Relatório de Metas e Prioridades Anexo de Metas e Prioridades (art. 165, § 2º da Constituição Federal) Programa 8888 - ENCARGOS ESPECIAIS Ações Produtos (Unid. Medida) Metas Financeira 0.887 - CONTRIBUIÇÃO DO PASEP Serviços Mantidos/Valor 4.170.355,64 0.888 - ENCARGOS ESPECIAIS Serviços Mantidos/Valor 8.588.777,49 Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Ações 9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Produtos (Unid. Medida) Serviços Mantidos/Valor Metas Financeira 4.585.327,80

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Página: 291 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 1.3 ANEXO II – IDENTIFICAÇÃO E DEFINIÇÃO DOS PROGRAMAS 1.3.1 DEMONSTRATIVO DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS 1.3.2 DEMONSTRATIVO DA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS

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Página: 292 ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE CÓDIGO ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS DENOMINAÇÃO ÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL 01.01 CAMARA MUNICIPAL ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.02 GABINETE DO PREFEITO ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 03.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ÓRGÃO: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 06.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 06.13 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 06.14 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 07.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 07.15 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.16 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 07.17 FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES ÓRGÃO: 08 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA 08.08 SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA 08.18 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 09.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS 10.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS ÓRGÃO: 11 - SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 11.11 Grupo Assessor Público® SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Página 1 de 1

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Página: 293 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 N° 02.02 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: SIM OBJETIVO Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 990.977,06 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 1 de 137

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Página: 294 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 N° 02.02 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: SIM OBJETIVO Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 6.497.409,50 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 2 de 137

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Página: 295 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 N° 02.02 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: SIM OBJETIVO Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 1.086.722,69 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 3 de 137

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Página: 296 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 N° 02.02 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: SIM OBJETIVO Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 501.634,87 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 4 de 137

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Página: 297 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 N° 02.02 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: SIM OBJETIVO Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 492.922,74 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 5 de 137

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Página: 298 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 03.03 MULTISETORIAL: SIM OBJETIVO Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 19.804.489,31 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 6 de 137

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Página: 299 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 03.03 MULTISETORIAL: SIM OBJETIVO Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 142.145,16 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 7 de 137

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Página: 300 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 03.03 MULTISETORIAL: SIM OBJETIVO Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 90.330,95 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 8 de 137

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Página: 301 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 03.03 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Desenvolver a educação e a conscientização dos munícipes, na busca pela redução do número de mortos e feridos em acidentes de trânsito. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 229.266,39 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 9 de 137

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Página: 302 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 03.03 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Desenvolver a educação e a conscientização dos munícipes, na busca pela redução do número de mortos e feridos em acidentes de trânsito. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 0,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 10 de 137

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Página: 303 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 03.03 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Desenvolver a educação e a conscientização dos munícipes, na busca pela redução do número de mortos e feridos em acidentes de trânsito. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 303.090,16 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 11 de 137

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Página: 304 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA SEGURANÇA E CIDADANIA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0004 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 03.03 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Assegurar a proteção de bens, instalações e serviços públicos municipais. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 2.664.992,53 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 12 de 137

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Página: 305 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 N° 04.04 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: SIM OBJETIVO Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 6.742.724,53 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 13 de 137

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Página: 306 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DO PROGRAMA N° 8888 N° 04.04 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Executar as despesas pagando juros e amortizando a dívida interna contratada com instituições financeiras. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População do município. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 4.170.355,64 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 14 de 137

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Página: 307 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DO PROGRAMA N° 8888 N° 04.04 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Executar as despesas pagando juros e amortizando a dívida interna contratada com instituições financeiras. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População do município. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 8.588.777,49 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 15 de 137

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Página: 308 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 9999 N° 04.04 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Destinada ao atendimento de passivos contingentes, e outros riscos e eventos fiscais. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População do município. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 4.585.327,80 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 16 de 137

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Página: 309 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 06.06 MULTISETORIAL: SIM OBJETIVO Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense METAS Indicadores Unidade de Medida Número de matrículas no ensino fundamental Índice Recente QUANTIDADE Índice Futuro 0,00 0,00 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores Número de matrículas no ensino fundamental CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2018 2019 0,00 2020 0,00 2021 0,00 0,00 6.416.707,72 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 17 de 137

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Página: 310 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0006 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 06.06 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 101.794,27 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 18 de 137

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Página: 311 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0006 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 06.06 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. METAS Indicadores Unidade de Medida Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade Índice Recente Percentual % Índice Futuro 0,00 0,00 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2019 0,00 2020 0,00 2021 0,00 0,00 0,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 19 de 137

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Página: 312 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0006 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 06.06 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 128.590.932,86 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 20 de 137

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Página: 313 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0006 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 06.06 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 169.198,60 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 21 de 137

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Página: 314 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0006 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 06.06 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 774.003,34 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 22 de 137

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Página: 315 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0006 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 06.06 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 174.242,46 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 23 de 137

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Página: 316 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0006 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 06.06 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 4.378.988,05 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 24 de 137

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Página: 317 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0006 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 06.06 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 29.270.173,73 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 25 de 137

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Página: 319 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0006 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 06.06 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 16.278.675,14 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 27 de 137

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Página: 320 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0006 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 06.06 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. METAS Indicadores Unidade de Medida Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade Índice Recente Percentual % Índice Futuro 0,00 0,00 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2018 2019 0,00 2020 0,00 2021 0,00 0,00 2.289.646,99 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 28 de 137

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Página: 324 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0006 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 06.06 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 114.633,19 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 32 de 137

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Página: 325 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0006 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 06.06 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 6.232.826,07 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 33 de 137

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Página: 326 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0007 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 06.06 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Manter e aparelhar o Departamento de Cultura para executar as politicas públicas previstas pelo Sistema Cultura, a fim de promover, fomentar e preservar a cultura local, viabilizando a circulação da mesma dentro e fora do municipio, através de apoio técnico, material e financeiro aos eventos realizados e aos promotores de cultura. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Crianças, jovens e adultos residentes na zona urbana ou rural do município. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 54.106,87 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 34 de 137

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Página: 327 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0007 N° 06.13 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Manter e aparelhar o Departamento de Cultura para executar as politicas públicas previstas pelo Sistema Cultura, a fim de promover, fomentar e preservar a cultura local, viabilizando a circulação da mesma dentro e fora do municipio, através de apoio técnico, material e financeiro aos eventos realizados e aos promotores de cultura. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Crianças, jovens e adultos residentes na zona urbana ou rural do município. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 687.799,17 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 35 de 137

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Página: 328 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0007 N° 06.13 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Manter e aparelhar o Departamento de Cultura para executar as politicas públicas previstas pelo Sistema Cultura, a fim de promover, fomentar e preservar a cultura local, viabilizando a circulação da mesma dentro e fora do municipio, através de apoio técnico, material e financeiro aos eventos realizados e aos promotores de cultura. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Crianças, jovens e adultos residentes na zona urbana ou rural do município. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 366.826,22 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 36 de 137

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Página: 332 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0007 N° 06.13 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Manter e aparelhar o Departamento de Cultura para executar as politicas públicas previstas pelo Sistema Cultura, a fim de promover, fomentar e preservar a cultura local, viabilizando a circulação da mesma dentro e fora do municipio, através de apoio técnico, material e financeiro aos eventos realizados e aos promotores de cultura. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Crianças, jovens e adultos residentes na zona urbana ou rural do município. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 37.599,69 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 40 de 137

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Página: 333 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0007 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 06.14 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Manter e aparelhar o Departamento de Cultura para executar as politicas públicas previstas pelo Sistema Cultura, a fim de promover, fomentar e preservar a cultura local, viabilizando a circulação da mesma dentro e fora do municipio, através de apoio técnico, material e financeiro aos eventos realizados e aos promotores de cultura. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Crianças, jovens e adultos residentes na zona urbana ou rural do município. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 141.686,63 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 41 de 137

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Página: 334 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA LAZER, FORMAÇÃO DE ATLETAS E INCLUSÃO SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0008 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 06.14 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Democratizar o acesso às práticas esportivas, através da manutenção, construção, ampliação e reforma de espaços esportivos nas comunidades urbanas e rurais, da dinamização dos espaços existentes, seja com a promoção de eventos ou de apoio técnico, material e financeiro ao desporto, as equipes e/ou atletas individuais em competições dentro ou fora do município. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Crianças, jovens e adultos residentes na zona urbana ou rural do município. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 49.980,07 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 42 de 137

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Página: 335 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA LAZER, FORMAÇÃO DE ATLETAS E INCLUSÃO SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0008 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 06.14 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Democratizar o acesso às práticas esportivas, através da manutenção, construção, ampliação e reforma de espaços esportivos nas comunidades urbanas e rurais, da dinamização dos espaços existentes, seja com a promoção de eventos ou de apoio técnico, material e financeiro ao desporto, as equipes e/ou atletas individuais em competições dentro ou fora do município. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Crianças, jovens e adultos residentes na zona urbana ou rural do município. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 165.071,80 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 43 de 137

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Página: 336 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA LAZER, FORMAÇÃO DE ATLETAS E INCLUSÃO SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0008 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 06.14 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Democratizar o acesso às práticas esportivas, através da manutenção, construção, ampliação e reforma de espaços esportivos nas comunidades urbanas e rurais, da dinamização dos espaços existentes, seja com a promoção de eventos ou de apoio técnico, material e financeiro ao desporto, as equipes e/ou atletas individuais em competições dentro ou fora do município. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Crianças, jovens e adultos residentes na zona urbana ou rural do município. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 40.350,88 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 44 de 137

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Página: 337 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA LAZER, FORMAÇÃO DE ATLETAS E INCLUSÃO SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0008 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 06.14 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Democratizar o acesso às práticas esportivas, através da manutenção, construção, ampliação e reforma de espaços esportivos nas comunidades urbanas e rurais, da dinamização dos espaços existentes, seja com a promoção de eventos ou de apoio técnico, material e financeiro ao desporto, as equipes e/ou atletas individuais em competições dentro ou fora do município. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Crianças, jovens e adultos residentes na zona urbana ou rural do município. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 926.694,75 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 45 de 137

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Página: 338 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 07.07 MULTISETORIAL: SIM OBJETIVO Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 6.419.458,92 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 46 de 137

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Página: 339 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0009 N° 07.15 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Ter uma gestão publica eficiente, que assegure o crescimento sustentável da cidade, garantindo a população o direito a sistematizando e analisando informações territorializadas. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 70.155,52 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 47 de 137

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Página: 340 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0009 N° 07.15 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Ter uma gestão publica eficiente, que assegure o crescimento sustentável da cidade, garantindo a população o direito a sistematizando e analisando informações territorializadas. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 118.759,99 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 48 de 137

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Página: 344 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0010 N° 07.15 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Acolher, acompanhar, atender a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências dentre outras), desenvolvendo ações que reduzam os danos causados pela situação de vulnerabilidade social. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Famílias em situação de vulnerabilidade social, extrema pobreza, comunidades tradicionais e assentados. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 5.055.782,43 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 52 de 137

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Página: 345 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0011 N° 07.15 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO ! " problemático de substancias psicoativas. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Famílias e cidadãos que encontram-se em situação em situação de risco social e violação de direitos. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 733.652,45 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 53 de 137

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Página: 346 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0011 N° 07.15 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO ! " problemático de substancias psicoativas. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Famílias e cidadãos que encontram-se em situação em situação de risco social e violação de direitos. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 1.277.930,87 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 54 de 137

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Página: 347 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0011 N° 07.15 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO ! " problemático de substancias psicoativas. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Famílias e cidadãos que encontram-se em situação em situação de risco social e violação de direitos. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 0,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 55 de 137

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Página: 348 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0011 N° 07.15 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO ! " problemático de substancias psicoativas. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Famílias e cidadãos que encontram-se em situação em situação de risco social e violação de direitos. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 0,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 56 de 137

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Página: 349 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0011 N° 07.15 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO ! " problemático de substancias psicoativas. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Famílias e cidadãos que encontram-se em situação em situação de risco social e violação de direitos. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 0,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 57 de 137

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Página: 351 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0011 N° 07.15 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO ! " problemático de substancias psicoativas. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Famílias e cidadãos que encontram-se em situação em situação de risco social e violação de direitos. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 0,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 59 de 137

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Página: 352 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0013 N° 07.15 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Possibilitar que as famílias de baixa renda possam acessar serviços, programas e benefícios sociais da política de assistência social e outras políticas públicas dos governos municipal, estadual e federal. Acompanhar as principais dificuldades que a família enfrenta, buscando melhorar as condições de vida dos cidadãos, gerando, inclusive condições de emprego, trabalho e renda. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Famílias com renda de até três salários mínimos ou renda per capita (por pessoa) até meio salário mínimo. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 209.090,95 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 60 de 137

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Página: 353 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0013 N° 07.15 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Possibilitar que as famílias de baixa renda possam acessar serviços, programas e benefícios sociais da política de assistência social e outras políticas públicas dos governos municipal, estadual e federal. Acompanhar as principais dificuldades que a família enfrenta, buscando melhorar as condições de vida dos cidadãos, gerando, inclusive condições de emprego, trabalho e renda. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Famílias com renda de até três salários mínimos ou renda per capita (por pessoa) até meio salário mínimo. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 1.945.554,60 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 61 de 137

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Página: 354 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0013 N° 07.15 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Possibilitar que as famílias de baixa renda possam acessar serviços, programas e benefícios sociais da política de assistência social e outras políticas públicas dos governos municipal, estadual e federal. Acompanhar as principais dificuldades que a família enfrenta, buscando melhorar as condições de vida dos cidadãos, gerando, inclusive condições de emprego, trabalho e renda. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Famílias com renda de até três salários mínimos ou renda per capita (por pessoa) até meio salário mínimo. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 167.364,47 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 62 de 137

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Página: 355 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0013 N° 07.15 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Possibilitar que as famílias de baixa renda possam acessar serviços, programas e benefícios sociais da política de assistência social e outras políticas públicas dos governos municipal, estadual e federal. Acompanhar as principais dificuldades que a família enfrenta, buscando melhorar as condições de vida dos cidadãos, gerando, inclusive condições de emprego, trabalho e renda. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Famílias com renda de até três salários mínimos ou renda per capita (por pessoa) até meio salário mínimo. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 109.589,13 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 63 de 137

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Página: 356 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0013 N° 07.15 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Possibilitar que as famílias de baixa renda possam acessar serviços, programas e benefícios sociais da política de assistência social e outras políticas públicas dos governos municipal, estadual e federal. Acompanhar as principais dificuldades que a família enfrenta, buscando melhorar as condições de vida dos cidadãos, gerando, inclusive condições de emprego, trabalho e renda. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Famílias com renda de até três salários mínimos ou renda per capita (por pessoa) até meio salário mínimo. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 167.822,99 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 64 de 137

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Página: 357 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0014 N° 07.15 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Ações destinadas A População Que Vive Em Condições De Habitabilidade Precária E/Ou Com Renda Igual Ou Inferior A Cinco Salários Mínimos, Construindo, Reformando Ou Alugando Casas E Promovendo Dignidade As Famílias Vulneráveis, Bem Como Atividades Educativas Promovendo Exercício De Pertencimento Para As Famílias Beneficiárias Dos Programas De Habitação. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Famílias e indivíduos sem moradia ou com moradias precárias e famílias beneficiárias de programas de habitação. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 105.004,01 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 65 de 137

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Página: 358 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0014 N° 07.15 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Ações destinadas A População Que Vive Em Condições De Habitabilidade Precária E/Ou Com Renda Igual Ou Inferior A Cinco Salários Mínimos, Construindo, Reformando Ou Alugando Casas E Promovendo Dignidade As Famílias Vulneráveis, Bem Como Atividades Educativas Promovendo Exercício De Pertencimento Para As Famílias Beneficiárias Dos Programas De Habitação. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Famílias e indivíduos sem moradia ou com moradias precárias e famílias beneficiárias de programas de habitação. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 153.608,48 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 66 de 137

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Página: 361 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0015 N° 07.15 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Ações destinadas à pessoas de baixa renda, garantindo o direito humano básico à alimentação adequada e nutricional e estar livre da fome, fortalecendo as famílias atendidas pelos serviços socioassistenciais e a agricultura familiar. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Famílias e indivíduos com renda per capita insuficiente para suprir as necessidade de alimentação e nutrição adequadas, bem como os agricultores familiares e suas famílias. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 146.271,96 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 69 de 137

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Página: 362 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0015 N° 07.15 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Ações destinadas à pessoas de baixa renda, garantindo o direito humano básico à alimentação adequada e nutricional e estar livre da fome, fortalecendo as famílias atendidas pelos serviços socioassistenciais e a agricultura familiar. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Famílias e indivíduos com renda per capita insuficiente para suprir as necessidade de alimentação e nutrição adequadas, bem como os agricultores familiares e suas famílias. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 128.847,71 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 70 de 137

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Página: 363 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0012 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 07.16 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Garantir o direito da criança e do adolescente de acolhimento, proteção e inclusão social, aprimorando e capacitando o conselho tutelar e conselho municipal do direito da criança e do adolescente. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Crianças e Adolescentes do município em situação de risco, vulnerabilidade social e violação de direitos. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 149.023,15 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 71 de 137

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Página: 365 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0011 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 07.17 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO ! " problemático de substancias psicoativas. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Famílias e cidadãos que encontram-se em situação em situação de risco social e violação de direitos. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 149.481,69 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 73 de 137

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Página: 366 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 08.08 MULTISETORIAL: SIM OBJETIVO Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 7.276.366,13 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 74 de 137

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Página: 367 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0014 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 08.08 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Ações destinadas A População Que Vive Em Condições De Habitabilidade Precária E/Ou Com Renda Igual Ou Inferior A Cinco Salários Mínimos, Construindo, Reformando Ou Alugando Casas E Promovendo Dignidade As Famílias Vulneráveis, Bem Como Atividades Educativas Promovendo Exercício De Pertencimento Para As Famílias Beneficiárias Dos Programas De Habitação. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Famílias e indivíduos sem moradia ou com moradias precárias e famílias beneficiárias de programas de habitação. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 203.483,44 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 75 de 137

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Página: 368 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0016 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 08.08 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO " agrícolas ao mercado consumidor. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Agricultores familiares PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 638.864,67 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 76 de 137

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Página: 369 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0016 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 08.08 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO " agrícolas ao mercado consumidor. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Agricultores familiares PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 159.945,31 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 77 de 137

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Página: 370 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0016 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 08.08 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO " agrícolas ao mercado consumidor. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Agricultores familiares PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 253.896,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 78 de 137

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Página: 371 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0016 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 08.08 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO " agrícolas ao mercado consumidor. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Agricultores familiares PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 797.893,39 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 79 de 137

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Página: 376 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0016 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 08.08 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO " agrícolas ao mercado consumidor. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA Agricultores familiares PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 274.977,62 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 84 de 137

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Página: 377 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA RECURSOS HÍDRICOS CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0017 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 08.08 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Assegurar a política de recursos hídricos, através de sistemas de captação e utilização da água de forma sustentável, garantindo o desenvolvimento das famílias do município. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 49.954,26 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 85 de 137

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Página: 378 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA RECURSOS HÍDRICOS CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0017 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 08.08 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Assegurar a política de recursos hídricos, através de sistemas de captação e utilização da água de forma sustentável, garantindo o desenvolvimento das famílias do município. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 128.322,88 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 86 de 137

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Página: 385 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 09.09 MULTISETORIAL: SIM OBJETIVO Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 13.749.977,16 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 93 de 137

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Página: 387 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0019 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 09.09 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Assegurar o acesso e a qualidade da prestação dos serviços de saneamento básico, nas áreas urbana e rural do município. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 199.920,29 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 95 de 137

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Página: 388 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0019 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 09.09 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Assegurar o acesso e a qualidade da prestação dos serviços de saneamento básico, nas áreas urbana e rural do município. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 199.461,76 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 96 de 137

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Página: 389 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0019 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 09.09 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Assegurar o acesso e a qualidade da prestação dos serviços de saneamento básico, nas áreas urbana e rural do município. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 360.865,30 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 97 de 137

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Página: 390 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0020 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 09.09 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Dar suporte a formulação de políticas de urbanização, habitação, serviços urbanos, transportes e demais serviços de # públicos. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 28.289.693,33 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 98 de 137

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Página: 391 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0020 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 09.09 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Dar suporte a formulação de políticas de urbanização, habitação, serviços urbanos, transportes e demais serviços de # públicos. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 1.987.281,07 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 99 de 137

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Página: 392 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0020 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 09.09 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Dar suporte a formulação de políticas de urbanização, habitação, serviços urbanos, transportes e demais serviços de # públicos. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 1.822.667,80 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 100 de 137

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Página: 393 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0020 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 09.09 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Dar suporte a formulação de políticas de urbanização, habitação, serviços urbanos, transportes e demais serviços de # públicos. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 2.183.533,10 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 101 de 137

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Página: 395 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0020 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 09.09 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Dar suporte a formulação de políticas de urbanização, habitação, serviços urbanos, transportes e demais serviços de # públicos. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 189.832,57 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 103 de 137

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Página: 396 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0020 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 09.09 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Dar suporte a formulação de políticas de urbanização, habitação, serviços urbanos, transportes e demais serviços de # públicos. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 1.759.856,77 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 104 de 137

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Página: 397 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0020 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 09.09 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Dar suporte a formulação de políticas de urbanização, habitação, serviços urbanos, transportes e demais serviços de # públicos. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 320.807,22 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 105 de 137

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Página: 398 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0021 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 09.09 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Ampliação e melhoria de oferta da iluminação pública do município. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 2.218.840,12 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 106 de 137

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Página: 399 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 10.10 MULTISETORIAL: SIM OBJETIVO Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 2.015.478,86 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 107 de 137

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Página: 400 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 10.10 MULTISETORIAL: SIM OBJETIVO Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 35.288,79 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 108 de 137

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Página: 401 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 10.10 MULTISETORIAL: SIM OBJETIVO Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 138.863,69 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 109 de 137

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Página: 402 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 10.10 MULTISETORIAL: SIM OBJETIVO Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 60.036,78 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 110 de 137

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Página: 403 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 11.11 MULTISETORIAL: SIM OBJETIVO Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 2.795.147,51 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 111 de 137

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Página: 404 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0022 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 11.11 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Ampliar o potencial socioeconômico do município, através do aumento da renda, do emprego e da arrecadação de # $ % PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 220.398,79 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 112 de 137

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Página: 405 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0022 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 11.11 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Ampliar o potencial socioeconômico do município, através do aumento da renda, do emprego e da arrecadação de # $ % PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 151.237,69 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 113 de 137

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Página: 406 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0022 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 11.11 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Ampliar o potencial socioeconômico do município, através do aumento da renda, do emprego e da arrecadação de # $ % PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 422.090,65 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 114 de 137

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Página: 407 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0022 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 11.11 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Ampliar o potencial socioeconômico do município, através do aumento da renda, do emprego e da arrecadação de # $ % PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 50.870,86 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 115 de 137

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Página: 408 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0022 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 11.11 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Ampliar o potencial socioeconômico do município, através do aumento da renda, do emprego e da arrecadação de # $ % PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 81.118,40 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 116 de 137

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Página: 409 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0023 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 11.11 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO & ! ' % ! ' PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 71.035,89 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 117 de 137

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Página: 410 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0023 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 11.11 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO & ! ' % ! ' PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 25.206,28 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 118 de 137

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Página: 411 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA QUALIFICAÇÃO PESSOAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0025 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 11.11 MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Promover cursos de capacitação para promover cursos de capacitação para empreendedores e potenciais empreendedores. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População coiteense PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 91.200,91 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 119 de 137

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Página: 412 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 N° 05.05 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA População Coiteense. PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 12.873.055,60 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 120 de 137

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Página: 413 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005 N° 05.12 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA METAS Indicadores Unidade de Medida Estabelecimentos de Saúde SUS Índice Recente QUANT Índice Futuro 0,00 0,00 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores Estabelecimentos de Saúde SUS CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2018 2019 0,00 2020 0,00 2021 0,00 0,00 121.052,66 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 121 de 137

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Página: 414 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005 N° 05.12 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA METAS Indicadores Unidade de Medida Estabelecimentos de Saúde SUS Índice Recente QUANT Índice Futuro 0,00 0,00 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores Estabelecimentos de Saúde SUS CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2018 2019 0,00 2020 0,00 2021 0,00 0,00 2.521.930,29 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 122 de 137

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Página: 415 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005 N° 05.12 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA METAS Indicadores Unidade de Medida Internações por mil habitantes Índice Recente QUANTIDADE Índice Futuro 0,00 0,00 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores Internações por mil habitantes CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2018 2019 0,00 2020 0,00 2021 0,00 0,00 42.964.521,51 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 123 de 137

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Página: 416 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005 N° 05.12 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA METAS Indicadores Unidade de Medida Estabelecimentos de Saúde SUS Índice Recente QUANT Índice Futuro 0,00 0,00 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores Estabelecimentos de Saúde SUS CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2018 2019 0,00 2020 0,00 2021 0,00 0,00 917.065,56 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 124 de 137

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Página: 417 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005 N° 05.12 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA METAS Indicadores Unidade de Medida Estabelecimentos de Saúde SUS Índice Recente QUANT Índice Futuro 0,00 0,00 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores Estabelecimentos de Saúde SUS CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2018 2019 0,00 2020 0,00 2021 0,00 0,00 458.532,78 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 125 de 137

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Página: 418 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005 N° 05.12 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA METAS Indicadores Unidade de Medida Estabelecimentos de Saúde SUS Índice Recente QUANT Índice Futuro 0,00 0,00 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores Estabelecimentos de Saúde SUS CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2018 2019 0,00 2020 0,00 2021 0,00 0,00 14.659.292,99 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 126 de 137

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Página: 419 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005 N° 05.12 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA METAS Indicadores Unidade de Medida Estabelecimentos de Saúde SUS Índice Recente QUANT Índice Futuro 0,00 0,00 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores Estabelecimentos de Saúde SUS CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2018 2019 0,00 2020 0,00 2021 0,00 0,00 503.468,99 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 127 de 137

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Página: 420 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005 N° 05.12 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA METAS Indicadores Unidade de Medida Internações por mil habitantes Índice Recente QUANTIDADE Índice Futuro 0,00 0,00 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores Internações por mil habitantes CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2018 2019 0,00 2020 0,00 2021 0,00 0,00 226.056,67 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 128 de 137

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Página: 421 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005 N° 05.12 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA METAS Indicadores Unidade de Medida Estabelecimentos de Saúde SUS Índice Recente QUANT Índice Futuro 0,00 0,00 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores Estabelecimentos de Saúde SUS CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2018 2019 0,00 2020 0,00 2021 0,00 0,00 2.689.294,75 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 129 de 137

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Página: 422 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005 N° 05.12 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA METAS Indicadores Unidade de Medida Estabelecimentos de Saúde SUS Índice Recente QUANT Índice Futuro 0,00 0,00 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores Estabelecimentos de Saúde SUS CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2018 2019 0,00 2020 0,00 2021 0,00 0,00 230.641,99 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 130 de 137

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Página: 423 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005 N° 05.12 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA METAS Indicadores Unidade de Medida Estabelecimentos de Saúde SUS Índice Recente QUANT Índice Futuro 0,00 0,00 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores Estabelecimentos de Saúde SUS CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2018 2019 0,00 2020 0,00 2021 0,00 0,00 2.693.421,55 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 131 de 137

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Página: 424 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005 N° 05.12 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA METAS Indicadores Unidade de Medida Estabelecimentos de Saúde SUS Índice Recente QUANT Índice Futuro 0,00 0,00 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores Estabelecimentos de Saúde SUS CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2018 2019 0,00 2020 0,00 2021 0,00 0,00 4.587.161,93 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 132 de 137

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Página: 425 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005 N° 05.12 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA METAS Indicadores Unidade de Medida Estabelecimentos de Saúde SUS Índice Recente QUANT Índice Futuro 0,00 0,00 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores Estabelecimentos de Saúde SUS CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2018 2019 0,00 2020 0,00 2021 0,00 0,00 458.532,78 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 133 de 137

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Página: 426 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0001 N° 01.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 841.407,65 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 134 de 137

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Página: 427 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0001 N° 01.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 130.240,83 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 135 de 137

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Página: 428 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0001 N° 01.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 7.342.797,21 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 136 de 137

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Página: 429 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS ALTERAÇÃO INCLUSÃO X INICIAL EXCLUSÃO MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE PROGRAMA GESTÃO DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0001 N° 01.01 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL MULTISETORIAL: NÃO OBJETIVO PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2018 2019 0,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2020 0,00 2021 0,00 0,00 8.989.861,63 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 137 de 137

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Página: 430 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 1.4 ANEXO NECESSÁRIAS, III – IDENTIFICAÇÃO VINCULADAS AOS DAS AÇÕES RESPECTIVOS PROGRAMAS 1.4.1 DEMONSTRATIVO DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 1.42 DEMONSTRATIVO DAS UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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VL VL VL Atividades - Manutenção 2090 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO Serviços Mantidos Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2116 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL Atividades - Manutenção 2117 MANUTENÇÃO DA COODENADORIA DA DEFESA CIVIL Serviços Mantidos Grupo Assessor Público® TOTAL POR PROGRAMA: VL Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2054 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL VL UN. MEDIDA Serviços Mantidos PRODUTO Atividades - Manutenção 2034 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO AÇÃO INDICADOR DO PROGRAMA: TIPO UNIDADE RESPONSÁVEL: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2020 METAS FÍSICAS 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2021 2018 2.089.200,00 107.500,00 109.400,00 218.300,00 237.000,00 1.417.000,00 ÍNDICE RECENTE 2019 2.281.406,40 117.390,00 119.464,80 238.383,60 258.804,00 2.491.241,04 128.187,06 130.452,70 260.309,17 282.607,76 1.689.684,35 2020 METAS FINANCEIRAS R$ ÍNDICE FUTURO 1.547.364,00 0202 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE DE MEDIDA 0002 - GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 4 - Apoio Administrativo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. População coiteense PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: UNIDADE GESTORA: 0002 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Página 1 de 23 2.707.819,42 139.845,68 142.317,37 273.984,29 308.310,93 1.843.361,15 2021 Exercício 2018 Página: 431

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VL Atividades - Manutenção 2124 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE TECN. INFORM. E COMUNICAÇÃ Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2033 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL Grupo Assessor Público® TOTAL POR PROGRAMA: Serviços Mantidos 0004 - SEGURANÇA E CIDADANIA 4 - Apoio Administrativo Assegurar a proteção de bens, instalações e serviços públicos municipais. População coiteense PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: VL VL TOTAL POR PROGRAMA: Atividades - Manutenção 2098 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. Serviços DE Mantidos UN. MEDIDA unidade PRODUTO Projetos - Obras 1055 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E S Implantação Realizada AÇÃO INDICADOR DO PROGRAMA: TIPO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2020 METAS FÍSICAS 2019 0,00 0,00 2018 UNIDADE DE MEDIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 2020 METAS FÍSICAS 2019 0,00 0,00 0,00 2018 Exercício 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2021 2018 581.200,00 581.200,00 116.100,00 66.100,00 50.000,00 2018 4.369.800,00 19.700,00 31.000,00 4.319.100,00 ÍNDICE RECENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 2021 ÍNDICE RECENTE 2020 5.210.714,66 23.491,02 36.965,57 5.150.258,07 634.670,40 634.670,40 126.781,20 72.181,20 54.600,00 2019 693.044,85 693.044,85 138.442,02 78.820,13 59.621,89 2020 METAS FINANCEIRAS R$ ÍNDICE FUTURO 4.771.821,60 21.512,40 33.852,00 4.716.457,20 2019 METAS FINANCEIRAS R$ ÍNDICE FUTURO Página 2 de 23 756.077,28 756.077,28 151.033,33 85.988,83 65.044,50 2021 5.684.629,16 25.627,53 40.327,59 5.618.674,04 2021 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAM UNIDADE DE MEDIDA 0003 - TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO 1 - Finalístico Desenvolver a educação e a conscientização dos munícipes, na busca pela redução do número de mortos e feridos em acidentes de trânsito. População coiteense PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: TOTAL POR PROGRAMA: VL Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2055 MANUTENÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO UN. MEDIDA VL PRODUTO Atividades - Manutenção 2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E Serviços PLANEJAMantidos AÇÃO INDICADOR DO PROGRAMA: TIPO UNIDADE RESPONSÁVEL: 0002 - GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 4 - Apoio Administrativo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. População coiteense PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: UNIDADE GESTORA: 0002 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Página: 432

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Atividades - Manutenção 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS Serviços Mantidos Serviços Mantidos Operação Especial0888 ENCARGOS ESPECIAIS Grupo Assessor Público® TOTAL POR PROGRAMA: Atividades - Manutenção 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA PÚBLICO População do município. ALVO/JUSTIFICATIVA: Serviços Mantidos 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1 - Finalístico Destinada ao atendimento de passivos contingentes, e outros riscos e eventos fiscais. TOTAL POR PROGRAMA: Serviços Mantidos Operação Especial0887 CONTRIBUIÇÃO DO PASEP População do município. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: VL VL VL VL 8888 - ENCARGOS ESPECIAIS 1 - Finalístico Executar as despesas pagando juros e amortizando a dívida interna contratada com instituições financeiras. TOTAL POR PROGRAMA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: UNIDADE RESPONSÁVEL: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2.782.600,00 1.873.100,00 909.500,00 1.470.500,00 1.470.500,00 1.092.000,00 1.092.000,00 3.038.599,20 2.045.425,20 993.174,00 1.605.786,00 1.605.786,00 1.192.437,79 1.192.437,79 3.318.077,39 2.233.555,22 1.084.522,17 1.753.479,78 1.753.479,78 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0002 - GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 4 - Apoio Administrativo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. População coiteense PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: UNIDADE GESTORA: 0002 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Página 3 de 23 1.300.890,01 1.300.890,01 3.619.856,54 2.436.697,07 1.183.159,47 1.912.958,75 1.912.958,75 Exercício 2018 Página: 433

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PRODUTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 unidade unidade VL VL VL VL VL VL VL VL VL VL VL VL Atividades - Manutenção 2015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2017 MANUTENÇÃO DO PROG. DE ALIMENTACAO ESCOLAR Serviços Mantidos Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2052 CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS Serviços DO Mantidos Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2062 MANUTENÇÃO DO PROJETO "Gente que cuida" Atividades - Manutenção 2086 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS (CAE, CME, Serviços FUNDMantidos Atividades - Manutenção 2136 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2226 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2227 GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR E Serviços TÉCN Mantidos Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2049 MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES Atividades - Manutenção 2229 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCOMUNICAÇÃO Atividades - Manutenção 2243 MANUTENÇÃO DA POLITICA DE CONTEXTUALIZAÇÃO DA Serviços EDUCAMantidos Grupo Assessor Público® 0007 - PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA 1 - Finalístico TOTAL POR PROGRAMA: 0,00 VL Atividades - Manutenção 2014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS ServiçosEMantidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Projetos - Obras 1038 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES Construção e Ampliação realizada Unidade Construção Realizada Construção Realizada Projetos - Obras 1011 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES Projetos - Obras 1012 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES PROGRAMA: TIPO: 0,00 0,00 2020 METAS FÍSICAS 2019 0,00 2018 UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE 0,00 0,00 2021 2018 1.399.400,00 1.399.400,00 ÍNDICE RECENTE 10816 1.528.144,80 1.528.144,80 2019 1.668.697,44 1.668.697,44 2020 METAS FINANCEIRAS R$ ÍNDICE FUTURO 10999 1.820.465,48 1.820.465,48 2021 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPO Exercício 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 499.600,00 955.000,00 910.000,00 1.360.000,00 545.008,64 1.042.860,00 993.720,00 1.483.610,40 595.149,44 1.138.778,09 1.085.118,39 1.620.102,56 1.769.113,11 649.888,90 1.242.349,96 1.183.809,91 168.800,00 36.900,00 270.000,00 301.300,00 6.116.600,00 22.200,00 25.000,00 38.000,00 357.000,00 1.826.200,00 3.552.000,00 184.329,60 40.294,80 294.840,00 329.019,60 6.672.537,77 24.242,40 27.300,00 41.496,00 389.844,00 1.994.210,40 3.874.841,28 201.283,50 44.000,96 321.958,20 359.281,51 7.286.411,25 26.472,11 29.810,94 45.312,64 425.700,29 2.177.629,89 4.231.326,68 219.590,24 48.002,84 351.240,30 391.958,17 7.956.586,21 28.879,76 32.522,25 49.433,82 464.417,73 2.375.685,33 4.620.507,18 Página 4 de 23 0,00 44.482.600,00 48.562.202,90 53.029.061,88 57.866.145,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.044.000,00 30.624.048,00 33.440.725,44 36.482.159,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0006 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1 - Finalístico Assegurar Educação Básica de qualidade aos estudantes, visando garantir o acesso e a permanência com sucesso no processo de formação escolar e a ampliação do atendimento em tempo parcial e integral, de forma inclusiva e contextualizada, através da melhoria da estrutura fisica dos espaços educativos, modernização dos mobiliários e equipamentos, formação continuada dos profissionais envolvidos e a garantia de gestão participativa. VL UN. MEDIDA PÚBLICO Crianças de 0 a 12 anos, adolescentes, jovens e adultos matriculados na rede municipal de ensino. ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: TOTAL POR PROGRAMA: Atividades - Manutenção 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA Serviços E ESP Mantidos AÇÃO INDICADOR DO PROGRAMA: Número de matrículas no ensino fundamental TIPO UNIDADE RESPONSÁVEL: 0002 - GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 1 - Finalístico Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. População coiteense PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: UNIDADE GESTORA: 0002 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Página: 434

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Atividades - Manutenção 2255 MANUTENÇÃO DOS EDITAIS DE SUBVENÇÕES A OCS Serviços Mantidos Grupo Assessor Público® TOTAL POR PROGRAMA: VL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.800,00 11.800,00 12.885,60 12.885,60 14.070,77 14.070,77 Página 5 de 23 15.350,50 15.350,50 Exercício 2018 Manter e aparelhar o Departamento de Cultura para executar as politicas públicas previstas pelo Sistema Cultura, a fim de promover, fomentar e preservar a cultura local, viabilizando a circulação da mesma dentro e fora do municipio, através de apoio técnico, material e financeiro aos eventos realizados e aos promotores de cultura. Crianças, jovens e adultos residentes na zona urbana ou rural do município. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: OBJETIVO: Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Página: 435

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VL VL Atividades - Manutenção 2101 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS Serviços Mantidos Serviços Mantidos Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2240 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS Atividades - Manutenção 2242 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS TOTAL POR PROGRAMA: VL Atividades - Manutenção 2066 MANUTENÇÃO DE PONTOS DE CULTURA EM COMUNIDADES Serviços RURA Mantidos VL unidade unidade Ampliação Realizada Projetos - Obras 1242 AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS Projetos - Obras 1243 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAISConstrução Realizada Grupo Assessor Público® UNIDADE RESPONSÁVEL: 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Exercício 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.726.600,00 8.200,00 1.216.400,00 244.000,00 28.000,00 80.000,00 150.000,00 1.885.447,20 8.954,40 1.328.308,80 266.448,00 30.576,00 87.360,00 163.800,00 2.058.863,09 9.777,99 1.450.481,33 290.954,82 33.388,26 95.395,02 178.865,67 Página 6 de 23 2.246.117,20 10.667,30 1.582.402,61 317.417,17 36.425,42 104.071,20 195.133,50 0007 - PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA 1 - Finalístico Manter e aparelhar o Departamento de Cultura para executar as politicas públicas previstas pelo Sistema Cultura, a fim de promover, fomentar e preservar a cultura local, viabilizando a circulação da mesma dentro e fora do municipio, através de apoio técnico, material e financeiro aos eventos realizados e aos promotores de cultura. Crianças, jovens e adultos residentes na zona urbana ou rural do município. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: UNIDADE GESTORA: 0002 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Página: 436

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Atividades - Manutenção 2081 MANUTENÇÃO DO PROJETO SAUDE COM PRAZER Serviços Mantidos VL VL VL VL Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2084 MANUTENÇÃO DO PROJETO FAZER ACONTECER Atividades - Manutenção 2241 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE INCETIVOServiços ESPOR Mantidos TOTAL POR PROGRAMA: unidade Projetos - Obras 1028 CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS Construção MUNICI Realizada Atividades - Manutenção 2071 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS MUNICIPAIServiços Mantidos Crianças, jovens e adultos residentes na zona urbana ou rural do município. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.900,00 30.900,00 33.742,80 33.742,80 36.846,33 36.846,33 40.197,50 40.197,50 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 257.800,00 202.100,00 8.800,00 36.000,00 10.900,00 281.517,60 220.693,20 9.609,60 39.312,00 11.902,80 307.410,46 240.991,68 10.493,45 42.927,76 12.997,57 Página 7 de 23 335.369,44 262.909,87 11.447,83 46.832,04 14.179,70 0008 - LAZER, FORMAÇÃO DE ATLETAS E INCLUSÃO SOCIAL 1 - Finalístico Democratizar o acesso às práticas esportivas, através da manutenção, construção, ampliação e reforma de espaços esportivos nas comunidades urbanas e rurais, da dinamização dos espaços existentes, seja com a promoção de eventos ou de apoio técnico, material e financeiro ao desporto, as equipes e/ou atletas individuais em competições dentro ou fora do município. TOTAL POR PROGRAMA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: UNIDADE RESPONSÁVEL: Exercício 2018 0007 - PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA 1 - Finalístico Manter e aparelhar o Departamento de Cultura para executar as politicas públicas previstas pelo Sistema Cultura, a fim de promover, fomentar e preservar a cultura local, viabilizando a circulação da mesma dentro e fora do municipio, através de apoio técnico, material e financeiro aos eventos realizados e aos promotores de cultura. Crianças, jovens e adultos residentes na zona urbana ou rural do município. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: UNIDADE GESTORA: 0002 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Página: 437

