Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 403
terça-feira, 17 de janeiro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 17 de janeiro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0403 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO SUPLEMENTAR N°. 14. »DECRETO - FERIADOS. »RATIFICAÇÕES. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 14, de 17 de Janeiro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 241.906,00 ( Duzentos e Quarenta e Um Mil Novecentos e Seis Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 241906 ( Duzentos e Quarenta e Um Mil Novecentos e Seis Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 14, de 17 de Janeiro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 0.808 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 Total da Unidade R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 72.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 72.000,00 Total da Unidade R$ 72.000,00 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 32.000,00 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 9.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 13.011,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 2045 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 91.000,00 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 8.895,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 2046 54.011,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 99.895,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 163.906,00 . 1.010 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE 2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 4.000,00 4.000,00 4.000,00 241.906,00 R$ 241.906,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 Total da Unidade R$ 2.000,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 21.906,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 21.906,00 Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 204.000,00 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 9.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 2046 213.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ . 1.010 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 4.000,00 4.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1.000,00 235.906,00 2068 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1.000,00 241.906,00 Adição Recurso 211.000,00 211.000,00 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 30.906,00 Federal - Bloco de Manutenção 30.906,00 das Ações e Serviços Públicos de Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 14, de 17 de Janeiro de 2023 241.906,00 241.906,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA DECRETO Nº 015, DE 17 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre o calendário de feriados, no âmbito do município de Biritinga e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e, Considerando o que disciplina a Lei Municipal n. 488/99 que institui os feriados municipais e dá outras providências. DECRETA: Art. 1º. Fica editado o calendário de feriados no âmbito do município de Biritinga, sem prejuízo da prestação de serviços essenciais indispensáveis ao bem estar da população. DATA 20/01/2023 05/03/2023 23/04/2023 24/06/2023 08/12/2023 EVENTO FESTA DE SÃO SEBASTIÃO DIA DA CULTURA EVANGÉLICA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO SÃO JOÃO DIA DE NOSSA SENHORA DE BELÉM CATEGORIA FERIADO MUNICIPAL FERIADO MUNICIPAL FERIADO MUNICIPAL FERIADO MUNICIPAL FERIADO MUNICIPAL Art. 2º. Os feriados estaduais e nacionais serão respeitados normalmente, podendo ser decretados pontos facultativos nas repartições públicas municipais quando estas datas recaírem em dias que antecedam ou sucedam finais de semana, sempre mediante compensação das horas de folga em dias úteis previamente definidos. Art. 3º. O disposto neste decreto não se aplica aos órgãos que prestam serviços essenciais ao cidadão, especialmente os voltados a limpeza pública, segurança e atendimento médico de urgência e emergência. Art. 4º. A Secretaria Municipal de Saúde deverá divulgar escala de plantão de servidores e profissionais de saúde que irão trabalhar durante o recesso do carnaval. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, EM 17 DE JANEIRO DE 2023. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA DECRETO Nº. 016, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 70, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO a realização do tradicional acompanhamento à comunidade de Tapera, celebração popular realizada na primeira segunda-feira após o dia 20/01/2023, quando se comemora a Festa em Homenagem a São Sebastião. DECRETA: Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Públicas Municipais de Biritinga, no próximo dia 23 de janeiro de 2023 (segunda-feira), em consideração ao tradicional acompanhamento à Comunidade de Tapera. Parágrafo Único - Os órgãos públicos cujas atividades sejam imprescindíveis à prestação de serviços essenciais à população, funcionarão em regime de plantão, devendo seus responsáveis definir quantos e quais servidores serão destinados ao atendimento desta demanda. Art. 2º - Deverá ser dado amplo conhecimento deste Decreto, devendo todos os interessados terem ciência do mesmo, para que possa produzir os seus efeitos. Art. 3º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 17 de janeiro de 2023. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0003/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0003/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação da empresa DEL LED PRODUÇÕES LTDA, para apresentação musical do artista DEL LED no dia 22.01.2023, durante a realização do evento Biritinga Folia 2023, pelo valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 16 de janeiro de 2023. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0004/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0004/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação da empresa FIROLI PRODUÇÃO E SONORIZAÇÃO LTDA, para apresentação musical da Banda MICHEL FIRMO no dia 21.01.2023, durante a realização do evento Biritinga Folia 2023, pelo valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 16 de janeiro de 2023. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0006/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0006/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação da empresa SAMBA DE QUINA ENTRETENIMENTOS LTDA, para apresentação musical da Banda SAMBA DE QUINA no dia 22.01.2023, durante a realização do evento Biritinga Folia 2023, pelo valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 16 de janeiro de 2023. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0005/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0005/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação da empresa WASHINGTON ALVES DE SOUZA, para apresentação musical do artista WLAD no dia 22.01.2023, durante a realização do evento Biritinga Folia 2023, pelo valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 16 de janeiro de 2023. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0007/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0007/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação da empresa WASHINGTON ALVES DE SOUZA, para apresentação musical da BANDA XÉ BALADA no dia 21.01.2023, durante a realização do evento Biritinga Folia 2023, pelo valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 16 de janeiro de 2023. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica deste Município considerando o cumprimento do Inciso II do Artigo 24, Lei Federal nº 8.666/93, pertinente a serviços e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e autoriza a contratação da empresa MOSAICO ATELIER DE ARTE E COMERCIO LTDA, CNPJ N°01.066.977/0001-74 para prestação de serviços de confecções de placas para serem utilizadas em atos solenes de inauguração de obras previstas para serem entregues no ano de 2023, com dispensa de licitação pelo valor global final de R$ 13.000,00 (treze mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 17 de janeiro de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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