Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 401

sexta-feira, 13 de janeiro de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 13 de janeiro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0401 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RESULTADO PE 0027/2027- ESTRUTURA PARA EVENTO. »HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 016/2021 - ESTRUTURA PARA EVENTOS. »AVISO DE IMPUGNAÇÃO. »DECRETO SUPLEMENTAR N°. 012. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRONICO- SRP Nº 027/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO – nº 121/2022 O Município de Biritinga, Bahia, através de seu Pregoeiro, torna público o resultado da licitação supramencionada, cujo objeto atine sobre Contratação de serviços de locação de palco, sonorização e iluminação, e outras estruturas necessárias para a realização do evento festivo, “Biritinga Folia” que será realizado nos dias de 20 a 22 de janeiro de 2023, (inclusos materiais e demais serviços) na Sede do Município Biritinga-Ba. A qual teve como vencedora a empresa: . TNT EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI CNPJ 07.081.229/0001-47 ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL(R$) 8.500,00 10.000,00 3.250,00 2.500,00 3.000,00 11.000,00 3.000,00 2.400,00 1.500,00 1.000,00 15.000,00 5.500,00 4.000,00 3.750,00 5.000,00 3.500,00 2.000,00 4.000,00 3.500,00 17.000,00 20.000,00 6.500,00 5.000,00 6.000,00 22.000,00 6.000,00 4.800,00 3.000,00 2.000,00 30.000,00 11.000,00 8.000,00 7.500,00 10.000,00 3.500,00 2.000,00 8.000,00 7.000,00 TOTAL DO LOTE R$ 184.000,800 (cento oitenta quatro mil e oitocentos reais) Biritinga, 13 de janeiro de 2023 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro Oficial ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 027/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 121/2022 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e considerando o cumprimento da Lei federal 10.520/2002, pertinente a serviços e contratos públicos, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico nº027/2022, que tem por objetivo a Contratação de serviços de locação de palco, sonorização e iluminação, e outras estruturas necessárias para a realização do evento festivo, “Biritinga Folia” que será realizado nos dias de 20 a 22 de janeiro de 2023, e ADJUDICA o objeto licitado a empresa TNT EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI - CNPJ 07.081.229/0001-47, com valor global de Valor global de R$ 184.800,00 (cento e oitenta quatro mil e oitocentos reais) GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 13 de janeiro de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA TOMADA DE PREÇO 09/2022 EDITAL 043/2022 PROCESSO nº 0122/2022 OBJETO: Contratação de empresa para a execução de obras e serviços de conclusão da quadra escolar coberta com vestiário, modelo proinfância, localizada no Povoado de Vila Nova, sn, Zona Rural de Biritinga-BA. Aviso de impugnação O Presidente da comissão de Licitação do Município de Biritinga/BA., em conformidade com a Lei 8.666/1993, torna público para o conhecimento dos interessados, na licitação supramencionada, que a empresa FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.557.132/0001-35, apresentou impugnação ao edital supramencionado, alegando, em síntese, que o edital contém exigências descabidas e atentando contra as normas e princípios basilares do processo licitatório, tais como: a exigência de reconhecimento de firma, presente nos itens 18.7 e 18.7 b), indo de encontro a Lei 13.726/2018, que versa sobre as medidas que a Administração Pública deve adotar para promover a desburocratização. Salienta também, que estas exigências padecem de previsão normativa, além de não serem razoáveis, maculam o direito à ampla defesa e ao contraditório, da competitividade, da isonomia e da legalidade, restringindo demasiadamente a possibilidade de participação de possíveis interessados no certame, principalmente das empresas licitantes que estão fisicamente distantes. A impugnação foi recebida no entanto, o pedido não foi acatado, haja, vista, que, a Comissão de Licitação não inabilitará nenhuma empresa em que o motivo seja a apresentação de documentos de habilitação sem firma reconhecida. Biritinga (BA). Em: 13/01/2023 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Presidente da CPL ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 12, de 13 de Janeiro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 16.918,00 ( Dezesseis Mil Novecentos e Dezoito Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 16918 ( Dezesseis Mil Novecentos e Dezoito Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 12, de 13 de Janeiro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.404 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 0.817 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 Total da Unidade R$ 2.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 2

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 14.918,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 14.918,00 Total da Unidade R$ 14.918,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 16.918,00 R$ 16.918,00 Dotações Anuladas . 0.404 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 Total da Unidade R$ 2.000,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 14.918,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 14.918,00 Total da Unidade R$ 14.918,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 16.918,00 Adição Recurso 2.000,00 2.000,00 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 14.918,00 Federal - Bloco de Manutenção 14.918,00 das Ações e Serviços Públicos de Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 12, de 13 de Janeiro de 2023 16.918,00 16.918,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2

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