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Atividades - Manutenção 2040 MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO Serviços SOCI Mantidos TOTAL POR PROGRAMA: Grupo Assessor Público® UNIDADE RESPONSÁVEL: VL 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício 2018 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00 1.528.800,00 1.528.800,00 1.669.412,91 1.669.412,91 Página 8 de 23 1.821.246,01 1.821.246,01 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVI 0,00 0002 - GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 4 - Apoio Administrativo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. População coiteense PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: UNIDADE GESTORA: 0002 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Página: 438

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VL VL VL VL Atividades - Manutenção 2024 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E FINANCEIROS Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2205 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCI Serviços Mantidos Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2221 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS Atividades - Manutenção 2237 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIALServiços Mantidos VL VL VL Atividades - Manutenção 2077 MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPECIAL DE ALTA Serviços C Mantidos Atividades - Manutenção 2254 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS Serviços Mantidos PÚBLICO Famílias com renda de até três salários mínimos ou renda per capita (por pessoa) até meio salário mínimo. ALVO/JUSTIFICATIVA: Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.600,00 18.500,00 15.300,00 96.000,00 24.900,00 25.900,00 197.215,20 20.202,00 16.707,60 104.832,00 27.190,80 28.282,80 215.354,36 22.060,10 18.244,30 114.474,12 29.691,70 30.884,14 234.940,74 24.066,47 19.903,62 124.885,44 32.392,16 33.693,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.102.600,00 1.102.600,00 1.204.039,20 1.204.039,20 1.314.781,91 1.314.781,91 1.434.361,32 1.434.361,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 491.100,00 160.000,00 52.400,00 278.700,00 536.281,20 174.720,00 57.220,80 304.340,40 585.606,21 190.790,05 62.483,74 332.332,42 638.867,08 208.142,40 68.166,63 362.558,05 Página 9 de 23 0013 - CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 1 - Finalístico Possibilitar que as famílias de baixa renda possam acessar serviços, programas e benefícios sociais da política de assistência social e outras políticas públicas dos governos municipal, estadual e federal. Acompanhar as principais dificuldades que a família enfrenta, buscando melhorar as condições de vida dos cidadãos, gerando, inclusive condições de emprego, trabalho e renda. TOTAL POR PROGRAMA: VL Atividades - Manutenção 2074 MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA Serviços Mantidos Famílias e cidadãos que encontram-se em situação em situação de risco social e violação de direitos. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0011 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1 - Finalístico Atender e dar suporte a indivíduos e famílias vítimas de violência e/ou com seus direitos violados; desenvolver serviços socioeducativos e reinserção social a quem se atribui a prática de ato infracional; atender e dar suporte a população de rua e a quem desejam voltar para seus lares de origem; promover ações voltadas as pessoas que fazem uso abusivo e problemático de substancias psicoativas. TOTAL POR PROGRAMA: Atividades - Manutenção 2100 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Serviços D Mantidos PÚBLICO Famílias em situação de vulnerabilidade social, extrema pobreza, comunidades tradicionais e assentados. ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0010 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1 - Finalístico Acolher, acompanhar, atender a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos) e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências dentre outras), desenvolvendo ações que reduzam os danos causados pela situação de vulnerabilidade social. TOTAL POR PROGRAMA: unidade Atividades - Manutenção 1062 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIALConstrução Realizada PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: UNIDADE RESPONSÁVEL: Exercício 2018 0009 - GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE 1 - Finalístico Ter uma gestão publica eficiente, que assegure o crescimento sustentável da cidade, garantindo a população o direito a assistência social a quem dela necessitar; apoiar o conselho tutelar; apoiar os departamentos de políticas transversais e afirmativas; gerir a concessão de benefícios eventuais; fortalecer as ações da vigilância socioassistencial, produzindo, sistematizando e analisando informações territorializadas. População coiteense PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: UNIDADE GESTORA: 0002 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Página: 439

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VL VL VL VL Atividades - Manutenção 2201 MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CADAST Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2238 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Serviços SOC Mantidos Atividades - Manutenção 2239 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS DE GERAÇÃO DE Serviços TRABA Mantidos Atividades - Manutenção 2245 MANUTENÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL Serviços Mantidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.600,00 566.900,00 36.600,00 23.900,00 36.500,00 424.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96.400,00 40.000,00 33.500,00 22.900,00 TOTAL POR PROGRAMA: VL Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2249 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR unidade VL Implantação Realizada Atividades - Manutenção 2248 MANUT. DE PROGRAMAS E PROJETOS DE SEGURANÇAServiços ALIMENT Mantidos Projetos - Outros 1248 IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00 28.100,00 31.900,00 25.000,00 Famílias e indivíduos com renda per capita insuficiente para suprir as necessidade de alimentação e nutrição adequadas, bem como os agricultores familiares e suas famílias. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: Grupo Assessor Público® 49.795,20 619.054,60 39.967,20 26.098,60 39.858,00 463.335,60 54.375,16 675.992,98 43.643,22 28.499,26 43.523,98 505.951,36 59.320,59 737.474,56 47.612,57 31.091,27 47.482,49 551.967,64 105.268,80 43.680,00 36.582,00 25.006,80 114.951,00 47.697,51 39.946,66 27.306,83 125.405,80 52.035,60 43.579,82 29.790,38 92.820,00 30.685,20 34.834,80 27.300,00 110.575,65 36.555,01 41.498,39 32.522,25 Página 10 de 23 101.357,21 33.507,50 38.038,77 29.810,94 0015 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1 - Finalístico Ações destinadas à pessoas de baixa renda, garantindo o direito humano básico à alimentação adequada e nutricional e estar livre da fome, fortalecendo as famílias atendidas pelos serviços socioassistenciais e a agricultura familiar. TOTAL POR PROGRAMA: 0,00 VL Atividades - Manutenção 2247 MELHORIAS HABITACIONAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 VL Atividades - Manutenção 2246 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DE HABITAÇÃO Serviços SOCI Mantidos Serviços Mantidos 0,00 Atividades - Manutenção 1076 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS Construção e Ampliação realizada Unidade PÚBLICO Famílias e indivíduos sem moradia ou com moradias precárias e famílias beneficiárias de programas de habitação. ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0014 - HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL 1 - Finalístico Ações destinadas A População Que Vive Em Condições De Habitabilidade Precária E/Ou Com Renda Igual Ou Inferior A Cinco Salários Mínimos, Construindo, Reformando Ou Alugando Casas E Promovendo Dignidade As Famílias Vulneráveis, Bem Como Atividades Educativas Promovendo Exercício De Pertencimento Para As Famílias Beneficiárias Dos Programas De Habitação. TOTAL POR PROGRAMA: VL Atividades - Manutenção 2018 MANUT. DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIOASSI Serviços Mantidos PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: Exercício 2018 0013 - CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 1 - Finalístico Possibilitar que as famílias de baixa renda possam acessar serviços, programas e benefícios sociais da política de assistência social e outras políticas públicas dos governos municipal, estadual e federal. Acompanhar as principais dificuldades que a família enfrenta, buscando melhorar as condições de vida dos cidadãos, gerando, inclusive condições de emprego, trabalho e renda. PÚBLICO Famílias com renda de até três salários mínimos ou renda per capita (por pessoa) até meio salário mínimo. ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Página: 440

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TOTAL POR PROGRAMA: VL VL Atividades - Manutenção 2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2056 MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Serviços Mantidos Grupo Assessor Público® UNIDADE RESPONSÁVEL: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.500,00 107.200,00 74.700,00 35.490,00 117.062,40 81.572,40 42.278,93 139.455,42 97.176,49 Página 11 de 23 127.829,32 89.075,10 38.754,22 0716 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO 0012 - PROTEÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1 - Finalístico Garantir o direito da criança e do adolescente de acolhimento, proteção e inclusão social, aprimorando e capacitando o conselho tutelar e conselho municipal do direito da criança e do adolescente. Crianças e Adolescentes do município em situação de risco, vulnerabilidade social e violação de direitos. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: UNIDADE GESTORA: 0002 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Página: 441

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Atividades - Manutenção 2127 FORTALEC. E MANUT. DA POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREIT Serviços Mantidos TOTAL POR PROGRAMA: Grupo Assessor Público® UNIDADE RESPONSÁVEL: 0717 - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Exercício 2018 VL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.600,00 32.600,00 35.599,20 35.599,20 42.409,02 42.409,02 Página 12 de 23 38.873,47 38.873,47 0011 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1 - Finalístico Atender e dar suporte a indivíduos e famílias vítimas de violência e/ou com seus direitos violados; desenvolver serviços socioeducativos e reinserção social a quem se atribui a prática de ato infracional; atender e dar suporte a população de rua e a quem desejam voltar para seus lares de origem; promover ações voltadas as pessoas que fazem uso abusivo e problemático de substancias psicoativas. Famílias e cidadãos que encontram-se em situação em situação de risco social e violação de direitos. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: UNIDADE GESTORA: 0002 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Página: 442

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Atividades - Manutenção 2004 MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA Serviços S Mantidos VL VL VL VL VL VL VL VL Atividades - Manutenção 2011 APOIO AS ASSOC COMUNIT E ESTR. DE GRUP. DE ECO. SOL Serviços Mantidos Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2031 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSICAO Atividades - Manutenção 2032 MANUT. DE MERCADOS, AÇOUGUES, FEIRAS E CENTROS Serviços DE A Mantidos Atividades - Manutenção 2064 MANUTENCAO DA FEIRA DE AGRICULTURA FAM. E ECON. Serviços SOL Mantidos Atividades - Manutenção 2250 MANUTENÇÃO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2252 MANUTENÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS DE USO COLETIVO Serviços Mantidos PÚBLICO População coiteense ALVO/JUSTIFICATIVA: Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 1.587.700,00 1.587.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 575.000,00 38.000,00 55.400,00 34.100,00 60.000,00 39.100,00 34.900,00 174.100,00 139.400,00 44.400,00 44.400,00 0017 - RECURSOS HÍDRICOS 1 - Finalístico Assegurar a política de recursos hídricos, através de sistemas de captação e utilização da água de forma sustentável, garantindo o desenvolvimento das famílias do município. TOTAL POR PROGRAMA: VL Construção e Ampliação realizada Unidade Atividades - Manutenção 2002 MANUT DE AÇÕES E ATIVIDADES DE APOIO E INCETIVO AGR Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 1074 CONSTR. E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL PÚBLICO Agricultores familiares ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: 0,00 0,00 0016 - MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 1 - Finalístico Aumentar a competitividade da base produtiva da agricultura familiar; planejar, promover e criar condições de produtos agrícolas ao mercado consumidor. TOTAL POR PROGRAMA: Atividades - Manutenção 2251 MANUT. DE HABITAÇOES RURAIS P/FAMILIAS DE BAIXA REN Serviços Mantidos Famílias e indivíduos sem moradia ou com moradias precárias e famílias beneficiárias de programas de habitação. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: 0,00 0,00 0,00 0,00 1.732.006,06 1.732.006,06 1.891.350,60 1.891.350,60 2.065.309,47 2.065.309,47 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMI Exercício 2018 627.261,75 41.453,82 60.435,31 37.199,35 65.453,40 42.653,80 38.072,06 189.923,95 152.070,07 48.435,52 48.435,52 747.970,61 49.431,10 72.065,34 44.357,91 78.049,11 50.862,00 45.398,56 226.472,49 181.334,09 57.756,34 57.756,34 Página 13 de 23 684.969,83 45.267,57 65.995,35 40.621,69 71.475,11 46.577,95 41.574,69 207.396,95 166.060,51 52.891,58 52.891,58 0014 - HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL 1 - Finalístico Ações destinadas A População Que Vive Em Condições De Habitabilidade Precária E/Ou Com Renda Igual Ou Inferior A Cinco Salários Mínimos, Construindo, Reformando Ou Alugando Casas E Promovendo Dignidade As Famílias Vulneráveis, Bem Como Atividades Educativas Promovendo Exercício De Pertencimento Para As Famílias Beneficiárias Dos Programas De Habitação. TOTAL POR PROGRAMA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: UNIDADE RESPONSÁVEL: 0002 - GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 4 - Apoio Administrativo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. População coiteense PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: UNIDADE GESTORA: 0002 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Página: 443

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unidade Atividades - Manutenção 1025 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E POÇOS ARTESIANOS Construção Realizada Atividades - Manutenção 1057 IMPLANT. DE SISTEMAS DE ABASTEC. DE AGUA NAS COMUNI Implantação Realizada Grupo Assessor Público® TOTAL POR PROGRAMA: unidade unidade Projetos - Obras 1015 CONSTRUÇÃO DE AGUADAS, AÇUDES, BARREIROS E BARRAGEN Construção Realizada Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 46.900,00 28.000,00 10.900,00 8.727,12 51.162,74 30.544,92 11.890,70 9.530,02 61.008,38 36.422,91 14.178,92 10.406,55 Página 14 de 23 55.869,71 33.355,05 12.984,64 Exercício 2018 Página: 444

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VL Grupo Assessor Público® TOTAL POR PROGRAMA: Atividades - Manutenção 2253 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO Serviços AMBIENMantidos UN. MEDIDA VL PRODUTO Atividades - Manutenção 2132 MANUT. DAS ACOES DE CADASTR. E REGUL. DE PROPR. Serviços RUR Mantidos AÇÃO INDICADOR DO PROGRAMA: Arborização de vias públicas TIPO UNIDADE RESPONSÁVEL: 0818 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Exercício 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2020 METAS FÍSICAS 2019 0,00 0,00 2018 UNIDADE DE MEDIDA PERCENTUAL 0,00 0,00 0,00 2021 2018 90.500,00 63.400,00 27.100,00 ÍNDICE RECENTE 37,7 98.725,54 69.162,43 29.563,12 2019 2021 117.724,07 82.471,89 35.252,18 Página 15 de 23 107.808,29 75.525,37 32.282,92 2020 METAS FINANCEIRAS R$ ÍNDICE FUTURO 49 0018 - MEIO AMBIENTE 1 - Finalístico Fortalecer a política de meio ambiente, atender a legislação ambiental, intensificando as fiscalizações, vistorias, autuação nos empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras e degradantes para atender as exigencias de seus licenciamentos. Agricultores familiares PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: UNIDADE GESTORA: 0002 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Página: 445

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VL unidade VL VL Atividades - Manutenção 2027 MANUT. DO PLANO DIRETOR URBANO E PLANO MUNIC. DE Serviços SA Mantidos Atividades - Manutenção 2050 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO ServiçosNO Mantidos VL VL Atividades - Manutenção 1078 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS VL VL VL Atividades - Manutenção 2045 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE Serviços ESTRAD Mantidos Atividades - Manutenção 2073 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRACAS, RUAS, PARQUES Serviços E Mantidos Projetos - Obras 2178 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS Grupo Assessor Público® 0021 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE TOTAL POR PROGRAMA: VL Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2043 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA Serviços Mantidos unidade Projetos - Obras 1254 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Ampliação Realizada Serviços Mantidos VL Projetos - Obras 1013 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E Serviços PO Mantidos Projetos - Obras 1014 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E Serviços JARDINSMantidos População coiteense PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 176.600,00 43.500,00 10.800,00 43.600,00 78.700,00 3.175.000,00 184.000,00 2.991.000,00 192.847,20 47.502,00 11.793,60 47.611,20 85.940,40 3.485.002,22 215.928,00 3.269.074,22 210.584,51 51.871,04 12.878,33 51.990,29 93.844,85 3.820.187,61 239.408,55 3.580.779,06 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 229.737,18 56.588,72 14.049,61 56.718,80 102.380,04 4.158.487,63 249.363,76 3.909.123,87 Exercício 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.979.811,98 41.400,00 476.200,00 384.000,00 6.169.611,98 70.000,00 7.700,00 397.500,00 433.400,00 8.713.450,74 45.208,80 520.010,40 418.901,76 6.737.216,28 76.362,30 8.408,40 434.070,00 473.272,80 53.856,85 619.483,82 499.514,29 8.025.986,59 91.057,29 10.016,85 517.103,78 563.805,73 Página 16 de 23 9.514.890,97 10.380.825,20 49.366,92 567.838,88 457.440,72 7.356.878,49 83.387,63 9.181,77 473.994,02 516.802,54 0020 - DESENVOLVIMENTO URBANO 1 - Finalístico Dar suporte a formulação de políticas de urbanização, habitação, serviços urbanos, transportes e demais serviços de utilidade pública; dotar o município de melhor infraestrutura urbana e ampliar o acesso da população aos serviços públicos. TOTAL POR PROGRAMA: unidade Projetos - Obras 1019 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNÍCIPIO Implantação Realizada Atividades - Manutenção 1068 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Implantação Realizada PÚBLICO População coiteense ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0019 - SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE 1 - Finalístico Assegurar o acesso e a qualidade da prestação dos serviços de saneamento básico, nas áreas urbana e rural do município. TOTAL POR PROGRAMA: VL Atividades - Manutenção 2230 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Serviços Mantidos PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: UNIDADE RESPONSÁVEL: 0002 - GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 1 - Finalístico Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. População coiteense PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: UNIDADE GESTORA: 0002 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Página: 446

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Atividades - Manutenção 2044 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Grupo Assessor Público® TOTAL POR PROGRAMA: Serviços Mantidos 1 - Finalístico Ampliação e melhoria de oferta da iluminação pública do município. PÚBLICO População coiteense ALVO/JUSTIFICATIVA: TIPO: OBJETIVO: Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE VL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 483.900,00 483.900,00 528.418,80 528.418,80 629.500,68 629.500,68 Página 17 de 23 577.020,65 577.020,65 Exercício 2018 Página: 447

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VL VL VL Atividades - Manutenção 2075 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÕES INSTITUCIONAIS Serviços Mantidos Atividades - Finalística 2076 PROMOÇÃO DE SEMINÁRIOS MUNICIPAIS COM SOCIEDADES Serviços CI Mantidos Atividades - Manutenção 2078 MANUTENÇÃO DA SEC. DE COMUNIC. E RELAÇÕES INSTITUCI Serviços Mantidos TOTAL POR PROGRAMA: VL Atividades - Manutenção 2070 PUBLICIDADE DE EVENTOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL Serviços Mantidos Grupo Assessor Público® UNIDADE RESPONSÁVEL: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 498.000,00 446.900,00 13.100,00 30.300,00 7.700,00 543.263,22 487.518,74 14.290,66 33.053,97 8.399,85 630.766,86 564.295,05 17.040,72 39.414,79 10.016,30 Página 18 de 23 577.638,03 516.765,07 15.605,40 36.094,93 9.172,64 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO IN 0,00 0002 - GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 4 - Apoio Administrativo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. População coiteense PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: UNIDADE GESTORA: 0002 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Página: 448

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Atividades - Manutenção 2231 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA,Serviços COMÉR Mantidos VL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Grupo Assessor Público® PÚBLICO População coiteense ALVO/JUSTIFICATIVA: 0025 - QUALIFICAÇÃO PESSOAL 1 - Finalístico Promover cursos de capacitação para promover cursos de capacitação para empreendedores e potenciais empreendedores. TOTAL POR PROGRAMA: 0,00 0,00 Atividades - Finalística 2108 APOIO A COMISSÃO TRIPARTITE DE EMPREGO E RENDA Apoio e Incentitivo Mantido vl 0,00 0,00 Atividades - Manutenção 2091 APOIO E INCENTIVO A PROJETOS COMUNITÁRIOS, EMPREEND Apoio e Incentitivo Mantido vl PÚBLICO População coiteense ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: 0,00 0,00 609.900,00 609.900,00 665.333,81 665.333,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.000,00 202.100,00 78.700,00 17.700,00 11.100,00 48.200,00 13.400,00 35.999,37 219.968,97 85.853,04 19.308,75 12.108,88 52.081,00 14.617,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00 5.500,00 15.500,00 22.908,69 5.999,90 16.908,79 0023 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1 - Finalístico Promover o desenvolvimento local baseado na produção sustentável; reduzir a taxa de famílias rurais vivendo abaixo da linha da pobreza; fomentar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos. TOTAL POR PROGRAMA: Atividades - Manutenção 2061 APOIO E INCENTIVO A FEIRA DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCI Apoio e Incentitivo Mantido vl VL 0,00 VL 0,00 0,00 Atividades - Manutenção 2060 MANUTENÇÃO E INCENTIVO DO ESPAÇO DO EMPREEND. Serviços NO EXMantidos Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2053 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SINE ITINERANTE unidade 1 0,00 Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2051 INCENTIVO E APOIO A ENCONTROS EMPRESARIAIS Atividades - Manutenção 2057 APOIO E INCENTIVO AO EVENTO PRÊMIO CIDADÃO EMPREEND Apoio e Incentitivo Mantido vl Implantação Realizada Atividades - Manutenção 1027 IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL População coiteense PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: 0,00 0,00 726.544,52 726.544,52 793.369,18 793.369,18 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISM Exercício 2018 42.927,01 27.317,19 7.154,50 20.162,69 262.895,41 102.374,41 23.024,49 14.439,08 62.699,45 17.430,97 Página 19 de 23 25.016,29 6.551,89 18.464,40 240.752,00 93.751,52 21.085,16 13.222,90 57.418,34 15.962,77 39.311,31 0022 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 1 - Finalístico Ampliar o potencial socioeconômico do município, através do aumento da renda, do emprego e da arrecadação de tributos; fortalecer de forma integrada a indústria, o comércio e os serviços, melhorando a qualidade do emprego e renda. TOTAL POR PROGRAMA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: UNIDADE RESPONSÁVEL: 0002 - GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 4 - Apoio Administrativo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. População coiteense PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: UNIDADE GESTORA: 0002 - Prefeitura Municipal de Conceição do Coite Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Página: 449

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Atividades - Manutenção 2097 MANUTENÇÃO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Serviços Mantidos Grupo Assessor Público® TOTAL POR PROGRAMA: VL 0,00 0,00 0,00 0,00 0025 - QUALIFICAÇÃO PESSOAL 1 - Finalístico Promover cursos de capacitação para promover cursos de capacitação para empreendedores e potenciais empreendedores. PÚBLICO População coiteense ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE 0,00 0,00 0,00 0,00 19.900,00 19.900,00 21.708,71 21.708,71 25.886,29 25.886,29 Página 20 de 23 23.705,91 23.705,91 Exercício 2018 Página: 450

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Atividades - Manutenção 2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE TOTAL POR PROGRAMA: Grupo Assessor Público® UNIDADE RESPONSÁVEL: Serviços Mantidos VLR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.807.445,00 2.807.445,00 3.065.729,94 3.065.729,94 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0002 - GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 4 - Apoio Administrativo Estabelecer uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e, consequentemente, o bem-estar do cidadão. População Coiteense. PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: UNIDADE GESTORA: 0003 - Fundo Municipal de Saude de C. Coite Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE 3.652.177,15 3.652.177,15 Página 21 de 23 3.347.703,51 3.347.703,51 Exercício 2018 Página: 451

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0005 - EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 1 - Finalístico AÇÃO VLR Melhorias atendidas Projetos - Obras 1555 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES VLR VLR VLR VLR VLR VLR VLR VLR Atividades - Manutenção 2022 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA EM Serviços SAÚDEMantidos Atividades - Manutenção 2023 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2026 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2028 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO Serviços TRAB Mantidos Atividades - Manutenção 2035 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO Serviços DOMICI Mantidos Serviços Mantidos Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS Atividades - Manutenção 2140 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO A SAUDE Atividades - Manutenção 2233 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE Serviços SAUDE Mantidos Grupo Assessor Público® TOTAL POR PROGRAMA: VLR Atividades - Manutenção 2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Serviços Mantidos Unidade VLR Construção Realizada Atividades - Manutenção 1071 CONSTRUÇÃO DA BASE DO SAMU VLR UN. MEDIDA Construção Realizada PRODUTO Projetos - Obras 1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE Construção Realizada Atividades - Manutenção 1004 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CAPS TIPO INDICADOR DO PROGRAMA: Estabelecimentos de Saúde SUS PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: UNIDADE GESTORA: 0003 - Fundo Municipal de Saude de C. Coite Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2020 METAS FÍSICAS 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2018 1.092.436,80 109.200,00 109.200,00 600.600,00 218.400,00 2019 1.192.914,76 119.243,78 119.243,78 655.840,79 238.487,56 2020 METAS FINANCEIRAS R$ 2021 1.301.410,37 130.089,00 130.089,00 715.489,50 260.178,00 26.400,00 50.300,00 586.500,00 49.300,00 109.800,00 3.197.000,00 587.400,00 28.828,80 54.927,60 640.458,00 53.835,60 119.901,60 3.491.124,00 641.440,80 31.480,36 59.979,62 699.364,76 58.787,19 130.929,66 3.812.223,63 700.437,96 34.343,50 65.434,77 762.971,99 64.133,88 142.837,73 4.158.945,36 764.142,79 9.370.000,00 10.232.040,00 11.173.142,11 12.189.339,40 1.000.400,00 100.000,00 100.000,00 550.000,00 200.000,00 2018 ÍNDICE FUTURO 0 Página 22 de 23 0,00 15.927.100,00 17.392.393,20 18.992.075,96 20.719.405,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2021 ÍNDICE RECENTE 24 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA QUANT UNIDADE RESPONSÁVEL: Exercício 2018 Página: 452

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Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2005 AÇÃO PARLAMENTAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.773.843,02 1.960.571,20 1.601.368,00 28.403,82 183.500,00 4.121.036,58 2.140.943,75 1.748.693,86 31.016,97 200.382,00 4.500.073,03 2.337.859,19 1.909.531,72 33.869,79 218.812,33 4.909.354,69 2.550.487,49 2.083.203,63 36.950,25 238.713,32 Página 23 de 23 0,00 0,00 0,00 Grupo Assessor Público® 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0101 - CAMARA MUNICIPAL 469.537.566,84 VL VL 0,00 0,00 UNIDADE RESPONSÁVEL: Exercício 2018 TOTAL POR UNIDADE GESTORA....................................................................................................................................................................................................................................................: TOTAL POR PROGRAMA: Serviços Mantidos Atividades - Manutenção 2001 MANUTENÇÃO ADM. CAMARA MUNICIPAL VL Sede Ampliada e Reformada unidade Serviços Mantidos Projetos - Obras 1020 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CAMARA 0001 - GESTÃO DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO 4 - Apoio Administrativo Projetos - Obras 1021 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PÚBLICO ALVO/JUSTIFICATIVA: PROGRAMA: TIPO: OBJETIVO: UNIDADE GESTORA: 0004 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Página: 453

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Página: 454 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 01.01 01 031 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA GESTÃO DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0001 AÇÕES Projetos - Obras AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CAMARA N° Código Projetos - Obras 1.020 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA unidade META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 183.500,00 2021 0,00 0,00 841.407,65 2020 200.382,00 META PPA 0,00 2021 218.812,33 238.713,32 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 1 de 130

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Página: 455 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 01.01 01 031 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA GESTÃO DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0001 AÇÕES Projetos - Obras MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA N° Código Projetos - Obras 1.021 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 28.403,82 2021 0,00 0,00 130.240,83 2020 31.016,97 META PPA 0,00 2021 33.869,79 36.950,25 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 2 de 130

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Página: 456 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 01.01 01 031 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA GESTÃO DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0001 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO ADM. CAMARA MUNICIPAL N° Código Atividades - Manutenção 2.001 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 1.601.368,00 2021 0,00 0,00 7.342.797,21 2020 1.748.693,86 META PPA 0,00 2021 1.909.531,72 2.083.203,63 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 3 de 130

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Página: 457 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 01.01 01 031 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA GESTÃO DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0001 AÇÕES Atividades - Manutenção AÇÃO PARLAMENTAR N° Código Atividades - Manutenção 2.005 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 1.960.571,20 2021 0,00 0,00 8.989.861,63 2020 2.140.943,75 META PPA 0,00 2021 2.337.859,19 2.550.487,49 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 4 de 130

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Página: 462 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Segurança Pública 02.02 06 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Defesa Civil 182 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DA COODENADORIA DA DEFESA CIVIL N° 2.117 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 107.500,00 2021 0,00 0,00 492.922,74 2020 117.390,00 META PPA 0,00 2021 128.187,06 139.845,68 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 9 de 130

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Página: 463 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Administração Geral 03.03 04 122 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO N° 2.003 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 4.319.100,00 2021 0,00 0,00 19.804.489,31 2020 4.716.457,20 META PPA 0,00 2021 5.150.258,07 5.618.674,04 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 10 de 130

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Página: 464 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Administração Geral 03.03 04 122 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO N° Código Atividades - Manutenção 2.055 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 31.000,00 2021 0,00 0,00 142.145,16 2020 33.852,00 META PPA 0,00 2021 36.965,57 40.327,59 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 11 de 130

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Página: 465 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Administração 03.03 04 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Técnologia da Informatização 126 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DO DEPART. DE TECN. INFORM. E COMUNICAÇÃO N° 2.124 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 19.700,00 2021 0,00 0,00 90.330,95 2020 21.512,40 META PPA 0,00 2021 23.491,02 25.627,53 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 12 de 130

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Página: 466 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Administração 03.03 04 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Policiamento 181 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA SEGURANÇA E CIDADANIA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0004 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL N° Código Atividades - Manutenção 2.033 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 581.200,00 2021 0,00 0,00 2.664.992,53 2020 634.670,40 META PPA 0,00 2021 693.044,85 756.077,28 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 13 de 130

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Página: 467 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Urbanismo 03.03 15 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Infra Estrutura Urbana 451 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003 AÇÕES Projetos - Obras IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E SEMAFÓRICA N° 1.055 Código Projetos - Obras META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA unidade META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 50.000,00 2021 0,00 0,00 229.266,39 2020 54.600,00 META PPA 0,00 2021 59.621,89 65.044,50 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 14 de 130

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Página: 474 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Administração Geral 05.12 10 122 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE N° 2.233 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VLR META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 26.400,00 2021 0,00 0,00 121.052,66 2020 28.828,80 META PPA 0,00 2021 31.480,36 34.343,50 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 21 de 130

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Página: 475 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Atenção Básica 05.12 10 301 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005 AÇÕES Projetos - Obras CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE N° 1.010 Código Projetos - Obras META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VLR META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 550.000,00 2021 0,00 0,00 2.521.930,29 2020 600.600,00 META PPA 0,00 2021 655.840,79 715.489,50 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 22 de 130

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Página: 476 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Atenção Básica 05.12 10 301 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE N° 2.022 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VLR META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 9.370.000,00 R$ 2019 10.232.040,00 2021 0,00 META PPA 0,00 0,00 42.964.521,51 2020 11.173.142,11 2021 12.189.339,40 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 23 de 130

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Página: 477 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial 05.12 10 302 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005 AÇÕES Atividades - Manutenção CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CAPS N° Código Atividades - Manutenção 1.004 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VLR META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 200.000,00 2021 0,00 0,00 917.065,56 2020 218.400,00 META PPA 0,00 2021 238.487,56 260.178,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 24 de 130

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Página: 479 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial 05.12 10 302 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE N° 2.026 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VLR META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 3.197.000,00 2021 0,00 0,00 14.659.292,99 2020 3.491.124,00 META PPA 0,00 2021 3.812.223,63 4.158.945,36 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 26 de 130

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Página: 481 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial 05.12 10 302 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO TFD N° 2.035 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VLR META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 49.300,00 2021 0,00 0,00 226.056,67 2020 53.835,60 META PPA 0,00 2021 58.787,19 64.133,88 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 28 de 130

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Página: 482 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial 05.12 10 302 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS N° Código Atividades - Manutenção 2.047 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VLR META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 586.500,00 2021 0,00 0,00 2.689.294,75 2020 640.458,00 META PPA 0,00 2021 699.364,76 762.971,99 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 29 de 130

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Página: 483 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial 05.12 10 302 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO A SAUDE N° Código Atividades - Manutenção 2.140 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VLR META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 50.300,00 2021 0,00 0,00 230.641,99 2020 54.927,60 META PPA 0,00 2021 59.979,62 65.434,77 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 30 de 130

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Página: 484 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Saúde 05.12 10 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Suporte Profilatico e Terapeutico 303 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA N° 2.023 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VLR META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 587.400,00 2021 0,00 0,00 2.693.421,55 2020 641.440,80 META PPA 0,00 2021 700.437,96 764.142,79 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 31 de 130

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Página: 485 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Saúde 05.12 10 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Vigilância Epidemiológica 305 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE N° 2.006 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VLR META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 1.000.400,00 2021 0,00 0,00 4.587.161,93 2020 1.092.436,80 META PPA 0,00 2021 1.192.914,76 1.301.410,37 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 32 de 130

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Página: 486 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Saúde 05.12 10 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Rural 511 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005 AÇÕES Projetos - Obras MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES N° Código Projetos - Obras 1.555 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA Unidade META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 100.000,00 2021 0,00 0,00 458.532,78 2020 109.200,00 META PPA 0,00 2021 119.243,78 130.089,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 33 de 130

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Página: 493 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Educação 06.06 12 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Ensino Superior 364 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0006 AÇÕES Atividades - Manutenção GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO N° 2.227 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 270.000,00 2021 0,00 0,00 1.238.038,50 2020 294.840,00 META PPA 0,00 2021 321.958,20 351.240,30 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 40 de 130

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Página: 494 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Educação 06.06 12 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Ensino Infantil 365 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0006 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL N° 2.136 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 6.116.600,00 2021 0,00 0,00 28.032.135,23 2020 6.672.537,77 META PPA 0,00 2021 7.286.411,25 7.956.586,21 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 41 de 130

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Página: 495 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Educação 06.06 12 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Ensino Infantil 365 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0006 AÇÕES Projetos - Obras CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES N° Código Projetos - Obras 1.012 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA unidade META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 910.000,00 2021 0,00 0,00 4.172.648,30 2020 993.720,00 META PPA 0,00 2021 1.085.118,39 1.183.809,91 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 42 de 130

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Página: 504 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Cultura 06.06 13 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Difusão Cultural 392 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0007 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DOS EDITAIS DE SUBVENÇÕES A OCS N° 2.255 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO R$ 2018 2021 0,00 0,00 0,00 2019 0,00 META PPA 0,00 2020 0,00 2021 0,00 0,00 Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DOS EDITAIS DE SUBVENÇÕES A OCS Código Atividades - Manutenção N° 2.255 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 11.800,00 2021 0,00 0,00 54.106,87 2020 12.885,60 META PPA 0,00 2021 14.070,77 15.350,50 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 51 de 130

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Página: 505 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Cultura 06.13 13 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Difusão Cultural 392 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0007 AÇÕES Projetos - Obras AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS N° Código Projetos - Obras 1.242 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA unidade META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 150.000,00 2021 0,00 0,00 687.799,17 2020 163.800,00 META PPA 0,00 2021 178.865,67 195.133,50 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 52 de 130

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Página: 512 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Desporto e Lazer 06.14 27 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA LAZER, FORMAÇÃO DE ATLETAS E INCLUSÃO SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0008 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS N° 2.071 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 36.000,00 2021 0,00 0,00 165.071,80 2020 39.312,00 META PPA 0,00 2021 42.927,76 46.832,04 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 59 de 130

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Página: 513 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Desporto e Lazer 06.14 27 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA LAZER, FORMAÇÃO DE ATLETAS E INCLUSÃO SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0008 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DO PROJETO FAZER ACONTECER N° Código Atividades - Manutenção 2.084 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 8.800,00 2021 0,00 0,00 40.350,88 2020 9.609,60 META PPA 0,00 2021 10.493,45 11.447,83 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 60 de 130

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Página: 514 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Desporto e Lazer 06.14 27 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA LAZER, FORMAÇÃO DE ATLETAS E INCLUSÃO SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0008 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE INCETIVO ESPORTIVO N° 2.241 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 202.100,00 2021 0,00 0,00 926.694,75 2020 220.693,20 META PPA 0,00 2021 240.991,68 262.909,87 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 61 de 130

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Página: 515 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Desporto e Lazer 06.14 27 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Lazer 813 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0007 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DO PROJETO SAUDE COM PRAZER N° Código Atividades - Manutenção 2.081 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 30.900,00 2021 0,00 0,00 141.686,63 2020 33.742,80 META PPA 0,00 2021 36.846,33 40.197,50 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 62 de 130

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Página: 516 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Administração Geral 07.07 08 122 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL N° 2.040 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 1.400.000,00 2021 0,00 0,00 6.419.458,92 2020 1.528.800,00 META PPA 0,00 2021 1.669.412,91 1.821.246,01 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 63 de 130

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Página: 517 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Administração Geral 07.15 08 122 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0009 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS N° Código Atividades - Manutenção 2.221 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 15.300,00 2021 0,00 0,00 70.155,52 2020 16.707,60 META PPA 0,00 2021 18.244,30 19.903,62 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 64 de 130

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Página: 518 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 07.15 08 244 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0009 AÇÕES Atividades - Manutenção CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL N° 1.062 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA unidade META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 25.900,00 2021 0,00 0,00 118.759,99 2020 28.282,80 META PPA 0,00 2021 30.884,14 33.693,05 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 65 de 130

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Página: 519 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 07.15 08 244 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0009 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E FINANCEIROS N° 2.024 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 24.900,00 2021 0,00 0,00 114.174,66 2020 27.190,80 META PPA 0,00 2021 29.691,70 32.392,16 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 66 de 130

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Página: 520 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 07.15 08 244 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0009 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGDSUAS N° 2.205 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 96.000,00 2021 0,00 0,00 440.191,56 2020 104.832,00 META PPA 0,00 2021 114.474,12 124.885,44 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 67 de 130

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Página: 521 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 07.15 08 244 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0009 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL N° 2.237 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 18.500,00 2021 0,00 0,00 84.828,57 2020 20.202,00 META PPA 0,00 2021 22.060,10 24.066,47 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 68 de 130

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Página: 522 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 07.15 08 244 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0010 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS N° 2.100 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 1.102.600,00 2021 0,00 0,00 5.055.782,43 2020 1.204.039,20 META PPA 0,00 2021 1.314.781,91 1.434.361,32 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 69 de 130

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Página: 523 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 07.15 08 244 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0011 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS N° 2.254 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 160.000,00 2021 0,00 0,00 733.652,45 2020 174.720,00 META PPA 0,00 2021 190.790,05 208.142,40 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 70 de 130

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Página: 524 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 07.15 08 244 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0011 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE N° 2.074 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 278.700,00 2021 0,00 0,00 1.277.930,87 2020 304.340,40 META PPA 0,00 2021 332.332,42 362.558,05 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 71 de 130

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Página: 525 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 07.15 08 244 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0011 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE N° 2.077 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 52.400,00 2021 0,00 0,00 240.271,17 2020 57.220,80 META PPA 0,00 2021 62.483,74 68.166,63 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 72 de 130

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Página: 526 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 07.15 08 244 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0013 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUT. DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS N° 2.018 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 45.600,00 2021 0,00 0,00 209.090,95 2020 49.795,20 META PPA 0,00 2021 54.375,16 59.320,59 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 73 de 130

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Página: 528 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 07.15 08 244 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0013 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) N° 2.238 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 36.500,00 2021 0,00 0,00 167.364,47 2020 39.858,00 META PPA 0,00 2021 43.523,98 47.482,49 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 75 de 130

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Página: 531 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição 07.15 08 306 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0015 AÇÕES Projetos - Outros IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR N° Código Projetos - Outros 1.248 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA unidade META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 25.000,00 2021 0,00 0,00 114.633,19 2020 27.300,00 META PPA 0,00 2021 29.810,94 32.522,25 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 78 de 130

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Página: 532 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição 07.15 08 306 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0015 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUT. DE PROGRAMAS E PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR N° 2.248 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 31.900,00 2021 0,00 0,00 146.271,96 2020 34.834,80 META PPA 0,00 2021 38.038,77 41.498,39 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 79 de 130

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Página: 533 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Assistência Social 07.15 08 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Habitação Urbana 482 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0014 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DE HABITAÇÃO SOCIAL N° 2.246 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 33.500,00 2021 0,00 0,00 153.608,48 2020 36.582,00 META PPA 0,00 2021 39.946,66 43.579,82 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 80 de 130

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Página: 537 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 07.16 08 243 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0012 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE N° 2.056 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 32.500,00 2021 0,00 0,00 149.023,15 2020 35.490,00 META PPA 0,00 2021 38.754,22 42.278,93 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 84 de 130

