Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 404
quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 18 de janeiro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0404 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RATIFICAÇÕES. »EXTRATO - MOSAICO. »DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD N°. 18. »DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N°. 17. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, considerando o cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, Inciso II, Artigo 75, RATIFICO a solicitações das Secretarias Municipais de Educação e Saúde e autoriza a contratação da empresa RO MH & CIA LTDA, para fornecimento de materiais de construção, que serão utilizados em reparos de prédios públicos, conforme solicitação das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, com dispensa de licitação pelo valor global final de R$ 51.927,00 (cinquenta e um mil, novecentos e vinte e sete reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 17 de janeiro de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0011/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, considerando o cumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e autoriza a contratação da empresa HORTO JACUIPENSE LTDA, para fornecimento de plantas e materiais de jardinagem, que serão utilizados nos canteiros da praça dos trailers, localizado na praça do Ipiranga neste município, com dispensa de licitação pelo valor global final de R$ 15.895,00 (quinze mil, oitocentos e noventa e cinco reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 18 de janeiro de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0010/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0008/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e autoriza a contratação da empresa NECTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, para apresentação musical da BANDA PIETRO VILLARES no dia 23.01.2023, durante a realização do evento Biritinga Folia 2023, pelo valor global de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 18 de janeiro de 2023. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 009/2023 OBJETO: Constitui objeto do presente termo a contratação de empresa para prestação de serviços de confecções de placas para serem utilizadas em atos solenes de inauguração de obras previstas para serem entregues no ano de 2023, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, de acordo com o que está descriminada no Processo Administrativo já identificado o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição Valor global do contrato: R$ 13.000,00(treze mil reais) Processo administrativo n° 008/2023 Dispensa N° 001/2023 Dotação orçamentaria: Unidade: 13.13 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Ação: 2029 Elemento: 3.3.9.0.39.00.000 – Prestação de serviços Fonte: 1500 – Recursos Livres EMPRESA: MOSAICO ATELIER DE ARTE E COMERCIO LTDA – inscrita no CNPJ sob nº 01.066.977/0001-74 Vigência: 12 (doze) meses Data: 17 de janeiro de 2023. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2023 e dá outras Providências. Decreto Nº 18 / 2023 De 18 de Janeiro de 2023 Lei 782 / 2022 O(a) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor. DECRETA: Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 2 de 3/9/2008, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). Artigo 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. 0918 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2027 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 3.1.9.0.13.00.00.00 / 1660 - Obrigações Patronais 3.1.9.0.92.00.00.00 / 1660 - Despesas de Exercícios Anteriores Total por Ação: Total por Unidade: Total da Movimentação: 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Total Geral: Acréscimo Redução 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 BIRITINGA - BA, 18 de Janeiro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 1 de 1
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 17, de 18 de Janeiro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 47.500,00 ( Quarenta e Sete Mil Quinhentos Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 47500 ( Quarenta e Sete Mil Quinhentos Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 17, de 18 de Janeiro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 0.606 1500 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00 Total da Unidade R$ 15.000,00 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA Página 1 de 3
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 18.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 18.000,00 Total da Unidade R$ 18.000,00 . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional 500,00 de Assistência Social - FNAS Total do Projeto / Atividade R$ 2080 500,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional 14.000,00 de Assistência Social - FNAS Total do Projeto / Atividade R$ 14.000,00 Total da Unidade R$ 14.500,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 47.500,00 R$ 47.500,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00 Total da Unidade R$ 15.000,00 . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 18.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 18.000,00 Total da Unidade R$ 18.000,00 . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional 500,00 de Assistência Social - FNAS Total do Projeto / Atividade R$ 2080 500,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional 14.000,00 de Assistência Social - FNAS Total do Projeto / Atividade R$ 14.000,00 Total da Unidade R$ 14.500,00 Valor Total Anulado R$ 47.500,00 Página 2 de 3
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas Resumo por Fonte Adição Recurso 33.000,00 33.000,00 1660 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 14.500,00 14.500,00 Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 17, de 18 de Janeiro de 2023 47.500,00 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 47.500,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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