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Página: 538 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 07.16 08 243 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0012 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR N° Código Atividades - Manutenção 2.058 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 74.700,00 2021 0,00 0,00 342.523,99 2020 81.572,40 META PPA 0,00 2021 89.075,10 97.176,49 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 85 de 130

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Página: 539 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Assistência Social 07.17 08 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 422 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0011 AÇÕES Atividades - Manutenção FORTALEC. E MANUT. DA POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER N° 2.127 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 32.600,00 2021 0,00 0,00 149.481,69 2020 35.599,20 META PPA 0,00 2021 38.873,47 42.409,02 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 86 de 130

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Página: 540 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Urbanismo 08.08 15 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Infra Estrutura Urbana 451 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0016 AÇÕES Atividades - Manutenção CONSTR. E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL N° Código Atividades - Manutenção 1.074 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA Unidade META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 139.400,00 2021 0,00 0,00 638.864,67 2020 152.070,07 META PPA 0,00 2021 166.060,51 181.334,09 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 87 de 130

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Página: 541 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Saneamento 08.08 17 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Recursos Hídricos 544 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA RECURSOS HÍDRICOS CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0017 AÇÕES Atividades - Manutenção CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E POÇOS ARTESIANOS N° 1.025 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA unidade META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 10.900,00 2021 0,00 0,00 49.954,26 2020 11.890,70 META PPA 0,00 2021 12.984,64 14.178,92 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 88 de 130

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Página: 542 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Saneamento 08.08 17 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Recursos Hídricos 544 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA RECURSOS HÍDRICOS CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0017 AÇÕES Atividades - Manutenção IMPLANT. DE SISTEMAS DE ABASTEC. DE AGUA NAS COMUNIDADES N° 1.057 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA unidade META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 28.000,00 2021 0,00 0,00 128.322,88 2020 30.544,92 META PPA 0,00 2021 33.355,05 36.422,91 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 89 de 130

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Página: 543 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Agricultura CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Administração Geral 08.08 20 122 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA N° 2.004 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 1.587.700,00 2021 0,00 0,00 7.276.366,13 2020 1.732.006,06 META PPA 0,00 2021 1.891.350,60 2.065.309,47 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 90 de 130

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Página: 544 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Agricultura 08.08 20 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Fomento ao Trabalho 334 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0016 AÇÕES Atividades - Manutenção APOIO AS ASSOC COMUNIT E ESTR. DE GRUP. DE ECO. SOLIDARIA N° 2.011 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 34.900,00 2021 0,00 0,00 159.945,31 2020 38.072,06 META PPA 0,00 2021 41.574,69 45.398,56 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 91 de 130

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Página: 547 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Agricultura 08.08 20 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Promoção da Produção Agropecuaria 608 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0016 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUT DE AÇÕES E ATIVIDADES DE APOIO E INCETIVO AGROPECUÁRIO N° 2.002 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 174.100,00 2021 0,00 0,00 797.893,39 2020 189.923,95 META PPA 0,00 2021 207.396,95 226.472,49 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 94 de 130

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Página: 550 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Agricultura 08.08 20 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Promoção Comercial 691 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0016 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUT. DE MERCADOS, AÇOUGUES, FEIRAS E CENTROS DE ABASTECIMENTO N° 2.032 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 60.000,00 2021 0,00 0,00 274.977,62 2020 65.453,40 META PPA 0,00 2021 71.475,11 78.049,11 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 97 de 130

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Página: 551 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Indústria 08.08 22 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Promoção Industrial 661 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0016 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS DE USO COLETIVO N° 2.252 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 38.000,00 2021 0,00 0,00 174.152,49 2020 41.453,82 META PPA 0,00 2021 45.267,57 49.431,10 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 98 de 130

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Página: 552 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Indústria 08.08 22 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Normalização e Qualidade 665 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0016 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) N° 2.250 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 55.400,00 2021 0,00 0,00 253.896,00 2020 60.435,31 META PPA 0,00 2021 65.995,35 72.065,34 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 99 de 130

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Página: 553 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Gestão Ambiental 08.18 18 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental 541 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0018 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DE AÇÕES E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL N° 2.253 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 63.400,00 2021 0,00 0,00 290.559,68 2020 69.162,43 META PPA 0,00 2021 75.525,37 82.471,89 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 100 de 130

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Página: 555 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Administração Geral 09.09 15 122 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA N° 2.010 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 2.991.000,00 2021 0,00 0,00 13.749.977,16 2020 3.269.074,22 META PPA 0,00 2021 3.580.779,06 3.909.123,87 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 102 de 130

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Página: 557 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Urbanismo 09.09 15 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Infra Estrutura Urbana 451 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0020 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA N° Código Atividades - Manutenção 2.043 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 6.169.611,98 2021 0,00 0,00 28.289.693,33 2020 6.737.216,28 META PPA 0,00 2021 7.356.878,49 8.025.986,59 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 104 de 130

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Página: 559 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Urbanismo 09.09 15 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Infra Estrutura Urbana 451 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0020 AÇÕES Projetos - Obras CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS N° 1.014 Código Projetos - Obras META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 397.500,00 2021 0,00 0,00 1.822.667,80 2020 434.070,00 META PPA 0,00 2021 473.994,02 517.103,78 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 106 de 130

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Página: 560 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Urbanismo 09.09 15 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Infra Estrutura Urbana 451 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0020 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRACAS, RUAS, PARQUES E JARDINS N° 2.073 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 476.200,00 2021 0,00 0,00 2.183.533,10 2020 520.010,40 META PPA 0,00 2021 567.838,88 619.483,82 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 107 de 130

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Página: 561 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Urbanismo 09.09 15 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Infra Estrutura Urbana 451 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0020 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS N° 2.045 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 384.000,00 2021 0,00 0,00 1.759.856,77 2020 418.901,76 META PPA 0,00 2021 457.440,72 499.514,29 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 108 de 130

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Página: 562 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Urbanismo 09.09 15 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0020 AÇÕES Atividades - Manutenção CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS N° Código Atividades - Manutenção 1.078 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 7.700,00 2021 0,00 0,00 35.307,02 2020 8.408,40 META PPA 0,00 2021 9.181,77 10.016,85 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 109 de 130

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Página: 563 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Urbanismo 09.09 15 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0020 AÇÕES Projetos - Obras MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS N° Código Projetos - Obras 2.178 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 41.400,00 2021 0,00 0,00 189.832,57 2020 45.208,80 META PPA 0,00 2021 49.366,92 53.856,85 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 110 de 130

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Página: 569 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Energia 09.09 25 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Energia Elétrica 752 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0021 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA N° Código Atividades - Manutenção 2.044 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 483.900,00 2021 0,00 0,00 2.218.840,12 2020 528.418,80 META PPA 0,00 2021 577.020,65 629.500,68 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 116 de 130

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Página: 570 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Administração Geral 10.10 04 122 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DA SEC. DE COMUNIC. E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS N° 2.078 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 446.900,00 2021 0,00 0,00 2.015.478,85 2020 487.518,74 META PPA 0,00 2021 516.765,07 564.295,05 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 117 de 130

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Página: 571 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Administração 10.10 04 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Comunicação Social 131 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 AÇÕES Atividades - Manutenção PUBLICIDADE DE EVENTOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL N° 2.070 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 7.700,00 2021 0,00 0,00 35.288,79 2020 8.399,85 META PPA 0,00 2021 9.172,64 10.016,30 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 118 de 130

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Página: 578 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Comércio e Serviços CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Administração Geral 11.11 23 122 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO N° 2.231 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 609.900,00 2021 0,00 0,00 2.795.147,51 2020 665.333,81 META PPA 0,00 2021 726.544,52 793.369,18 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 125 de 130

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Página: 579 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Comércio e Serviços 11.11 23 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Promoção Comercial 691 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0022 AÇÕES Atividades - Manutenção INCENTIVO E APOIO A ENCONTROS EMPRESARIAIS N° Código Atividades - Manutenção 2.051 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA 1 META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 13.400,00 2021 0,00 0,00 61.411,67 2020 14.617,93 META PPA 0,00 2021 15.962,78 17.430,97 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 126 de 130

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Página: 580 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Comércio e Serviços 11.11 23 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Promoção Comercial 691 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0022 AÇÕES Atividades - Manutenção APOIO E INCENTIVO AO EVENTO PRÊMIO CIDADÃO EMPREENDEDOR N° 2.057 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA vl META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 11.100,00 2021 0,00 0,00 50.870,86 2020 12.108,88 META PPA 0,00 2021 13.222,90 14.439,08 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 127 de 130

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Página: 581 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Comércio e Serviços 11.11 23 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Promoção Comercial 691 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0022 AÇÕES Atividades - Manutenção MANUTENÇÃO E INCENTIVO DO ESPAÇO DO EMPREEND. NO EXPO COITÉ N° 2.060 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA VL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 17.700,00 2021 0,00 0,00 81.118,40 2020 19.308,75 META PPA 0,00 2021 21.085,16 23.024,49 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 128 de 130

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Página: 582 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Comércio e Serviços 11.11 23 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Promoção Comercial 691 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0023 AÇÕES Atividades - Manutenção APOIO E INCENTIVO A PROJETOS COMUNITÁRIOS, EMPREENDEDOR E IND. N° 2.091 Código Atividades - Manutenção META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA vl META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 15.500,00 2021 0,00 0,00 71.035,88 2020 16.908,80 META PPA 0,00 2021 18.464,40 20.162,69 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 129 de 130

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Página: 583 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICíPIO DE CONCEICAO DO COITE UNIDADE EXECUTORA SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO CÓDIGO DA UNIDADE N° FUNÇÃO Comércio e Serviços 11.11 23 CÓDIGO DA FUNÇÃO N° SUBFUNÇÃO Promoção Comercial 691 CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° PROGRAMA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0023 AÇÕES Atividades - Finalística APOIO A COMISSÃO TRIPARTITE DE EMPREGO E RENDA N° 2.108 Código Atividades - Finalística META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL 0,00 UNIDADE DE MEDIDA vl META POR EXERCÍCIO 2018 2019 0,00 2020 0,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 R$ 2019 5.500,00 2021 0,00 0,00 25.206,28 2020 5.999,90 META PPA 0,00 2021 6.551,89 7.154,50 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: Grupo Assessor Público® Página 130 de 130

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Página: 584 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PROJETO DE LEI – LOA 2018 GESTOR: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS

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Página: 585 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2018 1. PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 1.1 TEXTO DO PROJETO DE LEI 1.2 ANEXO I – DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS 1.2.1 DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS DA LEI 4.320/64 (FISCAL + SEGURIDADE) 1.2.2 OUTROS DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS 1.2.3 ANEXOS COMPLEMENTARES E EXPLICATIVOS 1.3 ANEXO II – ORÇAMENTO FISCAL 1.3.1 RESUMO GERAL DA RECEITA 1.3.2 PROGRAMAS DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADE 1.4 ANEXO III – ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 1.4.1 PROGRAMAS DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADE 1.5 ANEXO IV – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 1.5.1 QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA

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Página: 586 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2018 1. PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 1.1 TEXTO DO PROJETO DE LEI

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Página: 587 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI N° , DE DE AGOSTO DE 2017. Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Conceição do Coité para o exercício financeiro de 2018, e determina outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que dispõem a Constituição Federal em seu art. 165, § 5º e a Lei Orgânica Municipal faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Art 1°. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município para o exercício financeiro de 2018, compreendendo: I – o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta; II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos, entidades e fundos a ela vinculados. CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE Seção I Da Estimativa da Receita

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Página: 588 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO Art 2°. A Receita total consolidada nos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, é estimada em R$102.400.000,00 (Cento e dois milhões e quatrocentos mil reais). Parágrafo único. Oriunda das fontes previstas na legislação vigente, a Receita é estimada com o seguinte desdobramento: DISCRIM INAÇÃO TESOURO R$ RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Receita de Contribuição Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Transferências de Capital DEDUÇÕES DA RECEITA 109.381.500,00 RECEITA TOTAL OUTRAS FONTES (Administração Indireta) R$ - 4.861.800,00 890.000,00 1.030.900,00 267.800,00 101.713.100,00 617.900,00 TOTAL R$ 109.381.500,00 - 4.861.800,00 890.000,00 1.030.900,00 267.800,00 101.713.100,00 617.900,00 3.235.000,00 - 3.235.000,00 3.235.000,00 (10.216.500,00) - 3.235.000,00 (10.216.500,00) 102.400.000,00 - 102.400.000,00 Seção II Da Fixação da Despesa Art. 3°. A Despesa total consolidada, à conta dos recursos previstos neste capítulo, no mesmo valor da Receita total estimada, é fixada em R$102.400.000,00 (Cento e dois milhões e quatrocentos mil reais), observada a programação constante dos Anexos I, II e III desta Lei, apresentando o seguinte desdobramento:

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Página: 589 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO I – POR ÓRGÃOS DISCRIM INAÇÃO PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal PODER EXECUTIVO Gabinete do Prefeito Secretaria Municipal Administração e Planejamento SEGURIDADE SOCIAL R$ - TOTAL R$ 3.773.843,02 3.773.843,02 74.829.211,98 2.089.200,00 22.796.945,00 - 3.773.843,02 97.626.156,98 2.089.200,00 5.067.100,00 4.253.100,00 18.734.545,00 5.067.100,00 4.253.100,00 18.734.545,00 47.909.100,00 - 47.909.100,00 - 4.062.400,00 4.062.400,00 2.344.500,00 11.815.311,98 - 2.344.500,00 11.815.311,98 498.000,00 852.900,00 1.000.000,00 - 498.000,00 852.900,00 1.000.000,00 79.603.055,00 22.796.945,00 102.400.000,00 FISCAL R$ 3.773.843,02 218.300,00 8.682.900,00 107.500,00 68.100,00 45.882.000,00 1.738.400,00 11.340.311,98 136.800,00 142.100,00 2.009.400,00 205.100,00 673.100,00 553.900,00 288.700,00 2.782.600,00 1.000.000,00 79.603.055,00 SEGURIDADE SOCIAL R$ 4.062.400,00 18.734.545,00 - TOTAL R$ 3.773.843,02 218.300,00 8.682.900,00 107.500,00 68.100,00 4.062.400,00 18.734.545,00 45.882.000,00 1.738.400,00 11.340.311,98 136.800,00 142.100,00 2.009.400,00 205.100,00 673.100,00 553.900,00 288.700,00 2.782.600,00 1.000.000,00 102.400.000,00 de Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte Sec. Mun. de Assistência e Desenvolvimento Social Sec. Mun. de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária Sec. Municipal de Infraestrutura Sec. Mun. de Comunicação e Relação Institucional Sec. Mun. de Indústria, Comércio, RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESA TOTAL FISCAL R$ 3.773.843,02 II – POR FUNÇÕES DISCRIM INAÇÃO Legislativa Judiciaria Administração Segurança Pública Trabalho Assistência Social Saúde Educação Cultura Urbanismo Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Indústria Comércio e Serviços Energia Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contigência DESPESA TOTAL - 22.796.945,00

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Página: 590 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO III – POR CATEGORIAS ECONOM ICAS DISCRIM INAÇÃO FISCAL R$ SEGURIDADE SOCIAL R$ TOTAL R$ DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Amortização da Dívida RESERVA DE CONTINGÊNCIA 71.025.051,18 48.569.439,20 2.000,00 22.453.611,98 7.578.003,82 6.049.803,82 1.528.200,00 1.000.000,00 20.545.245,00 10.783.300,00 - 91.570.296,18 59.352.739,20 2.000,00 32.215.556,98 9.829.703,82 8.301.503,82 1.528.200,00 1.000.000,00 DESPESA TOTAL 79.603.055,00 22.796.945,00 102.400.000,00 9.761.945,00 2.251.700,00 2.251.700,00 Seção III Dos Demonstrativos Consolidados Art. 4º. Integram esta Lei, na forma da legislação vigente, os Demonstrativos Consolidados constantes do seu Anexo I, indicando: I. Demonstrativos Consolidados da Lei nº 4.320/64 II. Outros Demonstrativos Consolidados; III. Anexos Complementares e Explicativos. Parágrafo único. As Metas Fiscais, definidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 em obediência à Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, ficam ajustadas na conformidade dos quadros correspondentes que igualmente integram os “Anexos Complementares e Explicativos” desta Lei. Seção IV Das Autorizações Art. 5°. Para cumprimento do disposto no artigo 167, incisos V e VII, da Constituição Federal Brasileira, e tendo em vista o que estabelecem a mesma Constituição no art. 165, § 8º, e a Lei Federal nº 4.320/64, em seu art. 7º, incisos I e II, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a: I – abrir créditos suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias nos limites e fontes de recursos abaixo indicados: a) decorrentes de superávit financeiro, até o limite do valor apurado em Balanço Patrimonial, conforme estabelecido no art. 43, §§ 1°, inciso I e 2°, da Lei n° 4.320/64; b) provenientes de excesso de arrecadação, até o limite do valor apurado na forma do art.43, §1°, inciso II, e §§ 3° e 4° da Lei n° 4.320/64;

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Página: 591 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o limite de 100 % (cem por cento) do total dos Orçamentos aprovados por esta Lei, conforme permitido pelo art.43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320/64; d) decorrentes da anulação de valores consignados aos Grupos de Despesa da mesma ação, respeitando-se, obrigatoriamente, como limite, o valor total consignado a cada Projeto ou Atividade, independente do limite constante da alínea c deste inciso; e) provenientes de operações de crédito ou saldo de operações de crédito autorizadas em exercícios anteriores e não incluídos na estimativa da receita do exercício. II – efetuar operações de crédito por antecipação de receita nos limites fixados pelo Senado Federal, obedecido ao disposto no artigo 38 da Lei Complementar n° 101/2000. Parágrafo único. Os créditos suplementares autorizados nesta Lei deverão respeitar as fontes de recursos da Despesa e a destinação de uso da Receita, preservando-se obrigatoriamente as dotações destinadas ao cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS Art 6°. Esta Lei vigorará de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2018. Gabinete do Prefeito do Município de Conceição do Coité, em agosto de 2017. Francisco de Assis Alves dos Santos Prefeito Municipal de

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Página: 592 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2018 1.2 ANEXO I – DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS 1.2.1 DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS DA LEI 4.320/64 (FISCAL + SEGURIDADE) 1.2.1.1 SUMÁRIO GERAL (RECEITA POR FONTES/DESPESA POR FUNÇÕES) - ORÇAMENTOS FISCAL E SEGURIDADE 1.2.1.2 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS 1.2.1.3 PROGRAMA SEGURIDADE) DE TRABALHO CONSOLIDADO (FISCAL E 1.2.1.4 DEMONSTRATIVOS DA DESPESA POR FUNÇÕES E VÍNCULOS 1.2.1.5 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES

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Página: 593 Unid. Orçamental PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo Orçamento da Seguridade Social e Fiscal RECEITA 10 - RECEITAS CORRENTES 11 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 12 - CONTRIBUIÇÕES VALOR DESPESA 109.381.500,00 01 - LEGISLATIVA 4.861.800,00 02 - JUDICIÁRIA 890.000,00 04 - ADMINISTRAÇÃO Exercício 2018 R$ VALOR 3.773.843,02 218.300,00 8.682.900,00 13 - RECEITA PATRIMONIAL 1.030.900,00 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 107.500,00 16 - RECEITA DE SERVIÇOS 267.800,00 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.062.400,00 10 - SAÚDE 18.734.545,00 17 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 101.713.100,00 19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 617.900,00 11 - TRABALHO 68.100,00 3.235.000,00 12 - EDUCAÇÃO 45.882.000,00 20 - RECEITAS DE CAPITAL 24 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 90 - DEDUÇÃO DA RECEITA 91 - DEDUÇÃO DA RECEITA 3.235.000,00 13 - CULTURA 1.738.400,00 -10.216.500,00 15 - URBANISMO 11.340.311,98 -10.216.500,00 17 - SANEAMENTO 136.800,00 18 - GESTÃO AMBIENTAL 20 - AGRICULTURA 22 - INDÚSTRIA 205.100,00 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 673.100,00 25 - ENERGIA 553.900,00 27 - DESPORTO E LAZER 288.700,00 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 2.782.600,00 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL DA RECEITA Grupo Assessor Público® 102.400.000,00 142.100,00 2.009.400,00 TOTAL DA DESPESA 1.000.000,00 102.400.000,00 Página 1 de 1

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Página: 594 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 01 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social RECEITA RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 109.381.500,00 4.861.800,00 890.000,00 1.030.900,00 267.800,00 101.713.100,00 617.900,00 0,00 109.381.500,00 0,00 TOTAL 109.381.500,00 RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS R$ DESPESA SUBTOTAL DEFICIT CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Exercício 2018 Orgão: 01 até 11 3.235.000,00 3.235.000,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 91.570.296,18 59.352.739,20 2.000,00 32.215.556,98 0,00 SUBTOTAL SUPERAVIT CORRENTE 91.570.296,18 17.811.203,82 TOTAL 109.381.500,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DESPESAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 9.829.703,82 8.301.503,82 1.528.200,00 0,00 SUBTOTAL DEFICIT CAPITAL 3.235.000,00 6.594.703,82 SUBTOTAL SUPERAVIT CAPITAL 9.829.703,82 0,00 TOTAL 9.829.703,82 TOTAL RESERVA ORÇAMENTÁRIA RESERVA PARA PASSIVO CONTINGENTE 9.829.703,82 0,00 1.000.000,00 DEDUÇÃO DA RECEITA (-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE TOTAL DA RECEITA -10.216.500,00 -10.216.500,00 102.400.000,00 TOTAL DA DESPESA 102.400.000,00 RESUMO RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL DEDUÇÃO DA RECEITA 109.381.500,00 3.235.000,00 -10.216.500,00 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA PARA PASSIVO CONTINGENTE 91.570.296,18 9.829.703,82 1.000.000,00 TOTAL 102.400.000,00 TOTAL 102.400.000,00 Grupo Assessor Público® Página 1 de 1

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Página: 595 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código 01. . 01.031. Especificação -. -. 01.031.001 - . Legislativa Ação Legislativa APERFEICOAMENTO DA GESTAO PUBLICA Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total 211.903,82 3.561.939,20 0,00 0,00 3.773.843,02 211.903,82 3.561.939,20 0,00 0,00 3.773.843,02 211.903,82 3.561.939,20 0,00 0,00 3.773.843,02 183.500,00 01.031.0011-0.20 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CAMARA 183.500,00 0,00 0,00 0,00 01.031.0011-0.21 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 28.403,82 0,00 0,00 0,00 28.403,82 01.031.0012-0.01 MANUTENÇÃO ADM. CAMARA MUNICIPAL 0,00 1.601.368,00 0,00 0,00 1.601.368,00 01.031.0012-0.05 02. . 02.061. -. -. 02.061.0002- . 02.061.0002-2.090 04. . 04.122. -. -. 04.122.0002- . AÇÃO PARLAMENTAR Judiciária Ação Judiciária GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO Administração Administração Geral GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 1.960.571,20 0,00 0,00 1.960.571,20 0,00 218.300,00 0,00 0,00 218.300,00 0,00 218.300,00 0,00 0,00 218.300,00 0,00 218.300,00 0,00 0,00 218.300,00 0,00 218.300,00 0,00 0,00 218.300,00 0,00 8.682.900,00 0,00 0,00 8.682.900,00 0,00 6.214.000,00 0,00 0,00 6.214.000,00 0,00 6.214.000,00 0,00 0,00 6.214.000,00 04.122.0002-2.003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 4.319.100,00 0,00 0,00 4.319.100,00 04.122.0002-2.034 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.417.000,00 0,00 0,00 1.417.000,00 04.122.0002-2.055 MANUTENÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO 0,00 31.000,00 0,00 0,00 31.000,00 04.122.0002-2.078 MANUTENÇÃO DA SEC. DE COMUNIC. E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 446.900,00 0,00 0,00 446.900,00 04.123. -. 04.123.0002- . 04.123.0002-2.008 04.124. -. 04.124.0002- . 04.124.0002-2.054 04.126. -. 04.126.0002- . 04.126.0002-2.124 04.131. -. 04.131.0002- . 04.131.0002-2.070 Grupo Assessor Público® Administração Financeira GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS Controle Interno GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL Técnologia da Informatização GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MANUTENÇÃO DO DEPART. DE TECN. INFORM. E COMUNICAÇÃO Comunicação Social GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE PUBLICIDADE DE EVENTOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 0,00 1.470.500,00 0,00 0,00 1.470.500,00 0,00 1.470.500,00 0,00 0,00 1.470.500,00 0,00 1.470.500,00 0,00 0,00 1.470.500,00 0,00 237.000,00 0,00 0,00 237.000,00 0,00 237.000,00 0,00 0,00 237.000,00 0,00 237.000,00 0,00 0,00 237.000,00 0,00 19.700,00 0,00 0,00 19.700,00 0,00 19.700,00 0,00 0,00 19.700,00 0,00 19.700,00 0,00 0,00 19.700,00 0,00 160.500,00 0,00 0,00 160.500,00 0,00 160.500,00 0,00 0,00 160.500,00 0,00 7.700,00 0,00 0,00 7.700,00 Página 1 de 10

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Página: 596 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total 04.131.0002-2.075 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 30.300,00 0,00 0,00 30.300,00 04.131.0002-2.076 PROMOÇÃO DE SEMINÁRIOS MUNICIPAIS COM SOCIEDADES CIVIL 0,00 13.100,00 0,00 0,00 13.100,00 04.131.0002-2.116 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 0,00 109.400,00 0,00 0,00 109.400,00 581.200,00 04.181. Especificação -. 04.181.0004- . 04.181.0004-2.033 06. . 06.182. -. -. 06.182.0002- . 06.182.0002-2.117 08. . 08.122. -. -. 08.122.0002- . 08.122.0002-2.040 08.122.0009- . 08.122.0009-2.221 08.243. -. 08.243.0012- . Policiamento 0,00 581.200,00 0,00 0,00 0,00 581.200,00 0,00 0,00 581.200,00 0,00 581.200,00 0,00 0,00 581.200,00 Segurança Pública 0,00 107.500,00 0,00 0,00 107.500,00 Defesa Civil 0,00 107.500,00 0,00 0,00 107.500,00 0,00 107.500,00 0,00 0,00 107.500,00 0,00 107.500,00 0,00 0,00 107.500,00 25.000,00 4.037.400,00 0,00 0,00 4.062.400,00 0,00 1.415.300,00 0,00 0,00 1.415.300,00 SEGURANÇA E CIDADANIA MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MANUTENÇÃO DA COODENADORIA DA DEFESA CIVIL Assistência Social Administração Geral GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 1.400.000,00 0,00 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00 0,00 0,00 1.400.000,00 GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE 0,00 15.300,00 0,00 0,00 15.300,00 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS 0,00 15.300,00 0,00 0,00 15.300,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 107.200,00 0,00 0,00 107.200,00 0,00 107.200,00 0,00 0,00 107.200,00 PROTEÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0012-2.056 MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 32.500,00 0,00 0,00 32.500,00 08.243.0012-2.058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 74.700,00 0,00 0,00 74.700,00 0,00 2.325.900,00 0,00 0,00 2.325.900,00 0,00 165.300,00 0,00 0,00 165.300,00 08.244. -. 08.244.0009- . Assistência Comunitária GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE 08.244.0009-1.062 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 25.900,00 0,00 0,00 25.900,00 08.244.0009-2.024 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E FINANCEIROS 0,00 24.900,00 0,00 0,00 24.900,00 08.244.0009-2.205 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGDSUAS 0,00 96.000,00 0,00 0,00 96.000,00 08.244.0009-2.237 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.500,00 0,00 0,00 18.500,00 08.244.0010- . 08.244.0010-2.100 08.244.0011- . 08.244.0011-2.074 Grupo Assessor Público® PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 1.102.600,00 0,00 0,00 1.102.600,00 0,00 1.102.600,00 0,00 0,00 1.102.600,00 0,00 491.100,00 0,00 0,00 491.100,00 0,00 278.700,00 0,00 0,00 278.700,00 Página 2 de 10

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Página: 597 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Especificação 08.244.0011-2.077 08.244.0011-2.254 08.244.0013- . Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Projetos 0,00 52.400,00 0,00 0,00 52.400,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 0,00 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00 566.900,00 0,00 0,00 566.900,00 CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 08.244.0013-2.018 MANUT. DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 0,00 45.600,00 0,00 0,00 45.600,00 08.244.0013-2.201 MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO 0,00 424.300,00 0,00 0,00 424.300,00 08.244.0013-2.238 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) 0,00 36.500,00 0,00 0,00 36.500,00 08.244.0013-2.239 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO 0,00E RENDA 23.900,00 0,00 0,00 23.900,00 MANUTENÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL 08.244.0013-2.245 08.306. -. 08.306.0015- . 0,00 36.600,00 0,00 0,00 36.600,00 25.000,00 31.900,00 0,00 0,00 56.900,00 25.000,00 31.900,00 0,00 0,00 56.900,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 31.900,00 0,00 0,00 31.900,00 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 32.600,00 0,00 0,00 32.600,00 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 32.600,00 0,00 0,00 32.600,00 0,00 32.600,00 0,00 0,00 32.600,00 Alimentação e Nutrição SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08.306.0015-1.248 IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR 08.306.0015-2.248 MANUT. DE PROGRAMAS E PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR 08.422. -. 08.422.0011- . 08.422.0011-2.127 08.482. -. 08.482.0014- . FORTALEC. E MANUT. DA POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER Habitação Urbana HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 96.400,00 0,00 0,00 96.400,00 0,00 96.400,00 0,00 0,00 96.400,00 08.482.0014-1.076 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 0,00 22.900,00 0,00 0,00 22.900,00 08.482.0014-2.246 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DE HABITAÇÃO SOCIAL 0,00 33.500,00 0,00 0,00 33.500,00 MELHORIAS HABITACIONAIS 0,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 Promoção da Produção Agropecuaria 0,00 28.100,00 0,00 0,00 28.100,00 0,00 28.100,00 0,00 0,00 28.100,00 08.482.0014-2.247 08.608. -. 08.608.0015- . 08.608.0015-2.249 10. . 10.122. -. -. 10.122.0002- . 10.122.0002-2.012 10.122.0005- . 10.122.0005-2.233 10.301. -. Grupo Assessor Público® SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR Saúde Administração Geral GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE Atenção Básica 0,00 28.100,00 0,00 0,00 28.100,00 650.000,00 18.084.545,00 0,00 0,00 18.734.545,00 0,00 2.833.845,00 0,00 0,00 2.833.845,00 0,00 2.807.445,00 0,00 0,00 2.807.445,00 2.807.445,00 0,00 2.807.445,00 0,00 0,00 0,00 26.400,00 0,00 0,00 26.400,00 0,00 26.400,00 0,00 0,00 26.400,00 550.000,00 9.370.000,00 0,00 0,00 9.920.000,00 Página 3 de 10

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Página: 598 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Especificação 10.301.0005- . EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 10.301.0005-1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 10.301.0005-2.022 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 10.302. -. 10.302.0005- . Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total 550.000,00 9.370.000,00 0,00 0,00 9.920.000,00 550.000,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 9.370.000,00 0,00 0,00 9.370.000,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 4.292.900,00 0,00 0,00 4.292.900,00 EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 4.292.900,00 0,00 0,00 4.292.900,00 200.000,00 10.302.0005-1.004 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CAPS 0,00 200.000,00 0,00 0,00 10.302.0005-1.071 CONSTRUÇÃO DA BASE DO SAMU 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 10.302.0005-2.026 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 3.197.000,00 0,00 0,00 3.197.000,00 109.800,00 10.302.0005-2.028 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR 0,00 109.800,00 0,00 0,00 10.302.0005-2.035 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO TFD 0,00 49.300,00 0,00 0,00 49.300,00 10.302.0005-2.047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS 0,00 586.500,00 0,00 0,00 586.500,00 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO A SAUDE 0,00 50.300,00 0,00 0,00 50.300,00 0,00 587.400,00 0,00 0,00 587.400,00 10.302.0005-2.140 10.303. -. 10.303.0005- . 10.303.0005-2.023 10.305. -. 10.305.0005- . 10.305.0005-2.006 10.511. -. 10.511.0005- . 10.511.0005-1.555 11. . 11.334. -. -. 11.334.0022- . 11.334.0022-2.053 11.334.0025- . 11.334.0025-2.097 12. . 12.122. -. -. 12.122.0002- . Grupo Assessor Público® Suporte Profilatico e Terapeutico EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Vigilância Epidemiológica EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Saneamento Básico Rural EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES Trabalho Fomento ao Trabalho GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SINE ITINERANTE QUALIFICAÇÃO PESSOAL MANUTENÇÃO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Educação Administração Geral GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 587.400,00 0,00 0,00 587.400,00 0,00 587.400,00 0,00 0,00 587.400,00 1.000.400,00 0,00 1.000.400,00 0,00 0,00 0,00 1.000.400,00 0,00 0,00 1.000.400,00 0,00 1.000.400,00 0,00 0,00 1.000.400,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 68.100,00 0,00 0,00 68.100,00 0,00 68.100,00 0,00 0,00 68.100,00 0,00 48.200,00 0,00 0,00 48.200,00 0,00 48.200,00 0,00 0,00 48.200,00 0,00 19.900,00 0,00 0,00 19.900,00 0,00 19.900,00 0,00 0,00 19.900,00 3.225.000,00 42.657.000,00 0,00 0,00 45.882.000,00 0,00 1.421.600,00 0,00 0,00 1.421.600,00 0,00 1.399.400,00 0,00 0,00 1.399.400,00 Página 4 de 10

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Página: 599 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Especificação 12.122.0002-2.007 12.122.0006- . 12.122.0006-2.086 12.361. -. 12.361.0006- . Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total 0,00 1.399.400,00 0,00 0,00 1.399.400,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS (CAE, CME, FUNDEB) Ensino Fundamental EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 22.200,00 0,00 0,00 22.200,00 0,00 22.200,00 0,00 0,00 22.200,00 0,00 28.249.700,00 0,00 0,00 28.249.700,00 0,00 28.249.700,00 0,00 0,00 28.249.700,00 28.044.000,00 12.361.0006-2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 28.044.000,00 0,00 0,00 12.361.0006-2.229 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCOMUNICAÇÃO 0,00 36.900,00 0,00 0,00 36.900,00 12.361.0006-2.243 MANUTENÇÃO DA POLITICA DE CONTEXTUALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CAMPO 0,00 168.800,00 0,00 0,00 168.800,00 12.363. -. 12.363.0006- . 12.363.0006-2.052 12.364. -. 12.364.0006- . 12.364.0006-2.227 12.365. -. 12.365.0006- . Ensino Profissional EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Ensino Superior EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12.367. -. 12.367.0006- . 12.367.0006-2.226 12.368. -. 12.368.0006- . 38.000,00 38.000,00 0,00 38.000,00 0,00 0,00 38.000,00 0,00 270.000,00 0,00 0,00 270.000,00 270.000,00 0,00 0,00 270.000,00 0,00 0,00 270.000,00 910.000,00 6.116.600,00 0,00 0,00 7.026.600,00 910.000,00 6.116.600,00 0,00 0,00 7.026.600,00 910.000,00 0,00 0,00 0,00 910.000,00 0,00 6.116.600,00 0,00 0,00 6.116.600,00 Educação de Jovens e Adultos 0,00 499.600,00 0,00 0,00 499.600,00 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 499.600,00 0,00 0,00 499.600,00 0,00 499.600,00 0,00 0,00 499.600,00 0,00 301.300,00 0,00 0,00 301.300,00 0,00 301.300,00 0,00 0,00 301.300,00 0,00 301.300,00 0,00 0,00 301.300,00 2.315.000,00 5.760.200,00 0,00 0,00 8.075.200,00 Ensino Infantil EDUCAÇÃO DE QUALIDADE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 12.366.0006-2.014 0,00 0,00 270.000,00 12.365.0006-2.136 -. 0,00 0,00 0,00 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 12.366.0006- . 38.000,00 38.000,00 0,00 GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO 12.365.0006-1.012 12.366. 0,00 0,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS Educação Especial EDUCAÇÃO DE QUALIDADE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL Educação Basica 2.315.000,00 5.760.200,00 0,00 0,00 8.075.200,00 12.368.0006-1.011 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 1.360.000,00 0,00 0,00 0,00 1.360.000,00 12.368.0006-1.038 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 955.000,00 0,00 0,00 0,00 955.000,00 12.368.0006-2.016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 3.552.000,00 0,00 0,00 3.552.000,00 12.368.0006-2.017 MANUTENÇÃO DO PROG. DE ALIMENTACAO ESCOLAR 0,00 1.826.200,00 0,00 0,00 1.826.200,00 Grupo Assessor Público® EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Página 5 de 10

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Página: 600 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Especificação 12.368.0006-2.049 12.368.0006-2.062 13. . 13.392. -. -. 13.392.0007- . Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total 0,00 357.000,00 0,00 0,00 357.000,00 MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES MANUTENÇÃO DO PROJETO "Gente que cuida" Cultura Difusão Cultural PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA 0,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 230.000,00 1.508.400,00 0,00 0,00 1.738.400,00 230.000,00 1.508.400,00 0,00 0,00 1.738.400,00 230.000,00 1.496.600,00 0,00 0,00 1.726.600,00 150.000,00 13.392.0007-1.242 AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 150.000,00 0,00 0,00 0,00 13.392.0007-1.243 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 13.392.0007-2.066 MANUTENÇÃO DE PONTOS DE CULTURA EM COMUNIDADES RURAIS 0,00 28.000,00 0,00 0,00 28.000,00 13.392.0007-2.101 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS 0,00 244.000,00 0,00 0,00 244.000,00 13.392.0007-2.240 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS 0,00 1.216.400,00 0,00 0,00 1.216.400,00 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 0,00 8.200,00 0,00 0,00 8.200,00 0,00 11.800,00 0,00 0,00 11.800,00 0,00 11.800,00 0,00 0,00 11.800,00 922.300,00 10.418.011,98 0,00 0,00 11.340.311,98 13.392.0007-2.242 13.392.003 - . 13.392.0032-2.55 15. . 15.122. -. -. 15.122.0002- . 15.122.0002-2.010 15.451. -. 15.451.0002- . 15.451.0002-2.230 15.451.0003- . 15.451.0003-1.055 15.451.0016- . 15.451.0016-1.074 15.451.0020- . ESPORTE E LAZER PARA INCLUSAO SOCIAL MANUTENÇÃO DOS EDITAIS DE SUBVENÇÕES A OCS Urbanismo Administração Geral GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 0,00 2.991.000,00 0,00 0,00 2.991.000,00 0,00 2.991.000,00 0,00 0,00 2.991.000,00 0,00 2.991.000,00 0,00 0,00 2.991.000,00 880.900,00 7.353.211,98 0,00 0,00 8.234.111,98 0,00 184.000,00 0,00 0,00 184.000,00 0,00 184.000,00 0,00 0,00 184.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E SEMAFÓRICA 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 139.400,00 0,00 0,00 139.400,00 Infra Estrutura Urbana GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 CONSTR. E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 139.400,00 0,00 0,00 139.400,00 830.900,00 7.029.811,98 0,00 0,00 7.860.711,98 15.451.0020-1.013 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS 433.400,00 0,00 0,00 0,00 433.400,00 15.451.0020-1.014 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 397.500,00 0,00 0,00 0,00 397.500,00 15.451.0020-2.043 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 0,00 6.169.611,98 0,00 0,00 6.169.611,98 15.451.0020-2.045 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS0,00 384.000,00 0,00 0,00 384.000,00 15.451.0020-2.073 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRACAS, RUAS, PARQUES E JARDINS 476.200,00 0,00 0,00 476.200,00 Grupo Assessor Público® 0,00 Página 6 de 10

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Página: 601 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código 15.452. Especificação -. 15.452.0003- . 15.452.0003-2.098 15.452.0020- . Serviços Urbanos TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO DESENVOLVIMENTO URBANO 15.452.0020-1.078 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 15.452.0020-2.178 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 17. . 17.512. -. -. 17.512.0019- . Saneamento Saneamento Básico Urbano SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total 41.400,00 73.800,00 0,00 0,00 115.200,00 0,00 66.100,00 0,00 0,00 66.100,00 0,00 66.100,00 0,00 0,00 66.100,00 49.100,00 41.400,00 7.700,00 0,00 0,00 0,00 7.700,00 0,00 0,00 7.700,00 41.400,00 0,00 0,00 0,00 41.400,00 0,00 136.800,00 0,00 0,00 136.800,00 0,00 97.900,00 0,00 0,00 97.900,00 0,00 97.900,00 0,00 0,00 97.900,00 0,00 43.600,00 0,00 0,00 43.600,00 17.512.0019-1.068 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 17.512.0019-2.027 MANUT. DO PLANO DIRETOR URBANO E PLANO MUNIC. DE SANEAM. BÁSICO 0,00 10.800,00 0,00 0,00 10.800,00 17.512.0019-2.050 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO 0,00 43.500,00 0,00 0,00 43.500,00 38.900,00 17.544. -. 17.544.0017- . 17.544.0017-1.025 17.544.0017-1.057 18. . 18.541. -. -. 18.541.0018- . 18.541.0018-2.253 18.542. -. 18.542.0019- . 18.542.0019-1.019 20. . 20.122. -. -. 20.122.0002- . 20.122.0002-2.004 20.334. -. 20.334.0016- . 20.334.0016-2.011 Grupo Assessor Público® Recursos Hídricos RECURSOS HÍDRICOS CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E POÇOS ARTESIANOS IMPLANT. DE SISTEMAS DE ABASTEC. DE AGUA NAS COMUNIDADES Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DE AÇÕES E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Controle Ambiental SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNÍCIPIO Agricultura Administração Geral 0,00 38.900,00 0,00 0,00 0,00 38.900,00 0,00 0,00 38.900,00 0,00 10.900,00 0,00 0,00 10.900,00 0,00 28.000,00 0,00 0,00 28.000,00 78.700,00 63.400,00 0,00 0,00 142.100,00 0,00 63.400,00 0,00 0,00 63.400,00 0,00 63.400,00 0,00 0,00 63.400,00 0,00 63.400,00 0,00 0,00 63.400,00 78.700,00 0,00 0,00 0,00 78.700,00 78.700,00 0,00 0,00 0,00 78.700,00 78.700,00 0,00 0,00 0,00 78.700,00 8.000,00 2.001.400,00 0,00 0,00 2.009.400,00 0,00 1.587.700,00 0,00 0,00 1.587.700,00 0,00 1.587.700,00 0,00 0,00 1.587.700,00 0,00 1.587.700,00 0,00 0,00 1.587.700,00 0,00 34.900,00 0,00 0,00 34.900,00 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 34.900,00 0,00 0,00 34.900,00 APOIO AS ASSOC COMUNIT E ESTR. DE GRUP. DE ECO. SOLIDARIA 0,00 34.900,00 0,00 0,00 34.900,00 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA Fomento ao Trabalho Página 7 de 10

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Página: 602 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código 20.481. Especificação -. 20.481.0014- . 20.481.0014-2.251 20.544. -. 20.544.0017- . 20.544.0017-1.015 20.608. -. 20.608.0016- . 20.608.0016-2.002 20.608.0016-2.064 20.608.0018- . 20.608.0018-2.132 20.691. -. 20.691.0016- . Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total 0,00 44.400,00 0,00 0,00 44.400,00 0,00 44.400,00 0,00 0,00 44.400,00 MANUT. DE HABITAÇOES RURAIS P/FAMILIAS DE BAIXA RENDA (ADEQUAÇÃO P/ 0,00 PROG. DE CISTERNAS) 44.400,00 0,00 0,00 44.400,00 Habitação Rural HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL Recursos Hídricos RECURSOS HÍDRICOS CONSTRUÇÃO DE AGUADAS, AÇUDES, BARREIROS E BARRAGENS Promoção da Produção Agropecuaria MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA MANUT DE AÇÕES E ATIVIDADES DE APOIO E INCETIVO AGROPECUÁRIO MANUTENCAO DA FEIRA DE AGRICULTURA FAM. E ECON. SOLIDARIA MEIO AMBIENTE MANUT. DAS ACOES DE CADASTR. E REGUL. DE PROPR. RURAIS Promoção Comercial MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 235.300,00 0,00 0,00 235.300,00 0,00 208.200,00 0,00 0,00 208.200,00 0,00 174.100,00 0,00 0,00 174.100,00 0,00 34.100,00 0,00 0,00 34.100,00 0,00 27.100,00 0,00 0,00 27.100,00 0,00 27.100,00 0,00 0,00 27.100,00 0,00 99.100,00 0,00 0,00 99.100,00 0,00 99.100,00 0,00 0,00 99.100,00 20.691.0016-2.031 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSICAO 0,00 39.100,00 0,00 0,00 39.100,00 20.691.0016-2.032 MANUT. DE MERCADOS, AÇOUGUES, FEIRAS E CENTROS DE ABASTECIMENTO0,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 205.100,00 0,00 0,00 205.100,00 0,00 149.700,00 0,00 0,00 149.700,00 0,00 38.000,00 0,00 0,00 38.000,00 0,00 38.000,00 0,00 0,00 38.000,00 22. . 22.661. -. -. 22.661.0016- . 22.661.0016-2.252 22.661.0022- . Indústria Promoção Industrial MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA MANUTENÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS DE USO COLETIVO GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 111.700,00 0,00 0,00 111.700,00 22.661.0022-1.027 IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 0,00 33.000,00 0,00 0,00 33.000,00 22.661.0022-2.061 APOIO E INCENTIVO A FEIRA DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 0,00 78.700,00 0,00 0,00 78.700,00 0,00 55.400,00 0,00 0,00 55.400,00 0,00 55.400,00 0,00 0,00 55.400,00 22.665. -. 22.665.0016- . 22.665.0016-2.250 23. . 23.122. -. -. 23.122.0002- . 23.122.0002-2.231 Grupo Assessor Público® Normalização e Qualidade MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA MANUTENÇÃO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) Comércio e Serviços Administração Geral GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 55.400,00 0,00 0,00 55.400,00 0,00 673.100,00 0,00 0,00 673.100,00 0,00 609.900,00 0,00 0,00 609.900,00 0,00 609.900,00 0,00 0,00 609.900,00 609.900,00 0,00 0,00 609.900,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E 0,00 TURISMO Página 8 de 10

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Página: 603 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código 23.691. Especificação -. 23.691.0022- . 23.691.0022-2.051 Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total 0,00 63.200,00 0,00 0,00 63.200,00 Promoção Comercial GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA INCENTIVO E APOIO A ENCONTROS EMPRESARIAIS 0,00 42.200,00 0,00 0,00 42.200,00 0,00 13.400,00 0,00 0,00 13.400,00 23.691.0022-2.057 APOIO E INCENTIVO AO EVENTO PRÊMIO CIDADÃO EMPREENDEDOR 0,00 11.100,00 0,00 0,00 11.100,00 23.691.0022-2.060 MANUTENÇÃO E INCENTIVO DO ESPAÇO DO EMPREEND. NO EXPO COITÉ 0,00 17.700,00 0,00 0,00 17.700,00 23.691.0023- . 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00 23.691.0023-2.091 APOIO E INCENTIVO A PROJETOS COMUNITÁRIOS, EMPREENDEDOR E IND. 0,00 15.500,00 0,00 0,00 15.500,00 23.691.0023-2.108 APOIO A COMISSÃO TRIPARTITE DE EMPREGO E RENDA 0,00 5.500,00 0,00 0,00 5.500,00 70.000,00 483.900,00 0,00 0,00 553.900,00 25. . 25.752. -. -. 25.752.0021- . DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Energia Energia Elétrica ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 25.752.0021-1.254 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 25.752.0021-2.044 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 27. . 27.812. -. -. 27.812.0008- . Desporto e Lazer Desporto Comunitário LAZER, FORMAÇÃO DE ATLETAS E INCLUSÃO SOCIAL 70.000,00 483.900,00 0,00 0,00 553.900,00 70.000,00 483.900,00 0,00 0,00 553.900,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 483.900,00 0,00 0,00 483.900,00 10.900,00 277.800,00 0,00 0,00 288.700,00 10.900,00 246.900,00 0,00 0,00 257.800,00 10.900,00 246.900,00 0,00 0,00 257.800,00 27.812.0008-1.028 CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS 10.900,00 0,00 0,00 0,00 10.900,00 27.812.0008-2.071 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS 0,00 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00 27.812.0008-2.084 MANUTENÇÃO DO PROJETO FAZER ACONTECER 0,00 8.800,00 0,00 0,00 8.800,00 27.812.0008-2.241 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE INCETIVO ESPORTIVO 0,00 202.100,00 0,00 0,00 202.100,00 27.813. -. 27.813.0007- . 27.813.0007-2.081 28. . 28.846. -. -. 28.846.8888- . Lazer PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA MANUTENÇÃO DO PROJETO SAUDE COM PRAZER 0,00 30.900,00 0,00 0,00 30.900,00 0,00 30.900,00 0,00 0,00 30.900,00 0,00 30.900,00 0,00 0,00 30.900,00 0,00 0,00 2.782.600,00 0,00 2.782.600,00 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 2.782.600,00 0,00 2.782.600,00 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 2.782.600,00 0,00 2.782.600,00 Encargos Especiais 28.846.8888-0.887 CONTRIBUIÇÃO DO PASEP 0,00 0,00 909.500,00 0,00 909.500,00 28.846.8888-0.888 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 1.873.100,00 0,00 1.873.100,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 99. . 99.999. -. -. Grupo Assessor Público® Reserva de Contingência Reserva de Contingência Página 9 de 10

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Página: 604 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código 99.999.9999- . 99.999.9999-9.999 Grupo Assessor Público® Especificação RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 Total da Unidade 5.431.803,82 94.185.596,18 2.782.600,00 0,00 102.400.000,00 Total do Órgão 5.431.803,82 94.185.596,18 2.782.600,00 0,00 102.400.000,00 Total Geral 5.431.803,82 94.185.596,18 2.782.600,00 0,00 102.400.000,00 Página 10 de 10

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Página: 605 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL Demons. de Funções, SubFunções, Programas e SubProgramas conforme o Vínculo dos Recursos - Anexo 08 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Especificação 01.000.0000 01.031.0000 01.031.001 02.000.0000 02.061.0000 02.061.0002 04.000.0000 04.122.0000 04.122.0002 04.123.0000 04.123.0002 04.124.0000 04.124.0002 04.126.0000 04.126.0002 04.131.0000 04.131.0002 04.181.0000 04.181.0004 06.000.0000 06.182.0000 06.182.0002 08.000.0000 08.122.0000 08.122.0002 08.122.0009 08.243.0000 08.243.0012 08.244.0000 08.244.0009 08.244.0010 08.244.0011 08.244.0013 Legislativa Ação Legislativa APERFEICOAMENTO DA GESTAO PUBLICA Judiciária Ação Judiciária GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Administração Administração Geral GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Administração Financeira GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Controle Interno GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Técnologia da Informatização GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Comunicação Social GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Policiamento SEGURANÇA E CIDADANIA Segurança Pública Defesa Civil GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Assistência Social Administração Geral GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE Assistência à Criança e ao Adolescente PROTEÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Assistência Comunitária GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Grupo Assessor Público® Exercício 2018 R$ Orgão: 01 até 11 Ordinários Vinculados Total 3.773.843,02 3.773.843,02 3.773.843,02 218.300,00 218.300,00 218.300,00 8.682.900,00 6.214.000,00 6.214.000,00 1.470.500,00 1.470.500,00 237.000,00 237.000,00 19.700,00 19.700,00 160.500,00 160.500,00 581.200,00 581.200,00 107.500,00 107.500,00 107.500,00 2.111.100,00 1.415.300,00 1.400.000,00 15.300,00 107.200,00 107.200,00 374.600,00 69.000,00 33.800,00 103.800,00 168.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.951.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.951.300,00 96.300,00 1.068.800,00 387.300,00 398.900,00 3.773.843,02 3.773.843,02 3.773.843,02 218.300,00 218.300,00 218.300,00 8.682.900,00 6.214.000,00 6.214.000,00 1.470.500,00 1.470.500,00 237.000,00 237.000,00 19.700,00 19.700,00 160.500,00 160.500,00 581.200,00 581.200,00 107.500,00 107.500,00 107.500,00 4.062.400,00 1.415.300,00 1.400.000,00 15.300,00 107.200,00 107.200,00 2.325.900,00 165.300,00 1.102.600,00 491.100,00 566.900,00 Página 1 de 5

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Página: 606 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL Demons. de Funções, SubFunções, Programas e SubProgramas conforme o Vínculo dos Recursos - Anexo 08 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Especificação 08.306.0000 08.306.0015 08.422.0000 08.422.0011 08.482.0000 08.482.0014 08.608.0000 08.608.0015 10.000.0000 10.122.0000 10.122.0002 10.122.0005 10.301.0000 10.301.0005 10.302.0000 10.302.0005 10.303.0000 10.303.0005 10.305.0000 10.305.0005 10.511.0000 10.511.0005 11.000.0000 11.334.0000 11.334.0022 11.334.0025 12.000.0000 12.122.0000 12.122.0002 12.122.0006 12.361.0000 12.361.0006 12.363.0000 Alimentação e Nutrição SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Direitos Individuais, Coletivos e Difusos PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Habitação Urbana HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL Promoção da Produção Agropecuaria SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Saúde Administração Geral GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Atenção Básica EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Assistência Hospitalar e Ambulatorial EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Suporte Profilatico e Terapeutico EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Vigilância Epidemiológica EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Saneamento Básico Rural EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Trabalho Fomento ao Trabalho GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA QUALIFICAÇÃO PESSOAL Educação Administração Geral GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Ensino Fundamental EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Ensino Profissional Grupo Assessor Público® Exercício 2018 R$ Orgão: 01 até 11 Ordinários Vinculados Total 56.900,00 56.900,00 32.600,00 32.600,00 96.400,00 96.400,00 28.100,00 28.100,00 8.426.745,00 2.833.845,00 2.807.445,00 26.400,00 2.142.500,00 2.142.500,00 2.812.000,00 2.812.000,00 237.400,00 237.400,00 301.000,00 301.000,00 100.000,00 100.000,00 68.100,00 68.100,00 48.200,00 19.900,00 519.100,00 143.500,00 143.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.307.800,00 0,00 0,00 0,00 7.777.500,00 7.777.500,00 1.480.900,00 1.480.900,00 350.000,00 350.000,00 699.400,00 699.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.362.900,00 1.278.100,00 1.255.900,00 22.200,00 28.249.700,00 28.249.700,00 38.000,00 56.900,00 56.900,00 32.600,00 32.600,00 96.400,00 96.400,00 28.100,00 28.100,00 18.734.545,00 2.833.845,00 2.807.445,00 26.400,00 9.920.000,00 9.920.000,00 4.292.900,00 4.292.900,00 587.400,00 587.400,00 1.000.400,00 1.000.400,00 100.000,00 100.000,00 68.100,00 68.100,00 48.200,00 19.900,00 45.882.000,00 1.421.600,00 1.399.400,00 22.200,00 28.249.700,00 28.249.700,00 38.000,00 Página 2 de 5

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Página: 607 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL Demons. de Funções, SubFunções, Programas e SubProgramas conforme o Vínculo dos Recursos - Anexo 08 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Especificação 12.363.0006 12.364.0000 12.364.0006 12.365.0000 12.365.0006 12.366.0000 12.366.0006 12.367.0000 12.367.0006 12.368.0000 12.368.0006 13.000.0000 13.392.0000 13.392.0007 13.392.003 15.000.0000 15.122.0000 15.122.0002 15.451.0000 15.451.0002 15.451.0003 15.451.0016 15.451.0020 15.452.0000 15.452.0003 15.452.0020 17.000.0000 17.512.0000 17.512.0019 17.544.0000 17.544.0017 18.000.0000 18.541.0000 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Ensino Superior EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Ensino Infantil EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Educação de Jovens e Adultos EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Educação Especial EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Educação Basica EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Cultura Difusão Cultural PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA ESPORTE E LAZER PARA INCLUSAO SOCIAL Urbanismo Administração Geral GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Infra Estrutura Urbana GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DESENVOLVIMENTO URBANO Serviços Urbanos TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO DESENVOLVIMENTO URBANO Saneamento Saneamento Básico Urbano SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE Recursos Hídricos RECURSOS HÍDRICOS Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Grupo Assessor Público® Exercício 2018 R$ Orgão: 01 até 11 Ordinários Vinculados Total 0,00 270.000,00 270.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.400,00 4.400,00 101.200,00 101.200,00 1.738.400,00 1.738.400,00 1.726.600,00 11.800,00 10.958.011,98 2.941.300,00 2.941.300,00 7.901.511,98 184.000,00 50.000,00 135.000,00 7.532.511,98 115.200,00 66.100,00 49.100,00 134.600,00 95.700,00 95.700,00 38.900,00 38.900,00 142.100,00 63.400,00 38.000,00 0,00 0,00 7.026.600,00 7.026.600,00 499.600,00 499.600,00 296.900,00 296.900,00 7.974.000,00 7.974.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 382.300,00 49.700,00 49.700,00 332.600,00 0,00 0,00 4.400,00 328.200,00 0,00 0,00 0,00 2.200,00 2.200,00 2.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.000,00 270.000,00 270.000,00 7.026.600,00 7.026.600,00 499.600,00 499.600,00 301.300,00 301.300,00 8.075.200,00 8.075.200,00 1.738.400,00 1.738.400,00 1.726.600,00 11.800,00 11.340.311,98 2.991.000,00 2.991.000,00 8.234.111,98 184.000,00 50.000,00 139.400,00 7.860.711,98 115.200,00 66.100,00 49.100,00 136.800,00 97.900,00 97.900,00 38.900,00 38.900,00 142.100,00 63.400,00 Página 3 de 5

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Página: 608 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL Demons. de Funções, SubFunções, Programas e SubProgramas conforme o Vínculo dos Recursos - Anexo 08 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Especificação 18.541.0018 18.542.0000 18.542.0019 20.000.0000 20.122.0000 20.122.0002 20.334.0000 20.334.0016 20.481.0000 20.481.0014 20.544.0000 20.544.0017 20.608.0000 20.608.0016 20.608.0018 20.691.0000 20.691.0016 22.000.0000 22.661.0000 22.661.0016 22.661.0022 22.665.0000 22.665.0016 23.000.0000 23.122.0000 23.122.0002 23.691.0000 23.691.0022 23.691.0023 25.000.0000 25.752.0000 25.752.0021 27.000.0000 MEIO AMBIENTE Controle Ambiental SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE Agricultura Administração Geral GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Fomento ao Trabalho MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA Habitação Rural HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL Recursos Hídricos RECURSOS HÍDRICOS Promoção da Produção Agropecuaria MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA MEIO AMBIENTE Promoção Comercial MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA Indústria Promoção Industrial MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Normalização e Qualidade MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA Comércio e Serviços Administração Geral GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Promoção Comercial GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Energia Energia Elétrica ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE Desporto e Lazer Grupo Assessor Público® Exercício 2018 R$ Orgão: 01 até 11 Ordinários Vinculados Total 63.400,00 78.700,00 78.700,00 2.001.800,00 1.582.300,00 1.582.300,00 34.900,00 34.900,00 44.400,00 44.400,00 8.000,00 8.000,00 235.300,00 208.200,00 27.100,00 96.900,00 96.900,00 205.100,00 149.700,00 38.000,00 111.700,00 55.400,00 55.400,00 673.100,00 609.900,00 609.900,00 63.200,00 42.200,00 21.000,00 504.500,00 504.500,00 504.500,00 288.700,00 0,00 0,00 0,00 7.600,00 5.400,00 5.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.200,00 2.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.400,00 49.400,00 49.400,00 0,00 63.400,00 78.700,00 78.700,00 2.009.400,00 1.587.700,00 1.587.700,00 34.900,00 34.900,00 44.400,00 44.400,00 8.000,00 8.000,00 235.300,00 208.200,00 27.100,00 99.100,00 99.100,00 205.100,00 149.700,00 38.000,00 111.700,00 55.400,00 55.400,00 673.100,00 609.900,00 609.900,00 63.200,00 42.200,00 21.000,00 553.900,00 553.900,00 553.900,00 288.700,00 Página 4 de 5

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Página: 609 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL Demons. de Funções, SubFunções, Programas e SubProgramas conforme o Vínculo dos Recursos - Anexo 08 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Exercício 2018 R$ Orgão: 01 até 11 Código Especificação Ordinários Vinculados Total 27.812.0000 27.812.0008 27.813.0000 27.813.0007 28.000.0000 28.846.0000 28.846.8888 99.000.0000 99.999.0000 99.999.9999 Desporto Comunitário LAZER, FORMAÇÃO DE ATLETAS E INCLUSÃO SOCIAL Lazer PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA Encargos Especiais Outros Encargos Especiais ENCARGOS ESPECIAIS Reserva de Contingência Reserva de Contingência RESERVA DE CONTINGÊNCIA 257.800,00 257.800,00 30.900,00 30.900,00 2.778.100,00 2.778.100,00 2.778.100,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.500,00 4.500,00 4.500,00 0,00 0,00 0,00 257.800,00 257.800,00 30.900,00 30.900,00 2.782.600,00 2.782.600,00 2.782.600,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Total por Gestora 44.332.000,00 58.068.000,00 102.400.000,00 Total 44.332.000,00 58.068.000,00 102.400.000,00 Grupo Assessor Público® Página 5 de 5

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Página: 610 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - Anexo 09 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Órgãos e Funções Fiscal Seguridade Social Total Legislativa Judiciária Administração Segurança Pública Assistência Social Saúde Trabalho Educação Cultura Urbanismo Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Indústria Comércio e Serviços Energia Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Subtotal 68.100,00 45.882.000,00 1.738.400,00 11.340.311,98 136.800,00 142.100,00 2.009.400,00 205.100,00 673.100,00 553.900,00 288.700,00 2.782.600,00 1.000.000,00 79.603.055,00 22.796.945,00 3.773.843,02 218.300,00 8.682.900,00 107.500,00 4.062.400,00 18.734.545,00 68.100,00 45.882.000,00 1.738.400,00 11.340.311,98 136.800,00 142.100,00 2.009.400,00 205.100,00 673.100,00 553.900,00 288.700,00 2.782.600,00 1.000.000,00 102.400.000,00 Total 79.603.055,00 22.796.945,00 102.400.000,00 Grupo Assessor Público® 3.773.843,02 218.300,00 8.682.900,00 107.500,00 Exercício 2018 R$ 4.062.400,00 18.734.545,00 Página 1 de 1

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Página: 611 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2018 1.2 ANEXO I – DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS 1.2.2 OUTROS DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS 1.2.2.1 DESPESA POR ÓRGÃO 1.2.2.2 DESPESA POR GRUPO DE DESPESA 1.2.2.3 DESPESA POR FUNÇÕES 1.2.2.4 DESPESA POR SUBFUNÇÕES 1.2.2.5 DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO 1.2.2.6 DESPESA POR FONTE DE RECURSO

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Página: 612 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Demonstrativo da Despesa por Órgãos Orçamento da Seguridade Social e Fiscal Órgãos CÂMARA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO Total: Grupo Assessor Público® Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL Fiscal Seguridade Social 3.773.843,02 2.089.200,00 5.067.100,00 5.253.100,00 18.734.545,00 47.909.100,00 4.062.400,00 2.344.500,00 11.815.311,98 498.000,00 852.900,00 79.603.055,00 22.796.945,00 Totais 3.773.843,02 2.089.200,00 5.067.100,00 5.253.100,00 18.734.545,00 47.909.100,00 4.062.400,00 2.344.500,00 11.815.311,98 498.000,00 852.900,00 102.400.000,00 Página 1 de 1

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Página: 613 ^dK,/ WZ&/dhZDhE//W>KE/KKK/d Exercício: 2018 Demonstrativo Consolidado Demonstrativo da Despesa por Grupos de Despesa Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

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Página: 614 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Demonstrativo da Despesa por Funções Unid. Orçamental Orçamento da Seguridade Social e Fiscal Funções Legislativa Judiciária Administração Segurança Pública Assistência Social Saúde Trabalho Educação Cultura Urbanismo Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Indústria Comércio e Serviços Energia Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Total: Grupo Assessor Público® Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL Fiscal Seguridade Social 3.773.843,02 218.300,00 8.682.900,00 107.500,00 4.062.400,00 18.734.545,00 68.100,00 45.882.000,00 1.738.400,00 11.340.311,98 136.800,00 142.100,00 2.009.400,00 205.100,00 673.100,00 553.900,00 288.700,00 2.782.600,00 1.000.000,00 79.603.055,00 22.796.945,00 Totais 3.773.843,02 218.300,00 8.682.900,00 107.500,00 4.062.400,00 18.734.545,00 68.100,00 45.882.000,00 1.738.400,00 11.340.311,98 136.800,00 142.100,00 2.009.400,00 205.100,00 673.100,00 553.900,00 288.700,00 2.782.600,00 1.000.000,00 102.400.000,00 Página 1 de 1

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Página: 615 ^dK,/ WZ&/dhZDhE//W>KE/KKK/d Exercício: 2018 Demonstrativo Consolidado Demonstrativo da Despesa por Subfunções Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

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Página: 616 ^dK,/ WZ&/dhZDhE//W>KE/KKK/d Exercício: 2018 Demonstrativo Consolidado Demonstrativo da Despesa por Modalidades Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

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Página: 617 ^dK,/ WZ&/dhZDhE//W>KE/KKK/d Exercício: 2018 Demonstrativo Consolidado Demonstrativo da Despesa por Fonte de Recursos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

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Página: 618 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2018 1.2 ANEXO I – DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS 1.2.3 ANEXOS COMPLEMENTARES E EXPLICATIVOS 1.2.3.1 DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA RECEITA PARA 2018 1.2.3.2 REVISÃO DAS METAS FISCAIS 1.2.3.3 DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS 1.2.3.4.1 DESCRIÇÃO DAS RECEITAS 1.2.3.4.2 DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DA EDUCAÇÃO – RECURSOS PRÓPRIOS – 25% 1.2.3.4.3 DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB – 60% 1.2.3.4.4 DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM SAÚDE – RECURSOS PRÓPRIOS – 15% 1.2.3.4.5 DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL 1.2.3.4.6 DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO DUODÉCIMO 1.2.3.5 FINALIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 1.2.3.6 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA 1.2.3.7 DEMONSTRATIVO DE RENÚNCIA FISCAL 1.2.3.8 DEMONSTRATIVO DE MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

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Página: 619 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PREVISÃO DA RECEITA EXERCÍCIO 2018 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR ͳǤͲǤͲǤͲǤͲͲǤͲǤͲ ͳͲͻǤ͵ͺͳǤͷͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤͲǤͲǤͲͲǤͲǤͲ ǡÙ ͶǤͺ͸ͳǤͺͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤͳǤͲǤͲͲǤͲǤͲ ͶǤͶͶʹǤͺͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤͳǤ͵ǤͲͲǤͲǤͲ ͳǤͺ͸ͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤͳǤ͵ǤͲ͵ǤͲǤͲ Ǧ ͳǤͺ͸ͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤͳǤ͵ǤͲ͵ǤͳǤͲ Ǧ Ǧ ͻʹͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤͳǤ͵ǤͲ͵ǤͳǤͳ Ǧ ǦǦ ͻʹͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤͳǤ͵ǤͲ͵ǤͶǤͲ Ǧ Ǧ ͻͶͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤͳǤ͵ǤͲ͵ǤͶǤͳ Ǧ ǦǦ ͻͶͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤͳǤͺǤͲͲǤͲǤͲ À Ȁ À ʹǤͷͺʹǤͺͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤͳǤͺǤͲͳǤͲǤͲ ØȀ Ȁ À Ͷ͵ʹǤͷͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤͳǤͺǤͲͳǤͳǤͲ ʹͲ͹ǤͷͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤͳǤͺǤͲͳǤͳǤͳ Ǧ ͳͷͺǤͷͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤͳǤͺǤͲͳǤͳǤ͵ ǦÀ ͶͻǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤͳǤͺǤͲͳǤͶǤͲ ͳǤͳǤͳǤͺǤͲͳǤͶǤͳ ǲ ǳ × ʹʹͷǤͲͲͲǡͲͲ × ǲ ǳ × ʹʹͷǤͲͲͲǡͲͲ ×Ǧ ͳǤͳǤͳǤͺǤͲʹǤͲǤͲ ǡ ʹǤͳͷͲǤ͵ͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤͳǤͺǤͲʹǤ͵ǤͲ ʹǤͳͷͲǤ͵ͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤͳǤͺǤͲʹǤ͵Ǥͳ Ǧ ʹǤͳͶͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤͳǤͺǤͲʹǤ͵Ǥʹ Ǧ ͳǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤͳǤͺǤͲʹǤ͵Ǥ͵ ǦÀ ͻǤ͵ͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤʹǤͲǤͲͲǤͲǤͲ ͶͳͻǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤʹǤͳǤͲͲǤͲǤͲ À À ͵ͷͷǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤʹǤͳǤͲͳǤͲǤͲ ǡ ͵͵ͲǤͲͲͲǡͲͲ

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Página: 620 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PREVISÃO DA RECEITA EXERCÍCIO 2018 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR ͳǤͳǤʹǤͳǤͲͳǤͳǤͲ ǡ ͵͵ͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤʹǤͳǤͲͳǤͳǤͳ ǡ Ǧ ͵͵ͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤʹǤͳǤͲͶǤͲǤͲ ʹͷǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤʹǤͳǤͲͶǤͳǤͲ ʹͷǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤʹǤͳǤͲͶǤͳǤͳ Ǧ ʹͷǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤʹǤʹǤͲͲǤͲǤͲ ͸ͶǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤʹǤʹǤͲͳǤͲǤͲ ͸ͶǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤʹǤʹǤͲͳǤͳǤͲ ͸ͶǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͳǤʹǤʹǤͲͳǤͳǤͳ Ǧ ͸ͶǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤʹǤͲǤͲǤͲͲǤͲǤͲ Ù ͺͻͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤʹǤͶǤͲǤͲͲǤͲǤͲ Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública ͺͻͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤʹǤͶǤͲǤͲͲǤͳǤͲ Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública ͺͻͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤʹǤͶǤͲǤͲͲǤͳǤͳ Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal ͺͻͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤ͵ǤͲǤͲǤͲͲǤͲǤͲ ͳǤͲ͵ͲǤͻͲͲǡͲͲ ͳǤ͵ǤͳǤͲǤͲͲǤͲǤͲ Ø ͷͺǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤ͵ǤͳǤͲǤͲͳǤͲǤͲ ±ǡǡ ǡ²ǡ ͷͺǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤ͵ǤͳǤͲǤͲͳǤͳǤͲ ± ͷͺǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤ͵ǤͳǤͲǤͲͳǤͳǤͳ ±Ǧ ͷͺǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤ͵ǤʹǤͲǤͲͲǤͲǤͲ ͻ͹ʹǤͻͲͲǡͲͲ ͳǤ͵ǤʹǤͳǤͲͲǤͲǤͲ Ù ͻ͹ʹǤͻͲͲǡͲͲ ͳǤ͵ǤʹǤͳǤͲͲǤͳǤͲ × ͻ͹ʹǤͻͲͲǡͲͲ ͳǤ͵ǤʹǤͳǤͲͲǤͳǤͳ × Ǧ ͻ͹ʹǤͻͲͲǡͲͲ ͳǤ͸ǤͲǤͲǤͲͲǤͲǤͲ ʹ͸͹ǤͺͲͲǡͲͲ ͳǤ͸Ǥ͵ǤͲǤͲͲǤͲǤͲ ï ʹ͸͹ǤͺͲͲǡͲͲ

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Página: 621 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PREVISÃO DA RECEITA EXERCÍCIO 2018 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR ͳǤ͸Ǥ͵ǤͲǤͲͳǤͲǤͲ ï ʹ͸͹ǤͺͲͲǡͲͲ ͳǤ͸Ǥ͵ǤͲǤͲͳǤͳǤͲ ï ʹ͸͹ǤͺͲͲǡͲͲ ͳǤ͸Ǥ͵ǤͲǤͲͳǤͳǤͳ ïǦ ʹ͸͹ǤͺͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤͲǤͲǤͲͲǤͲǤͲ ² ͳͲͳǤ͹ͳ͵ǤͳͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤͳǤͲǤͲͲǤͲǤͲ ² ͷ͵Ǥ͸ͳ͸ǤͳͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͲǤͲǤͲ ² Ǧ À Ȁ ͷ͵Ǥ͸ͳ͸ǤͳͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͳǤͲǤͲ ͵ͻǤͲʹ͵Ǥ͸ͲͲǡͲͲ Ǧ ÀǦ ͵͹ǤͲͲͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͳǤʹǤͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͳǤʹǤͳ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͳǤ͵ǤͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͳǤ͵Ǥͳ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͳǤͶǤͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͳǤͶǤͳ Ǧ ÀǦǦ Ǧ ÀȂͳΨ ² Ǧ ÀȂͳΨ ²Ǧ Ǧ ÀȂͳΨ ² Ǧ ÀȂͳΨ ²Ǧ ͵͹ǤͲͲͲǤͲͲͲǡͲͲ ͻͲͲǤͲͲͲǡͲͲ ͻͲͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͳͳͷǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͳͳͷǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͳǤͷǤͲ Ǧ ͺǤ͸ͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͳǤͷǤͳ Ǧ Ǧ ͺǤ͸ͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲʹǤͲǤͲ ² ͵ͷͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲʹǤʹǤͲ Ǧ Ǧ ͳͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲʹǤʹǤͳ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲʹǤ͵ǤͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲʹǤ͵Ǥͳ Ǧ Ǧ Ǧ ͳͲǤͲͲͲǡͲͲ ǦȂ ʹͷǤͲͲͲǡͲͲ ×Ȃ͑͹ǤͻͻͲȀͺͻ ǦȂ ×Ȃ ʹͷǤͲͲͲǡͲͲ ͑͹ǤͻͻͲȀͺͻǦ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲʹǤ͸ǤͲ Ǧ ×Ȃ ͵ͳͷǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲʹǤ͸Ǥͳ Ǧ ×Ȃ Ǧ ͵ͳͷǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲ͵ǤͲǤͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲ͵ǤͳǤͲ ² l ïȂȂ ² l ïȂȂ ͺǤ͹ͲͲǤͲͲͲǡͲͲ ͺǤ͹ͲͲǤͲͲͲǡͲͲ

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Página: 622 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PREVISÃO DA RECEITA EXERCÍCIO 2018 CÓDIGO ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲ͵ǤͳǤͳ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͶǤͲǤͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͶǤͳǤͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͶǤͳǤͳ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͷǤͲǤͲ ESPECIFICAÇÃO VALOR ² l ïȂȂ ͺǤ͹ͲͲǤͲͲͲǡͲͲ Ǧ ² ² Ȃ ͳǤ͹ͲͲǤͲͲͲǡͲͲ ² ² Ȃ ͳǤ͹ͲͲǤͲͲͲǡͲͲ ² ² Ȃ Ǧ ͳǤ͹ͲͲǤͲͲͲǡͲͲ ² ͵Ǥ͹ͶʹǤͻͲͲǡͲͲ Ȃ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͷǤͳǤͲ ² Ǧ ͳǤʹ͸ͲǤͷͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͷǤͳǤͳ ² Ǧ Ǧ ͳǤʹ͸ͲǤͷͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͷǤʹǤͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͷǤʹǤͳ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͷǤ͵ǤͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͷǤ͵Ǥͳ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͷǤͶǤͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͷǤͶǤͳ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͷǤͻǤͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲǤͷǤͻǤͳ ² Ȃ ² ȂǦ ² Ȃ ² ȂǦ ² Ȃ ² ȂǦ ² Ȃ ² Ȃ Ǧ ͸ǤͲͲͲǡͲͲ ͸ǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤʹͻͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤʹͻͲǤͲͲͲǡͲͲ ͺʹͲǤͲͲͲǡͲͲ ͺʹͲǤͲͲͲǡͲͲ ͵͸͸ǤͶͲͲǡͲͲ ͵͸͸ǤͶͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲ͸ǤͲǤͲ ² Ǧ ǦǤιͺ͹Ȁͻ͸ ͵ͶǤ͸ͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲ͸ǤͳǤͲ ² Ǧ ǦǤιͺ͹Ȁͻ͸ ͵ͶǤ͸ͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲ͸ǤͳǤͳ ² Ǧ ǦǤιͺ͹Ȁͻ͸Ǧ ͵ͶǤ͸ͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͻͻǤͲǤͲ ² ͸ͷǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͻͻǤͳǤͲ ² ͸ͷǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤͳǤͺǤͻͻǤͳǤͳǤͻͻ ² Ǧ ͸ͷǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤʹǤͲǤͲͲǤͲǤͲ ² ͳ͵Ǥͳͻ͹ǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤʹǤͺǤͲͲǤͲǤͲ ² Ǧ À Ȁ ͳ͵Ǥͳͻ͹ǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤʹǤͺǤͲͳǤͲǤͲ ͳʹǤͳʹͲǤ͹ͲͲǡͲͲ

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Página: 623 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PREVISÃO DA RECEITA EXERCÍCIO 2018 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR ͳǤ͹ǤʹǤͺǤͲͳǤͳǤͲ Ǧ ͻǤͻͲͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤʹǤͺǤͲͳǤͳǤͳ Ǧ Ǧ ͻǤͻͲͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤʹǤͺǤͲͳǤʹǤͲ Ǧ ʹǤͲͶͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤʹǤͺǤͲͳǤʹǤͳ Ǧ Ǧ ʹǤͲͶͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤʹǤͺǤͲͳǤ͵ǤͲ Ǧ Ǧ À ͺͶǤ͹ͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤʹǤͺǤͲͳǤ͵Ǥͳ Ǧ Ǧ ÀǦ ͺͶǤ͹ͲͲǡͲͲ Ǧ À Ø ͻ͸ǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤʹǤͺǤͲͳǤͶǤͲ ͳǤ͹ǤʹǤͺǤͲͳǤͶǤͳ ͳǤ͹ǤʹǤͺǤͲ͵ǤͲǤͲ ͳǤ͹ǤʹǤͺǤͲ͵ǤͳǤͲ ͳǤ͹ǤʹǤͺǤͲ͵ǤͳǤͳ ͳǤ͹ǤʹǤͺǤͳͲǤͲǤͲ ͳǤ͹ǤʹǤͺǤͳͲǤʹǤͲ ͳǤ͹ǤʹǤͺǤͳͲǤʹǤͳǤͳ Ǧ À Ø Ǧ ² ïȂ ² ïȂ ² ïȂ Ǧ ² ² ² ² ² ² Ǧ ͻ͸ǤͲͲͲǡͲͲ ͷͲͷǤͲͲͲǡͲͲ ͷͲͷǤͲͲͲǡͲͲ ͷͲͷǤͲͲͲǡͲͲ ͵ʹͲǤͲͲͲǡͲͲ ͵ʹͲǤͲͲͲǡͲͲ ͵ʹͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤʹǤͺǤͻͻǤͲǤͲ ² ʹͷͳǤ͵ͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤʹǤͺǤͻͻǤͳǤͲ ² ʹͷͳǤ͵ͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤʹǤͺǤͻͻǤͳǤͳ ² Ǧ ʹͷͳǤ͵ͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤͷǤͲǤͲͲǤͲǤͲ ² Ù ͵ͶǤͻͲͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤͷǤͺǤͲͲǤͲǤͲ ² ÙǦ À Ȁ ͵ͶǤͻͲͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤ͹ǤͷǤͺǤͲͳǤͲǤͲ ͳǤ͹ǤͷǤͺǤͲͳǤͳǤͲ ͳǤ͹ǤͷǤͺǤͲͳǤͳǤͳ ² ͵ͶǤͻͲͲǤͲͲͲǡͲͲ Ȃ ² ʹ͸ǤͲͲͲǤͲͲͲǡͲͲ Ȃ ² Ȃ Ǧ ʹ͸ǤͲͲͲǤͲͲͲǡͲͲ

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Página: 624 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PREVISÃO DA RECEITA EXERCÍCIO 2018 CÓDIGO ͳǤ͹ǤͷǤͺǤͲͳǤʹǤͲ ͳǤ͹ǤͷǤͺǤͲͳǤʹǤͳ ESPECIFICAÇÃO ² Ȃ ² Ȃ Ǧ VALOR ͺǤͻͲͲǤͲͲͲǡͲͲ ͺǤͻͲͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͻǤͲǤͲǤͲͲǤͲǤͲ ͸ͳ͹ǤͻͲͲǡͲͲ ͳǤͻǤͳǤͲǤͲͲǤͲǤͲ ǡ ͳͷͷǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͻǤͳǤͲǤͲͳǤͲǤͲ À ͳͲͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͻǤͳǤͲǤͲͳǤͳǤͲ À ͳͲͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͻǤͳǤͲǤͲͳǤͳǤͳ À Ǧ ͳͲͲǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͻǤͳǤͲǤͲ͹ǤͲǤͲ ͷͷǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͻǤͳǤͲǤͲ͹ǤͳǤͲ ͷͷǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͻǤͳǤͲǤͲ͹ǤͳǤͳ Ǧ ͷͷǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͻǤʹǤͲǤͲͲǤͲǤͲ ÙǡÙ ͸ͷǤ͵ͲͲǡͲͲ ͳǤͻǤʹǤʹǤͲͲǤͲǤͲ Ù ͸ͷǤ͵ͲͲǡͲͲ ͳǤͻǤʹǤʹǤͻͻǤͲǤͲ Ù ͸ͷǤ͵ͲͲǡͲͲ ͳǤͻǤʹǤʹǤͻͻǤͳǤͲ Ù ͸ͷǤ͵ͲͲǡͲͲ ͳǤͻǤʹǤʹǤͻͻǤͳǤͳ ÙǦ ͸ͷǤ͵ͲͲǡͲͲ ͳǤͻǤͻǤͲǤͲͲǤͲǤͲ ͵ͻ͹Ǥ͸ͲͲǡͲͲ ͳǤͻǤͻǤͲǤͻͻǤͲǤͲ ͵ͻ͹Ǥ͸ͲͲǡͲͲ ͳǤͻǤͻǤͲǤͻͻǤͳǤͲ Ǧ ͵ͻ͹Ǥ͸ͲͲǡͲͲ ͳǤͻǤͻǤͲǤͻͻǤͳǤͳ ǦǦ ʹͻͺǤͲͲͲǡͲͲ ͳǤͻǤͻǤͲǤͻͻǤͳǤ͵ ǦǦÀ ͻͻǤ͸ͲͲǡͲͲ ʹǤͲǤͲǤͲǤͲͲǤͲǤͲ ͵Ǥʹ͵ͷǤͲͲͲǡͲͲ ʹǤͶǤͲǤͲǤͲͲǤͲǤͲ ² ͵Ǥʹ͵ͷǤͲͲͲǡͲͲ ʹǤͶǤͳǤͲǤͲͲǤͲǤͲ ² ͵Ǥʹ͵ͷǤͲͲͲǡͲͲ

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Página: 625 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PREVISÃO DA RECEITA EXERCÍCIO 2018 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR ʹǤͶǤͳǤͺǤͲͲǤͲǤͲ ² ͵Ǥʹ͵ͷǤͲͲͲǡͲͲ ʹǤͶǤͳǤͺǤͲ͵ǤͲǤͲ ² l ïȂ ͺ͵ͷǤͲͲͲǡͲͲ ² l ïȂ ͺ͵ͷǤͲͲͲǡͲͲ ʹǤͶǤͳǤͺǤͲ͵ǤͳǤͲ ʹǤͶǤͳǤͺǤͲ͵ǤͳǤͳ ² l ïȂǦ ͺ͵ͷǤͲͲͲǡͲͲ ʹǤͶǤͳǤͺǤͲͷǤͲǤͲ ² ʹǤͶͲͲǤͲͲͲǡͲͲ ʹǤͶǤͳǤͺǤͲͷǤͳǤͲ ² ʹǤͶͲͲǤͲͲͲǡͲͲ ʹǤͶǤͳǤͺǤͲͷǤͳǤͳ ² Ǧ ʹǤͶͲͲǤͲͲͲǡͲͲ ͻǤͲǤͲǤͲǤͲǤͲͲǤͲǤͲ .! ͳͲǤʹͳ͸ǤͷͲͲǡͲͲ ͻǤͳǤͲǤͲǤͲǤͲͲǤͲǤͲ ͳͲǤʹͳ͸ǤͷͲͲǡͲͲ ͻǤͳǤ͹ǤͲǤͲǤͲͲǤͲǤͲ ² ͳͲǤʹͳ͸ǤͷͲͲǡͲͲ ͻǤͳǤ͹ǤͳǤͲǤͲͲǤͲǤͲ ² ͹ǤͺͳͳǤ͸ͲͲǡͲͲ ͻǤͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͲǤͲǤͲ ² Ǧ À Ȁ ͹ǤͺͳͳǤ͸ͲͲǡͲͲ ͻǤͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͳǤʹǤͳ Ȃ ͹ǤͺͲ͵ǤͲͲͲǡͲͲ ͻǤͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲͳǤͷǤͳ Ȃ ͳǤ͹ͲͲǡͲͲ ͻǤͳǤ͹ǤͳǤͺǤͲ͸ǤͳǤͳ ͻǤͳǤ͹ǤʹǤͲǤͲͲǤͲǤͲ ͻǤͳǤ͹ǤʹǤͺǤͲͳǤͲǤͲ Ȃ ǦǤ ͑ͺ͹Ȁͻ͸ ² Ǧ ͸ǤͻͲͲǡͲͲ ʹǤͶͲͶǤͻͲͲǡͲͲ ʹǤͶͲͶǤͻͲͲǡͲͲ ͻǤͳǤ͹ǤʹǤͺǤͲͳǤͳǤͳ Ǧ ͳǤͻͺͲǤͲͲͲǡͲͲ ͻǤͳǤ͹ǤʹǤͺǤͲͳǤʹǤͳ Ǧ ͶͲͺǤͲͲͲǡͲͲ ͻǤͳǤ͹ǤʹǤͺǤͲͳǤ͵Ǥͳ Ǧ Ȃ ͳ͸ǤͻͲͲǡͲͲ ͳͲʹǤͶͲͲǤͲͲͲǡͲͲ

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Página: 626 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2018 R$ MIL AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º , § 2º, inciso II) VALORES A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO 2015 119.949 119.164 119.949 119.427 (263) - Receita Total Receitas Primárias (I) Despesas Total Despesas Primárias (II) Resultado Primário (III) = (I - II) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida 2016 127.746 126.129 127.746 125.779 350 76.296 83.159 76.296 % 2017 6,50% 5,84% 6,50% 5,32% -233,12% 0,00% 0,00% 0,00% % 115.000 113.552 115.000 114.498 (946) (9.762) 72.219 66.535 -9,98% -9,97% -9,98% -8,97% -370,13% -112,79% -13,16% -12,79% 2018 % 107.008 105.991 107.008 105.436 555 258 72.623 66.792 -6,95% -6,66% -6,95% -7,91% -158,69% -102,64% 0,56% 0,39% 2019 108.914 107.876 108.914 107.295 581 (94) 72.651 66.698 % 1,78% 1,78% 1,78% 1,76% 4,70% -136,64% 0,04% -0,14% 2020 111.201 110.141 111.201 109.548 593 (128) 72.649 66.570 % 2,10% 2,10% 2,10% 2,10% 2,10% 35,43% 0,00% -0,19% VALORES A PREÇOS CONSTANTE ESPECIFICAÇÃO 2015 103.838 103.158 103.838 103.386 (228) - Receita Total Receitas Primárias (I) Despesas Total Despesas Primárias (II) Resultado Primário (I - II) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida 2016 110.587 109.187 110.587 108.884 303 66.048 71.989 66.048 % 2017 6,50% 5,84% 6,50% 5,32% -233,04% 0,00% 0,00% 0,00% % 115.000 113.552 115.000 114.498 (946) (2.073) 69.441 63.976 3,99% 4,00% 3,99% 5,16% -412,12% -103,14% -3,54% -3,14% 2018 % 102.400 101.427 102.400 100.896 531 (60) 69.496 63.916 -10,96% -10,68% -10,96% -11,88% -156,16% -97,12% 0,08% -0,09% 2019 104.224 103.230 104.108 102.674 556 (90) 69.523 63.826 % 1,78% 1,78% 1,67% 1,76% 4,70% 51,57% 0,04% -0,14% 2020 106.412 105.398 106.294 104.830 568 (122) 69.520 63.703 FONTE: Anexo II Receita - Resumo Geral, Anexo II Natureza da Despesa - Consolidação, Anexos 14 - Balanço Patrimonial, dos exercícios 2014, 2015 e 2016 LOA 2017, IPCA e PIB-Estado Os valores para o periodo de 2018 a 2020 demonstradas no quadro acima tiveram seus cálculos desenvolvidos conforme a metodologia descrita no anexo de Metodologia e Memória de cálculo LDO. Francisco de Assis Alves dos Santos Prefeito Municipal Metodologia de Cálculo dos Valores Correntes 2015 10,67 INDICES DE IPCA 2016 2017 6,29 4,00 2018 4,50 2019 4,50 2020 4,50 *Histórico de variação (%anual) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA - divulgado pelo IBGE. Demonstrativo III % 2,10% 2,10% 2,10% 2,10% 2,10% 35,40% 0,00% -0,19%

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Página: 627 (VWDGRGD%DKLD 35()(,785$081,&,3$/'(&21&(,d®2'2&2,7e '(021675$7,92'2&8035,0(172'(2%5,*$d¯(6/(*$,6(&2167,78&,21$,6 '(021675$7,92'$65(&(,7$6&255(17(6 5(&(,7$6'(,0326726 727$/25d$'2 ,0326726 'Ì9,'$$7,9$'26,0326726 08/7$6(-8526'(025$'2675,%8726 08/7$6-8526(287526(1&$5*263529(1,(17(6'$'Ì9,'$$7,9$'(,0326726 5(&(,7$'(75$16)(5È1&,$6&2167,78&,21$,6(/(*$,6 75$1)(5È1&,$6'$81,®2 &27$3$57('2)30 &27$3$57('2,75 &27$3$57(,2)2852 /(,&203/,&06(;3257$d®2 75$16)(5È1&,$6'2(67$'2 &27$3$57('2,39$ &27$3$57('2,&06 &27$3$57('2,3, 727$/'$65(&(,7$648(,1&,'(03$5$26( , '('8d¯(6'(5(&(,7$3)250$d®2'2)81'(% ,, 5(1',0(1726'($3/,&$d®2'265(&85626'2)81'(% ,,, 75$16)(5È5(1&,$608/7,*29(51$0(17$,6'2)81'(% ,,, 7$;$6(&2175,%8,d¯(6'(0(/+25,$6 ,9 &,'(&2175,%8,d®2'('20Ì1,2(&21Ñ0,&2 9 '(0$,65(&(,7$6&255(17(6 9, 727$/'(5(&(,7$&255(17(/Ì48,'$25d$'$9,, ,,,,,,,999, 5(&(,7$'(&$3,7$/ 9,,, 727$/'$5(&(,7$25d$0(17É5,$35(9,67$,; 9,,9,,, Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.

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Página: 628 (VWDGRGD%DKLD 35()(,785$081,&,3$/'(&21&(,d®2'2&2,7e '(021675$7,92'($3/,&$d®2(0('8&$d®20'( 727$/25d$'2 '(021675$7,92'$$385$d®2'$%$6('(&É/&8/2 5(&(,7$6'(,0326726 ,0326726 'Ì9,'$$7,9$'26,0326726 08/7$6-8526(287526(1&$5*263529(1,(17(6'(,0326726 08/7$6-8526(287526(1&$5*263529(1,(17(6'$'Ì9,'$$7,9$'(,0326726 5(&(,7$'(75$16)(5È1&,$6&2167,78&,21$,6(/(*$,6 75$1)(5È1&,$6'$81,®2 &27$3$57('2)30 &27$3$57('2,75 &27$3$57(,2)2852 /(,&203/,&06(;3257$d®2 75$16)(5È1&,$6'2(67$'2 &27$3$57('2,39$ &27$3$57('2,&06 &27$3$57('2,3, 727$/'$65(&(,7$648(,1&,'(03$5$26 , '('8d¯(6'(5(&(,7$3)250$d®2'2)81'(% ,, '(021675$7,92'$('8&$d®25(&8562635Ð35,26 $3/,&$d®22%5,*$7Ð5,$ '(021675$7,92'$6$d¯(6'225d$0(172 &Ð',*2'$ $d®2 9$/25727$/ 25d$'2 &216758d®2($03/,$d®2'(81,'$'(6(6&2/$5(6 &216758d®2($03/,$d®2'(&5(&+(6 &216758d®2($03/,$d®2'(48$'5$6(6&2/$5(6 0$187(1d®2'$6(&5(7$5,$'(('8&$d®2&8/785$((63257( '(6&5,d®2'$$d®2 0$187(1d®2('(6(192/9,0(172'2(16,12'(-29(16($'8/726 0$187(1d®2('(6(192/9,0(172'2(16,12)81'$0(17$/ 0$187(1d®2'2352*5$0$'(75$163257((6&2/$5 0$187(1d®2'(48$'5$6(6&2/$5(6 &$3$&,7$d®2($3(5)(,d2$0(172'26352),66,21$,6'20$*,67e5,2 0$187(1d®2'2352-(72*HQWHTXHFXLGD 0$187(1d®2'26&216(/+26081,&,3$,6 &$(&0()81'(% 0$187(1d®2('(6(192/9,0(172'2(16,12,1)$17,/ 0$187(1d®2('(6(192/9,0(172'2(16,12(63(&,$/ 0$187(1d®2'2352*5$0$('8&2081,&$d®2 0$187(1d®2'$32/,7,&$'(&217(;78$/,=$d®2'$('8&$d®212 &$032 9$/25727$/25d$'2('8&$d®2 GRÁFICO DA APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA X ORÇAMENTO 2016 4.000.000,00 4.000.000,00 3.900.000,00 3.800.000,00 3.664.925,00 3.700.000,00 3.600.000,00 3.500.000,00 3.400.000,00 APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 25% VALOR TOTAL ORÇADO 2016 - EDUCAÇÃO 25% Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.

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Página: 629 (VWDGRGD%DKLD 35()(,785$081,&,3$/'(&21&(,d®2'2&2,7e '(021675$7,92'($3/,&$d®2(0('8&$d®2)81'(% 727$/25d$'2 '(021675$7,92'$$385$d®2'$%$6('(&É/&8/2 )81'(% 5(1',0(1726'($3/,&$d®2'265(&85626'2)81'(% 75$16)(5È5(1&,$608/7,*29(51$0(17$,6'2)81'(% 727$/'$65(&(,7$648(,1&,'(03$5$2)81'(% ,,, '(021675$7,92'$('8&$d®2)81'(% $3/,&$d®22%5,*$7Ð5,$ '(021675$7,92'$6$d¯(6'225d$0(172 &Ð',*2'$ $d®2 9$/25727$/ 25d$'2 0$187(1d®2('(6(192/9,0(172'2(16,12'(-29(16( $'8/726 0$187(1d®2('(6(192/9,0(172'2(16,12)81'$0(17$/ 0$187(1d®2('(6(192/9,0(172'2(16,12,1)$17,/ 0$187(1d®2('(6(192/9,0(172'2(16,12(63(&,$/ '(6&5,d®2'$$d®2 9$/25727$/25d$'2)81'(% GRÁFICO DA APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA X ORÇAMENTO 2018 26.000.000,00 30.000.000,00 20.940.000,00 25.000.000,00 20.000.000,00 15.000.000,00 10.000.000,00 5.000.000,00 0,00 APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 60% VALOR TOTAL ORÇADO 2018 - FUNDEB 60% Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.

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Página: 630 (VWDGRGD%DKLD 35()(,785$081,&,3$/'(&21&(,d®2'2&2,7e '(021675$7,92'($3/,&$d®2(06$Ô'( '(021675$7,92'$$385$d®2'$%$6('(&É/&8/2 727$/25d$'2 5(&(,7$6'(,0326726 ,0326726 'Ì9,'$$7,9$'26,0326726 08/7$6-8526(287526(1&$5*263529(1,(17(6'(,0326726 08/7$6-8526(287526(1&$5*263529(1,(17(6'$'Ì9,'$$7,9$'(,0326726 5(&(,7$'(75$16)(5È1&,$6&2167,78&,21$,6(/(*$,6 75$1)(5È1&,$6'$81,®2 &27$3$57('2)30 &27$3$57('2,75 &27$3$57(,2)2852 /(,&203/,&06(;3257$d®2 75$16)(5È1&,$6'2(67$'2 &27$3$57('2,39$ &27$3$57('2,&06 &27$3$57('2,3, 727$/'$65(&(,7$648(,1&,'(03$5$26 , '(021675$7,92'$6$Ô'(5(&8562635Ð35,26 $3/,&$d®22%5,*$7Ð5,$ '(021675$7,92'$6$d¯(6'225d$0(172 &Ð',*2'$ $d®2 9$/25727$/ 25d$'2 &216758d®2'$6('('2&$36 &216758d®2($03/,$d®2'(81,'$'(6'(6$Ô'( &216758d®2'$%$6('26$08 0(/+25,$66$1,7É5,$6'20,&,/,$5(6 '(6&5,d®2'$$d®2 0$187(1d®2'266(59,d26'(9,*,/Ç1&,$(06$Ô'( 0$187(1d®2'$6(&5(7$5,$'(6$Ô'( 0$187(1d®2'266(59,d26'$$7(1d®2%É6,&$(0 6$Ô'( 0$187(1d®2'266(59,d26'$$66,67È1&,$ )$50$&È87,&$ 0$187(1d®26(59,d26'(0e',$($/7$ &203/(;,'$'( 0$187(1d®2'2&(1752'(5()(5È1&,$'$6$Ô'('2 75$%$/+$'25 0$187(1d®2'2352*5$0$'(75$7$0(172)25$'2 '20,&,/,27)' 0$187(1d®2'$6$d¯(6'2&$36 0$187(1d®2'$&$6$'($32,2$6$8'( 0$187(1d®2'$6$d¯(6'2&216(/+2081,&,3$/'( 6$8'( 9$/25727$/25d$'26$Ô'( GRÁFICO DA APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA X ORÇAMENTO 2018 8.420.300,00 8.440.000,00 8.420.000,00 8.400.000,00 8.380.000,00 8.360.000,00 8.328.855,00 8.340.000,00 8.320.000,00 8.300.000,00 8.280.000,00 APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 15% VALOR TOTAL ORÇADO 2018 - SAÚDE 15% Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.

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Página: 631 (VWDGRGD%DKLD 35()(,785$081,&,3$/'(&21&(,d®2'2&2,7e '(021675$7,92'(*$6726&203(662$/ 727$/25d$'2 '(021675$7,92'$$385$d®2'$%$6('(&É/&8/2 5(&(,7$&255(17(/Ì48,'$35(9,67$3$5$2(;(5&Ì&,2'( '(021675$7,92'26*$6726'(3(662$/ $3/,&$d®20É;,0$/(*$/'2081,&Ì3,2 '$5&/ '(021675$7,92'$6$d¯(6'225d$0(172 &Ð',*2'2 '(6&5,d®2325(/(0(172'('(63(6$ (/(0(172 9$/25 $SRVHQWDGRULDVH5HIRUPDV 3HQV}HV &RQWUDWDomRSRU7HPSR'HWHUPLQDGR 9HQFLPHQWRVH9DQWDJHQV)L[DV3HVVRDO&LYLO 2EULJDo}HV3DWURQDLV 2XWUDV'HVSHVDV9DULiYHLV3HVVRDO&LYLO 6HQWHQoDV-XGLFLDLV 'HVSHVDVGH([HUFtFLRV$QWHULRUHV 9$/25727$/25d$'2*$6726&203(662$/ GRÁFICO DA APLICAÇÃO MÁXIMA LEGAL X ORÇAMENTO 2018 59.499.000,00 59.500.000,00 59.450.000,00 59.400.000,00 59.350.000,00 59.254.739,20 59.300.000,00 59.250.000,00 59.200.000,00 59.150.000,00 59.100.000,00 APLICAÇÃO MÁXIMA LEGAL DO MUNICÍPIO (60% DA RCL) VALOR TOTAL ORÇADO 2018 - GASTOS COM PESSOAL Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.

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Página: 632 (VWDGRGD%DKLD 35()(,785$081,&,3$/'(&21&(,d®2'2&2,7e '(021675$7,92'($385$d®2'2'82'e&,02 727$/25d$'2 '(021675$7,92'$$385$d®2'$%$6('(&É/&8/2 5(&(,7$675,%87É5,$ ,0326726 'Ì9,'$$7,9$'26,0326726 08/7$6-8526(287526(1&$5*263529(1,(17(6'(,0326726 08/7$6-8526(287526(1&$5*263529(1,(17(6'$'Ì9,'$$7,9$'(,0326726 7$;$6(&2175,%8,d¯(6'(0(/+25,$6 ,9 5(&(,7$'(75$16)(5È1&,$6&2167,78&,21$,6(/(*$,6 75$1)(5È1&,$6'$81,®2 &27$3$57('2)30 &27$3$57('2,75 &27$3$57(,2)2852 /(,&203/,&06(;3257$d®2 75$16)(5È1&,$6'2(67$'2 &27$3$57('2,39$ &27$3$57('2,&06 &27$3$57('2,3, &,'(&2175,%8,d®2'('20Ì1,2(&21Ñ0,&2 727$/'$65(&(,7$648(,1&,'(03$5$$%$6('(&É/&8/2'2'82'e&,02 '(021675$7,92'($&203$1+$0(172'2'82'e&,02 /,0,7('(5(3$66('('82'e&,026(*81'2$$55(&$'$d®225d$'$ 9$/2525d$'2'('(63(6$612(;(5&Ì&,2'( ',)(5(1d$(175(9$/25'($3/,&$d®22%5,*$7Ð5,$(25d$0(172 3(5&(178$/'(5(3$66('2081,&Ì3,2 Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.

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Página: 633 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO FINALIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA VIGENTE ANEXO V GABINETE DO PREFEITO O Gabinete do Prefeito – GP é órgão de assessoramento direto que auxilia o processo decisório do Chefe do Poder Executivo com as seguintes atribuições: Prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos, entidades públicas, entidades privadas e associações de classe; Organizar o cerimonial dos eventos públicos; Coordenar a agenda, audiências, reuniões do Prefeito; Preparar e expedir a correspondência do Prefeito; Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito; Coordenar as atividades relacionadas com os Secretários Municipais; Organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade originais de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal; Responsabilizar-se pela execução das atividades de expediente e de apoio administrativo do Gabinete; Executar atividades de assessoramento legislativo e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município; Acompanhar a tramitação dos projetos de interesse do Executivo, prestando as informações necessárias; Defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município; Promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; Promover a expropriação amigável ou judicial de bens declarados de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social; Redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza técnica e jurídica; Promover a uniformização da jurisprudência administrativa de forma a evitar contradição ou conflito na interpretação das leis e atos administrativos; Executar outras atividades correlatas. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAP tem por finalidade planejar, coordenar e controlar as atividades de administração, patrimonial, e incrementar o desenvolvimento da administração, bem como desenvolver as atividades de Planejamento da Administração Municipal, definindo o tipo de ação, meios e objetivos, com a seguinte área de competência: Executar atividades relativas a recrutamento, a seleção, a avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura; Executar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros funcionais, ao controle de frequência, a elaboração das

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Página: 634 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO folhas de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores públicos municipais; Executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais; Promover serviços de inspeção da saúde dos servidores municipais para fins de admissão, licença e outros fins; Promover a realização de licitações para compra de materiais, obras e serviços; Executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado; Promover pesquisa e a regularização dos títulos de propriedade do Município; Executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes; Receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura; Conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves; Promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia da Prefeitura; Avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal; Promover estudos visando a descentralização dos serviços administrativos; Promover estudos visando a informatização dos serviços administrativos; Estudar e analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem a simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades; Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo; Coordenar a execução de Projetos específicos e Inter setoriais; Administrar os serviços de trânsito municipal no seu âmbito de atuação, bem como promover a sinalização do trânsito nas vias urbanas, em coordenação com os órgãos competentes do Estado; Executar outras atividades correlatas. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN tem por finalidade o planejamento e execução das atividades tributária, financeira, orçamentária, responsável também pelo lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e rendas municipais e pelo recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro e de outros valores mobiliários do município, com a seguinte área de competência: Formular a política financeira e tributária do Município; Executar a política fiscal - fazendária do Município; Executar e cumprir as metas previstas no plano plurianual, no plano de governo e nos orçamentos do Município; Executar o processamento da despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município; Exercer o controle e avaliar a execução dos orçamentos do Município; Preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de governo; Reparar o balanço anual do Município; Prestar informações e responsabilizar-se pelas respostas às notificações e prestações de contas julgadas pelos Tribunais de Contas, na sua área de competência; Prestar informações sobre a situação físico-financeiro dos projetos e atividades constantes dos orçamentos do Município; Cadastrar, lançar, arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária; Receber, pagar, guardar e movimentar os recursos financeiros e valores do Município; Administrar a dívida ativa, o cadastro imobiliário e econômico do Município; Elaborar as propostas do plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual, em colaboração com os demais órgãos da

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Página: 635 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO Prefeitura, de acordo com as políticas estabelecidas pelo governo municipal; Licenciar instalação e funcionamento de equipamentos e atividades econômicas mediante expedição de alvará. Executar outras atividades correlatas. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA tem por finalidade planejar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar, as atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde dos seus munícipes, executadas na forma regulada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), competindolhe também promover estudos, normatização, orientação, controle e fiscalização dos assuntos pertinentes a sua área de atuação, com a seguinte área de competência: Elaborar, executar e avaliar o Plano Municipal de Saúde integrando-o aos instrumentos de planejamento e gestão da municipalidade, como o Plano Diretor de Desenvolvimento e Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e aos Orçamentos Fiscais do Município; Superintender, orientar, controlar, instrumentalizar e avaliar a execução das atividades de assistência médica, odontológica, sanitária e complementar, visando o crescimento dos níveis de saúde e qualidade de vida da população; Dirigir, coordenar, controlar e avaliar as unidades de prestação de serviços de saúde no seu território; Desenvolver planejamento e organização da rede de prestação de serviços de saúde, observando modelo de assistência, regionalizado e hierarquizado, em estreita articulação com as instâncias gestoras Estadual e Federal do Sistema Único de Saúde – SUS; Executar outras atividades correlatas. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SEMECE tem por finalidade planejar, coordenar e administrar a execução da política educacional, da cultura, do esporte e do lazer do Município com a seguinte área de competência: Organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições oficiais do Sistema Municipal de Ensino integrando-o às políticas e planos educacionais da União e do Estado; Organizar a administração do Sistema Municipal de Ensino; Elaborar, executar, acompanhar e avaliar o Plano Municipal de Educação; Orientar, coordenar, inspecionar e supervisionar as atividades pedagógicas; Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade o ensino fundamental; Formular a política de educação do Sistema Municipal de Ensino, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação; Propor a implantação da política educacional do Município, levando em consideração os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social tem por objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência

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Página: 636 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO de riscos, especialmente a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e ao idoso, além de formular e executar as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento social, com a seguinte área de competência: Planejar, dirigir, coordenar, executar e controlar serviços, projetos e programas que atendam as carências sociais dos indivíduos e grupos; Atender a população excluída da vida produtiva na comunidade, em situação de risco social e pessoal, por meio de orientação e benefício eventual; Executar outras atividades correlatas. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária tem por finalidade, coordenar e executar as políticas de fomento a agricultura e a agropecuária, bem como a política ambiental, com a seguinte área de competência: Promover a realização de estudos e a execução de medidas visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias no Município e sua integração à economia local e regional; Desenvolver programas de desenvolvimento rural e fomento à produção agrícola do Município; Desenvolver programas de assistência técnica e difundir a tecnologia apropriada as atividades agropecuária, ambiental e da economia solidária; executar programas Municipais de fomento à produção agrícola e ao abastecimento, especialmente de hortigranjeiros e alimentos básica com segurança alimentar e nutricional; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos tem a finalidade planejar, coordenar, e executar a política de saneamento, de infraestrutura e a administração das áreas verdes, bem como fiscalizar o comércio em vias e logradouros públicos, a administração dos serviços de iluminação pública, a limpeza urbana e as atividades relacionadas a cemitério e transporte urbano, com a seguinte área de competência: Executar e fiscalizar as atividades concernentes à construção, à manutenção e à conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços à comunidade; Promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis às obras e aos serviços a cargo da Secretaria; Promover e acompanhar a execução dos serviços relativos aos sistemas de abastecimento de água e de esgoto; Executar atividades relativas aos serviços de limpeza pública; Promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado, quando for o caso;

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Página: 637 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais - SECOM tem a finalidade planejar, coordenar e executar a política de comunicação do Governo Municipal, bem como intermediar suas relações com instituições das diversas esferas de governo, organizações não governamentais nacionais e internacionais, bem como a sociedade civil, com a seguinte área de competência: Coordenar o registro em arquivos das ocorrências para fins de conservação do trabalho jornalístico; Coordenar e executar as atividades de eventos e publicações; Acompanhar, diariamente, o noticiário de interesse de administração nos órgãos de imprensa; Organizar, formatar, editorar os atos administrativos e demais demonstrativos para fins de publicidade oficial no Diário Oficial do Município; SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo – SICT tem a finalidade planejar, coordenar e executar a política de desenvolvimento econômico do Município, com a seguinte área de competência: Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento econômico do Município; Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do Município; Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis do Município, sem prejuízo do meio ambiente; Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local; Executar o controle sobre as atividades comerciais, industriais e de serviços, a fim evitar que sejam instalados estabelecimentos em lugares inadequados; Estimular o empreendedorismo empresarial no âmbito municipal; executar outras atividades correlatas. FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal

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Página: 638 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA Lei 101/00, Art. 5º, Inciso III, Alínea "b", § 1º Balanço - Anexo XVI Exercício 2016 R$ Tipo da Dívida Descrição Fonte de Recurso Principal da Dívida (+) Amortização (-) Atualização (+) Saldo (=) Precatórios de pessoal - Regime ordinário Contratual Ordinário (176.749,06) Precatórios de pessoal de exercícios anteriores Contratual Ordinário (1.576,00) - 1.576,00 Contribuições previdenciárias - débito parcelado Contratual Ordinário - - 1.722.113,84 1.722.113,84 INSS - Débito Parcelo Contratual Ordinário 74.204.862,57 171.244,99 60.224.386,01 Outros Encargos Sociais Contratual Ordinário 2.513.146,33 226.465,67 2.739.612,00 Contratual Ordinário COELBA TOTAL 148.374,18 14.151.721,55 - 30.352,03 30.352,03 76.570.035,87 14.330.447,76 FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal 632.669,57 2.754.070,07 307.546,33 - 64.993.658,18

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Página: 639 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2018 AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) TRIBUTOS MODALIDADE R$ MIL SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO TOTAL RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2018 2019 - FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Francisco de Assis Alves dos Santos Prefeito Municipal Demonstrativo VII 2020 - -

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Página: 640 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2018 AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) EVENTOS R$ MIL VALOR PREVISTO PARA 2018 Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais (-)Transferências ao FUNDEB Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I +II) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV) FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Francisco de Assis Alves dos Santos Prefeito Municipal (6.248) (5.270) (978) (978) - (978)

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Página: 641 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2018 1.3 ANEXO II - ORÇAMENTO FISCAL 1.3.1 RESUMO GERAL DA RECEITA 1.3.2 PROGRAMAS DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES

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Página: 642 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02 Orçamento da Seguridade Social e Fiscal Código Descrição 1.0.0.0.00.0.0.00.000 RECEITAS CORRENTES 1.1.0.0.00.0.0.00.000 1.1.1.0.00.0.0.00.000 1.1.1.3.00.0.0.00.000 1.1.1.3.03.0.0.00.000 R$ Desdobramento IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATU IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 109.381.500,00 4.442.800,00 1.860.000,00 1.860.000,00 920.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 920.000,00 1.1.1.3.03.1.1.01.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 920.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RE 940.000,00 1.1.1.8.00.0.0.00.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 940.000,00 940.000,00 2.582.800,00 1.1.1.8.01.0.0.00.000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍP 432.500,00 1.1.1.8.01.1.0.00.000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL U 207.500,00 1.1.1.8.01.1.1.00.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 158.500,00 1.1.1.8.01.1.1.01.000 1.1.1.8.01.1.1.01.001 1.1.1.8.01.1.3.00.000 1.1.1.8.01.4.0.00.000 1.1.1.8.01.4.1.00.000 1.1.1.8.01.4.1.01.000 1.1.1.8.01.4.1.01.001 1.1.1.8.02.0.0.00.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVE 158.500,00 158.500,00 49.000,00 225.000,00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 225.000,00 Imóveis - Principal Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 225.000,00 Imóveis - Principal ITBI-ITIV IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA 225.000,00 2.150.300,00 1.1.1.8.02.3.0.00.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 2.150.300,00 1.1.1.8.02.3.1.00.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.140.000,00 1.1.1.8.02.3.1.01.000 1.1.1.8.02.3.1.01.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal ISS 2.140.000,00 2.140.000,00 1.1.1.8.02.3.2.00.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.000,00 1.1.1.8.02.3.3.00.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 9.300,00 Grupo Assessor Público® Categoria Econômica 4.861.800,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.1.1.3.03.4.1.01.000 Subcat. Econômica IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.1.1.3.03.1.0.00.000 1.1.1.3.03.4.1.00.000 Exercício 2018 Página 1 de 8

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Página: 643 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02 Orçamento da Seguridade Social e Fiscal Código 1.1.2.0.00.0.0.00.000 1.1.2.1.00.0.0.00.000 1.1.2.1.01.0.0.00.000 1.1.2.1.01.1.0.00.000 1.1.2.1.01.1.1.00.000 1.1.2.1.04.0.0.00.000 1.1.2.1.04.1.0.00.000 1.1.2.1.04.1.1.00.000 1.1.2.2.00.0.0.00.000 1.1.2.2.01.0.0.00.000 1.1.2.2.01.1.0.00.000 1.1.2.2.01.1.1.00.000 1.2.0.0.00.0.0.00.000 R$ Descrição Desdobramento TAXAS 419.000,00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 330.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 330.000,00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 25.000,00 25.000,00 25.000,00 64.000,00 64.000,00 64.000,00 64.000,00 CONTRIBUIÇÕES 890.000,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 890.000,00 1.2.4.0.00.1.0.00.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃ 890.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.000 1.3.1.0.00.0.0.00.000 1.3.1.0.01.0.0.00.000 1.3.1.0.01.1.0.00.000 1.3.1.0.01.1.1.00.000 1.3.2.0.00.0.0.00.000 1.3.2.1.00.0.0.00.000 1.3.2.1.00.1.0.00.000 1.3.2.1.00.1.1.00.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 890.000,00 RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS Aluguéis e Arrendamentos - Principal VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.030.900,00 58.000,00 58.000,00 58.000,00 58.000,00 972.900,00 972.900,00 972.900,00 972.900,00 1.3.2.1.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 972.900,00 1.3.2.1.00.1.1.01.001 Remuneração de Dep. Bancários - Principal 972.900,00 1.6.0.0.00.0.0.00.000 1.6.3.0.00.0.0.00.000 Grupo Assessor Público® RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE Categoria Econômica 330.000,00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Subcat. Econômica 355.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.000 1.2.4.0.00.1.1.00.000 Exercício 2018 267.800,00 267.800,00 Página 2 de 8

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Página: 644 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02 Orçamento da Seguridade Social e Fiscal Código 1.6.3.0.01.0.0.00.000 1.6.3.0.01.1.0.00.000 1.6.3.0.01.1.1.00.000 1.6.3.0.01.1.1.01.000 1.6.3.0.01.1.1.01.001 1.7.0.0.00.0.0.00.000 Descrição Desdobramento SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE Serviços de Atendimento à Saúde - Principal Serviços de Atendimento à Saúde - Principal Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 1.7.1.8.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 1.7.1.8.01.2.0.00.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 267.800,00 267.800,00 267.800,00 101.713.100,00 53.616.100,00 53.616.100,00 39.023.600,00 37.000.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 37.000.000,00 1.7.1.8.01.2.1.01.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 37.000.000,00 1.7.1.8.01.3.0.00.000 1.7.1.8.01.3.1.00.000 1.7.1.8.01.4.0.00.000 1.7.1.8.01.4.1.00.000 1.7.1.8.01.5.0.00.000 1.7.1.8.01.5.1.00.000 1.7.1.8.01.5.1.01.000 1.7.1.8.01.5.1.01.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 37.000.000,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 900.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de 900.000,00 dezembro - Principal COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 1.115.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 1.115.000,00 julho - Principal COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORI Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 8.600,00 8.600,00 8.600,00 8.600,00 1.7.1.8.02.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLOR 350.000,00 1.7.1.8.02.2.0.00.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MI 10.000,00 1.7.1.8.02.2.1.00.000 1.7.1.8.02.3.0.00.000 1.7.1.8.02.3.1.00.000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 10.000,00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 1.7.1.8.02.6.1.00.000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal Grupo Assessor Público® 25.000,00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 25.000,00 7.990/89 - Principal 1.7.1.8.02.6.0.00.000 1.7.1.8.03.0.0.00.000 Categoria Econômica 267.800,00 1.7.1.8.01.2.1.00.000 1.7.1.8.01.2.1.01.001 Subcat. Econômica 267.800,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.7.1.8.01.0.0.00.000 R$ SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE 1.7.1.0.00.0.0.00.000 Exercício 2018 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 315.000,00 315.000,00 8.700.000,00 Página 3 de 8

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Página: 645 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02 Orçamento da Seguridade Social e Fiscal Código 1.7.1.8.03.1.0.00.000 1.7.1.8.03.1.1.00.000 1.7.1.8.03.1.1.01.000 1.7.1.8.03.1.1.01.001 1.7.1.8.04.0.0.00.000 1.7.1.8.04.1.0.00.000 Descrição R$ Desdobramento TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo 8.700.000,00 a Fundo - Principal Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo 8.700.000,00 a Fundo - Principal TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASS 1.700.000,00 1.700.000,00 1.7.1.8.04.1.1.01.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.700.000,00 Principal 1.7.1.8.04.1.1.01.001 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.700.000,00 Principal 1.7.1.8.05.0.0.00.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 3.742.900,00 FNDE 1.7.1.8.05.1.1.01.000 1.7.1.8.05.1.1.01.001 1.7.1.8.05.2.0.00.000 1.7.1.8.05.2.1.00.000 1.7.1.8.05.3.0.00.000 1.7.1.8.05.3.1.00.000 1.7.1.8.05.3.1.01.000 1.7.1.8.05.3.1.01.001 1.7.1.8.05.4.0.00.000 1.7.1.8.05.4.1.00.000 1.7.1.8.05.4.1.01.000 1.7.1.8.05.4.1.01.001 1.7.1.8.05.9.0.00.000 1.7.1.8.05.9.1.00.000 1.7.1.8.06.0.0.00.000 1.7.1.8.06.1.0.00.000 1.7.1.8.06.1.1.00.000 Grupo Assessor Público® Categoria Econômica Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a 8.700.000,00 Fundo - Principal Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.700.000,00 Principal 1.7.1.8.05.1.1.00.000 Subcat. Econômica 8.700.000,00 1.7.1.8.04.1.1.00.000 1.7.1.8.05.1.0.00.000 Exercício 2018 Transferências do Salário-Educação Transferências do Salário-Educação - Principal Transferências do Salário-Educação - Principal Transferências do Salário-Educação - Principal 1.260.500,00 1.260.500,00 1.260.500,00 1.260.500,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 6.000,00 PDDE Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 6.000,00 PDDE - Principal Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 1.290.000,00 Escolar - PNAE Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 1.290.000,00 Escolar - PNAE - Princip Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 1.290.000,00 Escolar - PNAE - Princip Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 1.290.000,00 Escolar - PNAE - Princip TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRA 820.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao820.000,00 Transporte do Escolar - PNA Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 820.000,00 Transporte do Escolar - PNA Ensino Medio OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 820.000,00 366.400,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 366.400,00 - FNDE - Principal TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L. Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 34.600,00 34.600,00 34.600,00 Página 4 de 8

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Página: 646 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02 Orçamento da Seguridade Social e Fiscal Código 1.7.1.8.06.1.1.01.000 1.7.1.8.06.1.1.01.001 1.7.1.8.99.0.0.00.000 1.7.1.8.99.1.0.00.000 1.7.1.8.99.1.1.00.000 1.7.1.8.99.1.1.99.000 1.7.2.0.00.0.0.00.000 1.7.2.8.00.0.0.00.000 1.7.2.8.01.0.0.00.000 1.7.2.8.01.1.0.00.000 1.7.2.8.01.1.1.00.000 1.7.2.8.01.1.1.01.000 Descrição Desdobramento Transferencia Financeira - ICMS Desoneracao LC nº 87/96 1.7.2.8.01.3.1.00.000 1.7.2.8.01.3.1.01.000 1.7.2.8.01.3.1.01.001 1.7.2.8.01.4.0.00.000 1.7.2.8.01.4.1.00.000 1.7.2.8.03.0.0.00.000 1.7.2.8.03.1.0.00.000 1.7.2.8.03.1.1.00.000 1.7.2.8.03.1.1.01.000 1.7.2.8.03.1.1.01.001 1.7.2.8.10.0.0.00.000 Grupo Assessor Público® 65.000,00 Outras Transferências da União - Principal 65.000,00 Outras Transferências da União - Principal 65.000,00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 13.197.000,00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS COTA-PARTE DO ICMS Cota-Parte do ICMS - Principal Cota-Parte do ICMS - Principal COTA-PARTE DO IPVA 1.7.2.8.01.3.0.00.000 Categoria Econômica 65.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.7.2.8.01.2.0.00.000 1.7.2.8.01.2.1.01.000 Subcat. Econômica 34.600,00 34.600,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO Cota-Parte do ICMS 1.7.2.8.01.2.1.01.001 R$ Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 1.7.2.8.01.1.1.01.001 1.7.2.8.01.2.1.00.000 Exercício 2018 Cota-Parte do IPVA - Principal Cota-Parte do IPVA - Principal Cota-Parte do IPVA 13.197.000,00 12.120.700,00 9.900.000,00 9.900.000,00 9.900.000,00 9.900.000,00 2.040.000,00 2.040.000,00 2.040.000,00 2.040.000,00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Cota-Parte do IPI - Exportacao COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNI Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS 84.700,00 84.700,00 84.700,00 84.700,00 96.000,00 96.000,00 505.000,00 505.000,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a 505.000,00 Fundo - Principal Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo 505.000,00 a Fundo - Principal Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo 505.000,00 a Fundo - Principal TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRIT 320.000,00 Página 5 de 8

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Página: 647 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02 Orçamento da Seguridade Social e Fiscal Código 1.7.2.8.10.2.0.00.000 1.7.2.8.10.2.1.00.000 1.7.2.8.99.0.0.00.000 Descrição R$ Desdobramento TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A 251.300,00 251.300,00 1.7.2.8.99.1.1.00.000 Outras Transferências dos Estados - Principal 251.300,00 1.7.5.0.00.0.0.00.000 1.7.5.8.00.0.0.00.000 1.7.5.8.01.0.0.00.000 1.7.5.8.01.1.0.00.000 1.7.5.8.01.1.1.00.000 1.7.5.8.01.1.1.01.000 1.7.5.8.01.1.1.01.001 1.7.5.8.01.2.0.00.000 1.7.5.8.01.2.1.00.000 1.7.5.8.01.2.1.01.000 1.7.5.8.01.2.1.01.002 1.9.0.0.00.0.0.00.000 Outras Transferências dos Estados - Principal Outras Transferências dos Municípios - Principal TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E Transferencias de recursos do FUNDEB 60% TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNI 1.9.1.0.07.1.1.00.000 1.9.2.0.00.0.0.00.000 1.9.2.2.00.0.0.00.000 1.9.2.2.99.0.0.00.000 Grupo Assessor Público® 26.000.000,00 26.000.000,00 8.900.000,00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção 8.900.000,00 e Desenvolvimento da Educ Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção 8.900.000,00 e Desenvolvimento da Educ Complementacao da Uniao ao FUNDEB 40% 8.900.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 1.9.1.0.07.1.0.00.000 34.900.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 26.000.000,00 Educação Básica e de Valorizaçã 1.9.1.0.01.0.0.00.000 1.9.1.0.01.1.1.00.000 251.300,00 34.900.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 26.000.000,00 Educação Básica e de Valorizaçã MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.9.1.0.07.0.0.00.000 251.300,00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M 34.900.000,00 1.9.1.0.00.0.0.00.000 1.9.1.0.01.1.0.00.000 Categoria Econômica Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 320.000,00 Principal OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 1.7.2.8.99.1.1.01.001 Subcat. Econômica 320.000,00 1.7.2.8.99.1.0.00.000 1.7.2.8.99.1.1.01.000 Exercício 2018 617.900,00 155.000,00 100.000,00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 100.000,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 100.000,00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS RESTITUIÇÕES OUTRAS RESTITUIÇÕES 55.000,00 55.000,00 55.000,00 65.300,00 65.300,00 65.300,00 Página 6 de 8

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Página: 648 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02 Orçamento da Seguridade Social e Fiscal Código 1.9.2.2.99.1.0.00.000 Descrição R$ Desdobramento OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.9.2.2.99.1.1.00.000 Outras Restituições - Principal 65.300,00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 397.600,00 1.9.9.0.99.0.0.00.000 OUTRAS RECEITAS 397.600,00 1.9.9.0.99.1.1.00.000 Outras Receitas - Primárias - Principal 298.000,00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 99.600,00 2.4.0.0.00.0.0.00.000 2.4.1.0.00.0.0.00.000 2.4.1.8.00.0.0.00.000 2.4.1.8.03.0.0.00.000 2.4.1.8.03.1.0.00.000 2.4.1.8.03.1.1.00.000 2.4.1.8.03.1.1.01.000 2.4.1.8.03.1.1.01.001 2.4.1.8.05.0.0.00.000 2.4.1.8.05.1.0.00.000 2.4.1.8.05.1.1.00.000 RECEITAS DE CAPITAL 9.1.7.1.80.1.2.00.000 835.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD 835.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 835.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS D TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS D 835.000,00 835.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 2.400.000,00 Dedução da Receita 9.1.7.1.80.1.0.00.000 3.235.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD DEDUÇÃO DA RECEITA 9.1.7.1.80.0.0.00.000 3.235.000,00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 9.0.0.0.00.0.0.00.000 9.1.7.1.00.0.0.00.000 3.235.000,00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 9.1.0.0.00.0.0.00.000 9.1.7.0.00.0.0.00.000 3.235.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferencias do Sistemas Unico de Saude - SUS Dedução da Transferências Correntes Dedução Transferências da União e de suas Entidades Dedução das Transferências da União - Específicas E/M Dedução das Transferências da União - Específicas E/M Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM -10.216.500,00 -10.216.500,00 -10.216.500,00 -7.811.600,00 -7.811.600,00 -7.804.700,00 -7.804.700,00 9.1.7.1.80.1.2.10.000 (-) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM -7.803.000,00 9.1.7.1.80.1.2.50.000 (-) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR -1.700,00 9.1.7.1.80.6.0.00.000 Grupo Assessor Público® Categoria Econômica 397.600,00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 1.9.9.0.99.1.3.00.000 2.0.0.0.00.0.0.00.000 Subcat. Econômica 65.300,00 1.9.9.0.00.0.0.00.000 1.9.9.0.99.1.0.00.000 Exercício 2018 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB ICMS Desoneração - L.C nº 87/96 -6.900,00 Página 7 de 8

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Página: 649 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02 Orçamento da Seguridade Social e Fiscal Código 9.1.7.1.80.6.1.00.000 9.1.7.1.80.6.1.10.000 9.1.7.2.00.0.0.00.000 R$ Descrição Desdobramento (-) Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB ICMS Desoneraç Dedução de Transf. dos Estados e do Dist. Federal e de suas Entidades -6.900,00 Dedução de Receita p/a Formação do FUNDEB - Partic. na Receita dos Municipios -2.404.900,00 Dedução de Receita p/a Formação do FUNDEB - Partic. na Receita dos Municipios -2.404.900,00 9.1.7.2.80.1.2.00.000 Categoria Econômica -2.404.900,00 9.1.7.2.80.1.0.00.000 9.1.7.2.80.1.1.10.000 Subcat. Econômica Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB ICMS Desoneração - L.C nº 87/96-6.900,00 9.1.7.2.80.0.0.00.000 9.1.7.2.80.1.1.00.000 Exercício 2018 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS (-) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA -1.980.000,00 -1.980.000,00 -408.000,00 9.1.7.2.80.1.2.10.000 (-) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA -408.000,00 9.1.7.2.80.1.3.00.000 (-) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Ex -16.900,00 102.400.000,00 Receitas Correntes (-) Receitas Dedutoras Receitas de Capital Receitas Intra-orçamentárias Correntes Receitas Intra-orçamentárias de Capital Receita Total Grupo Assessor Público® 109.381.500,00 -10.216.500,00 3.235.000,00 0,00 0,00 102.400.000,00 Página 8 de 8

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Página: 650 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 Orçamento Fiscal Código 01. . 01.031. Especificação -. -. 01.031.001 - . Legislativa Ação Legislativa APERFEICOAMENTO DA GESTAO PUBLICA Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total 211.903,82 3.561.939,20 0,00 0,00 3.773.843,02 211.903,82 3.561.939,20 0,00 0,00 3.773.843,02 211.903,82 3.561.939,20 0,00 0,00 3.773.843,02 183.500,00 01.031.0011-0.20 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CAMARA 183.500,00 0,00 0,00 0,00 01.031.0011-0.21 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 28.403,82 0,00 0,00 0,00 28.403,82 01.031.0012-0.01 MANUTENÇÃO ADM. CAMARA MUNICIPAL 0,00 1.601.368,00 0,00 0,00 1.601.368,00 01.031.0012-0.05 02. . 02.061. -. -. 02.061.0002- . 02.061.0002-2.090 04. . 04.122. -. -. 04.122.0002- . AÇÃO PARLAMENTAR Judiciária Ação Judiciária GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO Administração Administração Geral GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 1.960.571,20 0,00 0,00 1.960.571,20 0,00 218.300,00 0,00 0,00 218.300,00 0,00 218.300,00 0,00 0,00 218.300,00 0,00 218.300,00 0,00 0,00 218.300,00 0,00 218.300,00 0,00 0,00 218.300,00 0,00 8.682.900,00 0,00 0,00 8.682.900,00 0,00 6.214.000,00 0,00 0,00 6.214.000,00 0,00 6.214.000,00 0,00 0,00 6.214.000,00 04.122.0002-2.003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 4.319.100,00 0,00 0,00 4.319.100,00 04.122.0002-2.034 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.417.000,00 0,00 0,00 1.417.000,00 04.122.0002-2.055 MANUTENÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO 0,00 31.000,00 0,00 0,00 31.000,00 04.122.0002-2.078 MANUTENÇÃO DA SEC. DE COMUNIC. E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 446.900,00 0,00 0,00 446.900,00 04.123. -. 04.123.0002- . 04.123.0002-2.008 04.124. -. 04.124.0002- . 04.124.0002-2.054 04.126. -. 04.126.0002- . 04.126.0002-2.124 04.131. -. 04.131.0002- . 04.131.0002-2.070 Grupo Assessor Público® Administração Financeira GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS Controle Interno GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL Técnologia da Informatização GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MANUTENÇÃO DO DEPART. DE TECN. INFORM. E COMUNICAÇÃO Comunicação Social GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE PUBLICIDADE DE EVENTOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 30/08/2017 19:30 Usuário: Patricia PI 0,00 1.470.500,00 0,00 0,00 1.470.500,00 0,00 1.470.500,00 0,00 0,00 1.470.500,00 0,00 1.470.500,00 0,00 0,00 1.470.500,00 0,00 237.000,00 0,00 0,00 237.000,00 0,00 237.000,00 0,00 0,00 237.000,00 0,00 237.000,00 0,00 0,00 237.000,00 0,00 19.700,00 0,00 0,00 19.700,00 0,00 19.700,00 0,00 0,00 19.700,00 0,00 19.700,00 0,00 0,00 19.700,00 0,00 160.500,00 0,00 0,00 160.500,00 0,00 160.500,00 0,00 0,00 160.500,00 0,00 7.700,00 0,00 0,00 7.700,00 Página 1 de 7

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Página: 651 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 Orçamento Fiscal Código Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total 04.131.0002-2.075 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 30.300,00 0,00 0,00 30.300,00 04.131.0002-2.076 PROMOÇÃO DE SEMINÁRIOS MUNICIPAIS COM SOCIEDADES CIVIL 0,00 13.100,00 0,00 0,00 13.100,00 04.131.0002-2.116 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 0,00 109.400,00 0,00 0,00 109.400,00 581.200,00 04.181. Especificação -. 04.181.0004- . 04.181.0004-2.033 06. . 06.182. -. -. 06.182.0002- . 06.182.0002-2.117 11. . 11.334. -. -. 11.334.0022- . 11.334.0022-2.053 11.334.0025- . 11.334.0025-2.097 12. . 12.122. -. -. 12.122.0002- . 12.122.0002-2.007 12.122.0006- . 12.122.0006-2.086 12.361. -. 12.361.0006- . Policiamento 0,00 581.200,00 0,00 0,00 0,00 581.200,00 0,00 0,00 581.200,00 0,00 581.200,00 0,00 0,00 581.200,00 Segurança Pública 0,00 107.500,00 0,00 0,00 107.500,00 Defesa Civil 0,00 107.500,00 0,00 0,00 107.500,00 0,00 107.500,00 0,00 0,00 107.500,00 0,00 107.500,00 0,00 0,00 107.500,00 0,00 68.100,00 0,00 0,00 68.100,00 0,00 68.100,00 0,00 0,00 68.100,00 0,00 48.200,00 0,00 0,00 48.200,00 0,00 48.200,00 0,00 0,00 48.200,00 0,00 19.900,00 0,00 0,00 19.900,00 SEGURANÇA E CIDADANIA MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MANUTENÇÃO DA COODENADORIA DA DEFESA CIVIL Trabalho Fomento ao Trabalho GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SINE ITINERANTE QUALIFICAÇÃO PESSOAL MANUTENÇÃO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Educação 0,00 19.900,00 0,00 0,00 19.900,00 3.225.000,00 42.657.000,00 0,00 0,00 45.882.000,00 Administração Geral GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS (CAE, CME, FUNDEB) Ensino Fundamental EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 1.421.600,00 0,00 0,00 1.421.600,00 0,00 1.399.400,00 0,00 0,00 1.399.400,00 1.399.400,00 0,00 1.399.400,00 0,00 0,00 0,00 22.200,00 0,00 0,00 22.200,00 0,00 22.200,00 0,00 0,00 22.200,00 0,00 28.249.700,00 0,00 0,00 28.249.700,00 0,00 28.249.700,00 0,00 0,00 28.249.700,00 28.044.000,00 0,00 0,00 28.044.000,00 12.361.0006-2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 12.361.0006-2.229 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCOMUNICAÇÃO 0,00 36.900,00 0,00 0,00 36.900,00 12.361.0006-2.243 MANUTENÇÃO DA POLITICA DE CONTEXTUALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CAMPO 0,00 168.800,00 0,00 0,00 168.800,00 12.363. -. 12.363.0006- . 12.363.0006-2.052 Grupo Assessor Público® Ensino Profissional EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 30/08/2017 19:30 Usuário: Patricia PI 0,00 38.000,00 0,00 0,00 38.000,00 0,00 38.000,00 0,00 0,00 38.000,00 0,00 38.000,00 0,00 0,00 38.000,00 Página 2 de 7

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Página: 652 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 Orçamento Fiscal Código 12.364. Especificação -. 12.364.0006- . 12.364.0006-2.227 12.365. -. 12.365.0006- . Ensino Superior EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12.367. -. 12.367.0006- . 12.367.0006-2.226 12.368. -. 12.368.0006- . Total 0,00 270.000,00 270.000,00 0,00 0,00 270.000,00 0,00 0,00 270.000,00 910.000,00 6.116.600,00 0,00 0,00 7.026.600,00 910.000,00 6.116.600,00 0,00 0,00 7.026.600,00 910.000,00 0,00 0,00 0,00 910.000,00 0,00 6.116.600,00 0,00 0,00 6.116.600,00 Educação de Jovens e Adultos 0,00 499.600,00 0,00 0,00 499.600,00 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 499.600,00 0,00 0,00 499.600,00 0,00 499.600,00 0,00 0,00 499.600,00 0,00 301.300,00 0,00 0,00 301.300,00 0,00 301.300,00 0,00 0,00 301.300,00 0,00 301.300,00 0,00 0,00 301.300,00 2.315.000,00 5.760.200,00 0,00 0,00 8.075.200,00 Ensino Infantil EDUCAÇÃO DE QUALIDADE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 12.366.0006-2.014 Reserva Cont. 0,00 270.000,00 12.365.0006-2.136 -. Oper. Especiais 270.000,00 0,00 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 12.366.0006- . Atividades 0,00 0,00 GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO 12.365.0006-1.012 12.366. Projetos MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS Educação Especial EDUCAÇÃO DE QUALIDADE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL Educação Basica 2.315.000,00 5.760.200,00 0,00 0,00 8.075.200,00 12.368.0006-1.011 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 1.360.000,00 0,00 0,00 0,00 1.360.000,00 12.368.0006-1.038 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 955.000,00 0,00 0,00 0,00 955.000,00 12.368.0006-2.016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 3.552.000,00 0,00 0,00 3.552.000,00 12.368.0006-2.017 MANUTENÇÃO DO PROG. DE ALIMENTACAO ESCOLAR 0,00 1.826.200,00 0,00 0,00 1.826.200,00 12.368.0006-2.049 MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 0,00 357.000,00 0,00 0,00 357.000,00 12.368.0006-2.062 MANUTENÇÃO DO PROJETO "Gente que cuida" 0,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 230.000,00 1.508.400,00 0,00 0,00 1.738.400,00 230.000,00 1.508.400,00 0,00 0,00 1.738.400,00 230.000,00 1.496.600,00 0,00 0,00 1.726.600,00 150.000,00 13. . 13.392. -. -. 13.392.0007- . Cultura Difusão Cultural PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA 13.392.0007-1.242 AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 150.000,00 0,00 0,00 0,00 13.392.0007-1.243 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 13.392.0007-2.066 MANUTENÇÃO DE PONTOS DE CULTURA EM COMUNIDADES RURAIS 0,00 28.000,00 0,00 0,00 28.000,00 13.392.0007-2.101 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS 0,00 244.000,00 0,00 0,00 244.000,00 13.392.0007-2.240 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS 0,00 1.216.400,00 0,00 0,00 1.216.400,00 13.392.0007-2.242 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 0,00 8.200,00 0,00 0,00 8.200,00 Grupo Assessor Público® 30/08/2017 19:30 Usuário: Patricia PI Página 3 de 7

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Página: 653 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 Orçamento Fiscal Código Especificação 13.392.003 - . 13.392.0032-2.55 15. . 15.122. -. -. 15.122.0002- . 15.122.0002-2.010 15.451. -. 15.451.0002- . 15.451.0002-2.230 15.451.0003- . 15.451.0003-1.055 15.451.0016- . 15.451.0016-1.074 15.451.0020- . Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total 0,00 11.800,00 0,00 0,00 11.800,00 0,00 11.800,00 0,00 0,00 11.800,00 922.300,00 10.418.011,98 0,00 0,00 11.340.311,98 ESPORTE E LAZER PARA INCLUSAO SOCIAL MANUTENÇÃO DOS EDITAIS DE SUBVENÇÕES A OCS Urbanismo Administração Geral GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 0,00 2.991.000,00 0,00 0,00 2.991.000,00 0,00 2.991.000,00 0,00 0,00 2.991.000,00 0,00 2.991.000,00 0,00 0,00 2.991.000,00 880.900,00 7.353.211,98 0,00 0,00 8.234.111,98 0,00 184.000,00 0,00 0,00 184.000,00 0,00 184.000,00 0,00 0,00 184.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E SEMAFÓRICA 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 139.400,00 0,00 0,00 139.400,00 Infra Estrutura Urbana GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 CONSTR. E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 139.400,00 0,00 0,00 139.400,00 830.900,00 7.029.811,98 0,00 0,00 7.860.711,98 15.451.0020-1.013 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS 433.400,00 0,00 0,00 0,00 433.400,00 15.451.0020-1.014 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 397.500,00 0,00 0,00 0,00 397.500,00 15.451.0020-2.043 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 0,00 6.169.611,98 0,00 0,00 6.169.611,98 15.451.0020-2.045 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS0,00 384.000,00 0,00 0,00 384.000,00 15.451.0020-2.073 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRACAS, RUAS, PARQUES E JARDINS 0,00 476.200,00 0,00 0,00 476.200,00 41.400,00 73.800,00 0,00 0,00 115.200,00 0,00 66.100,00 0,00 0,00 66.100,00 0,00 66.100,00 0,00 0,00 66.100,00 49.100,00 15.452. -. 15.452.0003- . 15.452.0003-2.098 15.452.0020- . Serviços Urbanos TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO DESENVOLVIMENTO URBANO 15.452.0020-1.078 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 15.452.0020-2.178 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 17. . 17.512. -. -. 17.512.0019- . Saneamento Saneamento Básico Urbano SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE 41.400,00 7.700,00 0,00 0,00 0,00 7.700,00 0,00 0,00 7.700,00 41.400,00 0,00 0,00 0,00 41.400,00 0,00 136.800,00 0,00 0,00 136.800,00 0,00 97.900,00 0,00 0,00 97.900,00 0,00 97.900,00 0,00 0,00 97.900,00 17.512.0019-1.068 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 43.600,00 0,00 0,00 43.600,00 17.512.0019-2.027 MANUT. DO PLANO DIRETOR URBANO E PLANO MUNIC. DE SANEAM. BÁSICO 0,00 10.800,00 0,00 0,00 10.800,00 Grupo Assessor Público® 30/08/2017 19:30 Usuário: Patricia PI Página 4 de 7

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Página: 654 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 Orçamento Fiscal Código Especificação 17.512.0019-2.050 17.544. -. 17.544.0017- . 17.544.0017-1.025 17.544.0017-1.057 18. . 18.541. -. -. 18.541.0018- . 18.541.0018-2.253 18.542. -. 18.542.0019- . 18.542.0019-1.019 20. . 20.122. -. -. 20.122.0002- . 20.122.0002-2.004 20.334. -. 20.334.0016- . 20.334.0016-2.011 20.481. -. 20.481.0014- . 20.481.0014-2.251 20.544. -. 20.544.0017- . 20.544.0017-1.015 20.608. -. 20.608.0016- . 20.608.0016-2.002 20.608.0016-2.064 20.608.0018- . Grupo Assessor Público® Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO 0,00 43.500,00 0,00 0,00 43.500,00 0,00 38.900,00 0,00 0,00 38.900,00 0,00 38.900,00 0,00 0,00 38.900,00 0,00 10.900,00 0,00 0,00 10.900,00 Recursos Hídricos RECURSOS HÍDRICOS CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E POÇOS ARTESIANOS IMPLANT. DE SISTEMAS DE ABASTEC. DE AGUA NAS COMUNIDADES Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DE AÇÕES E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Controle Ambiental SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNÍCIPIO Agricultura Administração Geral 0,00 28.000,00 0,00 0,00 28.000,00 78.700,00 63.400,00 0,00 0,00 142.100,00 0,00 63.400,00 0,00 0,00 63.400,00 0,00 63.400,00 0,00 0,00 63.400,00 0,00 63.400,00 0,00 0,00 63.400,00 78.700,00 0,00 0,00 0,00 78.700,00 78.700,00 0,00 0,00 0,00 78.700,00 78.700,00 0,00 0,00 0,00 78.700,00 8.000,00 2.001.400,00 0,00 0,00 2.009.400,00 0,00 1.587.700,00 0,00 0,00 1.587.700,00 0,00 1.587.700,00 0,00 0,00 1.587.700,00 0,00 1.587.700,00 0,00 0,00 1.587.700,00 0,00 34.900,00 0,00 0,00 34.900,00 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 34.900,00 0,00 0,00 34.900,00 APOIO AS ASSOC COMUNIT E ESTR. DE GRUP. DE ECO. SOLIDARIA 0,00 34.900,00 0,00 0,00 34.900,00 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA Fomento ao Trabalho Habitação Rural 0,00 44.400,00 0,00 0,00 44.400,00 0,00 44.400,00 0,00 0,00 44.400,00 MANUT. DE HABITAÇOES RURAIS P/FAMILIAS DE BAIXA RENDA (ADEQUAÇÃO P/ 0,00 PROG. DE CISTERNAS) 44.400,00 HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL Recursos Hídricos RECURSOS HÍDRICOS CONSTRUÇÃO DE AGUADAS, AÇUDES, BARREIROS E BARRAGENS Promoção da Produção Agropecuaria MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA MANUT DE AÇÕES E ATIVIDADES DE APOIO E INCETIVO AGROPECUÁRIO MANUTENCAO DA FEIRA DE AGRICULTURA FAM. E ECON. SOLIDARIA MEIO AMBIENTE 30/08/2017 19:30 Usuário: Patricia PI 0,00 0,00 44.400,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 235.300,00 0,00 0,00 235.300,00 0,00 208.200,00 0,00 0,00 208.200,00 0,00 174.100,00 0,00 0,00 174.100,00 0,00 34.100,00 0,00 0,00 34.100,00 0,00 27.100,00 0,00 0,00 27.100,00 Página 5 de 7

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Página: 655 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 Orçamento Fiscal Código Especificação 20.608.0018-2.132 20.691. -. 20.691.0016- . 20.691.0016-2.031 20.691.0016-2.032 22. . 22.661. -. -. 22.661.0016- . 22.661.0016-2.252 Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total 0,00 27.100,00 0,00 0,00 27.100,00 0,00 99.100,00 0,00 0,00 99.100,00 0,00 99.100,00 0,00 0,00 99.100,00 0,00 39.100,00 0,00 0,00 39.100,00 MANUT. DAS ACOES DE CADASTR. E REGUL. DE PROPR. RURAIS Promoção Comercial MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSICAO MANUT. DE MERCADOS, AÇOUGUES, FEIRAS E CENTROS DE ABASTECIMENTO0,00 Indústria Promoção Industrial MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA MANUTENÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS DE USO COLETIVO 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 205.100,00 0,00 0,00 205.100,00 149.700,00 0,00 149.700,00 0,00 0,00 0,00 38.000,00 0,00 0,00 38.000,00 0,00 38.000,00 0,00 0,00 38.000,00 0,00 111.700,00 0,00 0,00 111.700,00 22.661.0022-1.027 IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 0,00 33.000,00 0,00 0,00 33.000,00 22.661.0022-2.061 APOIO E INCENTIVO A FEIRA DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 0,00 78.700,00 0,00 0,00 78.700,00 0,00 55.400,00 0,00 0,00 55.400,00 0,00 55.400,00 0,00 0,00 55.400,00 22.661.0022- . 22.665. -. 22.665.0016- . 22.665.0016-2.250 23. . 23.122. -. -. 23.122.0002- . 23.122.0002-2.231 23.691. -. 23.691.0022- . GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Normalização e Qualidade MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA MANUTENÇÃO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) Comércio e Serviços Administração Geral GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 55.400,00 0,00 0,00 55.400,00 0,00 673.100,00 0,00 0,00 673.100,00 0,00 609.900,00 0,00 0,00 609.900,00 0,00 609.900,00 0,00 0,00 609.900,00 609.900,00 0,00 0,00 609.900,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E 0,00 TURISMO Promoção Comercial GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 63.200,00 0,00 0,00 63.200,00 0,00 42.200,00 0,00 0,00 42.200,00 13.400,00 23.691.0022-2.051 INCENTIVO E APOIO A ENCONTROS EMPRESARIAIS 0,00 13.400,00 0,00 0,00 23.691.0022-2.057 APOIO E INCENTIVO AO EVENTO PRÊMIO CIDADÃO EMPREENDEDOR 0,00 11.100,00 0,00 0,00 11.100,00 23.691.0022-2.060 MANUTENÇÃO E INCENTIVO DO ESPAÇO DO EMPREEND. NO EXPO COITÉ 0,00 17.700,00 0,00 0,00 17.700,00 23.691.0023- . 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00 23.691.0023-2.091 APOIO E INCENTIVO A PROJETOS COMUNITÁRIOS, EMPREENDEDOR E IND. 0,00 15.500,00 0,00 0,00 15.500,00 23.691.0023-2.108 APOIO A COMISSÃO TRIPARTITE DE EMPREGO E RENDA 0,00 5.500,00 0,00 0,00 5.500,00 70.000,00 483.900,00 0,00 0,00 553.900,00 25. . 25.752. -. -. 25.752.0021- . Grupo Assessor Público® DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Energia Energia Elétrica ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 30/08/2017 19:30 Usuário: Patricia PI 70.000,00 483.900,00 0,00 0,00 553.900,00 70.000,00 483.900,00 0,00 0,00 553.900,00 Página 6 de 7

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Página: 656 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 Orçamento Fiscal Código Especificação 25.752.0021-1.254 25.752.0021-2.044 27. . 27.812. -. -. 27.812.0008- . AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Desporto e Lazer Desporto Comunitário LAZER, FORMAÇÃO DE ATLETAS E INCLUSÃO SOCIAL Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total 70.000,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 483.900,00 0,00 0,00 483.900,00 10.900,00 277.800,00 0,00 0,00 288.700,00 10.900,00 246.900,00 0,00 0,00 257.800,00 10.900,00 246.900,00 0,00 0,00 257.800,00 27.812.0008-1.028 CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS 10.900,00 0,00 0,00 0,00 10.900,00 27.812.0008-2.071 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS 0,00 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00 27.812.0008-2.084 MANUTENÇÃO DO PROJETO FAZER ACONTECER 0,00 8.800,00 0,00 0,00 8.800,00 27.812.0008-2.241 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE INCETIVO ESPORTIVO 0,00 202.100,00 0,00 0,00 202.100,00 27.813. -. 27.813.0007- . 27.813.0007-2.081 28. . 28.846. -. -. 28.846.8888- . Lazer PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA MANUTENÇÃO DO PROJETO SAUDE COM PRAZER 0,00 30.900,00 0,00 0,00 30.900,00 0,00 30.900,00 0,00 0,00 30.900,00 0,00 30.900,00 0,00 0,00 30.900,00 0,00 0,00 2.782.600,00 0,00 2.782.600,00 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 2.782.600,00 0,00 2.782.600,00 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 2.782.600,00 0,00 2.782.600,00 Encargos Especiais 28.846.8888-0.887 CONTRIBUIÇÃO DO PASEP 0,00 0,00 909.500,00 0,00 909.500,00 28.846.8888-0.888 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 1.873.100,00 0,00 1.873.100,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 99. . 99.999. -. -. 99.999.9999- . 99.999.9999-9.999 Grupo Assessor Público® Reserva de Contingência Reserva de Contingência RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Total da Unidade 4.756.803,82 72.063.651,18 2.782.600,00 0,00 79.603.055,00 Total do Órgão 4.756.803,82 72.063.651,18 2.782.600,00 0,00 79.603.055,00 Total Geral 4.756.803,82 72.063.651,18 2.782.600,00 0,00 79.603.055,00 30/08/2017 19:30 Usuário: Patricia PI Página 7 de 7

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Página: 657 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2018 1.4 ANEXO III - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 1.4.1 PROGRAMAS DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES

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Página: 658 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 Orçamento da Seguridade Social Código 08. . 08.122. Especificação -. -. 08.122.0002- . 08.122.0002-2.040 08.122.0009- . 08.122.0009-2.221 08.243. -. 08.243.0012- . Assistência Social Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total 25.000,00 4.037.400,00 0,00 0,00 4.062.400,00 Administração Geral GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 1.415.300,00 0,00 0,00 1.415.300,00 0,00 1.400.000,00 0,00 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00 0,00 0,00 GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE 0,00 15.300,00 0,00 0,00 15.300,00 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS 0,00 15.300,00 0,00 0,00 15.300,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 107.200,00 0,00 0,00 107.200,00 0,00 107.200,00 0,00 0,00 107.200,00 PROTEÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0012-2.056 MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 32.500,00 0,00 0,00 32.500,00 08.243.0012-2.058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 74.700,00 0,00 0,00 74.700,00 0,00 2.325.900,00 0,00 0,00 2.325.900,00 0,00 165.300,00 0,00 0,00 165.300,00 08.244. -. 08.244.0009- . Assistência Comunitária GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE 08.244.0009-1.062 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 25.900,00 0,00 0,00 25.900,00 08.244.0009-2.024 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E FINANCEIROS 0,00 24.900,00 0,00 0,00 24.900,00 08.244.0009-2.205 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGDSUAS 0,00 96.000,00 0,00 0,00 96.000,00 08.244.0009-2.237 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.500,00 0,00 0,00 18.500,00 08.244.0010- . 08.244.0010-2.100 08.244.0011- . 0,00 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 1.102.600,00 0,00 0,00 1.102.600,00 1.102.600,00 0,00 0,00 1.102.600,00 0,00 491.100,00 0,00 0,00 491.100,00 08.244.0011-2.074 MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 0,00 278.700,00 0,00 0,00 278.700,00 08.244.0011-2.077 MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 0,00 52.400,00 0,00 0,00 52.400,00 08.244.0011-2.254 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 0,00 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00 566.900,00 08.244.0013- . PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 566.900,00 0,00 0,00 08.244.0013-2.018 MANUT. DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 0,00 45.600,00 0,00 0,00 45.600,00 08.244.0013-2.201 MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO 0,00 424.300,00 0,00 0,00 424.300,00 08.244.0013-2.238 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) 0,00 36.500,00 0,00 0,00 36.500,00 08.244.0013-2.239 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO 0,00E RENDA 23.900,00 0,00 0,00 23.900,00 MANUTENÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL 08.244.0013-2.245 08.306. -. 08.306.0015- . Grupo Assessor Público® CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Alimentação e Nutrição SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 0,00 36.600,00 0,00 0,00 36.600,00 25.000,00 31.900,00 0,00 0,00 56.900,00 25.000,00 31.900,00 0,00 0,00 56.900,00 Página 1 de 3

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Página: 659 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 Orçamento da Seguridade Social Código Especificação 08.306.0015-1.248 08.306.0015-2.248 08.422. -. 08.422.0011- . 08.422.0011-2.127 08.482. -. 08.482.0014- . IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total 25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 31.900,00 0,00 0,00 31.900,00 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos MANUT. DE PROGRAMAS E PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR 0,00 32.600,00 0,00 0,00 32.600,00 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 32.600,00 0,00 0,00 32.600,00 0,00 32.600,00 0,00 0,00 32.600,00 0,00 96.400,00 0,00 0,00 96.400,00 0,00 96.400,00 0,00 0,00 96.400,00 FORTALEC. E MANUT. DA POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER Habitação Urbana HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL 08.482.0014-1.076 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 0,00 22.900,00 0,00 0,00 22.900,00 08.482.0014-2.246 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DE HABITAÇÃO SOCIAL 0,00 33.500,00 0,00 0,00 33.500,00 MELHORIAS HABITACIONAIS 0,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 Promoção da Produção Agropecuaria 0,00 28.100,00 0,00 0,00 28.100,00 0,00 28.100,00 0,00 0,00 28.100,00 0,00 28.100,00 0,00 0,00 28.100,00 650.000,00 18.084.545,00 0,00 0,00 18.734.545,00 0,00 2.833.845,00 0,00 0,00 2.833.845,00 0,00 2.807.445,00 0,00 0,00 2.807.445,00 2.807.445,00 08.482.0014-2.247 08.608. -. 08.608.0015- . 08.608.0015-2.249 10. . 10.122. -. -. 10.122.0002- . 10.122.0002-2.012 10.122.0005- . 10.122.0005-2.233 10.301. -. 10.301.0005- . SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR Saúde Administração Geral GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE Atenção Básica EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 10.301.0005-2.022 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 10.302. -. 2.807.445,00 0,00 0,00 26.400,00 0,00 0,00 26.400,00 0,00 26.400,00 0,00 0,00 26.400,00 550.000,00 9.370.000,00 0,00 0,00 9.920.000,00 550.000,00 9.370.000,00 0,00 0,00 9.920.000,00 550.000,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 9.370.000,00 0,00 0,00 9.370.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0005-1.010 10.302.0005- . 0,00 0,00 EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 4.292.900,00 0,00 0,00 4.292.900,00 EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 4.292.900,00 0,00 0,00 4.292.900,00 200.000,00 10.302.0005-1.004 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CAPS 0,00 200.000,00 0,00 0,00 10.302.0005-1.071 CONSTRUÇÃO DA BASE DO SAMU 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 10.302.0005-2.026 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 3.197.000,00 0,00 0,00 3.197.000,00 10.302.0005-2.028 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR 0,00 109.800,00 0,00 0,00 109.800,00 10.302.0005-2.035 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO TFD 0,00 49.300,00 0,00 0,00 49.300,00 Grupo Assessor Público® Página 2 de 3

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Página: 660 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06 Orçamento da Seguridade Social Código Especificação 10.302.0005-2.047 10.302.0005-2.140 10.303. -. 10.303.0005- . 10.303.0005-2.023 10.305. -. 10.305.0005- . 10.305.0005-2.006 10.511. -. 10.511.0005- . 10.511.0005-1.555 Grupo Assessor Público® Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont. Total MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS 0,00 586.500,00 0,00 0,00 586.500,00 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO A SAUDE 0,00 50.300,00 0,00 0,00 50.300,00 0,00 587.400,00 0,00 0,00 587.400,00 587.400,00 Suporte Profilatico e Terapeutico EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Vigilância Epidemiológica EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Saneamento Básico Rural EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 0,00 587.400,00 0,00 0,00 0,00 587.400,00 0,00 0,00 587.400,00 0,00 1.000.400,00 0,00 0,00 1.000.400,00 0,00 1.000.400,00 0,00 0,00 1.000.400,00 0,00 1.000.400,00 0,00 0,00 1.000.400,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Total da Unidade 675.000,00 22.121.945,00 0,00 0,00 22.796.945,00 Total do Órgão 675.000,00 22.121.945,00 0,00 0,00 22.796.945,00 Total Geral 675.000,00 22.121.945,00 0,00 0,00 22.796.945,00 Página 3 de 3

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Página: 661 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ GABINETE DO PREFEITO PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2018 1.5 ANEXO IV – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 1.5.1 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

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Página: 662 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Poder: Órgão: 01. Unidade Orçamentária: 01.01 Unidade Executora: 01.01 LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL Funcional: 010310011020 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CAMARA Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINARIOS Material de Consumo 000 3.3.90.30 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.51 Obras e Instalações Funcional: 010310011021 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINARIOS Equipamentos e Material Permanente 000 4.4.90.52 Funcional: 010310012001 MANUTENÇÃO ADM. CAMARA MUNICIPAL Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINARIOS Aposentadorias e Reformas 3.1.90.01 3.1.90.11 Grupo Assessor Público® 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Tipo de Orçamento Fiscal Valor Fixado 30.000,00 Valor Emendas Valor Total 0,00 30.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 30.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 30.000,00 60.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 60.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 60.000,00 93.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 93.500,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 93.500,00 183.500,00 183.500,00 Fiscal 60.000,00 93.500,00 28.403,82 0,00 28.403,82 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 28.403,82 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 28.403,82 28.403,82 28.403,82 Fiscal 5.000,00 0,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 966.000,00 5.000,00 Aplicado 5.000,00 5.000,00 966.000,00 Página 1 de 127

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Página: 663 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Funcional: 010310012001 MANUTENÇÃO ADM. CAMARA MUNICIPAL Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINARIOS 3.1.90.13 3.1.90.16 3.3.90.14 000 Tipo de Orçamento Valor Fixado 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.92 Percentual 100,00% Aplicado 966.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 966.000,00 214.368,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 214.368,00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Total das aplicações Fiscal 5.000,00 100,00% 0,00 214.368,00 5.000,00 Diárias - Civil Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal 5.000,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 5.000,00 5.000,00 5.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Obrigações Patronais 214.368,00 Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores 100,00% 0,00 5.000,00 100.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal Percentual 100,00% Aplicado 100.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 100.000,00 10.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 10.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 10.000,00 285.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 285.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 285.000,00 1.000,00 100.000,00 10.000,00 285.000,00 1.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre 4.4.90.52 Grupo Assessor Público® Valor Total Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre 3.3.90.30 Valor Emendas Equipamentos e Material Permanente Total das aplicações Fiscal Percentual 100,00% Aplicado 1.000,00 100,00% 0,00 1.000,00 10.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 10.000,00 Total das aplicações 100,00% 10.000,00 10.000,00 Página 2 de 127

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Página: 664 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Funcional: 010310012001 MANUTENÇÃO ADM. CAMARA MUNICIPAL Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINARIOS 000 Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Funcional: 010310012005 AÇÃO PARLAMENTAR Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINARIOS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 000 3.1.90.11 3.1.90.13 Obrigações Patronais 3.3.90.14 Diárias - Civil 4.4.90.93 Indenizações e Restituições Fiscal 1.601.368,00 1.601.368,00 1.490.720,00 0,00 Percentual 100,00% Aplicado 1.490.720,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 1.490.720,00 313.051,20 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 313.051,20 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 313.051,20 126.800,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 126.800,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 126.800,00 30.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 30.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Total da unidade executora: Total da unidade orçamentária: 100,00% 30.000,00 1.960.571,20 1.960.571,20 3.773.843,02 3.773.843,02 313.051,20 126.800,00 30.000,00 Total do Órgão: EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO Funcional: 02.061.0002-2.090 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 Fiscal Aplicação Decrição da Aplicação Grupo Assessor Público® 1.490.720,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Poder: Órgão: 02. Unidade Orçamentária: 02.02 Unidade Executora: 02.02 000 Valor Total 3.773.843,02 1.100,00 0,00 Percentual 1.100,00 Aplicado Página 3 de 127

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Página: 665 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 02.061.0002-2.090 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO Fonte de Recursos: Recursos Ordinários 000 000. 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.35 3.3.90.36 3.3.90.39 4.4.90.52 Grupo Assessor Público® Valor Fixado Valor Total 100,00% 1.100,00 100,00% 0,00 1.100,00 50.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 50.000,00 Obrigações Patronais Total das aplicações Fiscal 11.200,00 100,00% 0,00 50.000,00 11.200,00 Diárias - Civil Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal 15.000,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 11.200,00 11.200,00 15.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 15.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 15.000,00 30.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 30.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 30.000,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Total das aplicações Fiscal 6.000,00 100,00% 0,00 5.000,00 6.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal 45.000,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 6.000,00 6.000,00 45.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 45.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 45.000,00 55.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 55.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: 100,00% 55.000,00 218.300,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Material de Consumo Serviços de Consultoria Equipamentos e Material Permanente Ordinária Livre Valor Emendas Total das aplicações Fiscal 50.000,00 30.000,00 5.000,00 55.000,00 Página 4 de 127

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Página: 666 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 02.061.0002-2.090 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO Funcional: 04.122.0002-2.034 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Contratação por Tempo Determinado Valor Fixado Valor Emendas Total da funcional programática: 3.1.90.04 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.14 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias - Civil Fiscal 218.300,00 5.000,00 3.3.90.35 3.3.90.36 3.3.90.39 Grupo Assessor Público® 5.000,00 Percentual 100,00% Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 5.000,00 1.025.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 1.025.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 1.025.000,00 255.200,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 255.200,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 255.200,00 20.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 20.000,00 1.025.000,00 255.200,00 20.000,00 100,00% 0,00 20.000,00 50.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 50.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 50.000,00 10.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Total das aplicações Fiscal 5.400,00 100,00% 0,00 10.000,00 5.400,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal 41.000,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 5.400,00 5.400,00 41.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 41.000,00 100,00% 0,00 41.000,00 5.400,00 Serviços de Consultoria Total das aplicações Fiscal Aplicado 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Material de Consumo 50.000,00 10.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre 4.4.90.52 0,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre 3.3.90.30 Valor Total Equipamentos e Material Permanente Total das aplicações Fiscal 5.400,00 Página 5 de 127

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Página: 667 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Funcional: 04.122.0002-2.034 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO Fonte de Recursos: Recursos Ordinários 000 Funcional: 04.124.0002-2.054 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.33 3.3.90.36 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias - Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Tipo de Orçamento Valor Emendas Valor Total Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 5.400,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 5.400,00 1.417.000,00 1.417.000,00 Fiscal 1.100,00 0,00 1.100,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 1.100,00 162.800,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 162.800,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 162.800,00 36.100,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 36.100,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 36.100,00 8.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 8.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 8.000,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 5.000,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 5.000,00 6.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 6.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Grupo Assessor Público® Valor Fixado 162.800,00 36.100,00 8.000,00 5.000,00 5.000,00 6.000,00 Aplicado 1.100,00 Página 6 de 127

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Página: 670 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Funcional: 06.182.0002-2.117 Fonte de Recursos: 000 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.93 4.4.90.52 Tipo de Orçamento Grupo Assessor Público® Valor Emendas Valor Total Recursos Ordinários 100,00% 0,00 10.800,00 15.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 15.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 15.000,00 21.800,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 21.800,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 21.800,00 5.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 5.400,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 5.400,00 5.600,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 5.600,00 Indenizações e Restituições Total das aplicações Fiscal 5.400,00 100,00% 0,00 5.600,00 5.400,00 Equipamentos e Material Permanente Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal 5.400,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 5.400,00 5.400,00 5.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 5.400,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Total da unidade executora: Total da unidade orçamentária: 100,00% 5.400,00 107.500,00 107.500,00 2.089.200,00 2.089.200,00 Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Total das aplicações Fiscal Total do Órgão: Poder: Órgão: 03. Unidade Orçamentária: 03.03 Unidade Executora: 03.03 Valor Fixado MANUTENÇÃO DA COODENADORIA DA DEFESA CIVIL 15.000,00 21.800,00 5.400,00 5.600,00 2.089.200,00 EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Página 9 de 127

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Página: 671 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 04.122.0002-2.003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Aposentadorias e Reformas 3.1.90.01 3.1.90.03 000 Pensões Fiscal Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal Valor Fixado Valor Emendas Valor Total 16.300,00 0,00 16.300,00 76.200,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 16.300,00 16.300,00 76.200,00 Percentual 100,00% Aplicado 76.200,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre 3.1.90.04 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.92 100,00% 0,00 76.200,00 32.700,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 32.700,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 32.700,00 1.380.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 1.380.000,00 Obrigações Patronais Total das aplicações Fiscal 303.600,00 100,00% 0,00 1.380.000,00 303.600,00 Despesas de Exercícios Anteriores Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal 1.100,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 303.600,00 303.600,00 1.100,00 Percentual 100,00% Aplicado 1.100,00 Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Total das aplicações Fiscal 32.700,00 1.380.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.35 Diárias - Civil Material de Consumo Serviços de Consultoria 100,00% 0,00 1.100,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 5.000,00 180.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 180.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 180.000,00 10.900,00 Percentual 100,00% Aplicado 10.900,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Grupo Assessor Público® 5.000,00 180.000,00 10.900,00 Página 10 de 127

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Página: 672 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Funcional: 04.122.0002-2.003 Fonte de Recursos: 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.41 3.3.90.47 3.3.90.92 3.3.90.93 4.4.90.51 4.4.90.52 4.4.90.61 000 Tipo de Orçamento Valor Emendas Valor Total Recursos Ordinários Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Contribuições 100,00% 0,00 10.900,00 120.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal Percentual 100,00% Aplicado 120.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 120.000,00 2.060.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 2.060.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 2.060.000,00 21.800,00 120.000,00 2.060.000,00 21.800,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 21.800,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 21.800,00 24.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 24.000,00 Despesas de Exercícios Anteriores Total das aplicações Fiscal 1.000,00 100,00% 0,00 24.000,00 1.000,00 Indenizações e Restituições Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal 14.000,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 1.000,00 1.000,00 14.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 14.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 14.000,00 10.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 10.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 10.000,00 21.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 21.500,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 21.500,00 41.000,00 Obrigações Tributárias e Contributivas Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Imóveis Aplicação Decrição da Aplicação Grupo Assessor Público® Valor Fixado MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 24.000,00 10.000,00 21.500,00 41.000,00 Percentual Aplicado Página 11 de 127

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Página: 678 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Funcional: 04.123.0002-2.008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS Fonte de Recursos: Recursos Ordinários 000 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 3.300,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 3.300,00 3.300,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 3.300,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 3.300,00 7.600,00 Percentual 100,00% 100,00% Aplicado 7.600,00 7.600,00 3.300,00 7.600,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Total da fonte de recursos: 1.470.500,00 1.470.500,00 Total da funcional programática: Funcional: 28.846.8888-0.887 CONTRIBUIÇÃO DO PASEP Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Obrigações Tributárias e Contributivas 000 3.3.90.47 Fonte de Recursos: 016 3.3.90.47 Contrib. de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE Obrigações Tributárias e Contributivas Fiscal 905.000,00 042 3.3.90.47 Funcional: 28.846.8888-0.888 Grupo Assessor Público® 0,00 905.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 905.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: 100,00% 905.000,00 905.000,00 Fiscal 1.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 360. Contribuição de Intervenção no Domínio Público Fonte de Recursos: Valor Total Total das aplicações Total da fonte de recursos: Royalties/FEP/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais Obrigações Tributárias e Contributivas Fiscal 3.500,00 0,00 1.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 1.000,00 100,00% 1.000,00 1.000,00 0,00 3.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 320. ROYALTIES \ FEP - FUNDO ESPECIAL Percentual 100,00% Aplicado 3.500,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 3.500,00 3.500,00 909.500,00 ENCARGOS ESPECIAIS Página 17 de 127

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Página: 679 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Funcional: 28.846.8888-0.888 ENCARGOS ESPECIAIS Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Sentenças Judiciais 000 3.1.90.91 3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato Tipo de Orçamento Fiscal Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal Valor Fixado Valor Emendas Valor Total 319.800,00 0,00 319.800,00 2.000,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 319.800,00 319.800,00 2.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 2.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado Funcional: 99.999.9999-9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Reserva para Passivo Contingente 000 9.9.99.99 100,00% 0,00 2.000,00 23.100,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal Percentual 100,00% Aplicado 23.100,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 23.100,00 1.528.200,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 1.528.200,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 1.528.200,00 1.873.100,00 1.873.100,00 Fiscal Grupo Assessor Público® 1.528.200,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 1.000.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Total da unidade executora: Total da unidade orçamentária: 100,00% 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 5.253.100,00 5.253.100,00 Total do Órgão: Poder: Órgão: 05.00 Unidade Orçamentária: 05.05 Unidade Executora: 05.05 23.100,00 5.253.100,00 EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Página 18 de 127

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Página: 680 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Funcional: 10.122.0002-2.012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINARIOS Subvenções Sociais 000 3.3.50.43 3.3.90.92 Fonte de Recursos: 3.1.90.04 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.91 3.3.90.14 3.3.90.30 Despesas de Exercícios Anteriores 002 Rec. Transf. de imp. - Saúde 15% Contratação por Tempo Determinado Valor Emendas Valor Total 5.445,00 0,00 5.445,00 1.000,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 5.445,00 5.445,00 1.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 1.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: 100,00% 1.000,00 6.445,00 Tipo de Orçamento Seguridade Social Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Seguridade Social Seguridade Social Valor Fixado 76.200,00 Grupo Assessor Público® 76.200,00 Percentual 100,00% Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 76.200,00 1.524.600,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 1.524.600,00 Obrigações Patronais Total das aplicações Seguridade Social 359.400,00 100,00% 0,00 1.524.600,00 359.400,00 Sentenças Judiciais Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Total das aplicações Seguridade Social 1.100,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 359.400,00 359.400,00 1.100,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 1.100,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 1.100,00 16.300,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 16.300,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 16.300,00 359.400,00 Percentual 100,00% Aplicado 359.400,00 100,00% 0,00 359.400,00 54.500,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Diárias - Civil Material de Consumo 1.524.600,00 16.300,00 359.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% 3.3.90.32 0,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Material de Distribuição Gratuita Total das aplicações Seguridade Social 54.500,00 Aplicado 76.200,00 Página 19 de 127

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Página: 684 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 10.301.0005-2.022 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Fonte de Recursos: Rec. Transf. de imp. - Saúde 15% 002 015. 3.1.90.13 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.48 4.4.90.52 Grupo Assessor Público® Valor Fixado Saúde 15% 100,00% Valor Total 5.400,00 100,00% 0,00 5.400,00 168.900,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 168.900,00 Diárias - Civil Total das aplicações Seguridade Social 2.200,00 100,00% 0,00 168.900,00 2.200,00 Material de Consumo Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Total das aplicações Seguridade Social 784.100,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 2.200,00 2.200,00 784.100,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 784.100,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 784.100,00 57.700,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 57.700,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 57.700,00 10.900,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 10.900,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Total das aplicações Seguridade Social 217.800,00 100,00% 0,00 10.900,00 217.800,00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Total das aplicações Seguridade Social 32.700,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 217.800,00 217.800,00 32.700,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 32.700,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 32.700,00 50.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 50.500,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: 100,00% 50.500,00 2.092.500,00 Obrigações Patronais Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente Total das aplicações Seguridade Social Valor Emendas 168.900,00 57.700,00 10.900,00 50.500,00 Página 23 de 127

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Página: 685 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 10.301.0005-2.022 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Fonte de Recursos: Transferencias Recursos do SUS Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 014 Seguridade Social Valor Fixado Valor Emendas Valor Total 3.760.900,00 0,00 3.760.900,00 Aplicação Decrição da Aplicação Percentual Aplicado 050. Programas de Saúde - PSF - Programa Saúde da Famíli 26,79% 1.007.400,00 051. Programas de Saúde - PACS - Agentes Comunitários de 0,30% 11.100,00 052. Programas de Saúde - PAB - Piso de Atenção Básica 8,61% 323.800,00 055. Programas de Saúde - Saúde Bucal - UNIÃO 4,31% 162.000,00 077. Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF 6,91% 260.000,00 086. Programa de Saúde da Família - PSF ESTADO 11,01% 413.900,00 101. PAB Variável - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da 6,51% Atenção Básica - PMAQ 245.000,00 168. Agentes Comunitários de Saúde - ACS 35,57% 1.337.700,00 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Total das aplicações Seguridade Social 6.000,00 100,00% 0,00 3.760.900,00 6.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação Percentual Aplicado 101. PAB Variável - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade 100,00% da Atenção Básica - PMAQ 6.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais Total das aplicações Seguridade Social 828.400,00 100,00% 0,00 6.000,00 828.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação Percentual Aplicado 050. Programas de Saúde - PSF - Programa Saúde da Famíli 26,75% 221.600,00 051. Programas de Saúde - PACS - Agentes Comunitários de 0,29% 2.400,00 052. Programas de Saúde - PAB - Piso de Atenção Básica 8,59% 71.200,00 055. Programas de Saúde - Saúde Bucal - UNIÃO 4,30% 35.600,00 077. Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF 6,90% 57.200,00 086. Programa de Saúde da Família - PSF ESTADO 11,00% 91.100,00 101. PAB Variável - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da 6,64% Atenção Básica - PMAQ 55.000,00 168. Agentes Comunitários de Saúde - ACS 35,53% 294.300,00 3.3.90.14 3.3.90.30 Diárias - Civil Material de Consumo Total das aplicações Seguridade Social 4.000,00 100,00% 0,00 Aplicação Decrição da Aplicação 052. Programas de Saúde - PAB - Piso de Atenção Básica - Percentual 100,00% Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 1.716.400,00 828.400,00 4.000,00 Aplicado 4.000,00 4.000,00 1.716.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação Percentual Aplicado 052. Programas de Saúde - PAB - Piso de Atenção Básica 75,74% 1.300.000,00 055. Programas de Saúde - Saúde Bucal - UNIÃO 4,63% 79.400,00 077. Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF 10,20% 175.000,00 084. Programa Saúde na Escola - PSE 2,33% 40.000,00 101. PAB Variável - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da 6,12% Atenção Básica - PMAQ 105.000,00 112. Programa de FAN 0,87% 15.000,00 151. Teste Rápido e Gravidez 0,12% 2.000,00 Grupo Assessor Público® Página 24 de 127

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Página: 686 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Funcional: 10.301.0005-2.022 Fonte de Recursos: 014 3.3.90.32 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39 3.3.90.47 Valor Fixado Valor Emendas Valor Total Transferencias Recursos do SUS Material de Distribuição Gratuita 3.3.90.36 Tipo de Orçamento MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 100,00% 0,00 1.716.400,00 150.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 052. Programas de Saúde - PAB - Piso de Atenção Básica - Total das aplicações Seguridade Social Percentual 100,00% Aplicado 150.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 150.000,00 5.000,00 150.000,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 052. Programas de Saúde - PAB - Piso de Atenção Básica - Percentual 100,00% Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 Obrigações Tributárias e Contributivas Aplicação Decrição da Aplicação Percentual Aplicado 052. Programas de Saúde - PAB - Piso de Atenção Básica 61,54% 200.000,00 077. Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF 7,69% 25.000,00 101. PAB Variável - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade 30,77% da Atenção Básica - PMAQ 100.000,00 Total das aplicações 100,00% 325.000,00 Seguridade Social 1.000,00 0,00 1.000,00 325.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 052. Programas de Saúde - PAB - Piso de Atenção Básica 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Total das aplicações Seguridade Social Aplicado 5.000,00 5.000,00 325.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 1.000,00 100,00% 0,00 1.000,00 40.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 052. Programas de Saúde - PAB - Piso de Atenção Básica - Percentual 100,00% Aplicado 40.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 40.000,00 440.800,00 40.000,00 440.800,00 Aplicação Decrição da Aplicação Percentual Aplicado 052. Programas de Saúde - PAB - Piso de Atenção Básica 45,37% 200.000,00 077. Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF 5,80% 5.800,00 101. PAB Variável - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade 11,34% da Atenção Básica - PMAQ 50.000,00 186. Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 41,97% 185.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Funcional: 10.302.0005-1.004 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CAPS Fonte de Recursos: Rec. Transf. de imp. - Saúde 15% Obras e Instalações 4.4.90.51 Grupo Assessor Público® 002 Seguridade Social 104,48% 200.000,00 0,00 440.800,00 7.277.500,00 9.370.000,00 200.000,00 Página 25 de 127

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Página: 687 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Funcional: 10.302.0005-1.004 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CAPS Fonte de Recursos: Rec. Transf. de imp. - Saúde 15% 002 Funcional: 10.302.0005-1.071 CONSTRUÇÃO DA BASE DO SAMU Fonte de Recursos: Rec. Transf. de imp. - Saúde 15% Equipamentos e Material Permanente 002 4.4.90.52 Tipo de Orçamento Percentual 100,00% Aplicado 200.000,00 100,00% 200.000,00 200.000,00 200.000,00 Seguridade Social 3.1.90.13 3.3.90.14 3.3.90.30 Obrigações Patronais Diárias - Civil Material de Consumo 100.000,00 Aplicado 100.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 100.000,00 100.000,00 100.000,00 Seguridade Social 228.700,00 0,00 228.700,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 228.700,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 228.700,00 5.400,00 5.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 5.400,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 5.400,00 51.600,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 51.600,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 51.600,00 108.900,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 108.900,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 108.900,00 163.400,00 Percentual 100,00% Aplicado 163.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Grupo Assessor Público® 0,00 Percentual 100,00% Rec. Transf. de imp. - Saúde 15% Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.90.11 Valor Total Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Funcional: 10.302.0005-2.026 002 Valor Emendas Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Fonte de Recursos: 3.1.90.04 Valor Fixado 51.600,00 108.900,00 163.400,00 Página 26 de 127

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Página: 689 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 10.302.0005-2.026 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Fonte de Recursos: Transferencias Recursos do SUS 014 067. 107. 3.3.90.14 Diárias - Civil Valor Fixado Valor Emendas Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulat Serviços Hospitalares - SIA- SUS Total das aplicações Seguridade Social 31.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 067. Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulat 107. Serviços Hospitalares - SIA- SUS 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.36 Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Total das aplicações Seguridade Social 3.3.90.47 4.4.90.52 Grupo Assessor Público® Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Equipamentos e Material Permanente 81,08% 13,51% 66.000,00 11.000,00 113,51% 0,00 92.400,00 31.000,00 Percentual 48,39% 51,61% Aplicado 15.000,00 16.000,00 100,00% 0,00 31.000,00 548.700,00 Aplicação Decrição da Aplicação 062. Centro de Especialidades Odontológicas - CEO 067. Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulat 107. Serviços Hospitalares - SIA- SUS Percentual 0,84% 85,31% 13,85% Aplicado 4.600,00 468.100,00 76.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 548.700,00 6.000,00 548.700,00 6.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 067. Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulat Percentual 100,00% Aplicado 6.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 6.000,00 25.000,00 Percentual 20,00% 40,00% 40,00% Aplicado 5.000,00 10.000,00 10.000,00 25.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 062. Centro de Especialidades Odontológicas - CEO 067. Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulat 107. Serviços Hospitalares - SIA- SUS 3.3.90.39 Valor Total 100,00% 0,00 25.000,00 119.800,00 Aplicação Decrição da Aplicação 062. Centro de Especialidades Odontológicas - CEO 067. Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulat 107. Serviços Hospitalares - SIA- SUS Total das aplicações Seguridade Social Percentual 5,84% 41,74% 52,42% Aplicado 7.000,00 50.000,00 62.800,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 119.800,00 5.000,00 119.800,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 062. Centro de Especialidades Odontológicas - CEO 067. Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulat 107. Serviços Hospitalares - SIA- SUS Percentual 20,00% 40,00% 40,00% Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 233.000,00 Aplicado 1.000,00 2.000,00 2.000,00 5.000,00 233.000,00 Página 28 de 127

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Página: 690 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 10.302.0005-2.026 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Fonte de Recursos: Transferencias Recursos do SUS 014 Valor Fixado Valor Emendas Aplicação Decrição da Aplicação Percentual 062. Centro de Especialidades Odontológicas - CEO 2,15% 067. Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulat 16,31% 107. Serviços Hospitalares - SIA- SUS 17,17% 169. Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 64,38% Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Funcional: 10.302.0005-2.028 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR Fonte de Recursos: Rec. Transf. de imp. - Saúde 15% Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.36 3.3.90.39 Grupo Assessor Público® 002 Seguridade Social 100,00% 5.400,00 0,00 Valor Total Aplicado 5.000,00 38.000,00 40.000,00 150.000,00 233.000,00 1.480.900,00 3.197.000,00 5.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 5.400,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 5.400,00 10.900,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 10.900,00 Obrigações Patronais Total das aplicações Seguridade Social 3.600,00 100,00% 0,00 10.900,00 3.600,00 Material de Consumo Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Total das aplicações Seguridade Social 3.300,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 3.600,00 3.600,00 3.300,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 3.300,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 3.300,00 10.900,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 10.900,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 10.900,00 3.300,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 3.300,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 3.300,00 54.900,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.900,00 10.900,00 3.300,00 54.900,00 Página 29 de 127

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Página: 695 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 10.303.0005-2.023 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Fonte de Recursos: Transferencias Recursos do SUS 014 Valor Fixado Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Funcional: 10.305.0005-2.006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Fonte de Recursos: Rec. Transf. de imp. - Saúde 15% Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.33 3.3.90.36 Grupo Assessor Público® 002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias - Civil Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade Social Valor Emendas 100,00% 185.100,00 0,00 Valor Total 200.000,00 350.000,00 587.400,00 185.100,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 185.100,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 185.100,00 10.900,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 10.900,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 10.900,00 16.800,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 16.800,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 16.800,00 3.300,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 3.300,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 3.300,00 32.700,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 32.700,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 32.700,00 10.900,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 10.900,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 10.900,00 2.200,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 2.200,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 2.200,00 6.500,00 10.900,00 16.800,00 3.300,00 32.700,00 10.900,00 2.200,00 6.500,00 Página 34 de 127

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Página: 696 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 10.305.0005-2.006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Fonte de Recursos: Rec. Transf. de imp. - Saúde 15% 002 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Valor Fixado 3.1.90.04 014 Transferencias Recursos do SUS Contratação por Tempo Determinado Percentual 100,00% Aplicado 6.500,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 6.500,00 27.200,00 Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Percentual 100,00% Aplicado 27.200,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 27.200,00 5.400,00 Percentual 100,00% 100,00% Aplicado 5.400,00 5.400,00 27.200,00 5.400,00 Seguridade Social 301.000,00 343.100,00 Aplicação Decrição da Aplicação 054. Piso Fixo de Vigilancia em Saúde - PFVS 158. Piso Fixo de Vigilancia Sanitaria 175. Agentes de Combate a Endemias - ACE 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.14 Grupo Assessor Público® Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias - Civil Valor Total Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Aplicação Decrição da Aplicação 015. Saúde 15% Total das aplicações Total da fonte de recursos: Fonte de Recursos: Valor Emendas Total das aplicações Seguridade Social 0,00 343.100,00 Percentual 14,57% 5,83% 79,60% Aplicado 50.000,00 20.000,00 273.100,00 100,00% 0,00 343.100,00 25.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 054. Piso Fixo de Vigilancia em Saúde - PFVS 158. Piso Fixo de Vigilancia Sanitaria 175. Agentes de Combate a Endemias - ACE Percentual 40,00% 20,00% 40,00% Aplicado 10.000,00 5.000,00 10.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 25.000,00 81.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 054. Piso Fixo de Vigilancia em Saúde - PFVS 158. Piso Fixo de Vigilancia Sanitaria 175. Agentes de Combate a Endemias - ACE Percentual 16,30% 6,79% 76,91% Aplicado 13.200,00 5.500,00 62.300,00 Total das aplicações Seguridade Social 25.000,00 81.000,00 100,00% 0,00 81.000,00 15.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação Percentual 054. Piso Fixo de Vigilancia em Saúde - PFVS 66,67% 166. Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (33,33% PQA-VS) Aplicado 10.000,00 5.000,00 Total das aplicações 15.000,00 15.000,00 100,00% Página 35 de 127

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Página: 701 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Funcional: 12.122.0006-2.086 Fonte de Recursos: 001 3.3.90.39 Valor Fixado Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Equipamentos e Material Permanente Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 1.100,00 2.200,00 Percentual 100,00% Aplicado 2.200,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 2.200,00 10.100,00 Percentual 15,47% Aplicado 10.100,00 Total das aplicações Fiscal 2.200,00 10.100,00 Percentual 100,00% Aplicado 3.300,00 100,00% 3.300,00 22.200,00 22.200,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25% Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.14 3.3.90.30 Grupo Assessor Público® Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias - Civil Material de Consumo 10.100,00 3.300,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Funcional: 12.361.0006-2.015 3.1.90.04 3.300,00 15,47% 0,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Fonte de Recursos: 001 Valor Total Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% 4.4.90.52 Valor Emendas Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25% Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.48 Tipo de Orçamento MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS (CAE, CME, FUNDEB) Fiscal 5.400,00 0,00 5.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 5.400,00 544.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 544.500,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 544.500,00 119.800,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 119.800,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 119.800,00 100,00 544.500,00 119.800,00 100,00 Aplicado 5.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 1.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 1.000,00 90.100,00 90.100,00 Página 40 de 127

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Página: 702 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 12.361.0006-2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Fonte de Recursos: Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25% 001 Valor Fixado Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Total das aplicações Fiscal Percentual 82,74% 57.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% 3.3.90.39 4.4.90.52 Fonte de Recursos: 004 3.3.90.30 3.3.90.36 4.4.90.52 Grupo Assessor Público® Equipamentos e Material Permanente Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Total das aplicações Fiscal FNDE - Salário Educação Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39 Fonte de Recursos: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Total das aplicações Fiscal 015 Valor Emendas 82,74% 0,00 Percentual 35,13% Valor Total Aplicado 90.100,00 90.100,00 57.400,00 Aplicado 57.400,00 507.000,00 35,13% 0,00 57.400,00 507.000,00 5.000,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 507.000,00 507.000,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: 100,00% 5.000,00 1.329.300,00 Fiscal 250.000,00 0,00 250.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 049. Programas de Educação - Salário Educação Percentual 100,00% Aplicado 250.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 250.000,00 5.000,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 049. Programas de Educação - Salário Educação Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Total das aplicações Fiscal 20.000,00 100,00% 0,00 5.000,00 20.000,00 Equipamentos e Material Permanente Aplicação Decrição da Aplicação 049. Programas de Educação - Salário Educação Total das aplicações Fiscal 5.000,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 20.000,00 20.000,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 049. Programas de Educação - Salário Educação Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: 100,00% 5.000,00 280.000,00 Transferências de Recursos do FNDE Página 41 de 127

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Página: 703 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Valor Emendas Valor Total 1.000,00 0,00 1.000,00 5.000,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 1.000,00 1.000,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 120. Programas de Educação - PDDE Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: 100,00% 5.000,00 6.000,00 Tipo de Orçamento Funcional: 12.361.0006-2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Fonte de Recursos: Transferências de Recursos do FNDE Material de Consumo 015 3.3.90.30 4.4.90.52 Fonte de Recursos: Equipamentos e Material Permanente 018 3.1.90.11 3.1.90.13 Fonte de Recursos: 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.36 Transferências FUNDEB 60% Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais 019 Transferências FUNDEB 40% Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal Aplicação Decrição da Aplicação 120. Programas de Educação - PDDE Total das aplicações Fiscal Fiscal 16.800.000,00 0,00 16.800.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 046. FUNDEB 60% Percentual 100,00% Aplicado 16.800.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 16.800.000,00 3.696.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 046. FUNDEB 60% Percentual 100,00% Aplicado 3.696.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: 100,00% 3.696.000,00 20.496.000,00 Fiscal 3.696.000,00 4.590.000,00 0,00 4.590.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Percentual 100,00% Aplicado 4.590.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 4.590.000,00 1.009.800,00 Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Percentual 100,00% Aplicado 1.009.800,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 1.009.800,00 210.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Percentual 100,00% Aplicado 210.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 210.000,00 12.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 12.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Grupo Assessor Público® Valor Fixado 1.009.800,00 210.000,00 12.000,00 Página 42 de 127

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Página: 704 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Funcional: 12.361.0006-2.015 Fonte de Recursos: 019 3.3.90.39 Tipo de Orçamento Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 12.000,00 55.900,00 Percentual 100,00% Aplicado 55.900,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 55.900,00 55.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Percentual 100,00% Aplicado 55.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 55.000,00 5.932.700,00 28.044.000,00 Funcional: 12.361.0006-2.229 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCOMUNICAÇÃO Fonte de Recursos: Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25% Material de Consumo 3.3.90.30 3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.52 Fonte de Recursos: Grupo Assessor Público® Equipamentos e Material Permanente 019 Valor Total Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Equipamentos e Material Permanente 001 Valor Emendas Transferências FUNDEB 40% Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.52 Valor Fixado MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 55.900,00 55.000,00 8.700,00 0,00 8.700,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 8.700,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 8.700,00 3.300,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 3.300,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 3.300,00 3.300,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 3.300,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 3.300,00 3.300,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 3.300,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 3.300,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: 100,00% 3.300,00 3.300,00 3.300,00 5.000,00 5.000,00 23.600,00 Transferências FUNDEB 40% Página 43 de 127

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Página: 707 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 12.361.0006-2.243 MANUTENÇÃO DA POLITICA DE CONTEXTUALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CAMPO Fonte de Recursos: FNDE - Salário Educação Equipamentos e Material Permanente 004 4.4.90.52 Fiscal Valor Fixado 5.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 049. Programas de Educação - Salário Educação Total das aplicações Total da fonte de recursos: Fonte de Recursos: 3.1.90.04 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 019 Transferências FUNDEB 40% Contratação por Tempo Determinado Fiscal 3.000,00 Grupo Assessor Público® Valor Total 0,00 5.500,00 Percentual 100,00% 100,00% Aplicado 5.500,00 5.500,00 22.800,00 0,00 3.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Percentual 100,00% Aplicado 3.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 3.000,00 8.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Percentual 100,00% Aplicado 8.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 8.000,00 2.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Percentual 100,00% Aplicado 2.500,00 Diárias - Civil Total das aplicações Fiscal 3.000,00 100,00% 0,00 2.500,00 3.000,00 Material de Consumo Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Total das aplicações Fiscal 5.500,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 3.000,00 3.000,00 5.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Percentual 100,00% Aplicado 5.500,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 5.500,00 6.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Percentual 100,00% Aplicado 6.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 6.000,00 6.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 6.000,00 100,00% 0,00 6.000,00 4.900,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 2.500,00 6.000,00 6.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% 4.4.90.52 Valor Emendas Equipamentos e Material Permanente Total das aplicações Fiscal 4.900,00 Página 46 de 127

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Página: 708 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 12.361.0006-2.243 MANUTENÇÃO DA POLITICA DE CONTEXTUALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CAMPO Fonte de Recursos: Transferências FUNDEB 40% 019 Percentual 100,00% Aplicado 4.900,00 100,00% 4.900,00 38.900,00 168.800,00 CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25% Diárias - Civil 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.47 4.4.90.52 Funcional: 12.364.0006-2.227 Grupo Assessor Público® Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Equipamentos e Material Permanente Valor Total Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Fonte de Recursos: 3.3.90.14 Valor Emendas Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Funcional: 12.363.0006-2.052 001 Valor Fixado Fiscal 7.000,00 0,00 7.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 7.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 7.000,00 10.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 10.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 10.000,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 5.000,00 10.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 10.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 10.000,00 1.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 1.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 1.000,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 5.000,00 38.000,00 38.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 1.000,00 5.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO Página 47 de 127

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Página: 709 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 12.364.0006-2.227 GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Auxílio Financeiro a Estudantes 000 3.3.90.18 3.3.90.30 Material de Consumo Fiscal Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal Valor Fixado Valor Emendas Valor Total 240.000,00 0,00 240.000,00 6.000,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 240.000,00 240.000,00 6.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 6.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Funcional: 12.365.0006-1.012 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES Fonte de Recursos: Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25% Obras e Instalações 001 4.4.90.51 4.4.90.61 Fonte de Recursos: 4.4.90.51 Grupo Assessor Público® Aquisição de Imóveis 015 Transferências de Recursos do FNDE Obras e Instalações 100,00% 0,00 6.000,00 12.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal Percentual 100,00% Aplicado 12.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 12.000,00 12.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 12.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 12.000,00 270.000,00 270.000,00 Fiscal 12.000,00 12.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 200.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 200.000,00 50.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 50.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: 100,00% 50.000,00 250.000,00 Fiscal 50.000,00 600.000,00 0,00 600.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 144. PAC II - Programa de Acelaração do Crescimento Percentual 100,00% Aplicado 600.000,00 Total das aplicações 100,00% 600.000,00 Página 48 de 127

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Página: 710 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Funcional: 12.365.0006-1.012 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES Fonte de Recursos: 015 Transferências de Recursos do FNDE Fonte de Recursos: 019 Transferências FUNDEB 40% Obras e Instalações Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas 60.000,00 0,00 Total da fonte de recursos: 4.4.90.51 Fiscal Aplicado 60.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 60.000,00 60.000,00 910.000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25% Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.14 3.3.90.30 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias - Civil Material de Consumo Fiscal 5.400,00 3.3.90.39 Grupo Assessor Público® Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 5.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 5.400,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 5.400,00 43.600,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 43.600,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 43.600,00 10.800,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 10.800,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 10.800,00 1.100,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 1.100,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 1.100,00 165.500,00 Percentual 37,99% Aplicado 165.500,00 43.600,00 10.800,00 1.100,00 165.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% 3.3.90.36 60.000,00 Percentual 100,00% Funcional: 12.365.0006-2.136 3.1.90.04 600.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Fonte de Recursos: 001 Valor Total Total das aplicações Fiscal 21.800,00 37,99% 0,00 165.500,00 21.800,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 21.800,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 21.800,00 76.200,00 76.200,00 Página 49 de 127

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Página: 713 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Funcional: 12.365.0006-2.136 Fonte de Recursos: 019 3.3.90.39 Equipamentos e Material Permanente Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 6.000,00 8.000,00 Aplicado 8.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 8.000,00 80.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Percentual 100,00% Aplicado 80.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 80.000,00 528.300,00 6.116.600,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25% Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 4.4.90.52 Grupo Assessor Público® Valor Total Percentual 100,00% Funcional: 12.366.0006-2.014 3.1.90.11 Valor Emendas Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Fonte de Recursos: 001 Valor Fixado Transferências FUNDEB 40% Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.52 Tipo de Orçamento MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL Obrigações Patronais Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Fiscal 8.000,00 80.000,00 2.700,00 0,00 2.700,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 2.700,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 2.700,00 700,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 700,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 700,00 1.100,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 1.100,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 1.100,00 1.100,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 1.100,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 1.100,00 1.100,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 1.100,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 1.100,00 1.100,00 700,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 Página 52 de 127

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Página: 714 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 12.366.0006-2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS Fonte de Recursos: Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25% Fonte de Recursos: 001 018 3.1.90.11 3.1.90.13 Fonte de Recursos: 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.36 Grupo Assessor Público® Transferências FUNDEB 60% Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais 019 Transferências FUNDEB 40% Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Valor Fixado Valor Emendas Valor Total Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 1.100,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: 100,00% 1.100,00 7.800,00 Fiscal 330.000,00 0,00 330.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 046. FUNDEB 60% Percentual 100,00% Aplicado 330.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 330.000,00 72.600,00 Aplicação Decrição da Aplicação 046. FUNDEB 60% Percentual 100,00% Aplicado 72.600,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: 100,00% Fiscal 72.600,00 72.600,00 402.600,00 60.000,00 0,00 60.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Percentual 100,00% Aplicado 60.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 60.000,00 13.200,00 Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Percentual 100,00% Aplicado 13.200,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 13.200,00 1.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Percentual 100,00% Aplicado 1.500,00 Material de Consumo Total das aplicações Fiscal 1.500,00 100,00% 0,00 1.500,00 1.500,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Total das aplicações Fiscal 6.000,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 1.500,00 1.500,00 6.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Percentual 100,00% Aplicado 6.000,00 Total das aplicações 100,00% 6.000,00 Obrigações Patronais Diárias - Civil 13.200,00 1.500,00 Página 53 de 127

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Página: 715 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Valor Emendas Valor Total 2.000,00 0,00 2.000,00 5.000,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 2.000,00 2.000,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 5.000,00 89.200,00 499.600,00 Tipo de Orçamento Funcional: 12.366.0006-2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS Fonte de Recursos: Transferências FUNDEB 40% Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 019 3.3.90.39 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Total das aplicações Fiscal Funcional: 12.367.0006-2.226 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Subvenções Sociais 000 3.3.50.43 Fonte de Recursos: 3.1.90.04 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.14 3.3.90.30 Grupo Assessor Público® 001 Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25% Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias - Civil Material de Consumo Fiscal Valor Fixado 4.400,00 0,00 4.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 4.400,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: 100,00% 4.400,00 4.400,00 Fiscal 3.300,00 0,00 3.300,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 3.300,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 3.300,00 10.900,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 10.900,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 10.900,00 3.600,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 3.600,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 3.600,00 3.300,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 3.300,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 3.300,00 2.300,00 10.900,00 3.600,00 3.300,00 2.300,00 Página 54 de 127

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Página: 719 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 12.368.0006-1.038 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES Fonte de Recursos: Transferências de Recursos do FNDE Obras e Instalações 015 4.4.90.51 Fiscal Valor Fixado 800.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 144. PAC II - Programa de Acelaração do Crescimento Total das aplicações Total da fonte de recursos: Fonte de Recursos: 019 4.4.90.51 Transferências FUNDEB 40% Obras e Instalações Fiscal 3.3.90.30 Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25% Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.4.90.52 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 Fiscal 76.200,00 0,00 76.200,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 76.200,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: 100,00% 76.200,00 76.200,00 Fiscal Total das aplicações Fiscal 30.800,00 Total das aplicações Fiscal 0,00 Percentual 30,80% 5.000,00 30,80% 0,00 Percentual 100,00% 30.800,00 Aplicado 30.800,00 30.800,00 5.000,00 Aplicado 5.000,00 100,00% 0,00 5.000,00 100.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 100.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 100.000,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação Grupo Assessor Público® 0,00 40.000,00 40.000,00 955.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% 3.3.90.39 800.000,00 Aplicado 40.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% 3.3.90.36 Aplicado 800.000,00 800.000,00 100,00% Recursos Ordinários Diárias - Civil 001 800.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR Fonte de Recursos: 0,00 Percentual 100,00% 100,00% Percentual 100,00% Funcional: 12.368.0006-2.016 000 Valor Total Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Fonte de Recursos: 3.3.90.14 40.000,00 Valor Emendas 100.000,00 5.000,00 Percentual Aplicado Página 58 de 127

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Página: 720 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 12.368.0006-2.016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR Fonte de Recursos: Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25% 001 025. Fonte de Recursos: 004 3.3.90.30 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39 Fonte de Recursos: 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.47 FNDE - Salário Educação Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 015 Transferências de Recursos do FNDE Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Valor Emendas Valor Total Educação 25% 100,00% 5.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: 100,00% 5.000,00 140.800,00 Fiscal 4.000,00 0,00 4.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 049. Programas de Educação - Salário Educação Percentual 100,00% Aplicado 4.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 4.000,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 049. Programas de Educação - Salário Educação Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 5.000,00 400.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 049. Programas de Educação - Salário Educação Percentual 100,00% Aplicado 400.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: 100,00% 400.000,00 409.000,00 Fiscal 5.000,00 400.000,00 0,00 10.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação Percentual 131. Programa Nacional de Apoio aoTransporte Escolar - PNATE 50,00% Fundamental 132. Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Médio 50,00% Aplicado 5.000,00 5.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 10.000,00 15.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação Percentual 131. Programa Nacional de Apoio aoTransporte Escolar - PNATE 66,67% Fundamental 132. Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Médio 33,33% Aplicado 10.000,00 5.000,00 10.000,00 Total das aplicações Fiscal 15.000,00 100,00% 0,00 15.000,00 705.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação Percentual 130. Programa Nacional de Apoio aoTransporte Escolar - PNATE Infantil 11,88% 131. Programa Nacional de Apoio aoTransporte Escolar - PNATE 75,94% Fundamental 132. Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Médio 14,89% Aplicado 79.000,00 527.000,00 99.000,00 Total das aplicações Fiscal 705.000,00 3.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação Grupo Assessor Público® Valor Fixado 705.000,00 3.000,00 102,70% 0,00 Percentual Aplicado Página 59 de 127

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Página: 721 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR Fonte de Recursos: Transferências de Recursos do FNDE 015 131. 132. 4.4.90.52 Fonte de Recursos: Equipamentos e Material Permanente 019 3.3.90.30 3.3.90.36 Valor Total Programa Nacional de Apoio aoTransporte Escolar - PNATE 66,67% Fundamental Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Médio 33,33% 2.000,00 1.000,00 Total das aplicações Fiscal Valor Fixado 100,00% 0,00 3.000,00 87.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação Percentual 131. Programa Nacional de Apoio aoTransporte Escolar - PNATE 41,24% Fundamental 132. Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Médio 54,02% Aplicado 40.000,00 47.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: 87.000,00 820.000,00 Transferências FUNDEB 40% Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Valor Emendas Tipo de Orçamento Funcional: 12.368.0006-2.016 Fiscal 87.000,00 95,26% 600.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Aplicado 600.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 600.000,00 6.000,00 6.000,00 Total das aplicações Fiscal Percentual 100,00% 1.500.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% Total das aplicações Total da fonte de recursos: Funcional: 12.368.0006-2.017 MANUTENÇÃO DO PROG. DE ALIMENTACAO ESCOLAR Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Material de Consumo 3.3.90.30 Fonte de Recursos: 3.3.90.30 004 FNDE - Salário Educação Material de Consumo Fiscal 100,00% 0,00 6.000,00 1.500.000,00 Aplicado 1.500.000,00 1.500.000,00 2.106.000,00 3.552.000,00 25.000,00 0,00 25.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 25.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: 100,00% 25.000,00 25.000,00 Fiscal 511.200,00 Aplicação Decrição da Aplicação 049. Programas de Educação - Salário Educação Grupo Assessor Público® Aplicado 6.000,00 Percentual 100,00% 100,00% Total da funcional programática: 000 600.000,00 Percentual 100,00% Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% 3.3.90.39 0,00 Aplicação Decrição da Aplicação 047. FUNDEB 40% 0,00 Percentual 100,00% 511.200,00 Aplicado 511.200,00 Página 60 de 127

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Página: 722 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 12.368.0006-2.017 MANUTENÇÃO DO PROG. DE ALIMENTACAO ESCOLAR Fonte de Recursos: 004 FNDE - Salário Educação Fonte de Recursos: 015 Transferências de Recursos do FNDE Material de Consumo Valor Fixado Total das aplicações Total da fonte de recursos: 3.3.90.30 Fiscal Valor Emendas 100,00% 1.290.000,00 0,00 Aplicação Decrição da Aplicação Percentual 122. Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré Esco 13,19% 123. Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche 8,52% 125. Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 48,00% 126. Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA 2,89% 127. Programa Nacional de Alimentação Escolar - Quilombo 4,34% 145. Programa Nacional de Alimentação Escolar - Mais Edu 23,62% 146. Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE 1,37% Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Funcional: 12.368.0006-2.049 MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES Fonte de Recursos: Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25% Material de Consumo 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 101,93% 6.000,00 4.4.90.52 1.290.000,00 Aplicado 164.000,00 106.000,00 619.200,00 36.000,00 54.000,00 293.800,00 17.000,00 1.290.000,00 1.290.000,00 1.826.200,00 6.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 6.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 6.000,00 10.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 10.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 10.000,00 11.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 11.000,00 2.000,00 100,00% 0,00 11.000,00 2.000,00 8.000,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 8.000,00 Obrigações Tributárias e Contributivas Total das aplicações Fiscal Equipamentos e Material Permanente Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Total das aplicações Fiscal Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Grupo Assessor Público® 511.200,00 511.200,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% 10.000,00 11.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% 3.3.90.47 0,00 Valor Total Página 61 de 127

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Página: 723 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Funcional: 12.368.0006-2.049 MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES Fonte de Recursos: 001 Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25% Fonte de Recursos: 022 Transferências de Convênios - Educação Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Total das aplicações Total da fonte de recursos: 3.3.90.39 Funcional: 12.368.0006-2.062 MANUTENÇÃO DO PROJETO "Gente que cuida" Fonte de Recursos: Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25% Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 001 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.47 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Fiscal 100,00% 320.000,00 Unidade Orçamentária: 06.13 Unidade Executora: 06.13 Grupo Assessor Público® Equipamentos e Material Permanente 8.000,00 37.000,00 320.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 200. Transferências de Convênios da União Destinadas a P Percentual 100,00% Aplicado 320.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 320.000,00 320.000,00 357.000,00 Fiscal Fiscal 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 5.000,00 10.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Percentual 100,00% Aplicado 10.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 10.000,00 1.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 1.000,00 10.000,00 1.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% 4.4.90.52 0,00 Valor Total 100,00% 0,00 1.000,00 4.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 025. Educação 25% Total das aplicações Fiscal Percentual 100,00% Aplicado 4.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Total da unidade executora: Total da unidade orçamentária: 100,00% 4.000,00 25.000,00 25.000,00 45.882.000,00 45.882.000,00 4.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Página 62 de 127

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Página: 724 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Valor Emendas Valor Total 100.000,00 0,00 100.000,00 50.000,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 100.000,00 100.000,00 50.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 50.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 50.000,00 150.000,00 150.000,00 Descrição Funcional: 13.392.0007-1.242 AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Obras e Instalações 000 4.4.90.51 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Tipo de Orçamento Fiscal Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal Funcional: 13.392.0007-1.243 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Obras e Instalações 000 4.4.90.51 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal Aplicado 60.000,00 100,00% 0,00 60.000,00 20.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 20.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 20.000,00 80.000,00 80.000,00 Recursos Ordinários Material de Consumo 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 20.000,00 7.000,00 0,00 7.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 7.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 7.000,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 5.000,00 10.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação Grupo Assessor Público® 60.000,00 Total das aplicações Fiscal MANUTENÇÃO DE PONTOS DE CULTURA EM COMUNIDADES RURAIS 3.3.90.36 0,00 Percentual 100,00% Funcional: 13.392.0007-2.066 000 60.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Fonte de Recursos: 3.3.90.30 Valor Fixado 5.000,00 10.000,00 Percentual Aplicado Página 63 de 127

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Página: 725 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 13.392.0007-2.066 MANUTENÇÃO DE PONTOS DE CULTURA EM COMUNIDADES RURAIS Fonte de Recursos: Recursos Ordinários 000 000. 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Valor Fixado Ordinária Livre Valor Emendas 100,00% 10.000,00 100,00% 0,00 10.000,00 1.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 1.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 1.000,00 5.000,00 Percentual 100,00% 100,00% Aplicado 5.000,00 5.000,00 Total das aplicações Fiscal 1.000,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Total da fonte de recursos: 28.000,00 28.000,00 Total da funcional programática: Funcional: 13.392.0007-2.101 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.14 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias - Civil Fiscal 5.400,00 3.3.90.36 Grupo Assessor Público® Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 5.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 5.400,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 5.400,00 21.800,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 21.800,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 21.800,00 6.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 6.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 6.000,00 10.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 10.000,00 21.800,00 6.000,00 10.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre 3.3.90.30 Valor Total 100,00% 0,00 10.000,00 82.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal Percentual 100,00% Aplicado 82.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 82.000,00 5.400,00 82.000,00 5.400,00 Página 64 de 127

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Página: 726 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 13.392.0007-2.101 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS Fonte de Recursos: Recursos Ordinários 000 3.3.90.39 4.4.90.52 Percentual 100,00% Aplicado 5.400,00 100,00% 0,00 5.400,00 98.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 98.000,00 Obras e Instalações Total das aplicações Fiscal 5.400,00 100,00% 0,00 98.000,00 5.400,00 Equipamentos e Material Permanente Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal 10.000,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 5.400,00 5.400,00 10.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 10.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 10.000,00 244.000,00 244.000,00 Funcional: 13.392.0007-2.240 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS Recursos Ordinários Material de Consumo 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.36 3.3.90.39 Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 98.000,00 2.800,00 0,00 2.800,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 2.800,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 2.800,00 2.700,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 2.700,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 2.700,00 8.200,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 8.200,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 8.200,00 1.200.000,00 Percentual 393,57% Aplicado 1.200.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Grupo Assessor Público® Valor Total Total das aplicações Fiscal Fonte de Recursos: 000 Valor Emendas Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.51 Valor Fixado 2.700,00 8.200,00 1.200.000,00 Página 65 de 127

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Página: 732 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Funcional: 27.813.0007-2.081 MANUTENÇÃO DO PROJETO SAUDE COM PRAZER Fonte de Recursos: Recursos Ordinários 000 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Tipo de Orçamento Percentual 100,00% Aplicado 1.100,00 100,00% 0,00 1.100,00 23.300,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 23.300,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Total da unidade executora: Total da unidade orçamentária: 100,00% 23.300,00 30.900,00 30.900,00 288.700,00 288.700,00 Funcional: 08.122.0002-2.040 MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.11 3.1.90.13 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Seguridade Social 23.300,00 47.909.100,00 9.300,00 Grupo Assessor Público® Subvenções Sociais 0,00 9.300,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 9.300,00 626.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 626.400,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 626.400,00 139.800,00 Percentual 88,37% Aplicado 139.800,00 626.400,00 139.800,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% 3.3.50.43 Valor Total Total das aplicações Fiscal Total do Órgão: EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.1.90.04 Valor Emendas Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Poder: Órgão: 07. Unidade Orçamentária: 07.07 Unidade Executora: 07.07 000 Valor Fixado Total das aplicações Seguridade Social 2.000,00 88,37% 0,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Total das aplicações 100,00% Aplicado 9.300,00 139.800,00 2.000,00 Aplicado 2.000,00 2.000,00 Página 71 de 127

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Página: 733 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 08.122.0002-2.040 MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Diárias - Civil Seguridade Social Material de Consumo Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Total das aplicações Seguridade Social 3.3.90.14 3.3.90.30 000 Valor Fixado Valor Emendas Valor Total 16.300,00 0,00 16.300,00 72.100,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 16.300,00 16.300,00 72.100,00 Percentual 100,00% Aplicado 72.100,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% 3.3.90.32 3.3.90.33 3.3.90.35 3.3.90.36 100,00% 0,00 72.100,00 70.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 70.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 70.000,00 2.200,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 2.200,00 Serviços de Consultoria Total das aplicações Seguridade Social 10.900,00 100,00% 0,00 2.200,00 10.900,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Total das aplicações Seguridade Social 170.000,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 10.900,00 10.900,00 170.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 170.000,00 Material de Distribuição Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção Total das aplicações Seguridade Social 70.000,00 2.200,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% 3.3.90.39 3.3.90.41 3.3.90.47 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Contribuições Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00% 0,00 170.000,00 141.600,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Total das aplicações Seguridade Social Percentual 100,00% Aplicado 141.600,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 141.600,00 1.100,00 1.100,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 1.100,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 1.100,00 34.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 34.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Grupo Assessor Público® 141.600,00 34.000,00 Página 72 de 127

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Página: 734 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Funcional: 08.122.0002-2.040 Fonte de Recursos: 000 3.3.90.48 Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Unidade Orçamentária: 07.15 Unidade Executora: 07.15 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Funcional: 08.122.0009-2.221 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Diárias - Civil 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.32 Grupo Assessor Público® 000 Valor Fixado Valor Emendas Valor Total Recursos Ordinários Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.92 Tipo de Orçamento MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita 100,00% 0,00 34.000,00 100.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Total das aplicações Seguridade Social Percentual 100,00% Aplicado 100.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 100.000,00 1.100,00 100.000,00 1.100,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 1.100,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 1.100,00 1.200,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 1.200,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 1.200,00 2.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 2.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Total da unidade executora: Total da unidade orçamentária: 100,00% 2.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 Seguridade Social 1.200,00 2.000,00 1.100,00 0,00 1.100,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 1.100,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 1.100,00 6.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 6.500,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 6.500,00 1.100,00 6.500,00 1.100,00 Página 73 de 127

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Página: 736 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Funcional: 08.244.0009-2.024 Fonte de Recursos: 000 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.4.90.52 Fonte de Recursos: Equipamentos e Material Permanente 028 3.3.90.32 3.3.90.36 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Total das aplicações Seguridade Social Valor Total 100,00% 0,00 5.000,00 3.300,00 Percentual 100,00% Aplicado 3.300,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 3.300,00 1.100,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 1.100,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 1.100,00 2.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 2.500,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 2.500,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: 100,00% 5.000,00 16.900,00 Seguridade Social 3.300,00 1.100,00 2.500,00 5.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 296. Programa de Benefícios Eventuais/CRAS - ESTADO Percentual 100,00% Aplicado 1.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 1.000,00 2.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 296. Programa de Benefícios Eventuais/CRAS - ESTADO Percentual 100,00% Aplicado 2.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 2.000,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 296. Programa de Benefícios Eventuais/CRAS - ESTADO Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 5.000,00 8.000,00 24.900,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGDSUAS Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Grupo Assessor Público® Valor Emendas Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Funcional: 08.244.0009-2.205 000 Valor Fixado Recursos Ordinários Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39 Tipo de Orçamento MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E FINANCEIROS 2.000,00 5.000,00 Página 75 de 127

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Página: 738 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 08.244.0009-2.205 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGDSUAS Funcional: 08.244.0009-2.237 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Material de Consumo Valor Fixado Valor Emendas Total da funcional programática: 000 3.3.90.30 3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade Social 96.000,00 5.000,00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Aplicado 5.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 5.000,00 1.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 1.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 1.000,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 5.000,00 5.500,00 Percentual 100,00% Aplicado 5.500,00 1.000,00 5.000,00 5.500,00 100,00% 0,00 5.500,00 1.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Total das aplicações Seguridade Social Percentual 100,00% Aplicado 1.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 1.000,00 1.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 1.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 1.000,00 18.500,00 18.500,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 Grupo Assessor Público® 5.000,00 Percentual 100,00% Funcional: 08.244.0010-2.100 000 0,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% 3.3.90.47 Valor Total Seguridade Social 1.000,00 1.000,00 5.000,00 0,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Total das aplicações 100,00% 5.000,00 Aplicado 5.000,00 5.000,00 Página 77 de 127

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Página: 739 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 08.244.0010-2.100 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 000 3.1.90.11 3.1.90.13 Obrigações Patronais Valor Fixado Seguridade Social Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Total das aplicações Seguridade Social Valor Emendas Valor Total 15.000,00 0,00 15.000,00 4.400,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 15.000,00 15.000,00 4.400,00 Percentual 100,00% Aplicado 4.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% 3.3.50.43 Subvenções Sociais 3.3.90.30 Material de Consumo 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100,00% 0,00 4.400,00 5.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Total das aplicações Seguridade Social Percentual 100,00% Aplicado 5.500,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 5.500,00 2.900,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 2.900,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 2.900,00 1.000,00 Percentual 100,00% 100,00% Aplicado 1.000,00 1.000,00 5.500,00 2.900,00 1.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Total das aplicações Total da fonte de recursos: Fonte de Recursos: 3.3.90.14 3.3.90.30 028 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS Diárias - Civil Material de Consumo Seguridade Social 33.800,00 5.000,00 Grupo Assessor Público® Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 383. Piso Basico Variavel Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 5.000,00 90.000,00 Percentual 44,44% 55,56% Aplicado 40.000,00 50.000,00 100,00% 0,00 90.000,00 10.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 298. PBF - Piso Básico Fixo ESTADO 383. Piso Basico Variavel Percentual 50,00% 50,00% Aplicado 5.000,00 5.000,00 Total das aplicações 100,00% 90.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 298. PBF - Piso Básico Fixo ESTADO 383. Piso Basico Variavel 3.3.90.36 0,00 Total das aplicações Seguridade Social 10.000,00 10.000,00 Página 78 de 127

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Página: 744 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 08.244.0011-2.077 MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 3.1.90.11 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade Social Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Total das aplicações Seguridade Social Valor Fixado Valor Emendas Valor Total 4.000,00 0,00 4.000,00 10.000,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 4.000,00 4.000,00 10.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 10.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% 3.1.90.13 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.36 100,00% 0,00 10.000,00 3.100,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 3.100,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 3.100,00 5.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 5.500,00 Material de Consumo Total das aplicações Seguridade Social 8.000,00 100,00% 0,00 5.500,00 8.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Total das aplicações Seguridade Social 10.000,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 8.000,00 8.000,00 10.000,00 Percentual 50,00% Aplicado 5.000,00 Obrigações Patronais Diárias - Civil Total das aplicações Seguridade Social 3.100,00 5.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% 3.3.90.39 3.3.90.47 4.4.90.52 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Equipamentos e Material Permanente Total das aplicações Seguridade Social 50,00% 0,00 5.000,00 8.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 8.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 8.000,00 2.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 2.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 2.000,00 1.800,00 Percentual 100,00% Aplicado 1.800,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Grupo Assessor Público® 8.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% 2.000,00 1.800,00 Página 83 de 127

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Página: 745 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 08.244.0011-2.077 MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Fonte de Recursos: Recursos Ordinários 000 Valor Fixado Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Funcional: 08.244.0011-2.254 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Equipamentos e Material Permanente 000 4.4.90.52 Fonte de Recursos: 3.3.90.14 029 Transferências de Recursos do FNAS Diárias - Civil Seguridade Social 100,00% 10.000,00 3.3.90.32 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.47 Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas 1.800,00 52.400,00 52.400,00 10.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 10.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: 100,00% 10.000,00 10.000,00 Seguridade Social 6.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 0,00 6.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 6.000,00 100,00% 0,00 6.000,00 60.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 321. Programa Primeira Infância no SUAS Percentual 100,00% Aplicado 60.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 60.000,00 10.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 321. Programa Primeira Infância no SUAS Percentual 100,00% Aplicado 10.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 10.000,00 20.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 321. Programa Primeira Infância no SUAS Percentual 100,00% Aplicado 20.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 20.000,00 50.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 321. Programa Primeira Infância no SUAS Percentual 100,00% Aplicado 50.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 50.000,00 4.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 4.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 321. Programa Primeira Infância no SUAS Grupo Assessor Público® 0,00 Valor Total Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Aplicação Decrição da Aplicação 321. Programa Primeira Infância no SUAS 3.3.90.30 Valor Emendas 60.000,00 10.000,00 20.000,00 50.000,00 4.000,00 Página 84 de 127

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Página: 746 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 08.244.0011-2.254 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS Fonte de Recursos: Transferências de Recursos do FNAS 029 Valor Fixado Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Funcional: 08.244.0013-2.018 MANUT. DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Contratação por Tempo Determinado 000 3.1.90.04 3.1.90.13 Obrigações Patronais 3.3.90.30 Material de Consumo 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Seguridade Social 0,00 3.300,00 Aplicado 3.300,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 3.300,00 700,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 700,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 700,00 33.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 33.400,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 33.400,00 2.700,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 2.700,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 2.700,00 3.300,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 3.300,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 3.300,00 2.200,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 2.200,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 2.200,00 45.600,00 45.600,00 MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO Recursos Ordinários Contratação por Tempo Determinado Grupo Assessor Público® 3.300,00 4.000,00 150.000,00 160.000,00 Percentual 100,00% Funcional: 08.244.0013-2.201 3.1.90.04 100,00% Valor Total Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Fonte de Recursos: 000 Valor Emendas Seguridade Social 700,00 33.400,00 2.700,00 3.300,00 2.200,00 5.500,00 0,00 5.500,00 Página 85 de 127

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Página: 747 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 08.244.0013-2.201 MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO Fonte de Recursos: Recursos Ordinários 000 3.1.90.11 3.3.50.43 Percentual 100,00% Aplicado 5.500,00 100,00% 0,00 5.500,00 5.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 5.500,00 Obrigações Patronais Total das aplicações Seguridade Social 2.400,00 100,00% 0,00 5.500,00 2.400,00 Subvenções Sociais Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Total das aplicações Seguridade Social 20.000,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 2.400,00 2.400,00 20.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 20.000,00 100,00% 0,00 20.000,00 5.000,00 Percentual 13,55% Aplicado 5.000,00 Material de Consumo 5.500,00 Total das aplicações Seguridade Social 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Total das aplicações Seguridade Social 10.900,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Total das aplicações Total da fonte de recursos: Fonte de Recursos: 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.33 029 Transferências de Recursos do FNAS Diárias - Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade Social 10.900,00 13,55% 0,00 5.000,00 10.900,00 Percentual 33,33% Aplicado 10.900,00 33,33% 10.900,00 49.300,00 0,00 10.900,00 Aplicação Decrição da Aplicação Percentual 279. Indíce de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Famíla 100,00% Total das aplicações 100,00% Seguridade Social 162.700,00 0,00 Aplicado 10.900,00 10.900,00 162.700,00 Aplicação Decrição da Aplicação Percentual 279. Indíce de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Famíla 100,00% Aplicado 162.700,00 Total das aplicações Seguridade Social 162.700,00 10.700,00 Aplicação Decrição da Aplicação Grupo Assessor Público® Valor Total Total das aplicações Seguridade Social Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% 3.3.90.30 Valor Emendas Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.1.90.13 Valor Fixado 10.700,00 100,00% 0,00 Percentual Aplicado Página 86 de 127

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Página: 748 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 08.244.0013-2.201 MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO Fonte de Recursos: Transferências de Recursos do FNAS 029 279. 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39 3.3.90.47 3.3.90.48 Indíce de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Famíla 100,00% Total das aplicações Seguridade Social Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.500,00 86.600,00 Obrigações Tributárias e Contributivas Aplicação Decrição da Aplicação Percentual 279. Indíce de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Famíla 100,00% Total das aplicações 100,00% Seguridade Social 1.100,00 0,00 Aplicado 86.600,00 86.600,00 1.100,00 Aplicação Decrição da Aplicação Percentual 279. Indíce de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Famíla 100,00% Aplicado 1.100,00 Total das aplicações Seguridade Social 1.100,00 1.000,00 86.600,00 1.000,00 Aplicado 1.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 1.000,00 96.500,00 96.500,00 Aplicado 96.500,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 96.500,00 375.000,00 424.300,00 Seguridade Social 100,00% 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Grupo Assessor Público® Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00% 0,00 Aplicação Decrição da Aplicação Percentual 279. Indíce de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Famíla 100,00% Recursos Ordinários Diárias - Civil Material de Consumo 100,00% 0,00 Aplicação Decrição da Aplicação Percentual 279. Indíce de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Famíla 100,00% MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) 3.3.90.36 10.700,00 5.500,00 Aplicado 5.500,00 Funcional: 08.244.0013-2.238 3.3.90.30 10.700,00 100,00% 0,00 Equipamentos e Material Permanente 000 5.500,00 100,00% 0,00 Valor Total Total das aplicações Seguridade Social Fonte de Recursos: 3.3.90.14 Valor Emendas Aplicação Decrição da Aplicação Percentual 279. Indíce de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Famíla 100,00% Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.4.90.52 Valor Fixado Total das aplicações Seguridade Social 0,00 5.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 100,00% 0,00 5.000,00 8.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 8.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 8.000,00 5.000,00 8.000,00 5.000,00 Página 87 de 127

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Página: 750 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Funcional: 08.244.0013-2.239 Fonte de Recursos: 029 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Total das aplicações Seguridade Social 3.3.90.39 3.3.90.47 4.4.90.52 Grupo Assessor Público® 100,00% 0,00 5.400,00 7.600,00 7.600,00 8.500,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Equipamentos e Material Permanente 8.500,00 100,00% 0,00 Aplicação Decrição da Aplicação Percentual 317. SCFV - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos100,00% Aplicado 8.500,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 8.500,00 23.900,00 23.900,00 Recursos Ordinários Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.600,00 Aplicado 7.600,00 MANUTENÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL 3.3.90.36 Valor Total Total das aplicações Seguridade Social Funcional: 08.244.0013-2.245 3.3.90.30 Valor Emendas Aplicação Decrição da Aplicação Percentual 317. SCFV - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos100,00% Fonte de Recursos: 000 Valor Fixado Transferências de Recursos do FNAS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39 Tipo de Orçamento MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA Seguridade Social 100,00% 10.000,00 0,00 10.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 10.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 10.000,00 8.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 8.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 8.000,00 10.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 10.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 10.000,00 1.600,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 1.600,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 1.600,00 7.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 7.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: 100,00% 8.000,00 10.000,00 1.600,00 7.000,00 7.000,00 36.600,00 Página 89 de 127

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Página: 751 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 08.244.0013-2.245 MANUTENÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL Funcional: 08.306.0015-1.248 IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Obras e Instalações Valor Fixado Valor Emendas Total da funcional programática: 000 4.4.90.51 Seguridade Social 36.600,00 20.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Total das aplicações Seguridade Social 3.3.90.35 3.3.90.36 3.3.90.39 Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Aplicado 5.000,00 5.000,00 25.000,00 25.000,00 Seguridade Social 5.000,00 0,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 5.000,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 5.000,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 5.000,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 5.000,00 4.900,00 Percentual 54,44% Aplicado 4.900,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Total das aplicações Grupo Assessor Público® 20.000,00 5.000,00 100,00% Recursos Ordinários Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita Aplicado 20.000,00 Percentual 100,00% MANUT. DE PROGRAMAS E PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR 3.3.90.32 5.000,00 40,00% 0,00 20.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Funcional: 08.306.0015-2.248 3.3.90.30 0,00 Percentual 40,00% Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Fonte de Recursos: 000 Valor Total 5.000,00 5.000,00 5.000,00 4.900,00 54,44% 4.900,00 Página 90 de 127

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Página: 756 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Funcional: 08.243.0012-2.058 Fonte de Recursos: 000 3.3.90.14 100,00% 0,00 5.000,00 5.000,00 Aplicado 5.000,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 5.000,00 16.300,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 16.300,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 16.300,00 1.700,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 1.700,00 Total das aplicações Seguridade Social 100,00% 0,00 1.700,00 2.200,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 2.200,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Total das aplicações Seguridade Social 16.300,00 100,00% 0,00 2.200,00 16.300,00 Equipamentos e Material Permanente Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Total das aplicações Seguridade Social 5.400,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 16.300,00 16.300,00 5.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Percentual 100,00% Aplicado 5.400,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Total da unidade executora: Total da unidade orçamentária: 100,00% 5.400,00 74.700,00 74.700,00 107.200,00 107.200,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39 4.4.90.52 Total das aplicações Seguridade Social Unidade Orçamentária: 07.17 Unidade Executora: 07.17 FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Funcional: 08.422.0011-2.127 FORTALEC. E MANUT. DA POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 Grupo Assessor Público® 000 Valor Total Percentual 100,00% Material de Distribuição Gratuita 3.3.90.36 Valor Emendas Aplicação Decrição da Aplicação 005. Assistência Social 5% Material de Consumo 3.3.90.32 Valor Fixado Recursos Ordinários Diárias - Civil 3.3.90.30 Tipo de Orçamento MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Seguridade Social 5.000,00 16.300,00 1.700,00 2.200,00 5.400,00 0,00 5.400,00 Página 95 de 127

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Página: 763 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 20.608.0016-2.002 MANUT DE AÇÕES E ATIVIDADES DE APOIO E INCETIVO AGROPECUÁRIO Fonte de Recursos: Recursos Ordinários 000 Percentual 100,00% Aplicado 16.300,00 100,00% 16.300,00 174.100,00 174.100,00 MANUTENCAO DA FEIRA DE AGRICULTURA FAM. E ECON. SOLIDARIA Recursos Ordinários Material de Consumo 3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Funcional: 20.691.0016-2.031 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSICAO Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Material de Consumo 3.3.90.30 000 Fiscal 5.400,00 0,00 5.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 5.400,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 5.400,00 10.900,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 10.900,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 10.900,00 5.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 5.400,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 5.400,00 5.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 5.400,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 5.400,00 7.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 7.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 7.000,00 34.100,00 34.100,00 Fiscal Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Grupo Assessor Público® Valor Total Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Funcional: 20.608.0016-2.064 3.3.90.30 Valor Emendas Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Fonte de Recursos: 000 Valor Fixado 10.900,00 5.400,00 5.400,00 7.000,00 10.900,00 0,00 Percentual 100,00% 10.900,00 Aplicado 10.900,00 Página 102 de 127

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Página: 764 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Funcional: 20.691.0016-2.031 Fonte de Recursos: 000 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 10.900,00 5.400,00 Aplicado 5.400,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 5.400,00 16.300,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 16.300,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 16.300,00 6.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 6.500,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 6.500,00 39.100,00 39.100,00 MANUT. DE MERCADOS, AÇOUGUES, FEIRAS E CENTROS DE ABASTECIMENTO Recursos Ordinários Material de Consumo 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal Grupo Assessor Público® 042 5.400,00 16.300,00 6.500,00 10.900,00 0,00 10.900,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 10.900,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 10.900,00 10.900,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 10.900,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 10.900,00 32.700,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 32.700,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 32.700,00 3.300,00 Percentual 100,00% Aplicado 3.300,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Fonte de Recursos: Valor Total Percentual 100,00% Funcional: 20.691.0016-2.032 3.3.90.30 Valor Emendas Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Fonte de Recursos: 000 Valor Fixado Recursos Ordinários Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39 Tipo de Orçamento MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSICAO Total das aplicações Total da fonte de recursos: Royalties/FEP/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 10.900,00 32.700,00 3.300,00 100,00% 3.300,00 57.800,00 Página 103 de 127

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Página: 765 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 20.691.0016-2.032 MANUT. DE MERCADOS, AÇOUGUES, FEIRAS E CENTROS DE ABASTECIMENTO Fonte de Recursos: Royalties/FEP/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais Material de Consumo Fiscal 042 3.3.90.30 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.100,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 1.100,00 1.100,00 1.100,00 Aplicação Decrição da Aplicação 320. ROYALTIES \ FEP - FUNDO ESPECIAL Percentual 100,00% Aplicado 1.100,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 1.100,00 2.200,00 60.000,00 MANUTENÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS DE USO COLETIVO Recursos Ordinários Material de Consumo 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.47 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Fiscal 10.000,00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 10.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 10.000,00 5.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 5.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 5.000,00 12.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 12.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 12.000,00 1.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 1.000,00 100,00% 0,00 1.000,00 10.000,00 Percentual 100,00% 100,00% Aplicado 10.000,00 10.000,00 Total das aplicações Fiscal Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Grupo Assessor Público® 0,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre 5.000,00 12.000,00 1.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre 4.4.90.52 Valor Total 1.100,00 Funcional: 22.661.0016-2.252 3.3.90.30 Valor Emendas Aplicação Decrição da Aplicação 320. ROYALTIES \ FEP - FUNDO ESPECIAL Total das aplicações Fiscal 1.100,00 Fonte de Recursos: 000 Valor Fixado 10.000,00 38.000,00 38.000,00 Página 104 de 127

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Página: 766 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 22.665.0016-2.250 MANUTENÇÃO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Contratação por Tempo Determinado 000 3.1.90.04 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal Valor Fixado Valor Emendas Valor Total 5.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 5.000,00 5.000,00 15.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 15.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre 3.1.90.13 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.39 100,00% 0,00 15.000,00 4.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 4.400,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 4.400,00 7.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 7.000,00 Material de Consumo Total das aplicações Fiscal 7.500,00 100,00% 0,00 7.000,00 7.500,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal 10.000,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 7.500,00 7.500,00 10.000,00 Percentual 100,00% Aplicado 10.000,00 Obrigações Patronais Diárias - Civil Total das aplicações Fiscal 4.400,00 7.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre 4.4.90.52 Unidade Orçamentária: 08.18 Unidade Executora: 08.18 Grupo Assessor Público® Equipamentos e Material Permanente 100,00% 0,00 10.000,00 6.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal Percentual 100,00% Aplicado 6.500,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Total da unidade executora: Total da unidade orçamentária: 100,00% 6.500,00 55.400,00 55.400,00 2.254.000,00 2.254.000,00 6.500,00 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Página 105 de 127

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Página: 770 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 15.122.0002-2.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Obras e Instalações 000 4.4.90.51 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal Valor Fixado Valor Emendas Valor Total 54.500,00 0,00 54.500,00 149.600,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 54.500,00 54.500,00 149.600,00 Percentual 100,00% Aplicado 149.600,00 100,00% 149.600,00 2.941.300,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Fonte de Recursos: 042 3.3.90.30 3.3.90.39 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Royalties/FEP/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais Material de Consumo Fiscal Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Funcional: 15.451.0002-2.230 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Rateio Pela Participação em Consórcio 3.1.71.70 3.3.71.70 3.3.93.39 4.4.71.70 Grupo Assessor Público® 000 Transferencias e Consórcios Públicos Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica Transferencias e Consórcios Públicos 46.500,00 0,00 46.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 320. ROYALTIES \ FEP - FUNDO ESPECIAL Percentual 100,00% Aplicado 46.500,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 46.500,00 3.200,00 Aplicação Decrição da Aplicação 320. ROYALTIES \ FEP - FUNDO ESPECIAL Percentual 100,00% Aplicado 3.200,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 3.200,00 49.700,00 2.991.000,00 Fiscal 3.200,00 98.000,00 0,00 98.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 98.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 98.000,00 20.700,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 20.700,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 20.700,00 49.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 49.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 49.000,00 16.300,00 20.700,00 49.000,00 16.300,00 Página 109 de 127

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Página: 771 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Funcional: 15.451.0002-2.230 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO Fonte de Recursos: Recursos Ordinários 000 Tipo de Orçamento Percentual 100,00% Aplicado 16.300,00 100,00% 16.300,00 184.000,00 184.000,00 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS Recursos Ordinários Obras e Instalações Fiscal 326.700,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Fonte de Recursos: 042 4.4.90.51 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Royalties/FEP/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais Obras e Instalações Fiscal 4.4.90.51 042 106.700,00 106.700,00 106.700,00 433.400,00 Fiscal 326.700,00 0,00 326.700,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 326.700,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 326.700,00 54.500,00 Percentual 100,00% Aplicado 54.500,00 100,00% 54.500,00 381.200,00 54.500,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Royalties/FEP/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais Obras e Instalações Fiscal 16.300,00 Aplicação Decrição da Aplicação 320. ROYALTIES \ FEP - FUNDO ESPECIAL Grupo Assessor Público® 0,00 Aplicado 106.700,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Fonte de Recursos: 326.700,00 326.700,00 100,00% Recursos Ordinários Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Aplicado 326.700,00 100,00% Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 4.4.90.52 326.700,00 Percentual 100,00% Funcional: 15.451.0020-1.014 4.4.90.51 106.700,00 0,00 Percentual 100,00% Aplicação Decrição da Aplicação 320. ROYALTIES \ FEP - FUNDO ESPECIAL Fonte de Recursos: 000 Valor Total Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Fonte de Recursos: 4.4.90.51 Valor Emendas Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Funcional: 15.451.0020-1.013 000 Valor Fixado 0,00 Percentual 100,00% 16.300,00 Aplicado 16.300,00 Página 110 de 127

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Página: 777 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 17.512.0019-2.050 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO Fonte de Recursos: Royalties/FEP/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 042 Valor Fixado Valor Emendas Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Funcional: 18.542.0019-1.019 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNÍCIPIO Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Obras e Instalações 000 4.4.90.51 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis Fiscal Funcional: 25.752.0021-2.044 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 000 Aplicado 46.000,00 46.000,00 32.700,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 32.700,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 32.700,00 78.700,00 78.700,00 Fiscal 32.700,00 50.000,00 Grupo Assessor Público® Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 50.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 50.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 50.000,00 20.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 20.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 20.000,00 70.000,00 70.000,00 Fiscal 20.000,00 5.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre 3.1.90.11 46.000,00 100,00% 0,00 Recursos Ordinários Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente 0,00 Total das aplicações Fiscal AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.90.52 46.000,00 Percentual 100,00% Funcional: 25.752.0021-1.254 4.4.90.51 2.200,00 43.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Fonte de Recursos: 000 Valor Total Total das aplicações Fiscal 73.800,00 0,00 5.400,00 Percentual 100,00% Aplicado 5.400,00 100,00% 0,00 5.400,00 73.800,00 Página 116 de 127

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Página: 778 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Funcional: 25.752.0021-2.044 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Fonte de Recursos: Recursos Ordinários 000 3.1.90.13 3.3.90.30 Valor Fixado Percentual 100,00% Aplicado 73.800,00 100,00% 0,00 73.800,00 37.100,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 37.100,00 Diárias - Civil Total das aplicações Fiscal 1.300,00 100,00% 0,00 37.100,00 1.300,00 Material de Consumo Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal 54.500,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 1.300,00 1.300,00 54.500,00 Percentual 100,00% Aplicado 54.500,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 4.4.90.52 37.100,00 Equipamentos e Material Permanente 100,00% 0,00 54.500,00 5.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal Percentual 100,00% Aplicado 5.400,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 5.400,00 223.200,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 223.200,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 223.200,00 1.100,00 5.400,00 223.200,00 1.100,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 1.100,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 1.100,00 32.700,00 Percentual 100,00% Aplicado 32.700,00 100,00% 32.700,00 434.500,00 32.700,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Fonte de Recursos: 3.3.90.30 042 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Royalties/FEP/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais Material de Consumo Fiscal Aplicação Decrição da Aplicação Grupo Assessor Público® Valor Total Total das aplicações Fiscal Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre 3.3.90.36 Valor Emendas Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Obrigações Patronais 3.3.90.14 Tipo de Orçamento 48.300,00 0,00 Percentual 48.300,00 Aplicado Página 117 de 127

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Página: 779 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Valor Fixado Funcional: 25.752.0021-2.044 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Fonte de Recursos: Royalties/FEP/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 320. ROYALTIES \ FEP - FUNDO ESPECIAL 042 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.300,00 100,00% 0,00 48.300,00 1.100,00 Aplicação Decrição da Aplicação 320. ROYALTIES \ FEP - FUNDO ESPECIAL Percentual 100,00% Aplicado 1.100,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Total da unidade executora: Total da unidade orçamentária: 100,00% 1.100,00 49.400,00 483.900,00 11.815.311,98 11.815.311,98 Total do Órgão: EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS Funcional: 04.122.0002-2.078 MANUTENÇÃO DA SEC. DE COMUNIC. E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.14 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias - Civil Fiscal 1.100,00 11.815.311,98 5.400,00 Grupo Assessor Público® Material de Consumo 0,00 5.400,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 5.400,00 228.700,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 228.700,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 228.700,00 51.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 51.500,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 51.500,00 2.200,00 Percentual 100,00% Aplicado 2.200,00 100,00% 0,00 2.200,00 30.500,00 228.700,00 51.500,00 2.200,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre 3.3.90.30 Valor Total 100,00% Total das aplicações Fiscal Poder: Órgão: 10. Unidade Orçamentária: 10.10 Unidade Executora: 10.10 000 Valor Emendas Total das aplicações Fiscal 30.500,00 Aplicado 5.400,00 Página 118 de 127

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Página: 784 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 22.661.0022-2.061 APOIO E INCENTIVO A FEIRA DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO Funcional: 23.122.0002-2.231 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Contratação por Tempo Determinado Valor Fixado Valor Emendas Total da funcional programática: 3.1.90.04 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.14 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias - Civil Fiscal 78.700,00 5.500,00 3.3.90.36 3.3.90.39 4.4.90.52 Grupo Assessor Público® 0,00 5.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 5.500,00 457.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 457.000,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 457.000,00 101.700,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 101.700,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 101.700,00 5.500,00 457.000,00 101.700,00 5.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre 3.3.90.30 Valor Total Percentual 100,00% Aplicado 5.500,00 100,00% 0,00 5.500,00 15.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 15.500,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 15.500,00 5.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 5.500,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Total das aplicações Fiscal 13.700,00 100,00% 0,00 5.500,00 13.700,00 Equipamentos e Material Permanente Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Total das aplicações Fiscal 5.500,00 Percentual 100,00% 100,00% 0,00 Aplicado 13.700,00 13.700,00 5.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 5.500,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: 100,00% 5.500,00 609.900,00 Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Total das aplicações Fiscal Aplicado 5.500,00 15.500,00 5.500,00 Página 123 de 127

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Página: 785 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 23.122.0002-2.231 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO Funcional: 23.691.0022-2.051 INCENTIVO E APOIO A ENCONTROS EMPRESARIAIS Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Material de Consumo Valor Fixado Valor Emendas Total da funcional programática: 000 3.3.90.30 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 3.3.90.36 3.3.90.39 Grupo Assessor Público® Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.700,00 Aplicado 6.700,00 100,00% 0,00 6.700,00 2.200,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 2.200,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 2.200,00 4.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 4.500,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% Recursos Ordinários Material de Consumo Premiações Culturais ,Artíst., Cient., Desportivas e Outras 0,00 Total das aplicações Fiscal APOIO E INCENTIVO AO EVENTO PRÊMIO CIDADÃO EMPREENDEDOR 3.3.90.31 6.700,00 Percentual 100,00% Funcional: 23.691.0022-2.057 3.3.90.30 609.900,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Fonte de Recursos: 000 Valor Total Fiscal 2.200,00 4.500,00 4.500,00 13.400,00 13.400,00 1.100,00 0,00 1.100,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 1.100,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 1.100,00 4.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 4.500,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 4.500,00 2.200,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 2.200,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 2.200,00 3.300,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 3.300,00 Total das aplicações 100,00% 4.500,00 2.200,00 3.300,00 3.300,00 Página 124 de 127

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Página: 786 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Funcional: 23.691.0022-2.057 APOIO E INCENTIVO AO EVENTO PRÊMIO CIDADÃO EMPREENDEDOR Fonte de Recursos: Recursos Ordinários 000 Valor Fixado Valor Emendas Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Funcional: 23.691.0022-2.060 MANUTENÇÃO E INCENTIVO DO ESPAÇO DO EMPREEND. NO EXPO COITÉ Fonte de Recursos: Recursos Ordinários Material de Consumo 000 3.3.90.30 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Aplicado 5.000,00 5.000,00 2.200,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 2.200,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 2.200,00 4.500,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 4.500,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 4.500,00 6.000,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 6.000,00 Total das aplicações Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: 100,00% 6.000,00 17.700,00 17.700,00 Fiscal 2.200,00 4.500,00 6.000,00 3.300,00 0,00 3.300,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 3.300,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 3.300,00 3.300,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Percentual 100,00% Aplicado 3.300,00 Total das aplicações Fiscal 100,00% 0,00 3.300,00 3.300,00 Aplicação Decrição da Aplicação Grupo Assessor Público® 5.000,00 100,00% 0,00 Recursos Ordinários Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita 0,00 Total das aplicações Fiscal APOIO E INCENTIVO A PROJETOS COMUNITÁRIOS, EMPREENDEDOR E IND. 3.3.90.32 5.000,00 Percentual 100,00% Funcional: 23.691.0023-2.091 000 11.100,00 11.100,00 Aplicação Decrição da Aplicação 000. Ordinária Livre Fonte de Recursos: 3.3.90.30 Valor Total 3.300,00 3.300,00 Percentual Aplicado Página 125 de 127

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Página: 788 Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Exercício 2018 R$ Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Código Descrição Tipo de Orçamento Total de Operaçoes Especiais: Total de Reserva de Contingência: Total Geral: Grupo Assessor Público® Valor Fixado Valor Emendas Valor Total 2.782.600,00 0,00 0,00 0,00 2.782.600,00 0,00 102.400.000,00 0,00 102.400.000,00 Página 127 de 127